Made available in DSpace on 2016-08-10T11:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAULO FERREIRA FEITOSA.pdf: 877160 bytes, checksum: d70eaa019d915a9a398f95f061cba047 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / This work tells the story of the creation (2006) and functioning of the National Commission of Indigenous Policy (CNPI). Although recent, the advent of this new state apparatus can only be the object of a historiographical analysis when placed in the context of the entire history of indigenous policy, of which the indigenous peoples were objects and victims. By producing this story, we tried to demonstrate that during the first five centuries of the establishment of relations with the native peoples, the national state conqueror, first in the form of the Portuguese colonizer state and then in the form of the Brazilian state, sought to reduce the multiple identities of the indigenous peoples to the monoculturality of a single nation. An analysis of the period between the colonial era and the subsequent evolution reveals a line of historical continuity: the state conceived itself as identical to the nation. This conception of the State built a tutelary and integrationist indigenous policy. Under this policy, the indigenous survivors of successive genocides were ¨tutored¨ because they were considered to be underdeveloped in relation to the conquerors. As such, they were forced, in different ways, to integrate into the supposed national communion, through the denial of their ethnicity and their incorporation into the conquering civilization. With these analytical elements, this study seeks to explain the creation of the CNPI as an achievement, a result of wars and struggles of resistance of many indigenous peoples´ survivors. These peoples managed to not only survive but also generate mobilizations mobilize in the late twentieth century in order to tell their stories and declare that their nations, languages and cultures still live. The Brazilian government was forced to acknowledge this in the 1988 Constitution. On the other hand, the study shows that in the processes of creation and definition of CNPI´s operational rules, the state has managed to, once again, reproduce the tutelary indigenism and to steal the right of indigenous peoples to decide their own destinies and to participate in decisions related to the country´s future, through dialogue with other nations living in the territory. While the study recognizes that the CNPI represented the first entity where indigenous peoples were able to discuss and try to intervene in policies related to their communities, the Commission´s history shows that the limits of this intervention were so high that the very existence of this body represented a constant threat to indigenous peoples, due to the ongoing racial war driven by the privileged classes, represented by the single-nation and monocultural Brazilian state. For this reason, the study concludes that the rights of the native nations and peoples of this territory can only be guaranteed if the current State is transformed into plurinational State. Meanwhile, according to another conclusion of this study, indigenous peoples in voluntary isolationthat refuse to accept the establishment of relations with national society, are the ones which - though harassed and attacked by fronts of capital expansion - are free from State institutional traps. It is only for this reason that the CNPI does not offer them any risk. / O presente trabalho apresenta uma história da criação (2006) e funcionamento da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Apesar de recente, o advento deste novo aparelho de Estado só pode ser objeto de uma análise historiográfica ao ser colocado no contexto da inteira história da política indigenista de que foram objetos e vítimas os povos indígenas. Ao produzir esta história, procurou-se demonstrar que, durante os cinco primeiros séculos de estabelecimento de relações com os povos originários, o Estado nacional conquistador, primeiro na forma do Estado colonizador português e depois na forma do Estado brasileiro, buscou reduzir as identidades múltiplas dos povos originários a uma monoculturalidade uninacional. Entre o período colonial e a evolução posterior uma linha de continuidade histórica é evidenciada: o Estado concebeu-se a si mesmo como idêntico à nação. Esta concepção de Estado construiu uma política indigenista tutelar e integracionista. Por ela, os indígenas sobreviventes dos genocídios sucessivos foram tutelados porque considerados atrasados no processo de desenvolvimento em relação aos conquistadores. Por isso, foram forçados, de diferentes maneiras, a integrar-se à suposta comunhão nacional, pela denegação de sua etnicidade e incorporação na civilização conquistadora. Com estes elementos analíticos, o presente estudo procura explicar a criação da CNPI como uma conquista, resultado das guerras e lutas de resistências de muitos povos indígenas sobreviventes. Estes povos conseguiram chegar vivos e mobilizados ao final do século XX para contar suas histórias e declarar vivas suas nações, suas línguas e suas culturas. O Estado brasileiro foi obrigado a reconhecer isso, na Constituição de 1988. Por outro lado, o estudo mostra que, nos processos de criação e determinação das normas do funcionamento da CNPI, o Estado vem conseguindo, mais uma vez, reproduzir o indigenismo tutelar e roubar dos povos originários o direito de decidir sobre os próprios destinos e de participar das decisões sobre os rumos do país, pelo diálogo com as demais nações viventes no território. Embora o estudo reconheça que a CNPI representou a primeira instância onde os povos indígenas puderam discutir e tentar intervir sobre