Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-24T12:31:41Z No. of bitstreams: 1 2016_NatáliaPereiraGonçalvesVilarins.pdf: 1093955 bytes, checksum: 1d8295f24b71dfe7760a7ab52a2d338f (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-14T11:26:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NatáliaPereiraGonçalvesVilarins.pdf: 1093955 bytes, checksum: 1d8295f24b71dfe7760a7ab52a2d338f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T11:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NatáliaPereiraGonçalvesVilarins.pdf: 1093955 bytes, checksum: 1d8295f24b71dfe7760a7ab52a2d338f (MD5) / A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem um conjunto de garantias de direitos voltado para a proteção integral das crianças e adolescentes. Esse sistema reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que se encontram em condição especial de desenvolvimento. A medida socioeducativa é um método de responsabilização especial fundamentado nesse sistema garantista, é uma resposta ao ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal) cometido por adolescentes. A medida socioeducativa de internação é uma medida de privação de liberdade que reproduz a estrutura física e organizacional de um presídio. Este estudo foi realizado na Unidade de Internação de Santa Maria, a única unidade socioeducativa de internação no Distrito Federal que atende meninas. Através de pesquisa documental, entrevistas e rotina compartilhada com as meninas dessa unidade de internação, foi possível conhecer quem elas são. As meninas de Santa Maria são negras, pobres, moradoras de regiões afastadas do centro de Brasília, com registros de passagens anteriores no sistema socioeducativo e sentenciadas a cumprirem a medida de internação por tráfico de drogas e outros atos infracionais relacionados à sua participação no mercado da droga. Foi realizado um estudo aprofundado na biografia de duas dessas meninas. Uma delas possui uma história comum à das outras meninas de Santa Maria, enquanto a outra representa uma exceção. Este estudo buscou analisar como se dá a materialização da proposta de garantia de direitos na medida socioeducativa de internação. Essa medida promove a precarização da vida das meninas e não cumpre sua proposta garantista, transformando as meninas em perigosas pelo ato infracional que cometeram e por aquilo que caracteriza suas vidas. Elas não são reconhecidas como vidas que importam e que merecem ser vividas devido à ameaça de perigo que representam. Como uma população de perigosas, seus direitos são suspensos. Ainda que existam garantias de direitos em legislações, eles não conseguem atravessar os muros e grades da medida socioeducativa, que simula a prisão. / Brazil’s Federal Constitution as well as the Child and Adolescent Statute establish a system of rights-oriented legislation concerning the protection of children and adolescents. This system establishes children and adolescents as subjects with specific rights given their particular developmental stage of life. Based on this legislation, socio-education is the primary institutional response to adolescents charged with legal infractions, defined as behavior that constitutes a crime or misdemeanor. Socio-education is a form of internment that reproduces the physical and organizational structure of a prison. The present study was conducted in the Internment Facility of Santa Maria (Unidade de Internação de Santa Maria), the only socio-education center that specifically confines adolescent girls in Brazil’s Federal District. Through document analysis, interviews with girls confined in the center and participant observation, I identify the social characteristics of the adolescents behind bars in Santa Maria. The girls are poor, black and from the peripheral regions of the city of Brasília. Many have a prior history of confinement in socio-education centers for drug trafficking or other infractions related to participation in the illicit drug market. I conduct an in-depth analysis of the biographies of two specific girls in Santa Maria. The first biography characterizes that of the majority of adolescents in Santa Maria. The second biography is of a girl whose story deviates from the more common social trajectory of those confined in the center. This study examines how rights-oriented legislation is realized in practice through socio-educative internment. The institutional order of socio-education exacerbates the precarity of the lives of these girls rather than protecting their rights as adolescents. Socio-educative internment converts acts of legal infraction and social characteristics into the status of a “dangerous girl.” Given the threat of danger that they represent, their lives are not recognized as significant or as deserving to be lived. As a population of “dangerous girls,” their rights are suspended in socio-education centers. Therefore, although they are guaranteed rights through formal legislation, in practice they are unable to overcome the walls and bars that so closely simulate the barriers of a prison.