Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-25T12:39:30Z No. of bitstreams: 1 AlexandreRoratoMaciel.pdf: 1150123 bytes, checksum: cf6f0a649ba462fb7413232999ea37ab (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T12:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexandreRoratoMaciel.pdf: 1150123 bytes, checksum: cf6f0a649ba462fb7413232999ea37ab (MD5) Previous issue date: 2011-12-15 / Nenhuma / Nas últimas décadas houve um grande avanço da globalização e do desenvolvimento tecnológico que, entre outros resultados – benéficos ou prejudiciais -, propiciou uma facilidade para a expansão do crime organizado, que hoje avança no mundo. Todavia, os meios tradicionais de investigação e formação de provas não se mostraram suficientes para um competente combate às organizações criminosas e assim, aos poucos, começaram a ser criados e utilizados mecanismos diferenciados. Ocorre que, no afã de responder rapidamente aos clamores populares, muitas vezes a lei deixou de regular de forma pormenorizada diversos assuntos, além de elencar medidas questionáveis frente aos direitos fundamentais. A tarefa de analisar o fenômeno do crime organizado e das medidas endereçadas ao seu enfrentamento torna-se ainda mais complexa na medida em que há muita discussão sobre o que vem a ser crime organizado e, por consequência, quanto à possibilidade de sua conceituação e tipificação, existindo até mesmo aqueles que negam a sua existência. Assim é que, neste trabalho, seguindo uma ordem lógica, será, inicialmente, enfrentada a questão ligada à própria existência de organizações criminosas e o que não são manifestações do crime organizado, para após se buscar um caminho para a sua conceituação a partir das características comuns aos diversos modelos de organizações criminosas, passando-se também por uma análise da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e da legislação estrangeira ligada ao tema. Uma vez esclarecido o que é o crime organizado, passa-se à análise crítica de diversos procedimentos de investigação e formação de provas comumente empregados para o enfrentamento dele. Por último, são elencadas diversas propostas que podem contribuir para a discussão de medidas eficazes para a prevenção e repressão ao crime organizado. / The past decades saw globalization grow and a great technological development that, among other results - good or bad -, made possible an expansion of organized crime, that today advance in the world. However, traditional means of investigation and the collecting of evidence were not enough for a competent combat to organized crime and because of that, new and differentiated mechanisms were created. Pressured by popular opinion, legislators passed laws that, in many cases, did not clarify several aspects of its application, besides creating questionable measures if one considers the fundamental rights. The task of analysing and the means of addressing organized crime becomes yet more complex considering there are still discussions regarding the definition of what is organized crime and about the possibility itself of definition and classification. Moreover, there are even those that deny its existence. In this work, at first and following a logical order, the question regarding the existence itself of criminal organizations and those aspects that are not manifestations of organized crime will be addrested. After that comes the search for a way of defining organized crime by the common characteristics of the several models of criminal organizations, also analysing The United Nations Convention against Transnational Organized Crime and the foreign legislation regarding the subject. Once it's defined what organized crime is, analysis of the several investigation and collecting of evidence proceedings commonly used for its repression is made possible. Last but not least, a list of propositions is presented for the discussion of what are the efficient measures to prevent and combat organized crime.