O sistema Fairtrade é um comércio alternativo, norteado nas relações de troca mais justas visando uma maior equidade no mercado internacional, por meio do desenvolvimento sustentável dos produtores e trabalhadores, tidos como marginalizados, especialmente, do Hemisfério Sul. Ressalta-se que a constituição dos mercados de produtos certificados não ocorre de forma instintiva, e sim, de forma negociada entre os agentes envolvidos. Conforme esses mercados são ajustados, novas estruturas de governança surgem e são reestruturados para se adequar às novas demandas e dinâmicas instituídas (LEME et al, 2013). No Brasil, a certificação Fairtrade é aplicada em diversos produtos; contudo, os que mais se destacam são o café, o suco de laranja e as frutas frescas. Alguns estudos acadêmicos já foram desenvolvidos para melhor compreender a referida certificação no café e suco de laranja; no entanto, no Brasil, ainda carece desses estudos voltados para as frutas frescas, em esfera nacional. Pensando nessa carência, a presente pesquisa tomou como objeto de análise a rede Fairtrade Frutas Frescas Brasileiras. Para a realização de tal estudo, foi utilizada a Teoria dos Custos de Transação, com o intuito de identificar e analisar os contratos existentes na referida rede, bem como verificar a atuação da Fairtrade International. Nesta pesquisa, foram considerados dados secundários e entrevistas com os representantes das 13(treze) organizações produtoras contempladas neste estudo, assim como da Fairtrade International, das traders e, de outras organizações que compõem a rede. As análises permitiram identificar que a Fairtrade International é o centro estratégico da rede Fairtrade Frutas Frescas, o qual é responsável pela coordenação de toda a rede. Também foram identificados três tipos de contratos envolvendo as organizações produtoras (OPs), os quais ligam as OPs à rede Fairtrade, aos traders, e aos seus importadores. A relação que surge nas transações contratuais na rede é de dependência trilateral e os contratos são do tipo neoclássico. Frisa-se que, como o sistema Fairtrade prima pelas relações duradouras entre produtores e importadores, espera-se que os contratos evoluam de neoclássicos para relacionais, porém, a pesquisa evidenciou que a frequência dos contratos identificados é discreta. Também, ficou claro que a Fairtrade International vem, em suas ações, priorizando o atendimento de critérios de conformidade por parte dos produtores, em detrimento do fortalecimento das relações contratuais existentes na rede. / The Fairtrade system is an alternative market based on fairer trade relations, aiming at greater equity in the international market, through sustainable development of marginalized producers and workers, especially, from the southern hemisphere. The constitution of certified commodity markets do not occur in an instinctive form, but through negotiation among involved actors. As these markets are adjusted, new governance structures emerge and are re-structured to adapt to new instituted demands and dynamics (LEME et al. 2013). In Brazil, Fairtrade certification is employed in diverse products, however the most prominent commodities are coffee, orange juice and fresh fruits. Some academic studies have been developed to better understand the Fairtrade certification in the coffee and orange juice sectors, however there is a lack of this type of study in fresh fruits in the national level. To address this lacuna, this research analyzes the Brazilian Fairtrade certified fresh fruit network. To carry out this study, the Transaction Cost Theory was utilized to identify and analyze the existing contracts in the Fairtrade certified networks and to demonstrate the activities of Fairtrade International in Brazil. This research analyzed secondary data and interviews with representatives from 13 producer organizations, Fairtrade International, traders and key actors of the network. The research findings identified that Fairtrade International is the fresh fruit network strategic center, responsible for the coordination of the entire network. It also identified three types of contracts involving producer organizations (POs), linking the POs to the Fairtrade network, trades and their importers. The relations that emerged from the network contractual transitions are trilateral dependency and the contracts are the neoclassical type. It is important to note that Fairtrade focuses on long-lasting relations between producers and importers, thus it is expected that the contracts evolve from neoclassical to relational, however this research evinced that the frequency of contracts identified in this study are discrete. It also became clear that Fairtrade International, with their actions, is prioritizing the producer criteria conformity in detriment of the strengthening of relational contracts in the network.

