Esta dissertação analisa, conceitual e metodologicamente, a questão dos ganhos relativos na teoria de Relações Internacionais. A análise passa pelo exame da literatura relevante, e pela apreciação da utilização que essa literatura faz do ferramental de teoria dos jogos. Identifica-se um problema metodológico ligado à escolha das premissas comportamentais dos jogadores. Na tentativa de contribuir para remediar essa lacuna, é elaborado um conceito, chamado de preço da cooperação, para explicar como varia a predileção por ganhos absolutos ou relativos por parte dos estados (jogadores). A análise sugere que a sensibilidade à distribuição de ganhos gerada pela preocupação dos estados com segurança é apenas uma das fontes dessa sensibilidade. De modo que os efeitos do problema dos ganhos relativos sobre a cooperação internacional devem ser pensados e investigados levando-se em conta um conjunto de fatores causadores de problemas de ganhos relativos, com destaque para os conflitos distributivos inerentes às barganhas. / This dissertation analyses the problem of relative gains in International Relations theory, both from a conceptual and a methodological point of view. The research examines the relevant literature and investigates how it uses the tools provided by game theory. The research focus on the problem of choosing the assumptions pertaining to the behavior of players, and proposes the concept of \"price of cooperation\" to explain the variation in players\' sensibility to relative gains. This study suggests that the concern with security is only one of many sources of sensibility to relative gains. As such, the effects of the relative gains problem upon international cooperation should be investigated taking into account the various factors that may increase preference for relative gains, with special attention to bargainings inherent distributive conflicts.

O presente trabalho aborda a atuação de atores privados nos programas brasileiros de cooperação internacional para o desenvolvimento. Sua contribuição específica é tratar aqueles atores como grupos de interesse que perseguem objetivos próprios. A literatura que se dedica ao estudo de atores privados na cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) tem considerado as organizações não-governamentais como os atores privados clássicos desse tipo de atividade. Alicerçada em premissas construtivistas, parcela substancial de tal literatura defende que os atores privados que atuam na CID se diferenciam dos outros atores por realizarem a prática de advocacy e, assim, defenderem interesses coletivos. Ao mesmo tempo, a globalização e o processo de liberalização política que atingiu diferentes países latino-americanos modificaram a natureza da política externa, que, além de representar interesses coletivos no plano internacional, passou a ter de negociar mais intensamente interesses setoriais, a partir de sua inserção no conflito distributivo interno. Apesar disso, o estudo da atuação desses atores privados como grupos de interesse na formulação de política externa ainda constitui uma área a ser explorada na literatura. Tal lacuna se aprofunda significativamente nos estudos sobre a atuação de atores privados na CID. Esta tese busca, por meio do diálogo com a literatura pertinente, auxiliar no preenchimento desses vazios. / This thesis approaches the participation of private actors in the Brazilian international cooperation for development programs. Its specific contribution is to treat those actors as interest groups who pursuit self-interests. The literature about private actors in international cooperation for development considers non-governmental organizations to be the classic private actors involved in this activity. Based on constructivist assumptions, a substantial part of that literature proposes the private actors who participate in international cooperation for development are different from the other actors because the former makes advocacy instead of lobbying and, therefore, support collective interests. At the same time, globalization and the process of political liberalization which occurred in many Latin- American countries modified the nature of foreign policy. In this new scenario, beyond to represent collective interests in the international arena, foreign policy decision makers have been pressured to negotiate with specific interests. Despite of that, the field of study about interest groups in foreign policy decision making process rests almost unexplored. This gap deepen significantly in the literature about private actors in international cooperation for development. This thesis objective is to help to fill those gaps.

