Orientador : Jean Leandro dos Santos / Banca: José Luiz Riani Costa / Banca: Marcelo Tadeu Marin / Resumo: A hipertensão arterial sistêmica em idosos é uma condição clínica muito prevalente e que nos últimos anos, principalmente, vem apresentando aumento no número de casos, acometendo 55% dos idosos brasileiros (≥ 65 anos). É uma doença que demanda altos custos médicos e socioeconômicos, decorrentes de suas complicações, principalmente quando o paciente não adere ao tratamento, levando a um problema crítico de saúde pública. A atenção farmacêutica pode ajudar na adesão à terapia, por ser uma prática com interação entre o farmacêutico e paciente, a qual detecta os problemas relacionados aos medicamentos para auxiliar o paciente a ter uma farmacoterapia racional. Neste contexto, políticas de saúde como a Estratégia Saúde da Família com adição dos serviços de seguimento farmacoterapêutico contribuem para a prevenção da doença e melhora os cuidados da população idosa com hipertensão. Este estudo tratou-se de um ensaio clínico controlado, aleatorizado e prospectivo cujo objetivo foi avaliar e realizar o seguimento farmacoterapêutico em pacientes idosos com hipertensão arterial sistêmica vinculados a uma unidade de Estratégia Saúde da Família de Araraquara-SP. Teve como desfecho primário: aplicar o modelo de seguimento farmacoterapêutico em idosos com hipertensão arterial sistêmica e avaliar sua aplicabilidade no sistema público de saúde em nível de Atenção Básica, especificamente na Estratégia Saúde da Família. Como desfecho secundário: adequar os parâmetros clínicos e antropométricos dos pacientes às faixas de normalidade utilizando como base os valores descritos nas diretrizes brasileiras, além de promover nos pacientes aumento da adesão ao tratamento medicamentoso, autoconhecimento sobre a doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. O presente estudo foi realizado com 62 usuários cadastrados na Estratégia Saúde da Família, divididos em dois grupos: controle (31) e... / Abstract: Systemic arterial hypertension in the elderly people is a very common clinical condition, which mainly in recent years has been showing an increase in the number of cases, affecting 55% of Brazilian elderly (≥ 65 years old). It is a disease, which demands high medical and socioeconomic costs arising from its complications, especially when the patient does not adhere to treatment, leading to a critical public health problem. The pharmaceutical care can help in adherence to therapy, as it is a practice with interaction between the pharmacist and patient, which detects problems related to drugs in order to help patients to have a rational pharmacotherapy. In this context, health policies such as the Family Health Strategy in addition to the pharmacotherapeutic follow-up services contribute to the disease prevention and improve the care of elderly people with hypertension. This study was a controlled randomized, prospective clinical trial aimed to evaluate and carry out the pharmacotherapeutic follow-up in elderly patients with hypertension linked to a Family Health Strategy Unit of Araraquara-SP. It had as the primary endpoint: implementing the pharmacotherapeutic follow-up model in elderly patients with systemic arterial hypertension and evaluating its effectiveness in the public health system at the level of Primary Care, specifically in the Family Health Strategy. And as a secondary endpoint: adequating clinical and anthropometric parameters of patients to the ranges using the values described in the Brazilian guidelines as a basis, besides increasing the patients adherence to drug therapy, self-knowledge about the disease and improving the patients quality of life. This study was conducted with 62 registered users in the Family Health Strategy, divided into two groups: control (31) and intervention (31). It was used pharmaceutical care method based on Pharmacist's Workup of Drug Therapy to carry out the pharmacotherapeutic follow-up, ... / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445412-Texto+Completo-0.pdf: 3919704 bytes, checksum: 658ca91e8b7b132ca6a4cd62f012f946 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present work has as the subject of study the security and social protection of the special Social Welfare Policy, SUAS. The overall goal is to analyze how the CREAS from municipalities of the 9th Planning Functional Region state of RS are bailing under the Securities prescribed in SUAS in order to contribute with subsidies for the improvement of services provided to the user population . This study is guided by Marxism, based on the critical-dialectical method, which seeks to go to the essence of phenomena. It is characterized as a social explanatory research. The population defined for the survey is comprised by the municipalities of the 9th Region Functional Planning, which consists of one hundred and thirty municipalities. Of these, only nine had CREAS, four of whom comprised the sample: Small I: Irai; Small II: Solitude; Mid Size: Carazinho, and Large: Passo Fundo. The subjects of the study is comprised by representatives of families of all users from the surveyed CREAS, totaling 15 female users; Welfare municipal policy managers totaling four managers (one representative appointed by the manager); and 1 professional Social Worker at Center. Data were collected through documentary analysis of monitoring data sheet from CREAS through a guideline formulary to collect data and semi-structured interviews with the subjects. We used three guidelines for the interviews, all compounds with open questions. The interviews were recorded and transcribed. The data was analyzed by content analysis by Bardin (2009).The results