Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Mestrado em Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-17T11:56:23Z No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOliveiraFaria.pdf: 3252238 bytes, checksum: 8648733f938bff0ea119ef5fd691ffb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-21T13:28:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOliveiraFaria.pdf: 3252238 bytes, checksum: 8648733f938bff0ea119ef5fd691ffb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-21T13:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AmandaOliveiraFaria.pdf: 3252238 bytes, checksum: 8648733f938bff0ea119ef5fd691ffb7 (MD5) / O presente estudo teve como foco identificar possibilidades de influência dos mecanismos internacionais anticorrupção no plano doméstico. Para alcançar este objetivo, o estudo foi guiado por três questões principais: i) quais os motivos que levam os atores a aderirem às normas anticorrupção?; ii) quais são alguns dos pontos fracos e fortes desse movimento?; iii) quais as dificuldades em concretizá-los? Tendo como base as teorias das relações internacionais, o estudo procurou montar uma visão geral acerca do movimento global anticorrupção e de sua natureza, ao invés de focar em pontos específicos. Como resultado da pesquisa, foram identificados que os dois mais prováveis motivos que levam os atores a aderirem ao movimento global anticorrupção são a busca por legitimidade e por atratividade (competitividade). No que concerne aos pontos fortes, o movimento conta com uma grande quantidade de mecanismos e a com a participação ativa de diversos atores, provenientes de vários níveis e setores das sociedades, além de haver um bom nível interação entre os canais de influência analisados. Como pontos fracos, foram identificadas a dificuldade de ressonância das normas anticorrupção no nível doméstico e a dificuldade de convergência entre os objetivos dos atores transnacionais e organizações não overnamentais domésticas. No que se refere às dificuldades, foram encontrados três obstáculos principais: i) o tema, devido a fatores como complexidade, dimensão temporal, caráter político e moral; ii) a existência de uma desconexão entre as políticas globais e as expectativas e necessidades locais; iii) algumas dificuldades estruturais inerentes ao movimento. A pesquisa foi dividida em três etapas. Na primeira etapa, foram analisadas as naturezas da corrupção (raízes, conceitos, causas e consequências) e do movimento global anticorrupção (origens, desenvolvimento e limites). Na segunda etapa, foram levantados motivos para a adesão de atores a ações coletivas internacionais, num esforço de sistematização e de diálogo entre as teorias neoliberal, teorias de regimes internacionais e estudos de governança global, aplicando-os ao movimento global anticorrupção. Na terceira e última etapa, foram realizadas: i) a aplicação de um framework proposto por Steven Bernstein e Benjamin Cashore para analisar quatro vias de influência internacional no plano doméstico: regras internacionais, normas internacionais e discurso, mercados, e acesso direto aos processos de formulação política; ii) uma análise combinada dos resultados obtidos nas etapas anteriores com o objetivo de fazer um levantamento de alguns dos obstáculos e das possibilidades de o movimento global anticorrupção influenciar o nível doméstico. A pesquisa tem caráter qualitativo e foram usadas fontes primárias e secundárias. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study was focused on identifying some of the ways international anti-corruption mechanisms may influence the domestic level. In order to achieve this goal, the research was guided by three main questions: i) what are the reasons that lead actors to adhere to anti- corruption norms?; ii) what are some of the anti-corruption movement strengths and weaknesses?; iii) what are some of the obstacles to its effectiveness? Drawing on international relations theories, the study highlighted general aspects of the global anti-corruption movement instead of focusing on specific aspects. The research findings demonstrate that aiming at legitimacy and at attractiveness (competiveness) may be the most probable main reasons why actors adhere to the anti-corruption movement. Some of the identified strengths are that the anti-corruption movement relies on a considerable amount of mechanisms, in which many actors from multiple levels of society actively engage. Besides that, it seems that there is a good level of interaction among the pathways of influence analyzed. The identified weaknesses comprehend the impacts on the national level: both resonance of anti-corruption norms on domestic level and the convergence between transnational actors and domestic non-governmental organizations goals are difficult to achieve. Drawing on these findings, three obstacles were found: i) the theme itself, due to factors like complexity, temporal dimension, political and moral character; ii) the disconnection between global policies and local expectations and needs; iii) some structural problems inherent in the anti-corruption movement. This study was divided into three steps. In the first stage, the natures of corruption (roots, concepts, causes and consequences) and the anti-corruption movement were analyzed (roots, development and limits). The second stage was dedicated to identifying some of the reasons that motivate actors to engage in international collective action. In order to accomplish this goal, a dialogue among neoliberalism, theories of international regimes and global governance studies were explored – and the result was then applied to the global anti-corruption movement. In the third and last stage, the following steps were taken: i) a framework proposed by Steven Bernstein and Benjamin Cashore were applied with the purpose of analyzing four pathways of international influence on domestic policies: international rules, international norms and discourse, markets, and direct access to domestic policy-making processes; ii) an analysis combining the results obtained on the previous stages was made. The goal of this final analysis was to identify some of the obstacles faced by the movement and possibilities of influencing the national level. This research is qualitative and primary and secondary sources were used.

