Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7849_Elisangela dos Santos de Oliveira - Texto completo - Dissertação.pdf: 1844737 bytes, checksum: c0aa192a82119d8adcabce71a3ecaf13 (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / O objeto de estudo da presente pesquisa é a análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), criado pelo Governo Federal por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto n. 6.094/2007), e suas possibilidades como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantação/implementação do PAR em dois municípios do Espírito Santo (Cariacica e Vitória), com o intuito de entender como se deu o planejamento do PAR em nível nacional e em nível municipal; analisar como foi elaborado, como está sendo executado e quais as principais ações do PAR desenvolvidas nos municípios pesquisados, identificando as articulações existentes entre os municípios, estados e União. O argumento central é que o PAR é um instrumento de planejamento central, mas cuja execução necessita de ações descentralizadas. Parte-se da hipótese de que a organização dos municípios, do ponto de vista econômico e político, tem implicações na execução de um planejamento educacional mesmo que ele tenha um mesmo formato e padrão para todo o país. Ou seja, as características políticas, econômicas e culturais dos municípios configuram diferentes realidades na execução das políticas educacionais, o que traz uma desigualdade na oferta da qualidade do serviço educacional entre os entes federativos. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo do tipo estudo de caso, particularmente o estudo de multicascos que, segundo Triviños (1987), propicia ao pesquisador estudar dois ou mais sujeitos ou organizações sem a necessidade de limitar-se a fatores de natureza comparativa. Como problema de pesquisa, portanto, é levantada a seguinte pergunta: é possível o PAR, com sua característica de centralização/descentralização, contribuir para a organização do Sistema Nacional de Educação? A pesquisa mostrou que a implementação de uma política de educação, como o PAR, envolve a capacidade técnica, organizacional e aspectos institucionais dos municípios. Nesse sentido para a consolidação do Sistema Nacional de Educação é necessário que o PAR não seja apenas uma política de captação de recursos, mas que os municípios tenham um plano norteador como catalizador de uma política de Estado.

Submitted by Cibele Nogueira (cibelenogueira@ufgd.edu.br) on 2016-09-28T12:34:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MILENEAMORIM.pdf: 1257454 bytes, checksum: f71663e04770e2af6c6c825cc9c0c098 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T12:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MILENEAMORIM.pdf: 1257454 bytes, checksum: f71663e04770e2af6c6c825cc9c0c098 (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / The present study is justified by the centrality that has been given to the issue of education quality in the context of national and international educational policies in the last two decades. Elected as an object of study the Articulated Actions Plan - AAP program member of the Development Plan for Education - DPE, seeking to answer the following question: What is the quality conception that has been gaining effect in the recent Brazilian context with the creation of the Articulated Actions Plan – AAP at the local level. With direction to the municipal entity, the research focused on the Dourados Ponta Porã and the State of Mato Grosso do Sul, is the aim of this research intending to comprehend the implications of this plan on the quality conception of the municipalities systems and which actions are being taken by this system through the AAP. The methodology included bibliographical studies, and empirical documentation. Bibliographic studies favored the themes: planning system and quality of education, whereas the documentary research was halted in the documents relating to the program focus of study and official documents such as laws, decrees and resolutions of the national and municipal. The research was conducted through interviews of semi-structured and technical education secretaries of the municipalities in question. As a standard, we used the quality principle in the basic education, which points out to the realization of a policy capable of improving the intended basic education. We could apprehend that the quality concept, showed in the current policies are based on the Basic Education Development Rate, thus, being just obtained from the scholar quantitative results and the “Brazil Test”. Concerning to the quality concept showed in Dourados and Ponta Porã, from the AAP, we could apprehend that the municipalities are not building their own concept but joining the national one in change for a better MEC assistance. The financial resources have been dictating the actions of the educational municipality secretaries, thus we can say that the national education quality concept stated with the EDP has interfered in the mentioned municipality policies. In addition, we found out that those municipalities point out a trying in elevating the BDDR, however, it is not possible to identify the implementation of effective actions the learning and the scholar results, since the main concerns highlighted in the interviews and documents are related to municipal management of education and the infrastructure of educational institutions. / Tendo em vista que a qualidade da educação vem sendo alvo de várias discussões no âmbito nacional e internacional nas últimas duas décadas é que se justifica o presente estudo. Portanto, procura-se analisar a literatura atual e as políticas educacionais que trazem como assunto principal a qualidade da educação básica brasileira com a intenção de responder a seguinte questão: Qual a concepção de qualidade que vem se efetivando no contexto brasileiro recente com a instituição do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Nesse âmbito, e com um direcionamento para o ente municipal, o Plano de Ações Articuladas – PAR, sendo um dos programas do PDE, será o alvo da pesquisa com vistas a compreender as implicações