Submitted by ANITA VILLANI (anitavillani@yahoo.com) on 2013-09-05T20:23:43Z No. of bitstreams: 1 trabalho final.pdf: 2031717 bytes, checksum: 85e67c8550c2440506a66ee447848f9b (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-06T11:42:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalho final.pdf: 2031717 bytes, checksum: 85e67c8550c2440506a66ee447848f9b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-06T11:51:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalho final.pdf: 2031717 bytes, checksum: 85e67c8550c2440506a66ee447848f9b (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / This study aims to propose measures on people management to enhance UEPP´s (Priority Projects Delivery Unit) work, created by São Paulo State´s Government. Its focus is improvement in allocation, integration and motivation of the Unit´s current team. Therefore, through interviews and monitoring the work team´s routine, we completed the Unit´s processes mapping and analised each position´s profile, the skills needed to perform the activities, as well as the ideal Unit´s structure. From the information collected, we identified the most relevant problems and proposed measures to improve the Unit´s performance, which can be aggregated into six groups: 1) Unit´s consolidation in São Paulo State´s Government; 2) Unit´s Structure; 3) Processes; 4) Systems; 5) People and 6) Motivation. / O presente estudo tem como objetivo a proposição de medidas relativas à Gestão de Pessoas para potencializar o trabalho da Unidade de Entrega dos Projetos Prioritários - UEPP, do Governo do Estado de São Paulo. Tem como foco a melhor alocação, integração e motivação de sua equipe atual. Para tanto, foi realizado o mapeamento do fluxo de trabalho da Unidade, além da análise do perfil de cada cargo, das competências necessárias para a realização das atividades e da estrutura ideal da Unidade, por meio de entrevistas e do acompanhamento da rotina de trabalho da equipe. A partir das informações coletadas, foram identificados os problemas mais relevantes e propostas medidas para melhoria do desempenho da Unidade. Tais medidas podem ser agregadas em seis grandes grupos: 1) Consolidação da Unidade no Governo de São Paulo; 2) Estrutura da Unidade; 3) Processos; 4) Sistemas; 5) Pessoas, e 6) Motivação.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-28T10:23:57Z No. of bitstreams: 1 Vitor Kleber Almeida Santos.pdf: 1728588 bytes, checksum: 81b24a8fc5c1f043668fc2185e578654 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T10:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Kleber Almeida Santos.pdf: 1728588 bytes, checksum: 81b24a8fc5c1f043668fc2185e578654 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / The objective of this paper is to investigate the nature and purpose of the positions in commission and the existence of constitutional limits applicable in the creation of these positions. The Federal Constitution of 1988 (article 37, II) establishes, as a rule, the obligation of prior approval in a public competition for investiture in public positions. However, at the same time, it excludes from this rule the appointment to positions in commission, which are those declared in a law of free appointment and dismissal, destined exclusively for the assignments of direction, leadership and advisory, and the law should reserve a percentage of these positions and career servers (Article 37, subsections II and V). This is an exception to the public procurement procedure and, as such, must comply with the exceptional circumstances laid down by the Constitution. However, many abuses are committed by setting up commission positions to serve personal and party interests, to the detriment of the public interest. In order to do so, positions in commission are created with labels of direction, leadership and advice, but with merely technical or bureaucratic attributions that do not depend on the bond of trust with the superior authority and also in excessive amounts and above the real needs of the Public Administration . Such facts have led the control bodies to act in an increasingly forceful way in the fight against these patrimonialist practices. The doctrine and jurisprudence have advanced in this matter, but there is still no clarity regarding the limits effectively imposed by the Federal Constitution for the creation of these positions, which is why we seek to understand these limits in order to contribute to the desired legal certainty in the matter and to the achievement of an increasingly efficient and democratic Public Administration / O objetivo do presente trabalho é investigar a natureza e finalidade dos cargos em comissão e a existência de limites constitucionais aplicáveis na criação desses cargos. A Constituição Federal de 1988 (artigo 37, II) estabelece, como regra, a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para investidura em cargos públicos. Porém, ao