as políticas direcionadas às suas comunidades, a história do funcionamento do órgão mostra que os limites desta intervenção foram tão altos que a própria existência deste órgão representou uma constante ameaça para os povos indígenas, em decorrência da permanente guerra racial movida pelas classes privilegiadas, representada pelo Estado uninacional e monocultural brasileiro. Por essa razão, o estudo conclui que só haverá um direito das gentes e dos povos originários deste território, se este Estado for transformado em outro, um que seja plurinacional desta feita. Enquanto isso, conforme outra conclusão do presente estudo, os povos originários em situação de isolamento voluntário, por se negarem a aceitar o estabelecimento de relações com a sociedade nacional, são os únicos que apesar de perseguidos e agredidos pelas frentes expansionistas do capital estão livres das armadilhas institucionais estatais e só por isso a CNPI não lhes oferece risco.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CelsoHotz.pdf: 1463307 bytes, checksum: e870277ffd30668b6cbe7ec77b4be244 (MD5) Previous issue date: 2008-12-11 / In this work we analyse the Plans of Government and the Presidential Messages when those plans and those messages were produced in the period from 1979 to 1989, during the governments of John Baptista Figueiredo and of José Sarney, particularly made a list to the education, I have in mind to investigate what the propositions were for the education politics prepared along the period of the "transition". In the first chapter we present considerations on the State and the social politics, in order to build elements to subsidize our analysis. In the second chapter we look to understand some political, economical and social aspects of the governments Fig grove and Sarney, from his political and economical directions, which in the government Fig grove are ruled by a liberalization controlled by part of the dictatorial regime in crisis, and in the government Sarney, by the rearticulations of power and social pacts , in the context of "New Republic". In the third chapter we try to draw a general view of the questions and positions that permeated the education context of those historical period in the country, and that made part of the education thought of the "transition", intending to lift subsidies to check the incorporation or even the absence of this education thought in the education proposed politics. In the room chapter, we analyse the Plans of Government and Presidential Messages prepared and spread in two studied governments, in order to understand the economical and political arguments that were supporting the social politics and the propositions for the education of the governments Fig grove and Sarney, and check how the discussion on the education field, which was constituted in the effervescence of the process of "redemocratization" of the Brazilian society, had repercussions or it was incorporated in the education politics proposed in the period. In the final considerations, we look to reconstitute the distance of the analyses developed in the work, rescuing the questions proposed and pursued during the inquiry, to indicate, on basis of the fulfilled studies and inside the limits of the work, the possible contributions of the fulfilled inquiry, for the analysis of the Plans of Government and Presidential Messages prepared in the period from 1979 to 1989, principally those who concern the education politician. / Neste trabalho analisamos os Planos de Governo e as Mensagens Presidenciais produzidos no período de 1979 a 1989, durante os governos de João Baptista Figueiredo e de José Sarney, particularmente aqueles planos e aquelas mensagens relacionados à educação, tendo em vista investigar quais foram as proposições para as políticas educacionais elaboradas ao longo do período da transição . No primeiro capítulo apresentamos considerações sobre o Estado e as políticas sociais, a fim de construir elementos para subsidiar nossa análise. No segundo capítulo buscamos compreender alguns aspectos políticos, econômicos e sociais dos Governos Figueiredo e Sarney, a partir de seus encaminhamentos políticos e econômicos, que, no Governo Figueiredo, são pautados por uma liberalização controlada por parte do regime ditatorial em crise, e, no Governo Sarney, pelas rearticulações de poder e pelos pactos sociais , no âmbito da Nova República . No terceiro capítulo procuramos traçar um panorama geral das questões e das posições que permearam o contexto educacional daquele período histórico no país, e que fizeram parte do pensamento educacional da transição , pretendendo levantar subsídios para verificar a incorporação ou mesmo a ausência deste pensamento educacional nas políticas educacionais propostas. No quarto capítulo, analisamos os Planos de Governo e as Mensagens Presidenciais elaborados e divulgados nos dois governos estudados, a fim de compreender os argumentos econômicos e políticos que sustentavam as políticas sociais e as proposições para a educação dos Governos Figueiredo e Sarney, e verificar como o debate no campo educacional, que se constituiu na efervescência do processo de redemocratização da sociedade brasileira, repercutiu ou foi incorporado nas políticas educacionais propostas no período. Nas considerações finais, buscamos reconstituir o percurso das análises desenvolvidas no trabalho, resgatando as questões propostas e perseguidas durante a pesquisa, para indicar, com base nos estudos realizados e dentro dos limites do trabalho, as possíveis contribuições da pesquisa realizada, para a análise dos Planos de Governo e das Mensagens Presidenciais elaborados no período de 1979 a 1989, principalmente os que se referem à política educacional.

