Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-03T19:24:32Z No. of bitstreams: 1 2017_TatianeTeixeiraVazdeOliveira.pdf: 6078471 bytes, checksum: 6b8b6e2fc19c1e5accddffc76c6a5938 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, adapte todas as entradas do campo assunto às normas do RIUnB; adapte o campo referência. Atenciosamente. on 2017-06-06T20:17:52Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-08T17:19:22Z No. of bitstreams: 1 2017_TatianeTeixeiraVazdeOliveira.pdf: 6078471 bytes, checksum: 6b8b6e2fc19c1e5accddffc76c6a5938 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-12T20:10:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TatianeTeixeiraVazdeOliveira.pdf: 6078471 bytes, checksum: 6b8b6e2fc19c1e5accddffc76c6a5938 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T20:10:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TatianeTeixeiraVazdeOliveira.pdf: 6078471 bytes, checksum: 6b8b6e2fc19c1e5accddffc76c6a5938 (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / O objeto deste estudo verificou a similaridade entre o duplo padrão de segurança em vacinas pediátricas, que acontece através da utilização de vacinas conservadas em mercurio, administradas a gestantes, prematuros e recém-nascidos nos países periféricos e o duplo padrão em pesquisas, chancelado pelas alterações recentes na Declaração de Helsinki. Tais alterações ocorreram com o objetivo de garantir interesses econômicos e dizem respeito ao uso de placebo e enfraquecimento das obrigações dos patrocinadores com os sujeitos de pesquisa ao término dos ensaios clínicos. A discussão será realizada a partir da Bioética de Intervenção, que e uma teoria socialmente comprometida e desenvolvida na Cátedra Unesco de Bioética, e direciona atenção especial para as questões relativas aos problemas éticos persistentes dos países periféricos, sobretudo, através da politização de conflitos morais. Critica as formas de imperialismos morais, impostos, especialmente, por países centrais aos periféricos, possui desde a sua gênese, intrínseca relação com as questões de saúde pública. A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos representou um marco para o avanço nas discussões referentes a saúde pública e inclusão social, com a incorporação de princípios como Beneficio e Dano (art. 4), Respeito pela Vulnerabilidade Humana e Integridade Individual (art. 8), Igualdade, Justiça e Equidade (art. 10), que foram utilizados como fundamento na discussão sobre o duplo padrão em vacinas pediátricas. Países centrais eliminaram o uso do timerosal em vacinas infantis há mais de uma década, em observância ao Principio da Precaução. Entretanto, a Organização Mundial de Saúde advoga pela continuidade do uso de vacinas conservadas em mercúrio, influenciando países periféricos a manterem sua utilização. Foram analisados criticamente dois documentos norteadores para a eliminação e/ou manutenção do Timerosal como conservante de vacinas infantis: Joint Statment of the American Academy of Pediatrics and The United States Public Health e The Safety of Thiomersal, da OMS. Constatou-se que os quatro “Pês”, utilizados pela Bioética de Intervenção: prevenção, proteção, precaução e prudência, podem ser invocados para a observância dos padrões éticos no manejo do processo de vacinação infantil, fornecendo sustentabilidade às ações a serem executadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com vistas à minimização de danos e riscos. / The object of this study shows the similarity between the double standard on pediatric vaccine safety, which happens through the use of vaccines stored in mercury and given to fetuses, premature infants and newborns in peripheral countries and the double standard on researches, the latter supported by the recent changes in the Declaration of Helsinki. Such changes have occurred to secure economic interests, and are related to the use of placebo and relaxation of the sponsors’ liabilities on trial subjects upon the completion of clinical trials. The discussion will be based on the Intervention Bioethics, that is a theory socially committed developed at the Brasília University’s Unesco Chair in Bioethics, which directs special attention to issues related to the persistent ethical problems of the peripheral countries, particularly, through politicization of moral conflicts. Criticism to moral imperialism forms, imposed mainly by central on peripheral countries, it has had since its genesis, an intrinsic relation to public health issues. In the same way, the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights represented a landmark for the progress of discussions concerning public health and social inclusion, by incorporating principles such as the Benefit and Harm (art. 4), Respect for Human Vulnerability and Personal Integrity (art. 8), Equality, Justice and Equity (art. 10), which will also serve as a basis for discussion about the double standard on pediatric vaccine safety. Central countries like the United States eliminated the use of thimerosal in childhood vaccines more than a decade ago, complying with the Precautionary Principle. However, the World Health Organization advocates for continuing the use of vaccines stored in mercury, influencing peripheral countries to keep its use. Two guidance documents for the elimination and/or maintenance of thimerosal as the preservative for childhood vaccine have been critically assessed: Joint Statment of the American Academy of Pediatrics and The United States Public Health; and The Safety of Thiomersal. It has been noted that the four “Pes”, developed by the Intervention Bioethics: prevention, protection, precaution and prudence, can be invoked for the compliance of ethical standards in the handling of the childhood vaccination process, providing sustainability to actions to be conducted by the Brazilian Health Surveillance Agency, aiming to minimize risks and harms to the child population.

