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Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros / Fiscal performance of the debt of major Brazilian municipalities

Severino Cesário de Lima 02 December 2011 (has links)
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), destacando-se a exigência do orçamento equilibrado, o limite legal do endividamento, a destinação da dívida para investimentos e o controle indireto da dívida por meio do limite de despesas com pessoal. Todavia, dentre essas regras, os gestores dos grandes Municípios brasileiros alegam que o limite legal de endividamento de 1,2 da Receita Corrente Líquida (RCL) fixado pelo Senado Federal é inadequado, pois é único para todos os governos locais sem apresentar tratamento diferenciado aos grandes Municípios que possuem profundas diferenças em termos de população, renda e receita. Nesse contexto, é extremamente importante avaliar o desempenho fiscal da dívida dos grandes Municípios brasileiros, tendo como foco o nível de endividamento segundo os recursos potenciais desses governos locais e das restrições orçamentárias instituídas pela LRF. Assim, esta tese tem como objetivo central medir e explicar o desempenho do nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros em função dos recursos potenciais para servir à dívida e dos mecanismos de restrições orçamentárias. Para tanto, foram considerados, no estudo, todos os grandes Municípios acima de 500.000 habitantes. Para medir o desempenho do nível da dívida, foi utilizada a análise envoltória de dados (DEA) em painel, denominada de DEA Dinâmica DSBM (Dinamic Slacks Based Model) com dados de 2000 a 2008, considerando como input o nível da dívida, como variável carryover o resultado primário e como outputs variáveis representativas dos recursos potenciais do Município: PIB, valor das propriedades e tamanho populacional. O desempenho do nível da dívida obtido com o DEA DSBM foi explicado pelas regras de disciplina fiscal com o uso da regressão GEE (Generalized Estimating Equations). Os resultados não rejeitaram as hipóteses de que o limite de despesas com pessoal e a destinação da dívida para investimentos são responsáveis para garantir o desempenho do nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros. Os resultados rejeitaram a hipótese do equilíbrio orçamentário corrente influenciar positivamente o desempenho da dívida, contudo, considerando que para o cumprimento dessa regra fiscal é necessário observar as demais regras testadas, confirmou-se a tese de que os mecanismos de restrições orçamentárias provocam efeitos positivos no nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros. Esses achados veem acentuar e eficácia da LRF no controle do endividamento público. Por outro lado, os dados revelaram que as transferências voluntárias, por representarem ajuda financeira implícita, atuam como uma força contrária ao desempenho do nível da dívida, flexibilizando as restrições orçamentárias, conforme prevê a hipótese do soft budget constraint (restrição orçamentária flexível). Considerando a relevância da regra fiscal do limite de endividamento no contexto das restrições orçamentárias, o estudo investigou se o limite fixado pelo Senado Federal reflete os recursos potenciais dos grandes Municípios. Os resultados revelaram, contrariamente ao esperado, que o limite legal é bastante elevado para esses Municípios, exceto para São Paulo e Rio de Janeiro, cuja capacidade de endividamento, segundo seus recursos potenciais, conduz a um limite médio de 0,35 da RCL. Contudo, para os Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro o limite legal deveria ser bem maior que o instituído pelo Senado Federal, respectivamente, 1,84 e 1,64 da RCL, haja vista o considerável tamanho populacional desses Municípios, o significativo fluxo de riqueza expresso pelo PIB e a expressiva riqueza da comunidade representada pelo valor das propriedades. Acredita-se que esse estudo tenha contribuído para uma reflexão da dívida pública, apresentando uma metodologia que auxilie no avanço de estudos nessa área. / With the promulgation of the Fiscal Responsibility Law (FRL) some rules for fiscal discipline were set in order to reduce the public deficit and stabilize the public debt relative to Gross National Product (GDP). These rules compound the hard budget constraint, highlighting the balanced-budget requirement, the legal limit of indebtedness, the allocation of debt for investments and indirect control of debt through the limit of personnel expenses. However, among these rules, managers of large municipalities in Brazil claim that the legal limit of indebtedness of 1.2 over the Net Current Revenue (NCR) set by the Senate is inadequate because it is unique for all local governments without giving special treatment to major municipalities that have sound differences in terms of population, income and revenue. In this context, it is extremely important to assess the fiscal performance of the debt of major Brazilian cities, focusing on the level of debt according to the potential resources of local governments and budget constraints imposed by the FRL. So, this thesis has as principal purpose to measure and explain the performance of the debt level of the major Brazilian municipalities in terms of potential resources and mechanisms of budget constraints. To do that, we considered in the study all the larger municipalities over 500,000 inhabitants. In order to measure the performance of the debt level we used Data Envelopment Analysis (DEA) in a panel of