Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintia de Medeiros Suelotto.pdf: 1852066 bytes, checksum: 0b72dd0b25f3230790595519090d40e1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This study is dedicated to the analysis of the participation of women in the Brazilian Chamber of Deputies, the 54th Legislature, corresponding to the 2011-2015 period and its influence on the achievement of gender equality. Initially, will be considered the aspects of the feminine citizenship, public/private dichotomy and the entry of women in the public sphere. The issue of gender equality will be focused specifically on the aspect of women s political participation and their contribution to equity. Through research, the profiles of parliamentary holders in the mentioned period will be analyzed, the areas in which they operate and the interests they represent. After collecting the data, it will be possible to see whether the political activity of the parliamentary covers the issue of gender equality or, on the other hand, the Deputies did not included, in a relevant way, the issue in their mandates. The dissertation will, finally, offer an overview about the female participation in the Chamber of Deputies in the 2011-2015 period, highlighting what kind of impact this work produces for gender equality in Brazil. / O presente estudo dedica-se à análise da participação das mulheres na Câmara dos Deputados brasileira, na 54ª Legislatura, correspondente ao período 2011-2015 e sua influência na concretização da igualdade de gênero. Inicialmente, serão considerados aspectos relativos à cidadania feminina, à dicotomia público/privado e à entrada das mulheres na esfera pública. A questão da igualdade de gênero será focada, especificamente, no aspecto da participação política feminina e sua contribuição para a equidade. Por meio da pesquisa, serão analisados os perfis das parlamentares titulares no período mencionado, as áreas em que atuaram e os interesses que defendem. Após a coleta dos dados, será possível constatar se a atuação política das parlamentares abrange a temática da igualdade de gênero ou se, por outro lado, as Deputadas não incluíram de modo relevante o tema em seus mandatos. A dissertação apresentará, finalmente, um panorama acerca da participação feminina na Câmara dos Deputados, no período de 2011-2015, destacando que tipo de impacto essa atuação produz para a igualdade de gênero no Brasil.

Orientador: Maria Lygia Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-26T09:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mano_MairaKubikTaveira_D.pdf: 3225011 bytes, checksum: 166d3984f99020e04017db071d3f7587 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Nessa tese, investigo a atuação da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados na 54a Legislatura (2011-2014). Considero as parlamentares que a integram como sujeitos posicionados do mesmo lado da divisão sexual do trabalho e que se agrupam para fazer uma oposição sistemática à sua inferioridade hierárquica socialmente construída. São também, contudo, um coletivo heterogêneo. Dessa maneira, debruço-me sobre sua atuação para compreender suas convergências, divergências e limitações / Abstract: In this thesis, I investigate the activities of the "Bancada Feminina" of the House of Representatives in the 54th Legislature (from 2011 to 2014). I believe parliamentarian women are positioned on the same side of the sexual division of labor and that they formed this group to make a systematic opposition to its socially constructed hierarchical inferiority. They are, however, a heterogeneous collective. Therefore, I research their actions in order to understand their similarities and differences, as well as their limitations / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutora em Ciências Sociais

A influência dos partidos políticos nas decisões dos congressistas é um tema extremamente debatido na ciência política. No que diz respeito à política externa, usualmente considerada como tema suprapartidário, a questão apresenta-se ainda mais inconclusiva. A presente pesquisa analisa todas as votações nominais em temas de política externa das Legislaturas 1994-1998, 1998-2002 e 2002-2006 da Câmara dos Deputados do Chile. Após construir um mapa espacial das preferências dos deputados chilenos em política externa, por meio da utilização do programa estatístico NOMINATE, concluo que a ideologia do partido político do legislador é fator preditivo de seu comportamento em política externa. Os achados indicam que o pressuposto da não manifestação das preferências dos legisladores latino-americanos em temas de política externa (abdicação) não encontra respaldo no caso chileno. Ademais, a comparação dos resultados obtidos nesta dissertação com outros estudos acerca da atuação legislativa na política doméstica chilena, evidenciou a similaridade entre ambos, sugerindo que os fatores que estruturam as decisões dos deputados em política doméstica não difere daqueles em política externa / The influence of partisan politics in congressmen decisions is a much debated issue in political science. With respect to foreign policy, usually considered above parties, the question appears even more inconclusive. This research analyses all roll-call foreign policy votes for the 1994-1998, 1998-2002 and 2002-2006 Legislatures of the Chamber of Deputies of Chile. After constructing a spatial map of deputies preferences in foreign policy through NOMINATE program, we conclude that the ideology of legislators political parties constrains their votes in foreign policy. Our findings indicate that the presupposition of the non-manifestation of Latin American legislators preferences regarding foreign policy (abdication) does not apply to the Chilean case. Furthermore, the comparison of these data with those of other researchers for the domestic policy in Chile reveals a strong similarity between them, indicating that the factors that influence the legislators choices are the same in foreign and domestic policies