A tese de Doutorado analisa a proposta de criação de um incidente de inconstitucionalidade no âmbito do controle concreto brasileiro, lidando com o debate legislativo e doutrinário a respeito do tema. Tem por objetivo contextualizar a ferramenta na atual discussão da fiscalização de constitucionalidade, sendo examinadas as suas principais vantagens e críticas. Ademais, além da defesa da criação de um incidente de inconstitucionalidade como classe autônoma processada no Supremo Tribunal Federal por meio da inovação contida na Proposta de Emenda Constitucional nº 406/01, a tese propõe o surgimento de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, o trabalho de pesquisa defende a reunião de ambas as inovações como instrumentos capazes de gerar o aperfeiçoamento da singular pluralidade que caracteriza a Jurisdição Constitucional no Brasil. / This research analyzes the proposal to create an incident of unconstitutionality under Brazilian judicial review, dealing with legislative and doctrinal debate about the issue. It aims to understand the tool in the current discussion of judicial review, and explores its advantages and problems. Moreover, beyond the creation of an incident of unconstitutionality as a separate procedural class by Constitutional Amendment Project nº 406/01, this research proposes the development of a National Data of Unconstitutional Decisions, associated to the National Council of Justice. Finally, the study supports both innovations as tools to promote improvement of judicial review in Brazil and its natural plurality, which is a regular feature in Brazilian Constitutional framework.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:25:38Z No. of bitstreams: 1 BUANI.pdf: 6422556 bytes, checksum: dadda644b304bcdf1640dba4d7047923 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BUANI.pdf: 6422556 bytes, checksum: dadda644b304bcdf1640dba4d7047923 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3 BUANI.pdf.txt: 423827 bytes, checksum: a7162d7e7d03b96d13ec3ff3f2f99241 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) BUANI.pdf: 6422556 bytes, checksum: dadda644b304bcdf1640dba4d7047923 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O trabalho trata da administração internacional no Kosovo, com a proposta de analisar a situação atual face à declaração unilateral de independência de 17 de fevereiro de 2008. Parte-se de uma análise histórica e dos conflitos dos Bálcãs, com a intervenção internacional de 1998-1999, para compreender a estrutura internacional montada na região, principalmente as atividades da Missão Interina das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A MINUK apresenta-se como tentativa de operação de reconstrução de estruturas da província, com objetivos indefinidos desde o início: encaminhar o Kosovo à independência ou a uma autonomia sob supervisão internacional. Essa indefinição reflete-se no plano jurídico, sem que haja um pronunciamento do Conselho de Segurança sobre a situação atual. A diversidade de atores, os interesses divergentes das grandes potências, a seqüência de desrespeito às normas e aos princípios internacionais tornam a análise do assunto complexa, um desafio ao direito internacional no mundo contemporâneo, com a chance de que o Kosovo sobreviva como Estado dentro de uma perspectiva européia.

