Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T15:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296450.pdf: 1143176 bytes, checksum: 8f40b8131e165e7378fb3d482cf2348d (MD5) / O Brasil tem vivenciado, nas últimas décadas, um acelerado processo de urbanização, acarretando na distribuição do espaço urbano de forma desproporcional e irregular e, consequentemente, na escassez de moradias adequadas. Conforme a Constituição Brasileira de 1988, a propriedade urbana irá cumprir sua função social quando atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, que somente será efetivo neste aspecto, quando tomar por base dados confiáveis em relação à ocupação territorial do município. Diante destas considerações, através do método dedutivo de pesquisa científica, objetiva-se analisar as funções e finalidades do Cadastro Territorial Multifinalitário como pressuposto para elaboração de um Plano Diretor eficiente. Para corroborar com a pesquisa foi analisado o estudo de caso em projeto de regularização fundiária no Bairro Monte Cristo, da cidade de Florianópolis/SC. O trabalho demonstrou que o Cadastro Territorial Multifinalitário, por gerar banco de dados com informações precisas e atuais acerca do território municipal, pode ser considerado ferramenta fundamental no planejamento e gestão de políticas urbanas e dar assistência aos projetos de regularização fundiária de assentamentos precários, além de conferir embasamento técnico ao Plano Diretor, auxiliando no cumprimento da função social da propriedade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:15:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294932.pdf: 3404221 bytes, checksum: c4430e77b71365a8bc2f1325fff381e4 (MD5) / Com as exigências trazidas pela lei da responsabilidade fiscal (Lei nº 101 de 04 de mais de 200) os municípios passaram a assumir maior responsabilidade perante aos gastos públicos, estando seus administradores sujeitos a indenização monetária, perda de direitos e até prisão, caso não sigam as normas, procedimentos, limites e condições estabelecidos por esta lei. No que tange a tributação imobiliária urbana, os municípios que não arrecadarem todos os tributos de sua competência, não receberão transferência voluntária (repasses e recursos de convênios), ou seja, não terão condições de executar programas essências a população. Assim, a tributação imobiliária eficaz passa a ser não só uma fonte para os governantes administrarem seus municípios, mas uma obrigação, estando sujeita a sanções administrativas e econômicas severas que atingem todos os munícipes. Neste sentido, o trabalho aborda um método para análise do sistema de tributação imobiliária urbana, buscando alcançar um eficiente e eficaz arrecadação tributária e servir de base para a implementação de um novo cadastro, o multifinalitário. / With the demands created by the Fiscal Responsibility Law (Law Nº 101 from May, 4, 2000), the municipalities had to assume greater responsibility regarding public spending, while their managers are subject to monetary penalties, loss of rights and even imprisonment if they do not follow the standards, procedures, limits and conditions established by this law. In relation to urban property taxation, the cities that do not collect taxes within their jurisdiction, will not receive voluntary transfers (incentives and resources agreements), in other words, will not be able to provide essential services to the population. Thus, the effective property taxation becomes a source, not only for governments aiming to manage their cities, but a legal obligation, subject to severe economic and administrative sanctions that would affect all citizens. Accordingly, this work evaluates a method for analyzing the urban territorial taxation system, aiming to achieve an efficient and effective tax collection and provide the basis for the implementation of a new, multipurpose, cadastre.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 233325.pdf: 5079902 bytes, checksum: 3c2e8a2c3708fba4c49fbf3605df3588 (MD5) / A disponibilidade de energia é fator essencial para o desenvolvimento de um País e provê-la é necessidade da sociedade e dever do Estado. O Governo Brasileiro apresentou recentemente um novo modelo para o setor elétrico Leis Federais Nos 10.847 e 10.848 de março/04, constituindo-se os problemas sócio-ambientais os mais significativos questionamentos para a implantação do modelo pretendido. Através desta dissertação pretendeu-se fazer uma avaliação crítica dos planos diretores de meio ambiente adotados pelo setor até o presente, identificando conceitos e critérios que podem estar levando aos impedimentos ambientais encontrados para a evolução do Modelo Brasileiro de Energia. Em seguida identificou-se boas práticas e critérios ambientais adequados, através de uma investigação detalhada das metodologias de planejamento e gestão do modelo empregado pela Itaipu Binacional, o Programa Cultivando Água Boa, demonstra-se que uma nova política ambiental setorial é possível. Por fim, um Estudo de Caso sobre a aplicação deste Programa na Bacia do rio Ajuricaba, Marechal Cândido Rondon-PR, evidencia através de seus resultados, que um Cadastro Técnico Multifinalitário, construído sob determinados critérios, pode integrar requisitos da Gestão Ambiental NBR ISO 14.001 e de Gestão Territorial, para gerir bacias hidrográficas, a partir do detalhamento das atividades das propriedades imobiliárias nelas implantadas, demonstrando que tanto o setor, como as demais atividades co-usuárias de águas podem fazer evoluir muito mais e facilmente sua prática ambiental, adotando