A escolha de um alimento é largamente influenciada pelas características sócio-demográficas, culturais e sociais dos consumidores, bem como pelo seu estilo de vida. Através de um melhor conhecimento do consumidor, é possível a definição de estratégias factíveis pelas empresas, de acordo com seus recursos humanos, financeiros e interesses específicos. O objetivo geral deste estudo foi verificar as preferências e hábitos de compra de carne bovina e o comportamento da demanda por cortes cárneos bovinos tradicionais e com marca (premium). Além disso, buscou-se caracterizar o consumidor de carne bovina da amostra estudada; verificar se o consumidor conhece marcas e certificações de cortes cárneos bovinos; identificar a relevância de atributos de qualidade no momento da aquisição, agrupando os consumidores conforme seu perfil de decisão de compra; por fim, analisar a elasticidade das quantidades demandadas de diferentes cortes cárneos bovinos e comparar os comportamentos de elasticidade-preço entre os cortes tradicionais e premium. Para atingir os objetivos propostos, o método utilizado consistiu de duas partes: a primeira, a utilização de um instrumento de coleta aplicado a consumidores de carne bovina durante a compra do produto, utilizando-se como ferramentas estatísticas os testes de Qui-Quadrado e Análise de Correspondência Múltipla; a segunda, a análise de uma base de dados contendo informações referentes a preços e montantes comercializados de diferentes cortes cárneos bovinos, na qual analisou-se os valores médios de preços por quilo, quantidades vendidas e calculou-se as elasticidades da demanda para os produtos estudados. Os resultados evidenciaram que consumidores jovens (até 30 anos), com menores níveis de renda (até 3 salários mínimos) e escolaridade (nível fundamental) apresentaram perfil de compra mais permissivo a interferências externas, desconheciam a definição de produtos premium e não optaram por carne bovina com marca no momento da compra, diferente dos consumidores acima de 60 anos, os quais demonstraram um perfil de compra mais conservador e não influenciável. Os atributos de qualidade mais valorizados foram a aparência, o preço e o tipo de corte, sendo que a marca e as certificações foram pouco relevantes como ferramentas de auxílio na decisão de compra. Quanto ao comportamento da demanda, para os cortes premium Alcatra, Maminha, Filé de costela e Picanha, observou-se uma distinção de preços marcante em comparação aos produtos tradicionais, a qual refletiu em quantidade demandada massivamente inferior pelos produtos com marca, e que quando os preços médios por quilo destes cortes diminuíram, houve tendência a maior procura por parte do consumidor. A Alcatra tradicional, o Filé de costela com marca e a Costela tradicional apresentaram na média demandas inelásticas, podendo indicar tendência a fidelização do consumidor a estes produtos. / The choice of food is largely influenced by socio-demographic, cultural and social characteristics of consumers, as well as for their lifestyle. Through a better understanding of the consumer, it is possible to define feasible strategies by companies, according to their human, financial and special interest features. The aim of this study was to determine the preferences and habits of beef purchase and the behavior of demand for traditional and branded (premium) beef cuts. In addition, it sought to characterize the consumer of beef of the sample; check whether the consumer knows branded and certified beef cuts and; identify the relevant quality attributes at the time of acquisition, grouping customers according to their buying decision profile; finally, analyze the elasticity of the quantity demanded of different beef cuts and compare the behavior of price elasticity between traditional and premium cuts. To achieve the proposed objectives, the method used consisted of two parts: first, the use of a collection tool applied to beef consumers during the purchase of the product, using as statistical tools the chi-square tests and analysis Matching Multiple. The second, a database containing information relating to prices and amounts traded of different meat beef cuts, which analyzed the average values of prices per kilo quantities sold and calculated the elasticities of demand for the products studied. The results showed that young consumers (up to 30 years), with lower levels of income (until 3 minimmum wages) and education (basic level) were influenced by the presence of posters and advertising at point of sale, did not kwnow the definition of premium products and not opt for beef branded at the time of purchase, unlike consumers over 60 years, which showed a more conservative buying profile and no pushover. The most valued attributes were the appearance, the price and the type of cut, and the brand and certifications were little relevant as aid tools in the product purchase decision. Regarding the behavior of the demand, for premium cuts Rump steak, Rump skirt, Cube roll and Sirloin cap, there was a marked price difference compared to traditional products, which reflected in the quantity demanded massively lower by branded products, and that when the average price per kilo of these cuts have decreased, a trend towards increased demand by consumers. The traditional Rump steak, the branded Cube roll and traditional Short ribs showed average inelastic demands, which may indicate a tendency to consumer loyalty to these products.

