Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas principais hipóteses testadas são 1) dominância do Executivo no emendamento constitucional, a partir do funcionamento do presidencialismo de coalizão; e 2) influência do poder legislativo no emendamento constitucional, ilustrando os custos do processo decisório e a relação entre a heterogeneidade de uma base política parlamentar e seu impacto na produção legislativa. Para a construção do banco de dados, foi utilizada a Metodologia de Análise Constitucional (MAC). Aplicou-se a metodologia às propostas de emenda constitucional (PECs) que se tornaram emendas à Constituição, assim como a todos os substitutivos aprovados nas fases deliberativas internas ao Congresso Nacional. Dessa maneira, foi possível avaliar cada mudança realizada em cada dispositivo das PECs oferecidas e aprovadas ao longo do processo legislativo, assim como o quanto cada fase contribuiu para a definição do texto final das emendas e para o detalhamento e crescimento do texto constitucional. Os resultados permitiram a comprovação da preponderância da hipótese 2 em detrimento da 1, demonstrando a importância do Poder Legislativo na definição de matéria legislativa constitucional, em detrimento das propostas do Poder Executivo. Além disso, foi possível realizar uma crítica às teorias comparativas que relacionam o impacto da regra de emendamento nas taxas de emendamento das Constituições, demonstrando que, pelo menos no caso brasileiro, a combinação de maiorias qualificadas e heterogeneidade parlamentar levou a um aumento no emendamento da Constituição de 1988. / This work evaluates the impact of the legislative process on the brazilian constitution, from 1988 to 2010. Its objective is to better explain the continuous growth and growing specificity of the constitution. In order to do that, hypotheses were elaborated from the literature on the interaction between the Executive and Legislative branches of the brazilian political system. The two main hypotheses tested here are 1) Is the Executive dominant in the constitutional amendment process, through the mechanism of coalitional presidency; and 2) the influence of the Legislative on the constitutional amendment, illustrating the costs of the decision making process and the relation between an heterogeneous parliamentary base, and its impact on the legislation. To test these two hypotheses, a data set was gathered, using the Methodology of Constitutional Analysis (MCA). The MCA was applied to all the constitutional amendment proposals (CAPs) that eventually became constitutional amendments, as well as to all the substitute versions of the CAPs that were approved on the various deliberative forums inside the National Congress. By doing that, it was possible to evaluate each change made to the PECs that eventually became amendments to the constitution, as well as how each moment of the legislative process contributed to the growth of the constitutional text. The results proved the prevalence of the hypothesis 1 over the hypothesis 2, thus demonstrating the importance of the Legislative branch in defining the contents of the constitution. Furthermore, it was possible develop a criticism on the current comparative theories on constitutional amendment that relates formal procedures of amendment and constitutional rigidity to rate of constitutional amendment. At least in the brazilian case, we observed that the combination of qualified majorities and parliamentary heterogeneity further spurred, and didnt restrict, constitutional amendment

Essa dissertação justifica-se na medida em que há um aumento de 7,83% (de 1995 a 2016) de nascimentos gemelares, unido aos riscos biológicos e psíquicos que se encontram, gestações gemelares possuem maior número de complicações perinatais que podem interferir nessas relações iniciais, bem como a escassez de literatura publicada sobre o tema culminando na necessidade de melhor compreender e responder as perguntas referentes ao desenvolvimento gemelar. O objetivo aqui proposto foi investigar e debater como se configura as especificidades na constituição psíquica de gêmeos; procurar explorar a interação/relação entre os gêmeos; assim como investigar e debater a experiência emocional de ser mãe de gêmeos e suas disponibilidades psíquicas para os mesmos. A pesquisa possuiu caráter exploratório, no qual foram realizados encontros com uma mãe e suas filhas bebês gêmeas em uma situação lúdica familiar proporcionada pela pesquisadora com a realização de entrevistas semiestruturadas, bem como a observação livre da rotina das mesmas. Esses encontros foram realizados mensalmente, totalizando 15 encontros com a família, as entrevistas foram audiogravadas e posteriormente transcritas. A análise das informações coletas foi realizada a partir da técnica da análise de conteúdo, como referencial teórico para análise a psicanálise winnicottiana. Nas categorias constituídas apresentou-se como resultado: em A força do Legado vimos o não preparo e o susto com a chegada da gemelaridade à família, essencialmente a mãe, pois se