Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:33:00Z No. of bitstreams: 1 Jackson Passos Santos.pdf: 3773173 bytes, checksum: 98bc5b7ef39cd7f735ca0c2611ccf967 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jackson Passos Santos.pdf: 3773173 bytes, checksum: 98bc5b7ef39cd7f735ca0c2611ccf967 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The legal reserve instituted by article 93 of Law 8.213 / 91, imposes itself as affirmative action, in manifest positive discrimination required, vector for the effectiveness of the material equality provided for in the Federal Constitution of 1988. From the premise that this social function is effective with the enjoyment of full citizenship - which is embodied in the right to work, under the mantle of the human dignity of persons and with equal opportunities, without distinction between disabled people and other people in society - a bibliographic, legislative analysis and jurisprudence, on the subject. The legal protection of the work of disabled people is observed, considering the legislation inserted in the context of the constitutional order, the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Persons with Disabilities Statute. The control instruments used by the State are then focused on the verification of compliance with quotas, as defined in the specific regulations, leading to a reflection on the annulment of the infraction notices drawn up, as well as on decisions rendered in degree of appeal by the Superior Labor Court, combining the effects of these instruments and decisions with statistical data presented by state bodies to infer the possibility of changes in the legal command of the quota system aiming at the effectiveness of its social function / A reserva legal instituída pelo artigo 93 da Lei 8.213/91, se impõe como ação afirmativa, em manifesta discriminação positiva cogente, vetor para a efetividade da igualdade material prevista na Constituição Federal de 1988. A partir da premissa de que essa função social se efetiva com a fruição da cidadania plena – que é consubstanciada no direito ao trabalho, sob o manto da dignidade da pessoa humana e com igualdade de oportunidades, sem distinção entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas da sociedade – faz-se uma análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial acerca da temática. Observa-se a proteção legal ao trabalho das pessoas com deficiência, considerando a legislação inserida no contexto da ordem constitucional, da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Enfoca-se, em seguida, os instrumentos de fiscalização e controle utilizados pelo Estado para a verificação do cumprimento das quotas, definidos na normatização específica, conduzindo à reflexão sobre a ação anulatória dos autos de infração lavrados, bem como sobre as decisões prolatadas em grau de recurso pelo Tribunal Superior do Trabalho, conjugando os efeitos desses instrumentos e decisões com dados estatísticos apresentados por organismos estatais para inferir quanto a possibilidade de alterações no comando legal do sistema de quotas, almejando a efetividade de sua função social

Orientador: Eduardo José Manzini / Banca: Antonio Celso de Noronha Goyos / Banca: Maria Amélia Almeida / Banca: Tânia Moron Saes Braga / Banca: Sadao Omote / Resumo: O objetivo do presente trabalho consistiu em desenvolver uma escala de atitudes sociais em relação ao trabalho da pessoa com deficiência. Para isso, realizou-se dois estudos, sendo o primeiro com a finalidade de identificar a concepção dos empregadores sobre a pessoa com deficiência, o seu trabalho e a sua inserção no quadro de funcionários. A partir de entrevistas realizadas com os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos de empresas dos ramos de comércio, indústria e prestação de serviços, obteve-se os dados que forneceram subsídios para delimitar o universo de conteúdo da escala de atitudes sociais pretendida. Analisou-se cuidadosamente cada trecho das falas dos entrevistados, tendo em vista os temas e sub-temas previamente identificados. Então, extraiu-se um conjunto de conteúdos relacionados ao objeto psicológico do estudo, para elaborar a lista de enunciados que compuseram a versão preliminar da escala, desenvolvida no segundo estudo. Elaborado no formato Lickert, com 5 alternativas que expressam diferentes graus de concordância ou discordância com relação ao enunciado, o instrumento ficou composto de 64 itens. Posteriormente, foi aplicado em uma amostra de 234 estudantes universitários dos cursos de Psicologia, Pedagogia, Fisioterapia e Serviço Social para identificar os itens com boa capacidade discriminativa. O procedimento estatístico inicialmente utilizado foi o teste t de Student que revelou boa capacidade discriminativa em 75% dos itens. Para que a versão final da escala ficasse composta de 30 itens, sendo 15 positivos e 15 negativos, realizou-se, também, a análise da discriminação dos itens pela correlação item-total, mediante a sua depuração em três etapas. Com a eliminação dos itens a cada etapa, utilizou-se, concomitantemente, o coeficiente alfa de Cronbach para ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The aim on the present thesis was to develop a scale of social attitudes related to the job of handicapped people. Two studies were carried out. The purpose of the first study was to identify the concept of the employers about the handicapped people, including their job and their insertion on the board of employees. Data that provided the base for the delimitation of the content universe of the desired scale of social attitudes were obtained from the interviews with the person in charge of the division of Human Resources of trading, industry and service companies. Each part of the interviews were carefully analyzed according to the themes and