Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Karine Martins Garcia.pdf: 3058788 bytes, checksum: 7ba19e6c8cb9f1587df78b75dfa926e7 (MD5) Previous issue date: 2011-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work proposes to analyze the speeches and actions concerning to doctors practices at Fortaleza city in the early twentieth century. And, specially, understand the strategies and measures employed for more active participation of this group in the city. Among the main issues examined in this work, there are: the role of the doctors in actions to improve the health, the search for a more effectively workspace in the field of public health, training and participation of the Centro Médico Cearense (Medical Center from Ceará), in Fortaleza, and the interventions of doctors from Ceara and the Rockefeller Commission in preventing and fighting yellow fever. The diversified research sources contributed to understand how doctors earned at that time a place in directing and organizing the daily life of Fortaleza (1900-1935) / Este trabalho tem como proposta analisar os discursos e ações referentes às práticas dos médicos na cidade de Fortaleza no começo do século XX. E especialmente, perceber as estratégias e medidas empregadas para a participação mais ativa desse grupo na cidade. Dentre as questões principais analisadas nesse estudo estão: a atuação dos médicos nas ações de melhoramento da salubridade, a busca por um espaço de trabalho mais efetivo no campo da saúde pública, a formação e participação do Centro Médico Cearense em Fortaleza e as intervenções dos médicos cearenses e da Comissão Rockefeller na prevenção e combate da febre amarela. As diversificadas fontes contribuíram para entender como os médicos neste momento conquistaram um lugar no direcionamento e organização do cotidiano de Fortaleza (1900-1935)

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-16T12:26:01Z No. of bitstreams: 1 Rui Yoshio Kunugi.pdf: 1090396 bytes, checksum: cfc7e50f74f6aea8be63988a92c8c984 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T12:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rui Yoshio Kunugi.pdf: 1090396 bytes, checksum: cfc7e50f74f6aea8be63988a92c8c984 (MD5) Previous issue date: 2016-12-21 / This text is the result of research on slave labor in the field, in the Araguaia-Tocantins2, and the mediation of the Pastoral Land Commission, between the 1970s and 1995. The interest in understanding the slave labor in the country was born of previous research (Silva 2011) which studied the work of the CPT in land disputes in the Amazon. It was noticed that the occasion was significant efforts of pastoral workers in fighting the slave labor that in the field, was also implicated in the problem of land concentration. The effort, in addition to presenting the slave labor contours, try to identify the mechanisms that prolong their stay in Brazilian society and in this stay, understand the settings of the actions and speeches of mediators in addressing the contemporary slave labor. The role of workers, fleeing farms and denounce, is the action of the substrate of the mediators, also considering that the pastoral workers define their action from the demands of rural workers and squatters. The mobilization of individuals, nations and institutions is strategy of the mediators in the struggle in defense of rural workers. The forms of mediation are diverse, but the visibility of violence in the country was the main strategy to confront this violence / Esse texto é o resultado de uma pesquisa sobre o trabalho escravo no campo, na região do Araguaia-Tocantins1, e a mediação da Comissão Pastoral da Terra, entre as décadas de 1970 e 1995. O interesse em entender o trabalho escravo no campo nasceu de uma pesquisa anterior (SILVA 2011) em que se estudou a atuação da CPT nos conflitos agrários na Amazônia. Percebeu-se à ocasião que era significativo o esforço dos agentes pastorais no enfrentamento ao trabalho escravo que, no campo, estava implicado também no problema da concentração da terra. O esforço foi, além de apresentar os contornos do trabalho escravo, procurar identificar os mecanismos que prolonga a sua permanência na sociedade brasileira e, nessa permanência, entender as configurações das ações e discursos dos mediadores no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. O protagonismo dos trabalhadores, que fogem das fazendas e as denunciam, é o substrato da ação dos mediadores, considerando, inclusive, que os agentes pastorais definem a sua ação a partir das demandas de trabalhadores rurais e posseiros. A mobilização de sujeitos, nações e instituições constitui estratégia dos mediadores na luta em defesa dos trabalhadores do campo. As formas da mediação são diversas, mas a visibilidade à violência no campo constituiu a principal estratégia de enfrentamento dessa violência