mesmo tempo, excetua dessa regra a nomeação para cargos em comissão, que são aqueles declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devendo a lei reservar um percentual desses cargos a servidores de carreira (artigo 37, incisos II e V). Trata-se de uma exceção à regra do concurso público e, como tal, deve ater-se às situações excepcionais estabelecidas pela Constituição. Entretanto, muitos abusos são cometidos com a criação de cargos em comissão para atender interesses pessoais e partidários, em detrimento do interesse público. Para tanto, criam-se cargos em comissão com rótulos de direção, chefia e assessoramento, mas com atribuições meramente técnicas ou burocráticas que prescindem do vínculo de confiança com a autoridade superior e, ainda, em quantidades excessivas e superiores às reais necessidades da Administração Pública. Tais fatos tem levado os órgãos de controle a atuar de forma cada vez mais contundente no combate a essas práticas patrimonialistas. A doutrina e a jurisprudência têm avançado nessa matéria, mas ainda não há clareza a respeito dos limites efetivamente impostos pela Constituição Federal para criação desses cargos, razão pela qual busca-se, no presente trabalho, compreender esses limites com vistas a contribuir para a almejada segurança jurídica na matéria e para a consecução de uma Administração Pública cada vez mais eficiente e democrática

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fbrito.pdf: 741523 bytes, checksum: 07a22ebe391d4d12e1007b398b5b10a1 (MD5) Previous issue date: 2009 / As diversas transformações por que passou a administração pública federal brasileira trouxeram melhorias. O estado brasileiro de hoje é muito mais profissionalizado em termos de pessoal do que já foi no passado. Uma das principais medidas nesse sentido foi implantada pela constituição em 1988 com a exigência de concurso público para o ingresso em cargos e empregos públicos. Procuramos investigar neste trabalho um aspecto da política de pessoal a partir do momento seguinte, ou seja, durante o exercício do cargo, em especial a nomeação para as funções de direção: o que fundamenta ou desautoriza a forma atual de nomeação e que efeitos podem ser apontados como inerentes a sua aplicação. Para tanto, verificamos aspectos da organização do estado moderno, da teoria de administração pública e dos argumentos que procuram sustentar essa forma e prática de nomeação, além do que acarreta esse proceder para o próprio serviço público.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100794.pdf.jpg: 24113 bytes, checksum: 19d06545ea4fb5116ad28ea3bb285f48 (MD5) 62060100794.pdf: 654979 bytes, checksum: f4addeb5b5e490090a181df2c33964a9 (MD5) 62060100794.pdf.txt: 384146 bytes, checksum: 40c0569d3ad07aea707c71c85f82f284 (MD5) Previous issue date: 2008-07-24T00:00:00Z / O trabalho procura identificar a variável que tem condicionando, desde 1994, o processo de fortalecimento das carreiras de estado da Administração Direta do governo federal brasileiro. Além disso, busca levantar as razões pelas quais a consolidação destas carreiras não estaria ocorrendo no sentido de formar uma burocracia tipicamente weberiana. Para proceder esta análise, recorreu-se à obra de Bernard Silberman intitulada Cages of Reason: the Rise of the Rational State in France, Japan, the United States and Great Britain. Silberman parte do pressuposto de que há dois tipos de burocracia: a profissional, presente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, e a organizacional, constituída em países como a França e o Japão. Sua teoria sugere que a variável que teria propiciado o surgimento destes modelos burocráticos é o tipo de incerteza enfrentado pelos governantes para assegurar sua permanência no poder. O primeiro capítulo é dedicado à apresentação e crítica desta perspectiva teórica. O segundo capítulo procura adaptar a teoria ao caso brasileiro, a fim de subsidiar o estudo de caso sobre o processo de formação de uma burocracia meritocrática na Administração Direta do governo federal. A hipótese considerada é a de que o presidencialismo de coalizão tem sido determinante para o aumento da incerteza no Brasil a partir de 1994, o que estaria levando os políticos a reavaliar a estratégia de montagem do governo por meio da patronagem. Para verificar sua validade, tentou-se relacionar o contexto político com as medidas administrativas relativas às carreiras de estado e ao provimento dos cargos em comissão desde a década de 1930 até o presente. Concluiu-se que a hipótese levantada não é inteiramente válida para explicar o processo de fortalecimento das carreiras de estado. Contudo, há indícios de sua coerência para justificar as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para disciplinar as nomeações dos cargos comissionados. Em relação ao formato das carreiras burocráticas, constatou-se, a partir da teoria de Silberman, que a presença no Brasil do que ele denominou de baixa incerteza, resultou na formação de uma burocracia mais assemelhada ao modelo profissional.