324 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T13:56:37Z No. of bitstreams: 1 SALOMÃO RESEDÁ.pdf: 1864979 bytes, checksum: 58bed3d641a175036da8ef56cfd91378 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T13:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SALOMÃO RESEDÁ.pdf: 1864979 bytes, checksum: 58bed3d641a175036da8ef56cfd91378 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T13:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SALOMÃO RESEDÁ.pdf: 1864979 bytes, checksum: 58bed3d641a175036da8ef56cfd91378 (MD5) Previous issue date: 2008 / O punitive damage é uma doutrina que ganhou bastante relevo no ordenamento jurídico americano. Segundo seus ditames, ao ofensor deve ser imputado um valor indenizatório que seja considerado passível de lhe desestimular na pratica de novas condutas. Apesar da existência de embates dos operadores do direito daquele país, alguns juristas brasileiros aceitam a possibilidade de inserção desta doutrina no âmbito do direito nacional no intuito de sanar a problemática do quantum do da indenização por danos morais. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do punitive damage nas ações de indenização por danos morais no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será construído o conteúdo a partir da abordagem histórico-evolutiva da responsabilidade civil como um todo, passando pelo caminho desenvolvido pelo dano moral ao longo dos tempos, até os dias atuais. Então, serão consultadas as teorias nacionais que buscam encontrar meios para facilitar a quantificação do dano moral e em seguida a doutrina do punitive damage no intuito de se familiarizar com seus requisitos. Por fim, a partir da colheita de todos esses predicados desenvolver-se-á o estudo em torno do tema principal. A busca pela resposta ao problema em questão se faz de suma importância para uma possível mudança de pensamento no que se refere à responsabilidade civil em razão de fatos ilícitos que venham a causar danos morais ao ofendido. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:43:32Z : No. of bitstreams: 1 184225.pdf: 1703759 bytes, checksum: d12f2e74ca736eeea08b224a8e131a72 (MD5) / Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade civil decorrente da inscrição indevida do nome do cliente nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) e do protesto indevido de título de crédito. Critérios objetivos utilizados pelo Tribunal para quantificar o valor do dano extrapatrimonial.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-22T16:22:06Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaPauladeOliveiraSilva.pdf: 2453932 bytes, checksum: 21f4d3b7443b106cb142dc26c0c9c715 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-22T22:31:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnaPauladeOliveiraSilva.pdf: 2453932 bytes, checksum: 21f4d3b7443b106cb142dc26c0c9c715 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-22T22:31:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnaPauladeOliveiraSilva.pdf: 2453932 bytes, checksum: 21f4d3b7443b106cb142dc26c0c9c715 (MD5) Previous issue date: 2017-06-22 / A vida em sociedade produz circunstâncias nas quais pessoas comumente causam danos umas às outras. Aquele que se considera prejudicado geralmente busca – de alguma forma – a reparação desse dano. É possível afirmar que as escolhas em contextos de ressarcimento de danos podem ser interpretadas com base no arcabouço do desconto subjetivo. O quanto a pessoa a ser indenizada considera que deve receber e o quanto a pessoa que deve indenizar está disposta a pagar podem ser interpretados como valores subjetivos que devem sofrer desconto intertemporal. Esse tipo de interpretação possibilita relacionar as escolhas no contexto de ressarcimento a fenômenos já conhecidos - desconto subjetivo e efeito de posse (endowment effect); o que permite identificar variáveis que seriam relevantes cujos efeitos não são conhecidos. O presente trabalho teve como objetivos verificar se (a) o procedimento de estimativa poderia ser utilizado para investigar desconto de consequências passadas no contexto de ressarcimento de danos materiais e morais; (b) qual função (hiperbólica ou exponencial) descreveria melhor os dados obtidos por intermédio desse procedimento; (c) se haveria diferenças entre o desconto observado com danos de naturezas materiais e morais; (d) se haveria alguma correlação entre os descontos observados com danos materiais e morais; (e) se o efeito de magnitude seria observado nesse contexto de reparação de danos e se (f) a autoria do dano (endowment effect) exerceria algum efeito nesse contexto, com essa metodologia de pesquisa. Foram realizados dois estudos: o primeiro investigou as questões relacionadas aos objetivos (a) e (b) e fez uso de dois tipos de questionários impressos diferentes; o segundo investigou as questões referentes aos demais objetivos (b, c, d, e, f) e nele foi utilizado apenas um tipo de questionário impresso – aquele que, diante dos resultados do Estudo 1, apresentou mais vantagens em relação à coleta e aos dados produzidos. Participaram dos dois estudos 167 estudantes de graduação, com idades entre 17 e 28 anos. A aplicação dos questionários ocorreu de forma coletiva e foi realizada em salas de aulas da universidade. Todos os questionários utilizados eram compostos de instruções gerais, tarefas de