The present work has as its principal aim to analyze the impact of the Tributary Substitution regime of the collection of ICMS in the industrial sector of CearÃ, through a case study in the footwear sector, whose collection of taxes has been realized since 2006 by the cited regime, through Decree No. 28326 of 25/07/06. The Tributary Substitution institute of the segment in analysis came to be used rather than normal regime, in view of its facility to control a larger number of companies, assigning to a responsible the collection of the entire commercialization chain. We used a information database from the Department of Finance of the State of Cearà (Sefaz- Ce) and we used the Differences in Differences methodology considering a control group - companies that remained in the normal regime of taxes collection; and a treatment group - companies that passed to the Tributary Substitution. After the analysis we perceive a positive impact of 24,38% of collection in the footwear industry, for the considered period from 2003 to 2009 / O presente trabalho tem como escopo principal analisar o impacto do regime de SubstituiÃÃo TributÃria da arrecadaÃÃo de ICMS no setor industrial do CearÃ, atravÃs de um estudo de caso no setor calÃadista, cuja arrecadaÃÃo passou a ser realizada a partir de 2006 pelo citado regime, atravÃs do Decreto n 28.326, de 25/07/06. O instituto da SubstituiÃÃo TributÃria do segmento em anÃlise veio a ser utilizado ao invÃs do regime normal, tendo em vista a facilidade de controlar um maior nÃmero de empresas, atribuindo a um responsÃvel a arrecadaÃÃo de toda a cadeia de comercializaÃÃo. Utilizamos um Banco de Dados de informaÃÃes da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (Sefaz-Ce) e usamos a metodologia DiferenÃas em DiferenÃas, considerando um grupo de controle â empresas que permaneceram no regime normal de cobranÃa; e um grupo de tratamento â empresas que passaram para o regime de substituiÃÃo tributÃria. Ao final da anÃlise chegamos à conclusÃo de que o regime de SubstituiÃÃo TributÃria contribuiu para um incremento de 24,38% na arrecadaÃÃo do setor industrial de calÃados, para o perÃodo considerado de 2003 a 2009.

nÃo hà / O Programa de EducaÃÃo Fiscal âSua nota vale dinheiroâ tem como finalidade combater a sonegaÃÃo fiscal, alÃm de fortalecer a arrecadaÃÃo do Imposto sobre OperaÃÃes relativas à CirculaÃÃo de Mercadorias e sobre PrestaÃÃes de ServiÃos de Transportes Interestaduais, Intermunicipais e de ComunicaÃÃes â ICMS que, conforme dados da Receita Federal, corresponde a 94% da receita arrecadada pelo Estado. EstÃo aptos a participar do programa o consumidor final, ou seja, pessoas fÃsicas, instituiÃÃes sociais sem fins lucrativos, entidades esportivas, conselhos de fiscalizaÃÃo profissional, associaÃÃes comunitÃrias e de classes, instituiÃÃes filantrÃpicas, religiosas, culturais e ONGs. As pessoas jurÃdicas estÃo impedidas de participar do programa, assim como tambÃm nÃo podem participar do mesmo as pessoas que estÃo diretamente envolvidas na operaÃÃo destas empresas. Esta pesquisa analisa o efeito do programa âsua nota vale dinheiroâ sobre a arrecadaÃÃo do Estado, como tambÃm os valores pagos pela SEFAZ/CE aos participantes do programa. Os resultados apontam para a afirmaÃÃo de que o Programa âSua nota vale dinheiroâ traz como caracterÃstica principal a capacidade de instigar o consumidor a exigir a nota ou cupom fiscal quando da aquisiÃÃo de bens ou serviÃos. / The Tax Education Program "Your note is money" is intended to combat tax evasion, in addition to strengthening the collection of Tax on the Circulation of Goods and Services Provided on Interstate Transportation, Intercity and Communications - ICMS, according to IRS data, corresponding to 94% of the revenue collected by the state. Are able to participate in the program the final consumer, i.e., individuals, social institutions, non-profit sport organizations, boards of professional supervision, community associations and classes, philanthropic, religious, cultural and NGOs Corporations are prevented to participate in the program, as well as can not attend the same people who are directly involved in the operation of these companies. This research analyzes the effect of the program "Your note is money" on the collection of the State, as well as the amounts paid by SEFAZ/CE program participants. The results point to the statement that the program "Your note is money" has as main feature the ability to entice the consumer to demand fiscal note or coupon when purchasing goods or services.

O Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA), nos Ãltimos dez anos, tem apresentado crescimento expressivo, motivado pelas polÃticas econÃmicas e fiscais que estimularam o aumento do consumo de veÃculos. O IPVA, ocupando o segundo lugar no volume de arrecadaÃÃo de tributos do estado, tem importante papel no custeio da mÃquina pÃblica municipal e estadual, razÃo esta que levou a elaboraÃÃo desse trabalho. A administraÃÃo pÃblica, ao dispor de modelos de previsÃo, poderà avaliar o comportamento da arrecadaÃÃo desse importante imposto, como forma de identificar qual a modelagem que mais se adÃqua na previsÃo dessa receita. O presente estudo à pioneiro no Brasil, pois trata da avaliaÃÃo do desempenho preditivo de arrecadaÃÃo do IPVA de veÃculo novo, com a utilizaÃÃo de modelos auto-regressivos, com e sem componentes sazonais. Os registros da arrecadaÃÃo de IPVA de veÃculo novo foram extraÃdos do Sistema IPVA, da Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, e consta o perÃodo de janeiro de 1999 a marÃo de 2010, no total de 135 (cento e trinta e cinco) meses. Os modelos sÃo avaliados com base nas previsÃes para os perÃodos de alta na arrecadaÃÃo (de janeiro a marÃo) e no perÃodo de baixa da arrecadaÃÃo (de maio a julho). A sÃrie foi deflacionada pelo INPC-CE visando identificar as variaÃÃes reais positivas ou negativas, sem a inflaÃÃo. A sazonalidade à uma das principais caracterÃsticas apresentadas na sÃrie estudada. O desempenho das previsÃes a partir das combinaÃÃes desses modelos serÃ, tambÃm, avaliado. A modelagem foi composta de 6 (seis) modelos acrescidos de variÃveis de tendÃncia, de dummies e de componente sazonal SAR(12), mais 3 (trÃs) outros modelos combinados. / The Tax on Motor Vehicles (property taxes) in the last ten years has shown significant growth, driven by economic and fiscal policies that encouraged increased consumption of vehicles. The property taxes rank second in volume of tax collections for the state, has an important role in the funding of municipal and state machine, the reason that led the preparation of this work. The government to dispose of forecasting models can evaluate the behavior of this important tax revenue as a way to identify which model that best suits in anticipation of this recipe. This study is a pioneer in Brazil, as evaluates the predictive performance of collection of property taxes from new vehicle, with the use of autoregressive models, with and without seasonal components. The records of the collection of property taxes from new vehicle has been taken from System property taxes, the Finance Secretary of the State of CearÃ, and set the period from January 1999 to March 2010, a total of 135 (one hundred thirty-five) months. The models are evaluated on the bases for forecasts in periods of high inflow (January to March) and the low period of collection (May-July). The series was deflated by the INPC-CE to ideentify the real changes positive or negative, without inflation. Seasonality is a major feature in the series studied. The performance of the forecasts from combinations of these models will also be evaluated. The model was composed of six (6) models, plus variables for trend, seasonal dummies and component SAR (12), 3 (three) other models combined.

nÃo hà / Na intenÃÃo de fomentar o setor de rochas ornamentais no CearÃ, a SEFAZ-CE instituiu o regime de substituiÃÃo tributÃria para este segmento. Os objetivos da nova polÃtica tributÃria visaram estabelecer um regime de tributaÃÃo operacional e simplificado, propiciar maior competitividade no mercado nacional, neutralizar a concorrÃncia desleal entre os contribuintes do Estado e desenvolver o parque industrial do setor. Para verificar o impacto desta nova polÃtica tributÃria na arrecadaÃÃo do setor, aplicou-se a metodologia economÃtrica do estimador de diferenÃa em diferenÃas em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 de contribuintes do Estado do Cearà e considerou-se o Decreto n 30.256/2010 como evento base para uma comparaÃÃo entre o antes e o depois. Em termos gerais, houve crescimento de arrecadaÃÃo para os contribuintes do setor no regime de recolhimento EPP e MICROEMPRESA, e nÃo foi possÃvel concluir se houve impacto na arrecadaÃÃo para os contribuintes do regime de recolhimento NORMAL. / With the intention of encouraging the sector of ornamental rocks in CearÃ, SEFAZCE established the tax substitution system for this segment. The intention of the new tax policy aimed to establish an operational and simplified tax regime, provide greater competitiveness in the domestic market, neutralize unfair competition between state taxpayers and develop the industrial park industry. To check the impact of this new tax policy in the sector's revenues, applied econometric methodology of the difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 of the State of Cearà taxpayers and considered the Decree 30.256/2010 for an event based on comparison between before and after. Overall, there was revenue growth for industry taxpayers in the payment scheme EPP and MICROEMPRESA, and it was not possible to conclude whether there was an impact on revenue for taxpayers NORMAL payment scheme.

