Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by leandro spinola (l.spinolafla@gmail.com) on 2009-11-19T17:08:29Z No. of bitstreams: 1 FELÍCIO RIBAS TORRES.doc: 697344 bytes, checksum: 050eea049e43f4a457235efdf1bb94a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-19T17:48:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELÍCIO RIBAS TORRES.doc: 697344 bytes, checksum: 050eea049e43f4a457235efdf1bb94a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-19T17:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELÍCIO RIBAS TORRES.doc: 697344 bytes, checksum: 050eea049e43f4a457235efdf1bb94a7 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo tem por objetivo descrever em que medida o processo de aquisição de conhecimentos externos mediante visitas técnicas tem contribuído para a institucionalização de práticas de controle externo no Tribunal de Contas da União. Foram identificadas e caracterizadas as visitas técnicas realizadas pelo TCU no período de 1998 a 2004 bem como os processos de socialização e codificação com elas relacionadas. A institucionalização das práticas de controle externo ligadas a essas visitas foi estudada mediante a utilização das variáveis Vínculos, Recursos / Estrutura e Programa. Também foi analisada a Legitimidade do uso de visitas técnicas como meio de aquisição de conhecimentos externos. O referencial teórico baseou-se nos estudos da aprendizagem em organizações, especialmente no que se refere a processos de aprendizagem, e na abordagem institucional, englobando o fenômeno do isomorfismo institucional. Quanto à metodologia de pesquisa, foram realizadas duas etapas, sendo a primeira composta do exame documental e a segunda da realização 18 de entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos com as visitas técnicas. Os resultados sugerem que a realização de visitas técnicas, aliada a processos de conversão do conhecimento adquirido, teria um papel importante na institucionalização de práticas de controle externo no TCU, em um contexto isomórfico. A interação entre essas visitas, como processo de aquisição de conhecimento externo, e os demais processos de codificação e socialização, em especial a elaboração de relatórios, publicação de documentos técnicos e treinamentos, possibilitaram a transferência de aprendizagem do nível individual para o nível organizacional. Quanto às variáveis relacionadas à institucionalização, identificou-se relação direta entre o estabelecimento de vínculos mais sólidos e permanentes com a institucionalização de práticas. No que se refere à legitimidade das visitas técnicas, destaca-se a presença de Legitimidade Moral, baseando-se na avaliação das visitas em função dos resultados alcançados, e da Legitimidade Cognitiva, por influência do fenômeno de isomorfismo mimético. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to describe in what measure the process of external knowledge acquisition by technical visits has been contributing for the institucionalization of external control practices in the Brazilian Court of Accounts (TCU). The technical visits accomplished by TCU, in the period from 1998 to 2004, were identified and characterized, as well as the socialization and code processes related to them. The institucionalization of external control practices linked to those visits were studied by the use of the variables Links, Resources / Structures and Program. Also, was analyzed the Legitimacy of the use of technical visits as a way to acquire external knowledge. Theoretical support is found in the studies of the Organizacional Learning, especially the study of learning processes, and in the Institutional Theory, including the institutional isomorphism phenomenon. As research methodology, two stages were accomplished, being the first composed by documental exam and the second by accomplishment of 18 semi-structured interviews with people involved with the technical visits. The results suggest that the accomplishment of technical visits, allied to conversion processes of the acquired knowledge, would have an important role in the institucionalization of external control practices in TCU, considering an isomorphic context. The interaction among those visits, as process of external knowledge acquisition, and the other code and socialization processes, especially reports elaboration, technical documents publication and trainings, made possible the transfer of learning from individual to organizational level. It was identified direct relation among the establishments of more solid and permanent organizacional links with the institucionalization of practices. In what it refers to the technical visits legitimacy, it stands out the presence of Moral Legitimacy, found on the visits evaluation in function of the reached results, and the presence of the Cognitive Legitimacy, by influence of the mimetic isomorphism phenomenon.