A questão da livre navegação nas principais bacias hidrográficas sulamericanas - Amazonas e Prata - constituiu ponto capital da política externa dos países da América do Sul em meados do século XIX. Seu desenrolar, assim, adquiriu importância para a constituição dos novos Estados da região, na medida em que influía em questões vitais para a sobrevivência destes, como o acesso a regiões do seu próprio território e o comércio internacional. No Brasil isto não foi diferente, e a questão da navegação a vapor na bacia amazônica constituiu-se em um elemento fundamental para o processo de construção do seu Estado nacional. Neste sentido, tornou-se necessária a adoção de políticas que visassem fazer frente ao risco de perda da soberania sobre a região amazônica, supostamente ameaçada pelo imperialismo das potências européias e Estados Unidos, e a inserir a região da melhor forma possível no sistema econômico e político brasileiro e no contexto das trocas comerciais internacionais. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas, principalmente no parlamento brasileiro. Desta forma, é possível vislumbrar qual foi a margem de autonomia em política externa deste nascente Estado, obrigado deste cedo a se confrontar com as maiores potências da época na busca de um tênue equilíbrio do qual dependia sua sobrevivência. / The question of free navigation of the two main south american hidrographic bays Amazonas and Prata constitutes a central theme of foreign policy for the continents countries in the mid 19th century. Its unraveling was important on the establishment of the regions new states, to the extent that it influenced in their own existence in such vital question as the acess to distant places of their own territories and foreign trade. This was not different in Brazil. The question of steam navigation in the Amazonic bay constituted itself into a fundamental question on the process of building the brazilian national state. In this course, it become necessary to adopt political measures that animed at the protection of the sovereignty over the amazonic region, supposedly threatenned by the United States and other european imperialist states. Also, policies that would insert the region into Brazils political and economic systems, as well as into the international trade context. This research aims at analising the discussions regarding such policies, especially the ones that took place in the brazilian parliament. This way we can have a glimpse at how much autonomy this newly formed state had in its foreign affairs. Very early ir saw itself forced to face some of the great potencies of the time in order to maintain a delicate balance of power in which depended its survival.

A criação de novas províncias no Brasil Império não era algo simples nem tampouco rotineiro. Envolvia um processo complexo que, atravessando diversas instâncias da administração imperial, levava ao plenário do parlamento reivindicações autonomistas de grupos políticos que, com maior ou menor poder de barganha na arena parlamentar possuíam interesses que passavam pela criação de uma unidade administrativa que significaria alguma autonomia para esta elite gerir seus próprios interesses. Embora exista uma quantidade razoável de pedidos neste sentido, o fato é que durante todo o século XIX apenas duas propostas alcançaram êxito: Amazonas (1850) e Paraná (1853). Separados pela distância e envoltos em contextos regionais diferentes, estes projetos foram os únicos que conseguiram aglutinar em torno de si apoio político suficiente para permitir sua aprovação. Para isso contaram com situações extraordinárias que fizeram com que projetos locais fossem debatidos como políticas nacionais, tais como a ocorrência de levantes amados, de contestações de fronteiras e a existência de complicadas questões envolvendo as relações externas do país. Esta pesquisa objetiva analisar as discussões que se deram em torno de tais políticas no parlamento brasileiro. Vários elementos estiveram articulados neste debate: os interesses das elites provinciais, a necessidade de um Estado mais efetivo para negociar a ordem interna e problemas relativos à política externa, pois estavam em jogo as relações com os países vizinhos. Fatores estes que exigiam soluções dotadas de um equilíbrio do qual dependia a sobrevivência de um Estado em construção na contingência de redividir administrativamente seu território. / The creation of new provinces in the Empire of Brazil was not simple. It envolved a complex process across multiple instances of the central administration which led to the plenary of the Parliament autonomist demands of political groups which, with bigger or less bargaining power in the parliamentary arena, had interests that passed through the creation of a administrative unit, which would mean some autonomy to manage their own interests and needs. Although there is a reasonable amount of such requests, the fact is that througout the nineteenth century only two proposals have suceeded: Amazonas (1850) and Paraná (1853). Separated by distance and wrapped in different regional contexts, these projects were the only ones who managed to unite around him enough political support to enable this adoption. This thanks to extraordinary situations that have caused local projects were discussed as national policies, such as the ocurrence of armed movements, bordes disputes and the existence of complicated issues involving foreign relations. This work aims to analyse the debates that took place in the Brazilian Parliament around such policies. Several elements have been articulated in these discussions. The interests of the provincial elites, the need of a more effective State to manage the problems of internal order and foreign policy, as it was at risk the relations with neighboring countries. Factors that demanded solutions with a balance of which depended the survival of a State under construction in administrative contingency redivide its territory.

