Esta pesquisa se propõe a ser um estudo de caso acerca do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB. Analiso, de maneira interpretativa, os primeiros anos do partido após a restauração do pluripartidarismo, com um recorte histórico de 1979 - momento da sua (re)fundação em meio ao processo de abertura política - até as eleições de 1982 - momento no qual o partido disputa um pleito pela primeira vez. A análise ressalta a movimentação de grupos internos ao partido, notadamente a existência inicial de uma ala de esquerda herdada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB (fenômeno não apontado pela literatura sobre o Partido) e o aumento da heterogeneidade interna do PMDB com o correr dos primeiros anos, como consequência da incorporação do Partido Popular, aspectos esses que são também negligenciados pela literatura. / This study aims to be a study case regarding a specific political party, the Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB. I analyze interpretatively its first years after multipartyism restarted in Brazil, in a historical period beginning in 1979, when the party is (re)founded during the democratization, until 1982 elections, when the party faces an election for the first time. The analysis highlights the movement of internal groups within the party, especially the initial existence of a left wing inherited by the Movimento Democrático Brasileiro - MDB (a phenomenon yet mentioned by the literature about the Party) and the increase of PMDB´s internal heterogeneity in the course of its first years, as a result of the merger of the Partido Popular, aspects which are also neglected by the literature.

Este trabalho analisa as relações entre a política externa de direitos humanos do México durante os governos Salinas, Zedillo e Fox (1988-2006) e o processo de democratização que avançava nesse mesmo período no país, explorando o impacto da transição política sobre as mudanças que ocorreram na política externa mexicana de direitos humanos. Nossa hipótese é a de que o impacto do processo de democratização na política externa de direitos humanos do México tem dois momentos e lógicas distintos. O primeiro momento pode ser descrito pela literatura do modelo bumerangue-espiral com considerações teóricas da perspectiva de oportunidades política e corresponde aos governos Salinas e Zedillo. Já o segundo momento, equivalente ao governo Fox, pode ser explicado pela tese do lock-in. Durante os governos Salinas e Zedillo, a consolidação do processo de democratização do país, em marcha pelo menos desde a reforma eleitoral de 1977, criou uma estrutura de oportunidades políticas mais favorável que contribuiu para a emergência e proliferação de ONGs mexicanas de direitos humanos. Essas ONGs locais se uniriam, depois, à rede transnacional de ativismo em direitos humanos para pressionarem o governo mexicano em temas de direitos humanos ao longo da década de 1990. Os governos mexicanos, em resposta, começaram a alterar importantes características da política externa tradicional mexicana para tentar evitar custos de imagem e a pressão internacional. Por fim, o segundo momento analisado neste trabalho corresponde ao período do governo Fox, quando as mudanças na política externa mexicana de direitos humanos não foram resultado da pressão exercida pela rede transnacional de ativistas, como é descrito pelos modelos bumerangue e espiral. As mudanças foram iniciadas endogenamente no governo, que buscava ancorar a nova situação democrática do México no exterior por meio de compromissos internacionais de direitos humanos. Buscava-se, ademais, assegurar e convencer as audiências internacionais sobre a credibilidade dessa nova postura do Estado mexicano com relação às reformas democráticas e os direitos humanos. / This dissertation analyzes the links between Mexicos human rights foreign policy during Salinas, Zedillos and Foxs governments (1988-2006) and the democratization process that was also occurring in this same period, exploring the impact of the political transition on the changes that occurred in Mexican human rights foreign policy. Our hypothesis is that the impact of the democratization process on Mexican human rights foreign policy has two distinct moments and rationales: first, one that is described by the boomerang-spiral model literature with theoretical insights of the political opportunity perspective and equivalent to Salinas and Zedillos years in government; second, one that is explained by the lock-in thesis for Foxs government. During Salinas and Zedillos years, the consolidation of the democratization process that had been in motion at least since 1977 created a more favorable political opportunity structure that helped to increase the number of Mexican human rights NGOs; these NGOs joined later a transnational human rights advocacy network and together they pressed the Mexican government for themes concerning human rights. In response, Mexican administrations started to change important features of Mexicos traditional foreign policy to avoid image costs and pressure. Finally, the second moment analyzed in this dissertation comprises the years of Foxs government. Here the changes in the human rights foreign policy were not the result of the pressure exercised by the transnational human rights network of activists as described by the boomerang and spiral models. They were initiated endogenously in the government, which expected to lock in Mexicos new democratic situation with international commitments and to assure international audiences of the credibility of its commitments to democratic reforms and human rights.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-01-31Bitstream added on 2014-06-13T20:17:43Z : No. of bitstreams: 1 campos_f_me_mar.pdf: 493560 bytes, checksum: 413f33b9fbe572408f1b5d1f7ed465e9 (MD5) / Este trabalho analisa a democratização do regime representativo. Duas correntes teóricas são examinadas: a sociologia política brasileira e teoria contemporânea da democracia. / This work analises the democratizacion of the representative regimen. Two theoritical ways will be examined: the brazilian political sociology and contemporany theory of the democracy.