identificou certa indisponibilidade psíquica para mais de um bebê ao mesmo tempo, havendo, portanto, apenas espaço para um bebê em seu interior. Na relação com as duas filhas foram observados aspectos inconscientes e duplas mensagens que criavam obstáculos ao exercício da função parental e do desenvolvimento do bebê; em Aspectos do Ambiente mensagens paradoxais se sobressaltaram nas tentativas da mãe de diferenciar as filhas, ora separando-as, ora unindo-as. Foram identificados conflitos e falhas de identificação com a figura materna e dificuldades de subjetivar as crianças, trazendo uma constante agitação do ambiente que atendia as necessidades ao mesmo tempo em que falhava, frustrando, levando à exaustão e confusões. É possível afirmar que mesmo que esta mãe se apresenta de forma diferente para as duas filhas, recebendo uma das filhas de forma mais disponível, ainda assim foi Suficientemente Boa para ambas; em Mundo Psíquico em Desenvolvimento ambas apresentaram os comportamentos descritos como situação gêmea. Quanto ao Amadurecimento Emocional, ambas percorreram os caminhos propostos por Winnicott passando pela fase de dependência absoluta, na qual foi possível identificar uma mãe em sintonia afetiva no seu estado de preocupação materna primária, que possibilitou as gêmeas vivenciarem a fantasia da onipotência. E caminharam em direção à dependência relativa na qual já reconhecem o ambiente como externo a elas, para integrar essa mãe que antes era dividia entre presente a acolhedora e ausente e frustradora. Chamou a atenção o fato delas com um ano e quatro meses não identificarem seus próprios nomes, bem como um apego e dependência entre elas. Ampliou-se a compreensão da necessidade de acolhimento às famílias gemelares e suporte para o processo de constituição psíquica dos gêmeos / This dissertation is justified by the fact that there is an expansion of 7.83% (from 1995 to 2016) in twin births, adjoined with the biological and psychic risks that are found - twin pregnancies have a greater number of perinatal complications that may interfere in these initial relationships - as well as the scarcity of published literature on the subject culminating in the necessity to better understand and answer the twin developmental questions. The purpose in this study is to investigate and debate how the specificities in the psychic twin constitution; seek to explore the interaction and relation between twins; as study and discuss the emotional experience of being a twin´s mother and her psychic disponibilities for the babies. The research had an exploratory character, which meetings with the mother and their twin babies were realized, in a ludic familiar situation, supported and executed by the researcher with the semi structured interviews, as well the observation of their free routine. These meetings were realized monthly by 15 months and the interviews were audiotaped and later transcribed. The parsing of the collected information was realized from the content analysis technique, as the theoretical referential for the winnicottian psychoanalysis. In the constituted categories it was presented as a result: In the Legacy\'s force was observed non-preparation and the shock with the arrival of the twins to the family, essentially in the mother, because some psychic unavailability for more than one baby at the same time was perceived. In the relation with the two daughters unconscious aspects and double messages were observed, which created obstacles to the exercise of the parental function and the development of the baby; in Environmental Aspects paradoxical messages were startled in the attempts of the mother to differentiate the daughters, at times separating them, sometimes joining them. Conflicts and failures of identification with the maternal figure and difficulties of subjectivizing children were identified, bringing a constant agitation of the environment that met the needs while failing, frustrating, conducting to exhaustion and confusions. It is possible to assert that even if this mother presented herself differently for the two daughters, receiving one of the daughters in a more available form, she was still Good Enough for both; in Developing Psychic World both presented the behaviors described as \"twin situation\". As for Emotional Maturity, both traced the paths proposed by Winnicott through the phase of absolute dependence, in which it was possible to identify a mother in affective tuning in her state of primary maternal preoccupation, which enabled the twins to experience the fantasy of omnipotence. And they walked towards relative dependence in which they already recognize the environment as external to them, to integrate that mother who was before divided between the welcoming and absent and thwarting. The fact that at 1 year and 4 months they did not identify their own names attracted attention, as well as an attachment and dependence between them. The understanding of the need to host twin families was broadened, as the support for the process of psychic constitution of the twins