data, called Dynamic DEA DSBM (Slacks Based Dynamic Model) with data from 2000 to 2008, considering the debt level as input, the primary result as carryover variable and as output variables that represent the potential resources of the City: GDP, property values and population size. The performance of the debt level achieved using DEA DSBM was explained by the rules of fiscal discipline using GEE regression (Generalized Estimating Equations). The results did not reject the hypothesis that the limit of personnel expenses and the allocation of debt for investments are responsible for ensuring the performance of the debt level of the major Brazilian municipalities. The results rejected the hypothesis of the current balanced budget to positively influence the performance of debt, however, considering that to obey this rule it\'s necessary to observe the further rules tested, we confirmed the thesis that the mechanisms of budget constraints cause positive effects on the debt level of large Brazilian municipalities. These findings intensified the efficacy of the FRL in the control of public debt. On the other hand, the data revealed that voluntary transfers, which represent implicit financial aid, act as a counterforce to the performance level of debt, weakening the budget constraints, as predicted by the hypothesis of soft budget constraint. Considering the importance of the fiscal rule of debt limit in the context of hard budget constraints mechanism, this study investigated whether the limit set by the Senate reflects the potential resources of the major Brazilian cities. The results showed, contrary to the expectations, that the legal limit is quite high for large municipalities, except for São Paulo and Rio de Janeiro, because the debt capacity of these municipalities, according to its potential resources, leads to an average limit of 0.35 of the NCR. However, for the municipalities of São Paulo and Rio de Janeiro the legal limit should be much larger than that established by the Senate, respectively, 1.84 and 1.64 of the NCR, because of the considerable size of population, the significant flow of wealth expressed by the GDP and the considerable wealth of the community represented by the property values. We believed this study has contributed to a reflection of the public debt and introducing a methodology to assist in the progress of studies in this area.
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Macrofinanças bancárias: dívida pública e gestão bancária no Brasil / Bank macrofinance: public debt and bank management in Brazil

Mauricio Avelino Sampaio 23 March 2007 (has links)
Os bancos emprestam recursos às pessoas, às empresas e aos governos, através da compra de títulos e valores mobiliários ou através da realização de operações de crédito. O governo federal, na figura da Secretaria do Tesouro Nacional, é um dos clientes dos bancos. A partir de um estudo descritivo, de observação de dois fenômenos - evolução da dívida pública e estratégia de gestão bancária - que ocorreram no Brasil em período recente, este trabalho procura identificar se as estratégias de alocação de ativos dos bancos em títulos e em operações de crédito foram influenciadas pela evolução do volume da dívida pública brasileira, no período compreendido entre 1995 e 2006. São apresentados as formas de financiamento, os aspectos de gestão, os instrumentos (títulos) e os agentes investidores em títulos da dívida pública interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Para analisar as estratégias de gestão bancária, utilizou-se o universo de bancos comerciais e de bancos múltiplos de carteira comercial e foram consideradas as variáveis participação da carteira de títulos e valores mobiliários e participação das operações de crédito e arrendamento mercantil sobre o total de ativos dos bancos, que foram segmentados de acordo com a origem do capital em públicos e privados. Os resultados encontrados mostraram que existem diferenças entre as estratégias de alocação de ativos - títulos ou crédito - e a concentração em títulos - públicos ou privados - adotadas pelos bancos em função da origem do capital. / Banks loan resources to the people, to the companies and to the governments, through the purchase of securities or through the loans & leases. The federal government is one of the customers of the banks. From a descriptive study, with a observation of two phenomena - evolution of the public debt and strategy of banking management - that they had occurred in Brazil in recent period, this work looks for to identify if the strategies of asset allocation of the banks in securities and loans and leases had been influenced by the evolution of the volume of the Brazilian public debt, in the period understood between 1995 and 2006. The financing forms, the management aspects, the instruments (securities) and the investment agents in headings of the internal public debt emitted by the National Treasure are presented. To analyze the strategies of banking management, the universe of commercial banks was used and had been considered the participation of the securities portfolio and the participation of the loans & leases on the total assets of the banks, that they had been segmented in accordance with the origin of the capital in private and public. The joined results had shown that exist differences between the strategies of asset allocation - securities or loans & leases - and the concentration in securities - public or private - adopted by the banks in function of the origin of the capital.
