Submitted by Regina Correa (rehecorrea@gmail.com) on 2016-09-19T18:57:15Z No. of bitstreams: 1 DissJMD.pdf: 3165677 bytes, checksum: e74a065e0b5fdb3023bfb6028fea8cbb (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-21T12:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJMD.pdf: 3165677 bytes, checksum: e74a065e0b5fdb3023bfb6028fea8cbb (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-21T12:25:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJMD.pdf: 3165677 bytes, checksum: e74a065e0b5fdb3023bfb6028fea8cbb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T12:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJMD.pdf: 3165677 bytes, checksum: e74a065e0b5fdb3023bfb6028fea8cbb (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Several teaching procedures based on the stimulus equivalence paradigm have been developed and proved effective in improving reading performance. Expanding the research on the subject, this study aimed to determine the effects of using a teaching reading sentences procedure with this paradigm. The study used programmed sentences with multiple and critical differences in order to check, as a secondary measure, possible patterns of responding under the control of stimuli in this situation and the effects of these patterns on learning to read. The sentences were composed of subject, verb and object. Ten children with seven to nine years old, without clinical diagnosis, attending in the first primary education cycle, participated. The study consisted of four phases and 12 steps. The sentences and the difficulty of discrimination varied over the phases: simple words of the Portuguese language and comparisons had multiple differences between them; simple words and critical differences; complex words and multiple differences; and complex words and critical differences. The steps contemplated pretest and posttest, teaching AB relations (match figures to spoken sentences) and AC (match printed sentences to spoken sentences), testing of BD relations (nomination of the figure), CD (nomination of the printed sentence), BC (match printed sentences to the figures) and CB (match figures to the printed sentences), Reading Test of recombinative generalization sentences, Reading Test of comparisons sentences and test of learning maintenance after 30 days. Nine of ten participants had higher performance at posttest than in the pretest. The children had more errors in the phases that had critical differences. In the Reading Test of recombinative generalization sentences, two of ten children had a high percentage of correct answers. The results suggest that the procedure promoted the learning of sentences during the teaching; however, it was not sufficient for recombinative generalization. / Diversos procedimentos de ensino baseados no paradigma da equivalência de estímulos têm sido desenvolvidos e se mostraram efetivos para melhorar o desempenho em leitura. Procurando atender à necessidade de ampliar as investigações sobre o tema, o presente estudo teve como objetivo verificar os efeitos da utilização de um procedimento de ensino de leitura de sentenças com base no paradigma da equivalência de estímulos, tendo a sentença como unidade de ensino, com crianças em idade escolar. O estudo utilizou sentenças programadas com diferenças múltiplas e críticas a fim de verificar, como medida secundária, possíveis padrões de responder sob controle de estímulos nessa situação e os efeitos destes padrões sobre a aprendizagem da leitura. As sentenças eram compostas por sujeito, verbo e objeto. Participaram dez crianças de sete a nove anos, sem diagnóstico clínico prévio, que cursavam o primeiro ciclo do Ensino Fundamental. O estudo foi composto de quatro fases e 12 passos. As sentenças e a dificuldade de discriminação variaram ao longo do procedimento: sentenças compostas por palavras simples da língua portuguesa, do ponto de vista ortográfico, e comparações com diferenças múltiplas entre si; palavras simples e diferenças críticas; palavras complexas e diferenças múltiplas; e palavras complexas e diferenças críticas. Os passos contemplaram pré e pós-teste, ensino das relações AB (emparelhar figuras diante de sentenças faladas) e AC (emparelhar sentenças grafadas diante de sentenças faladas), teste das relações BD (nomeação da figura pela criança), CD (nomeação da sentença grafada), BC (emparelhar sentenças grafadas diante de figuras) e CB (emparelhar figuras diante de sentenças grafadas), Teste de leitura das sentenças de generalização recombinativa, Teste de leitura das sentenças comparações e testes de manutenção da aprendizagem após 30 dias. Nove dos dez participantes apresentaram maior porcentagem de acertos no pós-teste do que no pré-teste que avaliou a leitura. As crianças apresentaram mais erros de leitura nas fases que apresentavam diferenças críticas. No Teste da leitura das sentenças de generalização recombinativa, duas das dez crianças apresentaram altas porcentagens de respostas corretas. Os resultados sugerem que o procedimento favoreceu a aprendizagem das sentenças durante o ensino; no entanto, não foi suficiente para a generalização recombinativa.