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5354.pdf: 2965606 bytes, checksum: ebefdc8fa25ceab9d0e516cfabdfb022 (MD5) Previous issue date: 2013-07-03 / Universidade Federal de Minas Gerais / This research aims to discuss the data from my ethnography of an assistance nucleus (MSE / MA) to adolescents who practices infractions in the East Zone of São Paulo. The ethnography was conducted with a team of professionals that assists these boys, and emphasizes the perceptions that these professionals have of the construction of assistance, and the relationships they establish with the boys, with the judiciary and other government agencies. I describe the ways the team handles, on the one hand, with the rigidity of established goals by judges and described in the legislation and, on the other hand, with requirement also legal that assistances are individualized. To deal with these two logics, and present to the judges the knowledge that can only be built from the nucleus, technicians use the writing and interpretation of documents as their main weapons. It is a routine exercise of building arguments that justify the paths taken in each assistance. I also describe the frequent moments that the technicians can not extend their perceptions to the judiciary, causing divergent views on the progress of cases. I argument, therefore, that the relationship between the team and the judges is always based on the uncertainty and the definition of assistance needs to be negotiated in each case. This uncertainty manifests itself by the coexistence, in the nucleus, of different knowledge and different forms of governance of the boys. / Esta pesquisa tem como objetivo discutir os dados de minha etnografia em um núcleo de atendimento (MSE-MA) a adolescentes autores de práticas infracionais na Zona Leste de São Paulo. A etnografia foi realizada com a equipe de profissionais que atende os meninos, e privilegia as percepções que esses profissionais têm da construção do atendimento, e as relações que estabelecem com os adolescentes, com o Poder Judiciário e com outras instâncias governamentais. Descrevo as formas como a equipe lida, por um lado, com a rigidez das metas estabelecidas pelos juízes e descritas nas legislações e, por outro, com a exigência também legal de que os atendimentos sejam individualizados. Para lidar com essas duas lógicas distintas e apresentar aos juízes os saberes que só podem ser construídos do núcleo, os técnicos utilizam a escrita e a interpretação dos documentos como suas principais armas. Trata-se de um exercício cotidiano de construção de argumentos que justifiquem os caminhos tomados a cada atendimento. Descrevo também os momentos corriqueiros em que os técnicos não conseguem estender ao Judiciário suas percepções, provocando visões divergentes sobre o andamento dos casos. Argumento, deste modo, que a relação entre a equipe e os juízes é sempre marcada pela incerteza e que a definição de atendimento precisa ser negociada caso a caso. Esta incerteza se manifesta pela convivência, no núcleo, de diferentes saberes e diferentes formas de governo dos meninos.

Made available in DSpace on 2015-07-29T02:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000472750-Texto+Completo-0.pdf: 569 bytes, checksum: 1227203fb41b2799eebcd95bbbcd3ce2 (MD5) Previous issue date: 2015 / In this thesis, we consider security like a synonymous of safety protection, including the context of (in)security as a reflection of production and reproduction of value in the capitalist sociability. Through the dialectic method-critical, the present study aims to examine whether and how are the manifestations of security in the context of public policies intended to Brazilian youth, in order to contribute to the qualification of such policies for this social segment. The system of social (un)protection, in its relationship with the youths in contemporary capitalist sociability, is investigated from desk research involving the collection and analysis of international documents, of which Brazil is a signatory, relating to youths; and the documents from programs and projects linked to the National Youth Policy, being intentionally included programs and nationwide projects linked to the federal government, aimed at youths. Still, it carried out an analysis of the background papers and other documents produced in the National Youth Conference, which took place in 2008 and in 2011 in Brasilia and secondary research data on youths in major national and international research institutes, through research literature. For the analysis of such data is used the content analysis technique. The results point to conformation in many manifestations of (in) security, which appear through multiple fragments concealing their common root: the structural relationship of production and reproduction of value in the capitalist sociability. This process affects all social segments, and especially the youths suffer the refractions of this movement, demanding social protection. In this context, the Social Policies, due to social metabolism the capital, under its new developmental feature, entails a continuous process of social (un)protection, dialectically, moves the fetish of youth as a social development tool. / Nesta tese considera-se