A presente pesquisa tem como tema central o impacto econômico de estratégias voltadas à inclusão de sustentabilidade socioambiental na agropecuária brasileira. Para isso foram desenvolvidas duas análises empíricas que relacionam resultado econômico e sustentabilidade. O primeiro artigo investigou como a certificação Rede de Agricultura Sustentável - Rainforest Alliance (RAS-RA) impacta o resultado econômico de fazendas produtoras de café, localizadas no Cerrado de Minas Gerais, medido pelo preço de venda, produtividade, custos, receita e margem. O pressuposto é que o padrão de certificação RAS-RA, por ter atividades voltadas à gestão, possa contribuir para a redução dos custos e, principalmente, para a elevação da produtividade, gerando benefícios pelo aumento de eficiência. Após controlar para as diferenças pré-existentes entre os grupos com e sem certificação, bem como para as diferenças ocorridas ao longo do tratamento, observou-se que a certificação aumenta a produtividade dos cafezais, embora a diferença verificada não foi estatisticamente significativa. O mesmo comportamento é identificado para todas as demais medidas. Embora a certificação não aumente a renda das fazendas, também não representa um custo extra, de tal forma que, conhecidos os benefícios sociais e ambientais da certificação é recomendável a sua adoção na região estudada. O segundo artigo, que não se limita a um produto específico, relaciona performance social e ambiental com desempenho financeiro de propriedades localizadas na região sudeste e centro-oeste, além do estado da Bahia. Espera-se que propriedades com melhor desempenho social e ambiental possam ter melhor desempenho financeiro (ou pelo menos não ter desempenho financeiro inferior) uma vez que se conhece da teoria dos stakeholders que a melhor performance social e ambiental pode gerar ganhos de eficiência, melhor qualidade da mão de obra, redução de custo, redução do custo de cumprimento legal, e melhoria na relação com o sistema financeiro que facilita o acesso ao crédito ou mesmo reduz o custo do capital. Foram utilizadas informações do banco de dados de clientes do Rabobank, o qual realiza a cada solicitação de crédito, a avaliação socioambiental e financeira dos candidatos ao empréstimo. Para a análise foram construídas quatro medidas desagregadas sendo uma social e três ambientais, além de três medidas de desempenho financeiro. Os resultados demonstraram que a melhor performance socioambiental está associada ao melhor desempenho financeiro. De forma geral, embora não seja possível determinar uma relação de causalidade, é possível afirmar que responsabilidade social e ambiental e desempenho financeiro são positivamente associados nas propriedades rurais da amostra estudada. A conclusão geral desta pesquisa é que a adoção da sustentabilidade socioambiental pode gerar benefícios econômicos para seus adotantes, embora ainda de forma limitada. Porém, tão importante quanto a existência de vantagens é a inexistência de desvantagens. Nesse sentido, é possível afirmar que práticas socioambientais não comprometeram o desempenho econômico das propriedades rurais das amostras estudadas. Esse resultado contribui para desmistificar a crença de que a aplicação de práticas sociais e ambientais compromete a viabilidade econômico-financeira das atividades agropecuárias. / This study investigates the economic impact of strategies for the inclusion of socioenvironmental sustainability on Brazilian agriculture. Two empirical analyses were carried out that related economic results and sustainability. The first article investigated how the certification of the Sustainable Agriculture Network (SAN-RA) affects the economic results of coffee farms, located in the Cerrado of Minas Gerais, measured by productivity, price, costs, revenue and profit margin. The assumption is that the SAN-RA certification scheme, because it has several management activities, can contribute to cost reduction and, mainly, to productivity increase, generating benefits by increasing efficiency. After controlling the pre-existing differences between the groups, with and without certification, as well as differences that occurred during the treatment, it was observed that the certification increases productivity of coffee farms, even though the difference observed was not statistically significant. The same behavior was identified for all other measures. Although certification does not raise farm revenue, it does not represent a cost increase; therefore, considering the social and environmental benefits of certification, its adoption can be recommended in the region studied. The second article, which is not limited to a specific product, relates social and environmental performance with financial performance of farms located in the southeastern and midwestern regions, as well as Bahia State. It is expected that farms with better social and environmental performance may have a better financial performance (or at least not have lower financial performance). It is known from the stakeholder theory that better social and environmental performance can generate efficiency gains, better quality, cost reduction of legal compliance, and improvement in the relationship with the financial system that facilitates access to credit or even reduces capital cost. The information used was obtained from the Rabobank client database, which performs the socio-environmental and financial evaluation of loan applicants for each credit request. For the analysis, four measures, one social and three environmentals, were constructed and three measures of financial performance. The results showed that the better socioenvironmental performance is predominantly associated with better financial performance. In general, although it is not possible to determine a causal relationship, it is possible to affirm that social and environmental responsibility and financial performance are positively associated at the farm in the sample studied. The general conclusion is that the adoption of socio-environmental sustainability can generate economic benefits, although still to a limited extent. However, as important as the existence of advantages is the absence of disadvantages. In this sense, it is possible to affirm that socio-environmental practices did not compromise the economic performance of the farms in the samples studied. This result contributes to demystifying the belief that the application of social and environmental practices compromises the economic and financial viability of agricultural activities.