indicate that professionals from the surveyed Centers are finding difficulties for the materialization of social security protection of Social Welfare Services, which also require greater knowledge of its principles by the staff. The existing human resources structure in CREAS is not being able to meet the demands identified in the Centers, as well as they are not compliant with the prescriptions of NOB-RH/SUAS. The physical structure of buildings where the CREAS are installed are not suitable, and it´s being marked by improvisation which is a characteristic of the historical process of social welfare policy. The material resources available are also lacking maintenance and better conditions of functioning. The services offered in CREAS need a better definition and clarity in its methodology. The actions taken are still very much tied to situations experienced by individuals in a personal level, and collective activities that have the greatest potential to encourage participation and social mobilization are dismissed. Many professional actions also perpetuate gender stereotypes related to women's self-care concerning the users of the offered services.It is also evident the consolidation of bourgeois values in public services, with the rectification of ideology inherent to capitalism, which reproduces gender inequalities also in these spaces. We still can see the reiteration of culture of accountability by the lack of women's participation in activities as representatives of the families with the existing services. It was possible to visualize the numerous obstacles to the realization of Social Welfare as a public policy, but there are also individuals who engage in the struggle to guarantee rights and the consolidation of the Unified Social Welfare, as legally recommended. It is highlighted the importance of the collective organization by workers and users to the struggle for the guarantee of universal social rights based on equality. / O presente trabalho tem como tema de estudo as seguranças do SUAS e a proteção social especial da política de Assistência Social. O objetivo geral consiste em analisar de que forma os CREAS dos municípios da Região Funcional de Planejamento 9 do Estado do RS vêm afiançando as Seguranças previstas no SUAS, a fim de contribuir com subsídios para a qualificação dos serviços prestados à população usuária. Este estudo é orientado pelo marxismo, a partir do método crítico-dialético, que busca ir à essência dos fenômenos. Caracteriza-se como uma pesquisa social de nível explicativo. A população definida para a pesquisa compreende os municípios que integram a Região Funcional de Planejamento 9, que é formada por cento e trinta municípios. Desses, apenas nove possuíam CREAS, sendo que quatro deles compuseram a amostra: Pequeno Porte I: Irai; Pequeno Porte II: Soledade; Médio Porte: Carazinho; e, Grande Porte: Passo Fundo. Os sujeitos da pesquisa compreenderam representantes de famílias usuárias de todos os CREAS pesquisados, totalizando 15 usuárias; gestores/as municipais da política de Assistência Social, totalizando 4 gestores/as (sendo um/a representante indicado/a pelo/a gestor/a); 1 profissional assistente social de cada Centro. Os dados foram coletados por meio da análise documental da ficha de monitoramento do CREAS, através de um roteiro para coleta de dados e entrevistas semiestruturadas com os sujeitos. Utilizou-se três roteiros para a realização das entrevistas, todos compostos com questões abertas.As entrevistas foram gravadas e transcritas. Para análise dos dados coletados, está sendo utilizada a análise de conteúdo, com base em Bardin (2009). Os resultados apontam que os/as profissionais dos Centros pesquisados vêm encontrando dificuldades para a materialização das seguranças da proteção social de Assistência Social, as quais carecem também de maior apropriação por parte das equipes. A estrutura de recursos humanos existente nos CREAS não vem dando conta das demandas identificadas nos Centros, tampouco estão de acordo com o que dispõe a NOB-RH/SUAS. As estruturas físicas dos imóveis onde estão instalados os CREAS não são adequadas, sendo marcadas pelos improvisos característicos do processo histórico da política de Assistência Social. Os recursos materiais disponíveis igualmente vêm carecendo de manutenção e melhores condições de uso. Os serviços ofertados nos CREAS carecem de melhor definição e clareza metodológica. As ações desenvolvidas ainda estão muito vinculadas aos indivíduos e as situações vivenciadas, ficando obscurecidas as atividades coletivas que dispõem de maior potencial para estimular a participação e mobilização social. Muitas ações profissionais também perpetuam estereótipos de gênero relacionados ao autocuidado feminino das usuárias dos serviços ofertados.Observa-se a consolidação dos valores burgueses nos serviços públicos, com a retificação da ideologia inerente ao capitalismo, que reproduz as desigualdades de gênero também nesses espaços. Ainda visualiza-se a reiteração da cultura de responsabilização das mulheres pela falta de participação nas atividades na condição de representantes das famílias junto aos serviços executados. Foi possível visualizar a existência de inúmeros empecilhos para a materialização da Assistência Social enquanto política pública, porém há também sujeitos que se empenham na luta pela garantia de direitos e da consolidação do Sistema Único de Assistência Social, conforme preconizado legalmente. Identifica-se a importância de que os trabalhadores e usuários/as se organizem coletivamente para a luta para que os direitos sociais sejam de fato garantidos, universalmente, em condições de igualdade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400701-Texto+Completo-0.pdf: 