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423087.pdf: 863297 bytes, checksum: 2ae470f300be679648f5c4e13d7cff29 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / O debate gerado em torno do conceito de organiza??es criminosas parece infindo. Posi??es doutrin?rias e legislativas divergentes traduzem a extens?o do problema. No ordenamento jur?dico brasileiro, o conceito existente, vindo do artigo 2.? da Conven??o de Palermo, ao ser analisado sob a ?tica do princ?pio da taxatividade, torna-se inaplic?vel em raz?o de sua imprecis?o. Desta maneira, imp?e-se o estabelecimento de par?metros para uma poss?vel operacionaliza??o, par?metros que sejam baseados em elementos precisos, eliminando ao m?ximo a subjetividade do aplicador, tornando assim a configura??o de uma organiza??o criminosa em um caso concreto baseada em aspectos objetivos. Par?metros que, ao serem aplicados, ao inv?s de estender, restringem o ?mbito de incid?ncia do conceito, para apenas aqueles casos em que se faz realmente necess?rio. Desta forma, conseguem eliminar os abusos cometidos quando da sua aplica??o, tanto em ?mbito jur?dico quanto legislativo. Esses podem ser elaborados por meio de um modelo ordinal de conceito, que tem o objetivo de facilitar sua interpreta??o, em que cada dimens?o corresponde aos aspectos objetivos dos elementos contidos no pr?prio conceito elaborado pela conven??o de Palermo. Cada dimens?o deve ser analisada de forma separada, de modo que a n?o configura??o de uma dimens?o implica na n?o configura??o de uma organiza??o criminosa no caso concreto, por serem interdependentes. Ao restringir o ?mbito de incid?ncia do conceito, pode-se evitar confus?es que ocorrem entre organiza??es criminosas, quadrilha ou bando, e criminalidade econ?mica, e os casos em que a sua aplica??o resulta em uma condena??o, indevida, ou em um cerceamento de garantias fundamentais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438167.pdf: 113506 bytes, checksum: 18d81e4de29f28df9fdf93ed1ff1861a (MD5) Previous issue date: 2011-01-13 / Collaboration rewarded directly inspired by Italian and American law also known as procedural collaboration or whistleblower reward, aims to contribute to the acquisition of investigative and evidentiary elements since investigation by traditional methods is blocked. The problem of strengthening methods of proof presents a possible conflict of interest in criminal justice s efficiency with rights of freedom and maintenance of procedural dynamics vigor, leading us to reflection on the theme from criteria given theory of principles and proportionality. Therefore, it values the latent constitutional tension on this theme. Moreover, the greatest difficulty in positive law is that Brazilian legislation does not set procedural rules to whistleblower award, which makes it difficult mainly regarding what procedure to be taken, how to manage pentiti, and probative valuation of co-defendants statements that collaborate with Justice. Hence, it is addressed how collaboration rewarded can be legitimately used by courts, preserving both its purpose and the fundamental guarantees of those involved. / A colabora??o premiada inspirada diretamente nos Direitos italiano e americano tamb?m denominada colabora??o processual ou dela??o premiada, objetiva contribuir para a aquisi??o de elementos investigativos e probat?rios ante bloqueio na investiga??o pelos m?todos tradicionais. O problema do refor?o nos m?todos probat?rios apresenta uma poss?vel colis?o do interesse na efici?ncia da justi?a penal com direitos de liberdade e de manuten??o da higidez na din?mica processual, levando a que se reflita sobre o tema a partir de crit?rios conferidos pela teoria dos princ?pios e pela proporcionalidade. Valoriza-se, assim, a tens?o constitucional latente no tema. Al?m disso, a maior dificuldade no direito positivo est? no fato de a legisla??o brasileira n?o estabelecer nenhum regramento de ordem processual para a coopera??o premiada, o que cria dificuldades principalmente quanto ao procedimento a ser utilizado, ? forma de gest?o dos pentiti, e ? valora??o probat?ria das declara??es dos corr?us que colaboram com a Justi?a. Aborda-se, assim, o modo como a colabora??o premiada poder? ser legitimamente utilizada pelos tribunais, preservando-se sua raz?o de ser e as garantias fundamentais dos envolvidos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448548.pdf: 78439 bytes, checksum: ab21113520a264c11f9821a19daff1af (MD5) Previous issue date: 2011-12-23 / Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation analyses the matter of criminal organization , from criminal dogmatic s, criminology s and criminal policy s points of view. This research was conducted through an exploratory and critically descriptive mode, based on literature and jurisprudential analysis. The chosen approach methods were both deductive and dialectical. Therefore, in the first chapter, the context in which the legislation about criminal organization was created is characterized, going through some aspects of the expansion of criminal law, modernity and economic globalization, considering feelings of fear , security and risk . In the second chapter, the entity criminal organization is analyzed, considering its presence in national and international legal system (principle of legality). The last chapter