desse plano na concepção de qualidade dos sistemas municipais de educação das cidades de Dourados e Ponta Porã do Estado de Mato Grosso do Sul; e quais as ações que estão sendo colocadas em práticas por esses sistemas através do PAR. Para tanto, a metodologia adotada foi à análise bibliográfica, principalmente às relacionadas a planejamentos do sistema, a qualidade do ensino e aos programas foco do estudo; e de documentos oficiais, como Leis, Decretos, Resoluções e demais que interessarem. Como meio de enriquecer a discussão com mais dados foi feita entrevistas do tipo semi-estruturada com técnicos e secretários de educação dos municípios em questão. Utilizou-se como parâmetro da pesquisa o princípio constitucional de garantia da qualidade na educação básica que aponta para a efetivação de uma política capaz de melhorar a educação básica pretendida pela sociedade brasileira. Podese apreender que o conceito de qualidade evidenciado nas políticas atuais estão pautados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, se resumindo, assim, à quantitativos do fluxo escolar e da Prova Brasil. No que diz respeito ao conceito de qualidade evidenciado nos municípios de Dourados e Ponta Porã a partir do PAR, pode-se apreender que os municípios estão deixando de construir seu próprio conceito e aderindo ao conceito nacional em troca de maior assistência técnica por parte do MEC, mas principalmente, por maior financiamento. Os recursos financeiros têm ditado às ações das secretarias municipais de educação e por isso pode-se afirmar que o conceito de qualidade da política nacional de educação instaurada com o PDE tem interferido nas definições políticas dos municípios mencionados somente no que tange aos recursos; pode-se constatar também que os municípios em questão muito ressaltam a tentativa de elevação do Ideb, porém não fazem esforços o suficiente para melhorar a aprendizagem e o fluxo escolar, suas maiores preocupações estão com a gestão da educação e com a infra-estrutura das instituições de ensino.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-10-11T21:52:15Z No. of bitstreams: 1 RuteRegisDeOliveiraDaSilva_TESE.pdf: 1653731 bytes, checksum: 248c1ab6eb8a7f2753489e0c72bafa35 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-10-17T20:30:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RuteRegisDeOliveiraDaSilva_TESE.pdf: 1653731 bytes, checksum: 248c1ab6eb8a7f2753489e0c72bafa35 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T20:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RuteRegisDeOliveiraDaSilva_TESE.pdf: 1653731 bytes, checksum: 248c1ab6eb8a7f2753489e0c72bafa35 (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / O presente trabalho analisa o PAR do Munic?pio de Natal na dimens?o da gest?o educacional, no contexto da concep??o geral do programa em n?vel nacional e sua organiza??o nesse Munic?pio, no per?odo de 2007 a 2011. Esse plano ? um programa do governo federal que objetiva materializar as metas referentes ? educa??o b?sica estabelecidas no PDE e agilizar o regime de colabora??o entre os sistemas de ensino mediante contrato formalizado entre os entes federados. Diante disso, questiona-se: a formula??o e a implementa??o do PAR no Munic?pio de Natal foram pautadas por rela??es intergovernamentais e pela coordena??o federativa? As rela??es intergovernamentais estabelecidas entre a Uni?o e o Munic?pio de Natal influenciaram ou n?o a organiza??o da gest?o do sistema municipal? A investiga??o na perspectiva do materialismo hist?rico-dial?tico apresenta-se como uma op??o de an?lise do estudo. Para tanto, foram utilizados procedimentos metodol?gicos como entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e pesquisa bibliogr?fica. A pesquisa documental possibilitou a an?lise de documentos variados, elaborados pelo MEC e pela SME, bem como a vers?o do PAR do Munic?pio de Natal, al?m de leis, resolu??es e decretos nacionais. A pesquisa bibliogr?fica oportunizou uma revis?o de literatura relacionada ? tem?tica em estudo. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com sujeitos que permitiram subsidiar a an?lise de acordo com os objetivos da pesquisa. Nesse sentido, a an?lise dos dados constata que a Uni?o, diante da proposta de planejamento que se insere na l?gica do PAR, opera com um padr?o de rela??es intergovernamentais que visa a descentraliza??o da execu??o das pol?ticas p?blicas educacionais, deixando pouco espa?o para os governos subnacionais desenharem e implementarem suas pr?prias pol?ticas educacionais, e, ainda com essa proposta, contribui para que haja uma sobreposi??o no planejamento municipal, o que revela, ao mesmo tempo e paradoxalmente, que a Uni?o impulsiona a coordena??o federativa a partir da sua capacidade decis?ria, que pode vir causar rea??o negativa dos Munic?pios. / This work analyzes the Articulated Action Plan in Natal-Rio Grande do Norte in Brazil. The plan is analyzed considering its educational management dimension, its national overall design and organization in the city of Natal from 2007 to 2011. This Plan is a federal program that aims to attain the goals established for primary education in the National Education Plan as well as promote collaboration between education systems considering contracts between federal entities. Therefore, in this research it is question if the formulation and implementation of this Articulated Action Plan in Natal was guided by intergovernmental relations and aimed federal coordination? Did the intergovernmental relations between the Union and the city of Natal influence or not the organization's management of the municipal system? The research was done considering the dialectical materialism historical perspective presented as an analysis and option of the study. The methodological procedures used were semi-structured interviews, documental and bibliographical research. Documental research enabled the analysis of varied documents that were elaborated by the Brazilian Ministry of Education, by Municipal Department of Education, Natal?s Articulated Action Plan as well as laws, resolutions and national decrees. Bibliographic review enabled literary review related to the topic under study. The semi-structured interviews were conducted with subjects that would allow subsidizing this analysis done according to the research objectives. Data analysis points out that the Brazilian Union proposal operates with a pattern of intergovernmental relations which aims to decentralize the implementation of public educational policies, leaving little room for sub-national government plan to implement their own educational policies. This proposal causes an overlapping regarding municipal planning and paradoxically reveals at the same time that the Union propels federal coordination in its decision-making power enabling negative reactions on behalf of municipalities.