1391690 bytes, checksum: b56884198323c76640c3d6c3f11bdd98 (MD5) Previous issue date: 2008 / The shelter (abrigo) is the seventh protection measure predicted in the Estatuto da Criança e do Adolescente (Brazil, 1990), that always must be applied when the rights of the children and adolescents are threaten and violated, it is respected the principles of shortness, exceptionality and the one of being provisory, giving priority to the familiar reintegration, according to the current legislation. The intention of this study is to know the way how it is carried out in Santa Maria-RS, the guarantee to the social rights advocated by the Estatuto da Criança e do Adolescente through the shelter and protection measure for children and adolescents that are in the situation of social vulnerability. To do so, it was carried out semi-structured interviews with the main actors from the Sistema de Garantia de Direitos in the city. The epistemological reference that guided this work was the dialectic-critical approach. The data was analyzed in a qualitative way, starting from the content analysis proposed by Bardin (1995). It was noticed that when the situation is really complex bigger are the uncertainties (dilemmas) to the actors involved in the process of taking a decision about the giving shelter. Besides this, the poverty still is one of the reasons (14% of the actors mentioned it) to put a child and an adolescent in the institutions. It was also found other reasons as the abandon, abuse, sexual abuse, negligence and physical violence that showed up in 76, 5% of the answers from the actors. The giving shelter ends up working as a solution to the problems of insufficiency and lack of public and social policies and of a precarious net of social-assistance in the city, this one having a reduced financial support comparing to other public policies. It can also be noticed that a change in the institutionalization culture, which does not depend only on more efficient governmental actions and on the increasing of necessary investments; however, it depends on the articulation of the social-assistance net, on the qualification of the involved actors and also the qualification of the professionals and workers from the shelters. The shelter is no longer what it was and it is not what it should be yet. Nowadays, the shelter is, partially what the ECA advocates: a social and affective environment to give support and provisory protection, while being a place of transition until the placement of the child or adolescent in a substitute family, guaranteeing the right of community and familiar living. / O abrigo é a sétima medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), que deve ser aplicada, sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados, respeitando-se os princípios de brevidade, expecionalidade e provisoriedade, priorizando a reintegração ou reinserção familiar, conforme a legislação vigente. Com este estudo, pretende-se conhecer o modo como se efetiva, em Santa Maria – RS, a garantia aos direitos sociais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da medida de proteção abrigo às crianças e aos adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para isso, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos no Município. O referencial epistemológico que orientou este trabalho foi a abordagem dialético-crítica. Os dados foram analisados qualitativamente, a partir da análise de conteúdo proposta por Bardin (1995). Constatou-se que, quanto mais complexa é a situação social da criança e do adolescente, mais as incertezas (dilemas) aumentam para os atores envolvidos no processo de decisão sobre o abrigamento. Além disso, a pobreza continua sendo um motivo (14% dos enunciados) para a colocação da criança e do adolescente nas instituições. Surgiram outros motivos como o abandono, abuso e exploração sexual, negligência e os maus tratos físicos, que apareceram em 76,5% dos enunciados dos atores.O abrigamento acaba servindo de solução para os problemas de ausência e insuficiência de políticas sociais públicas e de uma rede socioassistencial precária no Município, com um financiamento reduzido em comparação com outras políticas públicas. Pode-se constatar, ainda, que uma mudança na cultura de institucionalização não depende só de ações governamentais mais eficazes e eficientes e do aumento de investimentos necessários, mas da articulação da rede socioassistencial, da qualificação dos atores envolvidos e de todos os profissionais e funcionários dos abrigos. O abrigo não é mais totalmente o que era e ainda não é o que deveria ser. No presente, ele é parcialmente, o que preconiza o ECA: um ambiente de apoio social e afetivo e proteção provisória, enquanto lugar de transição para a colocação em família substituta, garantindo o direito a convivência familiar e comunitária.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438291-Texto+Completo-0.pdf: 4450528 bytes, checksum: 3dbe9b5ef8aa276678481bdbe957cdeb (MD5) Previous issue date: 2012 / In 2007, the Council of Social Assistance State of Rio Grande do Sul – CEAS /RS approved a change in the State Law (Law 11. 