segurança como sinônimo de proteção, compreendendo o contexto de (in)segurança como um reflexo da produção e reprodução do valor na sociabilidade capitalista. Por meio do método dialético-crítico, o presente estudo visa analisar como vem se constituindo a proteção social em relação às juventudes brasileiras, a fim de contribuir para a qualificação de tais políticas para este segmento social. O sistema de (des)proteção social, em sua relação com as juventudes na sociabilidade capitalista contemporânea, é investigado a partir de pesquisa documental envolvendo o levantamento e a análise de documentos internacionais referentes às juventudes, dos quais o Brasil é signatário, bem como, os documentos provenientes de programas e projetos vinculados à Política Nacional de Juventude, sendo intencionalmente incluídos os programas e projetos de abrangência nacional, vinculados ao governo federal, destinados às juventudes. Ainda, realiza-se uma análise dos textos-base e demais documentos produzidos nas Conferências Nacionais da Juventude, ocorridas em 2008 e em 2011 em Brasília, e dos dados secundários de investigações sobre juventudes nos principais institutos de pesquisa nacionais e internacionais, por meio de pesquisa bibliográfica. Para a análise de tais dados utiliza-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados apontam para conformação das diversas manifestações da (in)segurança, as quais aparecem por meio de múltiplos fragmentos que ocultam a sua raiz comum: a relação estrutural de produção e reprodução de valor na sociabilidade capitalista. Todos os segmentos sociais são impactados por este processo, sendo que especialmente as juventudes sofrem as refrações deste movimento, demandando proteção social. Nesse contexto, as Políticas Sociais, devido ao sociometabolismo do capital, sob sua feição neodesenvolvimentista, acarretam um processo contínuo de (des)proteção social que, dialeticamente, movimenta o fetiche das juventudes como instrumento de desenvolvimento social.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000436220-Texto+Completo-0.pdf: 749684 bytes, checksum: 0374c447bfb9ad4d608ae3830659782e (MD5) Previous issue date: 2011 / On several existing contexts, life in society has faced a historical period spotted by a massive transformation of values and traditions, being possible to verify a range of violent situations. In this context, it is alarming to observe the presence of youngsters involved in infraction acts, informing against disturbing aspects on the adolescent panorama of these days. The adolescence subject in conflict with the law was the central theme developed in this study, which had by its objective to investigate the relations between these teenagers’ histories of life and the violation acts perpetrated by them. Two sections were detailed on this theme: one theoretical and one empirical. The aim of the theoretical section was, from a literature review, to present a reflection on the complex psychic dynamics present on infraction acts in the adolescence. Theoretical contributions from Psychoanalysis were used on the trial to obtain a deep comprehension of this matter, highlighting the situation of abandonment lived by these youths and the effects of traumatic experiences from this condition. It has been understood that the transgression act tells one facade of the intense abandonment experimented by them in their life history. This traumatic circumstance is due to the precariousness which marked the encounter with their caregivers since premature and fundamental moments, resulting in a frail psychic organization.The empirical section, by the use of a qualitative methodology, investigated the condition of the adolescence in conflict with the law, reaching for a comprehension of the infraction act from the perspective of the teenagers’ life history, and from the meanings assigned by them to the perpetrated acts. Semi-structured interviews were performed with four teenagers, ranging from 12 to 18 years old, who were on trial by the justice responsible for youngsters involved in infraction acts. The material obtained from the interviews were analyzed and discussed through the Content Analysis. For the data interpretation, a psychoanalytical reference was adopted. Four final categories were identified and named as it follows: Effects of violence and abandonment: the frailty of oneself; The infraction act and the becoming risks; Mistrust on the encounter with justice and limit; and, the last, Pain and hope in the intersubjective field. In the adolescents’ histories of life were found recurring experiences of extreme neglect and violence on the encounter with the parental figures, building an intense fragility on the foundation of affective ties with those ones, having as a consequence significant injuries on the fundamental psychic resources organization, as well as considerable damage in the intersubjective field.It was verified that the violence and the abandonment experienced resulted, to these teenagers, on the precariousness state to attribute meaning to the experience of being confronted with limits and in the impossibility to recognize them as