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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental

PEGADO, Myrza Tandaya Nylander 16 March 2016 (has links)
Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-09T19:04:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineracaoCompensacaoExploracao.pdf: 1010412 bytes, checksum: 6e1af23a85cb5c5ba7661b1b975607e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-16T17:03:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineracaoCompensacaoExploracao.pdf: 1010412 bytes, checksum: 6e1af23a85cb5c5ba7661b1b975607e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T17:03:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineracaoCompensacaoExploracao.pdf: 1010412 bytes, checksum: 6e1af23a85cb5c5ba7661b1b975607e5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Este trabalho investiga como o município utiliza a receita patrimonial decorrente de exploração de recursos minerais, previstos no art. 20, §1, da Constituição Federal e delimitada pela legislação ordinária através da CFEM. O método de pesquisa utilizado, pela natureza da estratégia da investigação foi a análise da bibliografia especializada de livros e artigos que norteiam a discussão atual no que se refere a utilização da CFEM como instrumento jurídico econômico, sua forma de incidência, rateio e uso de seus recursos. Utilizou-se, igualmente, a análise de dados financeiros e sociais concretos da micro região de Parauapebas, com vistas a compreender, analisar e interpretar o uso da receita da CFEM, em uma região representativa, vez que composta de dois dos maiores municípios mineradores do país. Os resultados apontaram para uma falha na utilização dos recursos advindos da CFEM, vez que pudemos verificar que os mesmos não são empregados de forma a preparar a região para o esgotamento da mina. / This work investigates how the municipality uses the property income from the holding of mineral resources, provided for in art. 20, paragraph 1, of the Constitution and defined by ordinary legislation through the Financial Compensation for the holding of Mineral Resources (CFEM). The research method used, due to the nature of the research strategy, was the analysis of specialized bibliography, composed of books and articles that guides the current debate regarding the use of CFEM as an economic legal instrument, their form of incidence, assessment and use of their resource. Also was used the analysis of financial and social concrete data of the micro Parauapebas region, aiming to understand, analyze and interpret the use of the CFEM revenue, in a representative region, once it consists of two of the major mining districts of the country. The results pointed to a failure in the use of resources coming from the CFEM, since we observed that they are not applied to prepare the region for the depletion of the mine.
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Análise sistêmica da compensação de dispersão e amplificação Raman em fibras microestruturadas

Ramos, Igor da Silva 03 February 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor da Silva Ramos.pdf: 1622777 bytes, checksum: 186a77eaabf846baf8466f41da580a23 (MD5) Previous issue date: 2009-02-03 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This work studies, through systemic modeling a microstructured optical fiber used in a module for dispersion compensation and Raman amplification for optical communication systems. The use of this device compensates the dispersion in a range of frequencies not covered by conventional dispersion compensating fibers and, simultaneously, amplifies the signal in order to reach longer transmission distances. In particular, dispersion compensation and amplification is demonstrated in the O Band (1260 nm up to 1360 nm) for systems operating at 10 and 40 Gbps. For this purpose, the parameters of a real microstructured optical fiber model are used in the VPI TransmissionMaker numerical simulation software through which is possible to evaluate the performance of the device. The performance evaluation is carried out through Bit Error Rate (BER) as a function of link distance and transmission channel wavelength. / Este trabalho estuda através de modelamento sistêmico, uma fibra óptica microestruturada utilizada em um módulo de compensação de dispersão e amplificação Raman de sistemas ópticos. O uso deste dispositivo compensa a dispersão em faixas de freqüência não cobertas por fibras de compensação de dispersão convencionais e simultaneamente amplifica o sinal a fim de permitir maiores distâncias de transmissão. Em particular, compensação de dispersão e amplificação são demonstradas na banda O (1260 nm a 1360 nm) para sistemas operando a taxas de 10 e 40 Gbps. Para isso, são utilizadas as características de um modelo de fibra microestruturada real no software de simulação numérica VPI TransmissionMaker por meio do qual é possível avaliar o desempenho deste dispositivo. A avaliação de desempenho é feita através de curvas de taxa de erro de bits (BER, do inglês Bit Error Rate) em função do comprimento do enlace e comprimento de onda do canal de transmissão.