O aumento da produção de habitações de interesse social traz consigo a problemática da qualidade de unidades habitacionais construídas a baixo custo e em um curto espaço de tempo. Aliadas a essas preocupações de caráter qualitativo e quantitativo, surgem também as exigências de caráter ambiental para edifícios, as quais deram origem à criação de dezenas de sistemas de certificação de desempenho ambiental de edifícios, de caráter internacional, que vêm sendo usadas no cenário brasileiro, indiferentemente às suas especificidades e carências. Com isso, o objetivo deste trabalho foi promover uma análise comparativa desses sistemas de certificação, realizando uma discussão de suas inadequações ao contexto brasileiro. A partir da análise comparativa e balizamento de itens avaliativos das certificações estudadas pelos critérios preestabelecidos neste trabalho, pudemos notar que as ferramentas estudadas demonstram uma série de itens avaliativos plenamente aplicáveis a edifícios residenciais situados no cenário brasileiro e outros que ainda necessitam de adaptações. Portanto, esta análise deverá servir como embasamento para um trabalho futuro de criação de diretrizes para o desenvolvimento de um sistema de certificação ambiental de edificações habitacionais brasileiras. / The increased production of social housing brings the issue of the quality of housing units built at low cost. Combined to these concerns, those are qualitative and quantitative, are also the character of environmental requirements for buildings which led to the creation of dozens of buildings environmental performance certification systems, with international character, which have been used in the Brazilian scene, regardless of their specificities and needs. Therefore, the objective of this work is to promote an analysis of these certification systems and conducting a discussion of their inadequacies to the Brazilian context. From the comparative analysis and marking of the certification evaluation items by the established criteria studied in this work, we noted that the studied tools show several evaluative items fully applicable to residential buildings located in Brazil and others ones that still need to be adapted. Therefore, this analysis should serve as a basis for a future work to establish guidelines for the development of an environmental certification system for residential buildings in Brazil.

A definição mais comumente utilizada de desenvolvimento sustentável foi apresentada em 1987 no Relatório Brundtland como sendo a capacidade das gerações atuais se desenvolverem sem comprometer a capacidade de gerações futuras fazê-lo também. Atualmente, está ancorada em seis pilares - ambiental, social, econômico, cultural, tecnológico e espacial e seu debate tem sido incorporado pelos diversos setores produtivos. Na construção civil, as certificações ambientais tornaram-se uma das ferramentas para conceber edificações mais sustentáveis e no Brasil, desde 2007, destacam-se as atuações do LEED, AQUA-HQE e Selo Casa Azul. Sob tal panorama, esta dissertação objetiva investigar o uso dos instrumentos de certificação na produção habitacional brasileira; bem como identificar quem são os agentes responsáveis por ela, seus vínculos internacionais e operacionalização; analisar os requisitos propostos na avaliação de edificações dos pontos de vista da qualidade urbanística e arquitetônica; e, ainda, avaliar os Condomínios E e G do Complexo Paraisópolis que foram certificados pelo Selo Casa Azul. Para tal, utiliza ferramentas metodológicas de pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas e estudo de caso. A discussão final verifica que é possível certificar projetos de habitação social e que, embora seus requisitos não possam garantir a melhoria da qualidade urbanística e arquitetônica dos projetos, os Selos atuam como coadjuvantes e incentivam a construção de moradia adequada às necessidades de seus usuários e à cidade. / The most commonly used definition of sustainable development was presented in the Brundtland Report in 1987 as \"the ability of current generations to develop without compromising the ability of future generations to do so.\" Currently, it is anchored in six pillars - environmental, social, economic, cultural, technological and spatial - and its debate has been incorporated by the various productive sectors. In civil construction, environmental certifications have become one of the tools to design more sustainable buildings and in Brazil, since 2007, the LEED, AQUA-HQE and Selo Casa Azul actions stand out. Under this scenario, this dissertation aims to investigate the use of certification instruments in Brazilian housing production; as well as to identify the agents responsible for it, its international links and operationalization; to analyze the requirements proposed in the evaluation of buildings from the point of view of urban and architectural quality; and to evaluate the Condos E and G of the Paraisópolis Complex, which were certified by the Selo Casa Azul. For this, it uses methodological tools of bibliographical and documentary research, interviews and case study. The final discussion verifies that it is possible to certify social housing projects and that, although their requirements can not guarantee the improvement of the urban and architectural quality of the projects, the Stamps act as coadjuvants and encourage the construction of housing adequate to the needs of its users and the City.

