Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-06-12T13:03:07Z No. of bitstreams: 1 Daiane da Rosa Ugoski.pdf: 3354316 bytes, checksum: 22b00225cd2ba4af4e40d341eee212cc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T13:03:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daiane da Rosa Ugoski.pdf: 3354316 bytes, checksum: 22b00225cd2ba4af4e40d341eee212cc (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / UGOSKI, D. R. “Frontiers” for social protection in the field of social work in Brazilian and Uruguayan twin cities. Doctoral Thesis – Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2018. The geographical boundaries between Brazil and Uruguay have a peculiar character, since it is an open frontier type of zone, with a history of good relations, agreements in the areas of trade, education and health, within a bilateral cooperation perspective. Amongst the specific aspects of this frontier area, we select the following aspects: the low economic development levels, the frequent movement of people going across the border from one country into the other, how binational mixed families are formed, and the difference between the countries´ structured systems to look after people under poverty. In both countries, having to face several financial crises and strongly liberal social policies made citizens´ lives harder and frontier´s citizens poverty situation less visible. Although there is an official internacional agreement called Mercosul, and an integration movement between Brazil and Uruguay, which has been made stronger in the beginning of this millennium, the perspective of social protection for frontier citizens in situation of poverty has been challenged to overcome the geographical notion of national territory and to guarantee citizenship rights, even if the basic ones. Given the situation described above, our research aim is to explore the relationship between citizenship, nationality and social protection to frontier citizens who live in poverty in the twin cities Chuí-Chuy and Jaguarão-Rio Branco, areas monitored by the Social Development Ministry (Brasil) and by the Social Development Ministry (Uruguay). The study has followed a qualitative approach, it used literature review, document research and semi structured interviews with the frontier citizens, Brazilian and Uruguayan government staff, who assist people in the twin cities. They were chosen for this study to discover the multiple elements that influence the frontier problematics in the sphere of social work in a perspective of totality, including local, regional and global aspects (in the Mercosul area). The theoretical approach regarding poverty, social protection and citizenship, as related to the concept of frontier territory, reveals a complex and dichotomy influenced scenario, in which the frontier citizens who live in poverty are left without social protection and their own citizenship rights. The study indicates a frontier in which actions and bilateral relations take place through a few programmes and joint projects in the fields of education, health and tourism. In the sphere of social work, the singularities are common in both social protection systems in the two countries, but, they showed problems and limitations do not reduce the potentialities of action developments aimed at broadening the social protection for frontier citizens in poverty. However, it is necessary not only to update the current legislation, but it is also necessary to promote a definition and affirmation of processes of negotiation in the realm of social work with the purpose of establishing binational projects directed to the frontier populations which consider aspects such as the territories, temporalities and peculiarities of the twin cities, overcoming bureaucratic limitations as determinants to the access towards social programmes. / UGOSKI, D. R. “Fronteiras” para a proteção social na esfera da assistência em cidades gêmeas do Brasil e do Uruguai. 2018. Tese – Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2018. A fronteira Brasil-Uruguai apresenta um contexto diferenciado, uma vez que é uma fronteira aberta, com histórico de boas relações e acordos em áreas como comércio, educação e saúde, com perspectiva de cooperação bilateral. Dentre as especificidades desta fronteira, destacamos: o baixo desenvolvimento econômico; o trânsito transfronteiriço de cidadãos; a formação de famílias binacionais e as diferenças de sistemas estruturados para atender cidadãos em situação de pobreza. Em ambos os países, o enfrentamento de consecutivas crises econômicas e a adoção de políticas liberais agravaram as expressões da questão social, tornando mais latente a situação de pobreza de cidadãos fronteiriços. Apesar do acordo para constituição do Mercosul e de uma integração entre Brasil e Uruguai aprofundada no início deste milênio, a perspectiva de proteção social para fronteiriços em situação de pobreza é desafiada a superar a noção geográfica de território nacional para garantir direitos, ainda que mínimos, de cidadania. Frente a este panorama, buscamos problematizar a relação existente entre cidadania, nacionalidade e proteção social para fronteiriços em situação de pobreza nas cidades gêmeas Chuí-Chuy e Jaguarão-Rio-Branco no campo de ação do Ministério de Desenvolvimento Social (Brasil) e do Ministério de Desarrollo Social (Uruguai). O estudo adotou como metodologia a pesquisa qualitativa, usando revisão bibliográfica, estudo documental, e entrevistas semiestruturadas com cidadãos fronteiriços e técnicos brasileiros e uruguaios que atuam na área da assistência nas cidades gêmeas elencadas, para descobrir as múltiplas