Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1733_1.pdf: 389702 bytes, checksum: 5bd3d0b760908d56b6ef99fa19956a46 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho se constitui em um estudo sobre a efetividade de ações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, num momento histórico em que as instituições públicas se voltam para a satisfação das necessidades do cidadão. O objetivo principal consiste em analisar como se caracterizam a efetividade formal e a desejada e identificar qual a relação destas com o ambiente institucional e com as estruturas de poder do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Utilizou-se, para tanto, uma base teórico-empírica que buscou definir o conceito de instituição, diferenciando-o de organizações, o conceito de legitimação, as relações de poder e o conceito de efetividade. Esta pesquisa constitui-se num estudo de caso que visa a proporcionar a compreensão do funcionamento das áreas organizacionais e sobretudo investigar situações que não são fáceis de identificar através de contatos superficiais com o órgão. O estudo possui uma perspectiva seccional, no qual utilizou-se as técnicas da análise documental e da realização de entrevistas semi-estruturadas, envolvendo uma análise qualitativa que traz a compreensão dos fenômenos estudados segundo a perspectiva dos participantes. Os dados obtidos e a análise realizada, frente à fundamentação teórica, indicam que existe de fato uma "efetividade desejada" e que entre a efetividade formal e a desejada há lacunas que são explicadas pelas características do ambiente institucional e pelos arranjos de poder existentes, confirmando o pressuposto da pesquisa

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11224_ELISÂNGELA.pdf: 1212842 bytes, checksum: a3c39a55bb7eada5a759e30e98a127e8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / No sistema constitucional brasileiro, os Tribunais de Contas exercem as atribuições de controle da Administração Pública direta e indireta. A partir de uma análise do texto constitucional à luz de seus princípios fundamentais e do contexto institucional democrático republicano, este trabalho examina a amplitude do controle exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil, num cenário em que a busca pela eficiência das condutas dos administradores públicos é uma exigência constitucional e também da sociedade. No exercício de suas competências constitucionalmente previstas, o Tribunal de Contas pode, por exemplo, aplicar penalidades aos gestores, determinar a devolução de valores ao erário, declarar a inidoneidade para contratar com a Administração Pública, e, no decorrer de todos os processos sob sua competência, o Tribunal de Contas pode, também, conceder provimentos de tutela provisória, agindo de forma preventiva para que se evitem potenciais danos ou ilícitos. A perquirição das características e natureza desses provimentos consubstancia o objetivo desta dissertação, desenvolvida a partir do método dedutivo-comparativo. Palavras-chave: Tribunal de Contas. Medidas cautelares. Controle do poder.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3935_1.pdf: 5080492 bytes, checksum: 2d04acf8e3dc7341e4f2c664fd4607cc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Esta pesquisa resulta do interesse em investigar a ação pedagógica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE como mecanismo de empoderamento do cidadão para o exercício do controle social. O TCE-PE vem fomentando projetos que procuram capacitar o cidadão a tornar-se parceiro no controle externo. Uma vez que as ações pedagógicas elevam o nível de conhecimento do parceiro-cidadão, o TCE-PE propicia a ampliação da capacidade fiscalizadora da Corte de Contas. Procurou-se experiência semelhante à desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e logo chamaram atenção os trabalhos de aproximação com a sociedade, desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, também objeto desta pesquisa. A disposição desses Tribunais de Contas em atrair o cidadão para uma participação no controle dos gastos públicos está alinhada aos modernos conceitos de administração pública. Contempla a vertente gerencial, pois procura oferecer ao cidadão-cliente a transparência na gestão da coisa pública; como também possui características da vertente societal, uma vez que pode instrumentalizar a sociedade para a participação no controle social. A pesquisa é qualitativa dos dados coletados. Considerando a importância dos stakeholders neste trabalho, foram realizadas entrevistas com a alta e média administração dos dois tribunais, e com beneficiários das ações, todas in loco, com objetivo de captar, empiricamente, a reação destes representantes da sociedade e procurar compreender o rumo provável das ações de aproximação com a sociedade, promovidas pelos tribunais de contas. E, visto que tanto os promotores quanto os beneficiários dos projetos reagem positivamente, vislumbra-se um campo fértil para o crescimento desta iniciativa. O Tribunal de Mato Grosso avançou quando institucionalizou o estímulo ao controle social ao criar a Secretaria de Articulação Institucional. No TCE-PE, apesar das ações de estímulo à cidadania não estarem institucionalizadas, os projetos têm contribuído para o empoderamento da sociedade pernambucana, inclusive com iniciativas premiadas