O acordo de acionistas é instrumento que serve à adequação da disciplina societária aos interesses pessoais e patrimoniais dos acionistas. Tais acordos têm natureza jurídica contratual e parassocial, em razão de estarem intrinsecamente ligados aos pactos sociais. Em razão de serem contratos e, portanto, estarem submetidos à teoria geral dos contratos, e, ao mesmo tempo, estarem tão fortemente coligados à seara social, surgem dificuldades na resolução de questões limítrofes entre o direito civil e o direito societário. Esses problemas aparecem especialmente quando se trata da extinção por causa superveniente do acordo, existindo dúvidas na doutrina e na jurisprudência quanto à possibilidade de aplicação aos pactos parassociais das hipóteses de extinção aplicáveis aos contratos em geral. Com o objetivo de auxiliar na solução dessa questão, no presente estudo, são examinadas as causas supervenientes de extinção dos contratos, mais especificamente, as hipóteses de expiração de termo ou de implemento de condição resolutiva, de resilição, de resolução, por inadimplemento ou por onerosidade excessiva, de impossibilidade superveniente inimputável, de morte das partes, e, ainda, os cenários em que existe insolvência ou dissolução das partes ou da própria sociedade, os quais têm, após um exame genérico quanto a seus aspectos conceituais, verificada a sua aplicabilidade ao acordo de acionistas e os efeitos que produzem em sua esfera. São respeitados, contudo, os temperamentos necessários em decorrência de sua natureza parassocietária. / The shareholders’ agreement is an instrument that serves the adequacy of the corporate discipline to the shareholders’ personal and equity interests. Such agreements have the legal nature of contracts that are inserted in the companies’ corporate structure, being intrinsically connected to the bylaws and to the companies’ articles of associations. Because they are contracts, and therefore are subject to the general theory of contracts, and at the same time are so strongly linked to the corporate sphere, difficulties arise in solving border issues between Civil Law and Corporate Law. These problems appear especially when it comes to the termination of the agreements because of supervening causes, leaving scholars and courts in doubt as to the possibility of applying to the shareholders’ agreements the extinction hypotheses applicable to contracts in general. With the aim of assisting in the solution of this issue, the present study examines the supervening causes of termination of shareholders’ agreements, more specifically, the hypothesis of expiration of the term or implementation of a condition, terminations with and without cause, unenforceable supervening impossibility, death of the parties, and also the scenarios in which there is insolvency or dissolution of the parties in the agreement or of the company itself, which, after a general examination of their conceptual aspects, were submitted to a verification concerning their applicability to the shareholders' agreement and concerning the effects to be produced on such agreements, respecting, however, their nature as contracts inserted in the corporate structure.