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2009-11-25T18:21:40Z No. of bitstreams: 1 2007_AlexandreCesarBatistaSilva.pdf: 4368917 bytes, checksum: 4d7e17d067a62f85b6461f86509fcf30 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-01-13T16:59:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AlexandreCesarBatistaSilva.pdf: 4368917 bytes, checksum: 4d7e17d067a62f85b6461f86509fcf30 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-13T16:59:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AlexandreCesarBatistaSilva.pdf: 4368917 bytes, checksum: 4d7e17d067a62f85b6461f86509fcf30 (MD5) Previous issue date: 2007 / A Contabilidade busca prover seus diversos usuários com informações que, para serem úteis, necessitam estar revestidas de algumas características que lhe dão qualidade, a fim de que decisões sejam tomadas. O presente estudo teve como objetivo proceder a uma verificação documental para analisar se as informações contidas nas prestações de contas de candidatos eleitos e segundos colocados às prefeituras dos municípios da região metropolitana do Recife, em 2004, apresentavam as características qualitativas da informação contábil da confiabilidade, da tempestividade e da compreensibilidade e constituíam-se numa base sólida para o julgamento dessas contas. O estudo utilizou o método dedutivo, quanto aos objetivos foi exploratório e descritivo, as técnicas empregadas foram a pesquisa documental e a bibliográfica e a abordagem do problema foi qualitativa. A análise documental realizada nos processos e o embasamento na literatura concernente possibilitaram responder à questão proposta, chegando-se às seguintes conclusões: a característica da confiabilidade foi vista sob os três aspectos que lhe dão fundamentação: a veracidade, avaliada com relação a apresentação da documentação comprobatória das receitas e despesas ocorridas na campanha, não foi observada na maior parte das prestações (96%) pois, nos autos, não estavam esses documentos, não apresentando a qualidade da informação; a completeza, verificada pela constatação, nas despesas, de gastos com pessoal, não foi observada em grande parte dos processos, pois os mesmos não evidenciam esse tipo de gasto (80%), comprometendo a qualidade da informação; a pertinência, ao ser analisada com relação as receitas estimáveis em dinheiro, não é legalmente atendida, uma vez que esses recursos não apresentam, principalmente, a origem de avaliação, afetando a condição qualitativa da informação; já as receitas em espécie e despesas, observadas também com relação a pertinência, estão de acordo com a legislação e caracterizam, portanto, a qualidade na informação prestada. A característica da tempestividade foi analisada com relação a entrega das prestações no prazo legal, e constatou-se que uma parte considerável das contas (36%) foi entregue em atraso, limitando a análise e conseqüentemente a utilidade da informação prestada. A compreensibilidade reveste as informações e foi verificada na análise da demonstração de recursos arrecadados, da demonstração das origens e aplicações de recursos, da demonstração do resultado da comercialização dos bens ou serviços e da conciliação bancária, que, por serem produzidas a partir do SPCE2004, evidenciam uma padronização e facilidade na leitura dos dados que informam, caracterizando a qualidade da informação quando avaliadas por um profissional contábil. Diante do exposto, depreende-se que as informações contábeis contidas nas prestações de contas analisadas não estão, em sua quase totalidade, revestidas da característica da confiabilidade; não apresentam, em um número considerável de processos, a característica da tempestividade; e apresentam a característica da compreensibilidade. Entretanto, os atributos em conjunto é que conferem à informação a sua qualidade e conseqüente utilidade; então, observa-se que as informações contábeis contidas nas prestações não se constituem em uma base segura para o julgamento das contas objeto de estudo da pesquisa. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Accountancy tries to supply its several users with the useful information that needs to be covered by some characteristics which give quality to the decisions taken. This study aims to proceed a documentary verification to analyze if the information is according to the elected candidates’ billings and the second chosen to the town councils of the metropolitan region of Pernambuco state in 2004 by showing the qualitative characteristics of the accounting information which must be based on the reliability, timeliness and understandability and constituted on a solid form to these bills judgment. The research used the deductive method with exploration and descriptive goals. The techniques were documentary and bibliographical and the problem approach was qualitative. The documentary analysis and the literature reading allowed to answer the proposed question by concluding that: the reliability characteristic was evaluated under three aspects that give it support: the truthfulness, which was verified concerning the proved documents of the revenues and the expenses that happened during the campaign, did not show in most of the accounts (96%) because these documents were not in files and the information quality was not presented. The