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7795_1.pdf: 928623 bytes, checksum: 2ed69c68b08149179e760424365c91dd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Trata-se de pesquisa exploratória ambientada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que pretendeu levantar a discussão quanto à atuação dessas Cortes como instrumento de cidadania. A valorização da temática da cidadania, nos últimos anos, especialmente desde a promulgação da Constituição de 1988 chamada, por isso, de constituição-cidadã, alinhou-se a um processo de atualização institucional cujo direcionamento tem sido aproximar governo, instituições e sociedade. A partir da adoção, desde 2000, de seu slogan-função, procura-se identificar qual o significado de cidadania para entidade, bem como se os entendimentos identificados divergem conforme seus integrantes constituam a Superior Administração e corpo julgador do órgão, entrevistados no processo, ou seus demais segmentos - aos quais foram aplicados questionários (hipótese principal). Inclui um levantamento histórico sobre a temática, alem da discussão corrente sobre alguns meandros conceituais que se apresentam como pano de fundo ao estudo. Os resultados evidenciam uma tendência associada aa garantia dos direitos civis, alem da necessidade de se empreender maior divulgação as atividades do órgão, no sentido de constituir, para a sociedade, verdadeiro instrumento de cidadania

Orientador: João Paulo de Almeida Magalhães / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T12:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Figueiredo_FerdinandodeOliveira_D.pdf: 6514132 bytes, checksum: c47782af887fbe3aef718c01491fc8f3 (MD5) Previous issue date: 1975 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Doutorado / Doutor em Economia

O objetivo deste trabalho é analisar a adoção de uma política de divulgação usada pela entidade fiscalizadora brasileira, o Tribunal de Contas da União (TCU), para divulgação de seus indicadores de desempenho. Essa análise é principalmente influenciada pela análise comparativa de Barzelay (1997) e de Pollitt e Summa (1997). As organizações públicas são requeridas a utilizar a avaliação de desempenho orientada a resultados em substituição à orientada a recursos que elas estavam utilizando. Os stakeholders do TCU (agências auditadas, Congresso Nacional, e a comunidade) esperam um amplo nível prestação de contas (accountability) sobre o valor que ele cria. A maneira com que o TCU apresenta seu desempenho parece seguir uma tendência internacional, mas a adoção de indicadores orientados a resultados não tem alcançado o nível internacional (pelo menos o nível alcançado pelo norte-americano Government Audit Office e o britânico National Audit Office). Para realizar o objetivo da pesquisa, uma análise de conteúdo foi conduzida sobre os relatórios de gestão do TCU relacionados ao período de 1993 a 2009, pesquisando por características dos indicadores utilizados divulgados como sendo usados. Os principais resultados mostram que: (i) o significado dos indicadores não está claro; (ii) os indicadores não são utilizados de uma forma estável (exceto nos últimos anos 2006 a 2009); (iii) o TCU prefere apresentar indicadores de output enquanto a tendência internacional é mostrar métricas orientadas a resultado e (iv) estes padrões permanecem os mesmos para os indicadores utilizados explicitamente como meta. / The objective of this paper is to analyze the adoption of and the reporting policy used by the Brazilian Supreme Audit Institution (hereafter called tribunal de Contas da União or TCU) to disclose its performance indicators. This analysis is mainly influenced by Barzelay (1997) and Pollitt and Summa (1997) comparative analysis. Public organizations following the New Public Management movement are adhering to the same practices used by private organizations. All public organizations are required to use a result-oriented performance evaluation in replace of the widespread resource-oriented they were used to. The TCU\'s stakeholders (e.g., audited agencies, the National Congress, and the community) expect a wider accountability level about the value it creates. Although the way the TCU disclose its performance seems to follow an international trend, the adoption of result-oriented indicators has not reached the international level (at least the level reached by the North-American Government Audit Office and the British National Audit Office). In order to achieve the research objective, a content analysis was conducted on TCU\'s management reports related to the period 1993-2009, searching for the features of the indicators set disclosed as \"being used\". Main results show that: (i) the meaning of the indicators is not clear; (ii) indicators are not used in a stable basis (apart from the latter years, i.e. 2006-2009); (iii) the TCU prefers to disclose output indicators while the international trend is the disclosure of result-oriented metrics and (iv) these patterns remain the same even for the indicators used as an explicit target.