A partir do estudo de caso no Morro da Cruz, no bairro Vila São José, em Porto Alegre (RS), a presente dissertação procura analisar as representações sociais, as formas de sociabilidade e os rituais religiosos e seculares para compreender a produção social da diferença, por meio da estigmatização dos moradores de periferia e de uma figuração social específica que estende ao território as marcas da hierarquização presente na sociedade brasileira, a qual se reflete no processo de urbanização. / This paper attempts to analyze the social representations, socializing forms of and religious and secular rituals to understand the social production of difference through the stigmatization of the residents of the periphery and a particular social figuration that extends to the territory marks of this hierarchy presents in Brazilian society, which is reflected in the urbanization process.

Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.

A tese dedica-se ao estudo comparado sobre as mudanças na dinâmica federativa ocorrida no Brasil e Argentina com os governos de centro-esquerda, a partir da análise dos desenhos de formulação e implementação de programas de combate à pobreza e assistência social. Sustenta-se que novas formas de coordenação federativa surgem com esses governos, na medida em que os mesmos priorizam tais políticas sociais como parte estratégica dos seus projetos de desenvolvimento. Recuam assim ao modelo focalizado e descentralizador adotado nas décadas anteriores. Do ponto de vista teórico, se por um lado se considera a influência das trajetórias institucionais federativas prévias, forjadas em cada país, nos desenhos mais centralizados e descentralizados de formulação e implementação de políticas públicas, a tese defendida é que tais estruturas foram afetadas por os processos econômicos e políticos globais considerando a condição de periferia dos países latino-americanos. Em termos metodológicos, foram reconstruídas e comparadas as trajetórias federativas dos dois países em um longo percurso histórico, buscando entender as diferenças e similitudes nesse processo. Para análise das mudanças no período recente, foram observados os programas de combate à pobreza e assistência social formulados e implementados pelos governos nacionais de Brasil e Argentina em dois períodos históricos: na década de 1990 e nos anos 2000, a fim de identificar as diferenças nos desenhos decisórios e de implementação. Os achados da pesquisa demonstram que houve um processo de maior centralização e coordenação federal dessas políticas em nível nacional. / The thesis is dedicated to the comparative study on the changes in the formulation and implementation of programs of Combating poverty and social assistance. It is argued that new forms of federative coordination arise with these governments, insofar as they prioritize such social policies as a strategic part of their development projects. They revert as a focused and decentralized model adopted in previous sources. The theoretical point of view, the point of view on the influence of the previous federative institutional trajectories, for the projects in each country, the more centralized and decentralized drawings of the formulation and implementation of public policies, Global economic and political processes considering a peripheral condition Of Latin American countries. In methodological terms, they were reconstructed and compared as federative trajectories of two countries in a long historical period, trying to understand how differences and similarities in this process. In order to analyze the changes in the recent period, the programs to combat poverty and social assistance formulated and implemented by the governments of Brazil and Argentina were observed in two periods: in the 1990s and in the 2000s, Decision and implementation design. The research findings demonstrated that there was a process of greater centralization and federal policy coordination at the national level.