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT VANESSA ZOREK DANIEL2.pdf: 2075938 bytes, checksum: 4eca8228cad20dcae4d9e668a4f9b59e (MD5) Previous issue date: 2016-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In light of the new characteristics presented by the Brazilian democratic scenario caused mainly due to critical demonstrations towards the federal government, this thesis aims at reflecting on the nature of the democracy present on Brazilian streets. Therefore, we seek support in the liberal democratic theory in order to guide us as to the characteristics and the limits that this model offers to the contemporary democracy. Besides, we focus on the national political context that precedes the demonstrations occurred between October 2014 and March 2015 so as to understand in which extent the current demonstrations, focused on anti-corruption and antipetismo, were influenced by previous events such as the corruption scandals concerning the Workers Party (PT). For this reason, this research is characterized as an exploratory work that analyzes the factors that contributed or led the individuals to identify themselves as a group and to participate actively in the demonstration. We noticed that the questions raised can be associated to the corruption scandals and to the lack of benefits received by the traditional middle class during the time PT governed the country, not to mention the ideological setting. The demonstrations had their goals at exposing the corruption reports related to the Workers Party, diminishing the attention about corruption involving either other political parties or other instances of power. Furthermore, observed that there were no deep discussions and propositions made by the people who led those public acts; and also, the active citizenship expressed by these citizens is limited to the act of emphasizing their frustration and to demand the impeachment of the current president. / Em decorrência das novas características apresentadas pelo cenário democrático brasileiro, provocado principalmente pela presença de manifestações críticas ao governo federal, tivemos como principal objetivo neste trabalho desenvolver uma reflexão sobre que tipo de democracia se faz presente nas ruas brasileiras. Para tanto, buscamos apoio na teoria democrática liberal, no sentido de orientar sobre as características e os limites que esse modelo oferece à democracia contemporânea. Além disso, nos voltamos ao contexto político nacional que precede as manifestações ocorridas entre outubro de 2014 e março de 2015, com o objetivo de compreender em que medida o contexto prévio do Partido dos Trabalhadores e o seu envolvimento em escândalos de corrupção influenciam nas manifestações atuais, pautadas na anticorrupção e no antipetismo. Este trabalho é de caráter explicativo e busca analisar e interpretar os fatores que contribuíram ou induziram os sujeitos a se identificarem entre si e a participarem ativamente na formação das manifestações, questões que podem estar associadas aos escândalos de corrupção e à falta de benefícios ou ganhos concedidos à classe média tradicional na gestão petista, como também à determinação ideológica. As manifestações se mostram com o foco voltado às denúncias de corrupção feitas em relação ao Partido dos Trabalhadores, diminuindo a atenção sobre a corrupção cometida por outros partidos ou outras instâncias de poder. Além disso, não existe aprofundamento de discussão e propostas por parte de sujeitos que conduzem as ações públicas; a cidadania ativa expressa por esses cidadãos fica restrita ao ato de evidenciar a sua frustração e pedir a saída da atual presidenta da República.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:28:25Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Camarotta Abdo.pdf: 1138723 bytes, checksum: 4a33cab6fb873cc90f5c9f418ea5dd31 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Camarotta Abdo.pdf: 1138723 bytes, checksum: 4a33cab6fb873cc90f5c9f418ea5dd31 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / The present dissertation aims to analyze the institute of the leniency agreement, as established in the Law nº 12.846, of August 1, 2013, also known as the Brazilian Clean Company Law, and its framework as a contemporary measure of the public administration by consensus, not mandatory. For such purpose, we will initially analyze some basic concepts to establish assumptions for the development of this work. Later on, we will analyze the Clean Company Act Law as a whole. Finally, and doing so, we will focus on the analysis of the leniency agreement encompassing its main aspects and controversial issues linked to the institute / O objetivo desta dissertação é analisar o instituto do acordo de leniência, previsto pela Lei nº12.846, de 1º de agosto de 2013, também denominada de Lei Anticorrupção Brasileira, bem como o seu enquadramento como uma modalidade de atuação contemporânea da Administração Pública de forma consensual, não imperativa. Para tanto, analisaremos, inicialmente, noções fundamentais necessárias ao estabelecimento de premissas para o desenvolvimento deste trabalho. Posteriormente, será feita uma contextualização da Lei Anticorrupção e, por fim, adentraremos à análise do acordo de leniência, com foco em seus principais aspectos e questões polêmicas inerentes ao tema

