O programa Cultura Viva, criado pelo Ministério da Cultura em 2004, constituiu-se como uma experiência inovadora na política cultural brasileira ao apoiar segmentos historicamente marginalizados nesse campo. Por meio do financiamento direto de associações culturais da sociedade civil a partir de suas demandas e sem objetos pré-definidos, o fomento aos Pontos de Cultura acabou por tornar-se um paradigma de política cultural comunitária. No entanto, sua implementação encontrou entraves jurídicos e administrativos que acabaram por se refletir na prestação de contas das instituições beneficiadas. Buscando contribuir com a expansão dos Pontos de Cultura e aprimoramento do programa, esta pesquisa realizou um diagnóstico aprofundado destes problemas de implementação. A partir do levantamento das principais dificuldades encontradas pelos Pontos de Cultura na gestão dos recursos públicos e prestação de contas, a hipótese que norteou o desenvolvimento deste trabalho era a de que o repasse no formato de convênios não se adéqua à perspectiva inclusiva do programa, fazendo com que apenas as instituições dotadas de maior estrutura administrativa e experiência prévia na gestão de recursos públicos não apresentassem problemas na prestação de contas. Além disso, uma hipótese adicional era a de que um formato simplificado de repasse e prestação de contas - nos moldes do implementado pela rede estadual paulista de Pontos de Cultura - contribuiria para a diminuição do problema. Por meio da aplicação de um questionário junto aos Pontos de Cultura do estado de São Paulo, verificamos que a estrutura administrativa das instituições e experiência na gestão de recursos públicos não representaram fatores relevantes para a existência ou não de problemas na prestação de contas. Por outro lado, foram definidores destes problemas o formato de repasse e prestação de contas estabelecido pela parceria com o poder público, a capacitação recebida pelos gestores dos Pontos de Cultura e a comunicação com os órgãos gestores da política. Desmistificando o discurso de que o problema da prestação de contas deve ser atribuído à incapacidade administrativa dos Pontos de Cultura, apontamos para a necessidade de revisão dos instrumentos reguladores do programa e, mais amplamente, das políticas assentadas sobre a parceria do Estado com instituições da sociedade civil. / The Cultura Viva program, created by the Brazilian Ministry of Culture in 2004 is an innovative experiment in cultural policy that included historically marginalized groups in this field. By means of a direct funding to cultural associations\' self-demands, with no predefined objects, support for Pontos de Cultura (Culture Hotspots) became a reference policy for cultural democracy. Nonetheless, its implementation has found legal and administrative barriers in the difficulties face by recipient institutions to report expenses. Seeking to contribute to the expansion of Pontos de Cultura and improvement of the program, this research conducted a detailed study of the implementation issues. From the main difficulties reported by the Pontos de Cultura in the management of public resources and expenses reports, the hypothesis that guided the development of this work was that the transfer in the modality of convention does not fit the inclusive perspective of the program, so that only institutions with greater administrative structure and previous experience in the management of public resources could handle appropriately the expenses reports. An additional hypothesis was that a simplified form of convention - along the lines implemented by the state level Pontos de Cultura network - would reduce the problem. Through the application of a questionnaire to the Pontos de Cultura of the state of São Paulo, we found that the structure of institutions and administrative experience in the management of public funds was not relevant to their capability of doing apropriate expense reports. On the other hand, what did impact this capability was the format of the expense report, the training received by managers of Pontos de Cultura and communication with the government bureaucracy. Demystifying the discourse that the problem of doing appropriate expense reports must be assigned to the administrative incapacity of the Pontos de Cultura, we point to the need for revision of the regulatory instruments of the program and, more broadly, of the policies settled on the partnership between state institutions and civil society.