Submitted by Maria Cristina Zecchinel Urbano (macrizur@terra.com.br) on 2018-10-04T01:05:57Z No. of bitstreams: 1 Cris Dissertação_Final_1 (1) (1).pdf: 789811 bytes, checksum: 22c0a48a47d545cf87f6786769141ceb (MD5) / Approved for entry into archive by Cristina Alexandra de Godoy null (cristina@adm.feis.unesp.br) on 2018-10-08T14:16:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 urbano_mcz_me_ilha.pdf: 789811 bytes, checksum: 22c0a48a47d545cf87f6786769141ceb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-08T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 urbano_mcz_me_ilha.pdf: 789811 bytes, checksum: 22c0a48a47d545cf87f6786769141ceb (MD5) Previous issue date: 2018-08-13 / O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem como característica o comprometimento em três áreas do desenvolvimento: interação social, comunicação e presença de comportamentos estereotipados. As crianças com TEA devem ter cuidados diferenciados, nesse sentido reforçamos a ideia da importância de redes de apoio – entendidas como ações articuladas com profissionais dentro e fora do ambiente escolar, em um espaço de debates onde são compartilhadas ideias, conhecimentos e alternativas educacionais e terapêuticas. Como parte integrante de uma rede de apoio, percebemos que a Equoterapia tem muito a oferecer, pois é uma terapia realizada em um ambiente natural, que utiliza o cavalo numa abordagem interdisciplinar na área de Educação, Saúde e Equitação favorecendo assim o desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo. Desse modo, a investigação teve como objetivo discutir como os profissionais de educação e saúde percebem os efeitos da Equoterapia, como componente da rede de apoio, no processo de inclusão de uma aluna com TEA. A metodologia utilizada parte de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, se enquadrando em estudo de caso. A pesquisa foi realizada com profissionais da área da saúde e educação que atendem crianças com TEA. Os procedimentos metodológicos se desencadearam a partir de algumas ações, como a escolha dos sujeitos da pesquisa, o contato prévio com os sujeitos apresentando a intenção da pesquisa e seu objetivo, esclarecendo possíveis dúvidas; seguido da aprovação dos participantes e a apresentação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), elaboração do roteiro das entrevistas, realização das entrevistas, transcrições e análise das falas dos respectivos entrevistados. De acordo com os dados obtidos foi possível evidenciar, na percepção dos profissionais, que a Equoterapia é um método terapêutico eficiente e importante – constituindo-se como apoio ao processo de inclusão. Identificamos um município de grande potencial quanto ao atendimento oferecido, entretanto não há um processo de ações articuladas, sendo necessário criar estratégias para que haja uma relação de troca de informações do trabalho mais eficazes na intenção de desenvolver o processo de inclusão social do aluno com TEA de maneira mais ampla, justa e democrática. Palavras chave: Educação inclusiva. Declaração de Salamanca. Autismo. / The Autism Spectrum Disorder (ASD) has as main feature the impairment t of three áreas of development: social interaction, communication and the presence of stereotypical behavior. Children affected with ASD must have a special care; therefore, we support the idea of the importance of support networks – understood as actions articulated with professionals inside and outside the school environment, in a space for debates where ideas, knowledge and educational and therapeutic alternatives are shared. As an integral part of a support network, we realized that Equine-assisted Therapy (EAT) has a lot to offer, for it is performed in a natural environment, that employs horses in an interdisciplinary approach in the fields of Education, Health, and Horse-Riding thus promoting the biopsychosocial development of the individual. In this way, the research had as objective to discuss how education and health professionals perceive the effects of EAT, as a component of the support network, in the process of inclusion of a female student with ASD. The methodology used come from a research of qualitative approach, of exploratory and descriptive nature, fitting in a case study. The research was carried out with the help of health and education professionals who assist children with ASD. The methodological procedures were achieved with some actions, such as the choice of research subjects, previous contact with the subjects showing the intention of the research and its objective, to clarify possible doubts; followed by participants approval and presentation of the Informed Consent Form, elaboration of the interview’s script, execution of the interviews, transcription and analysis of the speeches of the respective interviewees. In accordance with the data acquired, it was possible to highlight, on the professionals' impressions, that Equine -Assisted Therapy is an effective and important therapeutic method – constituting an assistance in the inclusion process. We identified a town of great potential regarding the services offered, yet there is not a process of articulated actions, being necessary to create strategies so that there is a more efficient information on work Exchange with the intention to develop the process of social inclusion of the student with ASD in a more extensive, just and democratic way.