completeness was observed through evidences of the employees’ charges then it pointed most of the processes do not evidence this kind of charge (80%) what makes the information quality compromise. The aptness was not verified in most of the revenues estimated in cash because they do not either apply the legal requirements or the evaluation origin. On the other hand, the cash revenues and the expenses are relevant and follow the legislation. This gives the quality of the information. The analysis of the timeliness was according to the payment time limit that showed a considerable part of the accounts (36%) sent in arrears that restricted the analysis and so the utility of the given information. The understanding covers the suitable information and it was verified from the analysis of the collected resource income statements, the origin and the application resource statements, the trade of goods or services statements and the bank arrangements because the devices are made after the SPCE 2004 and show a fixed standard and facility on reading the given data when they are examined by an accountant. After the facts studied, the information of the examined charges showed the understandability characteristic, but does not render the truthfulness on the majority charges and in some processes, the timeliness is not found. Therefore all characteristics check the information quality and utility, once, the accounting information found on the income statements, the object of the study, does not provide a solid basis to the judgment of the charges.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-20T16:35:16Z No. of bitstreams: 1 2009_MariaFernandaColacoAlves.pdf: 1597405 bytes, checksum: c3be3a0acb88530d5e8ea9ce874c7c1b (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T22:53:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MariaFernandaColacoAlves.pdf: 1597405 bytes, checksum: c3be3a0acb88530d5e8ea9ce874c7c1b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T22:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MariaFernandaColacoAlves.pdf: 1597405 bytes, checksum: c3be3a0acb88530d5e8ea9ce874c7c1b (MD5) Previous issue date: 2009 / A política de controle da gestão pública federal brasileira sofreu diversas alterações ao longo dos tempos, principalmente após a redemocratização do país. Apelidado de “modelo das múltiplas chibatas”, esse sistema é retratado, talvez injustamente, de uma forma muito crítica. Alguns o consideram como sendo excessivo. Outros o acusam de ineficiente. Paradoxalmente, apesar da importância atribuída ao tema, muito pouco se discute sobre o modelo organizacional e as formas mais efetivas de controle da ação pública. Nesse sentido, parece prevalecer a noção de “quanto mais melhor”. Este estudo de caso tem por objetivo iniciar uma análise mais aprofundada do tema, avaliando de que forma o desenvolvimento da estrutura singular do controle brasileiro contribuiu na efetividade da política. O processo de institucionalização da política de controle nos últimos vinte anos (1988-2008), especialmente do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, é investigado com relação à sua independência, capacidade de atuação, aplicabilidade, tempestividade, enforcement e governança. Embora tenha havido avanços em todos os itens, ainda há desafios a serem vencidos para o real aumento da efetividade da política de controle no Brasil. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian system of control over the federal bureaucracy has been changed, specialy after the redemocratization of the country. Called as "framework of multiple horsewhips", this system has been argued too big and inefficient. Despite the importance of the subject, there is little discussion about its best practices and structure. It seems to reinforce the idea of “the more the better”. This case study iniciate a deeper analysis on the subject trying to figure it out if the development of the singular structure of Brazilian federal control system contributed for an improvement in its impact on society. The institutionalization process, focused on the Brazilian Court of Audit (Tribunal de Contas da União - TCU) and the Office of the Controller General (Controladoria-Geral da União – CGU) is investigated regarding its independence, capacity, applicability, timely, enforcement and governance. Good changes notwithstanding, there are still a lot of challenges in order to improve the oversight Brazilian policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2007. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-04T17:15:58Z No. of bitstreams: 1 2007_FranciscoCarlosLoureiroCioci.pdf: 812209 bytes, checksum: 62f2acfe6ff1b02893ecac18d85f383e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-04T19:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FranciscoCarlosLoureiroCioci.pdf: 812209 bytes, checksum: 62f2acfe6ff1b02893ecac18d85f383e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T19:35:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FranciscoCarlosLoureiroCioci.pdf: 812209 bytes, checksum: 62f2acfe6ff1b02893ecac18d85f383e (MD5) Previous issue date: 2007-11 / O presente estudo tem como objetivo geral identificar fluxos de influências institucionais atuantes sobre as relações de controle externo entre o Tribunal de Contas da União – TCU - e as instituições financeiras federais – IFFs – Banco do Brasil e Banco Central do Brasil. Para orientar a iteratividade inerente à natureza exploratória deste estudo de caso único, utilizou-se da perspectiva institucional como referencial teórico e de abordagem epistemológica interpretativista de tipo estruturalista. Para atingir o primeiro objetivo específico da pesquisa, identificar essas relações de controle externo, foram exploradas e analisadas fontes de dados documentais e arquívicos, em busca de evidências que representassem comportamento manifesto, apresentassem valor evidencial aferível e alto teor de intersubjetividade de tipo estruturalista. Assim foram selecionados dois conjuntos de evidências: as prescrições constitucionais sobre essas relações e os processos autuados no TCU que têm BB e BC como jurisdicionados, no período que vai de 1992 até meados de Maio de 2007. O segundo objetivo específico, caracterizar essas relações, foi atendido pela identificação de 24 subcategorias de processos autuados, agrupadas em 9 categorias, e pela distribuição de ocorrência desses processos pelos 14 anos do período analisado. O terceiro e último objetivo, formular conjecturas que identifiquem fluxos de influência institucional nas relações, foi atingido pela formulação de duas conjecturas cujas plausibilidades foram fundamentadas como segue: para a primeira conjectura, foram utilizados de forma complementar a abordagem institucionalista de três estágios de Schneiber e Clemens e o método intra-caso de interpretação causal de George e Bennett, por meio dos quais, foram capturadas influências de fatores de ordem superior entre os dois conjuntos de evidências acima, utilizando-se o método da congruência, em seguida foram identificados mecanismos institucionais específicos por meio de rastreamento de processos na variedade ‘explicação analítica’, e por último, a coerência foi analisada utilizando a tipologia de legitimidades de Suchman. Para a segunda conjectura, partiu-se da análise de heterogeneidade do terceiro estágio de Schneiberg e Clemens e por meio de análise interpretativa por imersão/cristalização dos processos detectou-se ‘evento raro’ caracterizando ruptura relevante, em seguida, a partir de análise interpretativa por imersão/cristalização de documentos secundários e por rastreamento de processos na variedade explicação mais geral, foram derivadas conjecturas secundárias de explicação do evento. O estudo conclui identificando dois fluxos principais de influências institucionais atuantes nas relações de controle externo entre TCU e Banco do Brasil e TCU e Banco Central. O primeiro, o fluxo de influências institucionais constitucionais, identificado a partir de dados arquívicos e documentais apresentou congruência robusta com a perspectiva institucional. O segundo, o fluxo de influências institucionais isomórficas do mercado financeiro internacional, foi identificado a partir de análise interpretativa de dados documentais secundários, deflagrada pelo ‘evento raro’ e suplementada por dados de entrevistas. O estudo argumenta que a multiplicidade gerada pela convivência dos dois fluxos caracteriza, neste caso, conflito de lógicas institucionais. Aponta algumas possíveis conseqüências e formula algumas recomendações. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of this study was to identify flows of institutional influences on the external control relations between the brazilian court of accounts – Tribunal de contas da União – TCU – and the federal financial institutions Banco do Brasil e Banco Central do Brasil. The iterative nature of this exploratory single case study was disciplined and configured theoretically by the institucional perspective and epistemologically by an interpretive-structuralist approach. To achieve the first research objective - to identify these external control relations – documentary and archival data sources were explored and analysed in search of evidences that represented manifest behaviour, displayed assessable evidentiary value and high structuralist intersubjectivity content. As a consequence, two sets of evidences were selected: the constitutional prescriptions about these external relations and the suits filed in TCU about BB and BC, in the period 1992 - May 2007. The second research objective - to qualify these relations – was achieved through the identification of 24 subcategories of suits filed, gathered in 9 categories, and the distribution of their occurences through the 14 year period under analysis. The third, and last, research objetive – to formulate conjectures identifying flows of institutional influences on the relations – was achieved through the formulation of two conjectures with their plausibilities substantiated as follows: The first made use of an intertwinning of Schneiberg&Clemens’ three stages institutionalist