determinações da problemática fronteiriça na esfera da assistência em uma perspectiva de totalidade, incluindo aspectos locais, regionais e globais (em âmbito de Mercosul). A abordagem teórica referente à pobreza, proteção social e cidadania, direcionada ao território fronteiriço, desvela um cenário complexo e dicotômico, no qual a figura do cidadão fronteiriço em situação de pobreza emerge à margem da proteção social e da cidadania. O estudo aponta para uma fronteira cujas ações e relações bilaterais configuram-se materializadas com alguns programas e ações conjuntas nas políticas públicas de educação, saúde e turismo. Na esfera da assistência, as singularidades compõem a oferta de proteção social em ambos os países, porém os enfrentamentos e limites identificados não reduzem as potencialidades para o desenvolvimento de ações direcionadas a ampliar a proteção social para fronteiriços em situação de pobreza. Entretanto, faz-se necessária não apenas a atualização da legislação vigente, mas a definição e afirmação de processos de pactuação no âmbito da assistência social com o propósito de estabelecer ações binacionais direcionadas a essa população, que considerem as territorialidades, temporalidades e especificidades em cidades gêmeas, superando os limites burocráticos como determinantes universais para o acesso a programas sociais.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-02-03T20:18:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_BolsaFamiliaAnanindeua.pdf: 1490895 bytes, checksum: 8a6f21afc6dc4f395edc221044fa7587 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-02-04T12:54:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_BolsaFamiliaAnanindeua.pdf: 1490895 bytes, checksum: 8a6f21afc6dc4f395edc221044fa7587 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-04T12:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_BolsaFamiliaAnanindeua.pdf: 1490895 bytes, checksum: 8a6f21afc6dc4f395edc221044fa7587 (MD5) Previous issue date: 2014 / O presente estudo objetiva compreender o fenômeno da devolução voluntária à transferência de renda condicionada “Bolsa Família”. Tal estudo tem como base a teoria crítico-dialética,utiliza as categorias de Política social, Assistência social, emancipação/autonomia, cidadania, transferência de renda e pobreza. O método adotado é o dialético, a partir do qual se adotará o estudo de caso com entrevistas em profundidade. Os dados obtidos foram tratados através de análise de conteúdo com que consiste em “uma técnica de investigação que tem por finalidade a descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto da comunicação” a partir de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) dessas mensagens e os aspectos quantitativos do método. O Programa Bolsa Família trouxe benefícios ao público alvo, o volume de informações não deixa dúvidas, porém os casos estudados indicam que a devolução do benefício deste Programa não se deu de forma espontânea, mas estimulada, sem que os beneficiários estivessem efetivamente emancipados.Assim, não houve desistência voluntária e sim bloqueio, orientação e saída induzida. Algumas famílias foram detectadas pelo sistema do programa e foram automaticamente bloqueadas, por estarem fora do padrão de renda para continuar recebendo o benefício; outras foram detectadas no momento do recadastramento.Quanto a esse desligamento, o posicionamento das pessoas entrevistadas se dividiu entre aqueles que entendiam que ainda precisavam muito do benefício para continuar o melhoramento de suas vidas; e aqueles que, mesmo não tenham pedido o desligamento de forma espontânea à coordenação do programa, concordaram com os procedimentos institucionais realizados, por entenderem que outras pessoas mais necessitadas precisam da oportunidade gerada por essa política. / This study aims to understand the phenomenon of voluntary return to the conditional cash transfer "BolsaFamilia". This study is based on the critical-dialectical theory, uses the categories of social policy, social work, empowerment / autonomy, citizenship, income transfers and poverty. The method adopted is dialectical, from which the case study with in-depth interviews will be adopted. The data were processed through content analysis that consists of "an investigation technique that aims at objective, systematic and quantitative description of the manifest content of communication" from systematic and objective procedures to describe the content of the messages, indicators (quantitative or otherwise) that allow the inference of knowledge concerning the conditions of production / reception (inferred variables) of these messages and the quantitative aspects of the method. The BolsaFamília program has brought benefits to the target audience, the volume of information leaves no doubt, however the cases studied indicate that the return of the benefit of this program did not occur spontaneously, but stimulated without that beneficiaries were effectively emancipated. Thus there was voluntary but lock cancellation, guidance and induced output. Some families were detected by the program system and were automatically blocked because they are nonstandard income to continue receiving the benefit; others were detected at the time of re-registration. As for this shutdown, the positioning of the people interviewed was divided between those who understood that still needed a lot of money to continue the improvement of their lives; and those that have not even request the shutdown of the spontaneous coordination of the program form, agreed with institutional procedures, because they understand that other needy people need the opportunity generated by this policy.