This research treats of the integration process in the South America. In particular, it analyzes the effects of the changing ideological perspective adopted by the Brazilian government - namely, from developmental one, to (neo) liberal one - in the Sarney, Collor, Franco e Cardoso administrations. The questioning claims the reflection with respect to a possible change of integrationist perspective in relation to the metamorphosis experienced by the Brazilian government - before developmentalism one, after (neo) liberalism one. With the use of salient features of the historical method and regular literature connected to the theme, concepts and their definitions are mobilized for clarity of these crucial moments of the processes of (re)democratization of this part of Latin America. / Trata-se, nesta pesquisa, do processo integracionista na América do Sul. Em especial, analisam-se os reflexos da mudança de perspectiva ideológica adotada pelo Estado brasileiro a saber, da desenvolvimentista à (neo)liberal nos governos Sarney, Collor, Franco e Cardoso. O questionamento a instar a reflexão diz respeito a uma possível alteração de perspectiva integracionista em face da metamorfose experimentada pelo Estado brasileiro antes desenvolvimentista, após (neo)liberal. Com o emprego de salientes traços do método histórico, além da literatura afeita ao tema, mobilizam-se conceitos e suas respectivas definições para fins de esclarecimento deste momento crucial dos processos de (re)democratização desta quadra da América Latina.

Trata-se de dissertação de mestrado sobre o regime jurídico dos assim chamados contratos de colaboração, instrumentos negociais de caráter continuado celebrados entre o Estado Brasileiro e o terceiro setor, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de objetivos sociais. Situa-se no contexto do crescente processo de emparceiramento dos setores público e privado brasileiros vivenciado nas últimas duas décadas, resultado da redemocratização do país comandada pela Constituição Federal de 1988, com a revitalização da cidadania ativa e reintrodução do homem no centro do jogo político, econômico e social. Tem como pano de fundo a mudança paradigmática da Administração Pública Brasileira operada pela Reforma da década de 1990, que substituiu o perfil essencialmente burocrático dos órgãos e entidades administrativas pelo modelo gerencial de gestão pública, caracterizado pela flexibilização de procedimentos, recurso à consensualidade, estímulo à participação cidadã, foco na eficiência das prestações administrativas e incorporação do controle de resultados. Examinando a natureza jurídica desses vínculos formais de parceria nos serviços sociais, das partes envolvidas e do seu objeto, este trabalho constrói um estatuto jurídico mínimo/comum de toda e qualquer relação colaborativa social entabulada entre o Estado Brasileiro e a iniciativa privada sem fins lucrativos, rompendo com a dicotomia estanque dos regimes de Direito Público e Direito Privado. É nessa perspectiva que se analisam 04 (quatro) sub-regimes: de seleção de entidades privadas de colaboração; de prestação colaborada de serviços sociais; de contratação de terceiros pelas entidades privadas de colaboração; e de controle dos contratos de colaboração. / This is a Masters Thesis on the legal framework of the so-called collaboration contracts, continuous trading instruments concluded between the Brazilian State and the third sector, non-profit organizations with social objectives. It is located in the context of the growing partnership process betwixt the Brazilian public and private sectors experienced in the last two decades, a consequence of the re-democratization of the country coordinated by the Federal Constitution of 1988, with the revitalization of active citizenship and reintroduction of the man at the center of political, economic and social game. Its background is the paradigm shift of the Brazilian Public Administration operated by the Reform of the 1990s, which replaced the essentially bureaucratic profile of organs and administrative bodies by the managerial model of public management, characterized by the easing of procedures, use of consensuality, encouraging of citizen participation, focus on the efficiency of administrative services and incorporation of the control over results. Examining the legal nature of these partnerships in social services, of the parties involved and of their object, this study develops a minimum/common legal framework of any social collaborative relationship engaged by the Brazilian State with the non-profit private initiative, breaking with the tight dichotomy of Public Law and Private Law regimes. In this perspective, it is analyzed four sub-schemes: selection of collaborative private entities; collaboratively provision of social services; contracting of third parties by collaborative entities; and control of collaboration contracts.

