Trata-se de um estudo que visa evidenciar a validade da aplicação da remissão por meio da adoção de práticas restaurativas ao sinalizar a sua viabilidade para uma maior efetividade na aplicação de medidas socioeducativas no Tocantins, em especial, na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Gurupi. A presente pesquisa recorre ao Estudo de Caso para enfrentar o desafio de investigar os índices de reincidência dos adolescentes em conflito com lei, na Comarca de Gurupi, inclusive, avaliando os recursos humanos, técnicos e as condições institucionais para viabilizar a implantação de práticas restaurativas no município. A pesquisa confirma, mais uma vez, que ato infracional juvenil está profundamente associado à desigualdade social, ao não exercício da cidadania e à ausência de políticas sociais básicas supletivas e de proteção. Ademais, a maioria dos alvos preferenciais dos atos infracionais praticados tem como principal cenário o tráfico de drogas e desdobramento no crime contra o patrimônio público. Outro ponto que merece destaque é o alto índice de reiteração de práticas infracionais cometidas por adolescentes, entre 14 e 17 anos de idade. Malgrado o Estatuto da Criança e do Adolescente assevera sobre a adoção de imposição de tratamento para os adolescentes envolvidos em atos infracionais, tendo como foco principal à reinserção social do indivíduo. Entretanto, na prática nota-se a recidiva em fato danoso. Neste contexto, a Justiça Restaurativa surge como um novo modelo de resolução de conflito, com o intuito de evitar a reincidência da conduta infracional do adolescente em conflito com a lei. Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça instrumentaliza a prática da Justiça Restaurativa com a Resolução nº 225/2016 para aplicação imediata nos tribunais de justiça de todo país. Para tanto, a formação e capacitação compete aos tribunais, por meio das Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura promovendo cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores em Justiça Restaurativa. Conclui-se a partir da investigação ser urgente e possível a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Gurupi em todas as fases do processo, tendo em vista as características dos atos infracionais, a redução de danos e o favorecimento da paz social / It is a case study that aims to present the models proposed by the Restorative Justice as a possibility for a greater effectiveness in the application of socio-educational measures in the Rod of Childhood and Youth of the Gurupi-TO Region. The methodology used was a case study on the recidivism rates of adolescents in conflict with the law, with the purpose of verifying the feasibility of the models proposed by restorative justice to the effectiveness of the socio-educational sentences in the Comarca of Gurupi-TO. It was verified that juvenile infraction act is the social inequality, the non-exercise of citizenship and the absence of basic social policies and protection implemented by the State. In addition, most of the preferential targets of the infraction acts practiced are crimes drug trafficking and crimes against public patrimony. Another point that deserves to be highlighted is the high rate of repetition of infractional practices committed by adolescents, who are mostly between 14 and 27 years of age. Malgrado the Statute of the Child and Adolescent affirms on the adoption of treatment imposition for the adolescents involved in infractional acts, having as main focus the social reintegration of the individual, in practice it is noted the recurrence in harmful fact. In this context, Restorative Justice appears as a new model of conflict resolution, with the purpose of avoiding the recidivism of the juvenile infraction behavior in conflict with the law. In this line, the National Council of Justice instrumented the practice of Restorative Justice with Resolution 225/2016 for immediate application in the courts of justice of every country. To this end, training and capacity-building is the responsibility of the courts, through the Judicial Schools and Magistracy Schools, promoting training courses, training and improvement of facilitators in Restorative Justice. It is concluded that it is possible to apply Restorative Justice in the scope of the Special Court of Children and Youth of the Gurupi-TO Comarca in all phases of the proceedings, with a view to reducing harm and favoring social peace.