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Clara A G Dias.pdf: 885996 bytes, checksum: f4cbeb7b0749e8fc1966e97fcb28bdae (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Not always the social protection was going conceded to all faintly. At the beginning, they were just the cities workers that uses of social protection, once era in her that was agglomerated most population that exercised activity laborativa due to industries big concentration in the urban areas after the Industrial Revolution explosion. With that, a big contingent of population was going occupying the big urban centers, increasing the poverty situation that already devastated a big part of individuals that lived in bad human conditions in big cities. The rural areas became every time more depopulated. Even with all the social need situation installed in the urban centers, and a rural population still cultivated the hope of owning a better life condition had passed to live and to work on the cities, what, actually, didn't happen. The ones that still remained in the field, they enjoyed of an incipient social protection, that didn't give them any worthy existence warranty case had been going attacked for social risk situation. It was ahead of this scenery that the legislator solved create a constitutional norm, in the principle modality, that had guaranteed to all of the individuals, regardless of the local where had resided or had rendered service, a worthy social protection. It was because of this express in the Grand Letter text the Uniformity and Equivalence Benefits and Services Principle to the Urban and Rural Populations, with conceding the same benefits and services roll to everybody, without any distinction, without forgetting, is clear, of the expressed prohibition regarding rules creation that had established any distinction regarding the concession criteria / Nem sempre a proteção social foi concedida a todos os indivíduos indistintamente. De início, eram apenas os trabalhadores da cidade que usufruíam de proteção social, uma vez que, era nela que se aglomerava a maior parte da população que exercia atividade laborativa devido a grande concentração das indústrias nas áreas urbanas após a explosão da Revolução Industrial. Com isso, um grande contingente populacional foi ocupando os grandes centros urbanos, incrementando a situação de miséria que já assolava uma grande parte dos indivíduos que viviam em condições subumanas nas grandes cidades. Os campos se tornavam cada vez mais despovoados. Mesmo com toda a situação de necessidade social instalada nos centros urbanos, os rurícolas ainda cultivavam a esperança de possuir uma melhor condição de vida se passassem a viver e a trabalhar nas cidades, o que, na verdade, não aconteceu. Os que ainda permaneciam no campo, gozavam de uma proteção social incipiente, que não lhes dava qualquer garantia de existência digna caso fossem acometidos por situação de risco social. Foi diante deste cenário que o legislador resolveu criar uma norma constitucional, na modalidade de princípio, que garantisse a todos os indivíduos, independente do local onde residissem ou prestassem serviço, uma proteção social digna. Foi por isso expresso no texto da Carta Magna o princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, com o intuito de conceder o mesmo rol de benefícios e serviços a todos, sem qualquer forma de distinção, sem esquecer, é claro, da expressa proibição quanto à criação de normas que estabelecessem qualquer distinção quanto aos critérios de concessão

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Noura Teixeira.pdf: 1782497 bytes, checksum: b740218920058fa0189a292864f4cf47 (MD5) Previous issue date: 2009-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study moves forward on the analysis of several phenomena of the world concert for, finally, to suggest a New international Order founded in the proposal of a World Constitution. For so much, we left of the premise of the enlarged international society, conformed by many subject of international Right, which are: the original ones, States; derived them, international organizations; plus, still, the no-government organizations; the multinationals and the individual. The extent of performance of the Right international rejuvenated is verified in the world globalize - phenomenon this observed under wide aspect, not just economical, but also social, cultural, finally, human. The human being is coarctate to bunches normative altered for the structuring of the international Right of the human rights, mainly after to Second World War, what generated, beside the formation of the community Right the reflection of the paper of the State in the century XXI and of the sovereignty, identifiable in first moment as attribute of the State; however that it suffered changes in his/her content - tends as pillar the human person's dignity as norm-origin of the juridical order. The international community's reconstruction should observe the historical and political events that marked him/it begin of the new millennium - for opportune, the