The objective of this study is to analyze the effectiveness of the socio-racial quota system in universities. This is not to study the legal, social or legal effectiveness of its rules, which comes to be, respectively, the ability to produce legal effects, the actual legal effects themselves and the fulfillment of its precepts by society. It aims to study the effectiveness of the quota system from the goals it intends to achieve. We want to understand if the model adopted is able to achieve its social purpose. The affirmative action programs are policies to combat discrimination, the reduction of inequality and social inclusion of minorities. The socio-racial quotas are effective if at the end they are able to turn into reality what they envision. The beneficiaries of these quotas are low-income people, especially black students. Its immediate purpose is their access to services and opportunities of which they have been historically excluded. The mediate purpose is to give economic and social ascension to racial minorities, integrating them to the state of well-being and allowing its representatives to occupy social positions to which they had always been subordinate before. If this system achieves these primary purposes, it will be possible to say that affirmative action policy was effective. It's still early for this assertion, but it is possible to evaluate their suitability through the hypothetical-deductive method, checking if the formula adopted allows it to be effective in the future or if it is destined to failure. For that, after exposing the origin and evolution of the affirmative actions, their minorities, the normative political theories that support them and the design that inspired the Brazilian model, we proceeded to study the relevant law, the legal rules that formed the program as well as the collection of information contained in the copious literature on the subject, published in statistics and iterative court decisions on the matter, including the decision of the Supreme Court that held the quota system as constitutional. At the end, worrying misconceptions, such as percentage of quotas established in excessively high standards were observed; also adoption of model that keeps people separated by race categories; election of the controversial method of straight statement where the individual is confronted by a committee to confirm their breed standard; a methodology that honors the graduating students of public education and has harmed scholarship students and underperforming students from private schools. The socio-racial quotas in universities are an exclusionary system, which discredits the low-income population who did not study high school in public schools. The affirmative action policies practiced in universities are not able to achieve the noble goals that shape it, in that the most coveted spaces will remain unattainable for the vast majority of their clientele and will be occupied by a small elite segment of education audience that is not necessarily the recipient of the program. / O objetivo deste trabalho é analisar a eficácia do sistema de cotas sociorraciais nas universidades. Não se trata de estudar a eficácia legal, jurídica ou social das suas normas, que vem a ser, respectivamente, a aptidão para produzir efeitos jurídicos, os efeitos jurídicos propriamente ditos e o cumprimento dos seus preceitos pela sociedade. Cuida-se de estudar a efetividade do sistema de cotas a partir das metas que ele intenta alcançar. Quer-se compreender se o modelo adotado é apto a atingir sua finalidade social. Os programas de ação afirmativa são políticas públicas voltadas ao combate à discriminação, à diminuição da desigualdade e à inclusão social de minorias. As cotas sociorraciais serão eficazes se alfim tiverem transformando em realidade aquilo que almejaram. Os beneficiários dessas cotas são as pessoas de baixa renda, especialmente os estudantes negros. Sua finalidade imediata é o acesso dessas pessoas a serviços e oportunidades dos quais elas foram historicamente excluídas. A finalidade mediata é conferir às minorias raciais ascensão econômica e social, integrando-as ao estado de bemestar e permitindo que seus representantes ocupem posições sociais as quais sempre estiveram subordinados antes. Se atingir essas finalidades primaciais, poder-se-á dizer que a política de ação afirmativa foi eficaz. Ainda é cedo para tal afirmação, mas é possível avaliar sua idoneidade pelo método hipotético-dedutivo, aferindo se a fórmula adotada permite que ela seja eficaz no futuro ou se está destinada ao malogro. Para tanto, após uma exposição da origem e evolução das ações afirmativas, das suas minorias, das teorias políticas normativas que lhe dão suporte e da concepção que inspirou o modelo brasileiro, procedeu-se ao estudo da legislação pertinente, das normas jurídicas que formataram o programa, bem como ao levantamento de informações contidas em copiosa doutrina sobre o tema, em estatísticas publicadas e em iterativas jurisprudências dos tribunais sobre a matéria, inclusive da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o sistema de cotas constitucional. Ao final, foram constatados equívocos preocupantes, tais como percentuais de cotas estabelecidos em padrões excessivamente altos; adoção de modelo que mantém as pessoas separadas por categorias raciais; eleição do método controverso da heterodeclaração, em que o indivíduo é confrontado por um comitê encarregado de confirmar o seu padrão racial; metodologia que prestigia os alunos egressos do ensino público e tem prejudicado estudantes bolsistas e alunos de escolas privadas de baixo desempenho. As cotas sociorraciais nas universidades são um sistema excludente, que desprestigia a população de baixa renda que não estudou o ensino médio em escola pública. As políticas de ação afirmativa praticadas nas universidades não são aptas a alcançar as finalidades nobres que a enformam, na medida em que os espaços mais cobiçados continuarão a ser inalcançáveis para a grande maioria de sua clientela e serão ocupados por um pequeno segmento de elite do ensino público que não é necessariamente o destinatário do programa.