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Ensaios em desenvolvimento econômico e finanças públicas

Ourives, Lígia Helena da Cruz 01 April 2011 (has links)
Submitted by LIGIA OURIVES (ligia.ourives@gmail.com) on 2013-01-21T01:12:56Z No. of bitstreams: 1 Tese_Ligia Ourives.pdf: 2069192 bytes, checksum: ba3be5c87ab2a4d06b46e964cfd01057 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-02-27T13:03:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Ligia Ourives.pdf: 2069192 bytes, checksum: ba3be5c87ab2a4d06b46e964cfd01057 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-27T13:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Ligia Ourives.pdf: 2069192 bytes, checksum: ba3be5c87ab2a4d06b46e964cfd01057 (MD5) Previous issue date: 2011-04-01 / Este trabalho trata do impacto da dívida pública sobre o crescimento econômico utilizando conjunto de dados de painel para o período de 1990 a 2000 nos países da América Latina e Caribe, e considerando técnicas de método GMM para painéis dinâmicos. De acordo com os resultados de nossas estimações, a dívida pública dos países influencia negativamente o crescimento econômico, enquanto o desenvolvimento do mercado de títulos públicos apresenta efeito contrário. / This paper deals with the impact of public debt on economic growth using a panel data set for the period 1990-2000 in Latin America and the Caribbean and considering recent generalized-method-of moments techniques developed for dynamic panels. We find that public debt negatively influence economic growth, while the development of the public bond market does the opposite.
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Endividamento público: o caso de São Paulo

Santos, Gilton Carneiro dos January 1983 (has links)
Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T21:18:03Z No. of bitstreams: 1 1198400190.pdf: 55956989 bytes, checksum: 9a13ff7d81db26c3efc5e9308b90a448 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:32:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198400190.pdf: 55956989 bytes, checksum: 9a13ff7d81db26c3efc5e9308b90a448 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:18:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198400190.pdf: 55956989 bytes, checksum: 9a13ff7d81db26c3efc5e9308b90a448 (MD5) Previous issue date: 1983 / This dissertation intends to analyze the evolution publicdebt of te Stateof são Paulo in the period 1892/1980, with emphasis on more recent years (1975/80). An approach basden the theory of Public Finance is used and it attempts to connect the debt of Direct Administration with changes the National Tax System. It also intends to show the contribution of public debt as an alternative source or funds to State of São Paulo and the burden of that policy. The composition ot debt and its legal limitations are also examined. / O objetivo desta dissertação é analisar a evolução do endividamento público do Estado de São Paulo no período 1892/1980, com ênfase nos anos mais recentes (1975/80). Adotou-se um enfoque de Finanças Públicas, procurando-se relacionar a dívida da administração Direta com as alterações ocorridas na estrutura tributária nacional e procurou-se também avaliar a contribuição da dívida pública como fonte alternativa de recursos para aquele Estado e ônus daí decorrentes. As alterações na composição da dívida e os limites existentes ao seu crescimento também foram analisados.