a protection condition. The psychoanalytical theory has presented itself as an important resource of problematization and intervention facing a theme which has, undeniably, individual and social repercussions, covering intrapshychic and intersubjective aspects implied in this problematic. / Nos mais diversos contextos atuais, a vida em sociedade enfrenta um período histórico marcado por uma intensa transformação de valores e costumes, sendo possível verificar a ocorrência de diversas situações de violência. Nesse contexto, é alarmante constatar a presença de jovens envolvidos em atos infracionais, denunciando aspectos preocupantes no cenário da adolescência na atualidade. O tema da adolescência em conflito com a lei foi a temática central desenvolvida neste estudo, que teve por objetivo investigar as relações entre a história de vida desses adolescentes e os atos infracionais por eles cometidos. Foram elaboradas duas seções sobre a temática: uma teórica e uma empírica. O objetivo da seção teórica foi, a partir de uma revisão da literatura, apresentar uma reflexão acerca da complexa dinâmica psíquica presente no ato infracional na adolescência. Aportes teóricos da Psicanálise foram utilizados na tentativa de obter uma compreensão aprofundada sobre esta problemática, destacando-se a situação de desamparo vivenciada por esses jovens e os efeitos de vivências traumáticas decorrentes dessa condição. Entendeu-se que o ato transgressivo denuncia uma face do intenso desamparo experimentado por eles em suas histórias de vida.Essa condição traumática do desamparo é decorrente da precariedade que marcou o encontro com os cuidadores desde momentos precoces e fundamentais, acarretando um processo de estruturação psíquica fragilizado. A seção empírica, mediante a utilização de uma metodologia qualitativa, investigou a condição da adolescência em conflito com a lei, buscando uma compreensão do ato infracional sob a perspectiva da história de vida dos jovens e a partir dos significados atribuídos por eles aos atos cometidos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro adolescentes, entre 12 e 18 anos incompletos, que se encontravam em julgamento na justiça responsável por jovens envolvidos em atos transgressivos. O material obtido nas entrevistas foi analisado e discutido por meio da Análise de Conteúdo. Para a interpretação dos dados, optou-se pelo referencial psicanalítico. Identificaram-se quatro categorias finais assim nomeadas: Efeitos da violência e do desamparo: a fragilidade do si mesmo; O ato infracional e os riscos ao devir; Desconfiança no encontro com a justiça e o limite; e, por último, Dor e esperança no campo intersubjetivo.Constataram-se, na história de vida dos jovens, vivências recorrentes de extremo descuido e violência no encontro com as figuras parentais, gerando intensa fragilidade no estabelecimento de laços de afeto com os mesmos, tendo como conseqüência comprometimentos significativos na estruturação de recursos psíquicos fundamentais, bem como consideráveis prejuízos no campo intersubjetivo. Evidenciou-se que a violência e o desamparo vivenciados resultaram para esses jovens na precariedade da condição de atribuir sentido à experiência de ser confrontado com limites e na impossibilidade de reconhecê-los como uma condição de proteção. A teoria psicanalítica apresentou-se como importante recurso de problematização e intervenção frente a um tema que têm inegáveis repercussões individuais e sociais, abarcando aspectos intrapsíquicos e intersubjetivos implicados nesta problemática.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000435057-Texto+Parcial-0.pdf: 296869 bytes, checksum: bd316f7e9dee7367c483ffd236839f84 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study aimed to investigate the manifestations of public space in restorative justice initiatives in order to reveal its impacts on the Juvenile Justice System from a practical experience being developed in the city of Porto Alegre. The research focused on the discussion of effectiveness of the Youth Justice System, considering the historical orientation in punitive responses to offenses, at the same time that initiatives related to a new paradigm of justice are being constituted in the national scenario. Among these initiatives is Restorative Justice, which converges to the idea of an expansion of public space, in the forms of administering justice, since this alternative to the system adds an ethical agenda, driven by the principle of human dignity of all offenders, victims and community, guided by democratic decision-making processes, carried out by the individuals directly affected by some event that caused offense individually or collectively. It is being questioned, as well, through all the chapters, the need for democratization of Justice regarding the Youth Justice, and the possible contributions of restorative justice in this process. The research uses the dialectical-critical method and is characterized as an exploratory study based on literature review and documental analysis, constituting a case study, whose unit of analysis is the Restorative Practice Central of the Youth Court of Porto