terrorist attacks of September 11, 2009 and their consequences. They are not acceptable retreats in Human Rights - the false binomial terrorism versus safety; State of Right versus of Police - they are not acceptable as valid options. The community's reconstruction crosses that challenge in the option for the democracy, in the rejection the war, in the statement of the Right as multilateral road of minimum consensus. Finally, a proposal of world Constitution should be lived under some premises: i) the formation of a systemic and open material content; ii) the human person's dignity and the right international jus cogens. Everything by the formation monist of the Right under the primacy of the international Right. A world Constitution for an universal man / O presente estudo avança sobre a análise de fenômenos diversos do concerto mundial para, por fim, sugerir uma Nova Ordem internacional fundada na proposta de uma Constituição Mundial. Para tanto, partimos da premissa da sociedade internacional ampliada, conformada por plúrimos sujeitos de Direito internacional, quais sejam: os originários, Estados; os derivados, organizações internacionais; mais, ainda, as organizações não-governamentais; as multinacionais e o indivíduo. Verifica-se o âmbito de atuação do Direito internacional redivivo no mundo globalizado fenômeno este observado sob aspecto amplo, não apenas econômico, mas também social, cultural, enfim, humano. O ser humano está coarctado a feixes normativos convolados pela estruturação do Direito internacional dos direitos humanos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, o que gerou, ao lado da formação do Direito comunitário a reflexão do papel do Estado no século XXI e da soberania, identificável em primeiro momento como atributo do Estado; porém que sofreu mudanças em seu conteúdo tendo como pilar a dignidade da pessoa humana como norma-origem da ordem jurídica. A reconstrução da comunidade internacional deve observar os acontecimentos históricos e políticos que marcaram o inicio do novo milênio por oportuno, os ataques terroristas de 11 de setembro de 2009 e suas conseqüências. Não são admissíveis retrocessos em Direitos Humanos o falso binômio terrorismo versus segurança; Estado de Direito versus Estado de Polícia não são aceitáveis como opções válidas. A reconstrução da comunidade atravessa esse desafio na opção pela democracia, no repúdio a guerra, na afirmação do Direito como via multilateral de consenso mínimo. Por fim, uma proposta de Constituição mundial deve ser vivenciada sob algumas premissas: i) a formação de um conteúdo material sistêmico e aberto; ii) a dignidade da pessoa humana e o jus cogens internacional. Tudo balizado pela formação monista do Direito sob o primado do Direito internacional. Uma Constituição mundial para um homem universal

Esta dissertação aborda a questão moral e questões relativas à constituição do sujeito em contos de Machado de Assis. Os contos analisados pertencem às décadas de 1870 e 1880. Os títulos são: Ponto de vista (Quem desdenha...), de Histórias da meia-noite; O sainete; D. Benedita (Um retrato), de Papéis avulsos; Galeria Póstuma, Uma senhora, de Histórias sem data; e O enfermeiro, de Várias Histórias. Em vários dos contos, os protagonistas são confrontados por impasses de identidade, impasses de subjetivação ou ainda por dilemas morais, que acarretam em diferença subjetiva. Em adição, o narrador propõe dilemas estéticos e éticos que indagam o leitor, no gesto de leitura e interpretação. Desde Ressurreição, romance de 1872, Machado de Assis operara um deslocamento do foco da narração de costumes para o enfoque do contraste entre dois caracteres. Também em artigo de 1878 sobre O Primo Basílio Machado havia levantado uma grande polêmica, que fez parte do que Roberto Schwarz nomeou, por exemplo, como militância anti-realista do autor. No artigo a O Primo Basílio, Machado declarou a preferência pelos caracteres, pelas paixões e pela verdade moral na composição do drama. Já no século 20, uma corrente crítica inaugurada na década de 1930, em especial, por Augusto Meyer e Lúcia Miguel Pereira, interpretou Machado de Assis pelo viés do subterrâneo. Eles abriram caminho para uma crítica machadiana que considerasse, por exemplo, a psicanálise como interface na recepção literária. Lembremos, contudo, que Augusto Meyer era também tributário de Alcides Maya e responsável pelo esclarecimento de vínculos entre a ficção machadiana e a tradição de escritores moralistas. Nesse sentido, no século 20, não apenas a crítica machadiana psicológica ganhou espaço, como também a crítica que enfocou a questão moral. Entre os críticos machadianos que investigaram a questão moral, encontramos, por exemplo, o próprio Augusto Meyer, Alfredo Bosi, Ivan Teixeira, José Luiz Passos e Pedro Meira Monteiro. / This dissertation approaches morality and subject constitution in Machado de Assiss short stories. The analyzed short stories go back to the period of the 1870s and 1880s. The titles are the following: Ponto de vista (Quem desdenha...) in Histórias da