1 Abstract The thesis deals with the topic of damages claims arising from breach of competition law. In particular, it focuses on the cases in which is involved a relevant international element. The thesis reflect the thought that even after adoption of Directive on certain rules governing actions for damages under national law for infringements of the competition law provisions of the Member States and of the European Union, there are still significant differences between the legal systems of the Member States, which to a large extent affect the compensation for damages. The thesis is divided into six chapters, the first and last of which are general introduction and conclusion. The second chapter deals with the definition of private enforcement of competition law and its relation to private international law. The third chapter can be divided into two relatively separate parts. The first one deals with the general construction of damages in the Czech Civil Code and performs a basic comparison with the Germany and England. The second part deals with selected specific areas of competition law. In particular, with the topics such as: who is eligible to bring an action; who can be considered as liable; or the basic procedural specificities (the distinction between stand alone and follow-on actions, the...

[pt] Tendo como fundamento a Constituição brasileira e como foco o direito fundamental, a responsabilidade, a teoria de sistema de regras e princípio, e como fato inegável a constante evolução do uso da Constituição, assim como o somatório de suas partes na tentativa de melhor explorar o campo jurídico, este trabalho terá como base sólida a nítida evolução humana. Entretanto, seria irresponsabilidade não citar que tais sistemas e suas conseqüências suscitam enormes questionamentos e controvérsias, mormente no âmbito judicial e do comportamento humano/ciências psíquicas e direito. De fato, tal evolução funcional envolve todas as culturas e suas pessoas, assim como a própria evolução mundial, facilitando o convívio humano dentro das normas que regem o contexto social, mas, ao mesmo tempo, tanto coibindo como exacerbando o individualismo. Conseqüentemente as pessoas vinculadas ou submetidas a essas normas podem sofrer alguma forma de dano que será compreendido e julgado de acordo com a interpretação das regras e princípios constitucionais, diante do fato em questão e das pessoas envolvidas. Neste ínterim, o presente estudo analisa, em linhas gerais, o efeito da evolução no uso da Constituição e tentativa de somatório da responsabilidade, das regras e princípios da Constituição e suas interpretações diante do comportamento humano no meio social e individual, a estruturação do direito nessas condições e o amparo jurídico para a situação descrita. / [en] On the basis of the Brazilian Constitution, and focusing on fundamental rights, on liability, on the rules and principles system theory, while considering the undeniable fact of the constant evolution of the use of the Constitution, as well as the sum of its parts in an attempt to better explore the legal field, this thesis will have as its solid base the clear human evolution. However, it would be neglectful not to mention that such systems and its consequences provoke serious issues and controversies, especially in the judicial sphere and in the fields of psycho-social behavior sciences and law. Indeed, such functional evolution involves all cultures and peoples, as well as world evolution itself, on the one hand facilitating human coexistence in accordance with norms that regulate the social context, but on the other hand, at the same time restraining and exacerbating individualism. Consequently, people bound or subject to said norms may suffer some kind of loss or damage that will be understood and judged according to the interpretation of the constitutional rules and principles, as applied to the fact at issue and the individuals involved. In this context, the present study analyzes, in general lines, the effect of the evolution in the use of the Constitution and the attempt to sum liability, rules and principles of the Constitution and its interpretations as applied to human behavior in the individual and social environments, as well as the structuring of law in these conditions and the legal support for the described situation.

