Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4814_1.pdf: 1860406 bytes, checksum: fe5d167aca145183dc8a54e732808d20 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Quais são as peças que compõem o fenômeno tráfico de drogas? Quais são seus possíveis mecanismos? Esta pesquisa procura responder a esses questionamentos e lançar luzes um fenômeno que assola todas as sociedades: o comércio de drogas. Utilizou-se a explicação por mecanismos para identificar as peças que integram a dinâmica do tráfico de drogas dão vida. Nesse sentido, as peças, que são formadas por atores, geralmente estão em processo de interação. O que é crime organizado? Este é outro questionamento que a pesquisa responde. A definição de organizações criminosas é necessária, porque, além de ser um com significado ainda obscuro e por demais simplista, não é possível analisar o tráfico drogas sem sua definição. Qual é a contribuição da descriminalização do usuário de para os mecanismos do tráfico? Por meio de um exaustivo estudo empírico realizado Portugal, verifica-se se os mecanismos do tráfico se fortalecem quando o consumidor drogas não é mais tratado penalmente. Com base em relatórios oficiais, entrevistas e estatísticos, os questionamentos desta pesquisa são respondidos. Durante a análise empírica, surgem conceitos como o de proteção institucional e narcorrede institucional pública

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dione-dissertacao.pdf: 722556 bytes, checksum: f7e84543d113295c5de508a1613402c1 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / O crime organizado transnacional abrange diferentes atividades ilicítas, tais como tráfigo de drogas, de pessoas, contrabando de armas, comércio de órgãos humanos, falsificações, fraudes e lavagem de dinheiro. Somente no caso do tráfico internacional de pessoas para exploração sexual e trabalho escravo. A principal indagação em que incorremos é a a do porque o crime organizado tornou-se transnacional. Ao refletir-se sobre este ponto, pensamos em que conjuntura se deu esse processo, quer fatores contribuíram para isso, e quais seriam os elementos que caracterizam as organizações criminosas internacionais. Interessa-nos compreender o processo de globalização da criminilidade organizada. É importante esclarecer que nosso objeto não diz respeito às organizações criminosas em si, mas ao processo social que permitiu a transnacionalização de suas atividades em nível global. A partir da análise desse fator é que tentaremos identificar as principais características dos grupos criminosos que atuam internacionalmente, bem como suas formas de organização e alcance de suas atividades. Faremos isso, destacando a conjuntura social, política e econômica em que as relações criminosas se inserem.

Orientador : Fernando Nogueira da Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T02:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Romantini_GersonLuis_M.pdf: 8732944 bytes, checksum: d113e78e5cfa82894a33b5a581d5914e (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A hipótese de trabalho dessa dissertação é que o aparato institucional brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro está se desenvolvendo de forma convergente ao modelo difundido internacionalmente, principalmente a partir da aprovação da Lei 9.613, de 3 de março de 1998. Inicialmente é feito um estudo de vários elementos relacionados à atividade de lavagem de dinheiro, essenciais para o entendimento do fenômeno. Nesse sentido é realizada uma análise da atividade de lavagem, buscando identificar suas principais características e tendências, sua relação com o crime organizado e com o financiamento do terrorismo, a racionalidade dos agentes lavadores e, principalmente, a forma como essa atividade delituosa afeta a economia. Em seguida procura-se identificar e descrever o modelo antilavagem difundido internacionalmente. Nesse ponto, são abordados, também, temas específicos, tais como a maneira pela qual a lavagem de dinheiro afeta o sistema bancário e, conseqüentemente, como ela se insere nas preocupações das autoridades de supervisão bancária, o papel dos ''paraísos fiscais" nos esquemas de lavagem e a forma como os organismos internacionais têm pressionado os países considerados não-cooperantes no sentido de colaborarem com o esforço internacional. Por fim busca-se descrever e analisar o desenvolvimento das instituições brasileiras antilavagem, a fim de compará-las com o padrão internacional. A conclusão da avaliação realizada é que o modelo brasileiro revela um aparente paradoxo. De um lado, a percepção externa dos avanços institucionais do país é bastante positiva, acima da média das demais nações e convergente com os padrões internacionais. No entanto, de outro lado, os resultados concretos do sistema brasileiro são praticamente nulos, a ponto de já ter desencadeado a criação de uma comissão de estudo e revisão do sistema nacional, com representantes de diversos órgãos federais, antes mesmo de qualquer pressão internacional / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-12-22T20:54:00Z No. of bitstreams: 1 476840 - Texto