treino, tarefas de dano material e tarefas de dano moral. Cada tarefa conteve instruções específicas, com a descrição do cenário de ressarcimento e valores monetários hipotéticos. Os participantes deveriam indicar qual valor consideravam justo receber/pagar (a depender da condição) diante de um dano sofrido/causado há algum tempo (sete atrasos foram empregados). No Estudo 1, apenas uma magnitude de dano foi utilizada e no Estudo 2 duas delas foram apresentadas aos participantes. Os dois tipos de questionários utilizados no Estudo 1 produziram dados sistemáticos e semelhantes aos encontrados nas pesquisas de desconto subjetivo. Os dados produzidos foram bem descritos tanto pela função hiperbólica quanto pela exponencial, com ajuste melhor oferecido pela última. Foi possível observar o efeito de magnitude (medianas de k maiores e medianas de AUC menores quando os danos eram de valores pequenos) e verificar que o desconto foi sempre maior nas situações de danos morais. A autoria do dano parece não influenciar as taxas de desconto (diferenças não significativas). De maneira geral, os resultados sugerem que procedimentos de estimativa podem ser utilizados para a investigação do desconto subjetivo de compensação de danos ocorridos no passado; que prejuízos cujos valores não possuem uma medida objetiva sofrem maiores descontos do que aqueles objetivamente mensuráveis e que danos de valores menores sofrem mais desconto do que aqueles de valores maiores. / Life in society generates circunstances in which people often harm each other. One who considers himself harmed usually seeks, in some way, liability from that damage. It is possible to affirm that the choices in contexts of reimbursement of damages can be interpreted based on the subjective discount framework. How much the person to be compensated considers that he should receive and how much the person who must pay is willing to pay can be interpreted as subjective values that should suffer intertemporal discount. This type of interpretation makes it possible to relate the choices in the context of reimbursement to the known phenomena previously described, which allows to identify variables that would be relevant whose effects are not known. The present study had as objectives to verify if (a) the estimation procedure could be used to investigate discount of past consequences in the context of compensation material and moral damages; (B) which function (hyperbolic or exponential) would better describe the data obtained through this procedure; (C) whether there would be differences between the discount observed with material and moral damages; (D) whether there is any correlation between the discounts observed with material and moral damages; (E) if the magnitude effect would be observed in this context of liability and if (f) the endowment effect would have any effect in that context, with this research methodology. Two studies were carried out: the first one investigated questions related to objectives (a) and (b) and made use of two types of different printed questionnaires; The second one investigated the questions related to the other objectives (b, c, d, e, f) and it was used only one type of printed questionnaire – that, given the results of Study 1, presented more advantages in relation to the collection and data produced. A total of 167 undergraduate students aged between 17 and 28 participated in the two studies. The data gathering were collective and held in university classrooms. All the questionnaires used were composed of general instructions, training tasks, material damage tasks and moral damage tasks. Each task contained specific instructions, describing the scenario of compensation and hypothetical monetary values. Participants should indicate what amount they considered fair to receive / pay (depending on the condition) in the face of an injury suffered / caused some time ago (seven delays were employed). In Study 1, only one magnitude of damage was used and in Study 2 two of them were presented to the participants. The two types of questionnaires used in Study 1 produced systematic data, similar to those found in subjective discount surveys. The data produced were well described by both the hyperbolic and exponential functions, with a better fit offered by the latter. It was possible to observe the effect of magnitude (medians of larger k and medians of AUC smaller when damages were of small values) and to verify that the discount was always greater in situations of moral damages. The identity of the wrongdoer does not seem to influence discount rates (non-significant differences). In general, the results suggest that estimative procedures can be used to investigate the subjective discount of compensation for harms occurred in the past; that losses whose values do not have an objective measure suffer greater discounts than those objectively measurable and that damages of smaller values suffer more discount than those of larger values.