Alegre. The approach of the phenomenon is qualitative, using information also quantifiable. The subjects of the study were chosen by the criterion of participation in restorative procedures in 2008. The study concludes that Restorative Youth Justice is part of the contradictory relationship between the punitive system and the orientations of ECA and SINASE, being articulated to legitimate social demands for the democratization of youth justice, with the expansion of shared social responsibility related to violence committed by youth. / O estudo ora apresentado objetivou investigar as manifestações de um espaço público nas iniciativas da Justiça Restaurativa, com vistas a desvelar suas repercussões no Sistema de Justiça Juvenil, a partir da experiência concreta no município de Porto Alegre. A pesquisa debruça-se sobre a discussão da eficácia do Sistema de Justiça Juvenil, tendo em vista a histórica orientação punitiva nas respostas aos atos infracionais, ao mesmo tempo em que são constituídas, no cenário nacional, iniciativas que agregam a concepção de um novo paradigma de justiça. Dentre essas iniciativas encontra-se a Justiça Restaurativa, que converge à ideia de ampliação de um espaço público, nas formas de realização da justiça, uma vez que essa alternativa agrega ao sistema uma pauta ética, direcionada pelo princípio da dignidade humana de todos ofensores, vítimas e comunidade, orientada por processos decisórios democráticos, levados a efeito pelos sujeitos diretamente afetados por algum fato que provocou ofensa individual ou coletivamente. Questionam-se, ainda, a necessidade da democratização da Justiça, no âmbito da Justiça Juvenil e as possíveis contribuições da Justiça Restaurativa nesse processo ao longo dos capítulos. A pesquisa utiliza o método dialético-crítico e caracteriza-se por ser de natureza exploratória que se vale de levantamento bibliográfico e análise documental, constituindo-se em um estudo de caso, cuja unidade de análise é a Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. A abordagem do objeto de estudo é qualitativa, utilizando-se também de informações quantificáveis. Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos pelo critério de participação em procedimentos restaurativos no ano de 2008. O estudo conclui que a Justiça Juvenil Restaurativa inscreve-se contraditoriamente na relação entre o instituído sistema punitivo e ao que preconiza o ECA e o SINASE, articulando-se à legítima demanda social pela democratização da justiça juvenil, com a ampliação da responsabilidade socialmente partilhada em relação às violências praticadas pela juventude.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411373-Texto+Parcial-0.pdf: 127893 bytes, checksum: cb2c6d446496ba60758f92a261b3df96 (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation investigates aggression and violence in adolescents, when practicing the legal offence of homicide and its relation with the female gender. The study is linked to “Crime and Social Control” research line at the Post- Graduate Program on Criminal Sciences at the Rio Grande do Sul Catholic University’s Law School. Field research was conducted including the analysis of procedures in instances of legal offence of homicide practiced between 2005 and 2007. A questionnaire was applied for statistic research, whose results were confronted with literature review. Aggression, depressive states, and psychopathic traits are prevalent in adolescence. Environmental and biological factors might exert a negative influence on the development of youth’s identify. Contemporary society, which is exclusive, consumption-oriented, and fastmoving; unstructured family, with weak affection bonds; as well as the weakness of the school bond are aspects that might lead adolescents to develop antisocial traits, thus practicing criminal conducts such as the legal offence of homicide. Adolescents that practice that offence do it with varying motivations according to their gender, which also explains the differences between the amount of homicides practiced and the way they take place. Male adolescents – more familiar with the practice of legal offences, with more previous record in such acts – kill more, preferably with firearms, because their homicides are usually instrumental, whereas female adolescents kill less, but more aggressively, since most of their homicides are emotionally charged. Jealousy as a motive for crime is much more often present in homicides practiced by adolescents. Their bonds with family and school are weak. Several knowledge areas were put together, culminating in the findings. However, from the legal viewpoint, research results cannot support conviction sentences. Rather, data point out that it is necessary to acknowledge the needs and characteristics of those subjects as individuals that are yet defining their identities, in order to help them. That must be done not only by establishing socio-educative measures, but also from the help resulting from psychological, social, and medical treatments, by behavioral readjustment, and therefore by a better placement in society’s life, considering the specific needs of