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A compensação ambiental no Brasil: compensação para que e para quem? / The environmental compensation in Brazil: compensation for what and for whom?

Fonseca, Rafael Oliveira 24 May 2017 (has links)
A temática ambiental se constitui em um contexto complexo e dinâmico de inúmeras relações de interdependência e/ou de subordinação, pois está inserida em um constante movimento ocasionado pelas variadas forças e interesses de atores que as circundam, como por exemplo, o Estado, a sociedade civil e o mercado. Nesse sentido, a questão não deve ser compreendida como simples resultante do vínculo entre os homens e a natureza, mas como um componente das relações humanas, como um objeto econômico, político e cultural. No Brasil, a relevância do tema é evidente devido a sua posição de protagonista internacional nas esferas ambiental e socioeconômica. Dessa forma, um instrumento constituinte da política territorial e ambiental nacional, que está diretamente inserido nessa complexa e dinâmica temática e envolvo pelos interesses e poderes de vários atores, é a Compensação Ambiental (CA). Objeto central desta pesquisa, a CA está subordinada ao processo estatal de emissão de licenças ambientais e visa contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A hipótese deste trabalho é que a Compensação Ambiental Federal, na forma como está estabelecida e operacionalizada na atualidade, é pouco eficaz em relação ao seu propósito. Assim, o objetivo desta pesquisa é compreender e analisar o papel e/ou a finalidade do Estado (e de suas políticas públicas) na definição da CA, bem como o potencial deste instrumento em influenciar no ordenamento do território, particularmente ante a abordagem ambiental e a sua conjuntura contemporânea, perpassando igualmente pelos outros atores que envolvem este instrumento. Para isso consideramos a escala federal da administração do território, ou seja, a atuação da União, abarcando, dessa maneira, as atividades dos principais órgãos ambientais do país, sejam: do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio etc. Para atingir tal proposição, este trabalho se baseia em pesquisas bibliográficas, levantamento de dados e estatísticas, entrevistas em órgãos públicos e em instituições não-estatais, produção de elementos gráficos, tabulares e cartográficos, e em um estudo de caso, a UHE Santo Antônio do Jari, e seu respectivo trabalho de campo. O conteúdo está segmentado em três etapas: a primeira aborda a tríade dos atores que envolvem a CA, com base em um esquema conceitual de análise; a segunda apresenta um aprofundamento sobre o instrumento em uma perspectiva histórica, legislativa e operacional; e, a terceira transpõe a teoria e tange o território a partir da análise empírica do estudo de caso. Ao final, visando responder o para que e para quem que intitula este trabalho, conclui-se em relação ao para que, que de fato, a CA Federal visa fortalecer o SNUC, essa finalidade está consolidada. Por outro lado, a análise do para quem nos leva a afirmar que no presente o instrumento serve a todos os atores que o envolvem apesar de não atender todas as suas demandas, deixando uma lacuna sobre o seu futuro se nenhuma alteração significativa for realizada em suas diretrizes operacionais. / Environmental issues constitute a complex and dynamic context of numerous relationships of interdependence and/or subordination because they are part of a constant motion due to the different forces and interests of the actors that surround them, such as the State, the civil society and the market. In this sense, these questions should not be understood as a simple result of the relationships between human beings and the nature, but should be seen as part of a component of human relations, as an economic, political and cultural object. In Brazil, the relevance of the questions is evident due to its position as an international protagonist in the environmental and socioeconomic spheres. Environmental Compensation (EC) is an instrument that is part of the national territorial and environmental policy, that is directly inserted in this complex and dynamic thematic and that envelops the interests and powers of several actors. The central object of this research, the EC, is related to the State´s allocations of environmental licenses and aims to contribute to the strengthening of the National System of Conservation Units (SNUC). This study is based in the following hypothesis: Environmental Compensation managed by the federal government is not very effective in relation to its purpose, as currently established and operationalized. Thus, this research aims to understand and analyze the role and/or the purpose of the State (and its public policies) in the definition of EC, as well as the potential of this instrument in influencing the spatial planning, particularly facing the contemporary conjuncture of the environmental issue, also permeating the other actors that are involved in this instrument. For this, we consider the federal scale of territory administration, covering in this way, the activities of the main public environmental institutions in Brazil, such as the Ministry of the Environment, Ibama, ICMBio, etc. In order to reach such a goal, this work is based on bibliographical research, data collection and analyses, interviews with public agencies and non-state institutions, production of graphics, tables and maps, and on a case study, in the Santo Antônio do Jari Hydroelectric Power Plant, and its related field research. The content is segmented into three parts: the first one presents the triad of the actors that are involved in the EC, based on a conceptual schema of analysis; the second one presents a theoretical understanding of the instrument in a historical, legislative and operational perspective; and the third part transposes the theory and covers the territory from the empirical analysis of the case study. In the end, in order to answer \"for what and for whom\", the question in the title of this research, we conclude, with regard to the for what\", that in fact, the Federal EC aims to strengthen the SNUC, this purpose seems consolidated. The analysis of the \"for whom\" leads us to affirm that, in the present, the instrument serves all the actors that involve it, even if it does not meet all your demands. Thus leaves doubts about its future if no significant change in its operational guidelines is made.