Ce mémoire interroge l’histoire, l’articulation pratique et les effets de ce que l’on appelle actuellement au Brésil «l’urbanisation intégratrice», un type d’intervention étatique dans les favelas (bidonvilles) de Rio de Janeiro. Il s’agit d’une énième tentative de régler le «problème de la favela», consistant en l’urbanisation de son territoire (insertion d’infrastructure publique, consolidation du cadre bâti) et la légalisation de son statut et de ses pratiques (octroi de droits de propriété foncière et insertion de règlementation publique). Officiellement, c’est une manière de mettre fin à l’exclusion dont les populations faveladas sont victimes depuis l’apparition des favelas à Rio. L’analyse est faite à partir de l’étude du PAC-Favelas, un programme du gouvernement fédéral lancé en 2008, et son application dans la favela Rocinha. Il est proposé de considérer l’urbanisation intégratrice en tant que dispositif sécuritaire ou biopolitique, c’est-à-dire en tant qu’appareil de gouvernement de la population locale. À travers le projet, on planifie de formaliser les conduites, d’accroître la circulation des ressources, de transformer les perceptions des résidents, de contenir les excès et les risques associés à la favela et de tendre vers la prise en charge entièrement planifiée – en un mot, d’assurer le passage vers l’intervention permanente. Concrètement, cela revient pour l’État à procéder à une sélection, par des moyens légitimés ou indirects (le plan, la loi, le marché), des individus et des pratiques désormais admissibles sur le territoire. L’espace se raréfie, le contrôle augmente et les prix montent : ne peut demeurer que celui qui a déjà atteint un certain niveau de stabilité, reléguant les plus précaires à devoir progressivement quitter le territoire. Urbaniser la Rocinha, c’est un peu forcer son embourgeoisement en la rendant enfin sécurisée, civilisée et rentable. / This thesis addresses the history, modus operandi and effects of what is currently called in Brazil ‘’integrative urbanization’’, a type of state intervention in Rio de Janeiro’s favelas (slums). It is the most recent attempt to solve the already ancient ‘’problem of the favela’’. Its main aims are technical and legal upgrading: new public infrastructure, consolidation of existing buildings, granting of land rights for dwellers, and enforcement of public regulations. It is officially presented as an asserted way of ending the exclusion that plagued favela-dwellers for the last century. The analysis is based on an ethnographical account of the PAC-Favelas, a state-funded program launched in 2008 and implemented in the Rocinha favela. It is argued that integrative urbanization constitutes a form of security apparatus, thus aimed at governing the conduct of the favela population. Its main objectives are the formalization of practices, enhancement of resources circulation, alteration of residents’ perceptions, limitation of the favela’s risks and excesses, and planning of future interventions. Practically speaking, it means for the State to proceed in a legitimated and indirect selection (following technical, legal or economic logics) of the now-acceptable individuals and practices on the urbanized territory. Available space grows scarcer; control is enhanced and living costs skyrocket. While partially profiting the established members of the community, it seems to destabilize newcomers, marginal and less fortunate ones, progressively pressuring them into quitting the favela. To urbanize Rocinha is a way to force its gentrification, in order to make it more secure, civilized and profitable.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelino Andre Stein.pdf: 1124431 bytes, checksum: c1ffbf0839b099ad8f101e78bf0f31fa (MD5) Previous issue date: 2012-03-21 / This study aims to discuss the main legal and economic aspects of flags of convenience (FOC). Its specific objectives, are to help reduce dependence by Brazilian users of shipping services provided by carriers that make extensive use of flags of convenience. As justification for the study, we note that it is an important issue for long-term strategic interests of the Brazilian State. The development of a long-term State Maritime Policy is critical to a Country that has one of the largest coasts and internal waterway networks in the world. The hypothesis addressed in this work is the study of the major legal and economic aspects of flags of convenience as well as the possibility of using the WTO through the GATS, to combat this practice or, alternatively, adapt it to the entire international maritime community so all Countries and their Merchant Marines can enjoy the same legal framework. The method is inductive, since the author will depart from particular issues to achieve generalized conclusions. This method extends the freedom of the researcher, allowing him to consult a variety of sources, so that, intuitively, the author can reach the proposed result. Emphasis will be given to the impact that