Esta pesquisa teve como objetivo principal o estudo da não-participação de mulheres em situação de pobreza em cursos oferecidos por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado em município do Estado de São Paulo. Por meio de metodologia qualitativa baseada na psicologia sócio-histórica, foram entrevistadas três mulheres, buscando-se apreender os sentidos atribuídos por elas a tais cursos. Os resultados evidenciaram que as entrevistadas atribuem valor positivo aos cursos mas que não os relacionam com a possibilidade de obter melhorias significativas em suas vidas. Suas formas de agir parecem basear-se essencialmente em necessidades emergenciais, sem que sejam traçadas estratégias para o alcance de determinados objetivos a médio e longo prazo. Evidenciaram também a importância das relações sociais de gênero na determinação de suas escolhas. As falas das entrevistadas apontaram para a existência de acentuadas divisões de poder e de trabalho na esfera familiar, com o homem ocupando o lugar de autoridade, ficando reservado a elas, principalmente, o cuidado com os filhos, o marido e a casa. Mesmo quando trabalham fora, os fundamentos patriarcais familiares não parecem ser abalados. Esses resultados encontram ressonância com aqueles obtidos em pesquisas com temática semelhante. Invertendo a direção do olhar, também foi discutida a questão dos cursos, concluindo-se que o oferecimento dessas modalidades específicas não é condizente com aquilo que é preconizado pelo novo paradigma da Assistência Social. Concluiu-se que são necessários amplos debates e estudos sobre como devem ser organizados os serviços oferecidos pelos CRAS, para que estejam, de fato, em sintonia com os objetivos propostos. / The objective of this research was to study the non-participation of women from lower social classes in courses offered by a Social Service Assistance Reference Center (or CRAS, in Portuguese), in a municipality of the State of São Paulo. Using a qualitative methodology based on socio-historical psychology, interviews were conducted with three women aiming at learning the meanings attributed by them to those courses. Results pinpointed the positive aspect of those courses in the viewpoint of those women, though they dont relate them to an eventual possibility of attaining a significant improvement of their lives. Their behavior seems to be fundamentally based on urgent needs, not as evidence of planned strategies to achieve defined objectives in medium and long run. Another conclusion was the importance of social relations of gender in the determination of their choices. Their manifestations made clear the existence of profound sexual divisions of power and work in the family environment, with man occupying the authoritative place, resting to the women the role of caring for children, husband, and home. Even when these women have a place in the work market, family patriarchal elements dont seem to be challenged. Such results are supported by others obtained from studies of similar nature. From the opposite point of view, courses were also discussed and the conclusion was that the offer of such specific modalities is not in agreement with the new paradigm proposed by Social Assistance. The conclusion is that ample debate and studies on how the courses offered by CRAS should be organized are necessary, so that they could really attend their proposed objectives.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-17T15:55:55Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Moura de Oliveira_.pdf: 938938 bytes, checksum: 373e9159d5696daf5bbb09058e701d07 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T15:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Moura de Oliveira_.pdf: 938938 bytes, checksum: 373e9159d5696daf5bbb09058e701d07 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação trata da pobreza e de alternativas para sua superação. A pobreza não é uma questão particular, de vontade ou caráter dos sujeitos individuais, mas resultado da distribuição desigual da expansão do capitalismo que se funda na consolidação dos conceitos de homo economicus e de economia de mercado. A economia solidária é um fenômeno que se pauta numa perspectiva econômica substantiva e, portanto, contra-hegemônica. O objetivo deste estudo é analisar a economia solidária como possibilidade de superação da pobreza de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), considerando os efeitos multidimensionais da atividade econômica e as estratégias governamentais acionadas pela política de assistência social. A economia solidária passou a fazer parte das estratégias institucionais brasileiras de enfrentamento à pobreza em 2011, com a implementação do Plano Brasil sem Miséria (BSM) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa realizado no município de Canoas que se valeu de pesquisa bibliográfica e documental, observação e entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistadas nove beneficiárias do PBF, das quais cinco trabalhavam em empreendimentos econômicos solidários, duas mulheres vinculadas a entidades do Terceiro Setor conveniadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e duas lideranças do movimento de economia solidária de Canoas. Os resultados evidenciam a inexistência de articulação entre as ações de economia solidária (promovidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e de inclusão produtiva promovidas pela assistência social (mesmo quando essas se aproximam dos princípios e práticas econômicas solidárias). A ampla maioria das mulheres apontou melhoras nas condições materiais de vida após a entrada na economia solidária, mas sem obter autonomia financeira. Foram também identificados avanços ligados especialmente à socialização, autoestima e saúde. Contudo, a falta de articulação e