approach with George&Bennett’s within-case method of causal interpretation, whose congruence method allowed the capturing of influences of higher order factors operating between the two sets of evidences above mentioned, and was followed by the use of an analytical explanation variety of process-tracing that identified specific institutional mechanisms; lastly, coherence was analysed using Suchman’s legitimacy typology. The substantiation of the second conjecture started with Schneiberg&Clemens’ third stage’s heterogeneity analysis and with an immersion/chrystallization interpretive analysis of the suits filed, which detected a ‘rare event’ characterizing a relevant rupture, which guided a combination of interpretive immersion/chrystallization secondary documents analysis with a more general explanation variety of process-tracing, from which secondary conjectures explanatory of the event were derived. This study concludes with the identification of two main flows of institutional influences on the external control relations between the TCU and Banco do Brasil and TCU and Banco Central do Brasil. The first, the flow of institutional constitutional influences, was identified from archival and documentary data and presented robust congruence with the institutional perspective. The second, the flow of isomorfic institutional international financial markets’ influences was identified from the interpretive analysis of secondary documents that was triggered by the ‘rare event’ and suplemented by interviews data. This study argues that the multiplicity generated by the coexistence of the two flows characterizes, in this case, a conflict of institutional logics, points to some possible consequences and formulates some recommendations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-14T20:07:19Z No. of bitstreams: 1 2010_AnaPaulaMoreiraWiemer.pdf: 253990 bytes, checksum: 7397c437163ab19ee376d9c2dd265093 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-15T12:47:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_AnaPaulaMoreiraWiemer.pdf: 253990 bytes, checksum: 7397c437163ab19ee376d9c2dd265093 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-15T12:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_AnaPaulaMoreiraWiemer.pdf: 253990 bytes, checksum: 7397c437163ab19ee376d9c2dd265093 (MD5) / A presente pesquisa investiga a ocorrência de custos transacionais na implementação e na avaliação de um programa governamental. Na primeira parte da pesquisa são tratadas as características gerais do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), e as experiências existentes na área de modernização administrativa e fiscal. Aborda-se o arcabouço conceitual da Nova Economia Institucional (NEI) e o referencial teórico dos Custos Transacionais. Com o intuito de operacionalizar a mensuração dos custos transacionais do programa, foi realizado um estudo de caso com uma amostra de dez municípios participantes do programa durante os anos de 2003 a 2008. Para a mensuração dos custos transacionais, utilizou-se a tipologia elaborada por Calmon e Pedroso para programas do Ministério da Saúde. Procedeu-se à leitura dos 93 relatórios de progresso para os 10 municípios selecionados e à classificação dos custos transacionais em 6 categorias consideradas como as mais relevantes pelos municípios em seus relatórios: normas e recursos institucionais, equipamentos e infra-estrutura, adequação do fluxo financeiro, quantidade de recursos financeiros e, quantidade e qualidade de recursos humanos. O resultado do estudo foi a identificação dos custos transacionais com maior incidência na implementação de projetos municipais e o percentual de explicação de cada componente em relação à variação dos custos transacionais totais.Foi possível, também, analisar as práticas de avaliação do programa que resultaram em sugestões para a reformulação das praticas existentes e na adoção de modificações que possibilitem a mensuração dos custos dos municípios de forma direta. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The presented work investigates the occurrence of transactional costs in the implementing and evaluation processes for governmental programs. The first part of the text is about the characteristics of the National Program for Supporting the Administrative and Fiscal Management for Brazilian Municipalities (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM) and existing experiences on modernizing governance in the local administrative and fiscal realms. The work will also bring to discussion the theories within the New Institutional Economics arena, as well as some of the Transactional Costs Theory. In order to make the measuring of the transactional costs in the PNAFM program possible, the study was conducted with a sample of 10 municipalities who took part in the program from 2003 to 2008. To measure the transactional costs themselves, the author adopted the methodology developed by Calmon and Pedroso when analyzing public policy program at the Brazilian Ministry of Health. The author interpreted all 93 progress