Parcial.pdf: 110948 bytes, checksum: ba798afb4fed4d7dc71db5f0212d4a06 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-22T20:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476840 - Texto Parcial.pdf: 110948 bytes, checksum: ba798afb4fed4d7dc71db5f0212d4a06 (MD5) Previous issue date: 2015-10-26 / This study seeks to analyze an investigative tool used in several countries and recently regulated in Brazil. The analysis begins with the description of the phenomenon of organized crime and its change throughout history, as well as the evolution of investigative techniques especially the infiltration of agents. Then we draw the legislative path that finally led to Law 12.850/13, that currently rules this institute. We then proceeded to examine each of the diploma elements to form the basis for the core of the work that are the procedural and evidentiary aspects of the tool. In the last chapter, we analyze the adequacy of the investigative technique to the principles of criminal procedure and those inherent to the police infiltration itself. / O presente trabalho busca analisar uma ferramenta investigativa conhecida como infiltra??o policial, usada em diversos pa?ses e recentemente regulamentada no Brasil. A an?lise tem in?cio com a descri??o do fen?meno da criminalidade organizada e sua mudan?a ao longo da hist?ria, bem como das evolu??es das t?cnicas investigativas, especialmente a infiltra??o de agentes. Tra?amos, ent?o, a caminhada legislativa at? chegarmos ? lei 12.850/13, atual regulamento deste instituto. Passamos a analisar cada um dos elementos do diploma para formar a base para o n?cleo do trabalho, que s?o os aspectos processuais e probat?rios da ferramenta. No ?ltimo cap?tulo analisamos a adequa??o da t?cnica investigativa aos princ?pios do processo penal e aqueles inerentes ? pr?pria infiltra??o policial e, por fim, o seu valor probat?rio.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pimentel_dissertacao.pdf: 916452 bytes, checksum: 5bb94023932cba1620c6001ba685b3f2 (MD5) Previous issue date: 2006-05-22 / Criminal procedure has two functions, which are equally relevant in the Democratic State under the Rule of Law. The first one, is to ensure the dignity of those accused determining that, to exercise its right to punish [jus puniendi], the State must conduct its actions based on the full respect for the rights of the individual. The second one, is to meet the social interest that the purpose of criminal procedure be the full and accurate enforcement of the law in order to accomplish the mission of securing peace and order in society. The identification of organized crime and rising violent crime rates among us have contributed for the creation of specific laws in the field of Brazilian criminal procedure, thus adding new operational means of investigation and proof in order to improve effectiveness. Such criminal instruments are highly incisive and endanger the rights of the individual and the procedural principles. In view of this new social and regulatory scenario, the constitutional legitimacy of these mechanisms is analyzed in the light of the principle of reasonability. It is finally suggested that the protective purpose of criminal procedure be sought, as closely as possible, by reasserting the accusation pattern and redefining the roles of the criminal judge and the Ministério Público [the Public Prosecutor s Office ], with emphasis on the investigation. / O processo penal cumpre duas funções igualmente relevantes no Estado Democrático de Direito. Uma garante a dignidade do acusado, estabelecendo que, para o exercício do jus puniendi, a intervenção estatal se realize com respeito aos direitos individuais. A outra tem em vista a satisfação do interesse social de que o processo penal sirva à escorreita aplicação da lei e cumpra a sua missão de pacificar a comunidade. A detecção entre nós do crime organizado e o recrudescimento da criminalidade violenta têm contribuído para proficiente produção legislativa no campo do processo penal brasileiro, nele se inserindo novos meios operacionais de investigação e prova, na busca de maior efetividade. Tais instrumentos são bastante incisivos e desafiam direitos individuais e princípios processuais. Nesses novos panoramas social e normativo, analisamos a legitimidade constitucional desses mecanismos à luz do princípio da proporcionalidade. Sugere-se, ao final, a reaproximação possível ao escopo garantista do processo penal pela reafirmação do modelo acusatório e redefinição dos papéis do juiz criminal e do Ministério Público, com ênfase na fase de investigação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Cezar Bourgogne de Almeida.pdf: 975059 bytes, checksum: d37b03186450c67dfee89ca3eb92891c (MD5) Previous issue date: 2010-06-28 / In this dissertation, there is a deeper approach in the study of controlled action and undercover agents, which are used as investigative means forseen within the Brazilian legislation to battle organized crime. To provide a better comprehension of the subject, this work begins with an analysis of the Democratic State of Law, and the necessity