Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T16:34:20Z No. of bitstreams: 1 MarianneFeijodeLimaFreireDissertacaoParcial2016.pdf: 482694 bytes, checksum: 6d46da625bcc7d2057d51106aa08c505 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T16:34:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarianneFeijodeLimaFreireDissertacaoParcial2016.pdf: 482694 bytes, checksum: 6d46da625bcc7d2057d51106aa08c505 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T16:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianneFeijodeLimaFreireDissertacaoParcial2016.pdf: 482694 bytes, checksum: 6d46da625bcc7d2057d51106aa08c505 (MD5) Previous issue date: 2016-09-22 / Este estudio tiene como objetivo analizar la cuesti??n de la responsabilidad constitucional de las organizaciones de la sociedad civil clasificadas como Tercer Sector, que reciben fondos federales y la rendici??n de cuentas de estas notas cuando la irregularidad en la aplicaci??n de los recursos p??blicos. La Constituci??n Federal de 1988, en su par??grafo ??nico del art??culo 70 dispone que toda persona que pueda recibir fondos p??blicos tenga la obligaci??n de proporcionar cuentas. As?? que cuando las entidades del Tercer Sector han firmado acuerdos con el Estado, los valores de transferencia voluntarias existentes deben proporcionar los fondos se utilizan correctamente, lo que demuestra que el objeto y los objetivos se han cumplido. Si la organizaci??n de la sociedad civil no cumple con las disposiciones en los acuerdos, pueden ser responsabilizadas junto con sus administradores o sus antiguos administradores, de acuerdo con la interpretaci??n del Tribunal de Cuentas de la Uni??n. Este trabajo se divide en tres etapas, que son b??sicamente temas y procedimientos necesarios envueltos del tema central. Son los ellos, el tercer sector, asociaciones entre el sector p??blico y el tercer sector y la cuesti??n de la responsabilidad en este sector de la sociedad. / O presente estudo objetiva analisar a quest??o da obriga????o constitucional de prestar contas das organiza????es da sociedade civil, enquadradas como Terceiro Setor, que recebem recursos p??blicos federais, bem como a responsabiliza????o dessas quando se constata a irregularidade na execu????o de recursos p??blicos. A Constitui????o Federal de 1988, no par??grafo ??nico, do artigo 70, determina que todo aquele que venha a receber recursos p??blicos tem a obrigatoriedade de prestar contas. Assim, quando as entidades do Terceiro Setor firmam parcerias com o Estado, existindo a transfer??ncia volunt??ria de valores, devem demonstrar que os recursos foram utilizados adequadamente, comprovando que o objeto e os objetivos foram cumpridos. Caso a organiza????o da sociedade civil n??o cumpra as determina????es pactuadas nos termos de parceria, poder??o ser responsabilizadas, juntamente com seus dirigentes ou ex-dirigentes, segundo entendimento do Tribunal de Contas da Uni??o. Este trabalho foi dividido em tr??s momentos, os quais s??o basicamente os sujeitos e os procedimentos necess??rios envoltos da tem??tica central. S??o eles: terceiro setor, as parcerias entre o setor p??blico e o terceiro setor e a quest??o da presta????o de contas neste campo da sociedade.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T13:46:50Z No. of bitstreams: 1 AndreLuisdeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 2750194 bytes, checksum: b1f3941a76aa68ea64f568bc97dbded0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T13:46:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreLuisdeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 2750194 bytes, checksum: b1f3941a76aa68ea64f568bc97dbded0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T13:46:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreLuisdeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 2750194 bytes, checksum: b1f3941a76aa68ea64f568bc97dbded0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / The fiscal principle of transparency materials imposes risk prevention and correction of deviations that may affect the balance of public accounts, ensuring the integrity of public finances. Brazil should pay attention, as well, not just for the mere publication of public accounts for the formal disclosure of tax information, but also for the maintenance of public debt integrity for sustainability materials of public finances, ensuring the welfare socioeconomic for generations present and future. / O princ??pio fiscal da transpar??ncia material imp??e a preven????o dos riscos e a corre????o dos desvios capazes de afetar o equil??brio das contas p??blicas, assegurando a integridade das finan??as p??blicas. O Brasil deve atentar, assim, n??o apenas para a mera publicidade das contas p??blicas pela formal divulga????o das informa????es fiscais, mas tamb??m para a manuten????o da integridade do endividamento p??blico pela material sustentabilidade das finan??as p??blicas, garantindo o bem-estar socioecon??mico para as gera????es presentes e futuras.