reports for the 10 sample municipalities and ranked 6 categories presented as the most recurring and relevant for the local administrations. They were: institutional rules and norms, equipments and infra-structure, financial flux, amount of financial assets, quality and quantity of human resources. The result obtained was the identification of the most frequent transactional costs when implementing local public policy projects and its greatest percentages, which explain the total transactional costs variation. And the study also allowed the analysis of the program evaluation modus operandis. The results for the latter were suggestions to remodel existing methods and the need for the adoption of chances to allow the measurement of transactional costs for municipalities with a direct approach.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-24T11:51:49Z No. of bitstreams: 1 2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-16T14:12:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-16T14:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RicardoBorgesRezende.pdf: 4124381 bytes, checksum: 255f4f8c634fb42f2635d5db655130a6 (MD5) / O controle social na saúde é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exercido pelos conselhos de saúde dentre outros meios, por instrumentos de accountability, que buscam garantir a transparência das informações geradas pelos gestores públicos. Nesse sentido, nos termos dos arts. 36 e 37 da Lei Complementar n° 141/2012, a referida prestação de contas deverá retratar as tomadas de decisões realizadas para melhoria do SUS, em consonância com os instrumentos de planejamento. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar o processo de prestação de contas e controle social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Anápolis/GO, por meio de pesquisa participante. Entende-se o processo de prestação de contas como o ciclo que envolve a apresentação e elaboração do relatório de prestação de contas da SMS ao CMS, bem como leitura, análise e manifestação por parte do conselho de saúde. A pesquisa participante dividiu-se nas seguintes fases: fase exploratória, por meio de observações constatou-se as dificuldades dos conselheiros na avaliação das informações no momento da apresentação das contas; fase planejamento, no qual foi elaborado material para capacitação dos conselheiros, bem como, a análise dos relatórios de prestação de contas, através de instrumento de avaliação da qualidade da informação econômico-financeira, desenvolvido por Gonçalves et al (2010), os quais serviram de subsídio para o momento da capacitação; e fase de ação, na qual se promoveu um Seminário, treinando os conselheiros acerca da leitura e análise da prestação de contas. Como principais resultados da pesquisa tem-se a proposição de resolução que normatiza o processo de prestação de contas; a elaboração de manual que orienta a leitura e análise dos relatórios de prestação de contas, bem como uma mudança na visão dos conselheiros de saúde perante o processo de análise dos referidos relatórios com ênfase na qualidade e vinculação da informação ao planejamento, de modo que venha a melhorar sua tomada de decisão e exercício do controle social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Social control in health is an important tool for monitoring the management of the resources of the Unified Health System (SUS) in Brazil, being exercised by boards of health among other means, as instruments of accountability, seeking to ensure transparency of information generated by public managers. Accordingly, pursuant to article 36 and 37 of Complementary Law number 141/2012, that accountability should portray decision making undertaken to improve the SUS, in line with the planning instruments. In this context, the present study aims to analyze the process of accountability and social control of the Municipal Health Service (SMS) to the Municipal Health Council (CMS) Anápolis / GO through participatory research. Process of accountability is understood as the cycle involving preparation and presentation of the report of accountability from SMS to CMS, as well as reading, analysis and demonstration by the board of health. The research participant was divided into the following phases: exploratory phase, through observations it was perceived the difficulties of directors in evaluating the information at the time of presentation of accounts; planning phase, which has been prepared material for counselors training and the analysis of accountability reports, through instrument for assessing the quality of economic and financial information, developed by Gonçalves et al (2010), which served as input for training time, and action stage, where it was promoted to a seminar, training counselors about the reading and analysis of accountability. The main results of the research is to propose a resolution that regulates the process of accountability, the elaboration of manual that guides about reading and analyzing the reports of accountability, as well as a change in the vision of health advisors before the process of analysis of these reports with emphasis on quality and linking information to the planning, so that will improve decision making and social control.