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-09-28T17:32:30Z No. of bitstreams: 1 DissLFCA.pdf: 11189416 bytes, checksum: 756b6d28a191c6c2605c7069129eab65 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T19:11:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissLFCA.pdf: 11189416 bytes, checksum: 756b6d28a191c6c2605c7069129eab65 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T19:11:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissLFCA.pdf: 11189416 bytes, checksum: 756b6d28a191c6c2605c7069129eab65 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T19:11:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLFCA.pdf: 11189416 bytes, checksum: 756b6d28a191c6c2605c7069129eab65 (MD5) Previous issue date: 2015-09-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A proposta deste estudo é, a partir de uma caracterização histórico-sociológica do associativismo negro em São Paulo ao longo do século XX, analisar como o movimento negro contemporâneo (1978-1988) conseguiu provocar alterações na cultura política brasileira se tornando um dos principais movimentos sociais no período da abertura política no Brasil pós-ditadura militar, de modo a marcar sua posição enquanto movimento de base identitária, contribuindo assim para o processo de democratização do país. O recorte proposto para a análise baseia-se em dois momentos chave para a compreensão do debate racial contemporâneo e seus desdobramentos políticos, o surgimento do Movimento Negro Unificado em 1978 e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Considerando a relevância dos anos 1980 para se pensar o debate racial e a cultura política brasileira, em meio a um contexto bastante complexo no cenário político, mas também nos campos social – com as novas dimensões e mediações do espaço urbano – e cultural – a partir das transformações ocorridas nesse sentido a nível mundial nos anos 1960 e 1970 – pretende-se explorar a relação entre cultura e política com seus possíveis desdobramentos, tanto em relação à sociedade abrangente, quanto em relação ao próprio negro. Para tanto, após a realização de um balanço bibliográfico sobre os temas centrais, buscar-se-á analisar os impactos deste movimento social, suas conquistas e seus limites, num exercício constante de colocar em diálogo dimensões culturais e políticas do quadro.

Submitted by Leonardo Cavalcante (leo.ocavalcante@gmail.com) on 2018-05-11T15:16:06Z No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1636470 bytes, checksum: 7be00e7f83465d2e850a2b52c0719c14 (MD5) / Approved for entry into archive by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2018-05-14T11:21:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1636470 bytes, checksum: 7be00e7f83465d2e850a2b52c0719c14 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T11:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1636470 bytes, checksum: 7be00e7f83465d2e850a2b52c0719c14 (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / The current expansion process of higher education in Brazil occurs in accordance with contemporary changes identified in the production and valuation of capital articulated to the transnational political agenda which follows the productive restructuring and neoliberal policies. However, such expansion process gains strength with the Brazilian State Reform implemented in the 1990s, whose main goals were to redefine the government’s responsibilities in relation to social services, privatizations, and reducing public spending. The consequences of this Reform have had a major impact on the offering of social security services and also in the education field. Public universities have suffered not only with budget cuts, compromising their autonomy, but also with changes in their courses’ curricula to attend market demands. As an attempt to implement a new university model, former Brazilian president Lula creates, in 2007, the Program of Support for the Restructuring and Expansion of Federal Universities (REUNI, in Portuguese), as one of the policies to restructure public higher education in Brazil by providing more opportunities of access and permanence of students from less favored social classes, and as such, highlights the commitment with the democratization of public higher education. Taking these ideas into account, the aim of this work is to investigate the current process of expansion and democratization of higher education in Brazil, emphasizing the impacts of REUNI at Federal University of Paraiba (UFPB, in Portuguese), more specifically, in the undergraduate course of Social Service, by observing the gradual increasing number of enrolled students after REUNI. Our study can be defined as an ex-post facto focusing on the quanti-qualitative dimension, making use of historical and dialectical methods, taking into consideration the reality/possibility category for the object analysis. Regarding the technical procedures, we have decided to use bibliographic and documentary research by selecting sources and documents related to higher education area, the implementation of REUNI at UFPB, reports of the Information Technology Oversight Committee at UFPB, and also meeting