O vínculo familiar e comunitário é um operador importante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Segundo um de seus documentos, ele é uma meta que perpassa todas as suas normatizações. Frente a essa centralidade, esta tese buscou investigar, a partir das proposições dos Estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade e da Teoria Ator-Rede, as redes de práticas heterogêneas pelas quais o vínculo é performado (enacted) como objeto da Política. Nesse sentido, o vínculo não se constitui como um mero laço ou associação entre diferentes elementos, mas como um objeto imaterial que só ganha existência na PNAS porque constantemente sustentamos e cultivamos redes de práticas que o produzem. Ou seja, ele só passa a existir porque diferentes atores atuam incessantemente para sua fabricação. Desse modo, a primeira parte do trabalho é uma aposta política em traçar um caminho investigativo, ao campo das políticas públicas/sociais, que se distancia dos estudos foucaultiano – perspectiva já consolidada em pesquisas sobre o tema. Na segunda parte a construção da tese se organiza em quatro movimentos de análise. O movimento 1mostra a rede de práticas que performa o vínculo como objeto da Política em sua forma documental (domínio da política), através da análise do Caderno “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; o movimento 2 descreve as redes de práticas que advém do campo de conhecimento da Psicologia (domínio teórico-científico) e que compõe o vínculo como objeto da PNAS; o movimento 3 discute as práticas cotidianas de um Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) da cidade de Porto Alegre e, finalmente, o movimento 4 se detém a relação/implicação da performance do vínculo com o exercício da cidadania. Nesse sentido, o percurso dessa tese busca fomentar o exercício ético de pensarmos sobre o que realmente queremos para o coletivo com o qual trabalhamos. Portanto, uma provocação, que busca abrir brechas para que possamos olhar para as práticas desse campo de modo a ver mais possibilidades do que impossibilidades ao trabalho cotidiano. / The family and community bond is an important operator of the National Social Assistance Policy (PNAS). According to one of its documents, it is a goal that pervades all its norms. In view of this centrality, this thesis sought to investigate, from the propositions of the Science and Technology Studies and of the Actor-Network Theory, the networks of heterogeneous practices by which the bond is performed (enacted) as object of the Policy. In this sense, the bond does not constitute a mere link or association between different elements, but as an immaterial object that only obtain existence in the PNAS because we constantly sustain and cultivate networks of practices that produce it. Thereby, it only comes into existence because different actors act ceaselessly for its fabrication. In this way, the first part of this work is a political commitment to draw an investigative path, in the field of public / social policies, which distances itself from Foucualtian studies - a perspective already consolidated in research on this subject. In the second part the construction of the thesis is organized in four analysis movements. Movement 1 shows the network of practices that enact the bond as object of the Policy in its documents (domain of politics), through the analysis of the Notebook "Conception of Living Together and Strengthening of Bonds"; The movement 2 describes the networks of practices that come from the field of knowledge of Psychology (theoretical-scientific domain) and that composes the bond as object of the PNAS; The movement 3 discusses the daily practices of a Service of Protection and Integral Assistance to the Family (PAIF) of the city of Porto Alegre and, finally, the movement 4 focuses in the relation/implication of the peformance of the bond with the exercise of citizenship. In this sense, the course of this thesis seeks to promote the ethical exercise of thinking about what we really want for the collective with which we work. Therefore, a provocation, that tries to open gaps from which we can look at the practices of this field in order to see more possibilities than impossibilities to the daily work.

O presente estudo analisou as trajetórias de vida de mulheres acompanhadas por serviços da Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pretendeu-se compreender, a partir das narrativas dessas mulheres e da observação de sua circulação na rede da Assistência Social, o modo como diferentes marcadores sociais se articulam em suas experiências, desde uma perspectiva interseccional, produzindo sujeitos dessa Política Pública. Tal perspectiva considera, portanto, as articulações entre diferentes marcadores sociais de diferença - como gênero, raça, etnia, classe, idade, etc -, procurando compreender de que modo a experiência de um modifica a experiência de outro, intensificando formas de vida precarizadas, mas também se rearranjando em possibilidades de resistência (BRAH, 2006). A experiência dessas mulheres, ao mesmo tempo em que absolutamente particular, já que os marcadores podem se articular de diferentes formas e em contextos distintos, mesmo na vida de uma mesma mulher, remete ao funcionamento das instituições pelas quais passam, ao local onde vivem e às estratégias que acionam nesses campos. No que se refere aos aspectos metodológicos, tratou-se de uma pesquisa qualitativa em que foi privilegiada a observação participante, com registro em diário de campo, e a entrevista etnográfica. / This study analyzed the life‘s trajectories of women accompanied by social services‘ agencies in Porto Alegre, Brazil. From these women narratives, it intended to understand the ways that different social markers articulate themselves with those experiences in an intersectional perspective, producing subjects from that public police. Such perspective take into account the articulations between different social markers of difference –as gender, race, ethnicity, class, age, etc. – trying to understand how a social marker experience modifies others social marker experiences, intensifying precarious life‘s way, but rearranging itself in resistance possibilities (BRAH, 2006). The narrative of these women, at the same time they‘re particular as the social markers can articulates themselves sin different ways, refers to the institutional operation that they pass through as also to the place where they live. As for the methodological aspects, it consists a qualitative research who privileged the participant observation registered in field journals.