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / A partir de la irrupción de la mujer en los espacios de producción industrial a principios del siglo XX, los avances del Derecho del Trabajo se han visto entroncados con la aparición de diversos fenómenos sociales que han establecido nuevos paradigmas que desafiaron el orden patriarcal tradicionalista que comandaba los roles a cumplir para cada género dentro de las respectivas comunidades. Tales transformaciones han permitido el acceso cada vez más amplio de las mujeres a diversos campos educativos y laborales que anteriormente les estaban vedados; cambios que se han visto acompañados por importantes modificaciones en ámbitos de relaciones dentro de la empresa y de consagraciones normativas en beneficio de sus necesidades. Sin embargo, la discriminación en base al género sigue presente en las instituciones de la sociedad contemporánea y se acentúa a la hora de permitir la ocupación por parte de mujeres de puestos de liderazgo dentro de actividades productivas cada vez más complejas y descentralizadas. La presente memoria pretende indagar en orígenes, causas y características de aquella clase de trato desigual, para luego evaluar sus perspectivas y ofrecer hipótesis de solución. / 04/01/2020

Historicamente, no Brasil, o preenchimento de cargos e funções de confiança é um tema que tem gerado muitas discussões e inquietações no âmbito da administração pública, em virtude, principalmente, das implicações do poder de discricionariedade do nomeador. Nesse sentido, esse trabalho objetivou discutir no âmbito da burocracia, cultura brasileira e meritocracia o preenchimento de cargos de direção (CD) e funções gratificadas (FG) na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). Desse modo, foi desenvolvido um estudo de caso na unidade em questão. Para coleta dos dados, entrevistou-se, com auxílio de roteiro semiestruturado, o Reitor e os Pró-Reitores institucionais. Também, foi aplicado um questionário tipo escala Likert aos servidores lotados na unidade, com fito de identificar a percepção dos mesmos quanto ao processo de indicação aos CD e FG. Para análise dos dados, foram empregadas as técnicas de análise de conteúdo, estatística descritiva e correlação linear de Pearson. Diante do exposto, percebeu-se que a forma de escolha dos servidores baseia-se na vivência e no desenvolvimento dos trabalhos internos, não existindo, portanto, procedimentos e políticas formalizadas de designação. Apesar de todos os ocupantes de CD e FG serem efetivados na instituição, foi possível, constatar, com base nos resultados, que a participação dos servidores em campanhas eleitorais internas tem influência no processo de designação. Além disso, notou-se indícios de alguns traços culturais, entre eles, o personalismo, o coletivismo e a hierarquia. Por outro lado, o teste de correlação, demonstrou que as indicações influenciarão positivamente o ambiente de trabalho, em maior nível, à medida que as mesmas priorizarem, em maior grau, a capacidade e o mérito. / Historically, in Brazil, the filling of positions and functions of trust is an issue that has generated many discussions and concerns in public administration, due mainly to the implications of the power of discretion of the nominator. Thus, this research aimed to discuss in the ambit of the bureaucracy, Brazilian culture and meritocracy the filling of management positions and gratified functions at the Rectory of the Federal Institute of Education, Science and Tocantins Technology (IFTO). Thus, it developed a case study in the unit in question. For data collection, it was interviewed with the aid of semi-structured the Rector and the Institutional Deans. In addition, it was applied a questionnaire Likert type scale for the servers located in the unit with aim of identifying their perception when the nomination process to positions and gratified functions. For data analysis were used the content analysis techniques, descriptive statistics and Pearson correlation coefficients. Given the above, we noticed that the form of choice for servers bases itself on the experience and development of internal work, therefore, there is no procedures and formalized designation policies. Although they are all occupants of positions and gratified functions effected in the institution, it was possible to note, based on the results, the participation of staff in internal electoral campaigns has influence in the designation process. Furthermore, It was noted evidence of some cultural traits, among them, personal similarities, the collectivism and the hierarchy. On the other hand, the correlation test showed that the indications it will positively influence the working environment, in a higher level, as the same prioritize a greater degree, the capacity and the merit.