records of Social Service teachers’ department, and of Human Sciences, Language and Arts Centre council which discussed the restructuring program. The data collection occurred between the months of June and July 2016. The current onrush in higher education intensifies, in a exponential way, its inclination to attend marked needs, based on a neoconservative wave in Brazilian higher education, incorporating the concept of enterprise rationality, uncompromised with the right to under-privileged people from our society have access to quality public education. / O atual processo de expansão da educação superior ocorre em consonância com as mudanças contemporâneas, identificadas na produção e na valoração do capital, as quais estão articuladas a uma agenda política transnacional mediada pelos ditames da reestruturação produtiva e do neoliberalismo. Todavia, esse processo ganha reforço com o advento da reforma administrativa do Estado brasileiro gerenciada nos anos 1990, que se apresenta com intuito de redefinir as funções do aparato estatal. Reforma-se, assim, o Estado com ênfase nas privatizações e mercantilizações dos serviços sociais, sendo desprezadas as conquistas de 1988 no terreno da seguridade social e das demais políticas, como a educação. Procedeu-se, pois, com o corte de verbas das universidades públicas, a formação das fundações de apoio, o estreitamento com o setor empresarial e a intensificação do ajuste do ensino às exigências do mercado. Como forma de consolidar um novo modelo de universidade, o governo Lula institui, no ano de 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (REUNI) que integra o conjunto das políticas de ampliação das oportunidades de acesso e da permanência a estudantes provenientes das classes sociais historicamente menos favorecidas, o que sinaliza um compromisso com aspectos concernentes à democratização do ensino superior público. A partir desses pressupostos, o estudo se propõe investigar o atual processo de expansão e democratização da educação superior, com ênfase nos impactos do REUNI no curso de graduação em Serviço Social da UFPB, tendo em vista os efeitos deflagrados pela maneira que ocorreu a ampliação do número de vagas discentes ofertadas no curso de Serviço Social a partir da adesão do Projeto REUNI-UFPB no ano de 2008. Trata-se de uma pesquisa de avaliação ex post, que privilegiará uma dimensão quanti-qualitativa. Para tanto, recorre-se ao método materialista histórico dialético, tomando como referência a categoria possibilidade-realidade para a análise do objeto. No tocante aos procedimentos técnicos, optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental em torno de legislações concernentes à área da educação superior e do REUNI, do projeto de adesão da UFPB ao Programa, das atas de reuniões realizadas no Conselho do CCHLA e no Departamento de Serviço Social que tiveram como pauta de discussão o REUNI, dos relatórios de dados da Superintendência de Tecnologia da Informação da UFPB, dentre outros. A coleta de dados estendeu aos meses de junho/julho de 2016 sobre as fontes de consulta com lapso temporal de 2003-2014. Cabe, enfim, sublinhar que as atuais investidas no ensino superior intensificam, de forma exponencial, seus ajustes às exigências do mercado, amparada por uma guinada neoconservadora na educação superior no Brasil, nos moldes do ideário neoliberal e na racionalidade e lógica mercantil, descomprometidos com o direito à educação pública de qualidade e a acessibilidade às camadas populares da sociedade.

Orientador: Nelson Nery Junior / Banca: Paulo Eduardo Alves da Silva / Banca: Antonio Alberto Machado / Resumo: O sistema social é constituído (a) pelo nível das funções e instituições e (b) pelo nível dos interesses e grupos, sendo necessário relacionar estes dois níveis para se compreender interesses ideológicos e materiais derivados das contradições (ou crises) desse sistema. Tendo-se em vista a impossibilidade de existência de relações sociais sem atores (inexiste fenômeno sem ator) realizou-se a articulação entre um ator sociojurídico (instituição judiciária) e um fenômeno ideal/formal (razoável duração do processo) contextualizados no espaço-tempo social pós-democrático, cujas investigações partiram de duas aporias centrais: (a) um, a identificação de reiterada afirmação da existência de uma crise no campo judiciário, e (b) dois, a produção e execução de políticas judiciárias pautadas no trinômio eficiência-celeridade-organização expressas no discurso da administração gerencial. Centrado no enfoque investigativo da administração judicial da justiça, essencialmente referenciado em Boaventura de Sousa Santos e Ovídio Araújo Baptista da Silva - o direito processual civil tangencia algumas abordagens - o objeto de estudo da pesquisa é identificado na relação estabelecida entre a construção de políticas judiciárias e a razoável duração do processo, orientando-se pela reflexão acerca do papel do poder Judiciário na transformação social, questionando-lhe a estrutura e as relações de poder enquanto causas da "crise". A principal justificativa na abordagem conjunta de temas aparentemente distintos - políticas judiciárias (âmbito