A presente dissertação parte de uma experiência de trabalho no campo da Assistência Social, assim como, do processo de pesquisa vivido enquanto experiência, para problematizar as práticas da Psicologia nesse contexto. Inicialmente, busca dar visibilidade aos processos de construção do discurso do Compromisso Social da Psicologia - compreendido aqui como dimensão de saber que se articula ao Sistema Único de Assistência Social enquanto dispositivo de poder e tem, como um de seus efeitos, a produção de subjetividades através das práticas psi. Em seguida, apresenta reflexões sobre o retorno à academia e a produção de conhecimento como possível estratégia de resistência articulada pelo ‘sujeito psicólogo da assistência’ diante dos jogos de governamentalidade contemporâneos que se evidenciam a partir deste campo. Ao final, aponta para o cuidado de si, oportunizado pelo pesquisar, como via de transformação das práticas psi no SUAS e, portanto, para o investimento em uma estética da existência como possível caminho no sentido de uma atuação nesse campo pautada pela ética. Para tanto, foram estudados diferentes tipos de documentos nos quais estas práticas se materializavam, desde publicações com orientações técnicas até dissertações e teses de outros psicólogos trabalhadores da Assistência Social sobre o tema. Estes estudos se deram a partir de uma proposta metodológica que contou com ferramentas genealógicas e cartográficas e tiveram como pano de fundo a reflexão sobre possibilidades de a Psicologia Social articular estratégias para produzir linhas de fuga em um cenário pautado pela racionalidade neoliberal e constituído pelos modos capitalísticos de subjetivação. A escrita da dissertação se articula com a obra da artista Frida Kahlo, tomando seu processo de pintura de si como companhia no trabalho de si empreendido através desta pesquisa-experiência. / This dissertation has stemmed from both a work experience in the field of Social Assistance and the research process as an experience, in an attempt to problematize Psychology practices in that context. Initially, it aims to bring visibility to the processes of construction of the discourse of Psychology Social Commitment, which is here understood as a knowledge dimension articulated with Unified Social Assistance System (SUAS) as a power device and has the production of subjectivities through practices of the self as one of its effects. Next, it presents reflections about the return to the academy and the knowledge production as a possible resistance strategy articulated by the “assistance psychological subject” facing the contemporary governmentality games which have become evident in this field. Finally, it points out both the care of the self favored by research as a means of transformation of the psychological practices at SUAS and, thus, the investment in the aesthetics of existence as a possible way for an action grounded on ethics in this field. In order to do that, different kinds of documents in which those practices were materialized, from technical guidance publications to dissertations and theses by psychologists working in Social Assistance, were examined. The methodological proposal of such studies involved genealogical and cartographic tools having the background of a reflection about possibilities of Social Psychology articulating strategies to produce lines of flight in a scenario ruled by the neoliberal reasoning and constituted by capitalistic ways of subjectivation. The dissertation writing is articulated with Frida Kahlo’s work, regarding her process of painting herself as a companion in the work to be undertaken in the experience-research.