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Proposição e estudo de fibras ópticas microestruturadas tipo D: gerenciamento de dispersão e alta birrefringência / Proposal and study of microstructured optical fiber D-type: dispersion management and high birefringence

Spadoti, Danilo Henrique 02 October 2008 (has links)
Este trabalho de doutoramento propôs investigar novas configurações geométricas para as fibras ópticas microestruturadas a base de sílica. Aproveitando-se da flexibilidade que sua geometria proporciona, diferentes das fibras ópticas convencionais, foram propostas fibras ópticas microestruturadas com perfil tipo D atuando, especificamente, em duas aplicações distintas: fibras compensadoras de dispersão ou fibras altamente birrefringentes. Para o estudo teórico das fibras ópticas microestruturadas foram utilizados dois métodos numéricos: o método da Sobre-Relaxação Sucessiva (SOR) e o método de Arnoldi Implicitamente Reiniciado (IRAM). Foi necessário implementar o método IRAM para determinar os modos de mais alta ordem presentes em guias de onda multimodos, uma vez que o método SOR fornece apenas a solução para o modo fundamental. Neste contexto, as fibras ópticas microestruturadas com perfil D, propostas e investigadas neste trabalho, demonstraram ser extremamente promissoras para atuar na compensação da dispersão cromática ou no aumento do efeito da birrefringência. Foram projetadas fibras capazes de compensar a dispersão em banda larga, cobrindo as bandas de telecomunicações S, C e L, ou, ainda, fibras com um alto coeficiente de dispersão negativo em torno do comprimento de onda de 1550nm. Adicionalmente, verificou-se também que com as novas configurações propostas foi possível projetar fibras com elevado grau de birrefringência, sendo atrativas no projeto de fibras mantedoras do estado de polarização. / This work proposed to investigate new geometric configurations for the silica microstructured optical fibers. Based on their design flexibility, not usually found in conventional silica fibers, D-shape microstructured optical fibers were designed, specifically, for two different applications: dispersion compensation or high birefringence. For the theoretical analysis two numerical methods were used: the finite difference Successive Over Relaxation (SOR) method, and the Implicitly Restarted Arnoldi Method (IRAM). It was necessary to develop the IRAM method to determine the higher order modes inside the multimodo optical waveguide, since the SOR method is able to yield only the fundamental mode. In this framework, the D-shape microstructured optical fibers, which have been proposed and investigated in this work, proved to be extremely efficient for chromatic dispersion compensation and increasing the birefringent effect. Fibers have been designed in order to compensate the wideband dispersion, covering three entire telecommunication bands, namely: S-, C- and L- bands, simultaneously. Additionally, with these new proposed configurations it is possible to design high birefringent fibers, which are very attractive in polarization maintaining applications.
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Vacinação: direito ou dever?: a emergência de um paradoxo sanitário e suas consequências para a saúde pública / Vaccination: right or obligation? Consequences of an emerging paradox for public health.