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Incerteza e dívida pública prefixada no Brasil

Gaya, Paulo Roberto de Oliveira January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF32F.pdf: 148209 bytes, checksum: e32d7f3dcebc75d9b0ccb0db13e7d7c7 (MD5) Previous issue date: 2006 / This study analyses the bids¿ dispersion in fixed income government securities auctions issued by the National Treasury of Brazil. We try to estimate the bids¿ variance based on factors that may forecast its movement. We hope to help the security issuer by offering more data before the auction. The basic idea is to relate the market uncertainty with the primary auction of government securities. Results indicates the importance of uncertainty on the bidding decisions. It shows also the need for a liquid secondary market to the selling of long-term fixed income securities. / Neste trabalho, buscamos analisar a dispersão das propostas em leilões de títulos públicos prefixados do Tesouro Nacional do Brasil. Tentamos estimar a variância das propostas baseados em fatores que possam prenunciar sua movimentação, como taxa de juros e mercado secundário de títulos. Nossa análise pretende ser uma fonte de informações para o ofertante de títulos, auxiliando-o na condução do leilão. Faremos um estudo sobre a influência da incerteza no mercado sobre a emissão primária de dívida pública. O trabalho evidencia o impacto que a incerteza, representada pela dispersão das propostas dos leilões, tem nas decisões de aquisição de títulos públicos prefixados pelas instituições. Evidencia também a importância da liquidez do mercado secundário para a demanda de papéis prefixados mais longos.
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Connecting income distribution to market power and debt default with different degrees of inputs substitutability

Souza, Tiago Carvalho Machado de 16 December 2016 (has links)
Submitted by Tiago Carvalho Machado de Souza (tiagocmsouza@gmail.com) on 2017-09-11T00:06:25Z No. of bitstreams: 1 Tiago Souza - Dissertation.pdf: 996229 bytes, checksum: d66c6f04bc786ddb3ffcd12843e49226 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-09-12T13:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tiago Souza - Dissertation.pdf: 996229 bytes, checksum: d66c6f04bc786ddb3ffcd12843e49226 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T12:10:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Souza - Dissertation.pdf: 996229 bytes, checksum: d66c6f04bc786ddb3ffcd12843e49226 (MD5) Previous issue date: 2016-12-16 / This dissertation is composed of two articles in applied economics. The first intends to develop a better understanding of how economies’ income distribution relates to pricing decisions of firms with market power. The goal is to identify variables that induce companies’ price changes looking to the demand side — instead of the more usual supply side explanations. It is an intuitive framework that allows bringing together otherwise con-flicting results of the empirical literature. The economy’s per-capita income, income share of buyers and companies’ market size (share of population that purchases their goods) are factors that determine their pricing behavior and help explaining patterns observed in reality. The second article is about countries’ decision to not repay their public debt. The focus, however, is on the relative scarcity of productive inputs that results from defaulting, and how easy it is to substitute among them. It is a different way of looking at the economic costs generated when governments miss to pay their debts. The environment built provides interesting results, as for example interest rate spreads that emerge by just changing inputs’ elasticity of substitution, without relying on differences in agents’ risk aversion. / Esta tese é composta por dois artigos em economia aplicada. O primeiro busca entender a maneira como a distribuição de renda de uma economia impacta a decisão de preços de firmas com poder de mercado. O objetivo é identificar, no lado da demanda, elementos que induzam mudanças na escolha de preços de empresas --- ao invés de explicações advindas do lado da oferta, mais usuais na literatura. É um arcabouço intuitivo e que permite conciliar resultados inicialmente conflitantes na literatura empírica que trata do mesmo assunto. A renda per-capita da economia, concetranção de renda dos compradores de um bem e o tamanho do mercado das empresas (fração da população que compra um bem) são fatores determinantes do preço e ajudam a explicar padrões observados no mundo real. O segundo artigo trata da decisão de default de países na gestão da sua dívida píblica. O foco, contudo, é na escassez de recursos produtivos em consequência do default e a facilidade com que se pode substituir esses insumos por outros. É uma proposta diferente de olhar para os custos economicos induzidos pelo não pagamento da dívida pública. O ambiente desenvolvido gera resultados interessantes, como spreads de juros apenas alterando a elasticidade de substituição dos insumos, sem recorrer a mudanças na aversão a risco dos agentes.