diálogo contribui para que a economia solidária tenha uma função apenas complementar na superação da pobreza multidimensional de mulheres do PBF e inseridas em ações de inclusão produtiva. / This study looks at poverty problems and alternatives for confronting and overcoming it. Poverty is not a particular issue, resulting from one’s desire or character, but a consequence of the unequal distribution of the expansionism of the capitalism which is based on the consolidation of concepts such as homo economicus and market economy. This hegemonic view persists until today, although there are alternative ways of analyzing human rationality in its economical dimension. Solidarity economy is a phenomenon that expresses this anti-hegemonic reason in this context. The aim of this study is to analyze solidarity economy as a possibility of overcoming poverty among women who are beneficiary from the so-called Programa Bolsa Família (PBF), taking into consideration the multidimensional effects, economical activities and government strategies triggered by the social assistance policy. Solidarity economy started being part of the Brazilian institutional strategies for confronting poverty in 2011 when Plano Brasil sem Miséria (BSM) was implemented by the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). This research has a qualitative approach based on a case study in Canoas city, and is divided into three phases: exploratory, in which bibliographical and documental research was done, field research, in which observation strategies and semi-structured interviews were applied, and data analysis and interpretation, in which the focus was content analysis. Nine beneficiaries of the PBF were interviewed, five of whom worked in solidarity economic ventures, two women linked to entities from the Third Sector agreed to the Municipal Department of Social Development (SMDS) and two leaders of the solidarity economy movement of Canoas. The results show that there is no articulation between solidarity economy actions (promoted by the Municipal Department of Economic Development) and productive inclusion promoted by social assistance (even when these approach the principles and economic practices of solidarity). The vast majority of women pointed out improvements in material living conditions after entering the solidarity economy, but without obtaining financial autonomy. Progress has also been identified, especially related to socialization, self-esteem and health. However, the lack of articulation and dialogue contributes to the fact that the solidarity economy has only a complementary role in overcoming the multidimensional poverty of women in the PBF and inserted in productive inclusion actions.

O presente projeto buscará discutir as políticas públicas voltadas à população em situação de rua na cidade de São Paulo, tratando especificamente de um centro de serviços conhecido como Complexo Boracea, estabelecido em 2003 pela prefeita Marta Suplicy. O trabalho parte do pressuposto de que em meados da década de 80, a população de rua surgiu como tema a ser debatido e politizado, e tornou-se uma questão pública a ser resolvida por meio do Estado e de políticas públicas. Na cidade de São Paulo, além do marco jurídico estabelecido pela Lei de Atenção à População de Rua (lei municipal 12.316, de 16 de abril de 1997) e sua posterior regulamentação (Decreto 40.232, de 2 de Janeiro de 2001), houve em âmbito nacional a edição da Política Nacional para Inclusão Social da População de Rua por meio do Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, incorporado no ano de 2013 à política municipal da capital paulista. Tendo em vista a população em situação de rua na cidade de São Paulo, esse trabalho buscará analisar, como objetivo geral, a atual configuração dos serviços voltados especificamente para a população em situação de rua -como Centros de Acolhida (albergues), Centros de Convivência e Tendas, dentre outros e, como objetivo específico, o Complexo Boracea. O serviço prestado pelos albergues sempre se mostrou central dentro da estrutura dos serviços voltados à população de rua. Dessa forma, a descrição de um dos equipamentos especificamente criados para atender a população em situação de rua colabora para a análise das políticas públicas municipais para essa população, sendo possível se tecer algumas conclusões sobre a atual rede de serviços públicos voltados às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. / This dissertation analyses the social policies aimed at homeless people in the city of São Paulo, focusing on one particular shelter known as Boracea Complex, stablished in 2003 by the mayor Marta Suplicy. This work assumes that in the 80s, homeless people emerged as a theme to be debated in the public arena, and that demanded the attention of the State and the formulation of specific social policies. In the city of São Paulo, there are two legal statues directed to the homeless people: Municipal Law n. 12.316 of 1997 andMunicipal Decree n. 40.232 of 2001. Nationally, the decree n. 7053 of 2009 regulates the National Social Policy for the inclusion of homeless people, incorporated in the city of São Paulo only in 2013. The evolution and configuration of the services towards the homeless people ill be analysed, specifically shelters and community centers. Nevertheless, the main focus will be the description of the services stablished in the Boracea Complex, since its opening. The shelters and community centers have alwaysbeen a central aspect in the services towards homeless people. That is way the description of this particular Complex is helpful in the analysis of the social policies towards this group of people, making it possible to draw some conclusions about the current programms and services for this group of people.