Orientador: Débora Cristina Jeffrey / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T22:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Morais_OzielDuarte_M.pdf: 2248002 bytes, checksum: c182433282d05caf22785267ee2d3819 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Este trabalho de pesquisa procura fazer um resgate histórico do processo de cooperação bilateral entre Cabo Verde e o Brasil no campo da educação. Por mais de três décadas estes dois países firmaram um acordo de cooperação educacional num contexto histórico, político, social e econômico muito diferente, pois Cabo Verde acabara de se tornar país independente (5 Julho de 1975). O trabalho consiste em uma analise destas três décadas de cooperação e entender em que bases ela foi firmada, quais as motivações e o que se perspectivava para ambos os lados a partir daquele momento. O texto apresenta a historiografia de Cabo Verde o que permite conhecer os diferentes momentos da história desse país, principalmente a nível educacional, e como isso motivou as escolhas e os acordos em certos momentos do seu percurso na busca da consolidação como estado independente. O objetivo desta pesquisa além da reconstrução histórica pretende dar mais visibilidade ao tema aqui proposto, contribuindo assim, para o debate, e quiçá para melhoria de políticas no ensino superior cabo-verdiano. No estudo sobre o tema procuramos entender como a colaboração do Brasil foi importante na construção de um ensino superior de qualidade em Cabo Verde, como os agentes desta cooperação se sentem em relação a ela e aos seus desdobramentos ao longo das décadas. Assim, este trabalho procura construir e escrever esta história com base na história oral e memórias, entendendo ser um tema pouco estudado e escrito sobre ela. Pouco, ou quase nada se encontra em arquivos nacionais ou bibliotecas sobre a cooperação entre o Brasil e Cabo Verde, apesar de mais de três décadas desde a sua celebração desta cooperação bilateral. / Abstract: This research aims at establishing a historical recollection of bilateral cooperation process between Cape Verde and Brazil in the field of education. For over three decades these two countries signed and celebrated an agreement for educational cooperation in extremely different historical, political, social and economic contexts, as Cape Verde had just become an independent country (July 5, 1975). This work consists of an analysis of three decades of cooperation and it provides the basis for understanding how it was established, as well as the motivations and the prospects which were intended to be accomplished from that point onwards. The text presents Cape Verde's historiography which enables the readers to understand the different moments in the history of this country, especially in regards to educational level, and how they motivated choices and agreements in certain events over the decades in search of consolidation as an independent state. The objective of this research in addition to historical reconstruction is providing more visibility to the issue presented herein, thus contributing to the debate, and hopefully enhancing policies in higher education in Cape Verde. In the study on this subject we tried to understand how Brazil's cooperation was important towards establishing quality in higher education in Cape Verde, how the agents of this cooperation regards it, as well as their developments over the decades. Therefore this study aims at building and writing this history based on oral history and memories. As far as we are concerned this topic is not sufficiently studied and written about. Little or nearly nothing is available in the national archives or libraries concerning cooperation between Brazil and Cape Verde, despite the fact that more than three decades since the celebration of this bilateral cooperation agreement has been established. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestre em Educação

Submitted by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T16:41:17Z No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T16:42:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T16:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / O objetivo desta dissertação é contribuir para a pesquisa sobre política distributiva no Brasil a partir da análise das transferências voluntárias por parte do governo do Estado de São Paulo aos seus municípios. À luz da literatura sobre o uso detransferências intergovernamentais como moedas políticas, a hipótese central é de que parte das transferências voluntárias (ou discricionárias, também conhecidas como convênios) do estado aos seus municípios seja politicamente motivada: governantes estaduais privilegiam o repasse de recursos adicionais na forma de convênios aos municípios, cujos prefeitos sejam politicamente alinhados (pertencem aseu partido ou a partidos da coligação que o elegeu), de modo a maximizar as chances de vitória eleitoral de sua base de apoio. O modelo proposto considera, pela primeira vez, a natureza jurídica dos recebedores das transferências voluntárias nos municípios, dividindo-as entre i) transferências voluntárias a prefeituras e ii) transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos, assumindo estratégias políticas diferentes no uso de cada uma. Os resultadosindicamque governantes estaduais privilegiam municípios politicamente alinhados, com repasses adicionais de transferências voluntárias a prefeituras, o que já não ocorre nas transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos. O estudo também mostra que as transferências voluntárias a prefeituras são, em média, maiores na presença de ciclos eleitorais de prefeitos e de governadores. Por fim,o estudo aponta que transferências voluntárias estaduais a entidades sem fins lucrativos incorporam objetivos de política redistributiva e setorial