meia-noite; O sainete; D. Benedita (Um retrato) in Papéis avulsos; Galeria Póstuma and Uma senhora in Histórias sem data; and O enfermeiro in Várias histórias. In these short stories, the main characters are usually confronted with impasses concerning either identity, subjectivity or moral dilemmas that imply in subjective difference. In addition, the narrators propose esthetic and ethic dilemmas that question the reader in the act of reading and interpreting. In Ressurreição, novel of 1872, Machado had already dislocated the focus on narrating customs and had given priority to a plot centered on the contrast between two characters. In the article of 1878 on O primo Basílio, Machado started a huge controversy as well. This text takes part in what Roberto Schwarz names as Machados anti-Realism militancy. In the article about O primo Basílio Machado states the preference for the art of the characters, passions and morality as main components in the drama. In the 20th century, a new area of Machados criticism emerged by approaching his works according to an underground tone (the word refers to Dostoevskys book). This type of criticism was founded by Augusto Meyer and Lucia Miguel Pereira. They have opened the way for a criticism of Machados works that can take into account a psychoanalytic interface in literature reception. Still, we should remember that Augusto Meyer referred to Alcides Maya and was responsible for pointing out the connections between Machado de Assis and the moralist writers. Thus, there has been an overture not only to psychological criticism but also to the criticism concerned with morality in Machados works. Among exponent critics who have investigated morality in Machado, we can mention Augusto Meyer, Alfredo Bosi, Ivan Teixeira, José Luiz Passos and Pedro Meira Monteiro.

A constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, traça linhas gerais para os direitos da saúde e estabelece regras para regulamentação dos direitos da saúde. Posteriormente diversas normas foram criadas, a fim de regulamentar os direitos por ela estabelecidos. Assim, com objetivo de melhor esclarecer os pontos relativos aos direitos da saúde, procedeu-se um apanhado geral de legislações relativas aos direitos da saúde, começando pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, posteriormente ás normas gerais relativas ao Sistema Único de Saúde e por fim aos direitos específicos de cada categoria. Foi feito o levantamento junto aos sítios do Ministério da Saúde, Planalto-presidência da Republica e outros mais, das legislações relativas infraconstitucionais, decretos-leis, Resoluções e Portarias. Os objetivos propostos foram de promover o levantamento das normas relativas aos direitos da saúde postos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, legislações ordinárias, Decretos, Resoluções e Portarias pertinentes às garantias dos direitos da saúde de forma compilada por categoria, mediante o método descritivo/exploratório. No final concluiu-se que Leis existem, e são suficientes para garantir a saúde de todo brasileiro, no entanto não são aplicadas e muitas vezes nem são exigidas por falta de condições de compreensão, dada a quantidade e variedades de normas reguladoras, Decretos, portarias. Durante a pesquisa, por diversas oportunidades deparou-se com leis e portarias revogadas, onde uma norma revoga a outra, a norma revogada revoga a outra e assim por diante. Por isso, compilar as normas garantidoras do direito da saúde para cada categoria em um único documento irá facilitar a forma do atendimento à pessoa, bem como fazer com que tenham acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e a recuperação da sua saúde, não ser discriminado nem sofrer restrição ou negação de atendimento, nas ações e serviços de saúde. O deverá ter plena divulgação, após aprovado pela Banca Examinadora e liberado pelas instituições financiadoras do mestrado a fim de alcançar seu objetivo principal que é a garantia do acesso à Justiça e a concretização dos direitos humanos. / The Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988, outlines general guidelines for health rights and lays down rules for the regulation of health rights. Later several rules were created in order to regulate the rights established by it. Thus, in order to clarify points relating to health rights, we proceeded to an overview of legislation on health rights, starting with the Constitution of the Federative Republic of Brazil, later ace general rules on the Unified Health System and order the specific duties of each category. The survey was done with the sites of the Ministry of Health, Plateau-presidency of the Republic and others, the infra related laws, decree-laws, resolutions and decrees. The proposed objectives were to promote the raising of standards on the rights of health posts in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, ordinary laws, decrees, resolutions and relevant Ordinances guarantees of the rights of health compiled form by category, using the method descriptive / exploratory. In the end it was