Reconhecendo que o discurso é um dos meios pelos quais a política se materializa, essa tese tem o objetivo de responder a seguinte questão: há indícios suficientes para afirmar que a comunicação parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados é governada pela relação governo-oposição, assim como constatado em sua atuação no processo decisório? Para respondê-la, foi feito o uso de técnicas computacionais e modelos estatísticos com a aplicação do expressed agenda model para análise do conteúdo de mais de 127 mil pronunciamentos realizados por mais de 2 mil oradores diferentes ao longo de mais de 15 anos de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados. Com a apresentação de evidências robustas sobre a frequência dos discursos proferidos no Pequeno Expediente, a estratégia de concentração temática dos Deputados Federais e a ênfase por eles atribuída às agendas econômica e social, a resposta é que não. Há, na atividade parlamentar, muito mais do que a tarefa de produzir e aprovar leis. As conclusões apresentadas aprimoram o conhecimento a respeito do comportamento parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados e indicam a influência de outras variáveis sobre sua atuação como, por exemplo: a ideologia, o gênero, senioridade e a sua popularidade. / Recognizing that parliamentary speeches are one way in which politics is realized, this thesis aims to answer the following question: is there sufficient evidence to say that the parliamentary communication within the Chamber of Deputies is governed by the government-opposition relation, following conclusions about the decision-making process? To answer this question, I apply the expressed agenda model, computational techniques and statistical models over 127,000 speeches made by more than 2,000 different speakers in more than 15 years of parlamentary activity in the Chamber of Deputies. With robust evidence on the frequency of the speeches, thematic concentration and the expressed priorities between the emphasis attributed to economic and social agendas, the answer is no. The findings presented improve the knowledge about Brazilian parliamentary behavior and indicate the influence of other variables on its activities, for example: ideology, gender, seniority and popularity.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-17T17:13:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-28T18:30:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T18:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / A busca pela garantia de certos direitos a pessoas historicamente marginalizadas por conta da orientação sexual ganha força a partir da promulgação da constituição Federal de 1988. Os chamados gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) buscam, além da não discriminação em diversas esferas, certos direitos que seriam básicos em uma sociedade dita democrática, como o direito de constituir uma família (garantindo o direito previdenciário ou de propriedade, por exemplo) ou de possuir um nome em concordância à condição de gênero escolhida (fortalecendo o exercício da cidadania e da dignidade à pessoa). Este trabalho realizou um levantamento e análise das demandas LGBTs que emergiram no Congresso Nacional brasileiro, através da Câmara dos Deputados, destacando a produção legislativa referente aos Projetos de Leis (PLs) voltados a esta população específica. Esta situação de demandas políticas particulares, provocadas pela pressão de grupos sociais articulados, é fruto do estágio de amadurecimento do processo democrático, sobre o qual se alicerçam as demandas de minorias sociais no seio das instituições contemporâneas, bem como fruto de uma nova concepção de indivíduo (não essencialista), que surgiu ao longo do século XX, Foi percebido que há uma intensa atividade parlamentar nesta produção legislativa, em regra desarticulada, assim como a forte presença de grupos contrários às políticas LGBTs. Também ficou claro que partidos tradicionalmente de esquerda se revelam mais favoráveis às demandas LGBTs, ainda que a diretriz mais importante para determinar o sucesso ou fracasso de certas políticas seja, como iremos discutir no presente trabalho, ligada a fatores institucionais. / The search for the guarantee some rights to people historically marginalized due to sexual orientation gains strength from the promulgation of the 1988 Constitution. Called Gay, lesbian, bisexual and transgender (LGBT) seek, in addition to non-discrimination in various spheres, certain basic rights that would be in a democratic society dictates as the right to form a family (ensuring the welfare or property right, for example) or have a condition befitting the genre they have chosen (strengthening citizenship and dignity to the person). This study conducted a survey and analysis of LGBT demands that emerged in the Brazilian National Congress, through the House of Representatives, highlighting the legislative process regarding the Bills involving this specific population. This particular political demands, caused by pressure articulated for social groups, is caused by the stage of the democratic process, on which are founded the demands of social minorities within the contemporary institutions, as well as the result of a new conception of individual (non-essentialist), which emerged during the twentieth century. It was noticed that there is intense activity in this parliamentary lawmaking in disjointed rule, as well as the strong presence of groups opposed to LGBT policies. It also became clear that traditionally leftist parties appear more favorable to LGBT demands, although the most important guideline to determine the success or failure of certain policies is, as we will discuss in this work, linked to institutional factors.