A presente pesquisa compara o discurso da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo com o que a pasta de fato executa, ou seja, sua prática. A análise do discurso é feita com base na visão de cultura da secretaria e em seu entendimento acerca do termo política cultural. Este conteúdo é expresso em documento elaborado pela própria secretaria e na minuta do Plano Estadual de Cultura de São Paulo. Já a prática é analisada por meio de uma das políticas desenvolvidas pelo órgão: os convênios, instrumentos celebrados entre órgãos da Administração Pública ou entre estes e entidades sem fins lucrativos, visando a realização de projetos de vontade mútua e interesse público. Um importante mecanismo de fomento à cultura, no entanto, pouco discutido. São estudados os convênios firmados durante o período de um governo, 2011 a 2014, incluindo os instrumentos resultados de emenda parlamentar, portanto, de origem no Poder Legislativo, e os de escolha direta da secretaria, Poder Executivo. Especificamente, busca-se entender o que é um convênio; o perfil dos projetos conveniados; os valores investidos em projetos culturais, por meio de convênios; a distribuição dos convênios no estado; quais são as entidades e prefeituras conveniadas; quem são os deputados que destinam emendas parlamentares para a cultura etc. A análise permite observar a distância entre a teoria e a prática do órgão de cultura, uma vez que o estudo dos convênios demonstrou a ausência de uma política cultural definida, democrática e transparente; além da utilização da cultura, prioritariamente, como instrumento para se alcançar outros fins, diferentes dos expostos pela pasta em seu discurso. Distância grande é observada, também, em relação ao que a secretaria diz e faz e os anseios da sociedade civil, expressos por meio do plano de cultura. Enquanto a pasta tem a cultura como meio, a sociedade tem a cultura como fim. Além disso, o que a sociedade deseja, portanto, o que é de interesse público, não se faz presente, de maneira representativa, nos convênios celebrados. / This research compares the discourse of the Department of Culture of São Paulo State with what it really performs, its practice. Discourse analysis is based on the Department of Culture view about culture and its understanding of the term \"cultural policies\". This content is expressed in a document prepared by the Department itself and in the draft of the Cultural Plan of São Paulo State. The practice is analyzed through one of the policies developed by the Department: the agreements, instruments signed between public administration bodies or between them and non-profit entities, aiming at the realization of projects of mutual will and public interest. An important mechanism for promoting culture, however, little discussed. The agreements signed during the period of a term, from 2011 to 2014, are studied including the results of parliamentary amendment, that originate in the Legislative Branch, and those of direct choice of the department, Executive Branch. Specifically, we seek to understand what an agreement is; the profile of the projects; the amounts invested in cultural projects, through agreements; their distribution in the state; which are the entities and municipalities involved in the agreements; who are the parliamentarians who propose amendments for culture etc. The analysis allows us to observe the distance between the theory and practice of the Department of Culture, since the study of the agreements showed the absence of a defined, democratic and transparent cultural policy; besides the use of culture, as an instrument to achieve other ends, different from those exposed by the Department in its speech. Great distance is also observed in relation to what the Department says and does and the aspirations of civil society, expressed through the Cultural Plan. While the Department perceives culture as a medium, society perceives culture as an end. Moreover, what society wants, therefore, what is of public interest, is not present, in a representative manner in the agreements

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taisa Silva Reque.pdf: 1230823 bytes, checksum: bb5376deb136e1a8a9a2cb7f1542047c (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The granting of ICMS tax incentives by States in order to attract investments is a recurrent and old practice: it was already practiced during the term of the former Tax on Sales and Consignment (IVC), collaborating to what we call "tax competition". Our goal with this study is to demonstrate the abuse of this practice, focusing on "reduction of the tax basis", demonstrating that, conceptually, it cannot be equated with exemption (partial), but still its use is done improperly encouraging yet plus the dispute between federal entities. With an overly complex and burdensome tax law, which ultimately stimulates this type of practice, the problem of the tax competition becomes increasingly more difficult to solve, affecting taxpayers who are subject to the power of States, who handle the legal concepts violating the law, the principles and the jurisprudence / A concessão de incentivos fiscais pelos Estados no âmbito do ICMS com o objetivo de atrair investimentos é prática recorrente e antiga: durante a vigência do extinto Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) já se praticava o que denominamos de "guerra fiscal". Nosso intuito com este trabalho é ressaltar o abuso dessa prática com foco no conceito "redução da base de cálculo", demonstrando que conceitualmente ela não pode ser equiparada a isenção (parcial), mas que ainda assim o seu uso é feito de forma abusiva com intuito de fomentar ainda mais o conflito entre os Estados. Com uma legislação tributária excessivamente complexa e onerosa, que acaba por estimular esse tipo de prática, o problema da guerra fiscal se torna cada vez difícil de resolver, prejudicando contribuintes que ficam submetidos ao poder dos Estados, que por sua vez manipulam os conceitos jurídicos procurando contornar legislações, princípios e jurisprudências