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Matheus Veloso.pdf: 1382070 bytes, checksum: c3538fd7f59adf8e8fbd0aabdd0d7b59 (MD5) Previous issue date: 2015-03-17 / The theme of adolescence author of an offense has been present both in discussions of scientific body, as by the media, civil society and public policy, which now represents a major problem in the Brazilian social context. Despite de existence of literature on the subject, few surveys are dedicated to examine the dimension these adolescents's affection. Thus, the aim of this research is to make a psychosocial analysis of the affective experience of adolescents on drug trafficking. This perspective aims against the stigma and characterization of the humanity in these teens, from the criticism of naturalizing and simplistic views that reduce the complexity of the issue, based on the theory of Vygotsky's emotions and philosophy of Spinoza. The survey was conducted with three adolescents in compliance with socio-educational measures in open environment(Probation and Community Service). The methodology used was participative-action-research, and the procedures adopted the formation of a film club in the group meetings and photo shooting in the individual ones. Data show us the suffering experienced by adolescents, and the marginalization of affections after entering the drug traffic. It was also possible to analyze the drug trade has a management of emotions, from sad passions like anger and hatred. However, the affection also emerged as processing power, providing a space for reflection about the "world of crime". The discussions finalize on the sharing of field experience and reflection about the importance of affection in psychosocial intervention / O tema da adolescência autora de ato infracional tem estado presente tanto nas discussões do corpo científico quanto por parte da mídia, sociedade civil e das políticas públicas, representando hoje uma grande problemática no contexto social brasileiro. Apesar de uma significativa bibliografia sobre o tema, raras pesquisas se dedicaram a analisar a dimensão da afetividade da adolescência autora de ato infracional. Desta forma, o objetivo da presente pesquisa é fazer uma análise psicossocial da experiência afetiva de adolescentes inseridos no tráfico de drogas. Este objetivo perspectiva ir de encontro aos estigmas e descaracterização da humanidade destes adolescentes, a partir da crítica das visões naturalizantes e simplistas que reduzem a complexidade do tema. Tendo como base a teoria das emoções de Vigotski e a filosofia de Espinosa. A pesquisa foi realizada com 3 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio-aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade). A metodologia utilizada foi a pesquisa-ação-participante, sendo os procedimentos adotados a formação de um cineclube nos encontros grupais, e o ensaio fotográfico, nos individuais. Os dados nos mostraram os sofrimentos vivenciados pelos adolescentes, bem como a clandestinização dos afetos a partir da inserção no tráfico de drogas. Também foi possível analisar como o tráfico de drogas possui uma gestão dos afetos, a partir das paixões tristes, como a raiva e o ódio. No entanto, o afeto também emergiu como potência de transformação, constituindo um espaço de reflexão acerca do mundo do crime . As discussões finalizam no compartilhamento da experiência de campo e na reflexão acerca da importância dos afetos na intervenção psicossocial

Orientador: Bárbara Fadel / Banca: Silvia Alapanian Colman / Banca: Ethel Volfzon Kosminsky / Resumo: Este trabalho relata uma investigação que teve por motivação o interesse em analisar o perfil dos adolescentes infratores no município de Ourinhos e, mais especificamente, obter resposta para a hipótese baseada no conhecimento popular de que o Conjunto Habitacional Orlando Quagliato (CHOQ) seria o bairro mais violento da cidade (ou seria isto um mito?) Para a consecução deste estudo, optou-se em realizar uma pesquisa bibliográfica e documental nas Delegacias de Polícia existentes no município, onde 1.828 boletins de ocorrência foram consultados, totalizando 2.512 adolescentes, no período de 1999 a 2003. A partir desta pesquisa quantitativa, objetivou-se conhecer o perfil desses adolescentes, buscando identificar: número de boletins de ocorrência por delegacia, número de adolescentes envolvidos quanto a gênero, cor