Submitted by Daniel De Bonis (dfdb76@gmail.com) on 2016-03-04T16:58:58Z No. of bitstreams: 1 DE BONIS TESE 2016 - LIMITES DO DESENHO INST.pdf: 5266728 bytes, checksum: 479c581bbe8c21eb6f1a1058002a1d4e (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-04T17:00:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DE BONIS TESE 2016 - LIMITES DO DESENHO INST.pdf: 5266728 bytes, checksum: 479c581bbe8c21eb6f1a1058002a1d4e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T17:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DE BONIS TESE 2016 - LIMITES DO DESENHO INST.pdf: 5266728 bytes, checksum: 479c581bbe8c21eb6f1a1058002a1d4e (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / This study investigates empirically the issue of presidential influence over independent regulatory agencies (IRAs) in the Brazilian Federal Government in the period 1997-2014, focusing on the appointment process for senior positions of these bodies, through a mixed method of a sequential nature, combining qualitative and quantitative techniques. First, using the process tracing technique, a historical-comparative analysis of the genesis and consolidation of the ten federal IRAs in Brazil seeks to demonstrate the importance of the assumptions of credible commitment and institutional emulation as explanatory variables for the adoption of the model. Secondly, the presidential political influence on IRAs is measured by analyzing the pattern of vacancies for management positions, term completion rates, as well as the process of approval of presidential nominations by the Senate. Finally, we analyze the empirical data on the profile of the nominees for the IRAs management positions in the period, including variables such as party affiliation and professional qualifications, searching for indications of trade-offs between these two dimensions. / O trabalho investiga empiricamente o tema da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes (ARIs) no Governo Federal brasileiro, no período 1997-2014, como foco nos processos de nomeação para os cargos de direção destes órgãos, por meio de um método misto de caráter sequencial, combinando técnicas qualitativas e quantitativas. Primeiramente, utilizando a técnica do process tracing, uma análise histórico-comparativa da gênese e consolidação das dez ARIs federais no Brasil busca demonstrar a importância das hipóteses do credible commitment e da emulação institucional como variáveis explicativas da adoção do modelo. Em seguida, a influência política presidencial sobre as ARIs é mensurada analisando-se o padrão das vacâncias de cargos de direção, taxas de conclusão de mandato, bem, como o processo de aprovação das indicações presidenciais pelo Senado Federal. Por fim, são analisados os dados empíricos relativos ao perfil dos nomeados para cargos de direção nas ARIs no período estudado, incluindo variáveis como filiação partidária e qualificação profissional, buscando-se ainda verificar indícios de existência de trade-off entre estas duas dimensões.