853/02) which aims at the articulation between companies, state institutions and social and executor partners to carry out projects of social inclusion in the State. The called “Rede Parceria Social” – RPS, Social Partnership Network, this articulation is co-financed by public resources, in parallel to the Network Socioassistencial regulated by the Unified Social – ITS “Sistema Único de Assistência Social – SUAS” (BRAZIL / MDS, 2005). This study aimed to analyze the processes of social control of the RPS Project Portfolios by the competent bodies in order to contribute to the improvement of public administration of Social Welfare Policy in RS. It is the coexistence of tension between the logic and the logic of protection of rights with the implementation of this alternative network, as is the risk of latent re (re)philanthropy services and maintenance of neoliberal implementation of Social Welfare Policy in the state. The study originates from the doctoral thesis was based on dialectical materialism. Interviews and document analysis, and qualitative data were subjected to content analysis, and quantitative by simple statistical procedures. / O CEAS/RS aprovou em 2007 uma alteração de Lei Estadual (Lei 11. 853/02) que visa à articulação entre empresas, Estado e instituições sociais parceiras e executoras para a realização de projetos de inclusão social no Estado. Denominada Rede Parceria Social – RPS essa articulação é cofinanciada por recursos públicos, de forma paralela à Rede Socioassistencial regulamentada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS (BRASIL/MDS, 2005). O presente estudo objetivou analisar os processos de controle social das Carteiras de Projetos da RPS pelos órgãos competentes a fim de contribuir para o aprimoramento da gestão pública da Política de Assistência Social no RS. Verificou-se a coexistência da tensão entre a lógica da tutela e a lógica dos direitos com a implantação dessa rede alternativa, pois é latente o risco de refilantropização dos serviços e de manutenção do receituário neoliberal na execução da PAS no Estado. O estudo originário de tese de doutoramento fundamentou-se no materialismo dialético. Foram realizadas entrevistas e análise documental, e os dados qualitativos foram submetidos à Análise de Conteúdo, e os quantitativos a procedimentos estatísticos simples.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446636-Texto+Completo-0.pdf: 733438 bytes, checksum: 2ba74a771b2778779581cb4b4b2e400f (MD5) Previous issue date: 2013 / The right to family and community life of children and adolescents is discussed in this work from his relationship with the Basic Social Protection of the Social Assistance System Unified (Sistema Único de Assistência Social - SUAS). The primary intention of this paper is to present and discuss the guidelines of the National Plan of the Right of Children to Family and Community (Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária) as well as Working Group Pro-Family and Community, articulating in the same manner with the research data. Thus, it is intended to describe some relationships between these normative instruments and Social Assistance Policy, which indicates that the right as objective to be achieved through public policy. By the actors directly involved with this daily deprivations and violations of basic human rights the interface between the Basic Social Protection with the family life and community still lacks understanding and seizure. The field research was conducted through focus groups, in two Reference Centers for Social Welfare (Centro de Referência de Assistência Social - CRAS) in Porto Alegre, Brazil, and participated in each of them, seven technicians from each service. The data of this research are exposed throughout the work, demonstrating the limits and possibilities that are made from the historical moment in which we operate. It was found that the National Plan Promotion Defense and Protection of the Right of Children to Family and Community is still quite unknown to the workers, which indicates the importance of investing in disseminating the existing normative instruments. It is also possible find advances promoted by the deployment of SUAS, as well as the difficulties that accompanying this process. Glimpses the worker of the Social Care as a key in the development of a conpromised public policy and with quality, since they have the necessary conditions to perform their role. / O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes é discutido, neste trabalho, a partir de sua relação com a Proteção Social Básica (PSB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A principal intenção do trabalho é apresentar e discutir as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), bem como do Grupo de Trabalho Pró-Convivência Familiar e Comunitária, articulando as mesmas com os achados de pesquisa. Dessa forma, pretende-se descrever algumas relações entre esses instrumentos normativos e a Política de Assistência Social, que apontam esse direito como objetivo a ser alcançado através da política pública. A interface entre a Proteção Social Básica e a convivência familiar e comunitária ainda carece de compreensão e apreensão pelos atores envolvidos diretamente com esse cotidiano de violações e privações de direitos básicos do ser humano. A pesquisa de campo foi realizada através de grupo focal, em dois Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) de Porto Alegre, e participaram, em cada um deles, sete técnicos de cada serviço. Os achados desta pesquisa estão expostos ao longo do trabalho, demonstrando os limites e as possibilidades que estão postos a partir do momento histórico em que estamos inseridos. Foi possível constatar que o PNCFC ainda é bastante desconhecido pelos trabalhadores, o que indica a importância do investimento em disseminar os instrumentos normativos vigentes. Também é possível constatarem-se os avanços promovidos pela implantação do SUAS, bem como as dificuldades que acompanham esse processo. Vislumbra-se o trabalhador da Assistência Social como peça fundamental no desenvolvimento da política pública comprometida e de qualidade, desde que o mesmo tenha as condições necessárias para realizar seu papel dessa forma.