adolescents that are in conflict with the law, according to their gender. / A presente dissertação investiga a agressividade e violência de adolescentes, na prática do ato infracional de homicídio e sua relação com o gênero feminino. A pesquisa está vinculada à linha “Criminologia e Controle Social”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Foi feita uma pesquisa de campo que consistiu na análise de arquivos de procedimentos de atos infracionais de homicídio, praticados de 2005 até 2007, com aplicação de questionário para fins de pesquisa estatística, cujos resultados foram confrontados com a revisão de literatura. A agressividade, os estados depressivos e os traços de psicopatia são comuns na adolescência. Fatores biológicos ambientais podem influenciar, de forma negativa, o desenvolvimento da identidade do jovem. A sociedade contemporânea, excludente, consumista e acelerada; a família desestruturada, com laços de afeto precários; bem como a fragilidade do vínculo com a escola são aspectos que podem levar o adolescente a desenvolver traços anti-sociais, praticando condutas de caráter delituoso, como o ato infracional de homicídio. Adolescentes que praticam o ato infracional de homicídio o fazem com motivações que variam conforme o gênero, o que explica, também, as diferenças entre a quantidade de homicídios praticados e a forma como ocorrem. Os adolescentes do gênero masculino, mais familiarizados com a prática de atos infracionais, com mais registros de antecedentes em atos infracionais, matam mais, preferencialmente com arma de fogo, porque seus homicídios são, em geral, instrumentais, ao passo que as adolescentes matam menos, mas de forma mais agressiva, porque seus homicídios têm, na maior parte dos casos, carga emocional.O ciúme, como motivação para o crime, é muito mais presente nos homicídios praticados pelas adolescentes. Os vínculos dos adolescentes que praticaram homicídio, com família e escola, são frágeis. Diversas áreas de conhecimento foram reunidas, culminando nos achados; contudo, do ponto de vista jurídico, os resultados da pesquisa não podem servir para dar embasamento a juízos condenatórios. Diferente disso, os dados apontam para a necessidade de reconhecimento das necessidades e características desses sujeitos como indivíduos que ainda estão definindo suas identidades, no sentido de auxiliá-los. Isso deve ser feito não somente através da determinação de medidas socioeducativas, mas, também por meio da submissão a tratamentos psicológicos, sociais e médicos, da readequação comportamental e, consequentemente, de melhor inserção na vida em sociedade, considerando as necessidades específicas dos adolescentes em conflito com a lei, conforme o gênero.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406125-Texto+Parcial-0.pdf: 125821 bytes, checksum: 72f3cf03a28e9d96c43f02542205879d (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente estudo visa, através de medidas psicológicas, compreender, as variáveis envolvidas no desenvolvimento do comportamento transgressor grave, na adolescência, e discutir essa condição sob a luz dos Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente. O estudo se divide em dois momentos. No primeiro é realizada uma revisão bibliográfica orientada pelas seguintes temáticas: psicopatia, neurociência e emoções, agressividade na infância e na adolescência, violência e direitos e garantias na infância e na adolescência Num segundo momento foi realizado um estudo de campo em que foram realizadas nas instituições, durante três meses, entrevistas diagnósticas para avaliar sintomas de psicopatia em adolescentes, e um questionário, para informações específicas. Participaram deste estudo 33 adolescentes, com idades entre 12 a 18 anos, com história de ato infracional e que estavam cumprindo medida sócio-educativa. Utilizou-se três instrumentos 1) o Inventário de Psicopatia De Hare: versão para jovens (PCL-YV) com o propósito de avaliar sintomas de psicopatia e 2) a entrevista diagnóstica Kiddie Sads (K-SADS-E) para verificar a presença, ou não, de Transtorno de Conduta e Transtorno Desafiador-Opositivo. E 3) um questionário Para verificar dados sócio-demográficos foi elaborado. Os resultados desta pesquisa evidenciaram que a entrada na adolescência, é um período importante para o desenvolvimento do comportamento transgressor e a prática do primeiro delito. Os problemas de comportamento são anteriores ao uso de drogas, assim como a prática de freqüentar a escola mostrou-se como importante fator de proteção contra as variáveis envolvidas no comportamento transgressor. As variáveis que apresentaram índices significativos, nesse sentido, foram: ausência precoce de um dos pais, parentes infratores, negligência e exposição à violência familiar. Verificou-se, em relação ao Estatuto da Criança e da Adolescência, que não houve ainda sua implementação efetiva nas instituições pesquisadas, permanecendo o Estatuto no plano legal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438241-Texto+Parcial-0.pdf: 80592 bytes, checksum: a0cafb7fac6d3295db25eaa0be17f033 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present dissertation has as