O presente estudo tem por objetivo discutir as perspectivas para a produção, exportações, importações, preços e níveis de bem-estar (excedente do produtor e do consumidor) para o setor de carne bovina no MERCOSUL frente a alguns cenários de acordos comerciais, tais como de redução tarifária em nível multilateral bem como de acordos comerciais bilaterais entre o MERCOSUL e outras regiões. Foi utilizado um Modelo de Alocação Espacial formulado como um Problema de Complementaridade Mista (PCM), e para sua construção primeiramente é feita a estimação das funções de oferta e demanda de carne bovina para as onze regiões determinadas na dissertação, que são separadas espacialmente pelos custos de transporte. Além desses custos, existem as barreiras comerciais, aqui representadas pelas tarifas. O nível de bem-estar é maximizado nessas regiões e se obtém produção, consumo, preços, fluxos comerciais e se pode calcular os níveis de bem-estar dos produtores (EP), dos consumidores (EC) e o nível de bem-estar agregado para cada uma das onze regiões. Dessa forma, obteve-se o Cenário Atual mundial de carne bovina, sendo que a partir desse cenário base são feitas simulações de redução tarifária multilateral e de acordos comerciais entre o MERCOSUL e outras regiões para se analisar o que ocorre com as variáveis já mencionadas. A partir do Cenário Atual foram simulados quatro cenários de redução tarifária multilateral e dois cenários de acordos comerciais bilaterais. No Cenário Atual as regiões MER e OCE são exportadoras e as demais produzem para consumo interno e dentre estas algumas são importadoras (NAF, ASE, CHI, JAP e CEI). Quando se analisa o nível de bem-estar dos produtores de MER, o livre comércio é o cenário que mais traz benefícios a esses agentes. A segunda melhor opção para os produtores de carne bovina de MER seria a imposição de um teto de 15% nas tarifas de importação de todas as regiões. As outras opções seriam, ordenadas a partir daquelas que trazem maiores benefícios para as que trazem menores, o cenário de tarifas à metade, o cenário do teto de 30%, seguido do cenário de livre comércio MER-JAP e por fim o cenário de livre comércio MER-CHI. O nível de bem-estar de todos os agentes na região MER (produtores e consumidores), denominado excedente total ou ET, encontra-se na mesma direção que o nível de bem-estar dos produtores. Entretanto, o nível de bem-estar dos consumidores na região MER no cenário de livre comércio diminui em relação ao cenário atual, sendo necessárias políticas públicas compensatórias aos consumidores de MER no caso de implantação de redução tarifária. / This study aims to analyze perspectives for production, exports, imports, prices, consumer surplus and producer’s surplus for bovine meat in MERCOSUR considering some scenarios of trade agreements, such as tariff reduction in multilateral level as well as trade agreements between MERCOSUR and other regions. It is used a spatial model using a Mixed Complementarity Problem (MCP), and to formulate it is necessary to estimate demand and supply functions for eleven regions that are determined in this work and spatially separated by transportation costs. Besides this cost, there are trade barriers that are represented in this study like tariffs. Using MCP it is maximized the welfare in eleven regions and it is obtained production, consumption, prices, trade flows, and the producer’s and consumer’s welfare level can be calculated, as well as the aggregate welfare level for each one of the eleven regions. Therefore, it is obtained the world bovine meat Actual Scenario, considering that this scenario is the basis for simulations of multilateral tariffs reduction and trade agreements between MERCOSUR and other regions to know what happens concerning the variables mentioned. With the results of Actual Scenario it is simulated four scenarios considering multilateral tariffs reduction and two scenarios of bilateral trade agreements. In the Actual Scenario MER and OCE regions are exporters and the others produce for their own consumption. Among these last ones, some are importers (NAF, ASE, CHI, JAP and CEI). When it is analyzed the MER producer’s welfare level, the free trade situation brings more gains for this category. The second best option for the MER producers is the scenarios with tariffs until 15%. Other options are: scenario with half tariffs, scenario with tariffs until 30%, bilateral trade agreement MER-JAP, and the situation with less aggregate gains for MER is the bilateral trade agreement MER-CHI. The aggregate welfare level in region MER goes at the same direction that MER producer’s welfare level. However, the MER consumer’s welfare level goes to the opposite direction, considering that the major losses for this group are in free trade scenario. If any level of free trade is implemented, the suggestion is compensatory public policy for the agents that are prejudiced.