da pele, faixa estaria, situação familiar, procedência por região, grau de escolaridade, delitos mais cometidos, atividades ocupadas, destino dos boletins de ocorrência. Apurando os dados e analisados os resultados, é possível constatar que a opinião pública era sustentada por um mito. / Abstract: This work tell a research that had per motivation the interest to analyse the profile of the infractor adolescents in the municipal district of Ourinhos and, specifically, to obtain answear to the hypothesis based in the popular knowledge than habitational group Orlando Quagliato would be the neighborhood more violent of the city ( or wold be that a myth? ) to the attainment this study, was chosen to realyse a research bibliographical and documental in the police stations there are in the municipal district, where 1.828 occurrence reports were consulted, totaled 2.512 adolescents, in the period of 1999 to 2003. Starting from this research quantitative and qualitative, aim at in to know the profile this youngs, looking for to identify: number of occurrence reports per police station, number of adolescents involved as the gender, color of skin, age group, familiar situation, origin per region, step of education, offenses more commited, activities occupied, destination of occurrence reports. Raising the facts and analyzing the resulted, is possible to confirm that the public opinion was sustained per a myth. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-11-13Bitstream added on 2014-06-13T18:57:20Z : No. of bitstreams: 1 torralbo_fap_me_botfm.pdf: 841128 bytes, checksum: 1051049ae02ad0a1f1564b88b23d7662 (MD5) / Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo / Enquanto Supervisora Técnica da área da saúde da Fundação CASA, o interesse pela temática surgiu em decorrência da preocupação com o direito à saúde, garantido por lei. O objetivo da pesquisa foi compreender a percepção da equipe de saúde da Fundação CASA (médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem) sobre o funcionamento do sistema de referência e contra referência da rede pública de saúde, quando se faz necessário o encaminhamento do adolescente. A metodologia, de caráter qualitativo, utilizou a fenomenologia. As entrevistas áudio-gravadas foram realizadas entre maio e agosto de 2007, após assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. Após as etapas de transcrição, redução e compreensão fenomenológica foram evidenciadas os temas e as categorias e. As categorias são: o acesso ao atendimento à saúde pelo SUS, a condição de ser adolescente em conflito com a lei, o direito à saúde e a organização dos serviços de saúde. Os achados mostram a importância do desenvolvimento de pactuações com os municípios, exigindo maiores responsabilidades dos serviços na formulação de políticas de saúde vinculadas ao adolescente, assim como deve ocorrer para qualquer cidadão. Isto implica, na necessidade de propostas de gestão e melhoria da organização conforme diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde. / As a health care Technical Supervisor for CASA Foundation, the interest in this topic arose from the concern about the right to health care, which is warranted by law. This study aimed at understanding the perception of the health care team working for CASA Foundation (physicians, nurses and nursing auxiliaries) as regards the functioning of the referral and contra referral system of the public health care network when adolescents’ referral is required. The qualitative methodology was used based on phenomenology. The audio-taped interviews were conducted from May to August, 2007 after a free and informed consent document was signed by the participants. Following the transcription, reduction and phenomenological comprehension phases, the topics and categories were shown. The categories are: access to health care through the Unified Health Care System (SUS), the condition of being an adolescent in conflict with the law, the right to health care and the organization of health care services. The findings show the importance of developing agreements among municipalities, requiring greater liability from services in the formulation of health care policies for adolescents, similarly to what should occur for any other citizen. This implies the need for management proposals and organization improvement according to guidelines and principles of the Unified Health Care System.