Submitted by Julianne Nestlehner Pinto (julianne.nestle@gmail.com) on 2015-03-10T15:31:55Z No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-10T16:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T16:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / As pesquisas relativas à temática das relações cada vez mais frequentes entre Estado e organizações privadas sem fins lucrativos na provisão de serviços públicos apresentam ao menos três questões importantes: a primeira diz respeito ao papel do Estado, incluindo seus limites, suas responsabilidades e sua forma de atuação. A segunda questiona o papel do chamado Terceiro Setor, entendido como o conjunto de organizações e iniciativas sem fins lucrativos que, cada vez mais, assume a provisão de serviços e políticas públicas – sobretudo as de caráter social – como consequência da delegação do Estado. Por fim, somando-se a estes dois pontos (que muitas vezes giram em torno de questões políticas e ideológicas), levantam-se problemas de ordem prática, ligados aos desafios da gestão e governança de complexos arranjos interorganizacionais de implementação – o que inclui padrões de monitoramento e relacionamento, a exigência de accountability, a busca pela eficiência e por resultados, etc. Tais discussões entrelaçam-se no campo de estudos da Administração Pública – uma vez que as diretrizes efetivas de gestão dependerão de certos consensos acerca do papel do Estado e das demais organizações da sociedade. Esta dissertação aborda o tema da implementação de políticas sociais realizada de forma conjunta entre entidades públicas e privadas por meio de convênios, atentando para a etapa de acompanhamento e monitoramento dessas parcerias, realizada pelo poder público municipal. A predominância de práticas procedimentais em detrimento de ações gerenciais, a ausência de mecanismos de comunicação entre entidades sociais e organizações públicas, a existência de certo nível de dependência mútua entre os envolvidos, a inexistência de uma cultura gerencial estatal e a baixa importância dada por todos os atores envolvidos à etapa de monitoramento enquanto ação capaz de produzir informações e melhorar a gestão da rede socioassistencial como um todo foram as principais conclusões desse trabalho. Todos esses fatores trazem a tona nuances importantes da gestão de políticas sociais e dos desafios gerenciais vivenciados pelo poder público em âmbito local.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 120340.pdf: 768292 bytes, checksum: 22073dc2df3d9c5adbe3886dec539071 (MD5) Previous issue date: 2014-10-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The System Management Transfer Contracts and Agreements SICONV was created by the Federal Government in 2008 to make possible the online management of the volunteer transfer of resources for the others federative bodies. This kind of transfer became very important for the states and cities budgets. However the use of project management techniques is still recent, making necessary the development of models to structure the project management in the Public Administration. The aim of this dissertation was develop, from the premises that sustain this project, a model of structure for the work with projects from SICONV in the Santa Catarina s State s Offices. This dissertation was characterized as a descriptive research with a qualitative approach. The gathering of data was made from semi structured interviews with project managers of the State s Offices that happened between January and March 2014 and also bibliographic and documental consultation. The diagnostic method used was the subject analyses. The main considerations of the diagnostic was: the lack of structure of the project management, the need of training, the deficiency of planning of the contracts and agreements, the need of control and patronization, the opportunity to improve the monitoring of new opportunities and space to develop the articulation. As a structure model for the projects, contracts and agreements management was proposed the implementation of a project management office in the State s Offices, detailing the basic functions, main competences, stages and implementation steps. Was also suggested the implementation of a project management office in the State level, in order to help the other State s Offices and its project management offices and to promote the project management. / O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SICONV foi criado pelo Governo Federal em 2008 para viabilizar o gerenciamento online das transferências voluntárias para os demais entes federativos. Essa forma de transferência tornou-se cada vez mais importante nos orçamentos dos estados e municípios brasileiros. Entretanto a utilização de técnicas de gerenciamento de projetos na gestão pública é ainda recente, tornando latente a necessidade do desenvolvimento de modelos para estruturação da gestão de projetos na Administração Pública. O objetivo desta dissertação foi desenvolver, a partir das premissas sobre as quais se sustenta o projeto apresentado, um modelo de estrutura para o trabalho com projetos no âmbito do SICONV para as Secretárias de Estado de Santa Catarina. O trabalho se caracterizou como uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores de projetos e convênios das Secretarias Estaduais realizadas entre janeiro e março, além de consulta bibliográfica e documental. Como metodologia de diagnóstico foi utilizada a análise de conteúdo. Entre as principais considerações do diagnóstico estão: a falta de estrutura para o gerenciamento de projetos, a necessidade de capacitação, a deficiência de planejamento dos convênios e contratos, a carência de controle e padronização, a possibilidade de melhoria do monitoramento de oportunidades e abertura para o avanço na área de articulação. Como modelo para a estruturação da gestão de projetos, convênios e contratos nos órgãos estaduais foi proposta a implementação de escritórios de projetos junto às Secretarias Estaduais Catarinenses, detalhando as funções básicas, principais atribuições, fases e etapas de implantação. Além disso, foi sugerida a implementação de um escritório de projetos a nível estadual, para auxiliar as demais secretarias e seus escritórios de projetos e fomentar o gerenciamento de projetos.