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T15:27:04Z No. of bitstreams: 1 GerlaneDaSilvaAvelinoSantos_DISSERT.pdf: 2686210 bytes, checksum: 2586b87075e661f406364c6d233c0427 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T15:06:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GerlaneDaSilvaAvelinoSantos_DISSERT.pdf: 2686210 bytes, checksum: 2586b87075e661f406364c6d233c0427 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T15:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GerlaneDaSilvaAvelinoSantos_DISSERT.pdf: 2686210 bytes, checksum: 2586b87075e661f406364c6d233c0427 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / Este estudo ? um recorte da pesquisa nacional intitulada ?Avalia??o do Plano de A??es Articuladas: um estudo nos munic?pios do Rio Grande do Norte, Par? e Minas Gerais, no per?odo de 2007 a 2012? e analisa a implanta??o dos Conselhos Escolares no munic?pio de Riachuelo/RN tomando como refer?ncia as a??es e estrat?gias previstas em seu Plano de A??es Articuladas (PAR), no per?odo de 2007 a 2011. Parte do pressuposto que a viabiliza??o da gest?o democr?tica da educa??o ? dificultada, entre outros motivos, pela ambiguidade existente entre os fundamentos da gest?o praticada pelos ?rg?os formuladores da pol?tica educacional e as suas proposi??es para a sistematiza??o das redes p?blicas de ensino de estados e munic?pios. O PAR, como instrumento de planejamento, procurou sistematizar: a gest?o educacional; a forma??o de professores e de profissionais de servi?o e apoio escolar; as pr?ticas pedag?gicas e avalia??o; e a infraestrutura f?sica e os recursos pedag?gicos. Este trabalho destaca a ?rea da gest?o da educa??o, mais especificamente, a da gest?o democr?tica da educa??o tomando como eixo norteador a an?lise da implanta??o dos Conselhos Escolares no munic?pio de Riachuelo/RN a partir do indicador ?Exist?ncia e funcionamento de Conselhos Escolares?. Para a realiza??o da pesquisa, toma por base o referencial te?rico hist?rico dial?tico e utiliza a abordagem de pesquisa qualitativa. O trabalho evidencia que houve uma evolu??o na situa??o do munic?pio no que se refere ? implanta??o dos Conselhos Escolares quando se compara o per?odo estudado de 2007-2011 com o PAR (2011-2014). Evidencia uma a??o indutiva da equipe da Secretaria de Educa??o, no sentido de mobiliza??o das escolas para implanta??o de Conselhos Escolares, por?m, de forma muito t?mida. Esse fato, aliado ? cultura de centralidade decis?ria por parte do gestor municipal, dificulta, no munic?pio, a implementa??o dos Conselhos Escolares como mecanismos de fortalecimento de participa??o e decis?o coletiva, que possibilitam a democratiza??o do processo educativo. / This study analyzes creation of School Council in the Riachuelo/RN city referring to the actions and strategies presented in the Articulated Actions Plan (PAR), from 2007 to 2011. It considers democratic management flux becomes more difficult, among other reasons, by the ambiguity between management basements that is a practice to the formulators of educational politic institutions and their proposals to the systematization public chain in the states and cities. Par, as a planning tool, aims systematizes: educational management; teachers and scholar support professionals training; pedagogical practices and evaluation; physical structure and pedagogical resources. This research detaches education management, specifically, educational democratic management in Riachuelo/RN city focusing on indicator ?Existence and operation of School Councils?. To realize this research, the theoretical base is dialectical historical and uses qualitative approach. This work detaches an evolution referring to the creation of Scholar Councils in this city when compares 2007-2001 period to Par (2011-2014). It shows an inductive action by Education Secretary staff to stimulates schools in the creation of School Councils, but in a subtle way. In addition to the municipal manager culture of centrality decision, this fact hampers creation of Scholar Councils in the city as a mechanism to reinforce collective participation and decision, important to realize democratization of educative process.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-27T12:56:00Z No. of bitstreams: 1 FranciscaEdilmaBragaSoaresAureliano_TESE.pdf: 2995226 bytes, checksum: 9ed0564a941fe86d6dcdf4b0821ec0d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-30T16:02:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FranciscaEdilmaBragaSoaresAureliano_TESE.pdf: 2995226 bytes, checksum: 9ed0564a941fe86d6dcdf4b0821ec0d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T16:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranciscaEdilmaBragaSoaresAureliano_TESE.pdf: 2995226 bytes, checksum: 9ed0564a941fe86d6dcdf4b0821ec0d3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico (CNPq) / Este trabalho analisa a repercuss?o das a??es do PAR (2007-2011) na pol?tica de forma??o de professores e a educa??o municipal de Mossor?