administrativo) e razoável duração do processo (âmbito jurisdicional) - justifica-se em razão da identificação de as reformas judiciárias serem conduzidas pragmática e simbolicamente em função da agilidade, eficiência e celeridade. Para tanto, estabeleceram-se cinco principais categorias analíticas... / Astratto: Il sistema sociale é costituito (a) dal livello delle funzioni e istituzioni e (b) dal livello degli interessi e gruppi, essendo necessario mettere in rapporto questi due livelli per capire interessi ideologici e materiali derivati dalle contraddizioni (o crisi) di questo sistema. Difronte all'impossibilitá dell'esistenza di rapporti sociali senza attori ( non esiste fenomeno senza attore) si é realizzata l'articolazione tra un attore sociogiuridico ( istituzione giudiziaria) e un fenomeno ideale-formale ( ragionevole durata del processo) contestualizzati nello spazio- tempo sociale pos democratico, le cui investigazioni partirono da due assi centrali: (a) uno, identificazione di reiterata affermazione dell'esistenza di una crisi nel campo giudiziario, e (b) due, la produzione e esecuzione di poliche giudiziarie guidate nel trinomio efficienza - celeritá - organizzazione espresse nel discorso dell'amministrazione manageriale. Centrato nella concentrazione investigativa dell'amministrazione giudiziale della giustizia, essenzialmente referenziato in Boaventura de Sousa Santos e Ovídio Araújo Baptista da Silva - il diritto processuale civile tange alcun approccio - l'oggetto di studio della ricerca é identificato nel rapporto stabilito tra la costruzione di politiche giudiziarie e la ragionevole durata del processo, orientandosi attraverso la riflessione nel ruolo del potere giudiziario nella trasformazione sociale, questionando sulla struttura e le relazioni del potere come causa della crisi. La principale giustificazione nell'approccio congiunto di temi apparentemente distinti - politiche giudiziarie ( ambito amministrativo) e ragionevole durata del processo ( ambito giurisdizionale) - si giustifica grazie all'identificazione che le riforme giudiziarie sono condotte pratica e simbolicamente in funzione dell'agilitá, efficienza e celeritá. Pertanto si sono stabilite cinque... / Mestre

Orientador: Áurea de Carvalho Costa / Banca: Maria Aparecida Segatto Muranaka / Banca: Kimi Aparecida Tomizaki / Resumo: no Brasil, para crianças na faixa etária de 06 a 14 anos. Elegemos o período de 1971 até o ano de 2006 por serem dois momentos importantes da história da educação brasileira: em 1971 ocorreu a aprovação no Brasil da lei n. 5.692/71 que estendeu a duração do ensino fundamental de 4 para 8 anos, num momento em que o capitalismo passava por uma crise, cuja solução deu-se pela superação da organização taylorista-fordista do trabalho, com a implantação de políticas neoliberais, e no ano de 2006, momento em que foi aprovada a lei n.11.274, estendendo a duração do ensino fundamental obrigatório para 09 anos. Desde então, foram muitos os esforços do governo por meio de leis, campanhas, decretos para favorecer o acesso, a permanência e a certificação dos alunos. Nessa conjuntura, interessa-nos responder à indagação: Quais são as concepções de democracia e democratização do ensino presentes na letra das leis federais que disciplinam a expansão do ensino fundamental na idade própria na rede pública estatal de ensino, no Brasil? Esta pesquisa foi elaborada tendo como opção metodológica a abordagem qualitativa e como procedimentos a análise documental e bibliográfica. Nosso referencial teórico-metodológico é o materialismo histórico e dialético, o qual nos auxilia compreender a prática educativa e os elementos que a constituem, de maneira a apreender a sua materialidade de forma mais completa, a partir dos pressupostos da luta de classes, da não neutralidade do Estado, como determinantes no processo de concretização de direitos sociais, especialmente o direito à educação / Abstract: This aims to discuss the democratization of the elementary school, in Brazil, for children aged 06 -14 years. We elected the period 1971 to 2006 to be two important moments in the history of Brazilian education: in 1971 occurred in Brazil approval of the law n. 5.692/71 which extended the duration of primary education from 4 to 8 years, at a time when capitalism was going through a crisis, whose solution was given by overcoming the Taylorist -Fordist organization of work, with the implementation of neoliberal policies, and in 2006, at which time the law was passed n.11.274 , extending the duration of compulsory elementary education for 09 years. Since then there have been many efforts of the government through laws, campaigns, decrees to facilitate students access, permanence and certification. Faced with this situation, we are interested in answering the question: What are the concepts of democracy and education democratization present on federal laws governing the expansion of the elementary school at the right age in state public schools in Brazil? This research was drawn up as a qualitative methodological approach and procedures like the documentary and bibliographical analysis approach. Our theoretical and methodological framework is dialectical and historical materialism, which understand the educational practice and the elements that constitute it, in order to grasp their material more fully, from the assumptions of the class struggle, not the neutrality of the state, as an enabler in the realization of social rights, especially the right to education process / Mestre