concluded that laws exist and are sufficient to ensure the health of all Brazilians, however are not applied and are often not required by lack of understanding of conditions, given the amount and variety of regulatory standards, decrees, ordinances During the search, several opportunities encountered repealed laws and ordinances, where a rule repeals another, the rule repealed repealing the other and so on. So compile the guarantors of the health standards right for each category in a single document will facilitate the form of service to the person and cause them to have access to the set of actions and services necessary for the promotion, protection and recovery of their health, not to be discriminated against or suffer restriction or denial of care, actions and health services. The should have full disclosure, after approved by the Examining Committee and released by the funding institutions of the master in order to achieve its main objective which is to guarantee access to justice and the realization of human rights.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-03-23T12:38:05Z No. of bitstreams: 1 CRISTIANO MARTINS DE SOUZA.pdf: 874233 bytes, checksum: 4305029c683e224e1652678363f8f4d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T12:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTIANO MARTINS DE SOUZA.pdf: 874233 bytes, checksum: 4305029c683e224e1652678363f8f4d7 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / This work operates from the perspective of the phenomenon of globalization and its consequences eventually require a new redefinition of citizenship, a broader definition, compared to the impact that new paradigms in political, economic, social and cultural development have revealed to individuals, to state, and international actors finally. Under this approach, we have a Brazilian Constitution, promulgated in 1988 which deals with citizenship. The goal is to investigate whether the concept of citizenship addressed in the text accompanying this new perspective of the term, seen under the eyes of globalization. If citizenship brought to light by the 1988 Charter, has evolved in these 21 years of enactment as to meet the compliance of this new citizenship, whose parameters are still uncertain and complex, but to whose problems are present. So, after a previous approach the themes of constitutionalism, human rights and citizenship, is entering the 1988 Constitution in its entirety, in our conception authoritative theoretically correspond to the definition of citizenship according to our legal system. And how to use the theoretical framework neoconstitutionalism, whose design is based on lessons from Luís Roberto Barroso, Daniel Sarmento and Flavia Piovesan, in others, presented as a phenomenon set to the theory of constitutional law and understood by us as a base to expand the role of Constitution in the ideals of citizenship. The following will be prepared an analysis of globalization and its repercussions in the sphere of rights. The methodology we used for consulting work, case law and legislation related to the topic. The conclusion will ultimately determine whether citizenship in our Constitution walked sufficiently to follow the complexities of citizenship in global terms. / Este trabalho opera sob a perspectiva de que o fenômeno da globalização e suas conseqüências acabam por exigir uma nova redefinição de cidadania; uma definição mais ampla, frente às repercussões que novos paradigmas na área política, econômica, social e cultural têm revelado aos indivíduos, ao Estado, aos atores internacionais enfim. Sob este enfoque, temos uma Constituição brasileira, promulgada em 1988 que trata da cidadania. O objetivo é investigar se a concepção de cidadania tratada no texto constitucional acompanhou essa nova perspectiva desse termo, pensada sob os olhares da globalização. Se a cidadania trazida a lume pela Carta de 1988, evoluiu nestes 21 anos de promulgação a ponto de responder às conformidades dessa nova cidadania, cujos parâmetros ainda são incertos e complexos; mas, de cujos problemas se fazem presentes. Para tanto, após uma abordagem prévia dos temas do constitucionalismo, dos direitos humanos e da cidadania, se adentrará à Constituição de 1988, em seus elementos que, em nossa concepção abalizada teoricamente, correspondem à delimitação de cidadania segundo nossa ordem jurídica. E como marco teórico se utilizará o neoconstitucionalismo, cujo delineamento se assenta nas lições de Luís Roberto Barroso, Daniel Sarmento e Flávia Piovesan, dentro outros, apresentado como fenômeno ajustado à teoria do direito constitucional e por nós entendido como base a se ampliar o papel da Constituição no ideário de cidadania. A seguir, será elaborada uma análise da globalização e de sua repercussão na esfera dos direitos. A metodologia utilizou-se de consulta a obras, jurisprudência e legislação correlata ao tema. A conclusão terminará por definir se a cidadania em nossa Constituição caminhou suficientemente a ponto acompanhar as complexidades de uma cidadania em termos globais.