Silva, Renata Rothbarth 04 October 2018 (has links)
Embora programas de imunização tenham sido considerados eficientes e bem-sucedidos desde a década de 1970, o controle epidemiológico de doenças preveníeis por vacinas fez com que os benefícios da imunização se tornassem menos óbvios. Uma vez que referidas doenças parecem ter menos relevância e gravidade, os indivíduos não veem a prevenção contínua com o mesmo senso de urgência, comportamento este que gera um novo desafio aos executores de programas e políticas desta natureza. A cobertura reduzida de vacinas em uma população está inevitavelmente associada ao ressurgimento de doenças preveníeis em diversos países, com surtos potencialmente levando ao aumento de taxas de morbidade e mortalidade. Ao contrário da maioria das intervenções médicas, cujo benefício é restrito ao indivíduo, as vacinas têm como característica a extensão de benefícios também para toda uma comunidade. Nesse mesmo sentido, as evidências científicas demonstram que a eliminação e/ou erradicação de doenças está intimamente ligada com o conceito de imunidade coletiva. Por esta razão, a vacinação compulsória pode ser entendida como uma forma ética de justa de garantir a saúde - direito garantido constitucionalmente no Brasil - desde que coordenada de maneira estruturada, proporcionando o consentimento informado e esclarecido, assim como o engajamento e encorajamento da população, objetivando equilibrar os riscos e benefícios decorrentes desta inerente limitação à esfera de liberdades individuais. Ainda, com a intenção melhorar a execução dos programas de imunização atuais, este estudo sugere que o compartilhamento dos riscos sobre efeitos adversos decorrentes da política deve ser acompanhado de ferramentas de monitoramento e mecanismos de compensação aos indivíduos - na ocasião de danos decorrentes da obrigação coletiva de imunização. / As much as immunization programs have been considered effective and successful since the 1970s, epidemiological control of vaccine-preventable diseases has made the benefits of immunization less obvious. Once such diseases seem to have less relevance and severity, individuals do not see continuous prevention with the same sense of urgency, a behavior that creates a new challenge for the executors of programs and policies of this nature. Reduced vaccine coverage in a population is inevitably associated with the resurgence of preventable diseases in several countries, with outbreaks potentially leading to increased morbidity and mortality rates. Unlike most medical interventions, whose benefit is restricted to the individual, vaccines have the characteristic of extending its benefits to an entire community. Moreover, scientific evidence establishes that the elimination and /or eradication of diseases is linked with the concept of collective immunity. Hence, compulsory vaccination can be understood as ethical and fair towards health - a constitutional right in Brazil - provided that it is coordinated in a structured manner, providing informed consent, as well as the commitment and encouragement of the population, aiming to balance the risks and benefits arising from this inherent limitation to the sphere of individual freedoms. Furthermore, aiming the improvement of current immunization programs, this study suggests that sharing risks on adverse effects arising from the policy should be followed by monitoring tools and compensation mechanisms in case of damages arising from mandatory immunization.
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O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA FOME ZERO: EMANCIPAÇÃO ou COMPENSAÇÃO?