sub-themes previously identified. Thereafter, a group of contents related to the psychological subject matter were extracted to elaborate a list of statements that composed the preliminary version of the scale which was developed on the second part of the study. The instrument was elaborated with 5 alternatives that expressed different degrees of agreements or disagreements with the statement, according to the Lickert format. Therefore, the instrument was initially composed by 64 items. Then, it was applied to a sample of 234 students of Psychology, Pedagogy, Physiotherapy and Social Service to identify the items with strong discrimination power. The Student's ttest indicated strong discrimination power in 75% of the items. In order to obtain a final version of the scale with 30 items (15 positive and 15 negative) a discriminative analysis of the items by means of item-total correlation was made with a three-step depuration. The alfa coefficient of Cronbach was used along with the elimination of the items on each step to check the internal consistency of each statement with the total score of the instrument. The items with weak discrimination power or the nonsignificant ones were eliminated by both the ... (Complete abstract, click eletronic address below) / Doutor

Submitted by Raquel de Amorim Siqueira (ramorimgrh@yahoo.com.br) on 2015-10-30T18:57:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final RAS.pdf: 1965752 bytes, checksum: 705421c9326a0138feab67156f4d7e0e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-11-04T12:22:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final RAS.pdf: 1965752 bytes, checksum: 705421c9326a0138feab67156f4d7e0e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-11-09T12:48:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final RAS.pdf: 1965752 bytes, checksum: 705421c9326a0138feab67156f4d7e0e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-09T12:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final RAS.pdf: 1965752 bytes, checksum: 705421c9326a0138feab67156f4d7e0e (MD5) Previous issue date: 2015-09-21 / The presence of people with disabilities - PwD is ever more frequent in public organizations due to the reservation of vacancies for such professionals provided by law. These organizations are not always prepared, either architecturally or by a culture of inclusion, to receive and manage the workforce. In this context, the present study sought to discuss the management practices of people with disabilities in the public sector, from the inclusion approach, using the case of the Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da SilvaINCA. For the construction of this study, it was conducted a qualitative survey which included documentary analysis and semi-structured interviews. In order to encompass the views of different groups of people who are involved with the issue in the INCA, three types of professionals were interviewed, namely: servers with disabilities, managers directly linked to these PwD and head of human resources management area. It is possible to see a concern of the institute to fulfill the legal requirement of employment quotas reserved in the establishment plan for PwD, but it was identified empirically have not yet been developed or adapted, institutional management instruments for the effective inclusion of these professionals. It was also found that the adaptation of the INCA to accessibility dimensions - architectural, communicational, methodological, instrumental, programmatic and attitudinal - is still incipient. Formally, there is no element that prevents the participation of PwD in the INCA people management subsystems. However, the necessary tools to autonomy and full participation of these professionals are not always created and institutionalized. / Em virtude da reserva de vagas prevista em legislação, a presença de pessoas com deficiência - PcDs é cada vez mais frequente nas organizações públicas. Percebe-se que nem sempre essas organizações estão preparadas, quer seja arquitetonicamente quer seja por uma cultura de inclusão, para receber e gerir essa força de trabalho. Diante desse contexto, o presente estudo procurou discutir as práticas de gestão das pessoas com deficiência na área pública, a partir do enfoque da inclusão, utilizando o caso do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA. Para a construção do estudo foi realizada uma pesquisa qualitativa com análise documental e com entrevistas semiestruturadas. No intuito de abarcar a visão dos diferentes grupos de pessoas que estão diretamente envolvidos com a temática no INCA foram entrevistados três tipos de profissionais, a saber: servidores com deficiência, chefias diretamente ligadas a essas PcDs e chefia da área de gestão de pessoas. Constata-se uma preocupação do instituto em cumprir a determinação legal de ocupação das cotas reservadas no quadro de pessoal para as PcDs, porém ainda não foram desenvolvidos ou adaptados instrumentos institucionais de gestão que permitam a inclusão efetiva desses profissionais. Verificou-se também que a adaptação do INCA às dimensões de acessibilidade - arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal – ainda é incipiente. Formalmente não há nenhum elemento que impeça a participação das PcDs nos subsistemas de gestão de pessoas do INCA, contudo nem sempre são criadas e institucionalizadas as ferramentas necessárias à autonomia e à plena participação desses profissionais.