of that and its need for efficiency related to the counter attack of organized crime, therefore enabling a better comprehension of the subject. This type of crime, even though it is not a recent phenomena, has evolved altogether with the improvements from the communication means. This such criminals have had their power, business structure increased, they have also become transnational businesses. Therefore, it is necessary to understand the characteristics and features of this evolution: understanding the organized crime and knowing the resources there are available for its counter strike, some of them which are foreseen in international agreements which were incorporated in our justice ruling. With those concepts established, a more profound analysis becomes feasible for those investigative means that were chosen, their approach in other countries, the requirements necessary for utilization and the full gamut of operational resources that are imperative to confront criminal organizations / Nessa dissertação se aprofunda o estudo da ação controlada e da infiltração de agentes, que são meios investigatórios previstos na legislação brasileira para o combate ao crime organizado. Para compreender o tema, inicia-se o trabalho com uma análise do Estado Democrático de Direito e a necessidade de sua eficiência em relação ao combate à criminalidade organizada. Essa criminalidade, embora não seja um fenômeno recente, muito evoluiu com o incremento dos meios de comunicação. Ela ganhou poder, estrutura empresarial e tornou-se transnacional. Assim, faz-se necessário compreender as características dessa evolução; o que é crime organizado e conhecer os recursos disponíveis para seu combate, alguns previstos em tratados internacionais incorporados ao nosso ordenamento jurídico. Estabelecidos esses conceitos, torna-se possível uma profunda análise dos meios investigatórios escolhidos, passando-se a estudar seus conceitos, suas leituras em outros países, seus requisitos para utilização e toda a operacionalidade dos mecanismos, que, se bem utilizados, são ferramentas indispensáveis para fazer frente às organizações criminosas

O crime organizado no Brasil está tão infiltrado no estado quanto no México. A diferença é que, enquanto no caso mexicano ele se organiza em cartéis violentos, formados nos estratos mais baixos da sociedade, no modelo brasileiro ele conspira do alto, a partir de sua elite política e econômica. Levando em conta essa particularidade, o texto explora um desenho de pesquisa de casos mais similares, aproveitando simetrias históricas, culturais e econômicas entre os dois países, para refletir sobre as razões dessa diferença sutil no caráter da captura do estado por grupos criminosos. / Organized crime in Brazil has penetrated the state in Brazil as much as in Mexico. The difference is that while in Mexico it is organized by violent cartels, formed in the lowest rungs of society, in Brazil it conspires from above, from its political and economic elite. Considering this particular feature, the text uses a most similar case research design, taking advantage of historical, cultural and economic symmetries between the two countries, to reflect on the reasons for this small difference in the character of state capture by criminal networks.

O presente trabalho tem como objetivo geral estudar o processo de negociação entre Brasil e Paraguai referente à temática dos ilícitos transnacionais e, mais particularmente, sobre a atividade contrabandista na Tríplice Fronteira. O cerne da pesquisa será pensar como o problema dos ilícitos transnacionais é enfrentado pelos atores políticos brasileiros que estão direta ou indiretamente relacionados com o controle e a formulação da agenda externa referente à temática. Com isso, é fito não apenas investigar os efeitos acarretados pela atividade clandestina na economia nacional. Mas também, analisar como a diplomacia e as instituições que trabalham com o tema - Ministério das Relações Exteriores; do Comércio Exterior, Indústria e Transportes; o Itamaraty; a Secretária da Receita Federal; as respectivas Embaixadas e, também; a Polícia Federal - estão reagindo frente a esse quadro de fortalecimento acelerado do crime organizado e, ainda, como se insere a questão do contrabando nas negociações entre Brasil e Paraguai. Primordialmente, o estudo focalizará as posições estratégicas e os princípios defendidos pelo Brasil em relação a essa temática, discutindo questões como a receptividade brasileira às propostas multilaterais e a apresentação de projetos na área, bem como a postura e a consistência na resolução de possíveis impasses no procedimento da barganha. Além disso, a investigação será efetuada partindo de três principais variáveis como: a consolidação do Mercosul, a redemocratização dos países em debate e a expansão do crime organizado global. Julgamos serem estes os fatores fundamentais que nos possibilitarão elucidar sobre a incorporação do tema na agenda bilateral.Enfim, tentaremos destacar a importância de uma abordagem política no tratamento da questão do crime organizado, pois embora se trate de uma velha