Este estudo teve como objetivo principal verificar se há consonância entre as medidas de mensuração das perdas por lucros cessantes expressas nos acórdãos emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e aquelas referenciadas na literatura de Contabilidade aplicável ao tema. Além disso, buscou identificar o entendimento recorrente do TJSP a respeito das medidas de mensuração aplicáveis a essas apurações. O estudo trata de maneira específica da interrupção de atividades ou negócios, quando o prejudicado é uma entidade jurídica. Foi analisado o conteúdo de 104 acórdãos emitidos pelo TJSP, no período de junho de 2012 a setembro de 2012. As decisões foram analisadas à luz da técnica de análise de conteúdo e por meio de recursos da estatística descritiva, basicamente frequências relativas e acumuladas. A análise dos dados revelou que: (i) existe relação entre as medidas de mensuração expressas nos acórdãos emitidos pelo TJSP e a literatura aplicável ao tema, e (ii) a extensão dessa relação, no que se refere a concordância com a literatura aplicável, é parcial, correspondendo a 52,2% das locuções identificadas na amostra analisada. Verificou-se, também, que 80,4% das locuções utilizadas pelo TJSP para se referir a medidas de mensuração dos lucros perdidos são representadas por cinco (5) diferentes expressões. Essas expressões não possuem o mesmo significado contábil. Outro aspecto constatado foi o uso do termo \'faturamento\' como referência de medida de lucro aplicável às apurações. Além do fato de que esse termo não é referenciado pela literatura como uma medida válida, identificou-se decisão do STJ que descredencia o seu uso em pleitos de indenização por danos dessa natureza. Observou-se, também, como parte dos outros achados, que os acórdãos do TJSP utilizam expressões que representam diferentes critérios para a mensuração dos lucros perdidos. A principal expressão corresponde ao termo \'razoável\', cuja interpretação para fins de operacionalização da apuração, é subjetiva. A conclusão é de que o uso de uma terminologia contábil que não tenha consonância com a literatura aplicável ao tema pode comprometer a apuração do valor do dano e a eficácia da decisão judicial. Nesse contexto, não há segurança de que o valor apurado atenda ao que era a intenção do relator do acórdão nem de que corresponda ao dano sofrido pelo prejudicado. / This study aims at verifying whether there is consonance between the measures used for the measurement of the damages for lost profits issued by the Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) and those referenced in the Accounting literature applicable to the subject. Furthermore, we sought to identify TJSP\'s understanding of the measures applicable to such measurement calculations applicable to these findings. The study treats the interruption of the activities or of the business itself in a very specific manner, when the injured party is a legal entity. The content of 104 judgments issued by TJSP was analyzed from June 2012 to September 2012. The decisions were analyzed in light of the technique for content analysis and by means of descriptive statistics, basically relative and cumulative frequency analyses. Data analysis revealed that: (i) there is a connection between measures informed in the judgments issued by TJSP and the literature applicable to the subject, and (ii) the extent of this connection, regarding the concordance with the applicable literature, is partial, corresponding to 52.2% of the phrases identified in the analyzed sample. It was also found that 80.4% of the phrases used by TJSP to refer to the measures of the lost profits are represented by five (5) different idioms, which in turn, do not have the same meaning in accounting. Another aspect observed was the use of the term \'turnover\' as a reference to measure of profits applicable to the findings. Besides the fact that this term is not referenced in the literature as a valid measure, we identified STJ\'s decision to invalidate its use in claims for such damages. It could also be seen that, as part of other findings, TJSP\'s judgments use idioms that represent different criteria to measure lost profits. The main idiom corresponds to the term \'reasonable\', whose interpretation in order to operationalize the findings is subjective. The conclusion is that the use of accounting terms which do not have consonance with the literature to the subject may compromise the findings of the value of the damage and the effectiveness of the legal decision. In this context, there is not guarantee as to whether the value found faithfully describes the judge\'s intent in the judgment or that it matches the damage suffered by the injured party.

Como já sabemos, as inundações urbanas no Brasil são decorrentes principalmente do processo de urbanização desordenado que se acentuou a partir da década de 50. As inundações causam problemas tais como: perdas humanas, problemas de saúde pública, degradação da qualidade das águas e prejuízos econômicos da ordem de bilhões de reais. Para tanto, a pesquisa objetivou analisar os prejuízos decorrentes de inundações urbanas na bacia do Córrego do Gregório no município de São Carlos SP, sob duas formas de distribuição temporal de chuvas intensas, considerando seis cenários alternativos de ocupação da bacia e períodos de retorno de 25, 50 e 100 anos. A pesquisa ocorreu em etapas: foram aplicados os métodos de distribuição temporal de chuvas de Huff 1º quartil e blocos alternados para análise dos hidrogramas de cheia na região central da cidade, próxima ao mercado municipal, área sujeita a inundações frequentes. Na sequência, foram traçadas as manchas de inundação resultantes por meio de Sistema de Informação Geográfica (SIG); cadastrados os imóveis residenciais e comerciais (objetos de estudo) presentes na mancha de inundação; desenvolvido um banco de dados em plataforma SIG com as informações dos imóveis; definidas as profundidades de submersão dos imóveis cadastrados para as condições de contorno do estudo. Finalmente, foram calculados os prejuízos aos imóveis cadastrados decorrentes das profundidades de submersão para os cenários estudados pelos diferentes métodos de distribuição