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-08-28T13:48:27Z No. of bitstreams: 1 TeseNMM.pdf: 4059605 bytes, checksum: d8a2cad491f3287a362773b9771f2623 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-09-05T20:05:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseNMM.pdf: 4059605 bytes, checksum: d8a2cad491f3287a362773b9771f2623 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-09-05T20:05:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseNMM.pdf: 4059605 bytes, checksum: d8a2cad491f3287a362773b9771f2623 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T20:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseNMM.pdf: 4059605 bytes, checksum: d8a2cad491f3287a362773b9771f2623 (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Outra / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Innumerous City Halls all over Brazil promote periodic campaigns using slogans such as: “Do not spare money: give citizenship and future”, or “Do not spare money. Refer to Assistance services”. Based on these assumptions, we intend to investigate the strategies followed by São Carlos (SP) government in order to manage this population and to keep these people under institutional control. São Carlos was one of the first non-metropolitan cities where homeless population issues were articulated to the establishment of Municipal-Level Public Policies. Having these aspects in mind, some research questions can emerge: Which is this population that is considered as a target by the government? What is the Institutions’ role in the management of homeless people? Methodologically, we observe some practices promoted by the institutions which manage this population, analyzing them through the theories created by Das and Poole in their work State and its Margins: comparative ethnographies (2008). The margins, in our study, cover, thus, Governmental and Non-governmental Organizations; they also cover these organizations’ employees, target public and individuals who are helped by their assistance. Our research mainly investigates the Centro POP (a National Social Assistance Policy Unit administrated by the City Hall) as well as the Hostel (a philanthropic institution which supports and donates tickets to travellers) and the Religious Community (a volunteer work that assists homeless people). To develop this research, we collected in two newspapers from São Carlos dated from 2007 to 2013, as well as the Centro POP’s documentation. We interviewed several people who work at Centro POP and observed their routine as well. Our investigation also based its analysis on the verification of volunteer work promoted by a religious group on a City Center Square and on visits to Assistance Institutions, such as a Hostel and a Religious Community (House of Prayer), related to charity and shelter. We verify these data under Foucault’s (1992, 1999, 2006, 2008) perspectives. According to them, power permeates all kinds of relationships, shaping a microphysics which combines technology and power mechanisms to develop a population that may be managed, articulating some disciplines which, in turn, dominate individuals’ bodies and souls. The results show that a homeless population local Policy may be considered as a device, in which homeless people are connected to social representation, to institutional rules, to philanthropic and state institutions, their specialized professionals, according to a labyrinth of population management. / Dans de nombreuses villes du Brésil, des campagnes publicitaires périodiques utilisent des slogans interpelant les gens en ces termes: «Ne faites pas l’aumône, donnez de la citoyenneté» ou encore «Ne donnez pas d’argent par charité. Reportez-vous à nos services». À partir de cette contatation, une enquête a été ménée à São Carlos-SP, où la question de la population vivant dans la rue a articulé la mise en place des politiques publiques au niveau municipal. L'objectif est comprendre la façon dont le gouvernement cherche à gérer cette population en la soummetant à la maîtrise des cadres institutionnels. Puis, de nombreuses questions de recherche peuvent être posées: quelle est cette population considérée la cible de la gestion? Quelle est la place des institutions d'aide sociale dans le domaine de la gestion d'une population de personnes qui vivent dans la rue? Afin de prendre l'observation des pratiques inscrites aux formes institutionnelles gestionnaires, je me suis proposée à une ethnographie des marges d'État – selon la perspective de Das et Poole (2008). La marge, dans cette étude, couvrira les institutions de l'Etat et aussi celles non-gouvernamentales. L'enquête porte notamment sur le Centro POP – l'établissement de la Politique Nationale de l'Assistance Sociale administré par la Mairie -, également sur le Centre d'hébergement – institution philanthropique