ameaça que tem convivido com a humanidade ao longo dos anos, na atualidade, esse fenômeno assume características transnacionais, com patamares expressivos de atuação. / The present work has as objective generality to study the process of negotiation between Brazil and Paraguay referring of the illicit transnational thematic and, more particularly, on the activity smuggler in the Tríplice Border. Cerne of the research will be to think as the problem of the illicit transnational is faced by the brazilian politicians actors who are direct or indirectly related with the control and the formularization of the external agenda referring to the thematic one. With this, the objective to investigate the effect caused for the clandestine activity in the national economy. But also, to analyze as the diplomacy and the institutions that work with the subject - Department of State; of the Foreign Commerce, Industry and Transports; the Itamaraty; the Secretary of the Federal Prescription; the respective Embassies and, also; the Federal Policy - they are reacting front to this picture of sped up growth of organized crime and, still, as the question of the contraband in the negotiations between Brazil and Paraguay is inserted. Primordially, the study she will focus the strategical positions and the principles defended for Brazil in relation to this thematic one, arguing questions as the Brazilian receiving to the multilateral proposals and the presentation of projects in the area, as well as the position and the consistency in the resolution of possible problems in the procedure of the bargain. Moreover, the inquiry will be effected leaving of three variable as: the consolidation of the Mercosul, the redemocratization of the countries in discuss and the expansion of the organized crime global. We judge to be these the basic factors that in will make possible them to elucidate at last on the incorporation of the subject in the bilateral agenda. We will try to detach the importance of a boarding politics in the treatment of the question of the organized crime, therefore even so threat of the old problematic that has coexisted the humanity to the long one of the years, in the present time, this phenomenon assumes transnational characteristics, with great performance.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-14T13:15:21Z No. of bitstreams: 1 JardelSabinodeDeus.pdf: 746961 bytes, checksum: ab4a78110fe2130112b601edb9b9259f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-14T21:39:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JardelSabinodeDeus.pdf: 746961 bytes, checksum: ab4a78110fe2130112b601edb9b9259f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-14T21:39:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JardelSabinodeDeus.pdf: 746961 bytes, checksum: ab4a78110fe2130112b601edb9b9259f (MD5) Previous issue date: 2010-07-26 / O fenômeno conhecido como crime organizado já há algum tempo causa considerável inquietação na população, desafiando os Estados nacionais e, suscitando, no que concerne ao Direito e Processo Penal, bem como aos direitos e garantias fundamentais, profundas e novas questões de difícil solução. As diversas formas de atuação das organizações criminosas, em muitas vezes carregadas de violência, sagacidade e sofisticação tecnológica, se, por um lado, levanta a necessidade de respostas estatais ríspidas, doutro conclama o equilíbrio e a ponderação por parte do legislador no plano de formação das leis e do aplicador quando do momento de sua aplicação à infinidade de casos concretos, de forma que os direitos e garantias fundamentais individuais não tenham seus limites transpostos de maneira arbitrária. Tais querelas contrapostas se mostram por vezes mais visíveis na disciplina das provas como meio de combate ao crime organizado, seja pelo fato de tais associações incluírem em suas atividades a “cultura da supressão das provas”, eliminando testemunhas, restringindo conversações telefônicas, destruindo os mais variados documentos etc., pelo que se mostra essencial que as instituições estatais competentes disponham de mecanismos ainda mais eficazes de obtenção das provas, seja pelo fato dessa necessária eficácia/eficiência em muitos casos se choca com valores de proteção ao indivíduo, a pessoa, constitucionalmente proclamados. Assim, tem o presente estudo o escopo de analisar em que medida pode o Estado, por meio de suas instituições investigativas e judiciais, atuar de maneira a relativizar direitos e garantias fundamentais como forma de maior efetividade da Lei Penal e Processual Penal, especialmente no que se refere a alguns meios “inteligentes” de obtenção de provas, no combate às organizações criminosas no Brasil. Verifica-se a pertinência do presente estudo diante do fato de dia-a-dia se observar o vertiginoso crescimento das atividades desenvolvidas pelo crime organizado e o conflito entre os direitos e garantias fundamentais daqueles sujeitos investigados e processados por suas práticas e os também direitos fundamentais da sociedade de ter segurança, educação, saneamento, saúde etc., direitos estes que, a médio e