Esse trabalho é uma análise do Relatório Final da Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru (CVR) e problematiza o tratamento dado pela Comissão na avaliação dos impactos da luta armada do Partido Comunista do Peru - Sendero Luminoso (PCP-SL) e da resposta do Estado peruano a ela. A referência territorial do nosso trabalho é a serra sul central andina, particularmente o departamento de Ayacucho. Essa é uma das regiões de maior população quéchua-falante do país, é o local onde o PCP-SL surgiu e concentrou suas ações, sobretudo nos primeiros seis anos da década de 1980, e onde o conflito deixou mais vítimas e teve uma dinâmica mais acentuada de violência. Por este motivo, o foco deste trabalho é a questão indígena a partir da pergunta: de que modo ela é apresentada no Relatório Final da CVR? Para interpretar o Relatório, realizamos uma análise do discurso a partir de uma contextualização histórica e comparada do documento, e pela seleção de uma série de categorias-chave relacionadas ao horizonte étnico-racial colonial da sociedade peruana: índio, indígena, camponês(a), mestiço(a), misti e cholo(a). Como estratégias complementares para levantar e sintetizar outro tipo de dados e informações foram feitas duas viagens de campo ao Peru. A criação e o trabalho da Comissão têm uma importância histórica evidente no contexto latino-americano. Seu Relatório deve ser apreciado como ponto de partida importante para novas hipóteses, trabalhos de campo e na construção coletiva e popular de projetos de país que sejam plurais e democráticos. Quanto à questão indígena, o Relatório Final é produto de décadas de disputa de posições políticas e intelectuais, e como tal apresenta avanços, potencialidades, contradições e limites. A invisibilização dos povos indígenas andinos e o obscurecimento da questão remetem mais, portanto, a problemas próprios desses debates que antecedem à Comissão. A CVR localiza-se em um contexto de esgotamento dos discursos de mestiçagem como aposta das elites políticas e intelectuais para resolver a questão nacional pendente, mas situa-se em um momento que a valorização e o reconhecimento das diferenças como potencialidade na construção de um Estado popular e democrático é limitada / This work aims to analyze the Final Report of the Truth and Reconciliation Commission of Peru (CVR in Portuguese), and discusses the Commission\'s treatment of the impacts of the armed struggle of the Communist Party of Peru - Shining Path (Sendero Luminoso, PCP-SL) and the response of the Peruvian state for it. The territorial reference of our report is the southern Andean mountain range, particularly the department of Ayacucho. This region has one of the largest Quechua-speaking population in the country, it is where PCP-SL emerged and concentrated its actions, overall in the first six years of the 1980s, when the conflict left more victims and was more violent. For this reason, the focus of this work is the indigenous issue based on the question: howis it presented in the CVR Final Report? In order to interpret the Report, a discourse analysis was conducted on a historical and comparative contextualization of the document, and the selection of categories related to the ethnic-racial colonial horizon of Peruvian society: Indian, indigenous, peasant, mestizo, misti and cholo. Two field trips to Peru were made in order to complement strategies to collect and synthesize other data and information. The creation and work of the Commission have historic importance in the Latin American context. Its Report should be appreciated as an important starting point for new hypotheses, fieldwork and the collective and popular construction of plural and democratic country projects. As for the indigenous issue, the Final Report is the product of decades of dispute over political and intellectual positions, and as such, it presents advances, potentialities, contradictions and limits. The invisibility of the Andean indigenous people and the obscuring of the issue are, therefore, more akin to the problems inherent in these debates which preceded the Commission. The CVR is in a context of the depletion of mestizaje discourses as a bet by the political and intellectual elites to solve the pending national question, but it is at a time when the valorization and recognition of differences as potentialities in the construction of a Popular and democratic state is limited