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:23Z No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-08T12:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) Previous issue date: 1974

CARRÁ, Denise Sá Vieira. Embargos de declaração: análise jurídico-pragmática. 2005. 188 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T11:55:23Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_dsvcarrá.pdf: 889968 bytes, checksum: b860d090a406f26b2a4b00fc430fab1d (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:52:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_dsvcarrá.pdf: 889968 bytes, checksum: b860d090a406f26b2a4b00fc430fab1d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:52:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_dsvcarrá.pdf: 889968 bytes, checksum: b860d090a406f26b2a4b00fc430fab1d (MD5) Previous issue date: 2005 / The man uses the language to communicate, to express the thought. It allows the establishment of relations with its fellow creatures. It does not restrict itself, however, to the act of communicate. It provides social interaction trough the speech that provokes reactions in speakers. Important for the understanding of the linguistic phenomenon it is the acts of speaks theory (Austin and Searle). It evidenced that certain actions can be committed only if it is said to be committed. Grice identified in the communication a speakers presumption of rationality. He wanted to demonstrate that if the statement is not clear, there is the presumption that the speaker does not want to propagate absurd information. It has showed that the use of linguistic expressions produces effect and consequences in certain situations and there is differences between the text and the sense extracted by reading. These philosophers had contributed to make the speech the linguistics central object of study. Wittgenstein affirms that speech is the use that we make of language. The objective of speech is to cause effect in those for whom it is destined for. In these terms, the sentence can be considered as speech, but qualified. To formulate his decision, the judge is not neutral, but impartial, when he provides the contradictory. He suffers internal and external influences. His decisions are legitimated when they are endowed with basis. The sentence is fruit of reasoning and feeling. All sentences have to be based, according to constitutional device (art. 93, IX). Michelle Taruffo called "minimum content of justification" what it must exist in the decision so that it is declared existing. The decision must contain the indication of choices made by the judge; the context of implications and coherence of these statements; and the justification of each one of the statements in the basis of the judgment criteria according to the choices of the judge seems rationally correct. The sentence must contain report, basis and device. It must be formulated in clear and precise language. The development of the process must attend to device and contradictory principles. The judge must decide in accordance with the parts order, who must have knowledge of the action and all the procedural acts. There is a violation of this principle if the judge does not decide on formulated order or if he does not give the opportunity of defense to the part. There is no offense to contradictory if it does not summon the seized one to answer the appeal requesting clarifications of the decision, if the substances have already been duly analyzed. The species of judicial uprisings in native order are sentences, interlocutory judgements and forwardings. All uprisings that have power to decide are appealable. The appeal requesting clarifications of the decision have legal nature of appeal. They aim to cure blackness, contradiction and omission that exist in the judgeship. They fit against any sentence. There are the embargoes prequestionadores that are necessary to the interposition of the kinds of appeal Brazilian Supreme Court and extraordinary. Jurisprudence and doctrine accept