d'abri – sur le travail bénévole et, finalement, la Maison de Prière – une Communauté Religieuse qui fournissent des soins aux personnes vivant à la rue. Pour développer la recherche, premièremente, une collecte des articles a été prise dans deux journaux de São Carlos-SP, entre 2007 à 2013; en suite, des documents officiels du Centro POP ont été recuillis, aussi des entretiens avec les travailleurs des institutions et l'observation de la routine au Centro POP ont été ménées. Pour accomplir le terrain d'enquête, des observations du travail bénévole et des visites aux autres institutions ont été également prises. L'analyse est basée sur la théorie de Foucault (1992, 1999, 2006, 2008), dans laquelle le pouvoir imprègne toutes les relations et met en forme une microphysique dont le tissage de la technologie de pouvoir et ses mécanismes crée une population à gérer conformément à certaines disciplines du corps et de l'âmes des individus. À la fin, la politique pour la population vivant dans la rue est comprise en tant qu'un dispositif dans lequel les assistés sont enchevêtrés, soit au sein des institutions philanthropiques soit de l'Etat, à des représentations sociales, règles institutionnelles, en façonnant un labyrinthe de gestion de la population. / Inúmeras prefeituras pelo Brasil fazem campanhas periódicas utilizando slogans que dizem à população “Não dê esmola, dê cidadania”, ou ainda, “Não dê dinheiro como esmola. Encaminhe para nossos serviços”. Partindo dessa observação, busco investigar em São Carlos-SP como o governo municipal procura gerir esta população a fim de trazê-la para o controle das tramas institucionais locais. São Carlos foi uma das primeiras cidades não metropolitanas onde a questão da população em situação de rua articulou o estabelecimento de uma política pública em nível municipal. A partir disso, vários questionamentos podem ser feitos: que população é essa que tomada como alvo do governo? Qual o lugar das instituições assistenciais no âmbito dessa gestão da população de rua? A fim de observar as práticas inseridas em formas institucionais que gestionam tal população, considero a perspectiva de Das e Poole (2008) ao proporem uma etnografia das margens do Estado. A margem, nesse estudo, abarcará, portanto, instituições do Estado e também de fora dele; abarcará ainda funcionários das instituições, a população e indivíduos atendidos por elas. O estudo se volta principalmente a investigar o Centro POP – unidade da Política Nacional de Assistência Social e administrado pela Prefeitura Municipal-, mas também o Albergue – instituição filantrópica de abrigamento e doação de passagem para itinerantes – trabalho voluntário e Comunidade Religiosa que também prestam atendimento a pessoas que vivem nas ruas. Para desenvolver a pesquisa empreendi coleta de notícias de jornais da cidade de São Carlos entre 2007 a 2013, assim como documentos do Centro POP, entrevistas com diversos trabalhadores deste e observação da rotina de atendimento. Também foram realizadas observações ao trabalho voluntário de um grupo religioso em uma praça central da cidade e visitas às demais instituições assistenciais que atuam com esse mesmo público, sendo elas, o Albergue e Comunidade Religiosa – ambas instituições filantrópicas de abrigamento. Conduzo a análise a partir da perspectiva de Foucault (1992, 1999, 2006, 2008), para a qual, o poder perpassa todas as relações conformando uma microfísica, tecendo tecnologia e mecanismos de poder capazes de criar uma população a ser gerida conformando disciplinas para os corpos e almas de indivíduos. Tem-se, como resultado, que uma política municipal para a população vivendo nas ruas pode ser entendida conforme um dispositivo, no qual pessoas que vivem nas ruas se enredem a representações sociais e regras institucionais, instituições filantrópicas e estatais, conformando um labirinto da gestão populacional. / FAPESP: 2013/00260-2 / FAPESP: BEPE 2014/22670-0

A partir do estudo de caso no Morro da Cruz, no bairro Vila São José, em Porto Alegre (RS), a presente dissertação procura analisar as representações sociais, as formas de sociabilidade e os rituais religiosos e seculares para compreender a produção social da diferença, por meio da estigmatização dos moradores de periferia e de uma figuração social específica que estende ao território as marcas da hierarquização presente na sociedade brasileira, a qual se reflete no processo de urbanização. / This paper attempts to analyze the social representations, socializing forms of and religious and secular rituals to understand the social production of difference through the stigmatization of the residents of the periphery and a particular social figuration that extends to the territory marks of this hierarchy presents in Brazilian society, which is reflected in the urbanization process.