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-04-17T14:09:02Z No. of bitstreams: 1 2012_RoderleiNagibGoes.pdf: 2045477 bytes, checksum: 6300bb7f8a957b637cae70e9ecf7ffd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-04-17T15:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RoderleiNagibGoes.pdf: 2045477 bytes, checksum: 6300bb7f8a957b637cae70e9ecf7ffd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-17T15:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RoderleiNagibGoes.pdf: 2045477 bytes, checksum: 6300bb7f8a957b637cae70e9ecf7ffd1 (MD5) / Este trabalho tem como tema a Justiça de Transição como instrumento de pacificação político-social, e sobre alguns dos seus efeitos em ex-presos políticos e em familiares de desaparecidos. Aqui, examinei no conjunto de narrativas desses atores como era vivida e sentida as políticas públicas de reparação. Explorei, etnograficamente, nos discursos a eficácia de tais medidas. Para tal, realizei o trabalho de campo a partir do segundo semestre de 2009 até dezembro de 2011, primeiramente na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nos Grupos Tortura Nunca Mais Rio e São Paulo, e, finalmente, na Comissão de Anistia. O objetivo da pesquisa esteve pautado na tentativa de compreender a dessintonia dos sensos de justiça dos familiares de desaparecidos e dos ex-presos políticos em relação às medidas de reparação empreendidas pelo Estado. Nestes termos, realizei um intenso diálogo com os “familiares de desaparecidos” do GTNM/RJ sobre alguns temas capazes de revelar as configurações de um insulto moral presente nas interações entre eles e as Comissões de Reparação. O desenho da tese foi pensado como uma peça de teatro, os atos/capítulos estão vinculados e refletem as interações e certos aspectos dos encontros intersubjetivos entre mim e os interlocutores, dos quais surgiram inquietações e insights. Em síntese, nas narrativas de meus interlocutores, a ideia de justiça aparecia vinculada à ideia de verdade e, a partir desse vínculo, pode ser dizer que os conteúdos das demandas de justiça voltavam-se para o desvelamento das circunstâncias que envolveram os desaparecimentos de algum familiar e os crimes de tortura a que foram submetidos os presos políticos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Transitional Justice aims to address issues arising from violations committed during conflict or political violence. In Brazilian case, the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappearance cases discussing the relevance of compensation under the decisions of the Amnesty Commission and the Special Commission on Political Deaths and Disappearances. It is evident that Brazilian Human Rights organizations and activists have pursued a wide range of reparative goals corresponding to what the UN calls restitution, satisfaction, and guarantees of non-repetition. In according to the document, restitution involves, “whenever possible, restor[ing] the victim to the original situation before the gross violations of international human rights law or serious violations of humanitarian law occurred”. It also involves satisfaction measures which tends to encompass still more specific instances of restitution, such as “the search for the whereabouts of the disappeared for the bodies of those killed [and] assistance in the recovery, identification and reburial of the bodies in accordance with the expressed or presumed wish of the victims. The core value of transitional justice is the notion of justice: not necessarily criminal justice, but other forms of justice as well. This notion and the political transformation, such as regime change or transition from conflict, are thus linked toward a more peaceful, certain and democratic future. This thesis aims at understanding, from an anthropological perspective, the meaning of the actions for providing reparations to families of people who disappeared in circumstances of conflict or repression under former dictatorship. The research highlights that the impact of disappearances on the families is still devastating and long lasting, leaving them in a terrible limbo, unable to find closure. It also highlights that the victims are seeking the truth about what happened to the victims, because those actions would encompass the initiative that would allow to the actors in a country to investigate past abuses and seek redress for victims. These processes aim to enable societies to examine and come to terms with past crimes and human rights violations in order to prevent their recurrence. They help create documentation that prevents repressive regimes from rewriting history and denying the past. They can also help victims obtain closure by knowing the truth about what actually happened (such as to “disappeared” people) and understanding the atrocities they endured. Truth-seeking measures may include freedom of information legislation, declassification of archives, investigations, and truth commissions. At the same time, it reaches beyond the immediate communities of the disappeared, affecting entire societies grappling with the legacy of unresolved crimes and the obligation to provide families with the truth about the fate of their loved ones. Thus, from the “native” point of view, the former commissions restored only material damage, discarding the damages, which were the major injuries sustained by victims of political persecution. By doing so, the fixing of indemnification regarding the damage suffered by victims of political persecution covers only patrimonial damage, leaving out the injuries about the compensation of damages, and disregarding what really mattered in the lives of the families of the political disappeared.