Cette étude vise à répondre à deux questions de recherche: 1) Quelles sont les possibilités et les limites de la Cour des Comptes à la lumière de ses pouvoirs prévus par la loi? 2) Est-ce que la Cour des Comptes tente d\'élargir son champ d\'application? Pour y répondre, la thèse combinera trois points de vue différents. Le premier vise à comprendre l\'histoire législative de la Constitution et de la loi 8,443 / 1992. Le second vise à comprendre les pouvoirs qui la Cour des Comptes a droit par la loi. Le troisième vise à comprendre comment la Cour des Comptes comprend son rôle dans le contrôle de l\'administration publique. / O presente trabalho tem por objetivo responder a duas perguntas de pesquisa: 1) quais são as possibilidades e limites do controle pelo TCU à luz das competências que lhe foram previstas pela legislação vigente? e 2) estaria o TCU interpretando suas competências de modo a expandir suas possibilidades de controle? Para respondê-las, conjugou três perspectivas de trabalho. A primeira, voltada a compreender o contexto em que as normas que disciplinam as competências e atribuições do TCU foram editadas, consiste em uma análise da história legislativa da Constituição e da Lei Orgânica do TCU. A segunda, toma por base as normas constitucionais e legais vigentes para aferir as possibilidades e limites de controle pelo TCU. A terceira, visa avaliar o modo como o próprio TCU interpreta suas competências. Para tanto, propõe uma análise dos atos regulamentares editados pelo Tribunal.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-26T18:16:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Abinair Bernardes da Silva.pdf: 5069249 bytes, checksum: 755e20a201a1c17daaca011351850cc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T18:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Abinair Bernardes da Silva.pdf: 5069249 bytes, checksum: 755e20a201a1c17daaca011351850cc4 (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / Este estudo investiga de que forma os Órgãos de Controle Externo Municipal (Tribunais de Contas) estão divulgando, em seus sítios eletrônicos, as informações resultantes das suas atividades de fiscalização e auditoria dos municípios brasileiros. O objetivo é responder à questão: Será que os tribunais de contas estão atendendo à legislação no que concerne à divulgação, na internet, do resultado de suas ações de controle externo dos municípios brasileiros? A pesquisa foi conduzida através de análises dos sítios eletrônicos dos 28 Órgãos de Controle Externo Municipal, de forma a avaliar o grau de dificuldade para acessar os documentos relacionados às auditorias e pareceres sobre as prestações de contas municipais. Os resultados revelaram que dos 28 Tribunais de Contas, 23 divulgam de forma direta, por munícipio, os Pareceres Prévios e documentos referentes à fiscalização das contas municipais, o que não significa que a busca no site seja simples e fácil. Com base em nossos procedimentos de buscas, os sítios eletrônicos dos Órgãos de Controle Externo Municipal foram classificados em “de fácil acesso” e “de difícil acesso”. Para realizar uma análise confirmatória dessa classificação, realizou-se uma pesquisa com questionários, distribuídos a alunos de graduação dos cursos de ciências contábeis e administração. Dos 190 formulários válidos obtidos, 53,2% dos respondentes não conseguiram fazer o download do Parecer Prévio sobre as contas municipais. Conclui-se que, embora a maioria dos Tribunais de Contas divulguem o resultado de suas auditorias e fiscalizações, a divulgação precisa tornar mais fácil e objetiva o acesso desses documentos para cidadão.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1610_1.pdf: 881248 bytes, checksum: 21018c8789db6660f8c7074ae3561ea5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho buscou verificar como as Organizações Não Governamentais (ONGs) prestam contas de suas atividades e qual o papel da contabilidade na elaboração dessa prestação de contas. Para tanto, foi realizado o método indutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica, identificou-se trabalho realizado por Rawsthorne (2008) do qual foram replicadas algumas perguntas com adaptações à realidade brasileira. A pesquisa bibliográfica permitiu também a elaboração de check list, que foi utilizado para análise de 205 sítios eletrônicos na internet os quais foram considerados válidos para a pesquisa, com o objetivo de caracterizar as ONGs e verificar como estas realizavam suas prestações de contas. A pesquisa bibliográfica também contribuiu para elaboração de um questionário com 19 perguntas que foram aplicados a gestores de 29 ONGs. As análises descritivas e os testes estatísticos foram efetuados com a utilização do software Statistical Package for the Social Sciences SPSS, versão 15.0. A pesquisa concluiu que as ONGs apresentam 2 tipos de prestação de contas: prestação de contas financeira e