Orientador: Carmem Maria Casquel Monti Juliani / Banca: Silvia Cristina Mangini Bocchi / Banca: Moneda Oliveira Ribeiro / Resumo: Enquanto Supervisora Técnica da área da saúde da Fundação CASA, o interesse pela temática surgiu em decorrência da preocupação com o direito à saúde, garantido por lei. O objetivo da pesquisa foi compreender a percepção da equipe de saúde da Fundação CASA (médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem) sobre o funcionamento do sistema de referência e contra referência da rede pública de saúde, quando se faz necessário o encaminhamento do adolescente. A metodologia, de caráter qualitativo, utilizou a fenomenologia. As entrevistas áudio-gravadas foram realizadas entre maio e agosto de 2007, após assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. Após as etapas de transcrição, redução e compreensão fenomenológica foram evidenciadas os temas e as categorias e. As categorias são: o acesso ao atendimento à saúde pelo SUS, a condição de ser adolescente em conflito com a lei, o direito à saúde e a organização dos serviços de saúde. Os achados mostram a importância do desenvolvimento de pactuações com os municípios, exigindo maiores responsabilidades dos serviços na formulação de políticas de saúde vinculadas ao adolescente, assim como deve ocorrer para qualquer cidadão. Isto implica, na necessidade de propostas de gestão e melhoria da organização conforme diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde. / Abstract: As a health care Technical Supervisor for CASA Foundation, the interest in this topic arose from the concern about the right to health care, which is warranted by law. This study aimed at understanding the perception of the health care team working for CASA Foundation (physicians, nurses and nursing auxiliaries) as regards the functioning of the referral and contra referral system of the public health care network when adolescents' referral is required. The qualitative methodology was used based on phenomenology. The audio-taped interviews were conducted from May to August, 2007 after a free and informed consent document was signed by the participants. Following the transcription, reduction and phenomenological comprehension phases, the topics and categories were shown. The categories are: access to health care through the Unified Health Care System (SUS), the condition of being an adolescent in conflict with the law, the right to health care and the organization of health care services. The findings show the importance of developing agreements among municipalities, requiring greater liability from services in the formulation of health care policies for adolescents, similarly to what should occur for any other citizen. This implies the need for management proposals and organization improvement according to guidelines and principles of the Unified Health Care System. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Albuquerque da Silva.pdf: 976017 bytes, checksum: bd35c98f09aac6e0872ebd0fe285b1c3 (MD5) Previous issue date: 2008-07-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this work is to report the experience we had in Cuba in the prevention area concerning adolescents involved in transgressions, with proposals that could contribute to Brazil, highlighting intervention and prevention as social policies, prioritizing children and adolescents. The present work does not intend to analyze and compare both realities, but to look at the Cuban experience as a potential intervention model for services in Brazil. Despite facing such distinct scenarios, in both economical and political terms, Cuba s contribution to Brazil and he latter s contribution to the former can open new paths in the social intervention area. Out trip to Cuba in 2002, when we took part in prevention groups and learned about the country s socioeconomic panorama, rural settlements, and service models in the health and education sectors, was determinant so that we could combine our professional and academic experiences. After an initial contact with Cuba through Professor Caridad Navarrete Calderon, we established a permanent dialog on issues related to children and adolescents, making it possible for her to come to Brazil in 2003 for the First Interdisciplinary Seminar on Social Intervention Brazil and Cuba, attended by several researchers and practitioners of the childhood sector, in which we could reflect upon and learn about the aforementioned service models in both countries. Going deep into this universe is both painful and challenging; it is looking ahead in a constant search for alternatives and being willing to change. We do not intend hereby to look merely reflexively at potential interventions we can do, but to have a deep look which evidences that changing is necessary. As Che has defined it: The world must not only be interpreted, it must be transformed / Esta tese tem como objetivo relatar a experiência