das chuvas. Conclui-se que a alteração do método de distribuição temporal das chuvas pode trazer incertezas quanto à transformação da chuva em vazão e, dessa forma, introduzir diferenças significativas nos resultados. Porém, percebeu-se que essas diferenças possuem correlação direta com o processo de infiltração da água no solo, que por sua vez influi no volume da precipitação efetiva, a qual gerará o escoamento superficial. A variação dos resultados em relação aos métodos de distribuição temporal da chuva para os prejuízos econômicos diretos alcançaram valores da ordem de R$ 750.000,00 pelo método de Huff 1º quartil e da ordem de R$ 5.200.000,00 pelo método dos blocos alternados com pico na metade da duração da chuva para o mesmo tempo de retorno e cenário de uso e ocupação do solo.Dessa forma, além da forte influência dos métodos de distribuição temporal das chuvas, os resultados obtidos demonstraram que os prejuízos diretos das inundações urbanas são também afetados pelos cenários de ocupação vislumbrados para a bacia hidrográfica e pelos valores do período de retorno adotado para a tormenta de projeto. Levando em consideração esses três fatores observou-se que, para certas situações, houve uma grande sensibilidade frente aos eventos simulados a qual foi constatada em uma análise das variáveis estatísticas aplicadas ao estudo. / Urban flooding in Brazil is mainly caused by urban development that has increased since 60\'s decade. Floods cause problems such as: human loss, public health problems, degradation of water quality and economic loss of billions of reais. Therefore, this research aimed to examine the damage caused by flooding in the Gregory watershed located in São Carlos - SP, by two methods of temporal distribution of intense rainfall. The area of study is located in an area subject to flooding, in the central region of the city, next to the municipal market. It was considered six alternative scenarios of land use and return period of 25, 50 and 100 years. First it were applied the methods of temporal distribution of rainfall from Huff 1st quartile and alternating blocks for analysis of runoff hydrographs. In the sequence, it was traced the resulting flooding spots by the Geographic Information System (GIS); it was registered the residential and commercial properties (objects of study) in the flooding spot; it was generated a database on GIS platform with the properties information; it was defined the submersion depths of the registered properties for the studied boundary conditions. Finally the damage was calculated for the registered properties arising from the submersion depths and the scenarios studied by different methods of distribution of rainfall. It was concluded that the change in the method of temporal distribution of rainfall may introduce uncertainties on the transformation of rainfall to flow and, thus, introduce significant differences in the results. However, it was noticed that these differences are directly correlated to the soil infiltration process. That process influences the net storm rainfall volume, which generates the runoff. The direct economic damage reached values of R$ 750,000.00 using the temporal distribution of rainfall from the Huff 1st quartile method. On the other hand, the alternating blocks method estimated the damages of R$ 5,200,000.00, with a peak in the mid of the rain duration for the same return period adopted to the rainfall project. Considering these three factors, it was observed that for certain situations there was a great sensitivity of the simulated events which were identified in a statistical analysis of the variables applied to the study.

O presente trabalho visou desenvolver um método não convencional para a determinação de danos mecânicos em sementes de soja e sua relação com a qualidade fisiológica, utilizando a técnica de análise de imagens. Como a referida técnica proporciona a análise das sementes sem destruí-las, coisa que acontece nos testes tradicionalmente utilizados, é possível comprovar, por meio do teste de germinação, quais danos detectados pela análise de imagens são realmente importantes, em função dos prejuízos causados ao processo germinativo. A pesquisa foi conduzida com três cultivares de soja (FT-2, FT-10 e IAC-2), cujas sementes apresentam diferentes teores de lignina no tegumento (diferentes comportamentos quanto à resistência aos danos mecânicos). Os danos mecânicos foram provocados por meio do teste do pêndulo em seis diferentes regiões das sementes. A detecção dos danos mecânicos foi feita por meio da análise de imagens e por meio do teste do tetrazólio. Os resultados obtidos indicaram que a análise de imagens permite identificar danos mecânicos externos e internos em sementes de soja; também, permitiu observar danos por umidade e danos por percevejo, correlacionando-se positivamente com o teste de tetrazólio, nas avaliações de danos mecânicos e de viabilidade das sementes. / The present work had the objective of developing a non-conventional method for determination of mechanical damage in soybean seeds, and also to verify its relation to the physiological quality, using the technique of image analysis. Unlike to the traditional tests, this technique provides the analysis of seeds without destroying them, and together with germination test, it can be observed that the damages detected in the image analysis is really important because of their influence in the germinative process. The research was carried out with three cultivars of soybean (FT-2, FT-10 and IAC-2), possessing different contents of lignin in the seed coat (different behaviors to the resistance for mechanical damages). The mechanical damages had been caused by means of the pendulum test in six different regions of the seeds. The detection of the mechanical damages was made by means of image analysis and by means of tetrazolium test. The image analysis identified external and internal mechanical damages in soybean seeds, and also, was efficient to detect weathering and stink-bug damages. The image analysis presented a positive correlation will the tetrazolium test when it was considered the evaluation of the mechanical damage and the viability of the seeds.