objective to analyze the implementation of the Programa RS Socioeducativo to the attendance of adolescents who come from the freedom restraining measure program of the Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS). The program started in April, 2009, attending young people between 12 – 21 years old, aiming their social, cultural and familiar insertion, acting with the conception of net and co-responsability of the social actors. The investigation is based on a data collection and its documental analysis with the governmental institution Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, specifically in the coordinating of the Programa RS Socioeducativo, analyzing the number of young people attended by the program and its implications in their disconnection. Besides that, there are some information about the process of implementation of the estimated reports of the program done by active corporations, such as the project-executing agencies Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio and Instituto Pobres Servos da Divina Providência (IPSDP) – Centro de Educação Profissional São João Calábria, as well as Relatório do Programa RS Socioeducativo provided by the coordinating of the Programa RS Socioeducativo. Individual interviews were also carried out with the adolescents who have concluded the social eucational program and the ones who were attended by the program but have come back to FASE/RS. Based on this research, we can say that the Programa RS Socioeducativo has qualified and attendance to the adolescent who gone out from FASE/RS. However, the precariousness in the health attendance done by the communitarian net, the low level of education of the adolescents, the family vulnerability, and the lack of connection between FASE/RS and the project-executing agencies were the obstacles which were found during the implementation. / A presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação do Programa RS Socioeducativo no acompanhamento dos adolescentes egressos da medida socioeducativa privativa de liberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS). Este Programa começou a ser executado em abril de 2009, atendendo a jovens egressos de 12 a 21 anos, possuindo como finalidade a sua reinserção social, cultural e familiar, atuando na concepção de rede e de corresponsabilização dos atores sociais. A investigação está baseada na coleta análise de dados e documentos obtidos junto à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, especificamente na Coordenadoria do Programa RS Socioeducativo, sendo analisado o número de jovens atendidos pelo Programa e as implicações do seu desligamento. Além disso, há dados sobre o processo de implementação do Programa nos relatórios avaliativos feitos pelas entidades executoras Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio e Instituto Pobres Servos da Divina Providência (IPSDP) – Centro de Educação Profissional São João Calábria, bem como, no Relatório do Programa RS Socioeducativo feito pela Coordenadoria da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos. Também, foram realizadas entrevistas individuais com os adolescentes que concluíram o Programa RS Socioeducativo, com os que estão sendo atendidos pelo Programa, e aqueles que eram atendidos pelo Programa e que reingressaram na FASE/RS. Com base na pesquisa realizada pode-se afirmar que o Programa RS Socioeducativo qualificou o atendimento ao adolescente egresso da FASE/RS. No entanto, a precariedade no atendimento de saúde pela rede comunitária, a baixa escolaridade dos adolescentes, a vulnerabilidade familiar e a falta de articulação entre a FASE/RS e as entidades executoras do Programa foram obstáculos encontrados durante sua implementação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421415-Texto+Parcial-0.pdf: 133648 bytes, checksum: e7f90032152bf9491afc316db3596f7f (MD5) Previous issue date: 2009 / La disertación se insiere en el área de concentración Sistema Penal y Violencia, vinculada a la línea de investigación Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, traza un paralelo entre la medida de Internación Provisoria de adolescentes infractores y la medida procesal análoga destinada a los adultos, en el caso la prisión preventiva. El objetivo mayor es comprobar la conformidad de esa medida socioeducativa con preceptos de garantía previstos en la legislación penal adjetiva y en la Constitución, con enfoque en el precepto constitucional de la protección integral. Para tanto, la prisión preventiva sirve tanto de parámetro comparativo, como de auxilio en la búsqueda por posibles propuestas de mejorías en el sistema jurídico-infraccional contemporáneo, caso de extensión de garantías destinadas a los adultos. Como forma de complementar el trabajo, se hizo una investigación junto a la FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitiendo constatar que, efectivamente, la cuestión objeto de la disertación es um problema y la Protección Integral, como preconizada en la Constitución, una falacia. Ello en razón del gran número de adolescentes internados provisoriamente en condiciones de precariedad y de la ausencia de motivación