these flags of convenience cause to the development of a Brazilian Maritime Power as well as a Brazilian strong Merchant Marine and possibilities of using the WTO Word Trade Organization, to curb this practice. It is argued that this practice violates the GATS (General Agreement on Tariffs and Services) rules, highlighting unfair competition in the international maritime market / Esta dissertação tem como objetivo geral contribuir para a redução da dependência dos usuários brasileiros de serviços de transportes marítimos prestados pelos navios de bandeiras de conveniência. Trata-se de tema importante para os interesses estratégicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relevância desta pesquisa. A elaboração de uma Política Marítima de Estado, de longo prazo, é fundamental para um país que tem uma das maiores costas e malhas hidroviárias do mundo. A hipótese desta pesquisa sustenta que o estudo dos principais aspectos jurídicos e econômicos das bandeiras de conveniência, bem como a possibilidade de uso da Organização Mundial do Comércio, através do Acordo Geral de Tarifas e Serviços GATS (General Agreement on Trade in Services - GATS), para combater tal prática, ou adequá-la para que toda a comunidade marítima internacional possa dela usufruir. O método utilizado é o indutivo, pois partir-se-á de questões particulares para conclusões generalizadas. Este método amplia a liberdade do pesquisador, ao lhe dar a liberdade de beber em diversas fontes para que, intuitivamente, chegue ao resultado proposto. Será dada ênfase ao impacto que tais bandeiras causam na construção do Poder Marítimo brasileiro e possibilidades de uso da Organização Mundial do Comércio para coibir tal prática. Sustenta-se que tal prática viola o GATS tendo em vista a concorrência desleal no mercado internacional marítimo

Ce mémoire interroge l’histoire, l’articulation pratique et les effets de ce que l’on appelle actuellement au Brésil «l’urbanisation intégratrice», un type d’intervention étatique dans les favelas (bidonvilles) de Rio de Janeiro. Il s’agit d’une énième tentative de régler le «problème de la favela», consistant en l’urbanisation de son territoire (insertion d’infrastructure publique, consolidation du cadre bâti) et la légalisation de son statut et de ses pratiques (octroi de droits de propriété foncière et insertion de règlementation publique). Officiellement, c’est une manière de mettre fin à l’exclusion dont les populations faveladas sont victimes depuis l’apparition des favelas à Rio. L’analyse est faite à partir de l’étude du PAC-Favelas, un programme du gouvernement fédéral lancé en 2008, et son application dans la favela Rocinha. Il est proposé de considérer l’urbanisation intégratrice en tant que dispositif sécuritaire ou biopolitique, c’est-à-dire en tant qu’appareil de gouvernement de la population locale. À travers le projet, on planifie de formaliser les conduites, d’accroître la circulation des ressources, de transformer les perceptions des résidents, de contenir les excès et les risques associés à la favela et de tendre vers la prise en charge entièrement planifiée – en un mot, d’assurer le passage vers l’intervention permanente. Concrètement, cela revient pour l’État à procéder à une sélection, par des moyens légitimés ou indirects (le plan, la loi, le marché), des individus et des pratiques désormais admissibles sur le territoire. L’espace se raréfie, le contrôle augmente et les prix montent : ne peut demeurer que celui qui a déjà atteint un certain niveau de stabilité, reléguant les plus précaires à devoir progressivement quitter le territoire. Urbaniser la Rocinha, c’est un peu forcer son embourgeoisement en la rendant enfin sécurisée, civilisée et rentable. / This thesis addresses the history, modus operandi and effects of what is currently called in Brazil ‘’integrative urbanization’’, a type of state intervention in Rio de Janeiro’s favelas (slums). It is the most recent attempt to solve the already ancient ‘’problem of the favela’’. Its main aims are technical and legal upgrading: new public infrastructure, consolidation of existing buildings, granting of land rights for dwellers, and enforcement of public regulations. It is officially presented as an asserted way of ending the exclusion that plagued favela-dwellers for the last century. The analysis is based on an ethnographical account of the PAC-Favelas, a state-funded program launched in 2008 and implemented in the Rocinha favela. It is argued that integrative urbanization constitutes a form of security apparatus, thus aimed at governing the conduct of the favela population. Its main objectives are the formalization of practices, enhancement of resources circulation, alteration of residents’ perceptions, limitation of the favela’s risks and excesses, and planning of future interventions. Practically speaking, it means for the State to proceed in a legitimated and indirect selection (following technical, legal or economic logics) of the now-acceptable individuals and practices on the urbanized territory. Available space grows scarcer; control is enhanced and living costs skyrocket. While partially profiting the established members of the community, it seems to destabilize newcomers, marginal and less fortunate ones, progressively pressuring them into quitting the favela. To urbanize Rocinha is a way to force its gentrification, in order to make it more secure, civilized and profitable.