Submitted by Angelo Raphael Mattos null (mattosangelo@hotmail.com) on 2017-03-10T18:50:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final.pdf: 906539 bytes, checksum: 830dce54de09be3ec92ab154287a9c7b (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-16T19:00:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mattos_ar_me_mar.pdf: 906539 bytes, checksum: 830dce54de09be3ec92ab154287a9c7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T19:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mattos_ar_me_mar.pdf: 906539 bytes, checksum: 830dce54de09be3ec92ab154287a9c7b (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essas três vertentes de atuação (CREDN, CPCMS e dinâmica dos tratados) nos possibilitaram analisar outros casos correlatos e de expressivo posicionamento do Congresso Nacional, e que, naturalmente, também encontram respaldo na hipótese de que há indícios de crescente participação do Parlamento nas questões afeitas ao externo, e que tal processo é fundamental para o aprimoramento da democracia, para a efetividade dos acordos no plano interno, e para o fortalecimento do Brasil no âmbito de suas relações exteriores, em um contexto de adensamento das relações internacionais. / The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural Workers and the Unified Workers’ Central. These three strands of action have enabled us to analyze other related cases and expressive position of the National Congress, and, of course, also support the hypothesis that there is evidence of increasing participation of Parliament in the issues, and that such process is fundamental for the improvement of democracy, for the effectiveness of the agreements in the internal sphere, and for the strengthening of Brazil in the scope of its external relations, in a context of a deepening of international relations.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2017-07-13T16:58:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Sueza Abadia de Souza Oliveira - 2016.pdf: 6090797 bytes, checksum: 199625a6931f13ba213444fb347086c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-07-14T10:44:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Sueza Abadia de Souza Oliveira - 2016.pdf: 6090797 bytes, checksum: 199625a6931f13ba213444fb347086c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-14T10:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Sueza Abadia de Souza Oliveira - 2016.pdf: 6090797 bytes, checksum: 199625a6931f13ba213444fb347086c4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Decentralization, through regionalization, acts as a strategy to expand coverage, access of the population to services and health actions; Promotes the organization of health care at the local level, and broadens the participation of social control. From this perspective, in 2011, Federal Decree 7,508 / 2011 was published, which improved the concept of regionalization, presenting the Inter-Management Committees as negotiating bodies. Notwithstanding the advances of previous instruments, Decree 7,508 / 2011 regulated Law 8.080 / 90, and improved the inter-agency instances of the SUS, conferring legal security in interfederative relationships, greater transparency, and greater social control. At the regional level, inter-managerial commissions (CIR); At the federal level, Tripartite Interagency Committee (IAC); And at the state level by the Bipartite Interactive Commission, the CIB. Considering regionalization, as a strategy to increase access to promote the integrality of health care; As a way of expanding community participation in health management; And as a result, the responsibility of the municipal manager. In this perspective, the present research was constituted with the purpose of understanding the dynamics of the operation of the CIR Oeste II in Goiás, with the analysis of the participation of their respective municipal health secretaries in the meetings of the year 2014, pursuing initiatives that could be attributed as Form of municipal protagonism. It was also made the characterization of the professional and political profile of the respective health secretaries of CIR Oeste II of the same period; And demonstrated the flow of discussions scheduled in 2014. Qualitative method with quantitative aspects; Where documentary analysis was