longo prazo, sofrem as consequências da atuação do crime organizado. Nesse diapasão, diante do fato de que os atuais meios de obtenção de provas no processo penal brasileiro já não se mostram como suficientes para uma efetiva persecução criminal e sua consequente produção de provas com vistas, à efetividade da aplicação da lei penal, analisa-se as possibilidades constitucionais de relativização de direitos e garantias fundamentais dos altos membros do crime organizado como forma de promoção da justiça penal calcada no respeito ao núcleo essencial de direitos e garantias fundamentais dos referidos sujeitos. Apesar de o sistema de investigação criminal no combate ao crime organizado prever alguns instrumentos “inteligentes” de investigação, os mesmos não têm sido utilizados a contento, uma vez que, supostamente, seriam instrumentos que ferem direitos e garantias fundamentais dos sujeitos investigados e processados. Nesse ínterim, o presente trabalho se propõe inicialmente a localizar a imperiosa necessidade de se definir o que vem a ser crime organizado, formulando, para tanto, uma detalhada localização de suas várias atuações pelos diversos países do mundo e pelo Brasil, com o fito de se demonstrar a real tendência do combate às organizações criminosas, por meio de medidas restritivas de direitos e garantias fundamentais, bem como a necessidade de que tais medidas sejam implementadas, seja pelo legislador, seja pelo aplicador da norma no caso concreto, de maneira a sempre assegurar o núcleo essencial de direitos e garantias fundamentais dos investigados e processados por meio de uma análise de proporcionalidade que deverá sempre ser feita em cada caso concreto. Assim, vê-se a necessidade de se encontra um ponto de equilíbrio e neutralidade entre tais direitos, não podendo um ou mais direitos fundamentais se mostrarem como óbices a efetivação e plena concretização de outros, ou seja, não se deve combater a criminalidade organizada sem qualquer cautela, no que tange à preservação dos direitos e garantias individuais que, a duras penas foram conquistados ao longo da história da humanidade. Em face de todo o exposto, a pesquisa se desenvolve por meio de uma metodologia crítico-metodológica, apontando positivamente a possibilidade da relativização de direitos e garantias fundamentais dos sujeitos investigados e processados por envolvimentos com o crime organizado, desde que sempre seja preservado o núcleo essencial de direitos fundamentais, propiciando-se, com isso, uma maior conformação entre as tendências restritivas de expansão do direito penal e processual penal como forma de busca pela maior efetividade na aplicação da lei penal com os direitos e garantias fundamentais fincados na Carta Política de 1988 como base de todo direito e fundamento da democracia brasileira. / El fenómeno conocido como crimen organizado ya hace algún tiempo causa considerable inquietación en la populación, desafiando los Estados nacionales y, suscitando, en que concierne al Derecho y Proceso Penal, bien como a los derechos y garantías fundamentales, profundas y nuevas cuestiones de difícil solución. Las diversas formas de actuación de las organizaciones criminosas, muchas veces cargadas de violencias, sagacidad y sofisticación tecnológica, si, por un lado, levanta la necesidad de respuestas estatales duras, por otro llama el equilibrio y la ponderación por parte del legislador en el plan de formación de las leyes y del aplicador cuando en el momento de su aplicación a la infinidad de casos concretos, de forma que los derechos y garantías fundamentales individuales no tengan sus limites transpuestos de manera arbitraria. Tales querellas si muestran por veces mas visibles en la disciplina de las pruebas como medio de combate al crimen organizado, sea por el facto de tales asociaciones incluyeren en sus actividades la “cultura de la supresión de las pruebas”, eliminando testigos, restringiendo conversaciones telefónicas, destruyendo los más variados documentos, etc., por lo cual si muestra esencial que las instituciones estatales competentes dispongan de mecanismos aún más eficaces de obtención de pruebas, sea por el facto de esa necesaria eficacia/eficiencia en muchos casos si chocar con valores de protección al individuo, a la persona, constitucionalmente proclamados. Así, tiene el presente estudio el escopo de analizar en que medida puede el Estado, por medio de sus instituciones investigativas y judiciales, actuar de manera a relativizar derechos y garantías fundamentales como forma de más efectividad de la Ley Penal y Procesal Penal, especialmente en lo que si refiere a algunos medios “inteligentes” de obtención de pruebas, en el combate a las organizaciones criminosas en Brasil. Si verifica la pertinencia del presente estudio delante el facto del día-día si observar el vertiginoso crecimiento de las actividades desarrolladas por el crimen organizado y el conflicto entre los derechos y garantías fundamentales de aquellos sujetos investigados y procesados por sus prácticas y los también derechos fundamentales de la sociedad de tener seguridad, educación, saneamiento, salud, etc., derechos