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-02-13T13:36:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-02-13T15:29:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-13T15:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / A presente pesquisa tem como principal eixo analisar como a luta por reconhecimento das trabalhadoras domésticas, no campo do Direito do Trabalho, evidencia o racismo institucional do Estado Brasileiro, por meio de uma inclusão incompleta. Para tanto, inicialmente, discutimos o desenvolvimento histórico do trabalho doméstico no país, partindo dos fundamentos da sociedade brasileira, da confluência de raça, classe e gênero na sua conformação e do debate teórico consolidado, com o intuito de perceber o seu quadro atual de exclusão social. Em seguida, enfocamos a constituição das relações de trabalho no Brasil e o papel que o Estado assumiu para a inserção do país no sistema capitalista e para a formação do trabalho livre como realidade ampla e concreta, com a finalidade de compreender como emerge na sociedade brasileira a temática da cidadania e os seus efeitos para a classe trabalhadora e, mais precisamente, para as trabalhadoras domésticas. Nessa linha, as teorias do reconhecimento, partindo-se de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser, surgem como substrato teórico consistente para compreender, de um lado, como se estruturam na contemporaneidade as desigualdades históricas incidentes sobre a dinâmica das relações de trabalho doméstico e, por outro lado, como enfrentar os seus dilemas para a desconstrução simbólica e material dessa realidade. Tais teorias articulam desigualdades de cunho socioeconômicos e valores culturais que reproduzem e tornam legítimas o reconhecimento denegado das trabalhadoras domésticas, razão pela qual o debate acerca do racismo institucional se faz necessário. Por fim, cotejamos as mudanças na sua inserção sociojuridica com a agenda de representação sindical, com o propósito de demonstrar como tal agenda se move pelo binômio redistribuição - reconhecimento, sendo que a inclusão incompleta das trabalhadoras domésticas é uma construção cujo substrato regulatório está no Estado brasileiro. / The current research has as its main axis the analysis of how the fight for the female domestic workers’ recognition, in the field of labor law, showcases the institutional racism of the Brazilian State through an incomplete inclusion. To do so, at first we discussed the historical development of domestic labor in the country, from the fundamentals of the Brazilian society, confluence of race, class and gender in its formation; and from the consolidated theoretical debate, aiming to notice its current state of social exclusion. Then, we focused on the constitution of the work relations in Brazil and the role that the State assumed towards the insertion of the country in the capitalist system and for the formation of free labor as a wide and concrete reality. The goal was to understand how the theme of citizenship comes up in the Brazilian society as well as its effects for the working class and, more precisely, for the female domestic workers. Thus, the theories of recognition, from Charles Taylor, Axel Honneth and Nancy Fraser emerge as a consistent theoretical framework to understand, on the one hand, how the historical iniquities that strike the dynamics of domestic labor relations are structured. On the other hand, they help us understand how to face their dilemmas for the symbolic and material deconstruction of such reality. Those theories articulate socioeconomic iniquities and cultural values that reproduce and legitimize the recognition that is denied for the female domestic workers – which is the reason why the debate about institutional racism is necessary. Lastly, we connected the changes in the sociojuridical insertion of the female domestic workers with their agenda of union representation, aiming to show how such agenda moves through the binomial redistribution-recognition. The incomplete inclusion of those workers is a construction whose regulatory framework lies in the Brazilian State.