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Déficit e dívida interna: teoria e evidência empírica brasileira nos anos 80

Perez, Clóvis Aparecido Rolim 15 March 1993 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-03-15T00:00:00Z / O objetivo do presente trabalho é fornecer uma análise do comportamento da dívida pública interna brasileira no decorrer da década de 80. Como essa dívida foi acumulada em decorrência de constantes déficits públicos fica evidente a necessidade de se estudar a relação entre esses déficits e as variáveis relacionadas ao seu financiamento interno, tendo sempre em vista os impactos resultantes na economia como um todo. A literatura sobre o impacto do déficit público na economia é, além de vasta, muito antiga. A preocupação com a incidência de impostos e com a dívida pública remonta aos economistas clássicos. A primeira como uma opção ao déficit público e a segunda como sua consequência.
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Ensaios em política fiscal

Mussolini, Caio Cesar 20 May 2011 (has links)
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T18:24:47Z No. of bitstreams: 1 TESE_CAIO CESAR MUSSOLINI.pdf: 657119 bytes, checksum: 255ea8ba1370490f062bc5487a79a09d (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_CAIO CESAR MUSSOLINI.pdf: 657119 bytes, checksum: 255ea8ba1370490f062bc5487a79a09d (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:25:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_CAIO CESAR MUSSOLINI.pdf: 657119 bytes, checksum: 255ea8ba1370490f062bc5487a79a09d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T13:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_CAIO CESAR MUSSOLINI.pdf: 657119 bytes, checksum: 255ea8ba1370490f062bc5487a79a09d (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / This thesis aims to contribute with the debate regarding fiscal policy role on a macroeconomic level, from either the impact over short run output fluctuations and aggregate variables or the effect on long run growth and welfare. We focus on the productive government spending role. The short run analysis is based on a Real Business Cycle (RBC) model, where public capital is an additional input in the production function, along with private capital and labor, while the government keeps a balanced budget every period. The model captures quite well the high volatility of government spending (consumption and investment) and the procyclical behavior of the Brazilian fiscal policy, in the period 1950-2003. Subsequently, we estimate the main parameters that influence fiscal policy using bayesian methods. The fiscal variables (investment, consumption and tax rate) help in explaining the private variables behavior. The welfare analysis predicts that increasing government investment through lowering its consumption raises welfare, as well as reducing the tax rate. The long run analysis is based on an overlapping generations model with endogenous growth and public debt, where the government sector can choose between productive and nonproductive spending. The theoretical model‘s results indicate that the impact of productive government spending over long run growth depends negatively on debt size, tax burden and primary deficit, where a multiple equilibrium outcome is possible. In order to check the theoretical claims, we estimate a growth regression that depends on the productive spending and its interactions with the other fiscal variables for a heterogeneous sample of countries. Indeed, the main theoretical results are substantiated by the empirical analysis. / O objetivo desta tese é colaborar com a discussão sobre o papel da política fiscal em nível macroeconômico, seja em termos do impacto sobre as flutuações de curto prazo no produto e demais variáveis agregadas, ou no efeito que esta exerce sobre o crescimento e bem estar de longo prazo, sendo que uma atenção especial será dada ao papel dos gastos produtivos do governo. A análise de curto prazo é baseada em um modelo de Real Business Cycle (RBC) em que o capital público entra na função de produção como um insumo adicional ao capital privado e ao trabalho, sendo que o governo mantém o orçamento equilibrado a cada período. Os resultados indicam que o modelo consegue reproduzir bem a alta volatilidade dos gastos do governo e o caráter procíclico da política fiscal no Brasil, para o período de 1950 a 2003. Posteriormente, é feita a estimação dos principais parâmetros que influenciam a política fiscal pelo método bayesiano. As variáveis fiscais (investimento, consumo e taxa de