A presente dissertação tem como escopo a reflexão em torno da administração pública municipal, sob a perspectiva do clientelismo político ou gestão social. Para tanto, orbita em torno do seguinte problema de pesquisa: como os cargos em comissão são utilizados no município de Frederico Westphalen no estado do Rio Grande do Sul? Eles configuram práticas de gestão social ou de clientelismo político segundo a análise diagnóstica realizada a partir da realidade observada? Tratando-se de trabalho teórico, analisa a bibliografia pertinente, o arcabouço legal e descreve a realidade encontrada no município de Frederico Westphalen / RS, universo da pesquisa. O desenho metodológico apresenta caráter qualitativo, interpretativo e descritivo. O Portal da Transparência é importante veículo de acesso à informação para a sociedade e obrigatoriedade da administração pública. Entretanto, nem todos os municípios expõem claramente seus quadros de pessoal, distinguindo os cargos de confiança dos efetivos. A legislação do município de Frederico Westphalen apresenta-se diluída, tendo cada cargo uma lei que o cria, ou uma lei que cria vários cargos. Analisou-se o modus operandi da descrição de cargos, o qual se limita, ainda que explicativa e detalhadamente, a propor verbos de ação. Chamou a atenção a descrição de alguns cargos de confiança, que não preveem atribuições de direção, chefia e assessoramento, como estabelece o artigo 37 da Constituição de 1988. Comparando-se a proporção de cargos de confiança em relação aos efetivos no município alvo da pesquisa, no estado do Rio Grande do Sul, na média dos municípios gaúchos e em um município de mesmo porte, Marau, verificou-se que Frederico Westphalen tem uma média de 8% de cargos comissionados, os municípios gaúchos 8,6%, Marau 7%, e o estado do Rio Grande do Sul 13% de funções de confiança entre seus servidores. Sobre a relação entre os ocupantes de cargos em comissão e os partidos políticos, pode-se inferir que Frederico Westphalen vai ao encontro dos princípios da moralidade e impessoalidade, pois menos da metade (31%) pertence a alguma das siglas da coligação atualmente no poder. Entende-se que a administração pública municipal contemporânea luta para vencer grandes desafios, entre eles arraigadas velhas práticas, como o clientelismo, o nepotismo e o patrimonialismo, presentes desde sempre na história política brasileira. A gestão social aos poucos ganha terreno, tendo como aliada transparência, apesar de o aparelho burocrático ainda ter a impessoalidade e a herança autoritária como marcas mais profundas. A participação cidadã na esfera política, enquanto protagonista ou coadjuvante na fiscalização das ações da administração, passa pelo desafio da incorporação no ideário coletivo de que esta é direito e dever cívico e, por outro lado, pela disponibilização das informações de parte do poder público, gerando um entendimento esclarecido. Trata-se de uma caminhada democrática, na qual todos são aprendizes, considerando-se a recente experiência brasileira pós regime ditatorial. / 133 f.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-05-08T18:10:58Z No. of bitstreams: 1 LeonardoGrisonDireito.pdf: 988382 bytes, checksum: b2b202e7db1d8a4a5e36515b195850e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T18:10:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeonardoGrisonDireito.pdf: 988382 bytes, checksum: b2b202e7db1d8a4a5e36515b195850e5 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se da relação entre a administração pública e o estamento burocrático, com enfoque nos cargos em comissão. Por estamento, entende-se o grupo de pessoas, que surge a partir do quadro administrativo do Estado patrimonialista, aquele gerenciado como bem de família. Esta dissertação reflete as pesquisas realizadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e como tal, traz suas influências, mormente, da interdisciplinaridade. Neste caso, estabelece-se um diálogo com a sociologia, buscando em Weber e Raymundo Faoro, os principais, mas não únicos, referenciais teóricos. O trabalho situa-se n a linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos, sobretudo porque tem como tema central o Estado brasileiro, com foco na sua máquina pública. O método de procedimento desta dissertação é pesquisa bibliográfica, com aporte de dados estatísticos que corroborem a pesquisa bibliográfica. Já o método de abordagem é o hermenêutico-fenomenológico. A investigação pretende mostrar como o passado patrimonialista, demonstrado pelo sociólogo brasileiro Raymundo Faoro, ainda persiste, especialmente em casos como os cargos em comissão. Definidos de livre nomeação e exoneração pela Constituição, são utilizados com o intuito de atender correligionários políticos, através das nomeações. São analisados os tipos de dominação propostos por Weber, bem como a formação histórica do Estado Patrimonialista, passando pela transição para o Brasil, até a proclamação da Constituição de 1988, verificando-se que a realidade do patrimonialismo subsiste, especialmente no que tange aos cargos em comissão, e seu propósito de beneficiar o estamento burocrático. / The present's work theme is the relationship between the government and the bureaucratic stament, focusing on the "cargos em comissão". The stament means the group of people, which comes