nÃo hà / The Federal Government, giving efficacy to section III of  4 of art. 153 of the Federal Constitution enacted Law No. 11,250, of december 27, 2005, which provides that the Union, through an agreement, delegate responsibility for monitoring and collection for the Municipalities and the Federal District on the Rural Land Tax (ITR). By adhering to the agreement, the cities appropriated the entire revenue of ITR, paying, however, with the cost of administering them. Without membership, municipalities receive the transfer equivalent to 50% of the proceeds. This study aims to evaluate the potential of revenue collection ITR considering various scenarios of tax administration costs, serving as a resource for decision-making of the city manager about the adherence agreement with the Union For this, we used data agricultural census 2006 for 184 municipalities in the Cearà linear regression model of OLS. As a result, it was found that characteristics such as the Gini index, the total area of establishments (crop, pasture, woods and forests, agroforestry and so residual) value of goods and livestock area of influence on the collection of ITR. It is presented as a consequence, the potential revenue collection of the tax to municipalities on the basis of the Cearà cost scenarios considered. / O Governo Federal, dando eficÃcia ao inciso III do  4 do art. 153 da ConstituiÃÃo Federal, editou a Lei n 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que prevà a possibilidade de a UniÃo, por meio de convÃnio, delegar competÃncia de fiscalizaÃÃo e arrecadaÃÃo para os MunicÃpios e o Distrito Federal, quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR). Ao aderirem ao convÃnio, os municÃpios apropriam a totalidade da receita de ITR, arcando, porÃm, com os custos de administrÃ-los. Sem a adesÃo, os municÃpios recebem o repasse equivalente a 50% do arrecadado. Este trabalho tem como objetivo avaliar o potencial arrecadatÃrio do ITR, considerando diversos cenÃrios de custos de administraÃÃo do tributo, servindo como subsÃdio para a tomada de decisÃo do gestor municipal acerca da adesÃo ao convÃnio com a UniÃo. Para tanto, utilizou-se dados do Censo AgropecuÃrio 2006, para os 184 municÃpios Cearenses, em modelo de regressÃo linear de mÃnimos quadrados ordinÃrios. Como resultado, constatou-se que caracterÃsticas como o Ãndice de Gini, a Ãrea total dos estabelecimentos (lavoura, pastagem, matas e florestas, sistema agroflorestal e de forma residual), valor dos bens e Ãrea de produÃÃo animal exercem influÃncia sobre a arrecadaÃÃo do ITR. Apresenta-se, como consequÃncia, o potencial arrecadatÃrio do tributo para os municÃpios Cearenses em funÃÃo dos cenÃrios de custos considerados.

nÃo hà / Sendo a Auditoria Fiscal um instrumento ostensivo de combate a sonegaÃÃo, quer seja pela sua efetiva realizaÃÃo ou em consequÃncia da percepÃÃo do contribuinte em ser auditado, objetivou-se verificar o impacto incidente na arrecadaÃÃo no exercÃcio seguinte a realizaÃÃo de auditoria fiscal. Para tanto, foram selecionadas empresas cadastradas no segmento de comercio atacadista e varejista cearenses considerando como parÃmetro o ICMS anual resultante das atividades operacionais, com a amostra compreendendo 8.166 empresas no perÃodo 2005-2011. Modelos com dados em painel foram estimados e os resultados permitem inferir que à significante o impacto da atividade de auditoria sobre o montante do ICMS arrecadado pelas empresas, impacto este que parece se dissipar no tempo, o que reflete uma âperda de memÃriaâ das empresas fiscalizadas. Ademais, constatou-se que este grupo de empresas teve um incremento anual mÃdio de 4,37% a 6,10% na arrecadaÃÃo individual, no perÃodo subsequente à fiscalizaÃÃo.