A presente tese visa a investigar em que medida a cooperação internacional sanitária pode ser instrumento para a efetivação do direito humano à saúde nos países em desenvolvimento. Busca-se compreender o alcance jurídico da cooperação horizontal em matéria sanitária, a partir da interpretação das normas internacionais, à luz dos direitos humanos e da teoria das relações internacionais, através de um enfoque dialético das contradições que o tema abarca. O estudo documental se delimita nos atos bilaterais celebrados entre o Brasil e cada um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A análise do conteúdo desses acordos indica que a cooperação internacional sanitária pode ser um instrumento para a efetivação do direito humano à saúde entre países periféricos, na medida em que for horizontalizada e democratizada. Isso implica atender menos a interesses de Estado por poder e influência internacionais e mais a valores comuns à humanidade, traduzidos na forma dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Então, são apresentados elementos para o aperfeiçoamento da cooperação Sul-Sul, a fim de que ela cumpra com a função de garantir direitos que o poder público estatal, por seus próprios esforços, é incapaz de efetivar. Com isso pretende-se contribuir para a elaboração de um modelo Sul-Sul de cooperação, importante para diminuir a dependência externa dos países periféricos e para promover os direitos humanos. Enfim, propõe-se que a cooperação internacional seja compreendida e reconhecida como instrumento jurídico para a efetivação do direito humano à saúde. / The purpose of the present thesis is to investigate at which extent international health cooperation can be an instrument for the achievement of the human right to health in developing countries. The author seeks to understand the legal scope of horizontal cooperation regarding health, from the interpretation of international rules, in view of human rights and international relations theory, through a dialectical approach of the contradictions encompassed by the theme. The documental study is delimited in the bilateral agreements which have been celebrated between Brazil and each one of the African Countries of Portuguese Official Language (PALOP) Angola, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique and São Tomé and Príncipe. The analysis of the agreement content indicates that international cooperation can be an instrument to achieve the right to health among peripheral countries as it is horizontal and democratic. This implies seeking less the State interests for international power and influence and more the values shared by the whole humanity, proclaimed in the internationally recognized human rights. Therefore some elements are presented in view of to perfect South-South cooperation, so it fulfills its function of ensuring rights that the governments, by their own efforts, are not able to fulfill. This work intends to contribute to make a South-South model of cooperation, important to diminish the external dependence of the peripheral countries and to promote human rights. Finally, we propose that international cooperation is understood and acknowledged as a legal instrument for the accomplishment of the human right to health.

A atuação internacional subnacional, mais conhecida como paradiplomacia, é o desenvolvimento de ações internacionais de governos subnacionais. Não obstante, geram reações nos governos centrais de seus países, gerando relacionamentos que vão do conflito à cooperação entre os níveis governamentais. O caso brasileiro é marcado por duas políticas direcionadas ao fenômeno: (1) a diplomacia federativa, do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), considerada como de coordenação e controle; e a (2) cooperação internacional federativa, do governo Luís Inácio Lula da Silva, reconhecida como de coordenação e incentivo, sendo um ponto de mudança de relacionamento do governo central com o fenômeno. Essa mudança gerou os questionamentos centrais da presente pesquisa. O primeiro diz respeito ao mecanismo que teria causado as mudanças institucionais e no discurso entre os dois governos. O segundo é sobre os efeitos dessa mudança: é possível identificar alterações entre os governos subnacionais brasileiros entre os dois períodos? A partir disso, buscou-se identificar os mecanismos causais que resultaram na mudança com a utilização de process-tracing e modelos de regressão logística. Em um segundo momento, estabeleceu-se que as ações internacionais de interesse seriam aquelas de quem se espera maior desenvolvimento, com políticas definidas para a atuação internacional, com a consequente observação da política externa subnacional, representada pela presença de um órgão de relações internacionais nos governos estaduais. Para a identificação da mudança nos padrões dos estados que desenvolviam uma política externa, utiliza-se a Qualitative Comparative Analysis (QCA) e modelos de regressão logística. Identificou-se que durante a diplomacia federativa não era possível identificar um padrão explicativo para indicar a presença de uma estrutura de relações internacionais nos governos estaduais, enquanto no período da cooperação internacional federativa foram encontrados padrões bem distintos que resultaram na presença de tais estruturas, com os modelos de regressão indicando as características com possíveis efeitos mais substantivos. / The subnational international activities, known as paradiplomacy, are the actions developed abroad by subnational governments. Notwithstanding, they generate reactions by their own central governments, creating relationships ranging from conflict to cooperation between levels of government. The Brazilian case is marked by two policies linked to the phenomenon: (1) the federative diplomacy of Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), regarded as of coordination and control; and (2) the federative international cooperation of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), recognized as of coordination and encouragement, which represent a turning point in central governments agenda, regarding the phenomenon. This change led to the key questions of the present research. The first concerns the mechanisms that