Made available in DSpace on 2013-11-04T16:02:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000451891-Texto+Completo-0.pdf: 2804426 bytes, checksum: 3e465c4d66b9a9276b5023ff0e96b707 (MD5) Previous issue date: 2013 / This thesis presents as main theme the rural socio-territorial relations, in different aspects and periods, at the investigation of manifestations that cross the territory, trying to show the forms of inequality and the resistance strategies of the population in access to rights, goods and services produced socially, in the current stage of the capitalist system, with special interest to those existing in the field of non-contributory social protection, in the scope of Single System of Social Assistance (SUAS). From the resumption of the main changes that occurred during the transition period feudal-capitalist, sets up the opposition between city-field as the central explanatory thesis contradiction that precedes the social-capitalist economic formation. In the brazilian reality, the historical marks of inequality and resistance related to the origins of colonization, from the division of the territory into large properties, slavery and the power of rural oligarchies that define unequal conditions of life for the population of the country. Actually, at the present stage of the capitalist system, it’s observed that the conditions and the life way of people reflects an inequal socio-territorial scenery to the rural population, that affects the securities provided in the scope of SUAS. With the advent of SUAS, from the guideline of territoriality, the deployment of services and recognition of the demands are occurring so closely linked to the population and its territories. With the research, through the construction of indicators, it was possible to identify the low coverage of SUAS in rural municipalities surveyed, specially in reference to living security, and unequal conditions between rural and urban areas, which materialize in land concentration, rural poverty and other forms of vulnerabilities that are expressed in the conditions of life at the field. Still, it identifies advances from the strategies of the population in accessing their rights of citizenship, expanded from the Single System of Social Assistance. / A presente tese apresenta como temática central as relações socioterritoriais existentes no meio rural, em diferentes contextos e tempos históricos, na investigação das manifestações que atravessam o território, buscando desocultar tanto as formas de desigualdade, quanto as estratégias de luta e de resistência da população no acesso aos direitos, bens e serviços socialmente produzidos e reproduzidos, notadamente no campo da proteção social não contributiva da Política de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A partir da retomada das principais transformações que ocorreram durante o período de transição feudal-capitalista, define-se a oposição cidade-campo, como categoria explicativa central da tese, contradição que precede a formação econômico social-capitalista. Na realidade brasileira, as marcas históricas revelam formas de desigualdade e de resistência relacionadas às origens da colonização, a partir da divisão do território em grandes propriedades, da escravidão e do poder das oligarquias rurais que definem condições desiguais de vida à população do país. Contemporaneamente, no atual estágio do sistema capitalista, observa-se que as condições e o modo de vida da população refletem um cenário de desigualdade socioterritorial para a população rural, que tem impacto nas seguranças afiançadas no âmbito do SUAS .Com o advento do Sistema Único de Assistência Social, a partir da diretriz da territorialidade, a implantação dos serviços e o reconhecimento das demandas passam a ocorrer, de forma intimamente vinculada à população e a seus territórios. Com a pesquisa e através da construção de indicadores, foi possível a identificação da baixa cobertura do SUAS no meio rural dos municípios pesquisados, especialmente no que se refere a segurança de convívio, além de condições desiguais entre meio rural e urbano, que se materializam na concentração da terra, na pobreza rural e outras formas de vulnerabilidades que se expressam nas condições de vida do campo. Ainda assim, identificam-se avanços, a partir das estratégias da população no acesso aos seus direitos de cidadania, ampliados a partir do Sistema Único de Assistência Social.