O presente estudo analisou as trajetórias de vida de mulheres acompanhadas por serviços da Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pretendeu-se compreender, a partir das narrativas dessas mulheres e da observação de sua circulação na rede da Assistência Social, o modo como diferentes marcadores sociais se articulam em suas experiências, desde uma perspectiva interseccional, produzindo sujeitos dessa Política Pública. Tal perspectiva considera, portanto, as articulações entre diferentes marcadores sociais de diferença - como gênero, raça, etnia, classe, idade, etc -, procurando compreender de que modo a experiência de um modifica a experiência de outro, intensificando formas de vida precarizadas, mas também se rearranjando em possibilidades de resistência (BRAH, 2006). A experiência dessas mulheres, ao mesmo tempo em que absolutamente particular, já que os marcadores podem se articular de diferentes formas e em contextos distintos, mesmo na vida de uma mesma mulher, remete ao funcionamento das instituições pelas quais passam, ao local onde vivem e às estratégias que acionam nesses campos. No que se refere aos aspectos metodológicos, tratou-se de uma pesquisa qualitativa em que foi privilegiada a observação participante, com registro em diário de campo, e a entrevista etnográfica. / This study analyzed the life‘s trajectories of women accompanied by social services‘ agencies in Porto Alegre, Brazil. From these women narratives, it intended to understand the ways that different social markers articulate themselves with those experiences in an intersectional perspective, producing subjects from that public police. Such perspective take into account the articulations between different social markers of difference –as gender, race, ethnicity, class, age, etc. – trying to understand how a social marker experience modifies others social marker experiences, intensifying precarious life‘s way, but rearranging itself in resistance possibilities (BRAH, 2006). The narrative of these women, at the same time they‘re particular as the social markers can articulates themselves sin different ways, refers to the institutional operation that they pass through as also to the place where they live. As for the methodological aspects, it consists a qualitative research who privileged the participant observation registered in field journals.

O vínculo familiar e comunitário é um operador importante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Segundo um de seus documentos, ele é uma meta que perpassa todas as suas normatizações. Frente a essa centralidade, esta tese buscou investigar, a partir das proposições dos Estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade e da Teoria Ator-Rede, as redes de práticas heterogêneas pelas quais o vínculo é performado (enacted) como objeto da Política. Nesse sentido, o vínculo não se constitui como um mero laço ou associação entre diferentes elementos, mas como um objeto imaterial que só ganha existência na PNAS porque constantemente sustentamos e cultivamos redes de práticas que o produzem. Ou seja, ele só passa a existir porque diferentes atores atuam incessantemente para sua fabricação. Desse modo, a primeira parte do trabalho é uma aposta política em traçar um caminho investigativo, ao campo das políticas públicas/sociais, que se distancia dos estudos foucaultiano – perspectiva já consolidada em pesquisas sobre o tema. Na segunda parte a construção da tese se organiza em quatro movimentos de análise. O movimento 1mostra a rede de práticas que performa o vínculo como objeto da Política em sua forma documental (domínio da política), através da análise do Caderno “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; o movimento 2 descreve as redes de práticas que advém do campo de conhecimento da Psicologia (domínio teórico-científico) e que compõe o vínculo como objeto da PNAS; o movimento 3 discute as práticas cotidianas de um Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) da cidade de Porto Alegre e, finalmente, o movimento 4 se detém a relação/implicação da performance do vínculo com o exercício da cidadania. Nesse sentido, o percurso dessa tese busca fomentar o exercício ético de pensarmos sobre o que realmente queremos para o coletivo com o qual trabalhamos. Portanto, uma provocação, que busca abrir brechas para que possamos olhar para as práticas desse campo de modo a ver mais possibilidades do que impossibilidades ao trabalho cotidiano. / The family and community bond is an important operator of the National Social Assistance Policy (PNAS). According to one of its documents, it is a goal that pervades all its norms. In view of this centrality, this thesis sought to investigate, from the propositions of the Science and Technology Studies and of the Actor-Network Theory, the networks of heterogeneous practices by which the bond is performed (enacted) as object of the Policy. In this sense, the bond does not constitute a mere link or association between different elements, but as an immaterial object that only obtain existence in the PNAS because we constantly sustain and cultivate networks of practices that produce it. Thereby, it only comes into existence because different actors act ceaselessly for its fabrication. In this way, the first part of this work is a political commitment to draw an investigative path, in the field of public / social policies, which distances itself from Foucualtian studies - a perspective already consolidated in research on this subject. In the second part the construction of the thesis is organized in four analysis movements. Movement 1 shows the network of practices that enact the bond as object of the Policy in its documents (domain of politics), through the analysis of the Notebook "Conception of Living Together and Strengthening of Bonds"; The movement 2 describes the networks of practices that come from the field of knowledge of Psychology (theoretical-scientific domain) and that composes the bond as object of the PNAS; The movement 3 discusses the daily practices of a Service of Protection and Integral Assistance to the Family (PAIF) of the city of Porto Alegre and, finally, the movement 4 focuses in the relation/implication of the peformance of the bond with the exercise of citizenship. In this sense, the course of this thesis seeks to promote the ethical exercise of thinking about what we really want for the collective with which we work. Therefore, a provocation, that tries to open gaps from which we can look at the practices of this field in order to see more possibilities than impossibilities to the daily work.