impostos) ajudam a explicar boa parte do comportamento das variáveis privadas. Em termos de bem estar, o modelo prevê que aumentar o investimento do governo através de uma diminuição no consumo do mesmo gera um ganho de bem estar considerável, bem como reduções na taxa de impostos. A análise de longo prazo é baseada um modelo de gerações sobrepostas e crescimento endógeno com dívida pública, onde o governo executa gastos considerados produtivos e improdutivos. Os resultados do modelo teórico indicam que o impacto dos gastos produtivos do governo sobre o crescimento de longo prazo depende negativamente do tamanho da dívida, da carga tributária e do déficit primário, podendo ocorrer um cenário com equilíbrios múltiplos. De maneira a testar as predições teóricas, é estimada uma equação de crescimento em função do gasto produtivo e interações com as demais variáveis fiscais para uma amostra de países heterogêneos, e de fato, comprovam-se empiricamente os resultados do modelo teórico.
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Armadilha macroeconômica e impactos sobre a dinâmica da dívida pública brasileira pós 1994

Santos, Ana Carla 29 November 2011 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has as its main objective the study of the causal relationship between a set of macroeconomic and financial variables and the Public Debt, represented the Public Sector Net Debt, using the approach of multivariate regression model Self-Vector (VAR). Thus, we sougth to analyze the assumptions made by Correa and Biagi (2009), dealing about the growth of public debt to articulate financial factors linked to macroeconomic policy that interrelates financial openness, the volatile capital, high interet rates and the priority policy to fight inflation. The sample period includes the post form 1994 to 2010. Thus, for the proposed model, there was first the unit root test verifying that only two variables were not stationary, proceeding to theis use in first difference. Turthermore, it was tested for cointegration, resulting in failure to identify vector cointegrates, following to the application of VAR. Through Schwarz test, followed up to verify the selection criteria for the lag order of the variables in the matrix. Thus, based on these results, it became possible to say that the variables hava a behavior around a mean value, no significant structural breacks, which makes the design more robust. In arrays of contemporary relationships a significant relatioonship between the Public Debt and Public Debt. For other variables, the exchange rate, Aliens and Other Investments Other Investments Brazilian also had positive effects on the Public Debt. And, to a lesser extent, the variables Country Risk, Interesting Rate Long Term Selic rate, IPCA and Foreig Investiment in Portfolio. In the analysis of variance decomposition, the Public Debt demontrated hig explanatory power of more than 60% of its variation. This explanatory importance is followed by exchange and by interest. This result makes clear the determination of the decomposition of the forecast error as the impulse response function. Among the variables anlyzed, the Public Debt was the most impacted the Public Debt, showing its importance in the Brazilian economy. / Este estudo tem como principal objetivo o estudo da relação causal entre um conjunto de variáveis macroeconômicas e financeiras e a Dívida Pública, representada pela Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), utilizando-se o enfoque multivariado do modelo de Auto-Regressão Vetorial (VAR). Assim, buscou-se analisar as hipóteses apresentadas por Corrêa e Biagi (2009), que tratam acerca do crescimento da Dívida Pública articulada aos fatores financeiros, ligados à política macroeconômica que interrelaciona a abertura financeira, os capitais voláteis, os juros altos e a prioridade à política de combate à inflação. O período analisado compreende do pós 1994 a 2010. Assim, para o modelo proposto, realizou-se primeiramente, o teste de raiz unitária verificando-se que apenas duas variáveis não eram estacionárias, procedendo-se para a utilização das mesmas em primeira diferença. Além disso, fez-se o teste de cointegração, tendo como resultado a não identificação de vetores co-integrados, seguindo-se para a aplicação do modelo VAR. Por meio do teste de Schwarz, seguiu-se para a verificação do critério de seleção da ordem de defasagem das variáveis na matriz. Assim, com base nos resultados obtidos, tornou-se possível afirmar que as variáveis possuem um comportamento em torno de um valor médio, não se observando