embargoes with offenders effect, in exceptional cases of evident error. The embargoes interrupt the stated period to interpose other appelas, even if not known. If he are dilatory, here is a fine of 1%, and if there is a relapse, 10% fine, which conditions the interposition of new appeal. The appeal requesting clarifications of the decision are useful to legitimize the sentences. / O homem utiliza a linguagem para se comunicar, expressar o pensamento. Ela permite o estabelecimento de relações com os seus semelhantes. Não se restringe, contudo, ao ato de comunicar. Proporciona a interação social pelo discurso, que provoca reações nos falantes. Importante para a compreensão do fenômeno lingüístico é a teoria dos atos de fala (Austin e Searle). Evidenciou que certas ações só podem ser cometidas se se disser que se as está cometendo. Grice identificou na comunicação uma presunção de racionalidade dos falantes. Quis demonstrar que se o enunciado não for claro, há a pressuposição de que o falante não quer veicular informações absurdas. Mostrou que o uso das expressões lingüísticas produz efeitos e conseqüências em certas situações e há distinção entre o texto e o sentido que dele se extrai pela leitura. Esses filósofos contribuíram para tornar o discurso objeto central de estudo da lingüística. Wittgenstein afirma que o discurso é o uso que se faz da língua. O discurso tem por objetivo causar efeitos naqueles a que se destina. Nesses termos, a decisão judicial pode ser considerada como discurso, mas qualificado. Para formular sua decisão, o juiz não é neutro, mas imparcial, quando proporciona o contraditório. Ele sofre influências internas e externas. Suas decisões são legitimadas quando dotadas de fundamentação. A sentença é fruto de raciocínio e sentimento. Toda decisão judicial precisa ser fundamentada, segundo dispositivo constitucional (art. 93, IX). Michelle Taruffo denominou “conteúdo mínimo de justificação” aquilo que deve existir na decisão para que seja declarada existente. A decisão deve conter a indicação das escolhas feitas pelo juiz; o contexto das implicações e da coerência desses enunciados; e a justificação de cada um dos enunciados na base dos critérios do julgamento segundo o qual as escolhas do juiz parecem racionalmente corretas. A sentença deve conter relatório, fundamentação e dispositivo. Deve ser formulada em linguagem clara e precisa. O desenvolvimento do processo deve atender aos princípios dispositivo e contraditório. O juiz deve decidir de acordo com o pedido das partes, que devem ter conhecimento da ação e todos os atos processuais. Há violação a esse princípio se o juiz não decide sobre pedido formulado ou se não oportuniza defesa à parte. Não há ofensa ao contraditório se não intima o embargado para responder aos embargos declaratórios, se as matérias já foram devidamente analisadas. As espécies de pronunciamentos judiciais no ordenamento pátrio são sentenças, decisões interlocutórias e despachos. São recorríveis todos os pronunciamentos que tenham carga decisória. Os embargos de declaração têm natureza jurídica de recurso. Visam a sanar obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado. Cabem contra qualquer decisão judicial. Existem os embargos prequestionadores necessários à interposição dos recursos especial e extraordinário. A jurisprudência e a doutrina aceitam embargos com efeitos infringentes, em casos excepcionais de erro evidente. Os embargos interrompem o prazo para interpor outros recursos, ainda que não conhecidos. Se protelatórios, é devida multa de 1% e, havendo reincidência, multa de 10%, que condiciona a interposição de novo recurso. Os embargos de declaração prestam-se a legitimar as decisões judiciais.

A tese de Doutorado analisa a proposta de criação de um incidente de inconstitucionalidade no âmbito do controle concreto brasileiro, lidando com o debate legislativo e doutrinário a respeito do tema. Tem por objetivo contextualizar a ferramenta na atual discussão da fiscalização de constitucionalidade, sendo examinadas as suas principais vantagens e críticas. Ademais, além da defesa da criação de um incidente de inconstitucionalidade como classe autônoma processada no Supremo Tribunal Federal por meio da inovação contida na Proposta de Emenda Constitucional nº 406/01, a tese propõe o surgimento de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, o trabalho de pesquisa defende a reunião de ambas as inovações como instrumentos capazes de gerar o aperfeiçoamento da singular pluralidade que caracteriza a Jurisdição Constitucional no Brasil. / This research analyzes the proposal to create an incident of unconstitutionality under Brazilian judicial review, dealing with legislative and doctrinal debate about the issue. It aims to understand the tool in the current discussion of judicial review, and explores its advantages and problems. Moreover, beyond the creation of an incident of unconstitutionality as a separate procedural class by Constitutional Amendment Project nº 406/01, this research proposes the development of a National Data of Unconstitutional Decisions, associated to the National Council of Justice. Finally, the study supports both innovations as tools to promote improvement of judicial review in Brazil and its natural plurality, which is a regular feature in Brazilian Constitutional framework.