As relações intergovernamentais no Brasil, longe de se caracterizarem como um fenômeno estático ou determinado unicamente pelo arcabouço formal/legal, têm revelado, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma dinâmica variável aos contextos políticos do país, sendo pactuadas e repactuadas entre os níveis governamentais. Nesse processo, que pode ser observado em diferentes políticas públicas, e especialmente na assistência social, há aspectos descentralizadores e centralizadores, assim como uma combinação entre ambos, dependendo das agendas e preferências dos governantes que ocupam o centro do sistema político. Dessa forma, assim como as competências dos entes federativos são redesenhadas, aspectos como a autonomia para formular e implementar políticas públicas também são afetadas. Argumenta-se que esse processo é resultante do forte papel que o centro sempre possuiu na determinação das relações federativas no Brasil, que se moldam a partir dos seus interesses. A partir dessa premissa, o trabalho investiga a repactuação das relações intergovernamentais na implementação da política de assistência social sobre a influência de duas agendas políticas vigentes no governo federal: sob os governos de Fernando Henrique Cardoso, em que há a adoção de políticas de reajuste fiscal e de reformas descentralizantes que tornam o município o principal responsável pela formulação e implementação da política de assistência social; e sob os governos do presidente Lula, período orientado pela retomada do papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, em que as políticas de proteção social não contributivas ganham espaço fundamental. Neste período, em que tem origem o Sistema Único da Assistência Social, é possível observar uma nova relação entre os níveis governamentais na implementação da assistência social, havendo uma maior coordenação da política em nível federal e o reforço do papel dos municípios como executores de uma política formulada nacionalmente. A partir da análise, busca-se contribuir com as interpretações que entendem a dinâmica da federação brasileira como algo mais complexo do que a clássica forma dicotômica, centralização versus descentralização, sístole versus diástole, argumentando que tais formatos podem conviver em uma única política pública a depender das agendas e preferências dos governantes. Do ponto de vista metodológico, o trabalho parte da observação dos processos de formulação e implementação da assistência em quatro municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre: Alvorada, Canoas, São Leopoldo e Viamão no interregno de 1994 a 2010. / Intergovernmental relations in Brazil, far from being characterized as a static phenomenon or determined solely by formal/legal framework, have been revealed, since the promulgation of the 1988 Constitution, a variable dynamic to the political contexts of the country, being agreed between government levels. In this process can be observed aspects decentralizing and re-centering in different public policy, and especially in social assistance, as well as a combination of both, depending on the trajectories of the policies and agendas of the rulers who occupy the executive center of the political system. Thus, as the responsibilities of governmental entities are redrawn, aspects such as the autonomy to formulate and implement public policies are also affected. It is argued that this process results from the strong role that the center has always possessed in the determination of the federative relations in Brazil, which are molded from its interests. From this premise, the work investigates the renegotiation of intergovernmental relations in the implementation of the social assistance policy on the influence of two political agendas of the federal government: the government of Fernando Henrique Cardoso, in which there is the adoption of policies of fiscal adjustment and decentralizing reforms, making the municipality the primary responsible for the formulation and implementation of social assistance policy; and governments of President Lula, period which originates the Unified System of the Social Assistance, driven by a political agenda that retakes the role of the State in promoting economic and social development. In this period it is possible to observe a new relationship between the government levels in the implementation of social assistance, where there is greater coordination of policy at the federal level, being the municipalities the executors of a policy formulated nationwide. From the analysis it is looking up to contribute with the interpretations that understand the dynamics of the Brazilian Federation as something more complex than commuting movements that alternate periods of centralizing and decentralizing, and furthermore, that these formats do not possess intrinsic qualities. From the methodological point of view, the work starts from the observation of the processes of formulation and implementation of the Assistance in four municipalities of the Metropolitan Region of Porto Alegre: Canoas, São Leopoldo, Alvorada and Viamão in the interregnum from 1994 to 2010.