NASCIMENTO, Telma Araújo do. Análise do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Técnico-Administrativos da UFC na perspectiva dos técnicos e gestores. 2015. 98f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T15:09:08Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_tanascimento.pdf: 1986544 bytes, checksum: e063dfe21bf911463c21b96f427ae5a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T16:53:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_tanascimento.pdf: 1986544 bytes, checksum: e063dfe21bf911463c21b96f427ae5a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T16:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_tanascimento.pdf: 1986544 bytes, checksum: e063dfe21bf911463c21b96f427ae5a0 (MD5) Previous issue date: 2015 / From the 1990s there have been great efforts of the publica dministration to professionalize and modernize the Brazilian public sector by modifying its operations in society. The human resources policy in the area of training is essential to redesign a new public servant’s profile, and its goal is to qualify this public servant’s performance in providing services to society. This study aimed to analyze the perceptions and impacts of training policy and professional development of technical and administrative staff of the UFC on the campus of Fortaleza, after nine years of implementation of the Positions and Career Plan of Technical and Administrative Staff (PCCTAE is the acronym in Portuguese), in view of the technical and management staff of the institution. Toachieve this purpose there were outlined the following specific objectives: to identify the profile of the public servants who attended the trainings, in view of the survey of training needs applied annually, and observe whether - in the manager's and the technical and administrative staff perspectives - the training processes have improved work routines and job performance of staff, portraying its major educational changes in the area of training and improvement. The guiding methodology of this study is based on exploratory research through a case study as a way to learn and understand the particularities and complexities of reality. The public servants’ opinions, perceptions and information were classified and analysed, which allowed a translation of them into numbers - a qualitative and quantitative approach. Data collection was by means of a questionnaire, which was applied using Google Drive tool. For entering data, it was used the Microsoft Excel program. Some results show that PCCTAE brought significant repercussions and advances in the training and professional development. It was formally recognized the public servants’ need for a continuous training for his/herlabor improvement. Incentives for training and qualification in formal education area - at the undergraduate level, specialization, master's and doctorate, with financial incentives, guaranteed by law for all classes and levels - were relevant to improve performance. Although there is still the need of the law enforcement related to the preparation of the Career Institutional Development Plan (PDIC, the acronym in Portuguese). This plan would deal with the design of institutional personnel needs, defining spaces allocation models covering each reality of the institution, training program and improvement and performance assessment program. It was observed that although legislation represents significant gains in improving the technical public servants, there wasn’t much progress in terms of career, because it allowed the rise in office itself (the training level change), and not the change of the position (job promotion) . A negative effect cited by public servants of the technical class E level refers to the wage recovery, which did not recognize all their qualifying titles during the implementation of the plan. The analyzes showed that the training program and professional development of the UFC has met the personal and professional expectations of the technical and administrative staff, making it possible to them to betterknow the academic and administrative dynamics of the institution, and therefore, making them more skilled or qualified for the performance of work activities. / Desde a década de 1990 se verifica grande esforço da Administração Pública para profissionalizar e modernizar o setor público brasileiro, modificando sua atuação perante a sociedade. A política de recursos humanos na área de treinamento é imprescindível para redesenhar um novo perfil de servidor melhor, qualificando-o para o desempenho na prestação de serviços à sociedade. Este trabalho teve como propósito analisar as percepções e repercussões da política de capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores técnico-administrativos da UFC nos campi de Fortaleza, após nove anos de implantação do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos (PCCTAE), na perspectiva dos técnicos e gestores da Instituição. Para levar a efeito essa pretensão, foram traçados os seguintes objetivos específicos: identificar o perfil dos servidores que