Guerra, Janaina da Silva 15 April 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guerra.pdf: 1311384 bytes, checksum: 3d6d4de33784a006b5c160155954e9f9 (MD5) Previous issue date: 2010-04-15 / The present work focuses on the challenges and possibilities of the Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) in the Programa Fome Zero (PFZ) to become real as a policy which enables and motivates emancipatory practices for all the beneficiaries - families in a situation IF food and nutritional insecurity and small farmers and fishermen. According to documents, the PAA is constituted as a structuring policy for the family agriculture and emergency policy for families in social risk. PAA and Solidary Economy are two of PFZ key programs and, due to this, both must be connected in order to make possible emancipatory actions towards its target public. This work, then, as it aims at (i) studying the basic and theoretical purposes of PAA, (ii) understanding how the PAA is becoming viable in the case studied (city of Pelotas), and (iii) verifying is the PAA reaches its goals, tried to point out the challenges and possibilities so that the program can become a possible policy to enable emancipatory practices for all beneficiaries through a concrete articulation with the Solidary Economy, as a potential key for this process. The research is based on a dialectic perspective and was methodogically developed by the use of focus groups, performed at two co-operative societies which sell their products to the PAA: the Lagoa Viva and the Sul Ecológica Co-operative Societies; and also in three institutions which receive and distribute the food provided by the PAA and are from those cooperative societies to the poor families: Base Church Community Peregrinos do Amor , OSC GESCGESTO and Associação Amar: Criança e Família. The results obtained reaffirm the intrinsic ambiguity of the PAA (the compensational and emancipatory actions) which contributes for the empowerment of family agriculture, enabling small farmers to have some income through their work, though it does not overcome the assistance character and focused on the distributional activity. It reaffirms the history of Brazilian public social policies, although its proposal and the intention of those who developed it. At last, it is necessary to cross a long path to reach the condition of the PFZ main axis, in order to strengthen the movement of Solidary Economy in the country / O presente trabalho versa sobre os desafios e as possibilidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no âmbito do Programa Fome Zero (PFZ) concretizar-se como política que propicia e impulsiona práticas emancipatórias para a totalidade de seus beneficiários - que são as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e os pequenos agricultores e pescadores artesanais. Segundo seus documentos de fundamentação, o PAA se constitui como política estruturante para a agricultura familiar e política emergencial para as famílias em risco social. PAA e Economia Solidária são eixos articuladores do PFZ e, por isso, ambos devem estar interligados no sentido de possibilitar ações emancipatórias para seu público-alvo. Este trabalho, então, ao buscar (i) estudar a formulação e os pressupostos teóricos do PAA, (ii) compreender como o PAA vem se viabilizando no caso estudado (município de Pelotas), e (iii) verificar se o PAA atinge seus objetivos, tratou de pontuar os desafios e as possibilidades para o mesmo efetivar-se como política capaz de possibilitar práticas emancipatórias para a totalidade de seus beneficiários através de sua concreta articulação com a economia solidária, como potencializadora deste processo. A pesquisa parte de uma perspectiva dialética e foi instrumentalizada metodologicamente pelo uso de grupos focais, realizados em duas cooperativas que vendem seus produtos ao PAA: a Cooperativa Lagoa Viva e a Cooperativa Sul Ecológica; e também em três entidades que recebem e distribuem os alimentos fornecidos pelo PAA e provenientes daquelas cooperativas às famílias empobrecidas: Comunidade Eclesial de Base Peregrinos do Amor, OSC GESC-GESTO e Associação Amar: Criança e Família. Os resultados obtidos reafirmam a ambigüidade intrínseca do PAA (as ações emancipatórias e compensatórias) que contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, possibilitando aos pequenos a geração de renda através de seu trabalho, porém não ultrapassa o caráter assistencialista e focalizado em sua ação distributiva. Ele reafirma o histórico das políticas sociais públicas brasileiras, apesar de sua proposta e da intenção dos que o formularam. Por último, é preciso percorrer um longo caminho para se chegar à condição de eixo articulador do PFZ, no sentido de fortalecer o movimento de economia solidária no país
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O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA MULTIDISCIPLINARIDADE: UM CASO CONCRETO NA UHE PEIXE-ANGICAL