-RN, buscando compreender as rela??es federativas e os embates suscitados pelo planejamento estrat?gico na orienta??o das pol?ticas de educa??o nesse munic?pio. O PAR se inscreve nas estrat?gias de planejamento da Uni?o para a educa??o nos munic?pios brasileiros, conforme as reconfigura??es do Estado e o contexto socioecon?mico da ?poca de sua formula??o. A pesquisa que resultou nesta tese de doutorado inscreveu-se, voluntariamente, no Observat?rio de Educa??o (OBEDUC/CAPES), sob a denomina??o ?Avalia??o do Plano de A??es Articuladas (PAR): um estudo em munic?pios do Rio Grande do Norte, Par? e Minas Gerais (2007-2011)?. Firmou-se no pressuposto de que o PAR ? um programa originado do governo central para regular a educa??o nos entes federados, que desconsidera, na pol?tica de forma??o de professores, as necessidades formativas dos docentes. Tomou-se como caminho metodol?gico o materialismo hist?rico e dial?tico, cuja abordagem explicita a realidade pelo movimento do pensamento do pesquisador e dos sujeitos da pesquisa, tendo como base a materialidade hist?rica em que estes est?o inseridos. Na investiga??o, real?am-se como categorias metodol?gicas a totalidade hist?rica e a contradi??o, por possibilitarem compreender a processualidade e a criticidade dos determinantes s?cio-hist?ricos do objeto de estudo. A pesquisa teve como campo emp?rico da Secretaria Municipal de Educa??o de Mossor?, por ser este, um munic?pio da amostra do Observat?rio de Educa??o que apresenta o segundo melhor IDEB do estado do Rio Grande do Norte - RN. Participaram do estudo sete sujeitos envolvidos com os processos de formula??o e de implementa??o do PAR. A revis?o da literatura, a an?lise documental e a investiga??o emp?rica constitu?ram as fases da pesquisa. Utilizou-se como instrumentos apreens?o dos dados da realidade, question?rios e a entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados seguindo os par?metros dos n?cleos de significa??o, procedimento anal?tico recomendado na pesquisa s?cio-hist?rica e dial?tica. Apoiaram-se em tr?s categorias te?ricas: regula??o, planejamento e forma??o de professores. O estudo constatou que, no referido munic?pio, no momento da formula??o do programa, existia uma pol?tica de forma??o consolidada decorrente de parceria com o Instituto Ayrton Senna, que repercutiu na defini??o do n?mero reduzido de a??es. Os resultados do estudo apontam contradi??es, limites e desafios nas pol?ticas educacionais planejadas pela Uni?o, integrantes do PDE, a serem implementadas pelo ente municipal. Se, por um lado, o PAR aproximou os entes federativos, por outro fragilizou as rela??es federativas, reduzindo o poder de decis?o dos governos subnacionais. Quanto ? forma??o de professores, o programa complementou a??es que estavam em andamento no munic?pio e outras que n?o foram contempladas no documento, mas obtiveram financiamento do MEC devido ? ades?o ao Compromisso Todos pela Educa??o. Desse modo, o modelo unificado das pol?ticas formativas formuladas com base em indicadores de qualidade da educa??o exclu?a as necessidades formativas e as diversidades sociais, hist?ricas e econ?micas da realidade dos docentes, das escolas e dos sistemas de ensino. / This paper evaluates the repercussion of the PAR (2007-2011) actions into the policy of professor training and the municipal education in Mossor?-RN, and tries to understand the federative relations and the consequences produced by the strategic plan in the guidance of education policies in that municipality. PAR falls within the federal plan strategies for education in Brazilian municipalities, according with the reconfigurations of the Brazilian State and the social-economic context of the epoch of its creation. The investigation that resulted in this doctorate thesis was booked voluntarily in the Education Observatory (OBEDUC/CAPES), under the name of ?Evaluation of the Articulated Actions Plan (PAR): a study on Municipalities of Rio Grande do Norte, Par? and Minas Gerais (2007-2011)?. The starting point is that PAR is a programme originated in the federal government to rule education in the federal entities, and that in its policy of teacher formation it ignores the formative needs of these professionals. The methodological option was the historic and dialectic materialism, whose approach explains reality through the work of the investigator?s mind, as well as of the subjects of research, and finds support on the historic materiality in which they insert themselves. The investigation stands out as methodological categories the historic totality, the contradiction and the praxis, inasmuch as they make help to understand the process and the criticism of the social-historic determinants of the object of study. The empirical field of the research was the Mossor? Municipal Department of Education, because that municipality is a sample of the Education Observatory, which presents the second best Rio Grande do Norte - RN IDEB. Seven persons involved in the PAR formulation and implementation processes. Literature revision, documental analysis and empirical investigation constituted the phases of the research. The implemented tools included apprehension of the data of reality, questionnaires and semi-structured interviews. The analysis of the data followed the parameters of the signification nuclei, test procedure recommended in the social-historic and dialectic research. Three theoretic categories gave them support: regulation, planning and teacher training. The investigation revealed that when the programme was formulated, there were in the municipality a training policy consolidated due a partnership with the Ayrton Senna Institute, which affected the definition of the reduced number of actions. The results of the study pointed contradictions, limits and challenges in the educational policies planned by the federal union and participants of the PDE as proposed to the municipalities. If, on one hand, PAR helped to approximate the federative entities, on the other, it weakened the federative relations, reducing the decision-power of the sub-national governments. As what concerns teacher training, the programme complemented actions on course and others that, although neglected in the document, were funded by MEC in result of their adhesion to the commitment All for Education. Thus, the unified model of formative policies based on education quality scores excludes the formative needs and social, historic and economic diversities of the reality of the teachers and of the education systems.