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004Bitstream added on 2014-06-13T18:20:27Z : No. of bitstreams: 1 guimaraes_ab_me_fran.pdf: 494263 bytes, checksum: 2b45044c26359e87e54795da4b12650e (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / A Responsabilidade do Estado por Dano Causado à Imagem. O objetivo do trabalho é realçar a importância do direito à imagem, o qual trata-se de direito da personalidade. Colocando o bem imagem na salvaguarda da própria dignidade da pessoa humana. Inicia-se tratando dos direitos da personalidade, em seguida, abre espaço para o direito à imagem, o qual é o centro da pesquisa. Por conseguinte, a violação da imagem gera dano moral e material, cuja conseqüência, é a responsabilidade. Aqui se direcionou para a responsabilidade do Estado. O direito à imagem para ser mais bem compreendido teve o seu objeto dividido em imagem objetiva e imagem subjetiva, a primeira a significar visual, material, como fotografia, pintura etc, a segunda a dizer mental, imaterial, como a concebida a partir de certas condutas ou comportamentos esperados ou praticados no âmbito da vida em sociedade. Conclui-se que o Estado Democrático de Direito tem muito que se esforçar para garantir e resguardar o direito à imagem contra os abusos de seus agentes; e, a responsabilidade objetiva do Estado, alcunhada de risco administrativo, é a que encontra amparo na Constituição da República Federativa do Brasil. / The Responsibility of the State for Actual damage to the Image. The objective of the work is to enhance the importance of the right to the image, which is about right of the personality. Placing well the image in it safeguards of the proper dignity of the person human being. It is initiated treating to the rights of the personality, after that, opens space for the right to the image, which is the center of the research. Therefore, the breaking of the image generates pain and suffering and material, whose consequence, is the responsibility. Here it was directed for the responsibility of the State. The right to the to be understood image most had its object divided in objective image and subjective image, the first one to mean appearance, material, as photograph, painting etc, second to say mental, incorporeal, as conceived from certain behaviors or behaviors waited or practised in the scope of the life in society. One concludes that the Democratic State of Right has much that if to strengthen to guarantee and to protect the right to the image against the abuses of its agents; e, the objective responsibility of the State, alcunhada of administrative risk, are the one that finds support in the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-29 / This dissertation has as general aim to analyze constitutional adaptation for the use of Superior Court of Justice¿s (STJ) precedent as a parameter to square and to fix the quantum of compensation from individual moral damage, in order to minimize law¿s subjective and insecurity about the theme. By using civil-constitutional methodology, a bibliographic research was carried out, consulting normative texts, books and scientific articles, from collective works and periodic, from national and international authors. It was also realized a jurisprudence examination, concentrated in the interior of judgments, that analyzed the individual moral damage value from the Third and Fourth STJ Panel, in the period among the years 2010 and 2015. This work has quantitative and qualitative approaches, which were realized by the help of an informatics¿ program ordered to this research specifically. The dissertation has three chapters: a) in the first one, it was explained the theoretical configuration of individual moral damage and especially about its indoctrinated definition, its nature and its functions. After that, it were approached the main standard that are used to square and to fix this damage, brought by the legislator and completing by the doctrine; b) the second one aimed to outline the precedent¿s role in Brazilian judicial system, especially in New Brazilian Civil Procedure Code (NCPC); and c) in the third one, the theme were really analyzed as of theoretical base from the two previous chapters. From an existential perspective and from the fundaments clearly showed in the 1st article of Brazilian Federal Constitution (CF/1988), dignity and substantial equality were elected as the axial base and principle foundation of this work. Finally, it was supposed that before the potential risk to not promote the ones whole protection, cause despises the cases¿ individualities and favors formal isonomy, the precedent is not up to the standard inherent of a person dignity value and to the substantial equality principle. This way, precedent is inappropriate for the protection of existential interests involved. Keywords: Individual moral damage; Judicial precedents; Human person dignity; Substantial equality principle. / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a adequação do uso do precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como parâmetro para a liquidação e a fixação do quantum compensatório do dano moral individual, a fim de minimizar a subjetividade e a insegurança jurídica do tema. Com aplicação da metodologia civil-constitucional, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, consultando-se textos normativos, livros e artigos científicos, de