A presente pesquisa compara o discurso da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo com o que a pasta de fato executa, ou seja, sua prática. A análise do discurso é feita com base na visão de cultura da secretaria e em seu entendimento acerca do termo política cultural. Este conteúdo é expresso em documento elaborado pela própria secretaria e na minuta do Plano Estadual de Cultura de São Paulo. Já a prática é analisada por meio de uma das políticas desenvolvidas pelo órgão: os convênios, instrumentos celebrados entre órgãos da Administração Pública ou entre estes e entidades sem fins lucrativos, visando a realização de projetos de vontade mútua e interesse público. Um importante mecanismo de fomento à cultura, no entanto, pouco discutido. São estudados os convênios firmados durante o período de um governo, 2011 a 2014, incluindo os instrumentos resultados de emenda parlamentar, portanto, de origem no Poder Legislativo, e os de escolha direta da secretaria, Poder Executivo. Especificamente, busca-se entender o que é um convênio; o perfil dos projetos conveniados; os valores investidos em projetos culturais, por meio de convênios; a distribuição dos convênios no estado; quais são as entidades e prefeituras conveniadas; quem são os deputados que destinam emendas parlamentares para a cultura etc. A análise permite observar a distância entre a teoria e a prática do órgão de cultura, uma vez que o estudo dos convênios demonstrou a ausência de uma política cultural definida, democrática e transparente; além da utilização da cultura, prioritariamente, como instrumento para se alcançar outros fins, diferentes dos expostos pela pasta em seu discurso. Distância grande é observada, também, em relação ao que a secretaria diz e faz e os anseios da sociedade civil, expressos por meio do plano de cultura. Enquanto a pasta tem a cultura como meio, a sociedade tem a cultura como fim. Além disso, o que a sociedade deseja, portanto, o que é de interesse público, não se faz presente, de maneira representativa, nos convênios celebrados. / This research compares the discourse of the Department of Culture of São Paulo State with what it really performs, its practice. Discourse analysis is based on the Department of Culture view about culture and its understanding of the term \"cultural policies\". This content is expressed in a document prepared by the Department itself and in the draft of the Cultural Plan of São Paulo State. The practice is analyzed through one of the policies developed by the Department: the agreements, instruments signed between public administration bodies or between them and non-profit entities, aiming at the realization of projects of mutual will and public interest. An important mechanism for promoting culture, however, little discussed. The agreements signed during the period of a term, from 2011 to 2014, are studied including the results of parliamentary amendment, that originate in the Legislative Branch, and those of direct choice of the department, Executive Branch. Specifically, we seek to understand what an agreement is; the profile of the projects; the amounts invested in cultural projects, through agreements; their distribution in the state; which are the entities and municipalities involved in the agreements; who are the parliamentarians who propose amendments for culture etc. The analysis allows us to observe the distance between the theory and practice of the Department of Culture, since the study of the agreements showed the absence of a defined, democratic and transparent cultural policy; besides the use of culture, as an instrument to achieve other ends, different from those exposed by the Department in its speech. Great distance is also observed in relation to what the Department says and does and the aspirations of civil society, expressed through the Cultural Plan. While the Department perceives culture as a medium, society perceives culture as an end. Moreover, what society wants, therefore, what is of public interest, is not present, in a representative manner in the agreements