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rvasconcellos.pdf: 808407 bytes, checksum: b6b0369fa9b9c5e32f52e92a322a8362 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo objetiva investigar o estágio em que se encontra a auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quais as suas modalidades já foram realizadas, os benefícios gerados para a melhoria da gestão do gasto público e os estágios que faltam para ser considerada plenamente implementada. A pesquisa parte do pressuposto de que no TCE-RJ a auditoria operacional ainda se encontra num estágio embrionário, assim como em quase todos os Tribunais de Contas dos demais estados, e necessita avançar mais para alcançar o estágio pleno, uma vez que este tipo de auditoria amplia os seus papéis para além da fiscalização legal das ações governamentais, ao ter que verificar a existência de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade nessas ações. Além de proporcionar o fortalecimento dos controles internos e aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos dos órgãos auditados e abrir um canal para interação com os gestores públicos. Para materializar os objetivos fixados, levantamos todas as auditorias com enfoque de auditoria operacional ou de avaliação de programas realizados nos últimos dois anos no TCE-RJ, selecionamos então uma delas para uma análise detalhada dos seus conteúdos e benefícios gerados ao aperfeiçoamento da gestão pública. O estudo analisou, ainda, como os técnicos gestores do Tribunal percebem auditoria operacional, a fim de identificar os benefícios que ela traz e os estágios a serem alcançados para a sua plena implementação.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao Final Bruno Scott.pdf: 854429 bytes, checksum: 9876f6a0f20e650e2c09e2b2250d7e87 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present research comprehends a case study, through which we analyzed the Programa de Implantação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Program of Implantation of the School of Public Finance of the Public Finance Court of the State of Rio de Janeiro - as a progressive educational strategy from the model of corporate university, considering the ten key components (steps) identified by Meister (1999) in his research. The qualitative approach has proved the most adequate for this study, as, regarding data interpretation and investigation process, the subjectivity of the researcher was taken into account, since he himself was designated to the Commission of Implantation of the School of Public Finance and is, presently, general Academic Coordinator of the Escola de Contas e Gestão (ECG) - School of Public Finance and Management, the main goal (product) of the mentioned program. As to the results, the study has shown that the Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) has not equally emphasized the ten key components (steps) for the success in the construction of a corporate university, but none of them was neglected. Considering the way it presently works, it is also concluded that the ECG is relevant for the actuation of the TCE-RJ, but is not yet as connected to the performance as it should be. Fundamentally, the ECG still has to develop a personnel development system driven by personnel management through competences, performing a diagnosis of the essential organizational competences, mapping the existing ones, identifying the breaches and analyzing which of theses competences may be developed by means of their activities. Likewise, the ECG also needs to develop a methodology to assess the result as well as the impact of its activities. These circumstances, however, will be used to guide future studies and represent a new starting point. / A presente pesquisa é constituída por um estudo de caso, por meio do qual se buscou analisar o Programa de Implantação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como estratégia de educação continuada a partir do modelo de universidade corporativa, considerando os dez componentes (etapas) fundamentais identificados por Meister (1999) em suas pesquisas. A abordagem qualitativa revelou-se a mais adequada para este estudo, pois, com relação à interpretação dos dados e ao processo de investigação, foi admitida a subjetividade do pesquisador, uma vez que o próprio foi designado para a Comissão de Implantação da Escola de Contas e é, atualmente, Coordenador-geral Acadêmico da Escola de Contas e Gestão (ECG), a principal meta (produto) do referido programa. Quanto aos resultados, o estudo mostrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) não enfatizou igualmente os dez componentes (etapas) fundamentais para o sucesso na construção da sua universidade corporativa, a ECG, mas nenhum deles foi negligenciado. Considerando o modo como funciona atualmente, também se conclui que a ECG é relevante para a atuação do TCE-RJ, mas ainda não está tão ligada ao desempenho como deveria. Fundamentalmente, a ECG ainda precisa desenvolver um sistema de desenvolvimento de pessoas pautado pela gestão de pessoas por competências, realizando um diagnóstico das competências organizacionais essenciais, mapeando as existentes, identificando as lacunas e analisando quais dessas competências podem ser desenvolvidas por meio de suas atividades. Da mesma forma, a ECG também necessita desenvolver uma metodologia para avaliar o resultado e o impacto de suas atividades. Essas circunstâncias, porém, servirão para balizar futuros estudos e representam um novo ponto de partida.