would have caused the institutional and discourse changes between the two governments. The second is about the effects of this change: is it possible to identify changes between Brazilian subnational governments between the two periods? From this, it was sought to identify the causal mechanisms that resulted in the change with the use of process-tracing and logistic regression models. In a second stage, it was established that the international actions of interest would be those that are expected greater development, with defined policies for international activities and the consequent observation of subnational foreign policy, represented by the presence of an agency of international relations in the state governments. To identify the changes in patterns of the states that developed a foreign policy, it was used the Qualitative Comparative Analysis (QCA) and logistic regression models. It was found that during the federative diplomacy period was not possible to identify an explanatory pattern to indicate the presence of a structure of international relations in state governments, while in the period of international federative cooperation they were found distinct patterns that resulted in the presence of such structures, with regression models indicating the features with more substantive potential effects.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-12T10:56:57Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Mota Santos.pdf: 956330 bytes, checksum: c743b96096d1b0c2a008136b0dd82a49 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T10:56:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Mota Santos.pdf: 956330 bytes, checksum: c743b96096d1b0c2a008136b0dd82a49 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research sought to locate the provenances of the Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, showing how it was possible to build an international organization based on the common element that is the language, and how the CPLP consolidated and strengthened itself in the emergence of a new policy perspective, which interferes with the way of producing the living and the life on the planet. In view of this, it was possible to verify through the production of knowledge and truths related to diplomatic approaches between Portugal and Brazil, and later, with the end of colonialism in lusophone Africa and Asia, the emergence of the new national states for the institutionalization of the organization. In the mid-1990s, the consolidated community is crossed by apparent common identity, kindness and cooperation, and multiculturalism to demarcate the geographical differences and particular characteristics of each member state. In the wake of sustainable development and the demand for the production of human capital relegated by neoliberalism, it is possible to map the political transformations of the language and the various strategic plans of the CPLP to meet the global development goals and strengthen in a planetary environment / Essa pesquisa buscou situar as proveniências da Comunidade de Língua Portuguesa, mostrando como foi possível a construção de uma organização internacional baseada no elemento comum que é a língua, e como a CPLP se consolidou e se fortaleceu no despontar de uma nova perspectiva da política, que interfere no modo de produzir o vivo e a vida no e do planeta. Diante disso, foi possível constatar por meio de produção de saberes e verdades relacionadas às aproximações diplomáticas entre Portugal e Brasil, e posteriormente, com o fim do colonialismo na África lusófona e na Ásia, o surgimento dos novos Estados nacionais para a institucionalização da organização. Em meados da década de 1990, a comunidade consolidada é atravessada pela aparente identidade comum, de amabilidade e cooperação, e pelo multiculturalismo para demarcar as diferenças geográficas e as características particulares de cada Estadomembro. No rastro do desenvolvimento sustentável e na demanda da produção de capital humano relegada pelo neoliberalismo é possível mapear as transformações políticas da língua e os diversos planos estratégicos da CPLP para atender os objetivos de desenvolvimento globais e se fortalecer em ambiente planetário

O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. / Competition Law and International Competition Law are recently developed branches of the legal sciences. The unilateral dimension of the International Competition Law relates to the extraterritorial enforcement of competition laws, which causes problems and limitations on the international arena. There is a lack of multilateral set of rules for the competition regulation at an international level. The regional agreements shall be considered at regional dimension (Mercosur, European Union and NAFTA). The most concrete cases for the application of the International Competition Law are found at the bilateral level, which are currently related to the international legal cooperation process. There is a wide range for development on the regulation of the international cooperation in relation to the multijurisdictional concentration acts.

A Cooperação Jurídica Internacional não é um fenômeno completamente novo para o mundo do Direito, mas o crescente desenvolvimento das relações entre pessoas, bens e capitais situados em territórios sob jurisdições diferentes, provoca a necessidade de revisão de conceitos já parcialmente ultrapassados do Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Neste contexto histórico, onde deve prevalecer a agilidade nas comunicações e na circulação também dos produtos jurídicos, sem perder de vista o respeito às particularidades de cada Estado e de seu ordenamento jurídico, surge questão especialmente nova da Cooperação Jurídica Internacional Vertical, aquela mantida entre Estados, por intermédio de seus juízes, órgãos de persecução e Tribunais domésticos, com Tribunais Internacionais e seus órgãos de persecução. O Direito Internacional Público fornece os instrumentos necessários e suficientes para a manutenção dessas relações jurídicas entre Estados e Tribunais Internacionais, inclusive no Brasil, cujas leis e Constituição reconhecem a importância da Justiça Internacional. / International Legal Co-operation is not an entirely