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-06Bitstream added on 2014-06-13T19:02:18Z : No. of bitstreams: 1 tanaka_edo_dr_mar.pdf: 889574 bytes, checksum: 515bc189410207e92cfc0706ba5a2ca8 (MD5) / O objetivo do presente trabalho consistiu em desenvolver uma escala de atitudes sociais em relação ao trabalho da pessoa com deficiência. Para isso, realizou-se dois estudos, sendo o primeiro com a finalidade de identificar a concepção dos empregadores sobre a pessoa com deficiência, o seu trabalho e a sua inserção no quadro de funcionários. A partir de entrevistas realizadas com os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos de empresas dos ramos de comércio, indústria e prestação de serviços, obteve-se os dados que forneceram subsídios para delimitar o universo de conteúdo da escala de atitudes sociais pretendida. Analisou-se cuidadosamente cada trecho das falas dos entrevistados, tendo em vista os temas e sub-temas previamente identificados. Então, extraiu-se um conjunto de conteúdos relacionados ao objeto psicológico do estudo, para elaborar a lista de enunciados que compuseram a versão preliminar da escala, desenvolvida no segundo estudo. Elaborado no formato Lickert, com 5 alternativas que expressam diferentes graus de concordância ou discordância com relação ao enunciado, o instrumento ficou composto de 64 itens. Posteriormente, foi aplicado em uma amostra de 234 estudantes universitários dos cursos de Psicologia, Pedagogia, Fisioterapia e Serviço Social para identificar os itens com boa capacidade discriminativa. O procedimento estatístico inicialmente utilizado foi o teste t de Student que revelou boa capacidade discriminativa em 75% dos itens. Para que a versão final da escala ficasse composta de 30 itens, sendo 15 positivos e 15 negativos, realizou-se, também, a análise da discriminação dos itens pela correlação item-total, mediante a sua depuração em três etapas. Com a eliminação dos itens a cada etapa, utilizou-se, concomitantemente, o coeficiente alfa de Cronbach para... / The aim on the present thesis was to develop a scale of social attitudes related to the job of handicapped people. Two studies were carried out. The purpose of the first study was to identify the concept of the employers about the handicapped people, including their job and their insertion on the board of employees. Data that provided the base for the delimitation of the content universe of the desired scale of social attitudes were obtained from the interviews with the person in charge of the division of Human Resources of trading, industry and service companies. Each part of the interviews were carefully analyzed according to the themes and sub-themes previously identified. Thereafter, a group of contents related to the psychological subject matter were extracted to elaborate a list of statements that composed the preliminary version of the scale which was developed on the second part of the study. The instrument was elaborated with 5 alternatives that expressed different degrees of agreements or disagreements with the statement, according to the Lickert format. Therefore, the instrument was initially composed by 64 items. Then, it was applied to a sample of 234 students of Psychology, Pedagogy, Physiotherapy and Social Service to identify the items with strong discrimination power. The Student's ttest indicated strong discrimination power in 75% of the items. In order to obtain a final version of the scale with 30 items (15 positive and 15 negative) a discriminative analysis of the items by means of item-total correlation was made with a three-step depuration. The alfa coefficient of Cronbach was used along with the elimination of the items on each step to check the internal consistency of each statement with the total score of the instrument. The items with weak discrimination power or the nonsignificant ones were eliminated by both the ... (Complete abstract, click eletronic address below)

This study analyzes rules of law on the right to work of the person with disabilities in Brazil. It should be a reflection on the practical implications of the ratification by Brazil of international standards that address the human rights of people with disabilities, especially the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which brought important fundamental rights such as the right to work, accessibility, reasonable accommodation, autonomy and independence, among others, in addition to a concept of a person with disabilities with a focus on barriers by establishing the social model of disability. Evaluates the consequences of the constitutional rule, including the recent Brazilian Law of Inclusion, always looking up to maximum effectiveness of the constitutional norm. Searching to materialize the right to work, the Brazilian legislation adopts mainly two models: the repressor, which prohibits discriminatory practices, and affirmative action including reservation of jobs in private companies and reservation of public offices and positions. With support on statistical data and information from the Brazilian Government and from companies included in the list of Best of Magazine Exame of 2014, it is observed that in practice, even twenty-four years after the rule of law that established such system in the private sector, much work of the various actors involved are to be made to the reservation of vacancies in companies is effectively enforced. Similarly, with the data analysis of the key public enterprises and joint capital companies, it was found that, if they continue at the pace it is, reserve positions and jobs, as laid down in the Constitution, it will take more than a century to happen. Following this path, of case studies, it became evident that affirmative action has a lot to be improved and that the repressive model barely got off the ground. Therefore, before the inefficiency of the standard, if making comparisons with the experiences of other countries, various proposals are presented in enhancing the prospect of national legislation, public policies and business practices, such as improvement of legal instruments, including small and medium companies in the process of tax incentive programs, affirmative