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-13T19:39:36Z No. of bitstreams: 1 GersonitaPaulinoDeSousaCruz_DISSERT.pdf: 2289601 bytes, checksum: 02895d8b4dc43c63cfdfcb78d77286a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-14T20:13:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GersonitaPaulinoDeSousaCruz_DISSERT.pdf: 2289601 bytes, checksum: 02895d8b4dc43c63cfdfcb78d77286a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T20:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GersonitaPaulinoDeSousaCruz_DISSERT.pdf: 2289601 bytes, checksum: 02895d8b4dc43c63cfdfcb78d77286a7 (MD5) Previous issue date: 2015-07-30 / Este trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa te?rico-emp?rica realizada na Secretaria de Educa??o do Munic?pio de Natal/RN. Teve como objetivo analisar a influ?ncia do Plano de A??es Articuladas (PAR), desenvolvido no per?odo de 2007 a 2011, nas concep??es de avalia??o da aprendizagem difundidas na rede municipal. A pesquisa insere-se no campo dos estudos sobre avalia??o de pol?ticas p?blicas educacionais, desenvolvida a partir de uma pesquisa em rede do Observat?rio da Educa??o, denominada ?Avalia??o do Plano de A??es Articuladas: um estudo em munic?pios dos estados do Rio Grande do Norte, Par? e Minas Gerais no per?odo de 2007-2011?. Para sua realiza??o, optou-se pela metodologia qualitativa e, como procedimentos de pesquisa, foram realizadas revis?o da literatura, an?lise documental e entrevistas semiestruturadas. O interesse em estudar a influ?ncia do PAR nas pr?ticas avaliativas do munic?pio de Natal desenvolveu-se a partir das discuss?es da pesquisa em rede j? citada. O PAR integra as a??es do Plano de Desenvolvimento da Educa??o, um plano do executivo que tem como objetivo a melhoria da qualidade educacional. Por meio da ades?o ao Plano de Metas Compromisso pela Educa??o e da elabora??o do PAR, os munic?pios receberiam assist?ncia t?cnica e financeira da Uni?o, necess?ria para a melhoria do funcionamento das suas escolas e, consequentemente, do ensino. Sendo assim, a totalidade dos munic?pios e estados brasileiros, al?m do Distrito Federal, aderiu ao plano. Tendo em vista a melhoria dos resultados obtidos no ?ndice de Desenvolvimento da Educa??o B?sica (IDEB), a Rede Municipal de Ensino de Natal implementou a??es referentes ? avalia??o da aprendizagem. Vale salientar que na Secretaria Municipal de Educa??o j? existia um processo de planejamento educacional consolidado, de forma que o PAR interfere e sobrep?e-se aos processos j? existentes, intervindo na autonomia do sistema de planejar suas a??es. Por outro lado, confere maior sistematicidade aos conv?nios celebrados entre a inst?ncia federal e a rede de ensino. No que concerne ? concep??o de avalia??o, j? se encontrava na rede tanto nos documentos consultados quanto nas falas das assessoras pedag?gicas das escolas, visando consolidar o modelo de avalia??o formativa, no entanto, as condi??es de trabalho tanto dos assessores quanto dos professores, a implementa??o de pol?ticas sem as devidas condi??es de forma??o, a contrata??o de pessoal, a estrutura de funcionamento, dentre outros fatores, comprometiam, em grande medida, que a avalia??o formativa fosse vivenciada nas escolas. Constatamos que na rede municipal de Natal j? havia uma proposta de avalia??o formativa consolidada antes da implementa??o do PAR. Na elabora??o desse plano, a rede municipal selecionou programas cuja proposta se aproximava do referencial adotado na rede de ensino, entre as possibilidades dispon?veis para a implementa??o das a??es nos indicadores pesquisados. Apesar disso, o PAR, em si, se pauta por uma l?gica gerencialista, que enfoca a concep??o do Estado-avaliador, cuja avalia??o se funda no controle das a??es, da efic?cia e da efici?ncia dos resultados. / This work presents a theoretical and empirical research realized at the Education Office in the city of Natal in Rio Grande do Norte-Brazil. The research aimed to analyze the learning assessment conceptions practices on behalf of in public schools. This is done through the implementation of the Articulated Action Plan (AAP), in the time span of 2007 to 2011. The research relates to the public policies educational evaluation field study. It was developed from a prior network research called "An evaluation of Articulated Action Plan: a study in municipalities in the states of Rio Grande do Norte, Par? and Minas Gerais from 2007 to 2011" from the Education Observatory. In order to achieve goals set by this research, there was use of a qualitative methodology and as research procedures with literature review, document analysis and semi-structured interviews. The interest in studying the influence of AAP in assessment practices in Natal was due to the discussions realized by the already mentioned research. The AAP is part of the actions realized by city?s Education Development Plan of the Executive power. It aims to improve quality in Education. By adhering to the Target Commitment Education Plan as well as the preparation procedures of AAP, municipalities receive technical and financial assistance from the Union, These resources are needed in order to improve the schools functioning and thus, education. All municipalities, Brazilian states and the Federal District, have already joined the plan. Since Natal has improved its results regarding the Basic Education Development Index, the Municipal Education Network has implemented actions related to learning assessment. It is noteworthy to observe that the Municipal Education Office has already consolidated educational planning process. It was seen that the AAP interferes and overlaps the existing processes, intervening in the autonomy to plan actions. On the other hand, it provides more systematic procedures in agreements signed between the federal level and the school system network. Regarding the concept of evaluation, documents for decision making and pedagogical support were previously available. These documents aimed to consolidate a formative evaluation model approach. However, there is still lack of proper work conditions on behalf of advisers and professors, the implementation of policies without proper training conditions, staff hiring, the current operating structure, among other factors committed formative assessment to a large extent in these schools. The AAP indicators for the learning assessment and technical assistance related to the Brazilian Ministry of Education and Culture also point towards the same perspective of formative assessment, which can contribute so that it is consolidated in the current school system.