Esta pesquisa tem como hipótese o fato de que a corrupção desponta como uma questão de significativo relevo no cenário político, social e econômico dos países, tendo profunda imbricação com o desenvolvimento e estrutura institucional das nações. Um dos aspectos da estrutura institucional implicados se refere justamente à arquitetura normativa, a qual deve se ver dotada de instrumentos básicos e eficazes para um adequado enfrentamento do problema. Nesse contexto é que a novel Lei Anticorrupção se apresenta como mais um diploma a complementar o microssistema brasileiro de combate à corrupção, incrementando instrumentos punitivos, consensuais e de mutação de culturas corporativas. A harmonização sancionatória e o alinhamento dos diferentes atores encarregados da persecução, nesse viés, se apresentam como os mais candentes desafios a serem superados pelos operadores do direito. Cuidou-se, pois, de se apresentar os novos instrumentos e hipóteses-tipo com as respectivas sugestões de harmonização sistêmica. / This research has as hypothesis the fact that corruption emerges as a matter of significant importance in the political, social and economic scenario of the countries, having deep imbrication with the development and institutional structure of the nations. One of the aspects of the institutional structure involved is precisely the normative architecture, which must be equipped with basic and effective instruments for an adequate confrontation of the problem. In this context, the novel Anticorruption Law presents itself as another diploma complementing the Brazilian anti-corruption micro-system, increasing punitive, consensual and mutating corporate culture. The sanctioning harmonization and the alignment of the different actors in charge of the persecution, in this bias, are presented as the most burning challenges to be overcome by the operators of the law. Therefore, the new instruments and standard hypotheses were presented with the respective suggestions for systemic harmonization.

Submitted by Christiano Pires Guerra Xavier (chrispgx@gmail.com) on 2015-05-27T18:03:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final 4.pdf: 817498 bytes, checksum: 105e983169ae2e47a082ba347f8aef75 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-05-27T18:06:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final 4.pdf: 817498 bytes, checksum: 105e983169ae2e47a082ba347f8aef75 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T19:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão Final 4.pdf: 817498 bytes, checksum: 105e983169ae2e47a082ba347f8aef75 (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / Due to the phenomenon of globalization, there has been an increase in the volume of trade among countries, as well as the concentration of economic power of business organizations. This growth in trade and hence in the amount of money involved in it, created a more favorable environment for corruption. Since corruption harms the global economic order and the democratic system, the International Community has demanded an increase in the State intervention system to fight corruption, mainly from the 1990s. The fight against corruption happened through the commitments made by countries that have signed conventions related to it. The present study has addressed the negative effects of corruption on the Brazilian economy and its society, and the international instruments that have been adopted by the country in an attempt to decrease corruption levels. This article still mentions the Brazilian legal system to fight corruption and the aspects of Law No. 12,846 / 13, known as the anticorruption law. An important aspect of the study was to examine the possibility of reducing the sanctions brought by the Law No. 12,846 / 13, according to the 'mechanisms and internal integrity procedures, audit and incentive to report irregularities and the effective implementation of the codes of ethics and conduct', in order words 'Compliance programs'. It was sought to examine the legal implications of the adoption of anti-corruption Compliance programs, and which of its elements can be considered an effective program based on international standards, and if these elements can be considered efficient and in which extent it can fight corruption. Finally, a search in the company Localiza Rent a Car S/A was carried out, a car rental agency company, in order to check which elements are included in its program, and if there are elements considered as minimum and essential taken from national and international references. / Com o fenômeno da globalização, verificou-se o aumento do volume de transações comerciais entre os países, bem como da concentração de poder econômico das organizações empresariais. Esse aumento das operações comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorável à corrupção. Pelo fato de a corrupção trazer prejuízos à ordem econômica mundial e ao sistema democrático, a comunidade mundial passou a demandar um regime de intervenção estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate à corrupção se deu por meio dos compromissos assumidos pelos países, que assinaram Convenções nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupção na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo país numa tentativa de diminuí-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate à corrupção e dos aspectos da Lei nº 12.846/13, chamada de lei anticorrupção. Ponto importante do estudo foi a análise da possibilidade de redução das sanções trazida pela referida Lei nº 12.846/13, pela existência dos 'mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta', ou seja, os 'programas de Compliance'. Procurou-se analisar as implicações jurídicas da adoção de programas de Compliance anticorrupção, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parâmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate à corrupção. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mínimos e essenciais extraídos das referências internacionais e nacionais.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-08-16T14:28:47Z No. of bitstreams: 1 Fábio Dias Brito.pdf: 1728592 bytes, checksum: 23ca17120b9b95a1339cd5d712ee764d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T14:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fábio Dias Brito.pdf: 1728592 bytes, checksum: 23ca17120b9b95a1339cd5d712ee764d (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / Ethical behavior are of great importance in the conduct of business between any business and are essential to the very interaction between individuals in society, in which they occur corrupt behavior, which can be so considered not legitimate from the ethical point of view and so we fought, including in sports. This study sought to articulate the constructs corruption and governance, to support research to adopt governance practices contributes in the fight against corruption in sport. Having as object the athletics, athletes and coaches were asked about how effective these measures would be, in your opinion, if adopted by the national body sport administration to which they are affiliated. In addition to this question at the operational level, it was also prepared a checklist, based on the survey of Marques and Costa (2009) and documentary analysis of the organization, which was confronted by the administrative direction of the organization, representing the strategic level of athletics. At the same time, it was also asked to athletes and coaches, their degree of permissiveness to corrupt actions as Lavena (2013) protocol. The study used the qualitative method at a stage in advance, exploratory and quantitative in the following, descriptive character. The collected data were treated by analysis of variance to find significance in the effectiveness of the actions and are described and presented in the results, which showed that between governance dimensions, only three of them (ownership, board of directors and independent audit) figured degree of statistical significance needed to be considered effective in combating certain corrupt actions in the sport, according to the procedure used, in the opinion of the athletes and coaches of athletics in the sample under the conditions tested in this study. / Comportamentos éticos são de grande importância na condução de negócios entre quaisquer empresas e são essenciais à própria interação entre os indivíduos na sociedade, em que ocorrem os comportamentos corruptos, que podem ser assim considerados não legítimos do ponto de vista ético e por isso, combatidos, inclusive no esporte. Esse trabalho procurou articular os construtos corrupção e governança, para apoiar a investigação se a adoção de práticas de governança contribui no combate à corrupção no esporte. Tendo como objeto o atletismo, atletas e técnicos foram inquiridos sobre quão efetivas seriam essas medidas, em sua opinião, se adotadas pela entidade nacional de administração do esporte a que estão filiados. Além desse questionamento ao nível operacional, também foi elaborado um checklist, baseado no levantamento de Marques e Costa (2009) e análise documental da entidade, que foi confrontado pela direção administrativa da entidade, representando o nível estratégico do atletismo. Paralelamente, também foi inquirido aos atletas e técnicos, seu grau de permissividade a ações corruptas, conforme protocolo de Lavena (2013). O estudo utilizou o método qualitativo numa fase a priori, exploratória e o quantitativo na seguinte, de caráter descritivo. Os dados levantados foram tratados por análise de variância para buscar significância na efetividade das ações e são descritos e apresentados nos resultados, que demonstraram que entre as dimensões de governança, apenas três delas (propriedade, Conselho de Administração e auditoria independente) figuraram com grau de significância estatístico necessário para serem consideradas efetivas no combate a determinadas ações corruptas no esporte, de acordo com o procedimento utilizado, na opinião dos atletas e técnicos de atletismo que compuseram a amostra, nas condições testadas neste estudo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Blanco Garcia Guimaraes Fleury.pdf: 1343341 bytes, checksum: 7fe6474c605c38190ffb1fa5a6253c19 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / It is intended, through this work, investigate administrative violations and sanctions provides in Laws 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11 e 12.846/13, applicable to bids and contracts. To achieve this purpose, first we analyze the defining elements of the legal and administrative violation and sanctions, studying its structure, contents and implementation. That done, we studied the aspects and topics related to them of the administrative violations and sanctions. At