Magalhães, Francisco José de Oliveira 26 November 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES.pdf: 1132319 bytes, checksum: ac96e3e14dad1587789709c705d4ad95 (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / In the present work, the institute for environmental compensation (IEC) is analyzed within its multidisciplinary preservation of the ecosystems and environmental health. The IEC is shown as the final result of the fusion of several other environmental mechanisms that aim the preservation of the biodiversity that is threatened by highly ambitious entrepreneurs and investors. Due to the quintessential role of the IEC, we focus on the historical and fundamental aspects of development. In order to accomplish these goals, we highlight the importance of environmental ethics to the compensatory nature of the institute, which is fundamental for the consolidation of the IEC as an environmental managing instrument and to the achievement of sustainable development. Following this idea, we analyze the criteria used to evaluate the environmental impact, the environmental compensation, the licensing conditioned to the IEC and the allocation of the resources from the compensation. It is also highlighted the conflict of competencies between the state and federal offices that are simultaneously considered able to license, generating concerns regarding the criteria used to license and thereby evoking uncertainties regarding the technical criteria to elaborate the EIA-RIMA. Taken all together, this work is immersed on a scientific, economic and politic context in which was employed a research method based on the review of other correlated environmental institutes, legislation, publications and other research fields. Taking as an example the construction of the UHE Peixe- Angical, located on the Tocantins River, I analyze the criteria utilized for the calculation of the environmental impact factor, determination of the percentage of environmental compensation and the areas where the resources will be allocated. It is also highlighted the controversial nature of the environmental compensation, whether it is a tax or a reparation based on the principle of the environmental impact causer s responsibility found in the ADIn 3,378. The National Industrial Confederation (NIC) proposed this ADIn, in course at the Supreme Federal Court, that intends to suspend the effectiveness and to declare the unconstitutionality of the environmental compensation based on the fact that this would be only another tax not linked with the environmental damage. Finally, to harmonize the preservation of the biodiversity with the sustainable development it is necessary to consolidate the IEC through the recognition of its reparatory nature. / No presente trabalho é analisado o instituto da compensação ambiental no contexto da multidisciplinaridade, considerando-se a sua importância na preservação dos ecossistemas e da saúde ambiental. O instituto da compensação é mostrado como o resultado final da conjugação de vários outros mecanismos ambientais, cujo objetivo final é preservar a biodiversidade ameaçada por empreendimentos de grande impacto ambiental. Por ser essencial, é dado enfoque aos aspectos históricos da compensação e aos princípios nos quais se fundamenta. Para isso é feita uma abordagem de conceitos necessários à compreensão do tema, destacando-se a importância da ética ambiental para firmar a natureza do instituto, posto que vital para sua consolidação como instrumento de gestão ambiental e da política de desenvolvimento sustentável. Nessa vertente, são ainda analisados os critérios de valoração de impactos ambientais, os critérios de cálculo da compensação, o licenciamento condicionado ao instituto e a forma de aplicação dos recursos, utilizados pelo órgão licenciador. É ressaltado o conflito de competência entre órgãos estaduais e federais que se julgam, simultaneamente, competentes para o licenciamento, como causa de indefinições quanto ao critério de licenciamento a ser seguido e, consequentemente, provocando incerteza nos critérios técnicos para elaboração do EIA-RIMA. Em síntese, o trabalho se desenvolve em um contexto científico, político e econômico, no qual foi utilizada uma técnica de pesquisa baseada no conhecimento de outros institutos ambientais correlatos, artigos, legislações, publicações científicas e doutrinárias envolvendo outros ramos da ciência. Tendo como exemplo a construção da UHE Peixe-Angical, no Rio Tocantins, são analisados os critérios adotados no caso concreto, tanto para o cálculo do grau de impacto ambiental, quanto para a fixação do percentual da compensação ambiental, bem como para definição das áreas onde deverão ser alocados os recursos da compensação. É destacada a controvérsia referente à natureza jurídica da compensação ambiental, se imposto ou reparação fundamentada no princípio da responsabilidade do causador do dano ambiental, materializada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 3.378, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, proposta pela Confederação Nacional da Indústria CNI, cujo objetivo é suspender a eficácia e declarar a inconstitucionalidade da compensação, ao argumento de que seria apenas mais um tributo sem vinculação com o dano efetivo. Enfim, entende-se que para harmonizar a preservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável, é necessário consolidar o instituto através do reconhecimento da sua natureza reparatória.
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Detecção de imagens em fase cardíaca em ultra-som intravascular.