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-17T22:47:11Z No. of bitstreams: 1 EmmanuelleArnaudAlmeidaCavalcanti_TESE.pdf: 4623683 bytes, checksum: b5f2400206ccb8ad9c0b2dd9b0086658 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-19T23:17:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EmmanuelleArnaudAlmeidaCavalcanti_TESE.pdf: 4623683 bytes, checksum: b5f2400206ccb8ad9c0b2dd9b0086658 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T23:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EmmanuelleArnaudAlmeidaCavalcanti_TESE.pdf: 4623683 bytes, checksum: b5f2400206ccb8ad9c0b2dd9b0086658 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / A compreens?o da din?mica de compartilhamento do poder nas transforma??es recentes do federalismo brasileiro perpassa pela elucida??o das regras do jogo federativo existentes na interdepend?ncia entre os entes federados. Tendo como objeto de an?lise o Plano de A??es Articuladas (PAR), um planejamento multidimensional da pol?tica de educa??o elaborado pelos munic?pios para um per?odo de quatro anos, esta tese possui como objetivo analisar o PAR, situando-o no contexto do federalismo brasileiro, tendo como foco a interdepend?ncia nas rela??es entre os entes federados, com destaque para a gest?o do PAR do munic?pio de Campina Grande, PB. O trabalho se alicer?ou na teoria do federalismo cooperativo, com foco nas categorias que fundamentam a busca da unidade na diversidade: descentraliza??o, autonomia e coopera??o, bem como na an?lise da coordena??o federativa do MEC. A pesquisa ? de natureza qualitativa, baseando-se em an?lise documental e em an?lise de conte?do de entrevistas semiestruturadas, organizada por meio de categorias tem?ticas, com a elabora??o de redes sem?nticas. No exame da trajet?ria do PAR, existem tr?s fases: sua concep??o, centralizada no MEC; diagn?stico e elabora??o dos planos pelo munic?pio, desenvolvidos sob um padr?o hierarquizado de rela??es intergovernamentais; execu??o e monitoramento dos resultados, com articula??o de a??es para o exerc?cio do PAR, por?m sem acompanhamento efetivo. Em s?ntese, o PAR funciona por meio da determina??o de padr?es e de uma distribui??o territorial de poder com divis?o de compet?ncias entre Uni?o, estado e munic?pio, buscando instituir a cultura do planejamento e romper com a tradi??o pol?tica de projetos de balc?o para melhorar o relacionamento independentemente da capacidade institucional dos munic?pios. Contudo, as especificidades locais s?o pouco consideradas, e as assimetrias regionais permanecem, al?m de haver outras implica??es, como compromissos n?o cumpridos e falta de mecanismos de acompanhamento dos resultados, enaltecendo a necessidade de transpar?ncia das iniciativas. Discute-se que, devido ?s elei??es, as mudan?as de gest?o desencadeiam rupturas no desenvolvimento das a??es do PAR, bem como a descontinuidade do planejamento feito por gestores antecessores. Tamb?m existe transfer?ncia de responsabilidades do PAR para terceiros, mas, em outros casos, os gestores n?o s? entendem como se imputam da fun??o de instituir mecanismos locais para a melhoria da qualidade da educa??o. As responsabilidades conjuntas s?o exercidas sob um contexto que exige clareza no compartilhamento de poder e comunica??o eficaz entre os entes. Como decorr?ncia da intera??o, surgem ?reas de sobreposi??o e interpenetra??o na concep??o de pol?ticas p?blicas. Em Campina Grande, limites foram encontrados na materializa??o do regime de colabora??o, mas h? a??es em termos de responsabilidades conjuntas, sobressaindo a autonomia do munic?pio na defini??o de pr?ticas locais. As conclus?es permitem enfatizar que a concep??o de uma pol?tica coordenada pelo MEC, articulada ? gest?o da educa??o do munic?pio, cuja organiza??o pauta-se pelos sentidos de autonomia e descentraliza??o, evidencia as heterogeneidades brasileiras, acentuando o dilema da tomada de decis?o compartilhada para a efetiva??o das pol?ticas educacionais. Por isso, as recomenda??es seguem no sentido de melhorar a tomada de decis?o dos governos, visando, especialmente, ? gest?o educacional e ? colabora??o. / The comprehension of the power-sharing dynamic in recent transformations of Brazilian federalism requires an elucidation of the federative game rules existent in the interdependency of the federated entities. The objective of this thesis is to analyse the Plan of Articulated Actions (Plano de A??es Articuladas ? PAR) - a four-year multidimensional plan of educational policy elaborated by local authorities - by placing it in the context of Brazilian federalism, focusing on the interdependency of the federated entities, and highlighting the PAR?s management in the city of Campina Grande, Para?ba. This paper is based on the analysis of MEC?s federative coordination and the theory of cooperative federalism, with a focus on the categories that ground the search of unity in diversity: decentralization, autonomy and collaboration. The research is qualitative in nature, basing itself on documental analysis and analysis of semistructured interviews, organized by thematic categories elaborated through semantic networks. The PAR consists of three phases: its conception, executed by MEC; its diagnosis and elaboration ? developed under a hierarchical standard of intergovernmental relations ? achieved by the local authority in question; its execution and monitoring. In summary, the PAR operates by establishing standards and a territorial distribution of power through division and assignment of responsibilities to federal, state and local authorities. It ruptures with a practice of separate and unrelated demands, instituting a culture of planning. Unfortunately, the local specificities are overlooked and the regional asymmetries keep