developed, and interview applied through a semi-structured script, composed of open and closed questions. The findings showed that CIR Oeste II, in the year 2014, presented permanent political-scientific support structures, but with discrete initiatives of municipal protagonism. Her municipal health secretaries, in the year 2014 had a varied professional profile, with a majority of women, and with party affiliation. The resolutions produced during this period were not sufficient to characterize regional governance, since they were mostly a reproduction of the CIB-GO's discussions, where "ad referendum" approvals of ordinary meetings were also identified. / A descentralização, por meio da regionalização, atua como estratégia de ampliação de cobertura, de acesso da população aos serviços e às ações de saúde; promove a organização da atenção à saúde, no nível local, e amplia a participação do controle social. Nessa perspectiva, em 2011 foi publicado o Decreto Federal 7.508/2011, que aprimorou o conceito de regionalização, apresentando as Comissões Intergestoras, como instâncias de negociação. Não obstante os avanços dos instrumentos anteriores, o Decreto 7.508/2011 regulamentou a Lei 8.080/90, e aprimorou as instâncias intergestoras do SUS, conferindo segurança jurídica nas relações interfederativas, maior transparência, e maior controle social. No âmbito regional, as comissões intergestoras (CIR); no âmbito federal, Comissão Intergestora Tripartite (CIT); e no âmbito estadual pela Comissão Intergestora Bipartite, a CIB. Considerando a regionalização, como estratégia de ampliação do acesso para promoção da integralidade da atenção à saúde; como forma de ampliação da participação da comunidade na gestão da saúde; e em decorrência, a responsabilização do gestor municipal. Nessa perspectiva, a presente pesquisa foi constituída com a finalidade de compreender a dinâmica do funcionamento da CIR Oeste II em Goiás, com a análise das participações de seus respectivos secretários municipais de saúde nas reuniões do ano de 2014, perseguindo iniciativas que pudessem ser atribuídas como forma de protagonismo municipal. Foi feita ainda, a caracterização do perfil profissional e político dos respectivos secretários de saúde da CIR Oeste II do mesmo período; e demonstrado o fluxo das discussões pautadas no ano de 2014. Método qualitativo com aspectos quantitativos; onde foi desenvolvida análise documental, e entrevista aplicada por meio de um roteiro semiestruturado, composto por perguntas abertas e fechadas. Os achados demonstraram que a CIR Oeste II, no ano de 2014 apresentou estruturas de apoio político-científico permanentes, porém com iniciativas discretas de protagonismo municipal. Seus secretários municipais de saúde, no ano de 2014 apresentavam perfil profissional variado, com maioria do sexo feminino, e com filiação partidária. As resoluções produzidas no referido período não foram suficientes para caracterizar governança regional, visto serem em sua maioria reprodução das discussões da CIB-GO, onde também foi identificada homologações “ad referendum” das reuniões ordinárias.

O objetivo da dissertação é analisar a estrutura de proteção das companhias brasileiras de capital aberto em relação ao insider trading que, consiste na utilização de informações relevantes sobre as empresas, por pessoas que, por força de sua atividade profissional, conhecem aspectos fundamentais dos negócios das companhias e usam essa vantagem para negociar as ações dessas empresas antes que tais informações sejam de conhecimento do mercado em geral. A proposta do estudo está em responder a seguinte questão: tendo em vista os casos de insider trading julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2002 e 2014, de que forma as práticas de governança corporativa das companhias abertas brasileiras influenciaram na decisão da autarquia de punir/absolver os seus administradores? Desta forma, analisam-se os processos administrativos sancionadores instalados pela CVM, nos quais administradores de companhias de capital aberto brasileiras foram acusados de negociar ações com informação privilegiada e, assim, evidencia-se o papel da estrutura de governança corporativa das sociedades no processo de punição ou absolvição dos agentes. As consequências econômicas para as companhias abertas que possuem agentes envolvidos na prática de insider trading justificam o presente trabalho. Quando há a ocorrência deste tipo de evento relacionado à determinada companhia, fica clara a fragilidade dos mecanismos de governança