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6647_1.pdf: 10245620 bytes, checksum: 2e02dc5079a6bec7722d801b6322e8e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação intitula-se Significância cultural como critério para a conservação do Patrimônio Mundial e consiste num estudo sobre a conservação do conjunto arquitetônico civil patrimonial do Centro Histórico de Olinda (CHO), Estado de Pernambuco Brasil. Seus recortes espacial e temporal correspondem, respectivamente, ao Setor Residencial Rigoroso (SRR) e ao período compreendido entre as décadas de 1970 e 2000. Significância cultural se constitui no conceito central da pesquisa e sua preservação está no cerne da conservação patrimonial contemporânea desde a década de 1990. O problema da pesquisa está relacionado com a promoção de intervenções arquitetônicas no conjunto civil patrimonial que alteram atributos morfológicos e tipológicos e que podem estar contribuindo para a perda de valores urbanísticos, arquitetônicos, artísticos e paisagísticos que justificaram a qualificação do sítio como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1982. Contribui para o problema o fato de que o licenciamento das intervenções arquitetônicas não está orientado sob a ótica da significância cultural. Considerando o exposto, o objetivo geral definido foi propor um conjunto de critérios de avaliação das intervenções arquitetônicas promovidas no conjunto civil patrimonial fundamentado na conservação da significância cultural, visando contribuir para a conservação integrada do Centro Histórico de Olinda (CHO). Os objetivos específicos definidos foram: 1) Construir um protótipo da Declaração de Significância Cultural do CHO. Para levá-lo a efeito, foi realizada análise da Documentação de Inscrição de Olinda no Centro do Patrimônio Mundial (1982) e análise da transcrição das entrevistas qualitativas individuais e de grupo aplicadas com os sujeitos envolvidos com a conservação do sítio para conhecimento dos valores atribuídos no momento presente e que devem nortear as ações de conservação; 2) Discutir conceitos de intervenção arquitetônica em sítios históricos e a abordagem dos instrumentos normativos que disciplinam o licenciamento das intervenções no Setor Residencial Rigoroso; 3) Propor um conjunto de critérios de avaliação das intervenções arquitetônicas promovidas no SRR para conservação da significância cultural do sítio

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:25:38Z No. of bitstreams: 1 BUANI.pdf: 6422556 bytes, checksum: dadda644b304bcdf1640dba4d7047923 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BUANI.pdf: 6422556 bytes, checksum: dadda644b304bcdf1640dba4d7047923 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3 BUANI.pdf.txt: 423827 bytes, checksum: a7162d7e7d03b96d13ec3ff3f2f99241 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) BUANI.pdf: 6422556 bytes, checksum: dadda644b304bcdf1640dba4d7047923 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O trabalho trata da administração internacional no Kosovo, com a proposta de analisar a situação atual face à declaração unilateral de independência de 17 de fevereiro de 2008. Parte-se de uma análise histórica e dos conflitos dos Bálcãs, com a intervenção internacional de 1998-1999, para compreender a estrutura internacional montada na região, principalmente as atividades da Missão Interina das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A MINUK apresenta-se como tentativa de operação de reconstrução de estruturas da província, com objetivos indefinidos desde o início: encaminhar o Kosovo à independência ou a uma autonomia sob supervisão internacional. Essa indefinição reflete-se no plano jurídico, sem que haja um pronunciamento do Conselho de Segurança sobre a situação atual. A diversidade de atores, os interesses divergentes das grandes potências, a seqüência de desrespeito às normas e aos princípios internacionais tornam a análise do assunto complexa, um desafio ao direito internacional no mundo contemporâneo, com a chance de que o Kosovo sobreviva como Estado dentro de uma perspectiva européia.