nÃo hà / A partir de 2008, as administraÃÃes tributÃrias passaram a enfrentar grandes desafios ao adequar os procedimentos de monitoramento e fiscalizaÃÃo de tributos, em face do uso da Nota Fiscal EletrÃnica (NF-e) pelos contribuintes, como mais um processo de adaptaÃÃo das transaÃÃes comerciais por meio eletrÃnico. A NF-e à um modelo nacional, com validade jurÃdica garantida pela assinatura digital do remetente, reduzindo gastos na recepÃÃo, digitaÃÃo e armazenagem e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operaÃÃes comerciais pelas entidades arrecadadoras. O Presente estudo se propÃs a abordar este tema, tendo por objetivo geral de analisar como a utilizaÃÃo da Nota Fiscal EletrÃnica impactou as atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ. Pretendeu-se atingir essa finalidade identificando, em primeiro lugar, as mudanÃas nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS no que se refere: ao perÃodo fiscalizado, a fiscalizaÃÃo presencial, a utilizaÃÃo da tÃcnica de amostragem e ao procedimento de conferÃncia de valores, quantidades ou saldos a partir da NF-e e, posteriormente, as alteraÃÃes nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo relacionadas com a regularidade da situaÃÃo cadastral do contribuinte e com as etapas de coleta de informaÃÃes econÃmico-fiscais, a partir da NF-e. Para fundamentar teoricamente este estudo foi realizada uma revisÃo de literatura abordando os temas arrecadaÃÃo no contexto da administraÃÃo pÃblica e tecnologia da informaÃÃo e governo eletrÃnico. A metodologia utilizada na pesquisa foi o estudo do caso Ãnico na Secretaria de Fazenda do Estado do CearÃ, pelo qual foram coletadas informaÃÃes acerca das atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo, a partir da implantaÃÃo da NF-e. Os resultados decorrentes apontam que houve impactos na utilizaÃÃo da nota fiscal eletrÃnica nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS, na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, nos seguintes aspectos: a fiscalizaÃÃo das operaÃÃes comerciais terà como foco os fatos ocorridos no presente; a fiscalizaÃÃo presencial foi substituÃda pela fiscalizaÃÃo à distÃncia; a utilizaÃÃo da fiscalizaÃÃo total foi substituÃda pela a tÃcnica de amostragem; os procedimentos de conferÃncia manual passaram para o meio eletrÃnico; maior celeridade na identificaÃÃo antecipada de notas fiscais emitidas por contribuintes baixados ou inativos ou destinadas a contribuintes baixados ou inativos; e maior rapidez nos procedimentos para coleta de informaÃÃes econÃmico-fiscais. / Since 2008, tax administrations have to face serious challenges in adapting the procedures of monitoring and inspecting taxes, given the use of the Electronic Invoice by taxpayers, as an adaptation process of business transactions by electronic media. The Electronic Invoice is a national model, as guaranteed by the legal validity of digital signature of the sender, reducing expenses at the reception, typing and storage and, at the same time, allowing a real-time monitoring of business operations by entities responsible for the collection of taxes. The general objective of this work is to analyze how the use of the Electronic Invoice impacted the activities of monitoring and supervising ICMS (Goods and Service Tax) in Finance Secretary of the State of CearÃ. In order to aim this objective, firstly we attempted to identify changes in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) referring to the monitored period, inspection attendance, the use of sampling and the procedure for a conference on values, quantities or balances according to the Electronic Invoice, and later, changes in surveillance and monitoring activities related to the regularity of the registration status of the taxpayer and the steps to collect economic and fiscal information from the Electronic Invoice. To substantiate this theoretical study was conducted to review the literature addressing the issues raising in the context of public administration and information technology and e-government. The methodology used in this research was to study the unique case in the Ministry of Finance of the State of CearÃ, FROM where information was collected about the activities of monitoring and inspecting ICMS, starting from the introduction of Electronic Invoice. The results indicate that there were impacts arising from the use of electronic invoices in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) in the Finance Secretary of the State of CearÃ, in the following aspects: the monitoring of commercial operations will focus on the events in the present, the , inspection attendance was replaced by a remote monitoring, the use of total surveillance was replaced by the sampling technique, the procedures for manual verification were substituted for electronic media, improving speed in the early identification of invoices issued by or destined to written off or inactive taxpayers, and faster procedures for collection of economic and fiscal information.