corporativa desta empresa e, consequentemente, o mercado precifica tais condições através da desvalorização das ações. Além disso, os escândalos gerados pela publicidade dos casos de insider trading podem, no limite, impactar os resultados operacionais de uma empresa, tendo em vista o tamanho dos impactos tangíveis e intangíveis, ligados ao nome, marca e reputação das companhias. No que tange ao posicionamento de uma empresa brasileira de capital aberto em relação ao insider trading, constatou-se, através da análise dos julgados da CVM entre 2002 e 2014, que ele se materializa nas efetivas práticas das sociedades e não, simplesmente, no nível de governança corporativa no qual a companhia transaciona seus valores mobiliários. A adoção das práticas sugeridas que, por sua vez, permeiam as faces preventivas, de monitoramento e de reação ao ilícito, mitiga consideravelmente o risco de dano à reputação das companhias que as adotarem e, concomitantemente, evita a responsabilização individual de conselheiros e diretores. A experiência brasileira, do período de 2002 a 2014, indica que a compreensão da atuação da CVM no combate ao insider trading aumenta na medida em que o número de processos sancionadores expande e, consequentemente, se amplia a base de dados de precedentes sobre o assunto. Por fim, o constante monitoramento das discussões sobre o assunto, a ampliação da análise estatística de casos julgados de insider trading no país e do comportamento do órgão regulador brasileiro, munem os responsáveis pela gestão das companhias de capital aberto de direcionamentos estratégicos para a elaboração de planos de ação eficientes, a fim de mitigar o risco a que administradores estão expostos em função de seus cargos. / The objective of this thesis is to analyze the protection structure of Brazilian publicly-held companies against insider trading, which consists of using relevant information about companies by people who, due to their professional activity, are aware of fundamental aspects of the companies' businesses and use this advantage to trade shares of such companies before such information is disclosed to the market. The study proposal is to answer the following question: considering the cases of insider trading judged by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) between 2002 and 2014, how the corporate governance practices of Brazilian publicly-held companies influenced the decision of the CVM in punishing/acquitting their executives? Thus, the administrative sanctioning processes installed by the CVM were analyzed, in which managers of Brazilian publicly-held companies were accused of dealing with insider information. Therefore, the role of the companies’ corporate governance structure in the decision-making process of punishment or acquittal of the executives is evidenced. The economic consequences for companies that have executives involved in insider trading justify this study. When this type of event is related to a particular company, the fragility of the corporate governance mechanisms of this company is highlighted and, consequently, the market evaluates such conditions through the shares pricing. At worst, the backlash generated by insider trading may impact the operating results of a company, given the considerable tangible and intangible impacts linked to the companies' name, brand and reputation. Regarding the position of a Brazilian publicly-held company in relation to insider trading, it was verified through the analysis of CVM judgments (2002-2014) that it materializes in the effective practices and not simply in the level (BM&FBOVESPA criteria) of corporate governance in which the company transacts its securities. The adoption of prevention, monitoring and reaction suggested practices, mitigates considerably the risk of damaging the reputation of companies and, at the same time, avoids individual liability for directors and officers. The Brazilian experience, from 2002 to 2014, indicates that the understanding of the CVM's action in combating insider trading increases as the number of sanctioning processes expands and, consequently, the database of precedents on the subject is expanded. Finally, the constant monitoring of the discussions on the subject, the expansion of the statistical analysis of insider trading cases in Brazil and of Brazilian regulator behavior provide the managers strategic directions to the elaboration of efficient action plans in order to mitigate the risk to which managers are exposed based on their positions.