Introdução: O Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) é um instrumento importante para o monitoramento de defeitos congênitos (DC) ao nascer, porém há falhas de preenchimento dessa informação e possivelmente são registrados nas Declarações de Nascido Vivo (DN) os DC mais aparentes, o que pode subestimar a prevalência dos mesmos. A linkage de bancos de dados do SINASC e do SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) permite recuperar as informações sobre DC registrados no SIM complementando os dados e fornecendo uma estimativa mais real da prevalência dos DC. Objetivo: Estimar a prevalência de DC em uma coorte de nascidos vivos (NV) vinculando-se os bancos de dados do SIM e do SINASC. Método: Estudo descritivo para avaliar as DN como fonte de informação sobre DC. A população de estudo são os NV hospitalares do 1º semestre de 2006 de mães residentes e ocorridos no Município de São Paulo no período de 01/01/2006 a 30/06/2006 e óbitos neonatais provenientes da coorte. As diferenças entre portadores e não portadores de DC foram testadas através do risco relativo, valor de p e IC 95%. Resultados: Os defeitos congênitos mais prevalentes segundo o SINASC foram: malformações congênitas e deformidades do aparelho osteomuscular (44,7%), malformação congênita do sistema nervoso (10,0%) e anomalias cromossômicas não classificadas em outra parte (8,6%). Através da linkage, houve uma recuperação de 48 casos (80,0%) de DC do aparelho circulatório, 11 casos (73,3%) de DC do aparelho respiratório e 5 casos (62,5%) de outros DC do aparelho digestivo. O SINASC fez 55,2% das notificações de DC e o SIM notificou 44,8%, mostrando-se importante para a recuperação dos dados de DC presentes na Declaração de Óbito (DO). A taxa de prevalência para os DC da coorte segundo o SINASC foi de 75,4/10.000 NV; com os dados corrigidos pelo SIM, essa taxa passou para 86,2/10.000 NV. As variáveis idade da mãe, idade gestacional, tipo de parto, Apgar, sexo e peso ao nascer mostraram-se associadas à presença de DC (p<0,001). Não foi encontrada associação entre anos de estudo, estado marital, paridade, filhos mortos anteriores, pré-natal, tipo de gravidez, raça/cor e a presença de DC. Conclusão: A complementação dos dados pelo SIM fornece um perfil diferente da prevalência de DC do que aquele que seria registrado apenas pelo SINASC, mostrando a importância do uso conjunto das duas fontes de dados. / Introduction: Live Birth Information System (SINASC) is an important instrument to monitor birth defects (BD) at the birth, however it has fulfilling imperfections of this information and they are probably registered in the Birth Certificates (BC) the BD more apparent, what can under estimate the prevalence of the some ones. The linkage of the data of SINASC and of SIM (Mortality Information System) allows the recovery of information about BD registered in SIM complementing the data and supplying a more real estimate of the prevalence of BD. Objective: Come with the prevalence of BD in a cohort of live birth (LB) associating the data base of SIM and the SINASC. Methods: Descriptive study to evaluate BD as source of information about BD. The population of study is the LB hospital of 1° semester of 2006 of resident mothers and that had happened in São Paulo city in the period from 01/01/2006 to 06/30/2006 and neonatal deaths from the cohort. The differences of carriers and not carrying of BD had been tested through the relative risk, p value and CI 95%. Results: According to SINASC the most prevalent birth defects were: birth defects and osteomuscular system deformity (44,7%), birth defects of nervous system (10,0%) and cromossomics anomalies not classified in another part (8,6%). Through linkage, it had a recovery of 48 cases (80,0%) of BD of circulatory system, 11 cases (73,3%) of BD of respiratory system and 5 cases (62,5%) of other BD of digestive system. SINASC made 55,2% of the notifications of BD and SIM notified 44,8%, showing its importance to recovery data of BD presents in Death Certificate (DC). The tax of prevalence for the BD of cohort according to SINASC was 75,4/10.000 LB; with all the data corrected by SIM, this tax changed for 86,2/10.000 LB. The variable age of mother, pregnancy age, birth type, Apgar, sex and weight at birth are associated to the presence of BD (p<0,001). Association between the years of study, marital status, parity, previous dead children, prenatal, pregnancy type, race and the presence of BD were not found. Conclusion: Data complementing by SIM supplies a different profile of prevalence of BD from those ones that would be registered only by SINASC showing the importance of the usage of two data sources.