A valorização dos limites éticos, no que diz respeito à abordagem às pessoas, em pesquisas em que utilizem instrumentos contendo questionamentos é pouco considerada. Pensa-se que o risco para os participantes é quase nulo, uma vez que a utilização de tais instrumentos não envolve danos físicos. Deste modo, parece não estar muito clara para os pesquisadores a importância da reflexão sobre estes tipos de instrumentos de coleta de dados como possíveis geradores de riscos de ordem não-física (psicológicos, morais, sociais, espirituais). Assim sendo, este estudo teve como objetivo reconhecer os tipos de assuntos/questões que possam trazer algum tipo de constrangimento ou mesmo danos a sujeitos de pesquisa vulneráveis (ou não) circunstancialmente. Tratou-se de um estudo prospectivo, comparativo, de abordagem quantitativa onde foram abordados ao todo 1149 sujeitos de pesquisa subdivididos em população vulnerável e não vulnerável circunstancialmente. Tais populações foram convidadas a participar do estudo atribuindo graus de constrangimento relacionado a tópicos de sensibilidade e a situações possivelmente constrangedoras em pesquisa. Foram levantados como assuntos potencialmente constrangedores, falar sobre: traição, violência física, provocação sexual no trabalho, abuso sexual, violência psicológica, morte de pessoas próximas e questões envolvendo a sexualidade e o comportamento amoroso. Contudo, chamanos a atenção, como resultado, o fato de que o constrangimento aumenta se consideradas as condições nas quais tais assuntos são abordados, foram citadas: a falta de autorização/consentimento, a falta de esclarecimento prévio acerca do tipo de questões a serem abordadas, a questão do sigilo e anonimato e o uso de imagens ou gravador. Tais resultados trazem subsídios importantes para a avaliação ética por parte de pesquisadores e de Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, no que diz respeito à prevenção de riscos em pesquisas com questionamentos. / The importance of ethical limits concerning the approaching of subjects in research that use poll instruments is not much considered. People think that the risk for the participants is almost null, assuming that such instruments do not cause any physical damages. This way, the importance of this reflection seems not to be very clear for the investigators using these types of instruments of data collection as possible creators of non-physical risks such as psychological, moral, social and spiritual. Thus, this study aimed at recognizing the types of subjects/questions that could bring some types of embarrassment or even damages to vulnerable (or not) subjects of research, eventually. This was a prospective, comparative, quantitative approach which addressed 1149 subjects of research subdivided into vulnerable and not vulnerable population, circumstantially. These people were invited to participate in the study giving a degree of embarrassment related to sensitive topics and possibly embarrassing situations in research. Issues were raised as potentially embarrassing, such as: betrayal, physical violence, sexual bullying at work, sexual abuse, psychological abuse and death of close people, questions involving sexuality and loving behavior issues. However, it calls us the attention, as a result, to the fact that the embarrassment may increase if considered the conditions under which such topics are approached, such as: the lack of authorization/consent, the lack of prior information about the type of questions to be addressed, the issue of confidentiality and anonymity and the use of images or recorder. These results provide important subsidies for the ethical evaluation by researchers and Research Ethics Committees involving human beings, regarding the prevention of risks in studies with polls.