focuses on verifying the superior courts (Superior Tribunal de Justi?a e Supremo Tribunal Federal) jurisprudence, from which it s possible to see the difficulty of dealing with a crime without concept, without criminal type delimited. / O presente trabalho vincula-se ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da ?rea de Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, Mestrado, da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, e consiste em um estudo de dogm?tica penal, de criminologia e de pol?tica criminal sobre a tem?tica organiza??o criminosa. A pesquisa ? realizada de forma explorat?ria e descritiva cr?tica, de cunho anal?tico-normativo, tendo como ponto de partida a an?lise bibliogr?fica e jurisprudencial, na qual o m?todo de abordagem adotado consiste, preferencialmente, no dedutivo e no dial?tico. Para tanto, ? feita uma abordagem do contexto em que foi criada a legisla??o que rege o tema organiza??o criminosa, ou seja, perpassa alguns aspectos da expans?o do direito penal, da modernidade e globaliza??o econ?mica, tendo em conta os sentimentos de medo, seguran?a e risco (primeiro cap?tulo). Da mesma forma, mister a an?lise diagn?stica do instituto organiza??o criminosa, estudando-se como se apresenta no ordenamento jur?dico internacional e nacional, levando-se em conta o princ?pio da legalidade (segundo cap?tulo). O tema ? retratado na jurisprud?ncia dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justi?a e Supremo Tribunal Federal), onde ? poss?vel visualizar a dificuldade de lidar com um crime sem conceito, sem tipo penal delimitado (cap?tulo terceiro).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T06:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248435.pdf: 539295 bytes, checksum: a2217439fa72de43ac7abe1cb05643e0 (MD5) / O trabalho analisa os meios operacionais para prevenção e repressão do crime organizado transnacional, no Brasil, apontando caminhos que possam guiar a sua utilização como instrumentos de controle do crime organizado, sem menosprezar os direitos e garantias fundamentais dos acusados. Parte do reconhecimento de que os mecanismos de intervenção tradicionalmente utilizados pelo Estado não respondem satisfatoriamente à escalada desse fenômeno criminológico, que se expandiu para além das fronteiras nacionais na esteira da globalização, assumindo caráter sofisticado. A constatação dessa realidade tem motivado o surgimento de um arcabouço legislativo instituidor de novos mecanismos para produção de provas que bem poderiam ser catalogados no plano da normatividade de emergência e de exceção. A densa carga restritiva de direitos fundamentais contida nessas normas sugere um reavivamento dos contornos do Estado de Direito, a fim de que as razões de Estado não prevaleçam sobre a razão jurídica. Nesse caminho, utiliza-se da teoria geral do garantismo jurídico, concebido por Luigi Ferrajoli, que pelo seu grande potencial explicativo e propositivo forja um rico instrumental prático-teórico capaz de tutelar os direitos contra a irracionalidade do poder nas esferas pública ou privada, deslegitimando todo e qualquer modelo de controle social que privilegie a defesa social em detrimento dos direitos e garantias fundamentais. The research analyzes the operational methods to prevent and repress transnational organized crime in Brazil, finding ways to guide its use as an instrument to control organized crime without hindering the fundamental rights and guarantees of the accused. This stems from the recognition that the mechanisms of intervention which are traditionally used by the State do not respond in a satisfactory manner to the increase of this criminological phenomenon. This phenomenon has taken on a sophisticated nature and has gone beyond the border line of national frontiers. This reality has motivated the rise of legislative limitations which institute new mechanisms to produce evidences that could very well be considered exceptions or of an urgent nature. The restrictions of the fundamental rights that are contained in theses laws suggest a return to the legal rights of the nation as a reference point # juridical guarantee -, in such a way that the rights of the citizens will be protected above the demands of the State. In the same way, Luigi Ferrajoli#s theory of the protection of fundamental of the citizen would be applied. His theory is a useful instrument for its practicality and clarity, being capable of guaranteeing basic rights against public and/or private irrationality. This eliminates any and all possibility of social control that could give preference to the State over the citizens# fundamental rights and guarantees.