Submitted by Felipe Galvão Puccioni (felipe.puccioni@gmail.com) on 2016-07-18T15:11:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PUCCIONI_F.pdf: 1888104 bytes, checksum: 832131413ef3e30102a4b45696334cec (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-07-21T17:21:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PUCCIONI_F.pdf: 1888104 bytes, checksum: 832131413ef3e30102a4b45696334cec (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-07-25T18:29:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PUCCIONI_F.pdf: 1888104 bytes, checksum: 832131413ef3e30102a4b45696334cec (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T18:32:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PUCCIONI_F.pdf: 1888104 bytes, checksum: 832131413ef3e30102a4b45696334cec (MD5) Previous issue date: 2016-07-15 / This study aims at analyzing the relationship between the capacity, as defined by Brinkerhoff (2010), and the performance of Brazilian Courts of Accounts (Cortes de Contas). Capacity, in the current study, refers to the number of employees of each Court (Tribunal de Contas, TC), their budget, percentage of servants from their active staff and compliance with the constitutional rules in terms of their training. Performance was measured by the following variables: 'Productivity,' or the number of cases tried or considered by the Justices or Councilmembers; 'Initiative,' or number of 'in loco' audits carried out; 'Amount of fines and debts charged,' understood as the propensity to punish the Auditors Courts; and 'Level of rejection of government accounts,' which is defined as the reason for the number of previous opinions rejecting government accounts by the total number of opinions issued. The current study departs from that of Melo, Pereira and Figueiredo (2009), which identifies various relationships between the structure of the Court of Auditors/Public Finance Courts and its performance - offering new variables for a broader and more realistic analysis of the Auditors Courts' performance. The hypotheses of the study were tested through regression analysis using the minimum squares using statistical method. The data were collected directly from the Courts of Accounts. The tests confirmed that the number of staff in each Court positively influences all the performance variables referred to before, and that the larger the budget of each Court, the greater its productivity, its initiative and amount of fines and credits charged. This study also demonstrated that the larger the percentage of servants in the working staff of the Auditors Court, the greater its productivity, corroborating the theories of Evans (2004). Based on the data collected, we were able to verify that the average percentage of working servants in the Auditors' Court is 69%, whereas in the Judicial Courts the percentage is 89%. This shows that there is plenty of room for increasing the productivity of the auditing bodies. The resulting conclusion is that the greater the financial resources and personnel are, and the greater the percentage of civil servants is, the more productive, proactive and sanctioning the Court of Audits/Public Finance Courts are. / O presente estudo visa à análise da relação entre as capacidades, conforme definidas por Brinkerhoff (2010), e a performance das Cortes de Contas brasileiras. As capacidades no atual estudo se referem à quantidade de funcionários de cada Tribunal de Contas, seu orçamento, percentual de servidores do seu quadro efetivo e cumprimento das normas constitucionais quanto a sua formação. A performance foi medida pelas variáveis: 'Produtividade', ou o número de processos julgados ou apreciados pelos Ministros ou Conselheiros; 'Iniciativa', ou seja, quantidade de fiscalizações in loco realizadas; 'Valor das multas e débitos imputados', entendidas como a propensão a punir das Cortes de Contas; e 'Grau de rejeição das contas de governo', que é definida como a razão do número de pareceres prévios rejeitando as contas de governo pelo total de pareceres emitidos. A atual pesquisa parte do estudo de Melo, Pereira e Figueiredo (2009) - que identifica diversas relações entre a estrutura dos Tribunais de Contas e sua atuação - propondo novas variáveis para uma análise mais ampla e real da performance das Cortes de Contas. As hipóteses do estudo foram testadas por meio de regressão estatística utilizando o método de mínimos quadrados. Os dados foram coletados diretamente dos Tribunais de Contas. Os testes realizados confirmaram que a quantidade de recursos humanos de cada Corte influencia positivamente todas as variáveis de performance referidas anteriormente, e que quanto maior o orçamento de cada Tribunal maior sua produtividade, sua iniciativa e o valor das multas e débitos imputados. O presente estudo também comprovou que quanto maior o percentual de servidores do quadro efetivo da Corte de Contas, maior é sua produtividade, o que corrobora as teorias de Evans (2004). A partir dos dados coletados na pesquisa, foi possível verificar que o percentual médio de servidores efetivos nas Corte de Contas é de 69% enquanto nas Cortes Judiciárias esse percentual é de 89%. Isso mostra que há bastante margem para aumento da produtividade dos órgãos de contas. Conclui-se que quanto mais recursos financeiros e humanos disponíveis, e quanto maior o percentual de servidores concursados, mais os Tribunais de Contas são produtivos, sancionadores e proativos.