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-04-24T17:27:01Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1292179 bytes, checksum: b1966e31c3d887f9ec7610ea06080a92 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-04-24T17:27:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1292179 bytes, checksum: b1966e31c3d887f9ec7610ea06080a92 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-04-24T17:27:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1292179 bytes, checksum: b1966e31c3d887f9ec7610ea06080a92 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T17:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1292179 bytes, checksum: b1966e31c3d887f9ec7610ea06080a92 (MD5) Previous issue date: 2018 / Seguindo a tendência de incorporar novas tecnologias nos processos de controle, fiscalização e auditoria, um sistema que tem ganhado relevância na atualidade é a Auditoria Contínua (AC). Esta tecnologia possibilita um controle sistemático, prévio e concomitante a ocorrência do fato, baseada fortemente em tecnologia de informação, capaz de fornecer uma garantia contínua sobre a qualidade e credibilidade das informações apresentadas de forma abrangente. No entanto, a implantação deste sistema de auditoria, por envolver aspectos comportamentais e tecnológicos complexos, tem sido objeto de diversas pesquisas ao redor do mundo. Entretanto, apesar da grande gama de pesquisas relacionada ao setor privado, pouco se tem estudado sobre o tema no setor público, sobretudo no contexto brasileiro. Na presente pesquisa, são examinados os fatores que afetam a decisão de um auditor em aceitar a AC, incluindo quatro fatores contextuais a nível institucional (Expectativa de Desempenho, Expectativa de Esforço, Influência Social e Condições Facilitadoras) e quatro características individuais (gênero, idade, experiência e voluntariedade de uso), sob a ótica da Unified Theory of Acceptance and Use of Technology – UTAUT, concebida por Venkatesh et al. (2003). A latência exagerada entre os atos administrativos e, se for o caso, a responsabilização do gestor público pelos desvios de conduta cometidos, decorre do fato de que os períodos de accountability serem retroativos, apesar de, em alguns casos, a auditoria se dar em lapsos temporais menores. Mas, se os sistemas do governo computam as informações em tempo real, que sentido teria auditar essas informações em ciclos amplos de tempo? Por que não fazê-las em tempo real? Assim, emerge o desafio de adoção de novos instrumentos de controle da gestão pública, como a AC. Vale ressaltar que a complexidade deste assunto é aumentada pelo fato de que dois aspectos estão interligados neste processo de uso de novas tecnologias. Em primeiro lugar é necessário compreender a intenção comportamental, ou seja, a aceitação destas novas tecnológicas (antecedentes – foco desta pesquisa) e, num segundo momento, até que ponto essa aceitação resultará em efetivo uso (atitude) destas tecnologias (consequentes). Os resultados indicam que os auditores do TCESP acreditam que a adoção da AC será facilitada pela percepção de utilidade do sistema e pelos ganhos de produtividade no trabalho. Ainda, que o seu esforço associado ao uso da tecnologia será favorável, portanto, aumentando sua intenção de uso da AC. Contrariando os resultados de pesquisas realizadas em organizações privadas, os resultados desta pesquisa sugerem que a Influência Social não é fator discriminante para os auditores aumentarem ou diminuírem sua intenção de usar a AC. Os resultados indicam ainda que, percepções positivas de Condições Facilitadoras aumentam a intenção dos auditores de usarem a tecnologia de AC, mas que essa percepção positiva em relação às Condições Facilitadoras não diminui sua Expectativa de Esforço. / Following the trend of incorporating new technologies in the processes of control, inspection and auditing, one system that has gained relevance at the present time is Continuous Audit (CA). This technology enables a systematic, prior and concomitant control of the occurrence of the event, based heavily on information technology, capable of providing a continuous guarantee on the quality and credibility of the information presented comprehensively. However, the implementation of this audit system, since it involves complex behavioral and technological aspects, has been the object of several surveys around the world. However, despite the wide range of research related to the private sector, little has been studied on the subject in the public sector, especially in the Brazilian context. In the present research, we examine the factors affecting an auditor's decision to accept CA, including four contextual factors at the institutional level (Performance Expectation, Expectation of Effort, Social Influence and Facilitating Conditions) and four individual characteristics (gender, age, experience and willingness to use), from the perspective of the Unified Theory of Acceptance and Use of Technology (UTAUT), designed by Venkatesh et al. (2003). The exaggerated latency between the administrative acts and, if necessary, the accountability of the public manager for the misconduct