nÃo hà / No Estado do Cearà foram implantadas novas polÃticas pÃblicas com o objetivo de incrementar o recolhimento de impostos e assegurar um maior desenvolvimento. Este estudo apresenta uma anÃlise empÃrica dos reflexos da implantaÃÃo do Decreto n 29.560/2008, no cenÃrio da arrecadaÃÃo do Estado. Tal decreto institui a cobranÃa de imposto atravÃs do regime de âSubstituiÃÃo TributÃria (ST)â pelo modelo Carga lÃquida em algumas empresas pertencentes ao âComÃrcio Atacadistaâ. O objetivo deste estudo à analisar o impacto do regime de SubstituiÃÃo TributÃria na arrecadaÃÃo do ICMS. Para isso, utilizaram-se dados da arrecadaÃÃo mensal dos contribuintes do Estado do CearÃ, totalizados por cÃdigo nacional de atividade econÃmica (CNAE), pertencente ao comÃrcio atacadista e ao decreto, no perÃodo de janeiro de 2005 a Dezembro de 2011, usando para isto o modelo economÃtrico de regressÃo linear mÃltipla com dados dos contribuintes relacionados na polÃtica do governo pelo decreto, arrecadaÃÃo mensal de ICMS do estado e para compor uma variÃvel dummy com objetivo de determinar o perÃodo em que os contribuintes foram atingidos pelo efeito do decreto, todos os valores foram deflacionados pelo IPCA, tomando por base o ano de 2005. Os resultados mostraram um impacto positivo do regime de substituiÃÃo tributÃria na arrecadaÃÃo do ICMS no Estado do CearÃ. / ItÂs well known that new public policies were deployed in the state of Cearà in order to increase tax collection and so ensure a broad development in the state. By means of an empirical analysis, weÂre driving at the effects on the state revenue post-29.560/2008 law implementation, which establishes the tax charging under the label âtax replacingâ considering the so called net model. It is employed by some companies belonging to wholesaler settings. Since we take this view, we are committed to actually investigating the tax replacing effects upon ICMS, a local tax. A special econometric model is used for making this process clear: the multiple linear regression containing taxpayers data. We further remark that their month data were gathered concerning the period from January 2005 to December 2011. In the system here a variable dummy is taken to determine the period in which taxpayers were hit by decreasing effect, all values were deflated by the IPCA - AMPLO, based on the 2005 year. The results show a positive impact concerning tax substitution on the ICMS collection of Ceara state.

nÃo hà / A Nota Fiscal EletrÃnica (NF-e) torna-se cada vez mais uma realidade. Desde o final de 2011, praticamente todas as operaÃÃes interestaduais estÃo sendo acobertadas com o documento eletrÃnico. Essa ferramenta nasce com vistas a minimizar fraudes nas operaÃÃes fiscais, trazendo a possibilidade de criaÃÃo de controles em tempo real, acarretando diversos efeitos benÃficos à administraÃÃo tributÃria. Este trabalho se propÃs a abordar esse assunto, tendo por objetivo geral analisar a utilizaÃÃo da NF-e no controle da arrecadaÃÃo tributÃria sob a Ãtica dos gestores da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (SEFAZ-CE). Para alcance desse objetivo, buscou-se primeiramente a verificaÃÃo do nÃvel de confiabilidade desses gestores em relaÃÃo aos dados extraÃdos da NF-e. Em seguida, procurou-se tanto identificar os controles utilizados, quanto investigar os que estÃo sendo desenvolvidos na SEFAZ-CE com base nessa ferramenta. Por fim, pretendeu-se observar os efeitos da utilizaÃÃo desses controles na Ãtica dos gestores fazendÃrios. Como amparo teÃrico, fez-se uma revisÃo literÃria, tendo como foco a administraÃÃo tributÃria e a nota fiscal eletrÃnica. Um estudo de caso na SEFAZ-CE foi a metodologia adotada, sendo coletadas informaÃÃes quanto à percepÃÃo dos gestores fazendÃrios por meio de questionÃrios e entrevistas, analisados atravÃs do software ATLAS.ti versÃo 6.2 e por escala Likert. De posse dos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que os gestores fazendÃrios, responsÃveis por controlar as receitas advindas dos tributos estaduais, possuem bom nÃvel de confiabilidade em relaÃÃo à utilizaÃÃo dos dados extraÃdos da NF-e. Com efeito, vÃrios controles, com base nessas informaÃÃes, foram otimizados, implementados ou estÃo em implantaÃÃo; e, de uma maneira geral, a utilizaÃÃo desses controles trazem efeitos positivos ao acompanhamento da arrecadaÃÃo tributÃria cearense. / The Electronic Invoice (NF-e) becomes more and more a reality. Since the end of 2011, virtually all interstate operations are being covered up with the electronic document. This tool is born in order to minimize fraud in fiscal operations, bringing the possibility of creating real-time controls, resulting in several benefits to the tax administration. This work proposes to address this issue, with the main objective to analyze the use of the NF-and control of tax collection from the perspective of managers of the Secretariat of the Cearà State Finance (SEFAZ-CE). To achieve this goal, first sought to to check the level of reliability of these managers in relation to the data extracted from the NF-e. Then it tried to both identify the controls used as investigate those being developed in SEFAZ-EC based on this tool. Finally, it was intended to observe the effects of the use of these controls in the view of Farmers managers. As theoretical support, there was a literature review, focusing on the tax administration and the electronic invoice. A case study in SEFAZ-EC was adopted methodology, information being collected about the perception of Farmers managers through questionnaires and interviews, analyzed through the software ATLAS.ti version 6.2 and Likert scale. With the results obtained in the research, it concluded that the Farmers managers, responsible for control of revenues from state taxes, have a good level of reliability regarding the use of data extracted from the NF-e. Indeed, various controls, based on this information, have been optimized, implemented or are under implementation; and, in general, the use of these controls bring positive effects to the monitoring of Cearà tax revenues.