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-04T13:14:02Z No. of bitstreams: 1 2010_AugustoBlanquiGondimCarmo.pdf: 614458 bytes, checksum: e88f20c4e93939bff21ecdb92b1afa21 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-04T13:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_AugustoBlanquiGondimCarmo.pdf: 614458 bytes, checksum: e88f20c4e93939bff21ecdb92b1afa21 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-04T13:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_AugustoBlanquiGondimCarmo.pdf: 614458 bytes, checksum: e88f20c4e93939bff21ecdb92b1afa21 (MD5) / Por ocasião do final da Segunda Guerra Mundial pensou-se em criar um órgão que pudesse apoiar as negociações multilaterais de comércio. Essa entidade seria chamada de Organização Internacional do Comércio (OIC). Como o surgimento de tal instituição não vingou, um conjunto de normas estabelecido em acordo por 23 países, em 1947, passou a reger a negociações multilaterais de comércio. Esse acordo, chamado de Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durou até 1995, quando surgiu a Organização Mundial do Comércio (OMC). Para atingir seus objetivos a OMC, supervisiona os acordos comerciais, serve de foro para resolução de divergências comerciais, examina as políticas comerciais de seus membros, disponibiliza programas de formação e presta assistência técnica para os países em desenvolvimento. A OMC enfrenta dificuldades tanto de ordem estrutural como conjuntural no exercício de suas atividades. Alguns novos temas têm sido colocados em discussão no âmbito da OMC, malgrado questionamentos sobre esta organização ser o foro adequado para tais debates (meio ambiente, por exemplo). Tais discussões poderão implicar em novos acordos multilaterais e em mudanças no modo de atuação da OMC. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / At the end of World War II it was thought to create a body that could support the multilateral trade negotiations. This body would be called the International Trade Organization (ITO). Since the emergence of such a body not worked out, a set of rules established in accordance with 23 countries in 1947 came to govern the multilateral trade negotiations. This agreement, called the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), lasted until 1995, when came the World Trade Organization (WTO). To achieve its objectives the WTO oversees trade agreements, serves as a forum for resolving trade disputes, examines the trade policies of its members, offers training programs and provides technical assistance to developing countries. The WTO faces both structural and cyclical obstacles in the exercise of their activities. Some new themes have been brought into the discussion in the WTO, despite questions about this organization is the appropriate forum for such discussions (environment, for example). Such discussions may bring in new multilateral agreements and changes in the mode of operation of the WTO.

Cette étude vise à analyser la prolifération des normes internationales relatives aux droits de propriété intellectuelle qui a eu lieu après que lAccord sur les ADPIC de lOrganisation Mondiale du Commerce (OMC) eût fixé des niveaux minimaux de protection de la propriété intellectuelle. Lhypothèse est que les accords bilatéraux contenant dispositions sur la propriété intellectuelle (ADPIC Plus) génèrent un ensemble fragmenté dobligations, nuisible aux intérêts des pays en développement et au système commercial multilatéral. Les biens intellectuels sont analysés dans les cadres normatif et économique, pour expliquer les intérêts qui favorisent la création de droits de propriété intellectuelle, au niveaux national et international. La protection internationale de ces droits est examinée em face des acteurs, des institutions et des régimes concernés, et la production normative dans le sein de lOMC et dans dautres organisations internationales, des accords régionaux et bilatéraux est décrite. Traités avec dispositions ADPIC Plus sont analysés et comparés (à légard des pays concernés, des transactions et des obligations de propriété intellectuelle). Létude conclut en notant que ces traités créent une mésentente dans les normes internationales concernant les droits de propriété intellectuelle, ce qui à son tour produit une incertitude au niveau économique contraire à la libéralisation des échanges commerciaux , engendre nouvelles stratégies dans les négociations internationales, et présente un défi au système commercial multilatéral et au droit international. / Este trabalho busca analisar a proliferação de normas internacionais sobre direitos de propriedade intelectual após o estabelecimento de patamares mínimos de proteção pelo Acordo TRIPs da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da hipótese de que os acordos bilaterais com cláusulas sobre esses direitos (TRIPs Plus) criam um conjunto fragmentado de obrigações, prejudicial aos interesses dos países em desenvolvimento e ao sistema multilateral de comércio. Os bens intelectuais são analisados, da perspectiva jurídica e econômica, para explicar os interesses na criação de direitos de propriedade intelectual, nos planos nacional e internacional. A proteção internacional desses direitos é examinada, com atenção aos atores, instituições e regimes pertinentes, traçando-se o quadro atual de produção normativa na OMC e em outras organizações internacionais, acordos regionais e tratados bilaterais. São analisados e comparados tratados com cláusulas TRIPs Plus (com respeito aos países envolvidos, barganhas e obrigações de propriedade intelectual). Conclui-se apontando como resultado desses tratados a desarmonia das normas internacionais sobre direitos de propriedade intelectual, que gera incerteza econômica contrária à liberalização comercial , novas estratégias de negociação internacional e desafios para o sistema multilateral de comércio e para o direito internacional.