Made available in DSpace on 2014-03-08T02:01:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000454062-Texto+Completo-0.pdf: 1864220 bytes, checksum: 71f0ce675e14671a6df2ace9d1e7d310 (MD5) Previous issue date: 2013 / The central theme of this dissertation is to analyze the configuration of the Civil Society Organizations in the city of Porto Alegre, after the implementation of Unified Social Assistance System, with a view of their participation as a political actor in the effectiveness of social assistance rights. For a further development it was necessary to discuss the category Civil Society and the appropriation of this concept considering the classic and modern conceptions, culminating in the Gramscian analysis, which is the conceptual option of this research. We discuss the trajectory of the Social Assistance Policy in Brazil and the historical role of the Civil Society Organizations in the execution of the social assistance services. After that, we consider the trajectory of the Social Assistance in the city of Porto Alegre and its interface with the collective of organizations that deals with the public policy in the city, highlighting the impact of these organizations in the execution of the services, programs, projects and benefits. This study was based on a qualitative exploratory research, anchored in critical dialectical method. The study had as research subjects‟ twelve leaders of Civil Society Organizations and four coordinators of reference center for social assistance, approached through semi - structured interviews. The analysis was the textual discursive, based on the study of Moraes (2003).The results indicates a predominance of the execution of the Civil Society Organizations in the implementation of social Assistance services in the city, as well as a weakening in the implementation of Unified Social Assistance System taking into consideration the infrastructure, human resources and popular participation in the construction of the policy. About the relationship between reference center for social assistance and Civil Society Organizations, the research shows a tension in the territories and a search for a more dialogic and horizontal relationship between the actors. The results also highlights the dumping of the user in the implementation process as well as the need to strengthen social control spaces, in particular the regional commission on social assistance and city council social assistance. We conclude that there is a process outsourcing Civil Society Organizations intensified after the implementation of Unified Social Assistance System in the municipality of Porto Alegre, the construction of spaces of contention for hegemony and a new corporate design that radically democratize public space being required for a real possibility of overcoming this condition by the Civil Society Organizations. / O tema central do presente estudo é analisar a configuração das Organizações da Sociedade Civil no município de Porto Alegre, após a implementação do Sistema Único de Assistência Social, com vistas a sua participação como ator político na efetivação dos direitos socioassistenciais, sendo necessária a discussão da categoria Sociedade Civil e a apropriação deste conceito à luz das concepções clássicas e modernas, culminando na análise Gramsciana, opção conceitual da pesquisa. Discute-se a trajetória da Política de Assistência Social no Brasil e o papel histórico das Organizações da Sociedade Civil na execução dos serviços socioassistenciais. Após, aborda-se a trajetória da Assistência Social no município de Porto Alegre e sua interface com o coletivo de entidades que atuam na política pública na cidade, destacando o impacto destes entes na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios. Este estudo se constituiu numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório, ancorada no método dialético-crítico. A pesquisa tem como sujeitos doze dirigentes de Organizações da Sociedade Civil e quatro coordenações dos Centros Regionais de Assistência Social, abordados através de entrevistas semiestruturadas. A análise é a textual discursiva, baseada no estudo de Moraes (2003).Os resultados da pesquisa apontam para uma predominância de execução das Organizações da Sociedade Civil nos serviços socioassistenciais no município, bem como uma fragilização na implementação do sistema nos quesitos estrutura física, recursos humanos e participação popular na construção comum da política. No que tange à relação Centros Regionais de Assistência Social e Organizações da Sociedade Civil, a pesquisa assinala uma tensão nos territórios e a busca de uma relação mais dialógica e horizontal entre os atores. Destaca-se, também, o alijamento do usuário no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social, assim como a necessidade de fortalecer os espaços de controle social, em especial a Comissão Regional de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social. Conclui-se que existe um processo de terceirização das Organizações da Sociedade Civil intensificado após a implementação do Sistema Único de Assistência Social no município de Porto Alegre, sendo necessária a construção de espaços de disputa de hegemonia e de um novo projeto societário, que democratize de forma radical o espaço público, para uma real possibilidade de superação desta condição por parte das Organizações da Sociedade Civil.