Orientador: Andréa Rossi Scalco / Coorientador: João Guilherme de Camargo Ferraz Machado / Coorientador: Sérgio Silva Braga Junior / Resumo: Como meio de diferenciar os atributos de produtos orgânicos frente aos produtos convencionais, os selos orgânicos começaram a ser utilizados na década de 1990. Os selos orgânicos são emitidos por instituições certificadoras credenciadas e independentes, as quais atestam que determinado produto é orgânico. No entanto, a identificação e a compreensão das informações agregadas aos produtos orgânicos pelos selos podem não ser facilmente percebíveis aos consumidores. Diante desse contexto, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a percepção dos consumidores no que se refere aos atributos dos alimentos com certificados de orgânicos no Brasil. Para tanto, os dados foram coletados por meio da aplicação de um survey, utilizando como instrumento de coleta questionários semiestruturado. A aplicação do instrumento foi feita por meio da internet com 148 consumidores em dezembro de 2017 que reconhecem o selo de produto orgânico do Brasil. Os dados coletados foram analisados por meio de estatística descritiva e da Análise Fatorial Exploratória. Os resultados encontrados nesta pesquisa apontaram que o consumidor percebe 24 atributos relevantes no selo orgânico do Brasil (dentre 26 atributos), quando desenvolvida a análise estatística descritiva dos dados. Além disso, a análise multivariada considerou que a percepção dos consumidores sobre o selo orgânico considerou três grandes fatores, "Respeito ao trabalhador", "Respeito ao meio ambiente" e "Bem-estar animal e associativismo". / Abstract: As a means of differentiating the attributes of organic products from conventional products, organic labels began to be used in the 1990s. Organic labels are issued by accredited and independent certifying institutions, which attest that a particular product is organic. However, identification and understanding of the information aggregated to organic products by labels may not be easily perceived by consumers. In view of this context, the present study aims to evaluate consumers' perceptions regarding the attributes of foods with organic certificates in Brazil. To do so, the data were collected through the application of a survey, using semi-structured questionnaires as a collection instrument. The application of the instrument was done through the internet with 148 consumers in December 2017 who recognize the Brazilian organic product label. The collected data were analyzed through descriptive statistics and the Exploratory Factor Analysis. The results found in this research indicate that the consumer perceives 24 relevant attributes in the Brazilian organic label (among 26 attributes), when the descriptive statistical analysis of the data was developed. In addition, the multivariate analysis considered that the perception of consumers on the organic label considered three major factors: "Respect for the worker", "Respect for the environment" and "Animal welfare and associativism". / Mestre

Orientador: Jorge Muniz Jr. / Coorientador: Antonio Faria Neto / Banca: Bruno Chaves Franco / Banca: Fernando Augusto Silva Marins / Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) na certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), para identificar aqueles pertinentes às organizações públicas e classificá-los, por ordem de importância. Este estudo é delimitado no único instituto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) público que atende ao setor aeroespacial brasileiro e, em 2011, estava certificado na Norma ABNT NBR 15:100 : 2004 - Sistema de Gestão da Qualidade - Aeroespacial - Modelo para garantia da qualidade em projeto, desenvolvimento, produção, instalações e serviços associados. Esse tema justifica-se devido ao predomínio de organizações certificadas na iniciativa privada em comparação com o setor público (menos de dois por cento do total de certificações em SGQ segundo o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO). O enfoque metodológico aplicado é uma pesquisa realizada em duas partes distintas. A primeira parte, qualitativa, realizada com os gestores, com cargo de chefia, no instituto, onde os fatores foram identificados. A segunda parte da pesquisa foi destinada a classificar os FCS, identificados por ordem de importância por meio do Método de Ordenação por Escala de Importância - MOEI. Os FCS identificados e classificados são apresentados para que, uma vez explanados, possam lançar uma luz sobre o tema visando facilitar e incrementar a busca da certificação, por novas organizações públicas / Abstract: The present study aims to analyze the Critical Success Factors (CSF) for certification of the Quality Management System (QMS) to identify those applicable to public organizations and rank them in order of importance. This study is restricted to the public institute of research, the unique that was working with the Brazilian aerospace industry which in 2011 was certified by ABNT NBR 15: 100: 2004 - Quality Management System - Aerospace - Model for