Mônica Mitiko Soares Matsumoto 03 July 2007 (has links)
A sincronização de imagens é um problema inerente às modalidades de imagens médicas que envolvam órgãos com movimentos quase-periódicos, como o coração. Assim, durante a aquisição de imagens de ultra-som intravascular (USIV) com pullback automático, tem-se a interferência do movimento cardíaco. Isto é visível observando-se um corte longitudinal da seqüência, pois há presença de um artefato característico tipo "dente-de-serra". Acredita-se que este é devido ao movimento do referencial de aquisição das imagens (cateter) com relação ao objeto de estudo (as coronárias). O objetivo deste trabalho é obter imagens que estejam em fase com o ciclo cardíaco, de forma que torne possível uma reconstrução tridimensional da coronária sem esta interferência de movimento baseando-se somente nas características da própria seqüência de imagens. Isto é importante, pois a maioria dos exames deste tipo não possui nenhum sinal adicional como o eletrocardiograma - ECG. A partir das imagens, extraíram-se sinais com diferentes abordagens que contêm informação sobre a quase-periodicidade da seqüência de quadros. Estes foram calculados a partir da média de intensidade da imagem (AI), diferença de intensidade média (AID), correlação cruzada (CoefCross) e informação mútua (MI) entre duas imagens consecutivas. Analisaram-se os sinais primeiramente em imagens simuladas, as quais foram testadas em diferentes condições de ruído speckle, contraste e características de paciente. Posteriormente, a metodologia foi testada em um exame real, e comparadas com a referência (ECG). De forma geral, para as imagens simuladas obtiveram-se bons resultados para todos os tipos de sinal (AI, AID, CoefCross e MI), com desempenhos robustos, acima de 95,0% de verdadeiros positivos e 2,3% de falsos positivos. E, para imagens reais, houve bons resultados para os sinais CoefCross e MI, com 97,4% de verdadeiros positivos e 2,5% de falsos positivos. A metodologia também se mostrou independente de parâmetros livres como limiares. Em trabalhos futuros, a metodologia pode ser testada em mais casos reais.
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Análise de configuração canard-asa utilizando método dos painéis.

Vitor Mainenti Leal Lopes 10 May 2004 (has links)
Estudo dos efeitos aerodinâmicos de uma configuração canard-asa desenvolvida para uso em um treinador avançado militar utilizando método dos painéis com enrolamento de esteira (VSAERO). Análise de alguns comportamentos aerodinâmicos como: determinação da distribuição de sustentação ao longo da envergadura para a asa e para o canard, estimativa do Cl máximo da asa e do canard, influência do vórtice de ponta do canard nas características aerodinâmicas da asa, determinação da distribuição de Cp ao longo da corda em algumas estações da semi-asa e determinação da sustentação em função do ângulo de ataque para varias posições, diedros e deflexões do canard na condição de vôo baixo subsônico.
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Object tracking from compressed video using Kalman Filter and a novel spatiotemporal motion-vector filter.

Ronaldo Carvalho Moura Júnior 25 October 2010 (has links)
Video Object Tracking plays a crucial role on several Computer Vision applications, such as Video Surveillance, Intelligent Transportation System (ITS), Human Machine Interface (HMI), Video Indexing and Shopping Behavior Analysis. Nevertheless, the processing power demanded by object tracking techniques still consists in a bottleneck to their wider adoption. To reduce this computational power demand, some techniques that extract object motion information from compressed video domain, instead of the raw video, have been developed. This work addresses the problem of efficiently tracking objects from compressed video. The focus is on algorithms that track objects using motion estimation informationfrom MPEG-2 and MPEG-4 family of video compressors. Two complementary solutions are presented. At first, a novel Spatiotemporal Motion-Vector Consistency Filter is proposed and evaluated. The filter is applied on the initial stage of tracking algorithm and significantly reduces the noisy motion vectors which do not represent a real object movement. Then, a Kalman Filter is used to provide improved estimations of objects position and size. A novel model for Kalman Filter application on the context of motion-vector based object tracking is proposed and evaluated, with determination of measures and noise patterns. Qualitative and quantitative experiments, with standard metrics, are performed displaying that the proposed Spatiotemporal Filter outperforms the currently widely used Vector Median Filter. The results obtained with the Spatiotemporal Filter make it suitable as a first step of any system that aims to detect and track objects from compressed video using its motion vectors. Both filters are jointly used in a complete object tracker system denominated moveTRAKS - motion-vector based object Tracker with Kalman filter and Spatiotemporal filter. The moveTRAKS is also qualitative and quantitative tested, demonstrating its efficiency and limitations for compressed video object tracking.

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