Orientador: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Maria Cherubina de Lima Alves / Banca: Pedro Geraldo Saadi Tosi / Resumo: Esta dissertação analisa o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e as implicações do mundo do trabalho e das relações previdenciárias no município de Paranaíba (MS). A construção do estudo percorre, a reflexão sobre o trabalho como forma de produção capitalista de acumulação e sua organização, que culmina nos sistemas de proteção social. Diante da temática da proteção social pautada na cidadania salarial dos países avançados - o que não se consolidou nos sistemas periféricos - dá-se a construção da Seguridade Social brasileira sob a influência do seguro social e sua consolidação como garantia constitucional, considerando o binômio: lógica securitária e lógica social. Momento em que a Assistência Social adquire status de direito, e em sua direção imprime a não contributividade, "desassociada" do trabalho. O contrassenso se estabelece quando diretivas neoliberais marcaram o contexto de sua regulamentação e implementação, com medidas voltadas para seletividade, focalização e privatização. Neste contexto se configura o Benefício de Prestação Continuada - objeto deste estudo, constitucionalmente reconhecido em 1988, como a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e idosas que não possuam condições próprias ou de familiares para seu provimento, com a garantia de um salário mínimo mensal. A aproximação dessa realidade é vivenciada neste estudo, dada a singularidade do município de Paranaíba (MS), escolhido como base para o referencial empírico da pesquisa. Foram analisados 494 Cadastros Individuais do Usuário do Serviço Social do INSS (CIU/SS), no período de 2009 - 2013. Para compreender como as relações precárias de trabalho e de proteção previdenciária interferem na proteção social, identificamos que 77% dos requentes já desempenharam atividade... / Abstract: The presented dissertation analyzes the profile of the applicants of the Continuous Cash Benefit Program (BPC) for person with disabilities and their implications for the world of work and social security conditions in the city of Paranaíba/MS. The construction of the study come at first, the reflection on the work as a form of capitalist production of accumulation and its organization, culminating in social protection systems. Given the theme of social protection based in the wage citizenship of the advanced countries which is not consolidated in the peripheral systems - gives the construction of the Brazilian Social Security under the influence of social security and its consolidation as a constitutional guarantee, considering the binomial: logic securitarian and social logic. Time when the Social Assistance acquires status of law, and toward marks the no-contribution, "disassociated" from work category. The nonsense is established when neoliberal policies marked the context of its regulation and implementation, with a system aimed at selectivity, targeting and privatization. Thus, within this policy it establishes the Continuous Cash Benefit Program - object of this study, constitutionally recognized in 1988 as the provision of a social minimum, for a person with disabilities and elderly with a guaranteed minimum wage, which does not have own conditions or family members to fill those posts. The approach of this reality is experienced in this study, given the uniqueness of the city of Parnaíba (MS), chosen as the basis for empirical research framework. 494 Individual User Registers were analyzed of the Social INSS Service User (CIU / SS), from 2009 - 2013. In order to understand how precarious labor relations and social security protection interfere with social protection, we found that 77% of the applicants have already played remunerated activities, among these 62% in informal labor relations; and, of all the applicants, about 71%... / Mestre