obras coletivas e periódicos, de autores nacionais e internacionais, bem como um exame de jurisprudências, concentrado no interior de acórdãos, que apreciaram o valor do dano moral individual, da 3ª e da 4ª Turmas do STJ, no período compreendido entre os anos de 2010 a 2015. O trabalho tem abordagens quantitativa e qualitativa, as quais foram realizadas com o auxílio de um programa de informática encomendado especificamente para essa pesquisa. A dissertação foi divida em 03 (três) capítulos: a) no primeiro, discorreu-se sobre os contornos teóricos do dano moral individual e, em especial, sobre a sua definição doutrinária, a sua natureza e as suas funções, após o que se abordaram os principais critérios, trazidos pelo legislador e complementados pela doutrina, que são utilizados para a liquidação e a fixação desse dano; b) no segundo, buscou-se delinear o papel do precedente no sistema jurídico brasileiro e, em especial, no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (NCPC); e c) no terceiro, a partir da fundamentação teórica dos dois capítulos anteriores, analisou-se o tema na prática. Tendo em vista a perspectiva existencial envolvida e os fundamentos estampados no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), elegeu-se a dignidade e a igualdade substancial como, respectivamente, a base axiológica e a fundamentação principiológica do presente trabalho. Finalmente, levantou-se como hipótese que, diante do risco potencial de não promover a proteção plena da pessoa, por desprezar a individualidade dos casos e privilegiar a isonomia formal, o precedente não se harmoniza às exigências inerentes ao valor da dignidade da pessoa e ao princípio da igualdade substancial, sendo inadequado, pois, para a tutela dos interesses existenciais envolvidos. Palavras-chave: Dano moral individual; Precedentes judiciais; Dignidade da pessoa humana; Princípio da igualdade substancial.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:44:27Z No. of bitstreams: 1 60800216.pdf: 891403 bytes, checksum: 9b0393dba7bcd253907a02661ad9259b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800216.pdf: 891403 bytes, checksum: 9b0393dba7bcd253907a02661ad9259b (MD5) / A crise ambiental que assola o mundo fez com que a comunidade internacional pactuasse tratados e convenções na busca de uma melhor qualidade de vida. No Brasil, há diversas normas no plano constitucional e legal, que buscam justamente essa proteção ao meio ambiente. Elas preveem, inclusive, a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, estabelecendo a possibilidade de responsabilidade por danos morais e patrimoniais a ele causados. O dano é elemento essencial da responsabilidade civil, podendo ocorrer tanto na esfera individual quanto na coletiva. Já o dano ambiental, que é o dano causado ao meio ambiente, apresenta características próprias, distinguindo-o dos demais tipos de danos. Ele pode ser individual, coletivo e difuso. 7 A responsabilidade por estes danos é objetiva, tal qual preceitua a Política Nacional do Meio Ambiente. A possibilidade da configuração deste tipo de dano na esfera extrapatrimonial das vítimas é algo que divergem juízes e tribunais, e é o objeto de estudo deste trabalho. Entretanto, a despeito de tais divergências, a doutrina é uníssona em admitir o dano moral coletivo. Os danos ambientais transcendem os interesses da pessoa singularmente considerada, dirigindo-se a uma personalidade coletiva ou difusa.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:34:00Z No. of bitstreams: 1 61000813.pdf: 761458 bytes, checksum: 7dfb43ec983ac322ebcff37823a1e7f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000813.pdf: 761458 bytes, checksum: 7dfb43ec983ac322ebcff37823a1e7f6 (MD5) / Este trabalho tem por objeto a verificação da possibilidade de indenização por dano moral na relação matrimonial, advindo do descumprimento do dever conjugal de fidelidade. Na visualização dos direitos fundamentais da personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana, também foram estudados os danos causados pelo cônjuge ao outro, o inocente, postulando responsabilidade civil extrapatrimonial dos cônjuges, por infidelidade. Para tanto, primeiramente, propõese fazer uma investigação do instituto da Responsabilidade Civil no Direito de Família de forma ampla, verificando a possibilidade de condenação por dano moral nas relações familiares, sem ainda especificar a relação conjugal propriamente dita. Os direitos da personalidade da pessoa casada e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro, somados à analise do princípio da dignidade da pessoa humana casada também foram abordados, ambos contidos na Constituição Federal e Código Civil. Faz-se uma análise dos pressupostos da Responsabilidade Civil aplicados ao Direito de Família, examinando o instituto da culpa na separação, sua permanência ou não no Direito Civil mesmo após a Emenda Constitucional n. 66 de 2010. Examinam-se a evolução e alteração provocadas pela funcionalização da família, fatores responsáveis pela tutela da personalidade do cônjuge, procurando fundamentar o reconhecimento da responsabilidade civil extrapatrimonial, como uma solução civil e constitucional no âmbito da relação conjugal. Pesquisa-se mais, o dever de fidelidade conjugal e os requisitos necessários para a configuração do dano moral, com base