participaram dos treinamentos, na perspectiva do levantamento das necessidades de treinamento (LNT) aplicado anualmente, e verificar se, na perspectiva do gestor e dos servidores técnico-administrativos, os processos de capacitação melhoraram as rotinas de trabalho e o desempenho profissional do corpo técnico, retratando suas principais mudanças educacionais na área de capacitação e aperfeiçoamento. A metodologia norteadora deste estudo apoia-se na pesquisa exploratória, por meio de um estudo de caso, como forma de apreender e compreender as particularidades e complexidades da realidade. A abordagem quantiqualitativa permitiu traduzir, em números opiniões e informações, as percepções dos servidores e gestores classificando-as e analisando-as. A coleta de dados foi por meio de um questionário, elaborado e aplicado mediante a ferramenta Google Drive. Para a tabulação de dados, utilizou-se o programa Microsoft Excel. Alguns resultados mostram que o (PCCTAE) trouxe repercussões e avanços significativos quanto à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional. Reconheceram formalmente a necessidade de o técnico buscar o aperfeiçoamento contínuo para o exercício laboral. Os incentivos à capacitação e à qualificação na área de educação formal em nível de graduação, especialização, mestrado e doutorado, com incentivos financeiros, garantidos pela lei para todas as classes e níveis, foram relevantes para melhorar o desempenho. Resta incompleto ainda o cumprimento da lei no que respeita à elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional da Carreira (PDIC) que trataria do dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, com definição de modelos de alocação de vagas que privilegie cada realidade da Instituição, Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento e o Programa de Avaliação de Desempenho. Evidenciou-se que embora a legislação represente ganhos importantes no aperfeiçoamento dos servidores técnico-administrativos (STa), não avançou muito em termos de carreira, pois permite ascensão no próprio cargo (mudança do nível de capacitação), e não a mudança do nível de classificação do cargo (ascensão funcional). Uma repercussão negativa citada pelos técnicos de nível superior da classe E, refere-se à valorização salarial, a qual não reconheceu todos os títulos de qualificação desses técnicos na implantação do plano. As análises evidenciaram que o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional da UFC atendeu às expectativas pessoais e profissionais dos servidores técnico-administrativos, tornando-os mais conhecedores da dinâmica acadêmica e administrativa da Instituição e, consequentemente, se mostrando mais capacitados ou qualificados para o desempenho das atividades no trabalho.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE PAULO FERNANDO.pdf: 2366335 bytes, checksum: d452dd470c87343c0ccff74f3c5de204 (MD5) Previous issue date: 2011-07-11 / This project is part of the teacher training research line in the post-graduation program of the education department at the Federal University of Goiás. It analyzes the career concepts and conceptions which guide the organization of the public teaching career in the State of Tocantins elementary education. It also examines the views of education graduates from the Federal University of Tocantins (UFT) regarding the limits and possible overlaps between initial training and expectations on teaching career and salary in the State and municipal networks in Palmas. Therefore, the research focused on three basic points: a) the organization of the public teaching career for elementary education in the State and municipal networks in Palmas; b) the characteristic of the teaching career in pedagogy projects within education degrees at UFT; c) the understanding and expectation of UFT education graduates regarding career and salary during the training process. For that purpose, the research was made through bibliographical and documentary sources, as well as field work using questionnaires to collect data amongst 118 interviewee who graduated in education degrees in 2009 in the Campuses of Araguaína (geography, History, Mathematics and Literature), Palmas (Pedagogy) and Porto National (Biology Science, Geography, History and Literature). The documents below stand out amongst those analyzed: The Career, Positions and Remuneration plan (PCCR) in the State and municipal public teaching and the laws that established it in the State of Tocantins, the Institutional Development Plan (PDI), The Institutional Pedagogy Plan (PPI) and Pedagogy Projects of education degrees (PPC) at UFT. The study investigated the organization of public teaching career in elementary education according to the theoretical perspective based on the principle which states that teachers are under a capitalistic logic. Under that perspective, the nature of work is based on the conditions established by relations of production, even though teachers all have the same identity when it comes to the teaching job. To set a good initial training based on a significant