na área da prevenção em Cuba com os adolescentes envolvidos em ato infracional com propostas contribuitivas ao Brasil. O modelo de atendimento ao adolescente envolvido com ato infracional em Cuba conta com um projeto de governo que tem como proposta a intervenção e prevenção como política social, priorizando a criança e o adolescente. Este estudo não teve a pretensão de analisar as duas realidades e compará-las, mas trazer a experiência cubana no atendimento ao adolescente e o modelo de atendimento do Brasil. Mesmo com realidades tão distintas, tanto econômica como política, a contribuição de Cuba para o Brasil e do Brasil para Cuba poderá abrir novos caminhos na área da intervenção social. A nossa ida a Cuba no ano de 2002, quando participamos de encontros com grupos de prevenção e conhecemos a realidade socioeconômica de Cuba, os assentamentos rurais, os modelos de atendimento na área da saúde e educação, foi determinante para que pudéssemos unir a nossa experiência profisisonal e acadêmica. Após contato com Cuba através da Prof. Caridad Navarrete Calderon, inciamos um diálogo permanente sobre questões ligadas a crianças e adolescentes, possibilitando sua vinda ao Brasil em 2003 para o I Seminário interdisciplinar de intervenção social Brasil e Cuba, quando pudemos refletir e conhecer os modelos de atendimento no Brasil e em Cuba, com participação de vários pesquisadores e profissionais da área da infância. Mergulhar nesse universo é doloroso e desafiador, é a busca constante de alternativas olhando para frente e querendo a mudança. Não pretendemos com esta tese somente um olhar reflexivo das possíveis intervenções que podemos realizar, mas um olhar profundo de que é necessária essa mudança. Como define Che: Não basta interpretar o mundo, é necessário modificá-lo

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DalmoOE.pdf: 1546619 bytes, checksum: 9356c7f9aa0937d80a9d2bb4a27c0b5f (MD5) Previous issue date: 2008-12-08 / This study critically examines the effects of public policies, implemented by Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente (FUNDAC/RN), along with adolescents of both sexes, perpetrators of illegal acts in compliance by court order, by socio-educative measures , identifying the contradictions that permeate the understanding and treatment of issue. The aim is to investigate the chances that youths have by living in Centro Educacional Pitimbu and Centro Educacional Padre. Jo?o Maria (CEDUC), to become subjects in the exercise of their citizenship. The methodology adopted is the verbal history of life (MEIHY, 2005) of youths that had life experiences in these institutions from 2002 to 2005, allowing researchers to access directly to investigated individuals, through the place where they currently reside, and enabling the reconstitution of their life story, from semi-structured interviews. The young people s statements interviewed were grouped and analyzed from the following categories of analysis: the egress and family, the school and egress, the community and egress, the egress and work, the egress and CEDUC, the egress and experience infringement. The results indicate that, despite the advances in Brazilian legislation for the sector, the actions promoted by these institutions generally would have produced innocuous and stigmatized consequences. Moreover, they show in essence that they carry on their inner contradictions which fundamentally correspond to the interests of the dominant system and a society which uses mechanisms of social policy, in addition to favoring the control and repression. And thus, while such actions remain unable to produce important changes in the conditions of existence of young people who meet by social deprivation of liberty, it is possible to say that the chances are minimal so that they become autonomous subjects in a society that, preferring their punishment, denies them, stubbornly, access to their basic rights. In theory, the researcher dialogues with authors as Foucault, Goffman, Bourdieu, Offe, Bauman, Boaventura Santos, Takeuti, Germano, Ari?s, Wacquant, among others / O estudo analisa, criticamente, os efeitos das pol?ticas p?blicas, executadas pela Funda??o Estadual da Crian?a e do Adolescente (FUNDAC/RN), junto aos adolescentes, de ambos os sexos, autores de atos infracionais, em cumprimento, por determina??o judicial, da medida socioeducativa de interna??o , identificando as contradi??es que perpassam a compreens?o e tratamento da quest?o. Objetiva investigar quais as chances que t?m os jovens egressos, com passagem pelo Centro Educacional Pitimbu (CEDUC Pitimbu) e pelo Centro Educacional Pe. Jo?o Maria (CEDUC Pe. Jo?o Maria), de se tornarem sujeitos no exerc?cio de sua cidadania. A metodologia adotada ? a hist?ria oral de vida (MEIHY, 2005) dos jovens egressos das institui??es referidas, no per?odo 2002/2005, permitindo ao pesquisador o acesso aos sujeitos investigados, diretamente