committed stems from the fact that the periods of accountability are retroactive, although in some cases, the audit takes place in lapses time. But if government systems compute information in real time, what sense would it have to audit that information over long cycles of time? Why not do them in real time? Thus, the challenge of adopting new instruments of public management control, such as CA, emerges. It is worth emphasizing that the complexity of this subject is increased by the fact that two aspects are interconnected in this process of use of new technologies. First, it is necessary to understand the behavioral intention, that is, the acceptance of these new technologies (background - focus of this research) and, secondly, to what extent this acceptance will result in effective use (attitude) of these (consequent) technologies. The results indicate that the TCESP auditors believe that the adoption of CA will be facilitated by the perception of utility of the system and productivity gains at work. Also, that your effort associated with the use of technology will be favorable, therefore, increasing your intention to use the CA. Contrary to the results of research conducted in private organizations, the results of this research suggest that Social Influence is not a discriminating factor for auditors to increase or decrease their intention to use CA. The results also indicate that positive perceptions of Facilitating Conditions increase auditors' intention to use CA technology, but that this positive perception of Facilitating Conditions does not diminish their Expectation of Effort.

Il est proposé, à travers une évaluation doctrinale, jurisprudentielle et législative, de présenter une analyse à propos de la compatibilité de l\'utilisation de l\'arbitrage dans les contrats de partenariat public-privé. Il faut noter, dans le contexte actuel, une nouvelle attitude de l´État face aux contrats administratifs, ce qui, depuis la fin du XXe siècle, vient à valoriser l\'égalité, la participation et le consensus dans les relations entre le partenaire public et le secteur privé. Au coeur de ce nouveau contexte se trouvent les contrats de partenariat public-privé, qui apportent des innovations dans les rapports entre l\'Administration Publique et l\'entrepreneur privé. Ce n\'est pas au hasard que la Loi fédérale nº 11.079/2004, qui établisse le régime juridique des contrats de partenariats, a été innovatrice à admettre, dans le cadre de l\'administration publique, le règlement des différends par des moyens non judiciaires. Ainsi, l\'étude se tourne vers la possibilité de soumettre à l´arbitrage les litiges provenant du contrat de partenariat public-privé, une hypothèse qui repose sur la Loi fédérale nº 11.079/2004. Bien que la question peut apparemment trouver des obstacles dans les principes directeurs de l\'Administration Publique (le principe de l´indisponibilité, le principe de la suprématie de l\'intérêt public, la primauté de la loi et le principe de la publicité), une réflexion plus approfondie rend compte que, sous réserve de certaines limitations, l´emploi de l´arbitrage ne confronte pas ces principes. Le législateur brésilien, la jurisprudence et de la pratique dans les contrats de partenariats public-privé sont de plus en plus inclinés vers l\'acceptation de l\'arbitrage comme mode alternatif de résolution des différends qui proviennent des relations contractuelles administratives. / Pretendeu-se, por meio de uma avaliação doutrinária, jurisprudencial e histórico-legislativa, analisar a compatibilidade do emprego da arbitragem nos contratos de parceria público-privada. Nota-se, no contexto atual, uma nova postura estatal frente aos contratos administrativos, atuação esta que, desde o final do século XX, vem valorizando a paridade, a participação e o consenso nas relações entre o parceiro público e o particular. No bojo dessa nova concepção se inserem as parcerias público-privadas, que carregam inovações no trato entre a Administração contratante e o particular contratado. Não é por acaso que a Lei federal nº 11.079/2004, que trata dessa figura contratual moderna, foi uma das pioneiras em admitir, no âmbito da Administração Pública, a solução de controvérsias por meios não judiciais. Dessa forma, o estudo se volta à possibilidade do emprego da arbitragem nesse contrato de parceria, hipótese que encontra respaldo legal na Lei federal nº 11.079/2004. Embora a questão possa, aparentemente, encontrar barreiras nos princípios norteadores da Administração Pública (princípio da indisponibilidade, princípio da supremacia do interesse público, princípio da legalidade e princípio da publicidade), uma reflexão mais aprofundada permite vislumbrar que seu emprego, observadas algumas limitações, não afronta tais princípios, sendo notório que o legislador brasileiro, a jurisprudência pátria e a prática nas parcerias público-privadas vêm, cada vez mais, se inclinando para a aceitação da arbitragem como meio alternativo para a solução de controvérsias oriundas da relação jurídico-contratual administrativa.