Este estudo discute a formação de professores no contexto do curso de Licenciatura em Química da Unijuí, no qual se articula na formação dos licenciandos à produção da proposta curricular denominada Situação de Estudo (SE), nos componentes disciplinares Estágios Curriculares Supervisionados. Teve como objetivos investigar, analisar e compreender se as disciplinas de Estágio proporcionam competências básicas para que os licenciandos produzam propostas curriculares como as SE e qual o nível de qualidade que atingem essas produções, mapeando conteúdos/assuntos mais escolhidos pelos licenciandos para suas elaborações e se estes contemplam os conteúdos escolares no nível de ensino adequado, além de identificar problemas, em SE já produzidas, que persistem para contemplar os princípios de organização curricular recomendados segundo documentos oficiais e implicações da pesquisa educacional sobre o tema. Metodologicamente, a investigação configura-se em Estudo de Caso, e os dados foram produzidos a partir das SE elaboradas pelos licenciandos no curso de Licenciatura em Química, na disciplina de Estágio Curricular Supervisionado IV: Ensino de Química I, nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. Para analisar os dados obtidos foram construídos três focos temáticos: contexto da SE; conteúdos/conceitos contemplados na SE; recursos de apoio para a produção de SE. Os dados foram produzidos e organizados segundo princípios da Análise Textual Discursiva (MORAES, GALIAZZI, 2011). Dentre os resultados da pesquisa, evidenciei que as temáticas escolhidas pelos licenciandos são as mais variadas, mas os temas mais escolhidos foram os que possibilitam inserir conteúdos a serem desenvolvidos no 3º ano do Ensino Médio. Encontrei indícios de que a escolha dos conteúdos do 3º ano está relacionado ao fato de serem compreendidos como mais próximos a fenômenos e situações do cotidiano, além de serem considerados mais fáceis no nível que são exigidos no Ensino Médio. De forma geral, constatei dificuldades para articular conhecimentos do cotidiano com conhecimentos científicos, o que pode prejudicar no desenvolvimento do ensino contextualizado, algo importante para uma SE. Verifiquei que os licenciandos escolhem variadas ferramentas de mediação para elaborar sua SE, mas que ainda continuam utilizando mais o livro didático e também sites da Rede Mundial de Computadores. Concluo que o processo de elaboração de SE pode proporcionar autoria e autonomia do e ao futuro professor, mas para isso ele precisa ser ensinado e acompanhado. Sérias limitações ainda foram encontradas na elaboração de SE mais consistentes, que podem ser compreendidas como naturais, tendo em vista ser ainda uma prática inicial e nova o fato de o professor ver-se como autor de sua proposta curricular de forma explícita e inovadora. / 127 f.