from the bureaucratic chart of the patrimonial state, which is managed as a family asset. This work reflects research conducted within the Post-Graduate Program in Law of UNISINOS, and as such, brings his influences, especially of interdisciplinarity. In this case, it establishes a dialogue with sociology, searching in Weber and Raymundo Faoro, the main but not exclusive, theoretical. The work is located in the line of research Hermeneutics, Constitution and Implementation of Rights, especially because the research is focused on the Brazilian State, with focus on its public machine. The method of procedure of this thesis is bibliographic, with input of statistical data to corroborate the literature. The method of approach is the hermeneutic-phenomenological. The study aims to show how the past patrimonialist, as demonstrated by Brazilian sociologist Raymundo Faoro, still persists, especially in cases such as in the charges in commission. Defined as of free appointment and dismissal by the Constitution, are used in order to gift fellow politicians, through appointments. Are analyzed the types of domination proposed by Weber and the historical formation of the patrimonialist state, its transition to Brazil, until the proclamation of the Constitution of 1988, verifying that the reality of patrimonialism remain, especially in regard to the "cargos em comissão", and its purpose of benefiting the bureaucratic chart

As transformações sociais, políticas e econômicas verificadas em escala global têm influenciado sensivelmente na definição de um novo papel e nova conformação do município enquanto ente integrante da federação. Neste contexto, busca-se investigar, em particular, a efetiva adequação das estruturas de cargos de provimento efetivo vigentes numa amostra de três pequenos municípios situados na região da Grande Porto Alegre - RS. A verificação desta adequação toma por orientação as necessidades efetivas da administração pública, bem como as realidades observadas no ambiente local. Buscando captar a percepção de pessoas envolvidas diretamente com a formulação, gerenciamento e controle das estruturas de cargos vigentes nos municípios pesquisados, realiza-se um estudo que parte de uma coleta de dados baseada em fontes secundárias e avança para uma pesquisa in loco, que tem o propósito de levantar as necessidades e a natureza das atividades efetivamente desenvolvidas pelos servidores públicos nas prefeituras. O estudo evidencia contradições entre proposições legais e orientações teóricas, acerca da definição das estruturas de cargos, e necessidades reais das administrações municipais quanto a pessoas e postos de trabalho. Verifica-se, assim, um confronto entre as estruturas formais e as estruturas reais em vigor. Os resultados alcançados na pesquisa apontam para a existência de desconformidades entre as estruturas de cargos administrativos e operacionais definidas em lei e as reais necessidades dos municípios. Pôde-se perceber, nos três casos estudados, que a prática administrativa atual reflete um paradoxo. De um lado, existem sólidas orientações e pressupostos burocráticos e legalistas (princípio da legalidade administrativa) e, de outro, realidades permeadas de ilegalidades e desvios de função, que se justificam pela efetiva realidade dos governos municipais, que são pressionados por novas, muitas e diferentes demandas sociais. A partir da análise das realidades encontradas nos três casos estudados, sugeremse estruturas mais flexíveis e adequadas às necessidades dos respectivos municípios, evidenciando, assim, que os seus quadros de pessoal podem ser conformados a um novo e mais moderno papel.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-06-13T13:10:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PartidosPoliticosFidelidade.pdf: 1103724 bytes, checksum: c264786ea8f0944f75554c11a8eff3ee (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-20T14:48:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PartidosPoliticosFidelidade.pdf: 1103724 bytes, checksum: c264786ea8f0944f75554c11a8eff3ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PartidosPoliticosFidelidade.pdf: 1103724 bytes, checksum: c264786ea8f0944f75554c11a8eff3ee (MD5) Previous issue date: 2015-10-29 / A fidelidade partidária como condição para o exercício dos cargos eletivos no Brasil estava expressa na ordem constitucional anterior, de 1967, incorporada pela Emenda Constitucional nº 1, de 1969. A vigente Constituição Federal de 1988, por sua vez, não fez menção a tal exigência, de modo que por reiteradas vezes o Supremo Tribunal Federal, instado a manifestar-se quanto à sobrevivência do instituto, respondera negativamente, afirmando não encontrar guarida constitucional a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária. No ano de 2007 a evolução jurisprudencial levou a conclusão oposta, inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral ao responder às Consultas 1.398 e 1.407, e depois pelo Supremo Tribunal Federal ao decidir os Mandados de Segurança 26.602, 26.603 e 26.604. Firmara-se então que a titularidade dos mandatos eletivos é dos partidos políticos, e não dos candidatos eleitos por seus quadros, seja através do sistema majoritário ou do sistema proporcional, e em consequência foi expedida pelo TSE a Resolução 22.610/2007 