A dissertação parte da discussão da particularidade do igual direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária e a sua garantia através de política pública de assistência social, questionando o sentido da igualdade e da universalização dos direitos na sociedade brasileira. Neste sentido, demonstrando as relações contraditórias que expressam tensões ideo- políticas e prático-operativas na implementação de políticas sociais publicas, apontando um grande vazio entre a institucionalização jurídico-legal da cidadania plena e a sua garantia na realidade concreta. Para compreender a constituição sócio-histórica do direito no Brasil, a pesquisa deu destaque aos clássicos jusnaturalistas e contratualistas, Hobbes, Locke e Rosseau, como uns dos principais formuladores do fundamento filosófico e político dos direitos do homem, presentes nos direitos humanos e de cidadania defendidos na contemporaneidade. Porém, a institucionalização formal dos direitos humanos atende demandas das classes subalternas e do capital, mediadas pelo Estado, em que ambas conquistam e concedem num movimento complexo que legitima a ordem. O que demandou resgatar a crítica de Marx à igualdade e aos direitos humanos, objetivando desvendar as continuidades e as rupturas no cenário atual sob hegemonia do capital financeiro. A partir desta leitura, apresenta-se uma análise crítica da política de assistência social no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que dá prosseguimento às orientações dos organismos multilaterais. Sendo evidenciada a valorização da mercantilização dos serviços sociais, com nítida universalização da precarização dos direitos sociais para os segmentos das classes subalternas em situação de pobreza e indigência. Assim, faz-se a crítica à Política Nacional de Assistência Social de 2004, demonstrando que, através da focalização na família, a assistência social brasileira tem se constituído em estratégia para vigiar e punir a pobreza, além de entender que a ruptura do vínculo familiar é resultado da desorganização da família. Portanto, a fragilização e/ou o rompimento do vínculo familiar, na concepção da política pública de assistência social, é um problema social a ser resolvido no âmbito do indivíduo e da família. / The thesis starts from the discussion of the particularity of "equal" rights of children and adolescents to living among family and community and its "guarantee" through public policy of social assistance, questioning the meaning of "equality" and "universality" of rights in Brazilian society. Accordingly, demonstrating the contradictory relations that express ideo-political tensions and practical-operative in the implementation of public social policies, indicating a "big gap" between the legal- juridical institutionalization of "full citizenship" and its security in reality. To understand the socio-historical establishment of law in Brazil, research has highlighted the classic jusnaturalists and contractualists, Hobbes, Locke and Rousseau, as some of the main formulators of the philosophical and political fundament of human rights, present in human and citizenship rights defended nowadays. However, the formal institutionalization of human rights meets demands of subaltern classes and capital holders, mediated by the state in which both gain and concede in a complex movement that legitimize the order, which brought back Marxs criticism to equality and human rights, aiming to reveal its continuities and ruptures in the current scenario under the financial capital hegemony. From this approach, a critical analysis of the social assistance policies in President Luis Inacio Lula da Silvas government is presented, which follows the orientations of the multilateral bodies. It states evident the appreciation of market-oriented social services, with clear universal precariousness of social rights among segments of the subaltern classes in poverty and indigence situation. Thus, it is critical to the 2004 National Policy of Social Welfare, showing that, by focusing on family, brazilian social assistance has become a strategy for monitoring and punishing poverty, and understand that the breaking of family ties is the outcome of "disruption" of the family. Therefore, the weakening and / or the breaking of family ties in the conceiving of public policies for social assistance, is a "social problem" to be solved within the individual and the family.

O presente trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão acerca da Responsabilidade Social da Empresas e de sua real intencionalidade. Partimos do desmonte das Políticas Sociais no país, na década de 90, em decorrência da Contra-Reforma do Estado que, através do Programa de Publicização e do Programa Comunidade Solidária, vai se retirando gradualmente do enfrentamento da questão social e convoca o Terceiro Setor a intervir. Ancorando-se num discurso de solidariedade, participação, democracia e parceria o Terceiro Setor se apresenta como o locus capaz de articular a iniciativa pública e privada para a superação das desigualdades sociais, se apresentando como apolítico e aclassista. A filantropia empresarial, também chamada responsabilidade social das empresas se insere nesse discurso, se propondo a contribuir nesse momento de crise do Estado, discursando sobre compromissos éticos e socialmente responsáveis, vai conquistando