nÃo hà / A Nota Fiscal EletrÃnica (NF-e) torna-se cada vez mais uma realidade. Desde o final de 2011, praticamente todas as operaÃÃes interestaduais estÃo sendo acobertadas com o documento eletrÃnico. Essa ferramenta nasce com vistas a minimizar fraudes nas operaÃÃes fiscais, trazendo a possibilidade de criaÃÃo de controles em tempo real, acarretando diversos efeitos benÃficos à administraÃÃo tributÃria. Este trabalho se propÃs a abordar esse assunto, tendo por objetivo geral analisar a utilizaÃÃo da NF-e no controle da arrecadaÃÃo tributÃria sob a Ãtica dos gestores da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (SEFAZ-CE). Para alcance desse objetivo, buscou-se primeiramente a verificaÃÃo do nÃvel de confiabilidade desses gestores em relaÃÃo aos dados extraÃdos da NF-e. Em seguida, procurou-se tanto identificar os controles utilizados, quanto investigar os que estÃo sendo desenvolvidos na SEFAZ-CE com base nessa ferramenta. Por fim, pretendeu-se observar os efeitos da utilizaÃÃo desses controles na Ãtica dos gestores fazendÃrios. Como amparo teÃrico, fez-se uma revisÃo literÃria, tendo como foco a administraÃÃo tributÃria e a nota fiscal eletrÃnica. Um estudo de caso na SEFAZ-CE foi a metodologia adotada, sendo coletadas informaÃÃes quanto à percepÃÃo dos gestores fazendÃrios por meio de questionÃrios e entrevistas, analisados atravÃs do software ATLAS.ti versÃo 6.2 e por escala Likert. De posse dos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que os gestores fazendÃrios, responsÃveis por controlar as receitas advindas dos tributos estaduais, possuem bom nÃvel de confiabilidade em relaÃÃo à utilizaÃÃo dos dados extraÃdos da NF-e. Com efeito, vÃrios controles, com base nessas informaÃÃes, foram otimizados, implementados ou estÃo em implantaÃÃo; e, de uma maneira geral, a utilizaÃÃo desses controles trazem efeitos positivos ao acompanhamento da arrecadaÃÃo tributÃria cearense. / The Electronic Invoice becomes increasingly a reality. Since late 2011, virtually all interstate operations are being covered up with the electronic document. This tool is born with a view to minimize frauds in fiscal operations, bringing the possibility of creating real-time controls, resulting several beneficial effects on tax administration. This study aimed to address this issue, having as main purpose to analyze the use of Electronic Invoice control of tax collection from the perspective of managers of the Department of Finance of the State of CearÃ. To achieve this goal, this research searched first to verify the managers level of reliability related to the data extracted from the Electronic Invoice. And then, tried to identify as many controls that are currently being used and to investigate those that are being developed at the State of Cearà Secretary of Treasury based on this tool. Finally, this study sought to observe the effects of using these controls in the view of tax managers. As a theoretical support the study used a literature review, focusing on tax administration and electronic invoices. A case study about State of Cearà Secretary of Treasury was the methodology adopted with collected information regarding the perception of tax managers through questionnaires and interviews, analyzed using ATLAS.ti version 6.2 and Likert scale. The results obtained in the research concluded that tax managers, responsible for controlling the state revenues from taxes, have a good level of confidence regarding the use of data extracted from Electronic Invoice. As well, various controls, based on this information, have been optimized, implemented or are under implementation, and, in general, the use of these controls bring positive effects to the monitoring of tax collection of Cearà State.