Made available in DSpace on 2014-03-28T02:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455740-Texto+Completo-0.pdf: 3527462 bytes, checksum: d53809cf6a1a5cf8797b734f2129f6bc (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation has as its object of study the attendance to the socio-educational measures under the SUAS (Sistema Único de Assistência Social). The main objective is to know how it is developed the attendance to adolescents in conflict with the law, through the service of attendance to the socio-educational measures, in particular the measures in an open environment, carried out by the Reference Specialized Centers for Social Assistance (Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS). Therefore, the socio-historical aspects of the process of fulfillment for social rights advocated in PNAS/SUAS, ECA, and SINASE were considered from the perspective of socio-education and its repercussions in the area of Social Assistance. The first chapters consist of the theoretical elaboration of the introduction and the developed methodology. The method of study that guided this research is the dialectical-critical method with a mixed approach. For the data collection, it was applied the technique semi-structured interviews. The subjects for the research were the coordinators of Reference Specialized Centers for Social Assistance and workers from FASC in the city of Porto Alegre. In the second chapter, there was the questioning regarding the role of the State and its relation to the System of Social Protection; in the third chapter, the advances in the field of fulfillment of social rights were addressed, from the overcoming of the irregular situation of the previous code for minors to the new paradigm of the doctrine of Integral Protection, analyzing, thereby, how the CREAS accomplishes the assistances to the adolescents in conflict with the law and the recognition of these adolescents as a legal person. The main results refer that most of the subjects recognized that the working conditions experienced in everyday services at CREAS do not allow the fulfillment of integral protection of the adolescent. They state further that the lack of human resources, qualifications, and methodological alignment make not feasible the implementation of rights, especially in regard to socio-education. The understanding of this framework was clarified through the mediation of categories and concepts, such as: Full Protection and adolescence, accessibility to participation in spaces for qualification, working conditions, working process, means and instruments of labor, and violation of rights. / Esta dissertação tem como objeto de estudo o atendimento às medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é conhecer como se desenvolve o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, através do serviço de atendimento às medidas socioeducativas, em especial as medidas em meio aberto, executadas através dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Para tanto, foram considerados os aspectos sócio-históricos do processo de efetivação dos direitos sociais preconizados na PNAS/ SUAS, ECA, SINASE, sob a ótica da socioeducação, e suas repercussões no campo da Assistência Social. Os primeiros capítulos de elaboração teórica constituem-se na introdução e na metodologia desenvolvida. O método de estudo que norteou esta pesquisa foi o dialético-crítico com enfoque misto. Para a coleta de dados, foi utilizada a técnica de entrevistas semiestruturadas. Os sujeitos participantes da pesquisa foram nove coordenadores dos CREAS, trabalhadores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no município de Porto Alegre. No segundo capítulo, foi realizada uma problematização sobre o papel do Estado e sua relação com o sistema de proteção social. No terceiro capítulo, foram abordados os avanços no campo da efetivação dos diretos sociais, a partir da superação da situação irregular do antigo código de menores para o novo paradigma da doutrina da proteção integral, analisando, desse modo, como o CREAS realiza os atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei e o reconhecimento destes como sujeitos de direitos. Os principais resultados dão conta de que a maioria dos sujeitos da pesquisa reconhece que as condições de trabalho vividas no cotidiano dos serviços dos CREAS não possibilitam a efetivação da proteção integral ao adolescente. Os participantes afirmam que a falta de recursos humanos, de qualificação e de alinhamento metodológico inviabilizam a materialização dos direitos, em especial no que se refere à socioeducação. A apreensão deste referencial foi explicitada através da mediação entre categorias e conceitos, como por exemplo: proteção integral, adolescência, acesso à participação em espaços para qualificação, condição de trabalho, processo de trabalho, meios e instrumentos de trabalho e violação de direitos.