the end, set these premises, we fixed the content, scope and application of the administrative violations and sanctions provided in these laws, from the interpretation of the rules that form part of its legal system / Pretende-se, por meio deste trabalho, investigar as infrações e sanções administrativas previstas nas Leis 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11 e 12.846/13, aplicáveis às licitações e contratos administrativos. Para tanto, primeiramente nos debruçamos sobre os elementos definidores das infrações e sanções jurídicas e administrativas, estudando a sua estrutura, o seu conteúdo e sua aplicação. E, ao assim proceder, aprofundamos o estudo dos ilícitos e penalidades administrativas, enfrentando cada um dos seus aspectos e os temas a eles correlatos. Por fim, com amparo nestas balizas, gizamos o conteúdo, alcance e aplicação das infrações e sanções administrativas em espécie, previstas nas Leis de Licitação; do Pregão; do RDC; e de Anticorrupção, a partir da interpretação das normas que integram o seu regime jurídico

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANYELLE DE LIMA WOOD.pdf: 1375017 bytes, checksum: b6232c67dc10fef09780b3078a670e6e (MD5) Previous issue date: 2013-06-24 / The theme of corruption entered the international agenda and started to integrate the academic field of international relations recently, more precisely since the 1970s when the United States passed the Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), a law with extraterritorial dimensions that criminalized the payment of bribery to foreign public officials. Ever since, states were pressured by the American superpower to create international instruments to curb corruption along the lines of the FCPA. However, the anticorruption began being constructed in the mid- 1990s, almost twenty years after the FCPA. Currently, there are conventions and recommendations in several international organizations, but, because of American and other powerful nations interests, the regime faces standardizing difficulties, as well as problems in its evolution due to a conflicting principal dichotomy within the regime. On one side is the antibribery principal, represented mainly by the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions, and on the other side is the anticorruption principal, represented mainly by the United Nations Convention against Corruption. The interests of the developed states have been reached with the consolidation of the antibribery principal within the OECD. This is one of the reasons why negotiations on treaties and conventions with a broader scope on corruption have been hampered by these states, hindering the establishment of the anticorruption principle. The objective of this study is to analyze the existence of this conflicting dichotomy of principals through a comparative between the OECD and the UN conventions and their monitoring systems. Therefore, a cost-benefit analysis of corruption on domestic and international relations and an examination of the history of curbing corruption in the international system will be conducted in order to better comprehend the interests and consequences of corruption in the international relations. In the end, it is pointed out the necessity of building a broader anticorruption regime, not just a regime based on the antibribery principle. / O tema corrupção entrou na agenda internacional e passou a integrar o campo acadêmico das relações internacionais recentemente, precisamente desde a década de 1970, quando os Estados Unidos criaram a lei de dimensões extraterritoriais que previa a criminalização do pagamento de propina a funcionários públicos estrangeiros, a Lei Contra Práticas Corruptas Estrangeiras (FCPA). A partir de então, os Estados se viram pressionados pela potência a criar mecanismos internacionais nos moldes da FCPA. O regime anticorrupção começou a ser construído de fato em meados da década de 1990, com convenções e recomendações em diversas organizações internacionais. Entretanto, devido aos interesses dos EUA e das potências, o regime enfrenta dificuldades em se uniformizar e em continuar evoluindo por conta de uma dicotomia de princípios conflitantes dentre do próprio regime. De um lado, como maior representante a Convenção das Organizações para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) Contra o Pagamento de Propina a Funcionários Estrangeiros, encontra-se o princípio antipropina que atendem aos interesses das potências, e do outro lado, representado pela Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, está o princípio anticorrupção. Os interesses dos Estados desenvolvidos já foram alcançados com o estabelecimento do princípio antipropina, e, por isso, esses dificultam a negociação e o estabelecimento do princípio anticorrupção e, consequentemente, na própria Convenção da ONU. O objetivo deste trabalho é analisar a existência dessa dicotomia de princípios, fazendo um comparativo entre a convenção da OCDE e da ONU e os seus sistemas de monitoramento. Para tanto, será feita uma análise dos custos e benefícios da corrupção nas relações domésticas e internacionais, assim como um histórico do combate à corrupção, para compreender melhor os interesses e as consequências da prática ao sistema internacional e a necessidade de se continuar construindo um regime internacional anticorrupção mais abrangente.