basada en hechos concretos. / A dissertação está inserida na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, traça um paralelo entre a medida de Internação Provisória de adolescentes infratores e a medida processual análoga destinada a adultos, no caso a prisão preventiva. O objetivo maior é o de verificar a conformidade dessa medida socioeducativa com preceitos de garantia previstos na legislação penal adjetiva e na Constituição, com enfoque no preceito constitucional da proteção integral. Para isso, a prisão preventiva serve tanto de parâmetro comparativo, como de auxílio na busca de possíveis propostas de melhorias no sistema jurídicoinfracional contemporâneo, caso de extensão de garantias destinadas a adultos. Como forma de complementar o trabalho, procedeu-se à pesquisa junto à FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitindo constatar que, efetivamente, a questão objeto da dissertação é problemática e a Proteção Integral, como preconizada na Constituição, uma falácia. Isso em razão do grande número de adolescentes internados provisoriamente em condições precárias e da ausência de motivação baseada em fatos concretos.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-07T17:24:40Z No. of bitstreams: 1 2011_LuanaAlvesdeSouza.pdf: 990691 bytes, checksum: 01742edbe40825f0d3fdfd5196ec79f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-30T14:34:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LuanaAlvesdeSouza.pdf: 990691 bytes, checksum: 01742edbe40825f0d3fdfd5196ec79f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-30T14:34:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LuanaAlvesdeSouza.pdf: 990691 bytes, checksum: 01742edbe40825f0d3fdfd5196ec79f1 (MD5) / O presente estudo objetiva investigar o significado que os adolescentes e seus familiares atribuem à medida socioeducativa de internação e às medidas socioeducativas cumpridas anteriormente à internação. A partir de uma abordagem qualitativa, foi realizado estudo de caso de três adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação no Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (CIAP) e que já cumpriram outras medidas socioeducativas anteriormente, bem como suas respectivas famílias. Foram realizadas entrevistas individuais com os adolescentes nas instalações do CIAP e visita domiciliar para realização das entrevistas com as famílias. Os instrumentais utilizados foram: observação participante, diário de campo e entrevistas semi-estruturadas. Para a análise e a interpretação dos dados, foi utilizada a técnica da análise de conteúdo com a observação para as sugestões e críticas apresentadas por Minayo (1993 e 1994). Os achados da pesquisa evidenciam que as medidas socioeducativas são significadas de modo diferente pelos sujeitos pesquisados, sendo que para as famílias, as medidas em meio aberto são consideradas ineficazes, sendo a internação a única medida socioeducativa que consegue garantir a “proteção” de seus filhos. Por outro lado, para os adolescentes, ambas as medidas são significadas como sem importância para suas vidas, com ressalvas para a internação, por ser a única medida que consegue provocar “alguma coisa” nos adolescentes, seja raiva, revolta ou sentimento de injustiça. De modo geral, a medida socioeducativa de internação é concebida de modo paradoxal, pois, ao mesmo tempo em que restringe a liberdade, um dos direitos fundamentais, ela garante aos adolescentes o mínimo de proteção que as medidas em meio aberto não conseguem. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to investigate the meaning that adolescents and their families attribute to socio-educational term of freedom privation and also to the others socio-educational terms previously attended before the freedom privation. Based on a qualitative approach, it was conducted a case-study of three adolescents and their families. These adolescents attend to socio-educational term of freedom privation in the Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (CIAP) and also they previously attended to others socio-educational terms. Individual interviews with the adolescents in the CIAP were recorded. It was also conducted parental visits. It was used the following instruments: participant observation, a field diary and semi-structured interviews. The data analysis and interpretation was based on Minayo‟s (1993, 1994) content analysis technique with observation in order to suggest and criticize. The research findings show that the socio-educational terms are differently evaluated by the subjects. The families think that the socio-educational terms in open environment are ineffective while the socio-educational term with freedom privation is the only one which can guarantee their son‟s protection. On the other side, the adolescents say that both socio-educational terms are meaningless, except the freedom privation, which causes anger, rebellion or injustice felling. Broadly speaking, the freedom privation is paradoxical, because at the same time that restricts freedom, one of the fundamental rights, it guarantees the minimum of protection that the socio-educational terms in open environment do not.