prestação de contas não financeira. As prestações de contas não financeiras são relatórios que descrevem suas atividades fim; e as prestações de contas financeiras relatam sua movimentação econômico-financeira. Da análise dos 205 sítios eletrônicos, concluiu-se que 153 ONGs (73%) não apresentam nenhum tipo de prestação de contas, 52 ONGs (27%) apresentam algum tipo de prestação de contas, sendo que 27 apresentam tanto prestação de contas de contas financeira, como a não financeira, 10 apresentam apenas prestação de contas financeira e 15 apenas prestação de contas não financeira. A análise das prestações de contas financeiras identificou erros nas demonstrações financeiras e ausência de algumas demonstrações obrigatórias. Da análise dos questionários aplicados aos gestores, concluiu-se que a contabilidade não tem papel relevante na prestação de contas das ONGs em virtude dela provocar poucas alterações na organização em relação à sua administração e operacionalidade

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:57:57Z No. of bitstreams: 1 61250669.pdf: 1563020 bytes, checksum: ab4a7d2ca6faebfc085ff27cefd14fdd (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-19T11:46:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250669.pdf: 1563020 bytes, checksum: ab4a7d2ca6faebfc085ff27cefd14fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T11:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250669.pdf: 1563020 bytes, checksum: ab4a7d2ca6faebfc085ff27cefd14fdd (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A argumentação do estudo diz respeito à responsabilização, conduzida perante os Tribunais de Contas, pela irregularidade denominada de superfaturamento por preços excessivos em contratação com a Administração Pública. Busca-se averiguar se a responsabilização do particular pela prática de preços superiores aos de mercado pode ser considerada uma responsabilidade subjetiva ainda que não haja outros indícios de fraude ou conluio em processo licitatório. O tema é explorado a partir dos fundamentos da atividade de controle externo dos contratos administrativos. Demonstra-se que o julgamento de contas do agente público avalia os aspectos objetivos e subjetivos de sua conduta, que o controle sobre os contratos administrativos realiza-se indiretamente mediante aplicação de sanções aos responsáveis, e que a contratação a preços superiores aos de mercado é considerada um ato ilegítimo e antieconômico. A partir desse esforço, analisa-se a responsabilidade financeira, em sua forma sancionatória e em sua modalidade reintegratória, compreendida como espécie de responsabilidade civil e tendo como pressupostos o dano, a conduta antijurídica, e o nexo de causalidade. Após se definir a responsabilidade como dever sucessivo que surge da violação de dever originário, constata-se a dificuldade em classifica-la como responsabilidade contratual ou extracontratual. O núcleo do trabalho analisa os pressupostos de responsabilidade civil aplicados à responsabilidade financeira reintegratória. A inexistência de outros indícios de fraude à licitação implica dificuldades na caracterização desses pressupostos, pois não há norma jurídica impondo ao particular que forneça sua prestação por um determinado valor compatível com o praticado em outras transações similares. Identifica-se que a diferença entre o preço praticado e a medida representativa dos valores de mercado não pode por si mesma ser considerada um dano, enquanto produto de um contrato administrativo válido. É necessário preliminarmente questionar-se a validade desse contrato administrativo, para afastar a presunção de que sua realização tenha sido benéfica para ambas as partes. Uma vez constatada irregularidade na licitação ou na contratação, será possível a responsabilização daquele a quem a nulidade seja imputável, nos termos do art. 59, da Lei 8.666/1993. Examinam-se as distinções entre a responsabilização do agente público e do particular contratado, e a partir desse esforço conclui-se que a nulidade do contrato administrativo só deverá ser considerada imputável ao particular contratado quando este adotar conduta claramente tida como contrária ao Direito, como um ajuste ilícito com os demais licitantes ou com o agente público. Embora se extraia do ordenamento jurídico um interesse público por contratar a preços compatíveis com o mercado, esse interesse é violado pela ação culposa do particular, não pela oferta do licitante. Da análise da fundamentação de decisões selecionadas sobre o assunto, conclui-se também que a imputação pelo TCU de responsabilidade pelo superfaturamento de preços quando não há outros indícios de fraude é realizada, de modo dissonante de sua jurisprudência dominante, como uma modalidade de responsabilização objetiva baseada no instituto do abuso de direito. É necessário definir de forma mais adequada, porém, como a proposta com sobrepreço configuraria ofensa ao fim social do direito de liberdade econômica e concorrencial, à boa-fé objetiva e aos bons costumes. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22934/61250669.pdf