nos locais onde residem, na atualidade, e possibilitando a reconstitui??o de sua hist?ria de vida, a partir de entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos dos jovens entrevistados foram agrupados e analisados a partir das seguintes categorias de an?lise: o egresso e a fam?lia, o egresso e a escola, o egresso e a comunidade, o egresso e o trabalho, o egresso e o CEDUC, o egresso e a viv?ncia infracional. Os resultados sinalizam que, a despeito dos avan?os na legisla??o brasileira para o setor, as a??es promovidas por essas institui??es, em geral, s? t?m produzido conseq??ncias in?cuas e estigmatizadoras, evidenciando que, em ess?ncia, elas carregam no seu interior contradi??es que, no fundo, correspondem aos interesses do sistema dominante e de uma sociedade que, utilizando mecanismos de pol?tica social, ainda privilegia o controle e a repress?o. E, assim, enquanto essas a??es permanecerem incapazes de produzir altera??es significativas nas condi??es de exist?ncia dos jovens que cumprirem medida socioeducativa privativa de liberdade, ? poss?vel afirmar que s?o m?nimas as chances de eles se tornarem sujeitos aut?nomos, numa sociedade que, preferindo a sua puni??o, lhes nega, obstinadamente, acesso aos seus direitos b?sicos. Na abordagem te?rica, o pesquisador dialoga com autores como Foucault, Goffman, Bourdieu, Offe, Bauman, Boaventura Santos, Takeuti, Germano, Ari?s, Wacquant, entre outros. Palavras-chave: Adolescentes infratores. Medidas socioeducativas

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naima Worm.pdf: 803078 bytes, checksum: 0db25237bed1537ad8c217ab9381795d (MD5) Previous issue date: 2007-08-28 / With the promulgation of the 1908 s Federal Constitution and the development of the Children and Adolescents Statute in 1990, a phase of rights celebrations and fundamental guarantees to all citizens have started in the country. In the same way, rights that guaranteed dignity to children and teenagers have been designed, moving them from a legal object condition to a legal subject one. This work is directed to a share of the young population, to the adolescents who committed an offense and are concealed in the Units of the Centre of Socio-Educational for Adolescents Care CASA in the district of São Paulo and the execution of rights and fundamental guarantees. This dissertation starts with a brief history of the beginning of rights of children and adolescents, contrasting the teenagers rights to the Federal Constitution. Following this first part, there is a study of socio-educational measures, their nature and legal grounds. An approach concerning the Doctrine in the Integral Protection to the native right is also part of this dissertation. Finally, and perhaps more important, field researches take place and three hundred and sixty male adolescents who were concealed in eighteen Units in the capital are interviewed in order to inquire if the law is being applied in real life conditions. The main aspects observed in the research were: the socioeconomic profile and the educational formation, the aspects related to the routine in the units as part of a formal education, the professionalizing courses and sports, cultural and pedagogical activities, and, at last, the security aspect, discipline and the teenager s fall backs. / Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 inaugurou-se no país uma fase de celebração dos direitos e garantias fundamentais a todo cidadão. Da mesma forma, foram previstos direitos que garantissem dignidade à criança e ao adolescente, tirando-os da condição de objeto de direito para torná-los sujeitos de direito. O presente trabalho tem como objetivo representar uma fatia dessa população infanto-juvenil, o adolescente autor de ato infracional internado em Unidades do Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente CASA do município de São Paulo e a observância dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho inicia-se com um breve histórico do surgimento do direito da infância e juventude, situando os direitos dos adolescentes em conflito com a lei na Constituição Federal. Em seguida, iniciaram-se os estudos das medidas sócio-educativas em espécie, sua natureza jurídica e fundamentos legais. Fez-se uma abordagem acerca da Doutrina da Proteção Integral no direito pátrio. Por último, e talvez mais importante, iniciaram-se as pesquisas de campo, onde foram entrevistados trezentos e sessenta adolescentes rapazes, internados em dezoito Unidades de Internação da Capital, a fim de averiguar se o disposto em lei estava se fazendo cumprir na prática. Os aspectos principais observados na pesquisa foram: o perfil sócioeconômico e a formação educacional, os aspectos relacionados à rotina da Unidade como participação no ensino formal, os cursos profissionalizantes e atividades pedagógicas, esportivas e culturais, e por último, o aspecto da segurança, disciplina e reincidência do jovem.