essa ferramenta. The energy availability is an essential factor for the development and to provide it is a necessity of the society and duty of the State. The Brazilian Government recently presented in Mars/o4 a new model for the electric sector by the Federal Laws #10,847 and #10,848, and the social-environmental issues where one of the most significant difficulties for the implantation of the intended model. Through this work it was initially intended to make a critical evaluation of the environmental managing plans adopted by the electric sector, identifying concepts and criteria that can be leading to the environmental impediments for the evolution of the Brazilian Model of Energy. On the other hand, identifying good practical and adequate environmental management criteria, through a detailed inquiry of the methodologies of planning and management of the model used for the Binational Itaipu, the Program Cultivating Good Water, demonstrates that a new sectorial environmental policy is possible. Finally, a Study of Case on the application of this Program in the Basin of the river Ajuricaba, Marechal Cândido Rondon-PR, it evidences through its results, that Multi-purpose Technical Cadastre, constructed under determined criteria, can integrate requirements of Environmental Management NBR ISO 14,001 and of Territorial Management, to manage basins, from the detailing of the activities of the properties implanted, demonstrating that the sector, and the activities water co-users too, can evolve much more and easy their environmental practices, adopting this tool.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2012-10-22T22:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234222.pdf: 8357524 bytes, checksum: 7742890a8a704eadbe997d245f5924cf (MD5) / O turismo é uma atividade econômica que se caracteriza pelo consumo de território, pois traz, no seu incremento, a alteração de elementos do patrimônio paisagístico. Sendo que este desenvolvimento da atividade turística, muitas vezes, não considera os impactos gerados ao meio ambiente. Esses impactos são fruto das decisões economicistas ou da fragilidade com que a atividade é concebida em grande parte dos destinos, sem a consideração de critérios de planejamento e gestão. Com esta preocupação é que surgiu o objetivo superior da pesquisa de desenvolver um estudo que discutisse a aplicabilidade de novas ferramentas dentro de uma nova abordagem de planejamento e gestão sustentada. As ferramentas utilizadas no estudo foram: o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e o Sistema de Informação Geográfica (SIG). A proposta do planejamento e da gestão sugerida tem as suas raízes no modelo sustentável de Brundtland, dentro de um debate que envolve o turismo no desenvolvimento regional e local, garantindo a participação efetiva da comunidade autóctone. Os resultados obtidos a partir da metodologia utilizada trouxeram, para a área de estudo uma orientação de como proceder para implementar um turismo sustentado, em que o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e o Sistema de Informação Geográfica (SIG) mostraram-se eficientes, pois permitiram que informações espaciais fossem levantadas e trabalhadas como elementos indicadores da definição de uma proposta de planejamento e gestão que atenda as peculiaridades geográficas da área de estudo. A continuidade da discussão está garantida devido à complexidade com que a atividade do turismo se consolida, criando novas territorialidades, desafiando os pesquisadores na elaboração de novos planos de gestão.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2012-10-23T05:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240732.pdf: 24972828 bytes, checksum: ed924b32257693f5a3170806330d6129 (MD5) / Este trabalho trata da concepção de um sistema de suporte à elaboração de planos diretores participativos, utilizando como referencial teórico elementos da teoria de apoio à decisão (especialmente a metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista # MCDA-C) e os princípios do planejamento comunicativo. Para isso, constrói um modelo MCDA-C que

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-24T00:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256135.pdf: 9561236 bytes, checksum: b83036625689c530dceb1d7c4d703464 (MD5) / Este trabalho versa sobre a aplicação do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) como instrumento para a modelagem da estrutura educacional. O CTM é um conjunto de informações de conhecimentos qualitativos e quantitativos da ocupação, tanto no aspecto jurídico quanto no aspecto social, de uma determinada superfície terrestre georeferenciada. Propicia uma análise completa dos dados levantados e permite, também, aos poderes públicos, um controle mais adequado sobre os equipamentos urbanos, os serviços e o gerenciamento municipal como um todo. Este estudo teve por objetivo analisar o Ensino Fundamental, das 5as as 8 as séries e Ensino Médio, de São José/SC. Trata-se, portanto, de uma pesquisa quali-quantitativa, documental e de campo, que toma por base o CTM. Verificou-se a localização atual das escolas do município que estão cadastradas na Secretaria Estadual de Educação, assim como a situação física e social em que estão inseridas. Na seqüência, foram analisados os problemas da repetência, evasão, exclusão social, indisciplina e ainda um dos maiores empecilhos para a aprendizagem, a violência nos meios escolares.