ensuring quality in design, development, production, associated facilities and services. This theme is justified due to the predominance of of certified organizations in the private sector compared to the public sector (less than two percent of the total certifications in QMS according to the National Institute of Metrology Standardization and Industrial Quality - INMETRO). The methodological approach used is a survey conducted in two parts. The first part, qualitative held with managers, with management positions at the institute, where the factors were identified. The second part of the research was designed to classify the FCS, identified in order of importance through the Sorting Method for Importance of Scale - grind. Identified and classified FCS are presented so that, once explained, can shed light on the subject to facilitate and enhance the pursuit of certification for new public organizations / Mestre

Este trabalho faz uma análise crítica dos elementos jurídicos-tecnológicos de uma assinatura digital certificada digitalmente. O primeiro aspecto a ser abordado advém da verificação da competência para o desenvolvimento da atividade de certificação, em decorrência da natureza jurídica do certificado digital. Consoante se verificou, o certificado digital é o instrumento hábil a assegurar a autenticidade dos documentos eletrônicos por meio de uma assinatura digital. Dessa forma, equipara-se ao ato de reconhecimento de firma, atividade notarial desenvolvida pelos Cartórios Notariais, de acordo com a competência fixada no artigo 236 da Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, segundo regra presente na Medida Provisória 2.200-2/01, desde 2001 essa atividade vem sendo desenvolvida sob a competência do Governo Federal, através do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI (Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil. Como decorrência tem-se que a Medida Provisória 2.200-2/01 é inconstitucional, uma vez que não respeita regra de competência material fixada pela Constituição da República Federativa do Brasil para o desenvolvimento da atividade notarial. Sob um prisma tecnológico, têm-se que a ICP-Brasil, por meio de seu Comitê Gestor, fixa expressamente qual a tecnologia que deve ser empregada para a produção das assinaturas digitais. Neste caminho, até maio de 2006, entre outros, foi indicado o algoritmo criptográfico de função hash MD5 para a geração das assinaturas digitais com autenticidade e integridade garantidas por lei. Todavia, o MD5 perdeu sua utilidade em 2004, quando foi quebrado, ocasionando a possibilidade de fraudes, inclusive a geração de documentos eletrônicos forjados. Sem dúvida, a legislação brasileira vinha assegurando validade jurídica e força probante a documentos eletrônicos assinados com algoritmo criptográfico de função hash MD5 que poderiam ter sido forjados. Para que o documento eletrônico assinado digitalmente possa ser amplamente utilizado em relações sociais é preciso que regras jurídicas e tecnológicas sejam respeitadas, sob pena de se criar uma enorme insegurança social. / This work presents a critical analysis of the technology and law aspects of certified digital signatures, and their implementation in Brazil. We discuss and verify the competency rules that apply to the certification activity according to the legal nature of the digital certificate. A digital certificate is the instrument that secures the authenticity of an electronic document by means of a digital signature. According to the article 236 of the Brazilian Constitution, authenticity certifications are of exclusive competence of public notaries. Nevertheless, based on an under constitutional statute, digital certification has being conducted by the Federal Government thru its National Institute of Information Technology (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI), who is responsible for the Brazilian public key root certification authority. We found that the statute that supports those activities (Medida Provisória 2.200-2/01) is unconstitutional, and therefore invalid and unenforceable, since it does not satisfy constitutional rules of material competency. Under a technology view, we find that the Managing Committee of the Brazilian Public Key Infrastructure explicitly defines the technology to be used in digital signatures. According to that ruling, until may 2006, among others, the MD5 hashing algorithm was used to generate digital signatures with statutory presumption of authenticity and integrity. Nevertheless, MD5 lost its technical usefulness in 2004, when it was broken, and became prone to fraud such as the generation of forged electronic documents. There is no doubt that Brazilian legislation gave legal value and probatory force to electronic documents signed using the already broken MD5 hashing algorithm that could very well had been forged. Digitally signed electronic documents can only be successfully used if legal rules and the technological aspects be fully understood and respected. Otherwise, the result will be high levels of uncertainty in law relations.