Orientador: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Paulo Cesar Correa Borges / Banca: Antonio Milton de Barros / Resumo: O modelo de processo penal está intimamente associado à evolução dos regimes políticos ao longo da História. Em períodos totalitários, predomina o modelo inquisitivo-utilitarista, em que o processo é voltado para a obtenção de sentença penal condenatória em favor do Estado. Em Estados democráticos, o processo penal segue o modelo acusatório-garantista, em que se estabelecem direitos e garantias fundamentais em favor do acusado, reconhecido como sujeito hipossuficiente da relação jurídica-processual. A Constituição Federal, ao instituir o Estado Democrático de Direito, adotou modelo de processo penal acusatório-garantista e que deve ser, portanto, seguido pelo legislador ordinário na elaboração das normas e pelo juiz ao aplicá-las. Ocorre que o fenômeno do crime organizado, apesar de não reconhecido como categoria própria por parte da doutrina, coloca em risco bens jurídicos relevantes à sociedade, como a própria democracia e, diante da sua complexidade, os meios tradicionais de prova não são capazes de lhe dar resposta, o que exige a elaboração de meios de prova específicos à sua persecução. No Brasil, atualmente, os meios de prova do crime organizado estão regulamentados na Lei n. 12.850/2013. O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a constitucionalidade desses meios de prova, que implicam ampliação das prerrogativas do Estado e relativização dos direitos fundamentais do acusado. O exame se dará na forma com que cada meio de prova foi disciplinado na referida Le... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The criminal procedure model is intimately associated with the political regimes' evolution throughout history. In totalitarian periods, the inquisitive-utilitarian model is predominant and the process is directed towards obtaining a condemnatory criminal sentence in the State's favor. In democratic states, criminal process follows the accusatory-guaranteeing model, in which fundamental rights and guarantees are established in the accused's favor that is recognized as a disadvantaged subject by the judiciary-procedural relation. The Constituição Federal, by establishing Democratic State of Law, has adopted the accusatory-guaranteeing criminal process model. Therefore, it should be followed by the ordinary legislator in drafting the rules and by the judge in applying those norms. The organized crime phenomenon, although not recognized as a doctrine proper category, jeopardizes most relevant society legal assets, such as democracy itself, and given its complexity, the traditional means of proof are not capable of responding to it, which requires the elaboration of specific evidence for its prosecution. Today in Brazil, the means of proof of organized crime are regulated by the Law n. 12,850/2013. This paper work aims to analyze the constitutionality of these means of proof, which imply an amplification of the State prerogatives and relativization of the accused's fundamental rights. The analysis will take place in the manner in which each means of proof has been disciplined in ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este é um estudo sobre como se dá o processo de institucionalização da Atividade de Inteligência Prisional, ou seja, a incorporação institucional da prática da atividade de inteligência no âmbito prisional (AIP), considerando as variáveis da legitimidade e da efetividade. Com o objetivo de melhor compreender esse processo, a pesquisa verificou o caso específico da institucionalização da inteligência prisional israelense, seu contexto político, administrativo e da inteligência de segurança pública de Israel, bem como buscou determinar indicadores necessários a um processo de institucionalização de inteligência prisional eficiente e legítima. No processo em tela é realizada a contextualização do estudo de inteligência prisional dentro de uma análise mais ampla da área de inteligência, com o exame dos principais pressupostos teóricos a respeito do tema e o exame dos indicadores necessários a um processo de institucionalização da inteligência prisional eficiente e legítima. Para tanto, foi utilizado o método de estudo de caso único com pesquisa qualitativa (relatos dos entrevistados), observação participante (investigação nos estabelecimentos carcerários de Israel) e material teórico coletado em Israel (legislações, reportagens, artigos acadêmicos e pesquisas de opinião). A conclusão a que se chega é a de que a criação da AIP foi um fenômeno causado por atos intencionais, uma resposta às necessidades dos governantes (por meio do puro cálculo estratégico), com o objetivo principal de implementar seu domínio sobre a população carcerária, buscando informações sobre a atuação e articulação dos presos terroristas e resolvendo problemas