Este trabalho de investigação, no âmbito do Mestrado em Sociologia, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, enquadra-se na temática das crianças e jovens em perigo e tem como objecto de estudo a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJP) de Amarante. Procurou-se, com este estudo, conhecer o modus operandi desta CPCJ, tendo como pano de fundo as representações que os técnicos da comissão restrita (CR) e as entidades da comissão alargada (CA) e as próprias famílias das crianças e jovens acompanhadas, têm sobre o trabalho deste organismo. Com isto, foi nosso intuito, redimensionar estratégias de intervenção local mais ajustadas ao território para que possam, de certa forma, constituir-se como boas práticas para outras CPCJ. Para encetar este trabalho de investigação, optou-se, metodologicamente, por realizar um estudo de carácter intensivo e qualitativo, seleccionando como método de investigação a pesquisa de terreno e como técnicas as entrevistas semi-estruturadas aos técnicos da CR, a algumas entidades da CA e às famílias das crianças e jovens acompanhadas, para além da realização de um focus group aos membros da CA. Os resultaram empíricos evidenciaram que, a CPCJ de Amarante através do trabalho que tem desenvolvido com as entidades com responsabilidade em matéria da infância e juventude, permitiu a criação de uma maior consciência colectiva sobre o fenómeno dos maus-tratos e aumentar a responsabilidade civil e comunitária sobre o bem-estar das crianças e jovens e suas famílias.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas. / This research aims to put in doubt a specific sort of rationality that began and made progress between the end of the nineteenth century and the early twentieth century, implying a world-wide policy for some psychoactive substances regulation. That was possible due to discursive production composed by medical and sanitary statements that claimed the action of National States in order to ensure collective health. In terms of psychoactive drugs, that discourse has resulted in a series of international treaties, national laws, rules and regulations that changed the sale and use of those substances and criminalized any use that was not according to the current legislation. At this point, the dissertation focus on the study of this process in Brazil, more specifically from the creation of ComissãoNacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE (National Narcotic Control Commission), a governmental organization that concentrates social policies about drugs in the country. CNFE was set up by decree law 780 on April 28, 1936, linked to the Ministry of Foreign Affairs together with National Department of Health, through Professional Exercise Supervision Service. In this case, using documents found in Itamaraty Historical Archives, in Public Health Library of Oswaldo Cruz Foundation and in Center for Research and Documentation of Getulio Vargas Foundation , among others, I have attempted to focus this research in the first ten years following the Commission creation, between 1936 and 1946. Therefore, I have used, as theoretical and methodological analysis tool, two concepts that helped French philosopher Michel Foulcault thoughts; biopolitics and governmentality. Thus, I try to use those concepts in order to find the power strategies that have led up to the Governmentalization of the State and have been directed to the management of peoples life, all this against the background of interdiction from social policies about drugs.

Partindo do conceito de midiatização e das relações de visibilidade entre os campos da mídia e da política, duas Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2001 são estudadas, revelando os processos de midiatização das mesmas, que dão origem a regimes de visibilidadediferentes. A CPI da Segurança Pùblica, marcada pelo escândalo político que relacionava o governo do Estado ao jogo do bicho, atingiu visibiliodade máxima n acena pública, chegando a um regime de espetacularização. A CPI do Leite, que revelou um escândalo de ordem econômica e social, obteve pouco espaço na zona de visibilidade midiática. A pesquisa baseia-se n acobertura de dois jornais, Zero Hora e Diário Gaúcho, da maior rede de comunicação do estado, a RBS, que tiveram participação intensa e mesmo direta na CPI da Segurança, delegando pouca importância à do Leite. A análise revela a importância do grau de intervenção da mídia no acontecimento, bem como da participação da participação social na configuração de regimes de visibilidade. A intervenção da mídia é relacionada a interesses próprios, que podem ou não se conjugar ao entendimento do que é de interesse público por parte do campo político. É entre estas convergências ou não que a midiatização das CPIs ocorre, recuperando e enfatizando sentidos provenientes de experiências históricas que marcam o (re)conhecimento público deste objeto.