Made available in DSpace on 2014-10-22T01:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462123-Texto+Completo-0.pdf: 2355690 bytes, checksum: da3bab7a666aea50975fb9b2a3689298 (MD5) Previous issue date: 2014 / The central theme of this study is to analyze the implementation of Reference Centres for Social Assistance (CRAS) in the town of Crickhowell, with a view to assessing Protective Services and Full Service Family (PAIF), the discussion of social assistance category is necessary, family and territory. It discusses the historical percussion of social welfare policy. It discusses the historical process of social assistance policy, highlighting some periods, such as the Federal Constitution of Brazil in 1988, the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993, until the term of the National Policy for Social Assistance establishing the System single Social Assistance (ITS) in 2004. Soon we discussed families, territory, Protective Services for Comprehensive Care of Family (PAIF), and the dilemmas and possibilities in strategies to work with families from the territory as a space for participation, but also of contradiction and following with a brief presentation of the diagnosis in the town of Crickhowell and then analyzing the results. This study constituted a qualitative exploratory research, anchored in the deductive method. The research is subject four coordinators Reference Centres for Social Assistance and the municipal manager of social welfare policy, addressed through recorded interviews and forms. The content analysis is based upon the study of Moraes (2007).The survey results point to a weakness in the materialization of social assistance rights in the territories of CRAS, as well as regarding the implementation, extreme weaknesses in contractual relationships, single statement of policy, human resources, continuing education of workers, ineffectiveness forward demands, turnover professional, technical and political weakness in the framework of the professionals as well as limits on the break and possibilities of conservative welfare arsenal, this historically in social welfare policy. The considerations of this study indicate difficulties and limitations in the management of CRAS front and the demand in the territories, on the other hand, technical direction and weakened the political materialization of working with families through Protective Services and Full Service Family (PAIF). / O tema central do presente estudo é analisar a implementação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Criciúma, com vistas a avaliar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sendo necessária a discussão da categoria assistência social, família e território. Discute-se a processo histórico da política de assistência social, destacando alguns períodos, como da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, até a vigência da Política Nacional de Assistência Social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Dialogamos sobre família, território, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), os dilemas e possibilidades nas estratégias de trabalho com famílias a partir do território como espaço de participação, mas também de contradição e seguindo com breve apresentação do diagnóstico no município de Criciúma e posteriormente a análise dos resultados. Este estudo se constituiu numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório, ancorada no método dedutivo.A pesquisa tem como sujeitos quatro coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social e o gestor municipal da política de assistência social, abordados através de entrevistas gravadas e formulários. A análise é a de conteúdo, baseada no estudo de Moraes (2007). Os resultados da pesquisa apontam para uma fragilidade na materialização dos direitos socioassistenciais nos territórios de CRAS, bem como em relação à implementação, extremas fragilidades nas relações contratuais, comando único da política, recursos humanos, educação permanente dos trabalhadores, inoperância frente às demandas, rotatividade profissional, fragilidade no arcabouço técnico e politico dos profissionais, bem como limites nas possibilidades ruptura do arsenal conservador e assistencialista, presente historicamente na política de assistência social. As considerações deste estudo apontam dificuldades e limitações na gestão do CRAS e frente às demanda nos territórios, por outro lado, direcionamento técnico e político fragilizado na materialização do trabalho com famílias através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412768-Texto+Parcial-0.pdf: 404676 bytes, checksum: a88a56dce465263d8a8c3c9a00c4bb1b (MD5) Previous issue date: 2009 / The special protection paradigm is due to a process a complex process of social, historical and legal transfomartions, generating new concepts and principals in the Law science. Built through a humanitarian and constitutional perspective it elevates the child and the adolescent to the condition of person with fundamental rights and guarantees, establishing a model of secured guarantees as a north for the legal actors when they are determining if a juvenile delinquency act. With the purpose of understanding the way that this paradigm is used with the processing and judging of an adolescent processed by the practice of an act of juvenile delinquency. The work started from the analysis of the theoretic fundaments and arrived at the empirical analysis, through the critical analysis of the judge’s decisions from the Porto Alegre Regional Court for Juvenile Delinquents in the year of 2007. It was seen that a punitive speech dominates, with the guarantees being overseen due to a justification of a rehabilitating and pedagogic purpose of the measure determined for the juvenile delinquent (youth custody). This justification doesn’t show itself as democratic and exterminate the adolescent’s autonomy when it intends, with its best intentions, change or improve the adolescent. / O paradigma da proteção especial decorre de um processo complexo de transformações sociais, históricas e jurídicas gerando novos conceitos e princípios no âmbito da ciência do Direito. Construído através de uma perspectiva humanitária e constitucional eleva a criança e o adolescente à condição de sujeitos de direitos e garantias fundamentais, estabelecendo o modelo garantista como norte para os atores jurídicos quando da apuração da prática de ato infracional. No intuito de observar a forma como este paradigma é instrumentalizado quando do processamento e julgamento de adolescentes representados pela prática de ato infracional, partiu-se dos fundamentos teóricos para a investigação empírica. A pesquisa foi realizada através da análise crítica das sentenças proferidas pelos juízes dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude de Porto Alegre no ano de 2007. Constatou-se a predominância de um discurso punitivo, com a relativização das garantias fundamentais sob a justificativa de uma finalidade pedagógica e ressocializadora da medida sócio-educativa, que não se mostra democrática e aniquila a autonomia do adolescente ao pretender, ainda que na melhor das intenções, modificá-lo, melhorá-lo, enfim, normalizá-lo.