a simpatia e adesão ideológica na realidade social, à medida que suas idéias e ações são divulgadas via marketing social. Por trás de projetos sociais, Fundações Sociais ou até mesmo financiamento de ações aparentemente desinteressadas, se desenha uma estratégia com nítido interesse de classe. O objetivo do capital não mudou, mas teve que adequar seu discurso aos novos tempos. Precisa conquistar o consenso em torno de seu projeto de sociedade (não só dentro da fábrica, mas também fora de seus muros), a fim de facilitar a maximização das taxas de lucro e de acumulação de capital. Assim, com este estudo, buscamos desvelar seu discurso, mostrando que o mesmo não se sustenta e que sua real intencionalidade está bem clara esconde uma estratégia de hegemonia. Apresentamos também os resultados da pesquisa que buscou investigar como a Responsabilidade Social Empresarial, um tema tão atual e polêmico, tem sido estudado por parte do Serviço Social. Utilizamos como fontes de pesquisa a Revista Serviço Social & Sociedade dos últimos 10 anos e as comunicações orais apresentadas nos três últimos CBAS (10, 11 e 12). Dentre as considerações finais que fazemos, destaca-se que a responsabilidade social empresarial é um movimento do capital que demanda que estejamos atentos aos conceitos que apregoa (eficiência e eficácia de ações sociais com racionalidade de mercado) ou distorce (solidariedade, cidadania, participação e democracia). Fortalece e estigmatização do pobre e as ações paliativas e emergenciais para o atendimento social fora do Estado. Junta-se ao coral do discurso da supremacia do atendimento social privado frente ao público e, concomitantemente, contribui para a refilantropização da assistência social e para o paternalismo nos atendimentos. Ou seja, em última instância serve fielmente aos interesses neoliberais: atendimento de demandas sociais pela via do mercado e achatamento do Estado para o social, enquanto este último se amplia para interesses privados mercantis. / This text aims to contribute for the discussion about Corporate Social Responsibility (CSR) and its real intentions. Behind social projects, Social Foundations or sponsorship theres a clear objective of class hegemonys strategy. The motivation for this research is the fact that the CSR is a new place of work for Social Workers and we need to know how true these objectives are.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Inserida no contexto dos estudos sociológicos acerca das esferas pública e privada na composição das relações sociais, esta dissertação analisa a imbricação entre estas esferas na construção histórica das relações sociais brasileiras e na composição da cultura política que as rege, objetivando identificar seus impactos e expressões atuais nas políticas sociais, com enfoque na política de assistência social. Com fundamentação em referencial teórico-metodológico marxista, foram utilizadas categorias gramscianas para estudo e conceituação daquelas esferas. Como campo empírico de pesquisa no âmbito da política de assistência social foi eleito o programa Cheque Cidadão implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro desde o no ano de 1999, adotando-se como conjunto instrumental entrevistas, análise documental, e observação em campo. As análises de dados e as considerações finais apontam que a recorrente execução de políticas públicas de assistência através de entidades religiosas, ainda que num Estado considerado laico, permite a criação de relações fundadas a partir de identidades privadas entre os indivíduos sociais e seus governantes, viabilizando privilégios não necessariamente formais, mas sobretudo reais no acesso a políticas sociais de natureza pública, constitutivas de direito, deturpando-as e adubando assim nosso vasto solo de cultura política patriarcal, personalista, de supressão do público pelo privado e mercantil, onde se fundaram nossas raízes. / This dissertation analyzes how the public and the private spheres imbricate to build Brazilian social relations and the political culture that serves them as guideline. The study integrates sociological research concerning how social relations originate, aiming at identifying the impacts and influences that the aforementioned relations bring to current social policies, focusing on social assistance policies. The theoretical and methodological approach was based on Marxist literature, and categories taken from Gramsci works were used to study and conceptualize the public and private spheres. Empirical research referred to the program cheque cidadão, which has been implemented by Rio de Janeiro state government since 1999. Interviews, documentation and field work constituted the instruments used. Data analysis and final observations indicate that the fact that religious entities are in charge of accomplishing social assistance policies within a lay state gives way to relations that are based on private, rather public, identities between individuals and their rulers, which makes possible the existence of privileges _ real, if not formalized _ regarding access to social policies. These are meant to be lawful and of public nature policies. Therefore, the process described above distort them and feed the Brazilian political culture, deeply rooted in patriarchalism and personalism, that favors private relations in detriment of the public matters.