Diante dos escândalos contábeis e fraudes corporativas reportadas nas últimas décadas em diversos países do mundo, incluindo o Brasil, aprovou-se, em agosto de 2013, a lei anticorrupção brasileira 12.846, com o objetivo de responsabilizar administrativa e civilmente pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Embora seja notório o esforço do governo federal brasileiro no combate à corrupção, a legislação carecia de orientações sobre mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, demandando o preparo de documento complementar, publicado em março de 2015, através do Decreto 8.420. O presente estudo investiga o grau de conhecimento sobre o programa de integridade da lei anticorrupção, bem como sua existência e aplicabilidade, por meio da análise da percepção dos respondentes de uma amostra de empresas nacionais e multinacionais. Avaliam-se também os efeitos do programa de integridade estabelecido na lei anticorrupção sobre os controles internos das organizações e a opinião de auditores independentes sobre o monitoramento destes controles, com o advento da nova legislação. A amostra contempla 32 empresas de capital aberto associadas à ABRASCA (Associação Brasileira de Companhias Abertas) e 25 firmas de auditoria vinculadas ao IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). Para coletar as respostas, utiliza-se o método survey, operacionalizado através de um formulário comercializado pela empresa Vroman Systems Inc (Form site) e enviado eletronicamente para o grupo de empresas selecionado. Em relação aos achados, destaca-se a confirmação de que a função do compliance officer foi criada após a regulamentação da lei anticorrupção, indicando que a legislação impactou o número de funcionários das organizações. Também se constata que as empresas respondentes, associadas à ABRASCA, têm alto grau de conhecimento e aderência aos parâmetros do programa de integridade da lei anticorrupção. Além disso, as firmas de auditoria associadas ao IBRACON confirmam que o programa de integridade da lei anticorrupção afetou o modelo de trabalho das auditorias independentes no Brasil. Dentre as recomendações para aprofundamento da pesquisa, sugere-se expandir a amostra para empresas de capital fechado, independentes de associações, e buscar entender se o programa de integridade da lei anticorrupção beneficia a performance financeira das empresas estabelecidas no Brasil. / In the face of corporate accounting scandals and frauds reported in the last decades in several countries, including Brazil, the Brazilian anti-corruption law 12,846 was approved in August 2013, with the purpose of charging administratively and civilly persons who commit acts against public, national or foreign administrations. Although the efforts of the Brazilian federal government to combat corruption are notable, the legislation lacked guidance on mechanisms, internal integrity procedures, audit and incentives to whistleblowing, resulting in the preparation of a supplementary document published in March 2015, through Decree 8,420. This study investigates the extent of knowledge about the anti-corruption integrity program law, as well as its existence and applicability, through the analysis of a sample of national and multinational companies. The effects of the integrity program, established in the anti-corruption law, on internal controls of organizations and the opinion of independent auditors on the monitoring of these controls, with the advent of new legislation, are also evaluated. The final sample includes 32 public companies associated with ABRASCA (Brazilian Association of Listed Companies) and 25 audit firms linked to IBRACON (Institute of Independent Auditors of Brazil). In order to collect the answers, the survey method is used, and conducted through a form marketed by Vroman Systems Inc (Form website) and sent electronically to the selected population. Regarding the results, the analysis shows that the function of the compliance officer was created after the regulation of the anti-corruption law, and indicates that the legislation affected the number of resources at these organizations. It also notes that the surveyed companies, associated with ABRASCA, have a high degree of knowledge and adherence to the parameters of the anti-corruption integrity program law. In addition, audit firms associated with IBRACON confirm that the anti-corruption integrity program law has affected the working model of independent audits in Brazil. For further research, it is recommended that the sample be expanded to include private companies and independent associations, and that the analysis should seek to understand if the anti-corruption integrity program law benefits the financial performance of the corporations in Brazil.