A presente dissertação, a partir da hipótese de que a publicidade deve ser utilizada como instrumento de prestação de contas dos governos democráticos para a sociedade, analisa até que ponto isso ocorre no que se refere às contas relativas à execução orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica dos representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs. Para tanto, o autor baseia-se nas concepções que permeiam as relações do Estado com a sociedade civil, no conceito de publicidade, enfocando a distinção entre a publicidade difundida de modo demonstrativo e manipulativo e aquela exigida pelo exercício do poder político e social. A pesquisa delimita-se em duas dimensões. A primeira refere-se às convicções dos atores sociais quanto ao atual modo de prestação de contas da execução orçamentária estadual e o papel da publicidade nesse processo. A segunda dimensão da pesquisa é a que se circunscreve na análise das expectativas dos atores sociais quanto à utilização da publicidade das contas da execução orçamentária como instrumento de prestação de contas do Governo do Estado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / O paradigma da Nova Gestão Pública proporciona reflexões quanto a eficiência do Estado subordinado ao critério da efetividade. O conceito de “boas práticas”, atualmente, transcende a verificação da correta aplicação de recursos e se estende a verificação e mensuração dos seus efeitos. O Brasil vem avançando em iniciativas institucionais de criação e adequação de métodos que auxiliem o processo do Planejamento Federal por meio da incorporação e criação de técnicas de avaliação e monitoramento de programas e políticas. Esta pesquisa aborda o processo de institucionalização da Auditoria Operacional- ANOp no Tribunal de Contas da União – TCU. Verifica-se como esse processo contribuiu para a construção e consolidação da função de avaliador de políticas públicas do TCU, por intermédio da problematização e da sistematização de reflexões sobre: sua motivação, mudanças ocorridas e a levantamento dos resultados. / The paradigm of New Public Management provides reflections as the state's efficiency under the criterion of effectiveness. The concept of "best practices" currently transcends the verification of the correct application of resources and extends the verification and measurement of its effects. Brazil has been advancing in institutional initiatives to create and adequacy of methods that help the process of Federal Planning through the incorporation and establishment of valuation techniques and monitoring programs and policies. This exploratory and multidisciplinary research addresses the process of institutionalization of Audit operationally ANOP in the Court of the Union - TCU through the Neo-institutionalism theory. Checking how this process contributed to the construction and consolidation of public policies evaluator function of TCU, through questioning and systematization of reflections on: motivation, changes occurred and the survey results.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-09-18T16:28:34Z No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Capes / Esta tese estuda o emprego que os municípios brasileiros fazem da internet para a publicação das suas prestações de contas públicas. O surgimento e o fortalecimento do ambiente web acontecem quando a sociedade buscava caminhos para a reconstrução e fortalecimento da democracia mediante o aumento da participação da esfera civil na decisão política. Neste sentido, o estudo leva em conta a chamada crise de participação que afetou a legitimidade democrática do Estado contemporâneo, examinando dois procedimentos projetados para remediá-la, a saber, o controle social sobre o Estado e a accountability, que são meios de retomada do interesse participativo da sociedade nas decisões políticas. Uma trilha importante para o ordenamento conceitual deste trabalho foi o estudo das legislações que impelem o poder público à publicidade e da utilização da internet como instrumento de veiculação das informações e prestações de contas, como forma de atendimento às demandas legais brasileiras pós-Constituição Federal de 1988. Para bem analisar o universo de municípios brasileiros impactados pela legislação, estabeleceu-se uma amostra de 57 (cinquenta e sete) municípios cujos websites oficiais foram pesquisados por meio de duas navegações orientadas. Ao final, observa-se que os municípios brasileiros ainda se encontram em processo de busca e consolidação de modelos de websites e mesmo de formatos contábeis mais eficientes para tornarem públicas as suas contas. / Faculdade de Comunicação - UFBA

A presente dissertação, a partir da hipótese de que a publicidade deve ser utilizada como instrumento de prestação de contas dos governos democráticos para a sociedade, analisa até que ponto isso ocorre no que se refere às contas relativas à execução orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica dos representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs. Para tanto, o autor baseia-se nas concepções que permeiam as relações do Estado com a sociedade civil, no conceito de publicidade, enfocando a distinção entre a publicidade difundida de modo demonstrativo e manipulativo e aquela exigida pelo exercício do poder político e social. A pesquisa delimita-se em duas dimensões. A primeira refere-se às convicções dos atores sociais quanto ao atual modo de prestação de contas da execução orçamentária estadual e o papel da publicidade nesse processo. A segunda dimensão da pesquisa é a que se circunscreve na análise das expectativas dos atores sociais quanto à utilização da publicidade das contas da execução orçamentária como instrumento de prestação de contas do Governo do Estado.