on existing, as well as many other complications such as unfulfilled commitments, the absence of monitoring mechanisms and lack of transparency of the initiatives. It is argued that, due to the elections, changes in management can trigger ruptures in the development of PAR actions, as well as discontinuing previous managers? planning. There are also scenarios in which PAR responsibilities are transferred to third parties, but, in some cases, the managers not only understand, but also take on the responsibility of instituting local mechanisms to improve education quality. Joint responsibilities are exercised in a context that requires clarity in the sharing of power and effective communication between the entities. Due to these interactions, the conception of public policies finds itself in overlapping and interpenetrating areas. In Campina Grande, limits were encountered in the materialization of the collaboration regime, and few advances are shown in terms of joint responsibilities, with the autonomy of the local authority taking the lead in the definition of local practices. The conclusions emphasize that the conception of an initiative coordinated by MEC, articulated to the municipal education management, whose organization is guided by the senses of autonomy and decentralization, shows the Brazilian heterogeneities, accentuating the dilemma of the shared decision-making for the realization of educational policies. Hence, the following recommendations aim to improve the governments? decision-making, with a particular focus on educational management and collaboration.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-04-10T14:01:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Cleciana Versão FINAL julho 2014.pdf: 992789 bytes, checksum: fcde1ed8c7a21cd367e78f16a3403a77 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T14:01:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Cleciana Versão FINAL julho 2014.pdf: 992789 bytes, checksum: fcde1ed8c7a21cd367e78f16a3403a77 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / A presente pesquisa analisa os limites e as possibilidades para a materialização do regime de colaboração entre municípios do Agreste Centro-Norte de Pernambuco e a União, a partir da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), no período de 2007-2011. Em função deste objetivo central, buscou-se caracterizar o processo de adesão destas municipalidades ao Plano, bem como seus desdobramentos iniciais, e, neste movimento, examinou-se de que forma a autonomia do poder local tem se colocado frente à instância federal. Além disso, buscou-se identificar as possíveis contribuições desse processo para o fortalecimento da gestão educacional local. Partiu-se do pressuposto de que o PAR não efetiva o regime colaborativo de forma plena, expressando muito mais a indução de ações propostas pelo poder central. Os dados que constituíram o corpus desta pesquisa foram reunidos através da coleta de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos diretamente na implementação do Plano nos municípios de Toritama e de Caruaru, bem como com alguns responsáveis por seu acompanhamento em nível estadual. Metodologicamente, o estudo amparou-se no paradigma crítico-dialético e na avaliação de políticas públicas proposta por Muller e Surel (2002). A interpretação dos dados pautou-se na análise de conteúdo temática. O estudo revelou que o regime colaborativo não se concretizou devidamente na implementação do PAR. Isto porque o poder central criou unilateralmente este instrumento, induziu e praticamente impôs sua adesão aos municípios. Também atuou de forma centralizada na condução do diagnóstico e na elaboração dele no contexto dos municípios, quer através do envio de seus agentes técnicos, quer através das regras inerentes aos documentos que embasam o PAR. Em decorrência disso a autonomia municipal foi prejudicada na medida em que o poder local não conseguiu se colocar como instância decisória diante da instância federal, sendo-lhe relegado muito mais o papel de administrador e de executor do Plano. Neste sentido, a colaboração analisada na pesquisa refletiu predominantemente a indução de ações pela União, ao invés de se constituir num princípio e ação que contribuíssem para o equilíbrio entre a interdependência e a autonomia nessa relação intergovernamental. Apesar disso, identificamos alguns indícios que poderão contribuir para o fortalecimento da gestão educacional local: a aproximação do MEC e do FNDE das municipalidades, o planejamento educacional das redes de ensino, a formação de quadros técnicos locais, e a provável alteração da concepção de educação - de algo partidário para algo público.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-17T09:38:33Z No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T12:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T12:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Juiz de Fora, buscando entender como se encontra a configuração da autonomia do sistema de ensino deste município mediante sua adesão ao Plano. Para melhor entendimento da questão em estudo, alguns temas foram escolhidos como de importância fundamental, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no qual se insere o Plano de Ações Articuladas (PAR); a centralização/descentralização das políticas de educação no Brasil; a municipalização do ensino, explicitando-se o modelo federativo brasileiro estabelecido após a Constituição de 1988; a autonomia municipal em seu contexto e na literatura utilizada; além das especificidades do município em que foi realizado o estudo. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma investigação qualitativa, pois esta privilegia a compreensão dos fenômenos sociais que são complexos e dinâmicos. Para concretização da pesquisa, foram analisados o Plano Decenal Municipal de Educação de Juiz de Fora (PDME-JF); o Plano de Ações Articuladas; e as Questões Pontuais que compõe o PAR do município. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos da Secretaria de Educação que participaram do processo de elaboração do Plano, bem como uma Secretária de Educação do Município de Juiz de Fora. O trabalho possibilitou compreender que é grande o impacto da descontinuidade das políticas educacionais para a política do município e que, historicamente, houve momentos em que o município apresentou maior e menor autonomia. Por meio das entrevistas realizadas, observou-se que na percepção dos entrevistados a autonomia do sistema de ensino do município pesquisado não tem sido afetada diretamente pelo PAR e que a concretização da política apresenta comprometimentos devido a carências e limitações do município que incidem, principalmente, na insuficiência de recursos financeiros. A pesquisa mostrou, ainda, que a insuficiência ou mesmo ausência desses recursos foi um grande indutor da adesão do município às propostas apresentadas pelo Governo Federal. O estudo dos documentos possibilitou observar certa sintonia entre as diretrizes e metas apresentadas no PDME e ações e subações propostas no PAR do município de Juiz de Fora. Essa confluência observada denota que, com a Constituição de 1988, a LDB, o PNE e as políticas de avaliação externa parecem estar se confirmando encaminhamentos comuns na definição das políticas públicas para a educação brasileira. / This study aims to analyze the Joint Action Plan (PAR) in the city of Juiz de Fora, trying to understand the nature of its educational system‟s autonomy concerning its implementation to the Plan. To better understand the issue under study, some subjects were chosen as the utmost importance, such as the Education Development Plan (PDE), which incorporates the Joint Action Plan (PAR), the centralization/decentralization of educational policies in Brazil, the municipalization of education, explaining the Brazilian federative model established after the 1988 Constitution; municipal autonomy in its context and in the literature used, including the specifics of the region in which the study was conducted. To achieve this goal, a qualitative investigation was carried out, as it favors the understanding of social phenomena that are complex and dynamic. For this research, we analyzed the Ten Year Municipal Educational Plan of Juiz de Fora (PDME-JF), the Joint Action Plan, and the specific issues that make up the region‟s PAR. In addition, we held semi-structured interviews with technicians of the Department of Education who participated in the preparation of the Plan, as well as with a Secretary of Education of Juiz de Fora. The work made it possible to understand the large impact of discontinuity of educational policies to the municipal policy and that, historically, there were times when the city had greater and lesser autonomy. Through the interviews conducted, it was observed that respondents believe the autonomy of the municipal education system in case has not been directly affected by PAR and the implementation of the policy presents compromises due to deficiencies and limitations of the municipality that lie mainly in shortage of financial resources. The survey also showed that the shortage or even absence of these resources was a major inducer of adhesion of the municipality to proposals from the Federal Government. The study of documents showed certain connection between the guidelines and targets presented in PDME and actions proposed in the PAR for the municipality of Juiz de Fora. This confluence denotes that with the 1988 Constitution, the LDB, the PNE and the policies for external evaluation seem to be confirming common referrals in defining public policies for Brazilian education.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-09T12:49:49Z No. of bitstreams: 1 Luiz Ricardo Bertoldi de Oliveira_.pdf: 1661331 bytes, checksum: f12138d995d58da8ed2a061c78f62d58 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T12:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Ricardo Bertoldi de Oliveira_.pdf: 1661331 bytes, checksum: f12138d995d58da8ed2a061c78f62d58 (MD5) Previous issue date: 2018-07-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A simulação de figuras articuladas em computação gráfica que representam animais, pessoas ou robôs, normalmente, são compostas por uma cadeia de segmentos rígidos conectados por juntas dispostas de maneira hierárquica. Quando estas figuras possuem muitos segmentos, e precisam ser animadas por cinemática inversa, sua configuração de movimento pode apresentar múltiplas soluções ou soluções não-lineares além de singularidades de movimento. Este trabalho propõe uma nova topologia de juntas de hierarquia variável , generalista o suficiente para se aplicar a qualquer modelo articulado. Além disto, propõe um algoritmo de cinemática inversa que supra a não-linearidade dos modelos propostos até o momento. Um modelo como este, formaliza a animação de figuras articuladas que não precisam ter uma hierarquia de juntas rígida ou que possuam muitas juntas e segmentos. Para validação do modelo foi usada a Distância de Hausdorff para cálculo da similaridade do end-effector e um conjunto de pontos ideais com uma precisão 91.23%. O movimento foi suavizado em comparação a outros modelos por meio da minimização de 8,7% nos ângulos nas juntas. / The simulation of articulated figures in computer graphics that represents animals, people or robots is usually composed of a chain of rigid segments connected by joints arranged in a hierarchical way. When these figures have many segments and need to be animated by inverse kinematics, their motion configuration may present multiple solutions or nonlinear solutions and motion singularities. This work proposes a new topology of joints of a variable hierarchy, general enough to apply to any articulated model. In addition, it proposes an inverse kinematics algorithm to supply the non linearity of the models already proposed A model like this generalizes the animation of articulated figures because it do not need to have a rigid joints topology and works to figures with many joints and segments. Hausdorff Distance was used to calculate the end-effector similarity with an ideal set of points. The accuracy achieved is 91,23% of similarity. Motion of all joints is smoother when compared to other models by minimizing 8,7% of the angles.