Como já sabemos, as inundações urbanas no Brasil são decorrentes principalmente do processo de urbanização desordenado que se acentuou a partir da década de 50. As inundações causam problemas tais como: perdas humanas, problemas de saúde pública, degradação da qualidade das águas e prejuízos econômicos da ordem de bilhões de reais. Para tanto, a pesquisa objetivou analisar os prejuízos decorrentes de inundações urbanas na bacia do Córrego do Gregório no município de São Carlos SP, sob duas formas de distribuição temporal de chuvas intensas, considerando seis cenários alternativos de ocupação da bacia e períodos de retorno de 25, 50 e 100 anos. A pesquisa ocorreu em etapas: foram aplicados os métodos de distribuição temporal de chuvas de Huff 1º quartil e blocos alternados para análise dos hidrogramas de cheia na região central da cidade, próxima ao mercado municipal, área sujeita a inundações frequentes. Na sequência, foram traçadas as manchas de inundação resultantes por meio de Sistema de Informação Geográfica (SIG); cadastrados os imóveis residenciais e comerciais (objetos de estudo) presentes na mancha de inundação; desenvolvido um banco de dados em plataforma SIG com as informações dos imóveis; definidas as profundidades de submersão dos imóveis cadastrados para as condições de contorno do estudo. Finalmente, foram calculados os prejuízos aos imóveis cadastrados decorrentes das profundidades de submersão para os cenários estudados pelos diferentes métodos de distribuição das chuvas. Conclui-se que a alteração do método de distribuição temporal das chuvas pode trazer incertezas quanto à transformação da chuva em vazão e, dessa forma, introduzir diferenças significativas nos resultados. Porém, percebeu-se que essas diferenças possuem correlação direta com o processo de infiltração da água no solo, que por sua vez influi no volume da precipitação efetiva, a qual gerará o escoamento superficial. A variação dos resultados em relação aos métodos de distribuição temporal da chuva para os prejuízos econômicos diretos alcançaram valores da ordem de R$ 750.000,00 pelo método de Huff 1º quartil e da ordem de R$ 5.200.000,00 pelo método dos blocos alternados com pico na metade da duração da chuva para o mesmo tempo de retorno e cenário de uso e ocupação do solo.Dessa forma, além da forte influência dos métodos de distribuição temporal das chuvas, os resultados obtidos demonstraram que os prejuízos diretos das inundações urbanas são também afetados pelos cenários de ocupação vislumbrados para a bacia hidrográfica e pelos valores do período de retorno adotado para a tormenta de projeto. Levando em consideração esses três fatores observou-se que, para certas situações, houve uma grande sensibilidade frente aos eventos simulados a qual foi constatada em uma análise das variáveis estatísticas aplicadas ao estudo. / Urban flooding in Brazil is mainly caused by urban development that has increased since 60\'s decade. Floods cause problems such as: human loss, public health problems, degradation of water quality and economic loss of billions of reais. Therefore, this research aimed to examine the damage caused by flooding in the Gregory watershed located in São Carlos - SP, by two methods of temporal distribution of intense rainfall. The area of study is located in an area subject to flooding, in the central region of the city, next to the municipal market. It was considered six alternative scenarios of land use and return period of 25, 50 and 100 years. First it were applied the methods of temporal distribution of rainfall from Huff 1st quartile and alternating blocks for analysis of runoff hydrographs. In the sequence, it was traced the resulting flooding spots by the Geographic Information System (GIS); it was registered the residential and commercial properties (objects of study) in the flooding spot; it was generated a database on GIS platform with the properties information; it was defined the submersion depths of the registered properties for the studied boundary conditions. Finally the damage was calculated for the registered properties arising from the submersion depths and the scenarios studied by different methods of distribution of rainfall. It was concluded that the change in the method of temporal distribution of rainfall may introduce uncertainties on the transformation of rainfall to flow and, thus, introduce significant differences in the results. However, it was noticed that these differences are directly correlated to the soil infiltration process. That process influences the net storm rainfall volume, which generates the runoff. The direct economic damage reached values of R$ 750,000.00 using the temporal distribution of rainfall from the Huff 1st quartile method. On the other hand, the alternating blocks method estimated the damages of R$ 5,200,000.00, with a peak in the mid of the rain duration for the same return period adopted to the rainfall project. Considering these three factors, it was observed that for certain situations there was a great sensitivity of the simulated events which were identified in a statistical analysis of the variables applied to the study.