Submitted by Joseilton Rocha (jsrocha@ufba.br) on 2012-12-11T21:09:41Z No. of bitstreams: 1 Dis%20-%20PEREIRA,%20Jeronimo%20R_%20T_%20-%20Estudo%20sobre%20rejei%C3%A7%C3%A3o%20de%20PC%20-%20FINAL.pdf: 863214 bytes, checksum: 641b1e4690114eba24067f040623c1c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-11T21:09:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dis%20-%20PEREIRA,%20Jeronimo%20R_%20T_%20-%20Estudo%20sobre%20rejei%C3%A7%C3%A3o%20de%20PC%20-%20FINAL.pdf: 863214 bytes, checksum: 641b1e4690114eba24067f040623c1c3 (MD5) / CNPQ / Este trabalho tem por objetivo investigar as variáveis que explicam a rejeição pelo TCM das prestações de contas dos gestores públicos das prefeituras do estado da Bahia. O universo analisado são as prestações de contas dos 417 municípios da Bahia em 13 exercícios (1996 – 2008). A pesquisa utiliza-se da regressão logística como ferramenta para tratamento dos dados que se utilizou de uma variável binária como dependente - conta aprovada ou conta rejeitada - e 13 (treze) variáveis independentes de naturezas categórica e quantitativa. As Teorias de Agência, da Escolha Pública e dos Ciclos Políticos são abordadas para explicar comportamentos do gestor municipal em relação à sua obrigação de prestar contas e seus objetivos individuais. O modelo da regressão logística identificou seis variáveis com significância e que compõem o modelo logístico. Contribuem para aumentar a probabilidade de rejeição de contas pelo TCM/Ba as variáveis “ano eleitoral”, “mudança de gestor” e “resultado orçamentário”. As outras três variáveis apresentaram coeficientes que contribuem para a redução da probabilidade de rejeição. Estas foram de encontro a pressupostos das teorias discutidas neste trabalho. Três hipóteses foram refutadas e três confirmaram as teorias, com destaque para as hipóteses que confirmam o comportamento individualista e racional do agente político. O modelo da regressão logística é passível de utilização, porém com uma melhoria de apenas 5,3% para a predição de rejeição de contas, dada as variáveis, requer cuidado analítico e ponderações quanto aos resultados encontrados.

96f. / Submitted by Suelen Reis (suelen_suzane@hotmail.com) on 2013-02-25T16:43:38Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_valdinea_sacramento.pdf: 1573763 bytes, checksum: a8045c5d0ca7725126ce3c7126702ca5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-03-04T16:27:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_valdinea_sacramento.pdf: 1573763 bytes, checksum: a8045c5d0ca7725126ce3c7126702ca5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-04T16:27:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_valdinea_sacramento.pdf: 1573763 bytes, checksum: a8045c5d0ca7725126ce3c7126702ca5 (MD5) Previous issue date: 2008 / Nesta pesquisa, busca-se analisar a trajetória histórica dos Quilombos do Borrachudo, durante a década de 1830, destacando a natureza das relações sociais, econômicas e políticas, criadas nos universos dos quilombolas e partilhadas por outros agentes sociais. O estudo desses mocambos permitiu examinar padrões de rebeldia escrava no sentido mais amplo, e apontam de maneira empírica para a gestação de uma organização socioeconômica construída por comunidades de fugitivos e compartilhada por escravos, libertos e livres das vilas de Camamu, Ilhéus e Maraú, no século XIX. Imprimindo tons, cores e lógicas próprias à sociedade local e adjacências, africanos e crioulos, na condição de fugitivos, conseguiram modificar as vidas daqueles que continuavam no cativeiro. / Salvador