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:33Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Vasconcellos Braz Galvão.pdf: 1111105 bytes, checksum: 8ad76b64419db31fb440dee72428bb1d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Vasconcellos Braz Galvão.pdf: 1111105 bytes, checksum: 8ad76b64419db31fb440dee72428bb1d (MD5) Previous issue date: 2017-04-04 / This study studies the leniency agreement institute under the Brazilian anti-corruption law. The novel institute became applicable in the national anti-corruption system only from the provisions of Articles 16 and 17 of Federal Law 12,846 / 13. The introduction of the aforementioned Federal Law into the Brazilian juridical and normative system, as one of the legal instruments in the repression of corrupt practice, positivated the leniency agreement in the legal-administrative relations stricto sensu, whether bilaterally or not between legal entities Private bodies and bodies or entities of the Public Administration, including the legal entities of international public law. Prior to the scope of the Brazilian System for the Defense of Competition, the Leniency Agreement was introduced in Brazil through the provisional measure n. No. 2,055-4 / 2000, which was converted into Federal Law 10,149 / 2000, which introduced art. 35-B of the repealed Brazilian Antitrust Law (Federal Law No. 8.884 / 94). With the publication of the new antitrust law (Federal Law No. 12,529 / 2011), such an institute was conserved and improved. In the study of this instrument, its assumptions of existence and validity were analyzed, through the observation of the constitutional, legal and doctrinal matrix put in our Country, in the end, it began to score the most relevant notes on the content and scope of the norm Introducing the leniency agreement under Brazilian anti-corruption law. It is necessary, however, to understand the jusphilosophical foundations inherent in the agreement in question, especially in the light of the supremacy of the public interest and its unavailability, as well as the compression of the transactional duty-power which May be included as part of the competence or attribution of certain public agents / O presente trabalho investiga o instituto do acordo de leniência no âmbito da lei anticorrupção brasileira. O novel instituto passou a ter aplicação no sistema nacional anticorrupção apenas a partir da previsão dos artigos 16 e 17 da lei federal nº 12.846/13. A introdução da dita Lei Federal no sistema jurídico-normativo brasileiro, como mais um dos instrumentos legais na repressão à prática corruptiva, positivou o acordo de leniência nas relações jurídico-administrativas stricto sensu travadas de forma bilateral ou não entre as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos ou entidades da Administração Pública, aí incluídas as pessoas jurídicas de direito público internacionais. Anteriormente com previsão restrita ao âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o acordo de leniência foi positivado no Brasil por meio da Medida Provisória nº 2.055-4/2000, que foi convertida na lei federal nº 10.149/2000, as quais introduziram o art. 35-B da revogada Lei antitruste brasileira (lei federal nº 8.884/94). Com a edição da nova lei de defesa da concorrência (lei federal nº 12.529/2011), tal instituto foi conservado e aprimorado. No estudo deste instrumento, foram analisados os seus pressupostos de existência e validade, por intermédio da observação da matriz constitucional, legal e doutrinária posta em nosso País; posteriormente, passou-se a pontuar as notas mais relevantes sobre o conteúdo e o alcance da norma jurídica introdutora do acordo de leniência no âmbito da lei anticorrupção brasileira. Primeiramente, porém, da mera interpretação do dispositivo legal atinente à espécie, faz-se necessário compreender os fundamentos jusfilosóficos inerentes ao acordo em apreço, especialmente à luz da supremacia do interesse público e de sua indisponibilidade, bem como pela compressão do dever-poder transacional que pode incidir como parcela da competência ou atribuição de determinados agentes públicos