disciplinando a perda de mandato por desfiliação partidária, malgrado não tivesse havido qualquer alteração constitucional ou infraconstitucional sobre a matéria. Em maio de 2015 o STF excluiu da regra da fidelidade partidária obrigatória os eleitos pelo sistema majoritário (chefes do Executivo e senadores), novamente sem que tivesse havido qualquer mutação constitucional ou infraconstitucional. Permaneceu vigente a regra quanto aos eleitos pelo sistema proporcional. Somente em setembro de 2015 o Congresso Nacional aprovou e a Presidente da República sancionou e fez publicar a Lei nº 13.165, que finalmente veio prever expressamente a perda de mandato por desfiliação partidária imotivada. Trata-se de mais um capítulo, inconcluso -pois ainda pendente de regulamentação pelo TSE e principalmente de interpretação pelo STF-, de uma espécie de reforma política até então moldada por um discutível ativismo judicial. A primeira linha de investigação neste trabalho é se a fidelidade partidária como requisito para o exercício do mandato eletivo, que parte da regra teleológica primordial de que a investidura nesse mandato é na verdade do partido, e não da pessoa eleita, não está em contradição com a possibilidade de diversas agremiações se coligarem, apenas temporariamente e independentemente de suas ideologias, para disputar um pleito específico, em situação que eventualmente pode destinar um cargo eletivo que venha vagar a partido diverso, embora coligado. Outra linha de investigação é se o Poder Judiciário brasileiro não estaria extrapolando sua missão constitucional e promovendo uma espécie de judicialização da política ao estabelecer em 2007 a possibilidade de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, alterando radicalmente sua jurisprudência consolidada desde a promulgação da Carta Política de 1988, e sem que para tanto concorresse qualquer evolução legislativa, muito menos alteração constitucional. O método utilizado é o bibliográfico, baseado em pesquisas históricas, legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Os resultados apontaram para a incompatibilidade dos institutos da fidelidade e das coligações partidárias, assim como para um crescente ativismo judicial e consequente judicialização da política pelos quais passa o Brasil. / The party loyalty as a condition for the exercise of elective offices in Brazil was expressed in the previous constitutional order, 1967, incorporated by Constitutional Amendment nº. 1, 1969. The present Federal Constitution of 1988, in turn, made no mention of such a requirement, so repeatedly by the Supreme Court, urged to speak out about the institute's survival, answered negatively, saying not find constitutional den loss of elective office by party affiliation. In 2007 the jurisprudential evolution has led to the opposite conclusion, initially by the Superior Electoral Court to answer to Consultations 1.398 and 1.407, and then by the Supreme Court to decide the Writs of Mandamus 26.602, 26.603 and 26.604. It is established then that the ownership of elective offices is of political parties, not the candidates elected for them, either through the majority system or the proportional system, and as a result was issued by the TSE Resolution 22.610/2007 disciplining loss mandate by party affiliation, despite there had been no constitutional or infra-constitutional change in this regard. In May 2015 the Supreme Court excluded from the mandatory party loyalty rule elected by the majority system (the Executive’s leaders and senators), again without there being any constitutional or infra mutation. Remained current rule regarding elected by proportional system. Only in September 2015 the National Congress approved and the President signed and has recently published Law No. 13,165, which finally came expressly provide for the loss of office by causeless party affiliation. This is another chapter, unfinished as it is still pending regulation by the TSE and especially the interpretation by the Supreme Court, a kind of political reform hitherto shaped by a moot judicial activism. The first line of research in this paper is whether the party loyalty as a requirement for the exercise of elective office, that of the primordial teleological rule that the endowment of this mandate is indeed the party, not the person elected, is not in contradiction with the possibility of several associations colligate, only temporarily and regardless of their ideologies, to contest a particular election in a situation that can possibly intended for office to come wander the diverse party, though connected. Another line of investigation is whether Brazilian courts would not be going beyond its constitutional mission and promoting a kind of judicialization politics to establish in 2007 the possibility of elective office loss by party infidelity, radically altering its established case law since the enactment of the Charter Policy 1988, and that to do so would compete without any legislative developments, let alone constitutional amendment. The method used is the bibliographic, based on historical research, law, doctrine and jurisprudence. The results pointed to the incompatibility of fidelity institutes and coalitions, as well as a growing judicial activism and consequent judicialization of politics by which spends Brazil.