Esta tese visa aprofundar o entendimento das dinâmicas de interação entre atores estatais e não estatais nos processos de criação, continuidade e mudança de regimes internacionais. A pesquisa se apresenta como um estudo de caso demarcado a partir da criação do novo regime internacional de proteção dos direitos de patentes, instituído em 1994 quando da adoção do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pelos países membros do GATT. Inclui as disputas entre as empresas farmacêuticas e o governo da África do Sul, o contencioso entre Brasil e Estados Unidos, na Organização Mundial do Comércio, e as negociações que culminaram na adoção da Declaração sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, em novembro de 2001. A partir da problematização das decisões do governo dos Estados Unidos, nos vários momentos do caso, se propõe, como argumento central do trabalho, que a mídia constitui um importante elemento de ligação nos processos através dos quais atores não estatais com capacidade material reduzida exercem influência sobre atores estatais nas decisões acerca da política externa tanto no âmbito bilateral como multilateral / This thesis aims to deepen the understanding of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in the processes of creation, continuity, and change of international regimes. The research is presented as a case study delimited from the creation of the new international regime of intellectual property rights, instituted in 1994, when the Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) was adopted by the GATT member-countries. It includes the disputes between the pharmaceutical companies and the government of South Africa, the controversy between Brazil and the United States, in the World Trade Organization, and the negotiations that culminated in the Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health, adopted in November 2001. From the problematization of decisions of the United States Government, in the various moments of the case, as central argument it is proposed that the media is an important linkage element in the processes through which non state actors with reduced material capacity exercise influence on state actors on foreign policy decisions in regard to both bilateral as well as multilateral decisions

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A intensificaÃÃo das trocas comerciais entre os BRICS pode ser devida tanto a acordos internacionais como a fatores de ordem macroeconÃmica como a taxa de cÃmbio real efetiva, os termos de troca, o investimento externo direto e a renda per capita. O Brasil concentra grande parte de sua produÃÃo para exportaÃÃo em setores com menor intensidade tecnolÃgica, favorecendo assim a produÃÃo de commodities. Diante disso, este estudo tem como objetivo fundamental investigar os determinantes macroeconÃmicos do setor agrÃcola exportador do Brasil para economias selecionadas: RÃssia, Ãndia, China e Ãfrica do Sul (RICS), por meio de variÃveis comumente conhecidas como decisivas para as exportaÃÃes totais, as quais sÃo: taxa de cÃmbio real efetiva, os termos de troca, a renda per capita e o investimento externo direto. Para avaliar estes determinantes, utilizou-se a teoria do comÃrcio internacional, com o uso de sÃries temporais, por meio da metodologia de vetores auto regressivos (VAR). A anÃlise demonstrou que tanto os termos de troca quanto a renda per capita foram significativas para China e Ãfrica do Sul. A RÃssia mostrou que a taxa de cÃmbio real efetiva do Brasil à significante, para Ãndia a taxa de cÃmbio real e os termos de troca foram igualmente significativos.