action training and education, improvement of the statistical system, development of combat mechanics to indirect discrimination, strengthening the safety net, developing strategies for job security, creating lists of companies non-complying quota, demanding quotas for participation in tenders and the improvement of the performance of public protection agencies, among others, that will lead to greater social effectiveness of this important fundamental right. / O presente estudo analisa as normas jurídicas sobre o direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência, que foi reconhecido no âmbito internacional como direito humano e positivado na Constituição Brasileira como direito fundamental. Nessa linha, é que se faz uma reflexão sobre as repercussões práticas da ratificação pelo Brasil das normas internacionais que tratam dos direitos humanos da pessoa com deficiência, sobretudo a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, que trouxe importantes direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à acessibilidade, à adaptação razoável, à autonomia e independência, dentre outros, além de apresentar um conceito de pessoa com deficiência com foco nas barreiras, consagrando o modelo social de deficiência. Averígua-se as consequências da fundamentalidade na legislação infraconstitucional, inclusive na recente Lei Brasileira de Inclusão, buscando-se sempre a máxima efetividade da norma constitucional. Para concretizar o direito ao trabalho, a legislação brasileira adota, principalmente, dois modelos: o repressor, que proíbe práticas discriminatórias, e o de ações afirmativas, incluindo reserva de vagas em empresas privadas e reserva de cargos e empregos públicos. Com apoio em dados estatísticas e em bancos de informações de órgãos públicos e de quarenta e oito empresas da lista das Melhores da Revista Exame de 2014, observa-se, que na prática, mesmo após vinte e quatro anos da vigência da lei que estabeleceu tal sistema na iniciativa privada, muito trabalho dos diversos atores envolvidos há de ser feito para que a reserva de vagas em empresas seja efetivamente cumprida. Da mesma forma, com a análise de dados das principais empresas públicas e sociedades de economia mistas do País, verificou-se que, se continuarem no ritmo que estão, a reserva de cargos e empregos, como previsto na Constituição, demorará mais de um século para acontecer. É nesse caminho de estudos de casos que se tornou evidente que o modelo de ação afirmativa tem muito que ser melhorado e que o repressor quase não saiu do papel. Logo, diante da ineficácia da norma, fazendo-se comparações com as experiências de outros países, diversas propostas são apresentadas na perspectiva de aprimoramento da legislação nacional, das políticas públicas e das práticas empresariais, como aperfeiçoamento dos instrumentos judiciais, inclusão de pequenas e médias empresas no processo, programas de incentivos fiscais, ações afirmativas de qualificação e educação, melhoria do sistema de estatísticas, desenvolvimento de mecanismos de combate à discriminação indireta, fortalecimento da rede de proteção, desenvolvimento de estratégias para garantia de emprego, criação de listas de empresas não cumpridora da cota, exigência de cotas para participação em licitações e o aprimoramento da atuação dos órgãos públicos de proteção, dentre outras, que levarão a maior eficácia social desse relevante direito fundamental.

MAIA, Tatiane Faustino Moreira. Pessoas com necessidades especiais na sociedade e no mercado de trabalho: pespectiva inclusiva. 2008. 106 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-07-17T13:04:16Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_TFMaia.pdf: 1398874 bytes, checksum: 0590f45708984dc0aa1e2660d1cddd59 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-17T13:23:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_TFMaia.pdf: 1398874 bytes, checksum: 0590f45708984dc0aa1e2660d1cddd59 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-17T13:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_TFMaia.pdf: 1398874 bytes, checksum: 0590f45708984dc0aa1e2660d1cddd59 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação expõe avanços e dificuldades encontrados no processo inclusivo de Pessoas com Necessidades Especiais - PNE no mercado de trabalho. Parte-se da abordagem do que é inclusão e como se deu a evolução histórica da inclusão na sociedade, na educação e no mercado de trabalho. São expostas as principais leis referentes a essa questão e o que já vem ocorrendo para se garantir o trabalho inclusivo. Foram levantados dados de instituições como IDT, SINE, e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, como elementos de informação. Um segundo momento de desenvolvimento deste projeto foi baseado na observação, avaliação e análise das formas de inclusão de pessoas com necessidades especiais em algumas empresas privadas do setor industrial da região metropolitana de Fortaleza e na STDS do Ceará. Essas observações nos permitiram perceber as perspectivas e problemas de inclusão das pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. Com o desenvolvimento da pesquisa, nas conversas informais e no meio profissional, ficou patente que a falta de conhecimento por parte dos profissionais de empresas e das escolas, como também dos cidadãos comuns em relação às pessoas com necessidades especiais e suas dificuldades/deficiências prejudica a inclusão e aumenta o preconceito. Com base nisso, colocamos em anexo, algumas considerações direcionadas às Deficiências – tipos, causas, prevenções e como ajudar PNE’s. Conclui-se que a sociedade ainda não é adequadamente inclusiva, quando levamos em conta de que nem a escola, nem o mercado de trabalho favoreçam a efetivação da inclusão plena das PNE’s, mas que os avanços e as conquistas estão acontecendo.