informacionais relacionados à defesa nacional e da ordem pública. A efetividade foi preliminarmente comprovada pela demonstração, quanto ao seu impacto, de que a AIP tem condições de realizar a identificação e o acompanhamento dos presos e suas respectivas facções, de reduzir o crime organizado dentro e fora dos presídios, de antecipar crises e de neutralizar ameaças; quanto ao processo, possui uma complexidade organizacional bastante satisfatória e alto nível de profissionalização de seus agentes; no tocante à legitimidade, por sua vez, foi identificada estabilidade, bom desempenho institucional, existência de mandatos legais regulando a AIP e mecanismos de controle diversos. Porém, constatou-se problemas em relação à transparência/confiança de sua atuação, pois ela é considerada legítima quando o país se encontra em estado de guerra, de conflitos armados, com homens-bomba, terrorismo latente e ataques internos e externos que ameaçam a segurança nacional. Portanto, ela é justificada de acordo com a gravidade da situação, uma vez que se impõem medidas para neutralizá-la. Em tempos de relativa paz, a legitimidade é bastante contestada. Deduzimos que Israel demonstra uma maior preocupação com a eficácia da AIP do que com sua legitimidade (isto é, menos restrições sobre as fontes e a metodologia da Inteligência) e que há uma relação trade-off entre legitimidade e efetividade: o processo de institucionalização não apresentou equilíbrio entre a legitimidade, que nunca foi constante, e a efetividade, que se manteve como tal. A elaboração da presente tese levou à conclusão de que houve um efetivo processo de institucionalização da atividade de inteligência prisional israelense ao longo da trajetória que compreendeu o período de 2000 a 2010. / This is a study on the process of institutionalization of Prison Intelligence Activity, namely, the institutional embodiment of the practice of intelligence activity within prisons (IAP), considering the variables of legitimacy and effectiveness. In order to better understand this process, we studied the specific case of institutionalization of Israeli prison intelligence, its political and administrative context and the public safety intelligence of Israel, and as well we sought to determine indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. It performs the contextualization of prison intelligence study within a broader analysis of the intelligence area, with the examination of the main theoretical assumptions on the subject and the examination of indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. To this end, we use the method of single case study with qualitative research (reports of respondents), participant observation (research in correctional facilities of Israel) and theoretical material collected in Israel (legislation, reports, scholarly articles and opinion polls). We concluded that the creation of IAP was a phenomena caused by intentional acts, a response to the needs of rulers (through pure strategic calculation), with the main objective of implement their stranglehold on the prison population, seeking information on the performance and articulation of the arrested terrorists and solving problems related to national defense and public order information. The effectiveness has been preliminarily proven by the demonstration, as to its impact, that the IAP can perform the identification and monitoring of prisoners and their respective factions, reduce organized crime inside and outside prisons, anticipate crises, and neutralize threats. As for the process, it presents a satisfactory organizational complexity and high level of professionalism of its agents. With regard to legitimacy, we identified stability, good institutional performance, existence of legal mandates regulating the IAP and various control mechanisms. However, we found problems in relation to transparency/confidence of its performance, because it is considered legitimate when the country is in state of war, armed conflict, with suicide bombers, latent terrorism e internal and external attacks that threaten national security. Therefore, it is justified according to the gravity of the situation, since it imposes measures to neutralize it. In times of relative peace, legitimacy is quite disputed. We assumed that Israel demonstrates a greater concern with the effectiveness of IAP than with its legitimacy (i.e., fewer restrictions on sources and methodology of intelligence) and that there is a trade-off relationship between legitimacy and effectiveness: the institutionalization process failed to provide balance between legitimacy, which was never constant, and effectiveness, which remained as such. We conclude that there was an effective process of institutionalization of Israeli prisons intelligence activity along the trajectory comprising the years between 2000-2010.