A discussão que perpassa a tese está inserida num contexto real de ensino de química; contempla a significação conceitual em processo de escrita e de reescrita orientada e aspectos da constituição docente. Para isso, nas aulas de química, acompanhadas pela pesquisa, diferentes instrumentos pedagógicos foram intencionalmente inseridos por possibilitarem a escrita e a reescrita de textos pelos estudantes num processo orientado pedagogicamente. Aliado a isso, fez-se um acompanhamento das aulas pela escrita em diário de bordo que, possibilitou a qualificação da reflexão do processo pedagógico vivenciado, ressignificando-o, num movimento de constituição docente. Os textos produzidos no decorrer das aulas constituem o corpus da pesquisa e para a sua análise a opção metodológica consistiu em princípios da análise textual discursiva mediante a elaboração de categorias a priori e emergentes. O referencial teórico que perpassa a tese é de cunho histórico cultural, com interlocuções entre os estudos vigotskianos e a teoria da enunciação de Bakhtin. Também foram trazidos para a discussão autores que discorrem sobre a especificidade da linguagem química e da sua importância para a significação conceitual. No percurso da tese a linguagem química é entendida como constitutiva do discurso escolar e por isso, necessária de ser significada pelos estudantes para possibilitar o seu entendimento químico. Com o referencial teórico e com a prática de ensino vivenciada foi possível depreender que o uso consciente da linguagem química pelos estudantes é condição para a formação do seu pensamento químico. E o caminho que é defendido, para isso, com base nos dados de pesquisa construídos, consiste na prática da escrita e da reescrita num processo qualificado de orientação, que estabeleça interações discursivas favoráveis. Em suma, a tese consiste num convite para repensar o ensino da química considerando-o como um processo interativo sempre mediado pelo uso intencional dos meios, pelo uso das palavras e dos conceitos próprios da química, para com isso possibilitar a significação conceitual para os estudantes. / 230 f.

O presente trabalho trata da constituição da docência na educação profissional. Teve origem na vivencia pessoal de vários anos como professor na educação profissional, que, como os demais colegas, iniciou o trabalho docente somente com a formação técnica e entendendo-a como suficiente para exercer a atividade docente. Porém, o entendimento particular de que outras dimensões da formação docente são possíveis para contribuir e melhorar a formação discente proporcionaram condições motivadoras para buscar a compreensão deste “pensar” restrito à suficiência da formação técnica e ao atendimento das demandas do sistema produtivo estruturado historicamente na lógica capitalista. A questão central que orientou o processo da pesquisa é: quais são os limites ou fatores condicionantes da constituição da docência na educação profissional, quanto às múltiplas dimensões dos saberes pedagógicos (teóricos, técnicos e práticos) na perspectiva da formação para o mundo do trabalho? Para possibilitar o enfrentamento dessa problemática, a pesquisa teve basicamente três referências que balizaram as análises. A primeira foi a leitura de bibliografia referente à educação profissional, formação de professores e trabalho. A pesquisa estabelece um diálogo entre os princípios norteadores para a educação integral educação profissional e para o trabalho na contemporaneidade. A segunda, a realização de análise documental referente à legislação pertinente e aos documentos escolares que preveem diretrizes para a docência, currículo, princípios pedagógicos e outros. E a terceira, a construção de dados com sujeitos em uma escola técnica estadual tradicional, com vários cursos técnicos, participando professores e coordenadores pedagógicos oriundos também de outras instituições, mas, que interagem constantemente com estes docentes. A partir da leitura dos documentos foram identificadas categorias, previamente definidas e organizadas para análise, comparação e interpretação dos dados construídos. Com a pesquisa realizada e as análises dos dados construídos foi possível perceber as influências da histórica formação fragmentada na escola, a cultura do ensino para o trabalho dissociado de reflexão e criticidade e a tendência de manter, por parte dos docentes, o que está instituído no trabalho, na escola e na sociedade. A partir dessa constatação, propõem-se a busca de entendimentos sobre o enfrentamento das condições percebidas ao longo pesquisa com mudanças paradigmáticas na formação dos professores, pelo diálogo com as políticas públicas e suas matrizes teóricas proporcionando condições adequadas de trabalho e valorização docente. Isso, no contexto de processos de reorganização curricular, a partir de construção coletiva na escola, proporcionando uma formação pela reconstrução sistemática de saberes docentes teóricos e práticos pertinentes aos pressupostos de uma formação discente integral, para o mundo do trabalho, com inserção social, econômica e cidadã. / 103 f.