No mundo moderno a energia elétrica tem um papel fundamental; ela é a base do progresso e desenvolvimento mundial. O seu surgimento propiciou a melhora no saneamento, na saúde, no abastecimento de água e alimentos, na qualidade de vida e também fez surgir a sociedade capitalista e de consumo. A utilização do petróleo como fonte geradora de energia foi o impulso da revolução industrial e através dele foram desenvolvidos motores, geradores e máquinas que contribuíram para o progresso. Com isto veio também a emissão de gases (CO2, CO, SOX e NOX) e outras substâncias que agravaram o efeito estufa, o buraco na camada de ozônio e a chuva ácida alterando o equilíbrio do planeta. O desenvolvimento de outras formas de geração de energia provocou mudanças nos locais onde estas foram instaladas, impactando o meio ambiente. Este trabalho apresenta uma avaliação ambiental sobre as diferentes formas de geração de energia elétrica e os impactos ambientais pertinentes a cada uma delas. Inclui cinco formas de geração de energia elétrica: termelétrica, nuclear, hidrelétrica, eólica e solar. No tópico energia termelétrica apresenta-se a geologia do petróleo, a sua extração e beneficiamento. Mostra também a descoberta e o desenvolvimento da indústria petrolífera no mundo e no Brasil. Detalha o funcionamento de três tipos de centrais termelétricas: a carvão, a gás e a óleo. São relacionados os impactos ambientais comuns a elas e os característicos de cada tipo de usina. Assim como o decorrente da desativação de cada uma delas. É apresentado um pequeno histórico da energia nuclear, seu desenvolvimento no Brasil e no mundo, bem como o funcionamento de uma usina e os impactos causados durante a sua operação e seu descomissionamento. A história, o funcionamento e o avanço da energia hidrelétrica no Brasil, as grandes usinas e a sua relação com o meio ambiente, são mostrados juntamente com os impactos ambientais na sua implantação, operação e desativação. A energia eólica é mostrada desde a sua implantação e funcionamento até os impactos ambientais decorrentes do processo de geração de energia elétrica e da sua desativação. No caso da energia solar é apresentado o funcionamento dos painéis solares, a implantação da central e os impactos ambientais relacionados a utilização desta. Os impactos originados na sua desativação também são apresentados. Destacados os impactos ambientais para cada forma de geração de energia elétrica, estes são correlacionados e comparados pela área de implantação da usina, a capacidade de geração, a eficiência, a potência e o custo do kW. Não existe uma forma totalmente limpa de geração de energia elétrica. Existem, sim, formas que não emitem os gases responsáveis pelo efeito estufa. Assim, todas as formas de geração de energia são importantes para um país, ou seja, quanto mais diversificada for a matriz energética, melhor. / Electric energy has an important function in the modern world; it is fundamental for progress and development. The electricity discovery allowed improvements in several areas: health, water and food supply, quality of life and sanitary conditions, and contributed also to the establishment of the capitalist and consumption society. The use of oil as an energy generation source was the impulse for the industrial revolution and machines, motors and generators were developed contributing to the progress. This also brought the pollutant gases emission (CO2, CO, SOX and NOX) and other substances that had contributed to the greenhouse effect, the ozone hole and the acid rain, modifying the balance of the planet. The development and implementation of other forms of energy generation caused local changes, where they were installed, giving rise to environmental impacts. This work presents an evaluation about different forms of electrical energy generation and the environmental impacts relative to each one of them. Five forms of electric energy generation were considered: thermoelectric, nuclear, hydroelectric, wind and solar energy. The implementation and the development of the petroleum industry in the world and in Brazil are presented. The geology of the oil, its extraction and quality improvement, besides details of the functioning of three types of thermoelectric power plants - coal, gas and oil - are also discussed. The specific as well as the environmental impacts they have in common are highlighted. The impacts originated from the deactivation of each one of them are also pointed out. The discovery and the development of nuclear energy in Brazil and in the world as well as the functioning of a nuclear power plant, the impacts generated by its operation and decommissioning are presented. The history, functioning and development of hydroelectric energy generation in Brazil, characterized by the great plants, are related to environmental aspects The environmental impacts due to its implantation, operation and deactivation are also evinced. The wind power plant implantation and functioning and the environmental impacts involved in the process of electric energy generation and its deactivation are analyzed. The functioning of the solar panels, the implantation of the power plant and the environmental impacts related to the use of solar energy are discussed. The impacts resulting from the deactivation are also presented. Once outlined the environmental impacts from each form of electric energy generation, they were correlated and compared considering the area of the power plant implantation, the generation capacity, the efficiency, the power and the cost per kW. There is no totally clean form of electric energy generation. There is, however, generation without emission of gases responsible for the green house effect. Therefore, all forms of energy generation are important for a country; in other words, the best situation is the diversity of the energy matrix.