nos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual. O alvo fundamental deste trabalho é o de fundamentar a responsabilidade civil dos cônjuges por danos morais advindos da lesão à honra do consorte, por atos de infidelidade, analisando para isso, o casamento, união estável, separação, divórcio, direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:10:42Z No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:10:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:10:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400169.pdf: 1092973 bytes, checksum: f199eb21a3d8c742c13895864145aa03 (MD5) Previous issue date: 2016 / A recusa da solicitação de um serviço de saúde pelas operadoras privadas abre ao consumidor a possibilidade de uma prestação jurisdicional para o cumprimento da obrigação contratual, bem como a possibilidade de arbitramento de quantia a ser paga em razão do dano moral sofrido pelo segurado. Muito se discute a respeito das balizas norteadores para a fixação do dano moral, quando existentes, diante da ausência de ato normativo que disciplina tal instituto. O prejuízo da negativa de cobertura dos planos de saúde afetam não só o patrimônio da pessoa, como também os direitos da personalidade. Por esta razão, é muito importante o papel do juiz na interpretação jurídica para o conceito e adequação do dano moral, para que seja confirmado a prestação jurisdicional efetiva com o devido cumprimento da finalidade do instituto, atendendo a duração razoável da demanda, bem como os meios processuais aptos a proporcionar os objetivos do processo. Contudo, diante das peculiaridades de cada caso, os órgãos julgadores adotam critérios nas ações de obrigação de fazer combinadas com pedido de dano moral, que necessitam ser aperfeiçoadas, especialmente nos casos que envolvem a prestação do serviço de saúde em cirurgias bucomaxilofacial, levando em consideração o crescente número de pedidos dessa natureza no âmbito forense.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-15T04:05:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334123.pdf: 1530148 bytes, checksum: 8657ee74cf5f57246a8f6a2c5334108d (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho tem o objetivo de verificar, a partir da análise do modelo jurisprudencial brasileiro, se as indenizações por dano moral em decorrência de assédio moral no Direito do Trabalho são concedidas com caráter punitivo, bem como se o sistema normativo brasileiro permite a utilização da teoria da função punitiva para a quantificação do seu valor. Diante destas questões, a partir do estudo das causas e consequências do instituto do assédio moral no Direito do Trabalho, o trabalho estabelece a sua natureza jurídica, bem como apresenta uma proposta de um conceito operacional do assédio moral. A partir de uma pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, busca-se estabelecer uma classificação quanto às condutas vedadas que geram o assédio moral, bem como, quanto aos principais critérios utilizados pelos julgadores no arbitramento do quantum indenizatório nas condenações por dano moral decorrentes de assédio moral no âmbito das relações de trabalho. Ainda, o presente trabalho analisa as principais teorias, requisitos essenciais e funções da Responsabilidade Civil na contemporaneidade, bem como a aplicabilidade da teoria dos punitive damages do Direito norte-americano e inglês ao Direito brasileiro. Por fim, analisa a aplicabilidade ou não da função punitiva da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho, suas limitações normativas e principiológicas, a partir dos principais critérios utilizados pelos julgadores no arbitramento do valor da indenização por danos morais decorrentes de assédio moral, para ao final apresentar uma crítica quanto à utilização da função punitiva pelos Tribunais Trabalhistas brasileiros.<br> / Abstract : This study aims to verify, based on the analysis of the Brazilian court decisions, if indemnities for moral damage resulting from moral harassment in Labor Law are awarded with punitive character, as well as if the Brazilian law permits the use of the punitive function theory to quantify their value. In view of these issues, studying the causes and consequences of the institute of moral harassment in Labor Law, this work establishes its legal nature and presents a proposal for an operational concept of moral harassment. Based on a case research conducted in the ambit of the Superior Labor Court, it seeks to establish a classification regarding prohibited conduct that generate moral harassment, as well as the main criteria used by judges in the arbitration of indemnity quantum in condemnations for moral damage due to moral harassment in the ambit of labor relations. Additionally, this work analyzes the main theories, essential requirements and roles of civil liability in contemporary times, as well as the applicability of the theory of punitive damages of the North American and English Law to the Brazilian Law. Lastly, it analyzes whether the punitive function of civil liability is applicable or not in Labor Law, its normative and principlebased limitations, given the main criteria used by judges in the arbitration of the value of the indemnity for moral damages arising from moral harassment and, at the end, it presents a critique regarding the use of the punitive function by Brazilian Labor Courts.