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) nasceu com a missão de promover ações multiprofissionais visando a qualidade em traumatologia e ortopedia e reabilitação no país, estabelecendo normas e padrões técnicos de excelência, formando recursos humanos e realizando procedimentos diagnósticos e terapêuticos de alta complexidade. Consciente deste papel, o Programa SUPORTE - Suporte em Atenção à Médiae Alta Complexidade em Ortopedia, Traumatologia e Reabilitação constitui estratégia que virá permitir a estruturação da atenção em traumatologia e ortopedia no país, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde. Entretanto, faltam alguns instrumentos que permitam o pleno desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das ações implementadas. Apresentaremos dados que se relacionam às ações assistenciais e científicas realizadas. Os resultados das ações assistenciais só puderam ser avaliados pela sua quantidade. Partindo das observações realizadas nas celebrações dos convênios e das ações assistenciais, buscamos elementos que nos permitissem qualificar o Suporte, destacando o papel estratégico do INTO e do Suporte em relação aos princípios básicos do SUS no tocante, principalmente, a equidade e a universalidade. A proposta deste trabalho se relaciona à busca de elementos que comecem a viabilizar esta estruturação. Iniciando com a escolha de um grupo de indicadores, que permitirão uma avaliação qualitativa do programa, estabelecendo processos de trabalho por meio de fluxogramas, indicando sugestões de melhorias e mostrando que o Suporte ainda precisa de correção nos seus rumos, abrindo uma janela de oportunidade para que ele realmente venha a ser um marco importante, no tocante à atenção em traumatologia e ortopedia no país. / The National Institute of Traumatologia and Ortopedia (INTO) was created with the mission to promote multiprofessional actions aiming at the quality in traumatology and orthopedics and physical rehabilitation in our country, by establishing norms and technical standards of excellence, forming human resources and carrying out diagnostic and therapeutical procedures of high complexity. Aware of this role, the SUPORTE Program - Support in Attention the Average and High Complexity in Orthopedics, Traumatology and Physical Rehabilitation constitutes a strategy that will allow the structuring of the attention in traumatology and orthopedics in the country, in partnership with the state and municipal health departments. However, there is a lack of some instruments that allow the full development, monitoring and evaluation of the implemented actions. We will present data that relate to the health care and scientific actions performed. The results of the health care actions could only be evaluated by their amount. Based on the comments made in the settling of the agreements and the health care actions, we sought elements that allowed us to characterize the Suporte program, highlighting the strategic role of INTO and Suporte as to the basic principles of SUS concerning mainly equity and universality. The proposal of this work relates to the creation of elements that serve as the start of this structuring. Beginning with the choice of a group of indicators, which will allow a qualitative evaluation of the program, establishing processes of work by means of flowcharts, indicating suggestions of improvements and showing that the Suporte program still needs course correction, opening a “window of opportunity” so that it will really become an important landmark in regard to the attention in traumatology and orthopedics in the country.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Fernando Roberto.pdf: 522268 bytes, checksum: fd68be62a269f8d849fe35be941fee65 (MD5) Previous issue date: 2013-10-08 / This paper aims to describe the normative framework that regulates agreements with private entities and their recent movements. From the construction of a critical view on the matter, the estudy discusses the core ideas that base traditional forms of selection of the private partner and the restrictions to internal management of entities. Pointing lack of objectivity and excessive cost in the existing system, the paper proposes a new theoretical approach to the matter, in which planning and administrative simplification can be used as tools for a more effective control over public resources transferred by the Estate / O presente trabalho tem por objetivo descrever a estrutura normativa que regula os convênios com entidades privadas e seus recentes movimentos. A partir da construção de uma visão crítica sobre a matéria, o trabalho questiona as ideais centrais que servem de base para as formas tradicionais de seleção do parceiro privado e para as normas dirigidas a restringir a gestão interna das entidades. Apontando falta de objetividade e custo excessivo no sistema existente, o trabalho propõe um novo enfoque teórico para a matéria, no qual o planejamento e a simplificação administrativa sirvam de instrumentos para um controle mais eficaz sobre os recursos públicos repassados pelo Estado