O trabalho teve como objetivo analisar como as empresas comunicam ao público externo, por meio do resumo público de auditoria, suas dificuldades (representadas pelas não conformidades) para atender aos requisitos socioambientais da certificação FSC. Foi considerada a influência da configuração da auditoria na comunicação às partes externas. Foram coletados dados secundários de 95 resumos públicos das auditorias executadas entre 2010 e 2015, analisados pela técnica da análise de conteúdo com o intuito de identificar as principais áreas temáticas as quais as não conformidades evidenciadas se referiam, sendo mapeado um total de onze áreas temáticas. Com base em análise estatística descritiva (testes de Kruskal Wallis e Chi quadrado) buscou-se identificar as relações entre as características das auditorias definidas (Tamanho da equipe auditora, Diversidade na formação da equipe, Tempo de auditoria, Empresa certificadora e Evento de auditoria) e as áreas temáticas identificadas. Atendimento à legislação do trabalho; Plano de manejo; Qualidade do monitoramento do sistema; e Comunicação e relacionamento com o público foram as áreas temáticas com maior quantidade de não conformidades. Identificou-se que, com exceção de casos específicos, não há relações significativas entre as características das auditorias e a comunicação de não conformidades. No entanto, isso não quer dizer que a maneira como a auditoria ocorre não influencie a qualidade dos resultados obtidos, pois há outros fatores, como a qualidade e veracidade das não conformidades apontadas, a ser considerados. Os relatórios públicos de auditoria representam um avanço na comunicação dos resultados socioambientais obtidos, que convergem com a necessidade de transparência da certificação. Entretanto, há de se evoluir na busca da divulgação de resultados de maneira mais clara e organizada e na relação com comunidades do entorno dos empreendimentos florestais / The study aimed to analyze how companies communicate to the public through the public summary of audit their difficulties (represented by the non-conformities) to meet the environmental requirements of FSC certification. The influence of the configuration of the audit was considered on the results obtained in the process, results these communicated to external parties. We collected secondary data from 95 public summaries carried out between 2010 and 2015, analyzed by the content analysis technique in order to identify the main thematic areas which non-conformities referred, and mapped a total of eleven thematic areas. Based on descriptive statistical analysis (Kruskal Wallis test and Chi square) sought to identify the relationship between the characteristics of the audits defined (Size of the audit team, Diversity in the training of staff, Audit time, Certifying company and Audit event) and thematic areas identified. The Compliance with labor legislation; Management plan; Quality of system monitoring; Communication and relationship with the public were the thematic areas with the highest number of non-conformities. It was found that, except for specific cases, there is no significant relationship between the characteristics of the audits and the disclosure of non-conformities. However, this does not mean that the way the audit happen not influence the quality of the results, as there are other factors such as the quality and truthfulness of non-compliances identified to be considered. Public reports represent a breakthrough in communication of socioenvironmental results obtained, converging with the need for transparency in the certification. However, is necessary to evolve in pursuit of disseminating results in a more clear and organized way and at the relation with the communities that surrounding enterprise

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Antonio Citty da Costa.pdf: 975694 bytes, checksum: 14e1fb858f4bac7446f3146a6b8fa32e (MD5) Previous issue date: 2015-08-24 / The conformity trend evaluation results of manual wheelchairs simple model, made by Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) according to the perception of wheelchair users through this work, showed the need to develop an appropriate regulatory wheelchairs system, setting up safety requirements to ensure the integrity of user during use, considering that the wheelchair is used as a means of locomotion for disabled / Os resultados na avaliação de tendência da conformidade das cadeiras de rodas manuais de modelo simples, realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO, em conjunto com a percepção de usuários cadeirantes através do presente trabalho, mostraram a necessidade de elaborar um sistema adequado de regulamentação das cadeiras de rodas, estabelecendo-se requisitos de segurança para garantir ao usuário a sua integridade durante a utilização, considerando-se que a cadeira de rodas é utilizada como meio de locomoção para portadores de deficiência