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-15T13:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337942.pdf: 920211 bytes, checksum: d8f28270d240b4ad35a7630ba3fd7802 (MD5) Previous issue date: 2015 / Este estudo buscou compreender de que maneira o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) desencadeia suas ações e de que maneira é possível relacionar este movimento com os jovens que a ele integram. Os dados do perfil do jovem e da sua adesão no universo do crime organizado foram obtidos por meio de suas narrativas e trajetórias, visando desenvolver análise crítico-reflexiva sobre a estrutura e participação no PGC, bem como a forma como as ações são propagadas pelos integrantes desta facção criminosa, em Santa Catarina. Tendo como foco os jovens detentos, investigou-se a presença de argumentações políticas formadas pela sua consciência material e simbólica. De natureza quanti-qualitativa a pesquisa teve caráter exploratório e descritivo, desenvolvida nos anos de 2013 e 2014 por meio da coleta de dados primários e secundários, com observação direta e participante junto aos jovens detentos e servidores do Complexo Penitenciário da Trindade (CPT), e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP), em Florianópolis, Santa Catarina e aos jovens egressos do Sistema Penal. O estudo demonstrou que os projetos de vida dos jovens só adquirem sentido no tempo presente e por isso, esse tempo precisa ser significado na sua relação com o passado e o futuro. Enfatizando o eixo: juventude e crime organizado, o antes, o durante e o depois do aprisionamento foi possível concluir que a sobrevivência de determinados organismos considerados paralelos, ou ainda ilícitos, perpassa o código de ética impresso nas relações entre seus membros, reforça ações e estruturas pré-determinadas pelo crime organizado, com isso, o egresso membro do PGC, ao sair da carceragem, deverá prestar favores e  apoiar os demais  irmãos , quando necessário for. Ou seja, a existência e a permanência da estrutura do PGC necessita da atuação de membros que não estão sob privação de liberdade, sendo que sua força concentra-se, justamente, na ação dos egressos e indivíduos que se relacionam com eles  fora da prisão .<br> / Abstract : This study aims to understand how the First Santa Catarina Group (PGC) triggers their actions and how this movement can be related with the youth that comprise it. The young profile data and their membership in the universe of organized crime were obtained through their narratives and trajectories, in order to develop a critical and reflective analysis on how the actions are propagated by members of this criminal group in Santa Catarina, and investigate the presence of political arguments formed by material and symbolic consciousness of the detainees, focusing on young people. A study of quantitative and qualitative nature of exploratory and descriptive characteristics was developed in the years 2013 and 2014, through the collection of secondary data from the Department of Prison Administration (DEAP); direct, indirect and by participant observation research, together with the young prisoners and staff members in the Penitentiary of the Trindade (CPT), in Florianópolis, Santa Catarina and young graduates of the Penal System. This study demonstrates that the life projects of young people only make sense in the present time and so this time must be meaning in its relationship with the past and the future, so the emphasis is placed around the axis: youth and organized crime, before, during and after imprisonment. It was concluded that the survival of certain organisms considered parallel, or illegal, moves through the ethical code present in relations between its members and actions and reinforced by their predetermined organized crime structures. PGC members who had left the incarceration, thereby egress, should provide favors and  support the other  brothers when necessary. Therefore, the existence and permanence of PGC structures requires the performance of members who are not under deprivation of liberty, and, its strength, focuses precisely on the action of egresses and individuals who relate to them,  out of prison .

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221267.pdf: 2302548 bytes, checksum: 276a35b9c368426f833b403f2ae5cc65 (MD5) / Na imensa e intensa rede mundial do dinheiro, formada por instituições que atuam diretamente nos mercados financeiros, conectadas on-line vinte e quatro horas por dia, o crime organizado opera, cotidianamente, a prática da lavagem de dinheiro. O caráter de expressa ilegalidade, bem como a geopolítica que envolve o assunto, não permitem que se tenha informações precisas sobre o tamanho do negócio e seu impacto na economia mundial. Há, no entanto, fartas estimativas. Uma questão, porém, é pacífica: a globalização econômica ofereceu instrumentos, até então, impensados pelos senhores do crime.