O objetivo da dissertação é analisar a estrutura de proteção das companhias brasileiras de capital aberto em relação ao insider trading que, consiste na utilização de informações relevantes sobre as empresas, por pessoas que, por força de sua atividade profissional, conhecem aspectos fundamentais dos negócios das companhias e usam essa vantagem para negociar as ações dessas empresas antes que tais informações sejam de conhecimento do mercado em geral. A proposta do estudo está em responder a seguinte questão: tendo em vista os casos de insider trading julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2002 e 2014, de que forma as práticas de governança corporativa das companhias abertas brasileiras influenciaram na decisão da autarquia de punir/absolver os seus administradores? Desta forma, analisam-se os processos administrativos sancionadores instalados pela CVM, nos quais administradores de companhias de capital aberto brasileiras foram acusados de negociar ações com informação privilegiada e, assim, evidencia-se o papel da estrutura de governança corporativa das sociedades no processo de punição ou absolvição dos agentes. As consequências econômicas para as companhias abertas que possuem agentes envolvidos na prática de insider trading justificam o presente trabalho. Quando há a ocorrência deste tipo de evento relacionado à determinada companhia, fica clara a fragilidade dos mecanismos de governança corporativa desta empresa e, consequentemente, o mercado precifica tais condições através da desvalorização das ações. Além disso, os escândalos gerados pela publicidade dos casos de insider trading podem, no limite, impactar os resultados operacionais de uma empresa, tendo em vista o tamanho dos impactos tangíveis e intangíveis, ligados ao nome, marca e reputação das companhias. No que tange ao posicionamento de uma empresa brasileira de capital aberto em relação ao insider trading, constatou-se, através da análise dos julgados da CVM entre 2002 e 2014, que ele se materializa nas efetivas práticas das sociedades e não, simplesmente, no nível de governança corporativa no qual a companhia transaciona seus valores mobiliários. A adoção das práticas sugeridas que, por sua vez, permeiam as faces preventivas, de monitoramento e de reação ao ilícito, mitiga consideravelmente o risco de dano à reputação das companhias que as adotarem e, concomitantemente, evita a responsabilização individual de conselheiros e diretores. A experiência brasileira, do período de 2002 a 2014, indica que a compreensão da atuação da CVM no combate ao insider trading aumenta na medida em que o número de processos sancionadores expande e, consequentemente, se amplia a base de dados de precedentes sobre o assunto. Por fim, o constante monitoramento das discussões sobre o assunto, a ampliação da análise estatística de casos julgados de insider trading no país e do comportamento do órgão regulador brasileiro, munem os responsáveis pela gestão das companhias de capital aberto de direcionamentos estratégicos para a elaboração de planos de ação eficientes, a fim de mitigar o risco a que administradores estão expostos em função de seus cargos. / The objective of this thesis is to analyze the protection structure of Brazilian publicly-held companies against insider trading, which consists of using relevant information about companies by people who, due to their professional activity, are aware of fundamental aspects of the companies' businesses and use this advantage to trade shares of such companies before such information is disclosed to the market. The study proposal is to answer the following question: considering the cases of insider trading judged by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) between 2002 and 2014, how the corporate governance practices of Brazilian publicly-held companies influenced the decision of the CVM in punishing/acquitting their executives? Thus, the administrative sanctioning processes installed by the CVM were analyzed, in which managers of Brazilian publicly-held companies were accused of dealing with insider information. Therefore, the role of the companies’ corporate governance structure in the decision-making process of punishment or acquittal of the executives is evidenced. The economic consequences for companies that have executives involved in insider trading justify this study. When this type of event is related to a particular company, the fragility of the corporate governance mechanisms of this company is highlighted and, consequently, the market evaluates such conditions through the shares pricing. At worst, the backlash generated by insider trading may impact the operating results of a company, given the considerable tangible and intangible impacts linked to the companies' name, brand and reputation. Regarding the position of a Brazilian publicly-held company in relation to insider trading, it was verified through the analysis of CVM judgments (2002-2014) that it materializes in the effective practices and not simply in the level (BM&FBOVESPA criteria) of corporate governance in which the company transacts its securities. The adoption of prevention, monitoring and reaction suggested practices, mitigates considerably the risk of damaging the reputation of companies and, at the same time, avoids individual liability for directors and officers. The Brazilian experience, from 2002 to 2014, indicates that the understanding of the CVM's action in combating insider trading increases as the number of sanctioning processes expands and, consequently, the database of precedents on the subject is expanded. Finally, the constant monitoring of the discussions on the subject, the expansion of the statistical analysis of insider trading cases in Brazil and of Brazilian regulator behavior provide the managers strategic directions to the elaboration of efficient action plans in order to mitigate the risk to which managers are exposed based on their positions.