O presente estudo tem por objetivo discutir as perspectivas para a produção, exportações, importações, preços e níveis de bem-estar (excedente do produtor e do consumidor) para o setor de carne bovina no MERCOSUL frente a alguns cenários de acordos comerciais, tais como de redução tarifária em nível multilateral bem como de acordos comerciais bilaterais entre o MERCOSUL e outras regiões. Foi utilizado um Modelo de Alocação Espacial formulado como um Problema de Complementaridade Mista (PCM), e para sua construção primeiramente é feita a estimação das funções de oferta e demanda de carne bovina para as onze regiões determinadas na dissertação, que são separadas espacialmente pelos custos de transporte. Além desses custos, existem as barreiras comerciais, aqui representadas pelas tarifas. O nível de bem-estar é maximizado nessas regiões e se obtém produção, consumo, preços, fluxos comerciais e se pode calcular os níveis de bem-estar dos produtores (EP), dos consumidores (EC) e o nível de bem-estar agregado para cada uma das onze regiões. Dessa forma, obteve-se o Cenário Atual mundial de carne bovina, sendo que a partir desse cenário base são feitas simulações de redução tarifária multilateral e de acordos comerciais entre o MERCOSUL e outras regiões para se analisar o que ocorre com as variáveis já mencionadas. A partir do Cenário Atual foram simulados quatro cenários de redução tarifária multilateral e dois cenários de acordos comerciais bilaterais. No Cenário Atual as regiões MER e OCE são exportadoras e as demais produzem para consumo interno e dentre estas algumas são importadoras (NAF, ASE, CHI, JAP e CEI). Quando se analisa o nível de bem-estar dos produtores de MER, o livre comércio é o cenário que mais traz benefícios a esses agentes. A segunda melhor opção para os produtores de carne bovina de MER seria a imposição de um teto de 15% nas tarifas de importação de todas as regiões. As outras opções seriam, ordenadas a partir daquelas que trazem maiores benefícios para as que trazem menores, o cenário de tarifas à metade, o cenário do teto de 30%, seguido do cenário de livre comércio MER-JAP e por fim o cenário de livre comércio MER-CHI. O nível de bem-estar de todos os agentes na região MER (produtores e consumidores), denominado excedente total ou ET, encontra-se na mesma direção que o nível de bem-estar dos produtores. Entretanto, o nível de bem-estar dos consumidores na região MER no cenário de livre comércio diminui em relação ao cenário atual, sendo necessárias políticas públicas compensatórias aos consumidores de MER no caso de implantação de redução tarifária. / This study aims to analyze perspectives for production, exports, imports, prices, consumer surplus and producer’s surplus for bovine meat in MERCOSUR considering some scenarios of trade agreements, such as tariff reduction in multilateral level as well as trade agreements between MERCOSUR and other regions. It is used a spatial model using a Mixed Complementarity Problem (MCP), and to formulate it is necessary to estimate demand and supply functions for eleven regions that are determined in this work and spatially separated by transportation costs. Besides this cost, there are trade barriers that are represented in this study like tariffs. Using MCP it is maximized the welfare in eleven regions and it is obtained production, consumption, prices, trade flows, and the producer’s and consumer’s welfare level can be calculated, as well as the aggregate welfare level for each one of the eleven regions. Therefore, it is obtained the world bovine meat Actual Scenario, considering that this scenario is the basis for simulations of multilateral tariffs reduction and trade agreements between MERCOSUR and other regions to know what happens concerning the variables mentioned. With the results of Actual Scenario it is simulated four scenarios considering multilateral tariffs reduction and two scenarios of bilateral trade agreements. In the Actual Scenario MER and OCE regions are exporters and the others produce for their own consumption. Among these last ones, some are importers (NAF, ASE, CHI, JAP and CEI). When it is analyzed the MER producer’s welfare level, the free trade situation brings more gains for this category. The second best option for the MER producers is the scenarios with tariffs until 15%. Other options are: scenario with half tariffs, scenario with tariffs until 30%, bilateral trade agreement MER-JAP, and the situation with less aggregate gains for MER is the bilateral trade agreement MER-CHI. The aggregate welfare level in region MER goes at the same direction that MER producer’s welfare level. However, the MER consumer’s welfare level goes to the opposite direction, considering that the major losses for this group are in free trade scenario. If any level of free trade is implemented, the suggestion is compensatory public policy for the agents that are prejudiced.