Submitted by DANILO DA CUNHA SOUSA (danilojur@yahoo.com.br) on 2018-02-05T21:35:08Z No. of bitstreams: 1 DANILO DA CUNHA SOUSA.pdf: 1274015 bytes, checksum: 7fd26eb35e8caaeb5cf68a3bd2c17f0a (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-02-06T15:45:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sousa_DC_me_fran.pdf: 1274015 bytes, checksum: 7fd26eb35e8caaeb5cf68a3bd2c17f0a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-06T15:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sousa_DC_me_fran.pdf: 1274015 bytes, checksum: 7fd26eb35e8caaeb5cf68a3bd2c17f0a (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / O modelo de processo penal está intimamente associado à evolução dos regimes políticos ao longo da História. Em períodos totalitários, predomina o modelo inquisitivo-utilitarista, em que o processo é voltado para a obtenção de sentença penal condenatória em favor do Estado. Em Estados democráticos, o processo penal segue o modelo acusatório-garantista, em que se estabelecem direitos e garantias fundamentais em favor do acusado, reconhecido como sujeito hipossuficiente da relação jurídica-processual. A Constituição Federal, ao instituir o Estado Democrático de Direito, adotou modelo de processo penal acusatório-garantista e que deve ser, portanto, seguido pelo legislador ordinário na elaboração das normas e pelo juiz ao aplicá-las. Ocorre que o fenômeno do crime organizado, apesar de não reconhecido como categoria própria por parte da doutrina, coloca em risco bens jurídicos relevantes à sociedade, como a própria democracia e, diante da sua complexidade, os meios tradicionais de prova não são capazes de lhe dar resposta, o que exige a elaboração de meios de prova específicos à sua persecução. No Brasil, atualmente, os meios de prova do crime organizado estão regulamentados na Lei n. 12.850/2013. O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a constitucionalidade desses meios de prova, que implicam ampliação das prerrogativas do Estado e relativização dos direitos fundamentais do acusado. O exame se dará na forma com que cada meio de prova foi disciplinado na referida Lei. A metodologia procedimental é bibliográfica e o método de abordagem é o hipotético-dedutivo. Ao se assumir a necessidade de haver legislação específica de combate ao crime organizado, não se deixa de olvidar que meios de prova não podem desconsiderar o sistema processual penal constitucional acusatório-garantista. A proporcionalidade impõe sopesamento ao legislador no momento de elaborar a lei e ponderação ao juiz ao aplicá-la. A conclusão que se chega é que não se pode, de plano, sustentar inconstitucionalidade dos meios de prova do crime organizado, porque ampliam os poderes persecutórios do Estado. Exige-se a análise da forma com que cada um deles foi disciplinado pela lei ordinária para se apontar se houve justificativa constitucional para a restrição de direitos fundamentais do acusado. / The criminal procedure model is intimately associated with the political regimes’ evolution throughout history. In totalitarian periods, the inquisitive-utilitarian model is predominant and the process is directed towards obtaining a condemnatory criminal sentence in the State’s favor. In democratic states, criminal process follows the accusatory-guaranteeing model, in which fundamental rights and guarantees are established in the accused’s favor that is recognized as a disadvantaged subject by the judiciary-procedural relation. The Constituição Federal, by establishing Democratic State of Law, has adopted the accusatory-guaranteeing criminal process model. Therefore, it should be followed by the ordinary legislator in drafting the rules and by the judge in applying those norms. The organized crime phenomenon, although not recognized as a doctrine proper category, jeopardizes most relevant society legal assets, such as democracy itself, and given its complexity, the traditional means of proof are not capable of responding to it, which requires the elaboration of specific evidence for its prosecution. Today in Brazil, the means of proof of organized crime are regulated by the Law n. 12,850/2013. This paper work aims to analyze the constitutionality of these means of proof, which imply an amplification of the State prerogatives and relativization of the accused’s fundamental rights. The analysis will take place in the manner in which each means of proof has been disciplined in the above Law. The procedural methodology is bibliographical and the method of approach is the hypothetical-deductive. By assuming the need of having a specific legislation to combat organized crime, it is clear that the means of proof cannot disregard the accusatory-guaranteeing constitutional criminal procedural system. Proportionality imposes the legislator’s balancing when drawing up the law and the judge’s weighting when applying it. The conclusion reached is that one can not, on the whole, maintain unconstitutionality of the means of proof of organized crime, because they extend the persecutory powers of the State. It is required to analyze the way in which each of them was disciplined by ordinary law to indicate if there was constitutional justification for the restriction of the fundamental rights of the accused.