estos que, a medio y longo plazo, sufren las consecuencias de la actuación del crimen organizado. En ese diapasón, delante el facto de que los actuales medios de obtención de pruebas en el proceso penal brasileño ya no se muestran como suficientes para una efectiva persecución criminal y su consecuente producción de pruebas con vistas a la efectividad de la aplicación de la Ley penal, si analiza las posibilidades constitucionales de relativización de derechos y garantías fundamentales de los altos miembros del crimen organizado como forma de promoción de la justicia penal calcada en el respecto al núcleo esencial de los derechos y garantías fundamentales de los referidos sujetos. A pesar del sistema de investigación criminal en el combate al crimen organizado prever algunos instrumentos “inteligentes” de investigación, los mismos no han sido utilizados a contento, una vez que, supuestamente, serían instrumentos que dañan derechos y garantías fundamentales de los sujetos investigados y procesados. En ese ínterin, el presente trabajo si propone inicialmente a localizar la imperiosa necesidad, para tanto, una detallada localización de sus varias actuaciones por los diversos países del mondo y por Brasil, con la intención de demostrar la real tendencia del combate a las organizaciones criminosas, por medio de medidas restrictivas de derechos y garantías fundamentales, bien como la necesidad de que tales medidas sean implementadas, sea por el legislador, sea por el aplicador de la norma en el caso concreto, de manera a siempre asegurar el núcleo esencial de derechos y garantías fundamentales de los investigados y procesados por medio de una análisis de proporcionalidad que deberá siempre ser hecha en cada caso concreto. Así, si ve la necesidad de encontrar un punto de equilibrio y neutralidad entre tales derechos, no pudiendo uno o más derechos fundamentales si mostraren como óbices a la efectivación y plena concretización de otros, o sea, no si debe combatir la criminalidad organizada sin cualquier cautela, con respecto a la preservación de los derechos y garantías individuales que, a duras penas fueron conquistados a largo de la historia de la humanidad. Frente al todo anterior, la investigación si desarrolla por medio de una metodología crítico-metodológica, apuntando positivamente la posibilidad de la relativización de derechos y garantías fundamentales de los sujetos investigados y procesados por envolvimientos con el crimen organizado, desde que siempre sea preservado el núcleo esencial de derechos fundamentales, propiciando, con esto, una mejor conformación entre las tendencias restrictivas de expansión del derecho penal y procesal penal como forma de busca por la mejor efectividad en la aplicación de la Ley penal con los derechos y garantías fundamentales fincados en la Carta Política de 1988 con base en el todo derecho y fundamento de la democracia brasileña.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergiosalvador.pdf: 875711 bytes, checksum: e1273a3424623b7ed27f1c9b09ab009f (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / O presente trabalho investiga o desenvolvimento dos conceitos de Governança, Governabilidade, Globalização e Governamentalidade no mundo atual, sua aplicação e eficácia na condução da nova ordem mundial, na sua evolução desde os primórdios do Século XX e seu atual estágio no Século XXI. A partir de um estudo histórico recente dos referidos conceitos é analisada a ação de seus componentes atuais, tanto no que se refere aos Estados Nacionais e suas relações recíprocas, analisando-se até que ponto a Soberania Estatal ainda é, ou não, um fator importante na ordem mundial e, inclusive, a condução dos problemas nacionais e transnacionais, inclusive no que concerne à segurança, território e população. De outra parte, dá-se também especial atenção ao que poderíamos chamar de o outro lado da moeda , ou o lado negro da globalização da vida em sociedade, hodiernamente, em tempos de globalização. O chamado Crime Organizado e sua influência na participação e modelagem deste aparentemente inevitável mundo novo, e seus desdobramentos jurídicos no Direito Internacional, no que concerne à Cooperação Jurídico-Policial, com a participação dos vários Ministérios Públicos, em suas variadas formas e campos de atuação, tanto internamente no Brasil quanto em outros países, e sistemas judiciários e policiais do planeta, em tempos da chamada globalização econômica. Utilizou-se, também, exemplificativamente, um estudo de caso jurídico ainda atual e sem solução judicial pelo STF, de cooperação judicial criminal, via tratado, entre Brasil e Suíça, bem como um caso específico brasileiro, de combate ao crime organizado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, igualmente ainda sem decisão judicial, até a presente data, ambos os casos sub judice , portanto, mas que demonstrou, documentadamente, a possibilidade da cooperação interna, no Brasil, entre as várias instituições policiais e no âmbito judicial, de variadas e exclusivas atribuições e competências, no combate ao crime organizado transnacional.