Cette étude analyse l'ensemble des limites à l'autonomie procédurale des États membres en matière de recours en indemnité ; la recherche est articulée en deux parties, avec une partie préliminaire, et une partie finale.La partie préliminaire est consacrée à l’analyse de la notion d'autonomie procédurale et du droit à l’indemnisation, et elle se compose de deux chapitres, chacun divisés en deux sections. Le premier chapitre est consacré aux limites générales que le droit de l’UE pose à la compétence étatique en matière de procédure, et il essaye de mettre en évidence les différences et les similitudes entre le droit international et droit de l’Union européenne. Le deuxième chapitre de la partie introductive, au contraire, a pour objet l’analyse du droit à indemnisation, et notamment on montre comment en vue d’assurer la protection effective et efficace de ce droit au niveau national, a progressivement été mis en place un processus de limitation de la souveraineté de l’État dans le domaine de la procédure ; ce chapitre essaye aussi de mettre en évidence les différences et les similitudes entre droit international et droit de l’Union européenne.La première partie, au lieu, est consacrée à la signification du qualificatif « statique » du recours en indemnité, car on prend en analyse les limites sur les règles de procédure qui régissent le régime juridique du droit à indemnisation et les conditions de mise en œuvre; elle se compose de deux titres, chacun divisés en deux chapitre, consacrés à l’analyse des limites substantielles et de procédure que le droit de l’UE pose à la compétence nationale à régler le recours en indemnité. Le premier titre de la première partie de cette recherche, dédiée aux limites substantielles, se compose de deux chapitres. Le première chapitre est consacré à la reconstruction des limites aux règles de procédure que représentent les conditions d’imputabilité de la violation à l’État ; en particulier, on prend en compte le grand nombre de cas qui ont donné lieu à des problèmes de cohérence entre les systèmes nationaux de procédure à cause d’une réglementation différente, et souvent contradictoire avec l’élément subjectif de la violation ; plus spécifiquement, on met en place une analyse de la jurisprudence de la Cour de justice qui a donné lieu à la formation prétorienne de nouveaux dispositifs de procédure concernant la responsabilité non contractuelle de l’État-législateur, de l’État administrateur et de l’État-juge. Le deuxième chapitre du premier titre, quant à lui, est consacré aux limites des règles de procédure qui régissent les conditions de mise en œuvre de la responsabilité non contractuelle, c’est-à dire celles qui définissent l’élément objectif de la violation ; plus spécifiquement, on prend en analyse la jurisprudence qui concerne les conflits entre les normes de procédure nationales et les trois conditions qu’il faut réunir pour obtenir l’indemnisation, à savoir : que la règle du droit de l’Union violée ait pour objet de conférer des droits aux particuliers; que la violation de cette règle soit suffisamment caractérisée et qu’il existe un lien de causalité direct entre cette violation et le préjudice subi par les particuliers.[...] / This work analyses the limits that the principle of State liability for damages suffered by individuals because of breach of EU law poses to the procedural autonomy of the Member States of the EU; at the same time, the work provides a concept of procedural autonomy capable of showing its own constitutive limits. The research is divided into two parts, preceded by an introductory part.The introductory part of this work is dedicated to the general character of the limitations EU law poses to the State’s competence in matters of procedure/procedural matters. Specifically, it analyzes the process by which the Court of justice and national courts consider the incompatibility of national rules of procedure with the european law; in addition, it highlights the specific conjugation of these limits in the matter of compensation of damages.The first part of the research, instead, focuses on the specific limits that european law poses on the rules of procedure relating to the legal regime of the right to compensation and its operating conditions; in particular, this first part explores respectively the “substantive” and “procedural” limits that EU law poses to the State’s autonomy to regulate actions for damages for breaches of EU law. The substantial limits, which are the object of the first chapter of the first part of this work, concern the conditions of eligibility of liability and to the constitutive conditions of the right to compensation; in particular, these are the limits that the european law pose on national rules of procedure governing the subjective and objective elements of the breach of EU law. Firstly, I analyse the judgments of the Court of justice that gave rise to the formation of procedural provisions related to the eligibility of breaches of EU law by the State-legislator, the State-administrator and the State-judge. Secondly, I derive the set of procedural requirements that national courts have to apply for verifying the existence of a breach of EU law, and especially to verify the existence of the three conditions that have to be met for conferring right to reparation: the infringed rule has to be intended to confer rights on individuals; the breach has to be sufficiently serious; a direct causal link between the breach of the obligation resting on the state and the damage sustained by the injured parties has to be present. The procedural limits to the action for damages, to which the second chapter of the first part of this work is dedicated, refer to the concrete organization and characteristics of the judicial action. I explore here the requirements and common rules that have gradually replaced numerous internal procedure provisions. These are related in particular to the identification of the best forum and the powers ofjurisdiction, as well as to the different aspects of the trial and of its organization, with specific reference to areas affected by substantial EU law. This chapter, therefore, reconstructs the rules related to the identification of the competent jurisdiction and to the power that jurisdiction has to enjoy in order to protect and enforce the european law, focusing on the case of a Member State sued in front of a Court of another Member state; in addition I explore the organization strictu sensu of action of damages, I concentrate on class actions, on the classic theme of limitation periods and decadence and, moreover, on rules concerning evidences.[..]