learning and on an efficient teaching training and valorization, we assumed that teaching degrees shouldn t separate the theoretical foundations of education and the knowledge regarding the training which focuses on other dimensions of the teaching job and more precisely on the professional ones (career, salaries, organizational aspects, work conditions, continuing education, etc). Therefore, the research highlighted the importance of the professional dimension of teaching, and especially the career organization in order to understand the policies set to valorize teaching. This is especially true in a moment when career issues get a lot of attention in political debates about quality improvements in the Brazilian education. The results of the research have shown that the teaching career as a theme is significantly present in the syllabus of the teaching degrees at UFT. However, the organization of the teaching career is not appearing as a relevant question in pedagogy projects of the degrees neither on institutional plans. Apart from that, the research revealed that because of the work conditions and salaries in the State of Tocantins, the teaching career is still attractive for education graduates who were interviewed even though the PCCR are made up as tools to achieve neo-liberal projects in the State of Tocantins. / A presente investigação, que integra a linha de pesquisa Formação e Profissionalização Docente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, analisa os conceitos e concepções de carreira profissional que orientam a estruturação da carreira docente do magistério público na educação básica do Estado do Tocantins e a percepção dos licenciandos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em relação aos limites e possíveis imbricações entre a formação inicial e as expectativas sobre a carreira e a remuneração dos professores da rede estadual de ensino e da prefeitura de Palmas. Para tanto, a pesquisa buscou articular três dimensões básicas: a) a estruturação da carreira do magistério público da educação básica nas redes estadual e municipal de Palmas; b) a caracterização da carreira docente nos projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura da UFT; c) a compreensão e as expectativas dos licenciandos da UFT a propósito da carreira e remuneração no seu processo de profissionalização. Nessa direção, recorreu-se à pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, assim como à pesquisa de campo por meio da proposição de questionário para coletar dados junto aos 118 concluintes dos cursos de licenciatura, em 2009, nos campi de Araguaína (Geografia, História, Matemática e Letras), Palmas (Pedagogia) e Porto Nacional (Ciências Biológicas, Geografia, História e Letras). Dentre os documentos analisados destacam-se: os planos de carreira, cargos e remuneração (PCCR) do magistério público estadual e municipal e as leis que os instituíram no estado, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Plano Pedagógico Institucional (PPI) e os projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura (PPC) da UFT. O estudo investigou a estruturação da carreira docente do magistério público da educação básica à luz da perspectiva teórica alicerçada no princípio de que os professores estão submetidos aos parâmetros da lógica capitalista, sendo a natureza do trabalho distinguida a partir das condições determinadas pelas relações de produção, ainda que todos possuam a mesma identidade em relação ao trabalho de ensinar. Para configurar uma formação inicial substantiva ancorada numa aprendizagem significativa e numa valorização e profissionalização docente efetiva, partimos do pressuposto de que os cursos de licenciatura não devem dissociar os fundamentos teóricos da educação e os conhecimentos relativos à formação pedagógica mais específica de outras dimensões do trabalho docente, mais precisamente da dimensão profissional (carreira, salários, aspectos organizacionais, condições materiais de trabalho, formação continuada etc). Portanto, a pesquisa buscou seus objetivos compreendendo que o estudo da dimensão profissional do trabalho docente, em especial, da estruturação da carreira, se reveste de grande importância no processo de compreensão das políticas de valorização do magistério, principalmente num momento em que cada vez mais a questão da carreira adquire centralidade nos debates políticos acerca da melhoria da qualidade da educação brasileira. Os resultados da pesquisa indicaram que a carreira docente enquanto tema encontra-se presente em parte significativa dos ementários das disciplinas dos cursos de licenciatura da UFT. Todavia, a estruturação da carreira docente não se apresenta como uma questão relevante nos projetos pedagógicos dos cursos e mesmo dos planos institucionais. Além disso, observou-se que, dada às condições de trabalho no Estado e os níveis de remuneração, a carreira docente ainda é um tanto atrativa para os licenciandos pesquisados, mesmo que os PCCR se constituam como ferramentas de consecução de projeto de inspiração neoliberal no Estado do Tocantins.