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T09:02:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 268866.pdf: 12491869 bytes, checksum: 6ed092bbae67f04d4de5c18462c36875 (MD5) / O objetivo geral desta tese é contribuir para o desenvolvimento de construções teóricometodológicas com vistas a auxiliar a implementação da democracia participativa no planejamento urbano brasileiro. A construção teórico-metodológica que é elaborada nesta tese baseia-se em uma revisão das teorias do planejamento urbano e no exame das visões de mundo e epistemologias que estão implicadas em tais teorias. Especificamente, a construção teóricometodológica elaborada nesta tese baseia-se em uma teoria de planejamento urbano de fundo político, vinculada a uma visão de mundo pós-iluminista e à epistemologia da complexidade. Esta orientação específica fundamenta-se no exame do Estatuto da Cidade e no debate sobre a teoria do planejamento urbano no Brasil. Em ambos os casos, há uma ênfase na visão de mundo pós-iluminista e na dimensão política do planejamento urbano com repercussões significativas para o processo de participação popular no planejamento urbano. A construção óricometodológica que se encontra nesta tese fundamenta a elaboração de um método de investigação qualitativa no estudo da participação popular no planejamento urbano. Esse método foi vivenciado por este autor no processo de participação popular no planejamento urbano em um contexto específico, o município de São José, e fez parte de um projeto de participação popular no planejamento urbano, no qual este pesquisador participou, sob a responsabilidade do GT Cadastro da Universidade Federal de Santa Catarina e da Prefeitura do município de São José (2003-2005). O objetivo desse projeto visava à revisão do plano diretor do município. O principal resultado da aplicação do método de pesquisa qualitativa centrado na construção teórico-metodológica desta tese foi a demonstração de um padrão estrutural de participação popular no planejamento urbano que é relevante para a etapa de leitura da realidade, a primeira etapa do processo de participação popular no planejamento urbano. Conclui-se que tal padrão fornece evidência significativa para apoiar a construção teórico-metodológica defendida nesta tese.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T06:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 289488.pdf: 1549837 bytes, checksum: 2387dc34d91cc2f913ffeb1a9bf43cbc (MD5) / Informalidade Elétrica são as perdas de energia elétrica devida a furtos e fraudes. Tecnicamente denominada, Perdas Não-Técnicas (PNT), ou Perdas Comerciais. Têm sido matéria prioritária das empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como dos órgãos reguladores, tanto pelo seu crescimento nos últimos anos quanto pelo seu impacto no sistema elétrico brasileiro. O efeito das perdas é algo extremamente injusto com os clientes adimplentes que não usam qualquer artifício para diminuir suas contas. As formas de fraude são as mais variadas possíveis, o que geram enormes dificuldades para as concessionárias. Este trabalho tem como base uma das comunidades localizada no Maciço do Morro da Cruz, onde o cadastro das perdas comerciais acontece e tem como objetivo o estudo do problema da Informalidade em Energia Elétrica, utilizando-se de uma abordagem, que analisa a experiência da concessionária em Florianópolis, SC. O trabalho mostra as práticas de intervenção do usuário com o intuito de reduzir, ou anular o consumo de energia elétrica captado na rede secundária da concessionária. Propõem as recomendações nos processos de combate e de prevenção e nos procedimentos legais para recuperação de receitas. Chama-se a atenção para a diversidade sócio econômico local e identifica os aspectos mais relevantes a serem considerados sobre o tema. Observa-se que grande parte da Informalidade Elétrica tem origem em questões de cunho social, como é o caso no Maciço do Morro da Cruz. O Estado pode e deve estabelecer políticas para resolver tais questões, possibilitando a universalização do acesso subsidiando e legalizando o fornecimento de energia elétrica. O intuito é analisar amplamente a questão da Informalidade Elétrica com base nos condicionantes regulatórios atuais, que obrigam as concessionárias a fornecer energia quer seja nas ocupações regulares ou irregulares, como se observa em vários bairros da capital. / Informality is the loss of electrical power due to thefts and fraud, also called non-technical losses (PNT) or Commercial Losses. Has been priority matter for concessionaires companies of electric power energy, as well as from regulators agencies, both for its growth in recent years about the impact the Brazilian electrical system. The effect of losses is extremely unfair to the defaulting customers who do not use any device to reduce their bills. The forms of fraud are highly diverse, which creates enormous difficulties for the utility. This work is based on a community located in the Massif of the Morro ad Cruz, where the cadastral commercial loss happening and is aimed to study the problem of Electrical Informality using an approach that examines the experience of the concessionaire in Florianopolis, SC. The work shows the mitigation practices, propose recommendations on procedures for combating and prevention and legal procedures for recovery of revenue. Called attention to the social diversity of local economic and identifies the most relevant aspects to be considered on the issue. It is observed that much of the Electrical Informality has its origin in issues of social, as is the case in the Massif of the Morro ad Cruz. The state can and should establish policies to address these issues, enabling universal access and legalizing subsidizing the supply of electricity. The purpose is to broaden the issue of Informality Electric based on the current regulatory constraints, which require utilities to supply power either in regular or irregular occupations, as observed in various locations around the island.