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5553_1.pdf: 649468 bytes, checksum: c0b86064d7018c1b8c0656d5f938e81b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / No momento pós-globalização, a Administração Pública passa por uma rediscussão do seu modo de atuar. Fala-se, então, em Administração Gerencial, cujo valor mais marcante é o da eficiência, que, por sua vez, inspira a técnica da administração por objetivos (APO). Esta, oriunda da Ciência da Administração Pública, cuida de introduzir a contratualização do controle , modo pelo qual, através de um acordo, as entidades que prestam serviços de interesse público (públicas ou privadas), pactuam com o Estado metas de desempenho sobre as quais este exercerá um controle finalístico e em contrapartida das quais ou flexibilizará o controle de meios (dizendo previamente os limites de discricionariedade que serão utilizados) ou conferirá subvenções econômicas. Este trabalho visa demonstrar que o Contrato de Gestão, modelo inspirado inicialmente nos contratos de programa franceses, é um acordo público, ato administrativo complexo, que, apesar da diversidade de entidades que o celebram, tem natureza jurídica única e que, também, a despeito de ter sido introduzido, no direito brasileiro por decreto, depois por lei, e depois pela Constituição, pode ser harmonizado com o sistema

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-08-03T14:31:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Wendell Silva.pdf: 961361 bytes, checksum: ae35040c96e0db12d0c7ce74ff8224d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-08-03T14:32:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Wendell Silva.pdf: 961361 bytes, checksum: ae35040c96e0db12d0c7ce74ff8224d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T14:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Wendell Silva.pdf: 961361 bytes, checksum: ae35040c96e0db12d0c7ce74ff8224d0 (MD5) Previous issue date: 2017-08-04 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fishery co-management in Amazon basin has proved to be a very efficient tool, providing a surprising recovery to the pirarucu stocks and promoting an increase in the population abundance the specie in managed areas. However, little is known about the effects that management can establish on the ichthyofauna. In view this shortcoming, this study proposed to evaluate the implications that the pirarucu management can cause to structure on fish assemblages in floodplain lakes located in the Paciência island, Iranduba citty, Amazonas State. From a bibliographical review as possible to observe that fishery management model based on co-management and its management tools, like as fishing agreements, has presented a positive and promising result to be replicated throughout the Brazilian Amazon. However, the amount of published scientific work that evaluates the efficiency and impacts of this management modality on biota is still limited. A total of 1088 fish were sampling from 64 species before to management and 4039 fish from 93 species after management. The fish were captured using gillnets during the low water period (disconnected lakes) in six lakes (two units representing management category). The composition and structure the fish assemblages presented statistical difference when compared in the time before and after the management. However, when comparing the species composition and the structure on fish assemblages between managed, preserved and commercially used lakes, no difference was found, attesting that the ichthyofauna of these lakes is statistically similar. Finally, the results presented evidence the efficiency of fishing agreement implemented in Paciência island, as a strategy to contribute to the maintenance on the biodiversity in lake system. / O co-manejo pesqueiro na bacia Amazônica tem se revelado uma ferramenta bastante eficiente, proporcionando uma recuperação surpreendente aos estoques de pirarucu e promovendo o aumento na abundância populacional da espécie nas áreas manejadas. No entanto, pouco se conhece sobre os efeitos que o manejo pode estabelecer sobre a ictiofauna. Em face dessa lacuna, este estudo propôs avaliar as implicações que o manejo do pirarucu pode ocasionar à estrutura das assembleias de peixes de lagos de várzea situados na ilha da Paciência, Iranduba, Amazonas. A partir de um levantamento bibliográfico foi possível observar que o modelo de gestão de pesca baseado no comanejo e suas ferramentas de manejo, como os acordos de pesca, tem apresentado resultado positivo e promissor para ser replicado. Entretanto, o quantitativo de trabalhos científicos publicados que avaliem a eficiência e os impactos desta modalidade de manejo sobre a biota ainda são reduzidos. Um total de 1088 peixes foi amostrado, pertencente a 64 espécies antes do manejo e 4039 peixes de 93 espécies depois do manejo. Os peixes foram capturados por meio de redes de emalhar durante o período de águas baixas (lagos desconectados) em seis lagos (duas unidades representantes de cada categoria de manejo: uso comercial, manejo e preservação). A composição e estrutura das assembleias de peixes apresentaram diferenças estatísticas quando comparadas no tempo antes e depois do manejo. No entanto quando se comparou a composição das espécies e a estrutura das assembleias de peixes entre os lagos manejados, preservados e de uso comercial, não foram encontradas diferenças, atestando que a ictiofauna destes lagos é estatisticamente similar. Por fim, os resultados apresentados evidenciam a eficiência do acordo de pesca implantado na ilha da Paciência, como estratégia de contribuição para a manutenção da biodiversidade do sistema lacustre.