Reconhecendo que o discurso é um dos meios pelos quais a política se materializa, essa tese tem o objetivo de responder a seguinte questão: há indícios suficientes para afirmar que a comunicação parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados é governada pela relação governo-oposição, assim como constatado em sua atuação no processo decisório? Para respondê-la, foi feito o uso de técnicas computacionais e modelos estatísticos com a aplicação do expressed agenda model para análise do conteúdo de mais de 127 mil pronunciamentos realizados por mais de 2 mil oradores diferentes ao longo de mais de 15 anos de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados. Com a apresentação de evidências robustas sobre a frequência dos discursos proferidos no Pequeno Expediente, a estratégia de concentração temática dos Deputados Federais e a ênfase por eles atribuída às agendas econômica e social, a resposta é que não. Há, na atividade parlamentar, muito mais do que a tarefa de produzir e aprovar leis. As conclusões apresentadas aprimoram o conhecimento a respeito do comportamento parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados e indicam a influência de outras variáveis sobre sua atuação como, por exemplo: a ideologia, o gênero, senioridade e a sua popularidade. / Recognizing that parliamentary speeches are one way in which politics is realized, this thesis aims to answer the following question: is there sufficient evidence to say that the parliamentary communication within the Chamber of Deputies is governed by the government-opposition relation, following conclusions about the decision-making process? To answer this question, I apply the expressed agenda model, computational techniques and statistical models over 127,000 speeches made by more than 2,000 different speakers in more than 15 years of parlamentary activity in the Chamber of Deputies. With robust evidence on the frequency of the speeches, thematic concentration and the expressed priorities between the emphasis attributed to economic and social agendas, the answer is no. The findings presented improve the knowledge about Brazilian parliamentary behavior and indicate the influence of other variables on its activities, for example: ideology, gender, seniority and popularity.

Orientador: Lilia Pasquariello Mariano Karina / Banca: Regiane Nitsch Bressan / Banca: Roberto Goulart Menezes / Resumo: A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural W... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito. / In this work, the objective is to evaluate the behavior of members of the Chamber of Deputies of Brazil in the face of developmentalist proposals during the Kubitschek government. Currently, there is much discussion about the role of the Congress during the heyday of developmentalism in Brazil. If the classical interpretations pointed to the Executive as the core decision-making, interpretations have emerged toward the hypothesis that the Congress was not excluded from this process. Thus, decisions concerning developmentalist policies have not only been an expression of the Executive, but also of congressional majorities. The mechanism by which this would become possible was the delegation of power. In order to reassure the presence of a developmentalist majority in the Chamber of Deputies, this paper will analyze the position of Congress in relation to votes of developmentalist content during the heyday of the controversies of Brazilian development, with greater emphasis on the period of Kubitschek. These votes will be cataloged after exposures on issues related to developmentalism and will be selected for their content. The issues considered most important are: customs policy, infrastructure, regional integration, exemptions, subsidies and credit.