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1333334 bytes, checksum: fcb4c0191e13596b0831b601f4fed4bc (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work, which considers the events just after 1930 s movement, intends to reconstruct the historical context of Paraíba state (Brazil) during 1930-1932 period. It analyzes Antenor Navarro s intervenence ( interventoria ) in the scenery of wide changes that affected the Brazilian State, in a moment of redefinition of the power structures and of political centralization what were being undertaken by the group that climbed to the Power at 1930. Our research doesn t discuss 1930 s movement in its theoretical interpretations; however, the historiographic approaches about that historical moment are presented throughout the arguments that organized our proposal. This study is arranged in order to perceive the political-administrative centralization of Antenor Navarro s government ( interventoria ). Under the political orientations of the Federal State, that governor submitted the state administrative apparatus of Paraíba to this new order; therefore, politics, economy and state bureaucracy were reorganized, by the State and inside it, converging towards the centralization process. In a more specific level, related to Paraíba, such order was established since the administrative actions of João Pessoa s government, what influenced Navarro s intervenence ( interventoria ) in his own actions. In the context after 1930, it were discussed the restructuring initiatives of Paraíba state, from the point of view of the speech of the administrative morality, whose final purpose was putting the local oligarchies under State control. Yet, this work intended to investigate the policies against the 1932 drought, as a moment of such oligarchic rearrangement. / Esse estudo, que considera os acontecimentos pós movimento de 1930, pretende reconstruir o contexto histórico da Paraíba no período de 1930 a 1932. Ele analisa a interventoria de Anthenor Navarro à luz das amplas transformações que afetaram o Estado brasileiro, em um momento de redefinição das estruturas de poder e da centralização política que estava sendo empreendida pelo grupo que ascendeu ao poder em 1930. Nossa pesquisa não discute o movimento de 1930 em suas interpretações teóricas, entretanto, as abordagens da historiografia sobre aquele momento histórico, ao longo do texto, permeiam as discussões que constroem a nossa proposta. Esse estudo está ainda, estruturado de modo a perceber os meandros da centralização político-administrativa da interventoria de Anthenor Navarro. Sob orientação política do Estado Federal, o interventor submeteu o aparato administrativo estatal da Paraíba a essa nova ordem; assim, política, economia e burocracia estatal foram reorganizadas, pelo Estado em seu âmbito, convergindo para o processo de centralização. Em um plano mais específico à Paraíba, tal ordem se estabeleceu, tendo como exemplo as ações administrativas do governo de João Pessoa, que influenciaram a interventoria de Navarro em suas próprias ações. Neste contexto pós-30, procurou-se discutir as iniciativas reestruturadoras do Estado paraibano na perspectiva do discurso da moralidade administrativa, cuja finalidade foi subordinar as oligarquias locais aos ditames do Estado. Este estudo procurou, ainda, investigar as políticas de combate à seca (1932) enquanto um momento de rearticulação oligárquica.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROGERIO PEREIRA LEAL.pdf: 1284063 bytes, checksum: 2c16b716700711c959358f508b69712f (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / This thesis aims to propose the adoption of the International Criminal Court and the Draft Law no.: 4.038/2008 as instruments for the implementation of Human Rights. For this, we analyzed the form of organization, structure, jurisdiction, powers, operations performed by the International Criminal Court and the Draft Law no.: 4.038/2008, in its characteristic for the implementation of Human Rights. This analysis concluded that the lack of effectiveness has been the biggest problem facing actions for protecting international human rights. Under this aspect was studied lack of an institute that guarantees the effectiveness of their legal actions when they depend on cooperation with States. Thus, it argues the need for transformation of the Draft Law no.: 4.038/2008 in law as a counter measure under the responsibility of a State before the International Criminal Court. / Esta dissertação tem por objetivo propor a adoção do Tribunal Penal Internacional e do Projeto de Lei n.º: 4.038/2008, como instrumentos para a implementação dos Direitos Humanos. Para isto, foram analisadas a forma de organização, estrutura, jurisdição, competência, operações realizadas pelo Tribunal Penal Internacional e o Projeto de Lei n.º: 4.038/2008, em sua característica para a implementação dos Direitos Humanos. Esta análise concluiu que a falta de efetividade tem sido o maior problema enfrentado pelas ações voltadas à proteção internacional dos direitos humanos. Sob este aspecto foi estudada a falta de um instituto que garanta a eficácia de seus atos jurídicos quando estes dependem da cooperação com Estados. Sendo assim, defende-se a necessidade da transformação do Projeto de Lei n.º: 4.038/2008, em Lei como uma contra medida no contexto da responsabilidade de um Estado perante o Tribunal Penal Internacional.