Submitted by RAFAEL DE SOUSA MOREIRA (rsousamoreira@hotmail.com) on 2015-12-11T14:35:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final Rafael de Sousa Moreira - 11-12-15.pdf: 3552106 bytes, checksum: f1b6e8ca2661437fef77d31d63b50c48 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-12-15T13:27:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final Rafael de Sousa Moreira - 11-12-15.pdf: 3552106 bytes, checksum: f1b6e8ca2661437fef77d31d63b50c48 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-12-21T15:21:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final Rafael de Sousa Moreira - 11-12-15.pdf: 3552106 bytes, checksum: f1b6e8ca2661437fef77d31d63b50c48 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-21T15:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final Rafael de Sousa Moreira - 11-12-15.pdf: 3552106 bytes, checksum: f1b6e8ca2661437fef77d31d63b50c48 (MD5) Previous issue date: 2015-11-16 / The labor world has been changing in the course of the last decades and following those shifts the nature of the relationship between organizations and professionals is also changing. A relatively new multidisciplinary field of knowledge in the academy studies those configurations and has developed theories on new career models. The academics of this field have shown that the traditional career model is no longer responding the needs of professionals and contemporary organizations. In this context, the Brazilian public service has been trying to organize its activities in public careers since the 30’s, without success. Many of the constitutive elements giving form to those careers are still based on those premises and are related to the traditional career model. The present work intends to examine the relationship between those contemporary theoretical models and the practical operation of a career in the federal Executive Branch. Using the case study as methodology, this work explores the career of Specialist in Public Policy and Government Management and its characteristics are compared to two modern theoretical models: the boundaryless and the protean career. The findings point towards evidences of the presence of many elements consistent with those career models in the case studied, and the practical operation of those elements was described and analyzed, showing the difficulties in operationalizing those models amid the context of bureaucratic culture in the public sector and the inertial strength of the traditional career model. It is hoped that this study and its conclusions will cast light on those possibilities brought by the career models and the viability limits in introducing them in the public context. The applicability of this work relies in its corroboration in fulfilling the lack of academic studies on public careers in Brazil and in giving solid ground for the work of public managers involved in the theme of career management. / O mundo do trabalho vem mudando ao longo das últimas décadas e acompanhando essas mudanças a relação das organizações e dos profissionais com as carreiras vem também se alterando. Um campo de conhecimento multidisciplinar e relativamente novo na academia estuda estas novas configurações e formula teorias sobre novos modelos de carreiras. Os teóricos da área tem demonstrado que os modelos tradicionais de carreira não mais se ajustam aos anseios dos profissionais e às necessidades das organizações contemporâneas. Em meio a este contexto, o serviço público brasileiro tenta organizar suas atividades em carreiras desde a década de 30, sem lograr grande êxito. Os principais elementos constitutivos que dão forma as atuais carreiras são ainda daquela época e estão relacionados ao modelo tradicional. Este trabalho tem por objetivo investigar a relação entre os modelos teóricos contemporâneos e o funcionamento prático de uma carreira no âmbito do Poder Executivo federal. Utilizando-se do estudo de caso como ferramenta metodológica foi explorada a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal e suas características foram comparadas a dois modelos teóricos modernos de carreiras: sem fronteira e proteano. Concluiu-se pelo achado de evidências suficientes que comprovam a presença na carreira estudada de elementos consistentes com os modelos teóricos referenciados. O funcionamento prático desses elementos foi descrito e analisado, identificando-se as dificuldades na sua operacionalização em meio à cultura burocrática do setor público e à força inercial do modelo tradicional, habitualmente empregado no desenho de carreiras públicas. Espera-se, com isso, lançar luz sobre as possibilidades dos novos modelos teóricos de carreira e sua aplicação no serviço público e os limites da viabilidade de implantá-los nesse contexto. A aplicabilidade do trabalho encontra-se tanto na contribuição do material à superação da carência de estudos sobre carreiras no âmbito do serviço público brasileiro, quanto no fornecimento de embasamento teórico para ações de gestores públicos envolvidos com a temática da gestão de carreiras.