quebras estruturais, o que torna o modelo mais robusto. Nas matrizes de relações contemporâneas se observou relação significativa entre a Dívida Pública e a Dívida Pública. Quanto às demais variáveis, o câmbio, Outros Investimentos de Estrangeiros e Outros Investimentos de Brasileiros também apresentaram efeitos positivos sobre a Dívida Pública. E, em menor grau, às variáveis Risco País, Taxa de Juros de Longo Prazo, Taxa SELIC, IPCA e Investimento Externo em Carteira. Na análise da decomposição de variância, a Dívida Pública demonstrou alto poder explanatório, de mais de 60% de sua variação. Essa importância explicativa é seguida pelo câmbio e pelos juros. Esse resultado deixa clara a determinação da decomposição do erro de previsão quanto a função impulso resposta. Dentre as variáveis analisadas, a Dívida Pública foi a que mais impactou a Dívida Pública, mostrando a sua importância na economia brasileira. / Mestre em Economia
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O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal / The Brazilian process of fiscal ordering in 1990s and the Fiscal Responsibility Law.

Leite, Cristiane Kerches da Silva 02 May 2006 (has links)
Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 1990, abordando especificamente o processo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns autores na Ciência Política argumentam que os projetos de lei votados no Congresso que afetam os interesses dos governadores não passam porque os governadores mobilizam suas respectivas bancadas estaduais para vetá-los. Assim, como podemos entender a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar que afeta diretamente os interesses financeiros e fiscais dos entes federativos. Alguns autores argumentam que houve um consenso em torno da necessidade do ordenamento fiscal, na década de 1990, destacando o processo de incrementalismo das mudanças institucionais, o desenvolvimento de uma \"cultura fiscalista\"que vira consenso na opinião pública e na classe política e, as crises financeiras internacionais (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) que colocaram em xeque a capacidade de reação do governo diante das ameaças à política econômica de estabilização. Este trabalho alinha-se com os que desenvolvem esses argumentos, mas enfatiza o processo de negociação, ou seja, a existência de um dissenso dentro do consenso, que caracterizou o processo de criação da LRF. Argumentamos que, a despeito da existência de um consenso em torno da idéia de promover um ordenamento fiscal, a criação e a aprovação da LRF caracterizaram-se por conflitos dentro do governo e por um processo de intensa negociação parlamentar. / The aim of this work is to investigate the Brazilian process of fiscal ordering in the 1990s. More specifically, it focuses on the creation process of Fiscal Responsibility Law. Its point of departure is some political scientists vision that legislative projects undermining the subnational governments interests are not often approved due to State governors efforts to veto them. The hypothesis is that this phenomenon happens because governors exert stronger influence on the behavior of legislators than the President and political parties. For this reason, they assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. This is an important component of our research strategy that seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach that unveils a little explored explanatory element by previous works: the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative. In tune with some authors claims that there was a consensus on the necessity of fiscal ordering, we scrutinize the incremental process of institutional change and the development of a \"fiscal culture\" in the Brazilian society and its political class. We go on to suggest that international financial international crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) served as tests of the government\'s capacity to deal with the challenges posed to the economic stabilization policies. Furthermore, the current work gives special attention to addressing the process of negotiation that gave rise to the Fiscal Responsibility Law. We argue that the whole process was characterized by the existence of a dissension inside of consensus. Putting somewhat different, conflicts in the Federal Executive realm and complex negotiation schemes at the Federal Legislative level characterize the creation and the approbation stages of Fiscal Responsibility Law in Brazil.

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