new phenomenon to the world of Law, but the increasing development of relations between people, goods and assets located within territories under different jurisdictions, gives rise to revision of concepts already partly outdated, in the realms of International Law and Conflict of Laws. As a part of such historical context, in which should prevail the agility of communications, and also the circulation of legal products, without losing sight of the respect for the particularities of each state and its legal system, arises the especially new question of Vertical International Legal Co-operation, that maintained between National States, through its judges, prosecuting bodies and domestic courts; with International Tribunals and their organs of persecution. International Law provides for the necessary and sufficient tools for the maintenance of these legal relations between States and International Courts, even with Brazil, whose laws and Constitution recognize the importance of International Justice.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:49:23Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Augusto Duarte Amaral.pdf: 1880428 bytes, checksum: 8e63f2fce3562f8791060c7fecd10dcc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Augusto Duarte Amaral.pdf: 1880428 bytes, checksum: 8e63f2fce3562f8791060c7fecd10dcc (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Between March 2003 and June 2004, the United States of America (US), together with Britain, occupied Iraq and obtained the status of Provisional Authority granted by the UN Security Council in Resolution 1483 to rebuild the Iraqi state after the overthrow of the Baath Regime. For the first time since the end of World War II, an international power gained occupying power status through United Nations (UN), without being a UN proper mandate, as usually in peacekeeping operations governed by the international body. The 2003 invasion of Iraq had a consensus in American political though that the United States would have the responsibility and duty to overthrow Saddam's regime, which allegedly committed crimes against humanity, posed a threat to international security. To a large extent, the American formula for the invasion and occupation of Iraq consisted in justifying its actions in terms of "humanitarian reason" and legitimizing them by means of legal mechanisms. Implementation of the Iraq occupation plan had a key role for members of the Iraqi opposition elite to the Baath Regime in support of the Anglo-American powers agenda. However, if this unprecedented statebuilding process is analyzed by leaving aside these humanitarian premises, unlike the mainstream US foreign policy analysis, one can identify possible political-economic benefits that result from this reconstruction project in Iraq. Based on the analysis of the official documents of the Provisional Authority Coalition (CPA) and questioning the internationalist liberal premises that guided the justification and later criticism of the results of CPA administration, we were able to identify possible political-economic benefits to the US and its corporations during The 14 months of occupation. Particularly in the energy, agriculture, security services and infrastructure sectors, as well as other financial benefits to non-state sectors (such as NGOs and informal economies). In terms of power, the occupation resulted in the US-Iraq approaching of US dominance, and in terms of market CPA liberalized the Iraqi economy allowing multinational access to various sectors of the Iraqi market. Thus, it is evident the consolidation of an Iraqi political-economic agenda submissive to the North American interests / Entre março de 2003 e junho de 2004, os Estados Unidos da América, em conjunto com a Grã-Bretanha, ocuparam o Iraque e obtiveram o status de Autoridade Provisória emitido pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) na Resolução 1483 para reconstruir o Estado iraquiano após a derrubada do Regime Baath. Pela primeira vez desde o final da segunda Guerra Mundial, uma potência ganhava status de força ocupante pela Organização das Nações Unidas (ONU), sem ser um mandato da ONU propriamente, como usualmente nas operações de paz (Peacekeeping operations) regidas pelo órgão internacional. A invasão do Iraque em 2003, contou com um consenso no pensamento político norteamericano no qual os EUA teriam a responsabilidade e o dever de derrubar o regime de Saddam Hussein, que supostamente cometia crimes contra humanidade, representava uma ameaça à segurança internacional. Em grande medida, a fórmula norte-americana para a invasão e ocupação do Iraque consistiu em justificar suas ações em termos de “razão humanitária” e legitimá-las por meio de mecanismos jurídicos. A execução do plano de ocupação do Iraque contou com um papel fundamental de membros da elite iraquiana da oposição ao Regime Baath em apoio a agenda das potências anglo-americanas. Entretanto, se esse inédito processo de statebuilding for analisado deixando de lado essas premissas humanitárias, ao contrário do que fazem as análises mainstream de política externa dos EUA, pode-se identificar possíveis benefícios político-econômicos consequentes a esse projeto de reconstrução do Iraque. A partir da análise dos documentos oficiais da Coalizão de Autoridade Provisória (CAP) e o questionamento às premissas liberais internacionalistas que pautaram a justificativa e posteriormente as críticas aos resultados da administração da CAP, pudemos identificar possíveis benefícios político-econômicos aos EUA e suas corporações durante os 14 meses de ocupação. Sobretudo nos setores de energia, agricultura, serviços de segurança e infraestrutura, e ainda outros benefícios financeiros a setores não-estatais (como das Organizações não Governamentais e as economias informais). Em termos de poder, a ocupação resultou na aproximação entre EUA e Iraque de domínio norte-americano, e em termos de mercado a CAP liberalizou a economia iraquiana permitindo acesso de multinacionais a diversos setores do mercado iraquiano. Assim, evidencia-se a consolidação de uma agenda político-econômica iraquiana submissa aos interesses norte-americanos

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.