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T14:16:06Z No. of bitstreams: 1 Rafael Villar Gagliardi.pdf: 2777437 bytes, checksum: be08f53406a3948725d12365d9b38890 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Villar Gagliardi.pdf: 2777437 bytes, checksum: be08f53406a3948725d12365d9b38890 (MD5) Previous issue date: 2016-04-01 / The purpose of this work is to investigate whether the conduct of one of the parties, referred to as creditor, once the counterparty, referred to as debtor, has committed a contractual breach, is in anyway relevant for the purposes of defining the indemnification to be ultimately awarded to the former or if, on the contrary, such conduct is absolutely irrelevant to the mentioned purpose. It aims to identify if Brazilian Law encompasses the notion according to which it is expected from the creditor to act reasonably to mitigate the losses flowing from the breach attributable to the debtor. The starting point of the investigation lies in the finding of transformations in Private Law, especially in the field of civil liability, in the restatement of the values that constitute the axiological chart that must inspire the exercise of rights, prerogatives or legal positions and the growing role played by the principles of solidarity, sociality, ethicalness, activity, goodfaith and the social function of contracts. From there, a solid foundation is built on which a theory of mitigation of damages may rest, making it possible to find the justification and the legal grounds that allow the insertion of the rule of mitigation into Brazilian Law. Once the justification and the legal grounds are identified, the legal requirements for the rule of mitigation of loss to apply are analyzed, as well as the effects resulting from the conducts of the creditor who fails to mitigate the losses flowing from the breach of contract, the one who does act to mitigate the loss, and in this case, both the situations where mitigation is successful and the situations where it is not. The treatment to be given to expenses borne by the creditor when acting to mitigate the loss flowing from the breach is also covered, as well as the parties ability to deal with mitigation in contracts and the procedural aspects of the matter, namely allocation of the burden of proof and the (im)possibility of the adjudicator ruling on the matter without it being properly raised / Este trabalho tem como objetivo investigar se o comportamento de uma parte, assim designada credor, a partir da ocorrência de um inadimplemento contratual imputável à contraparte, assim designada devedor, possui alguma importância para a conformação final da indenização a ser concedida em favor do primeiro ou se, ao contrário, esse comportamento seria irrelevante para tal finalidade. Busca-se identificar se o Direito Brasileiro acolhe a noção segundo a qual se espera do credor que atue razoavelmente para mitigar os danos decorrentes do inadimplemento imputável ao devedor. A investigação parte da constatação de transformações sofridas pelo Direito Privado, em especial no âmbito da responsabilidade civil, da renovação dos valores que constituem a pauta axiológica que deve inspirar o exercício de direitos, faculdades, prerrogativas ou posições jurídicas e do crescente papel desempenhado pelos princípios da solidariedade, da socialidade, da eticidade, da atividade, da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A partir daí, constrói-se uma base sólida sobre a qual uma teoria da mitigação de danos possa se apoiar, identificando-se a justificativa e o fundamento pela qual a mitigação de danos passa a integrar o ordenamento brasileiro. Encontrados a justificativa teórica e o fundamento buscados, são analisados os requisitos para incidência da regra de mitigação de danos, bem como os efeitos atribuídos às condutas do credor que não age para mitigar os danos decorrentes do inadimplemento da contraparte, quanto daquele que o faz, inclusive quando realizada sem sucesso a mitigação. Analisa-se, também, o tratamento a ser dispensado às despesas suportadas pelo credor nessa atuação, bem como a possibilidade de as partes disporem contratualmente sobre a mitigação de danos, além dos aspectos processuais aplicáveis, que incluem a distribuição do ônus da prova e a (im)possibilidade de conhecimento da matéria de ofício pelo julgador