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5542.pdf: 1791474 bytes, checksum: e1597ab89d4b863b29ded81628351bcd (MD5) Previous issue date: 2012-12-04 / The public position filled by appointment directly affects the governability and governance in the Brazilian political system, either for maintenance of a stable parliamentary basis or for the formulation and implementation of effective public policies. In the current democratic scenario, the appointment of policy makers with political responsibility and technical capability becomes a key element to the success of the government and enlarges its chance of electoral success. This work argues that the appointment criteria which were used by political parties have clear influence in the increase or decrease of the respective success electoral rates; from this perspective, the electoral result of the parties in the state of São Paulo in the post-redemocratization is here shown. Lastly, in a local case study, the appointment criteria which were used by mayors from parties whose programming and ideological fields are distinct will be shown. / A nomeação de cargos de livre provimento para a administração pública afeta diretamente a governabilidade e a governança no sistema político brasileiro, seja para a manutenção de uma base parlamentar estável ou para formulação e implementação de políticas públicas eficazes. No atual contexto democrático, a nomeação de decisores com responsabilidade política e capacidade técnica torna-se peça chave para o sucesso do governo e amplia sua chance de sucesso eleitoral. Este trabalho argumenta que os critérios de nomeação utilizados pelos partidos políticos tem influência clara no aumento ou redução das respectivas taxas de sucesso eleitoral, nessa perspectiva, aqui é demonstrado o resultado eleitoral dos partidos no estado de São Paulo no pós-redemocratização. Por fim, em um estudo de caso local, são demonstrados os critérios de nomeação utilizados por prefeitos de partidos cujos campos programáticos e ideológicos são distintos.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-06 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present work aims to provide a general panorama of Brazilian anti-corruption system with the scope of checking in which dimention the current public probity control mechanisms are effective, as well as, on the contrary, if there are legal instruments which, despite appearing to protect probity, actually, militate against it. The study seeks to investigate the links between policy corruption and the current stage of democratic representation in the contemporary state. This work raises three hypothesis about political affairs that relate with probity. The first regards party-voter links and its reflexes, including the private financing of electoral campaigns, the re-election, the need to create mechanisms that oblige governments to fulfill campaign promises and the possibility to carry out the policy reform through specific constituent assembly. The second theme is the nomination of high state authorities, including the Superior Courts, questioning the existence of political nominations for positions that require knowledge of a technical nature. The final hypothesis regards the unreasonable growth of commissioned positions in the government. Finally, the research indicates some elements which would have the power to strengthen the protection of integrity, as the growth in public administration transparency, the articulation of institutions involved in probity protection, the universalization of public services, valuing career servers, the protection of whistleblowers and citizenship education. / O presente trabalho pretende fornecer um panorama geral do sistema brasileiro anticorrupção com o escopo de aferir em que medida os atuais mecanismos de controle da probidade pública são eficazes, bem como, ao revés, se existem instrumentos legais que, a despeito de aparentarem tutelar a probidade, na verdade militam contra ela. O estudo busca, ainda, investigar os vínculos da corrupção política com o atual estágio da representação democrática no estado contemporâneo. No bojo do trabalho são levantadas três hipóteses de questões políticas que guardam relação com a probidade. A primeira trata dos vínculos partidários-eleitorais e seus reflexos, abrangendo o financiamento privado de campanhas eleitorais, a reeleição, a necessidade de criar mecanismos que obriguem os governantes a cumprirem as promessas de campanha e a possibilidade de realizar a reforma política por meio de assembléia constituinte específica. A segunda é a nomeação de altas autoridades de Estado, inclusive das Cortes Superiores, em que se questiona a necessidade da existência de nomeações de natureza política para cargos que demandam conhecimento de natureza técnica. A hipótese final toca o crescimento desarrazoado dos cargos em comissão. Por fim, a pesquisa indica alguns elementos que teriam o condão de fortalecer a proteção da probidade, ainda que de forma indireta, como o crescimento da transparência na administração pública, a articulação das instituições ligadas à tutela da probidade, a universalização de serviços públicos, a valorização dos servidores de carreira, a proteção de denunciantes (whistleblowers) e a educação para a cidadania.