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 235622.pdf: 738501 bytes, checksum: 8d156c5272fc9470e66047adc3aea95e (MD5) / Esta dissertação propõe uma alternativa para incremento de controle de arrecadação por meio de um banco de dados, de forma a possibilitar substancial aumento de receita e redução dos custos operacionais das prefeituras, usando-se os recursos e estrutura existentes, comuns a todo governo público municipal. Os gestores públicos municipais, são desafiados juntamente com seu corpo técnico a equilibrar a despesa e receita, a qualquer tempo. Aliado às dificuldades naturais, os municípios devem manter a adequação dos recursos tecnológicos de forma racional e econômica, sem perder o controle e eficácia na arrecadação. Usando a estrutura operacional já existente, aliada à tecnologia de Banco de dados, datamining e processamento eletrônico dos dados existente em um cadastro técnico, atualizado e integrado, os municípios poderão proceder a execução orçamentária com segurança. Os softwares, que compõem os sistemas de contabilidade e arrecadação tributária, trazem embutidos recursos implícitos, que estão à disposição de seus usuários, segundo suas autonomias operacionais. A proposta de uso destes instrumentos é simplesmente resgatar as facilidades disponíveis através da contabilidade pública, estruturada pela lei 4320, ratificada pela lei de responsabilidade fiscal, conhecida como a emenda 101. A existência dos postos de saúde na maioria dos bairros das cidades, através do PSF - Programa de Saúde da Família, pressupõe a existência de pelo menos um computador nestas unidades. Entende-se também que há pelo menos uma pessoa habilitada na operacionalização dos processos eletrônicos, mediante a existência de redes distribuídas, que proliferaram devido ao baixo custo de implementação. Alia-se a estas facilidades a difusão do software livre, largamente utilizado em órgãos públicos, inclusive federais. Através da aplicação de uma pesquisa de investigação, detectou-se algumas carências na capacitação de funcionários públicos municipais o que compromete de alguma forma, a execução orçamentária prevista em orçamento anual. Os quesitos observados foram específicos na área tributária, porém, através de entrevistas também se detectou que a maioria dos servidores não domina os recursos básicos de informática, que transcendem as limitações dos softwares específicos, vistos como pacotes fechados, estáticos nas prefeituras, independente de seus portes. Assim, este trabalho é uma proposta de otimização dos recursos existentes, usando-se recursos sem ônus para os cofres públicos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:37:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325104.pdf: 3753242 bytes, checksum: 31aab8a5373212e56445dcd1e40e8ffb (MD5) Previous issue date: 2013 / São inúmeras leis, decretos, normas e códigos que tratam das limitações e restrições ao direito de propriedade e que cerceiam o livre uso, gozo e disposição do imóvel urbano. Tais limitações à propriedade acabam por constituir-se nos elementos indutores ao cumprimento da Função Social da Propriedade, o que por consequência pode vir a ocasionar ônus para os proprietários. Este estudo teve por finalidade analisar a importância da inclusão das limitações de zoneamento através de um Cadastro Temático e suas possíveis contribuições. Para tanto, foi escolhida a cidade de Cuiabá para a realização do estudo de caso, onde através da análise de dados bibliográficos e pesquisa de campo verificou-se um grande distanciamento entre as leis e o entendimento do munícipe no que diz respeito a melhor informação dos seus direitos, deveres, formas de compensação e requerimento de benefícios fiscais quando existirem.O resultado desta pesquisa aponta para a proposta de um Cadastro Temático das Limitações de Zoneamento como uma contribuição a equidade na determinação dos valores e na avaliação dos imóveis no momento de elaboração da Planta de Valores Genéricas municipal, bem como, este cadastro visa dar uma melhor publicidade e compreensão das restrições de zoneamento para o munícipe.<br> / Abstract : There are numerous laws, decrees, norms and codes that address the limitations and restrictions on property rights and curtail the free use, enjoyment and disposal of urban property. These ownership limitations eventually constitute the elements for promoting the fulfillment of Social Function of Property, which consequently may ultimately result in cost to the owners. This study aimed to analyze the importance of the inclusion of the limitations of zoning through a Thematic Cadaster and their possible contributions. Therefore, it was chosen the city of Cuiabá conducting the case study, where by analyzing bibliographic data and field research there was a large gap between the laws and understanding of the citizens regarding the best information about their rights, duties, compensation and claim forms of tax benefits if any. The result of this research points to a proposed of Thematic Cadaster of Limitations Zoning as an equity contribution in determining values and evaluation of the property at the time of drafting the Plant Generic Values city, as well, this Cadaster aims to give a better advertising and understanding of zoning restrictions for the citizen.