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-12T20:06:20Z No. of bitstreams: 1 2016_AdrianadeOliveira.pdf: 2479872 bytes, checksum: f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-13T15:46:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AdrianadeOliveira.pdf: 2479872 bytes, checksum: f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-13T15:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AdrianadeOliveira.pdf: 2479872 bytes, checksum: f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582 (MD5) / Quando ocorre irregularidades na prestação de contas dos gestores de recursos públicos, pode ser instaurada a tomada de contas especial (TCE), com o intuito de elucidar os fatos, identificar os responsáveis pelas irregularidades e quantificar o dano ao erário. Nesses casos, o Tribunal de Contas da União (TCU) é o responsável por julgar e aplicar as sanções previstas na lei. No Estudo 1, foi aplicado um modelo analítico-comportamental para identificar as contingências jurídicas descritas na leis e nos regulamentos relacionados com a tomada de contas especial. Além disso, foram descritas as sanções e a rede jurídica responsável pela sua aplicação. Essa rede inclui instituições de controle interno e externo, como as autoridades governamentais (por exemplo, os ministros), o Tribunal de Contas da União, dentre outros. O Estudo 2 investigou alguns aspectos das contingências vigentes que têm prevalecido em decisões do Tribunal de Contas da União, como o valor médio das multas aplicadas, a magnitude das sanções em função do valor do débito, o tipo de conduta e a sanção de inabilitação para o exercício de função pública. Essas análises foram baseadas em informações obtidas a partir de uma lista pública que o Tribunal de Contas da União envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de cada eleição, que inclui os nomes de todos os indivíduos que tiveram suas contas públicas julgadas como irregulares pelo TCU nos últimos oito anos. Dependendo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o gestor pode se tornar inelegível para se canditatar a cargos eletivos. Na lista analisada de 2014 havia 10.512 nomes. Foram seleccionadas duas amostras aleatórias de 371 nomes para a análise, para cada nome na lista, havia links para os processos judiciais, os acórdãos têm informações relativas a multas, condutas, quantidade de recursos, valores do débito entre outras. Os resultados indicaram que o valor absoluto das multas aplicadas são diretamente proporcionais ao valor do prejuízo causados aos cofres públicos. Já a porcentagem das multas aplicadas são inversamente proporcionais ao valor do débito, além disso, os maiores valores das multas são aplicadas para a conduta considerada mais graves (por exemplo, desfalque ou desvio). Os resultados do presente trabalho ilustram o potencial de investigações empíricas do Direito, com base em uma análise comportamental. A Análise Comportamental do Direito é uma ferramenta eficaz para identificar as contingências previstas e vigentes sobre o comportamento de destinatários da lei. / When there are irregularities in the accounts rendered by public officials who manage federal resources, a special provision of accounts (Tomada de Contas Especial) is generated with the purpose of elucidating the facts, identifying those responsible for the irregularities and quantifying the produced damage. In such cases, the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União- TCU) is responsible for judging the process and applying any due sanctions. Study 1 applied a behavior-analytic model to identify the juridical contingencies of reinforcement planned by laws and regulations related to such special provision of accounts, such as the sanctions that are planned for each type of conduct, and the juridical network responsible for applying such sanctions, which includes internal control institutions, governmental authorities (e.g., Ministers), the Federal Court of Accounts, among others. Study 2 investigated some aspects of the actual reinforcement contingencies that have prevailed in rulings of the Federal Court, such as the average value of applied fines, and the magnitude of sanctions as a function of the amount of caused damaged, the type of misconduct and the job position held by public officials. These analyses were based upon information obtained from a public list that the Federal Court of Accounts sends to the Superior Electoral Court, before each election, which includes the names of all individuals that had their public accounts judged as irregular by TCU in the previous eight years. Depending upon a posterior decision of the Superior Electoral Court, officials that have their accounts not approved may become ineligible to be a candidate for elected positions. The list that was used contained the names of 10,512 individuals who had their accounts rendering rejected, from which two random samples of 371 names were selected for analysis. For each name on the list, there were links to the actual legal processes, from which information concerning fines, conducts, and such like, were collected. Results indicated that the absolute value of applied fines were directly proportional to the amount of damage caused to public resources, that the percentage of applied fines were inversely related to the amount of damage, and that applied fines were higher for more serious conducts (e.g., embezzlement). Taken together, results demonstrate the usefulness of the behavioral analysis of law to identify and analyze planned and actual legal reinforcement contingencies.