O objetivo desse trabalho de pesquisa foi realizar uma análise sobre o impacto institucional na política de acesso à UERJ, a partir da implementação da Lei n. 3542/2000, que destina 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino e da Lei n. 3708/2001, que prevê 40% das vagas para pretos e pardos, com ênfase maior para afro-descendentes. Por meio dela, tive a intenção de contribuir com o debate sobre a agenda de ações afirmativas para a inclusão da população negra na universidade pública brasileira. De certa maneira, as políticas de ação afirmativa (AA) vieram problematizar o conceito de igualdade de direito, edificado a partir de experiências revolucionárias como nos EUA, França, Inglaterra, Índia, entre outros países. Essas políticas foram concebidas com a intenção de não privilegiar determinados grupos, mas assegurar para todos o mesmo tratamento perante a lei. O espaço da universidade escolhido para desenvolver a pesquisa foi o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe) e o Conselho Universitário (Consun), duas instâncias fundamentais para a gestão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, à medida que definem e deliberam sobre as políticas a serem implementadas pela Universidade. Nesses Conselhos, pude ler e analisar Atas das sessões do Csepe e do Consun realizadas no período de 2000 a 2003, assim como pautas das reuniões de ambos os Conselhos no período de 1990 a 2003. Por meio dessa leitura e análise, pude identificar singularidades do processo de gestão universitária, refletindo sobre o quanto os caminhos trilhados podem contribuir para a construção de alternativas de democratização do ensino superior público no país e como instrumento de combate ao racismo / The goal of this work was to analyze the institutional impact of the Laws of reservation of admission places at UERJ, since the implementation of the Law 3542/2000, which reserves 50% of the admission places for students coming from the system of public education and the Law 3.708/2001 which reserves 40% of the admission places for mixed race and black students, with a bigger emphasis for afro-Brazilians. In this way, to contribute to the debate about affirmative action for the inclusion of the black population to the Brazilian public university. In a way affirmative action policies come to problematize the concept of equity of rights, built on the revolutionary experiences of the USA, France, England and India among others. Those policies were conceived with the intention of not giving special privileges to any particular group, but to secure equal legal treatment to all. The areas of the university selected for this study are the Research Council and Extension and the Higher University Council, two of the most important offices for the management of the UERJ. These two offices define and debate the polices to be implemented by the university. To conduct the analysis this project has reviewed the minutes of both offices from 1990 to 2003. This project attempts to identify the particularities of this process around affirmative action in UERJ, reflecting to the extent that the paths taken could contribute to the construction of democratizing alternatives in the public higher education sector as well as a tool to combat racism

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente trabalho busca compreender as ressignificações do discurso pedagógico contemporâneo a partir da análise dos slogans que circularam na recente Conferência Nacional de Educação (CONAE), como modo de problematizar os projetos ideológicos em disputa por hegemonia no campo da educação nacional. Situado no entrecruzamento entre os campos da linguagem, da ideologia e do poder como hegemonia, toma a teoria enunciativa de Mikhail Bakhtin e a Análise Crítica do Discurso (ACD), nos termos em que formulada por Norman Fairclough, como propostas teórico-metodológicas. No escopo de um diálogo tecido entre os autores, assume a linguagem como parte irredutível da vida social, em duas abordagens que propõem as noções de discurso e de poder em perspectiva crítica. Pautado na imersão da pesquisadora na CONAE, esfera de produção-circulação do discurso pedagógico contemporâneo, este trabalho assume o texto como material privilegiado de análise, focalizando documentos oficiais e pronunciamentos político-governamentais. Dois discursos nodais foram identificados: o da democratização e o da qualidade. Em relação ao primeiro, são analisados os pressupostos assumidos e a constituição histórica de um campo de sentidos que inclui artifícios retóricos. Em relação ao segundo, é dado tratamento crítico ao léxico associado à qualidade em suas sucessivas adjetivações. A partir de ambos os discursos foram analisados dois slogans. O primeiro deles denominado Educação para todos!, Todos pela Educação! aponta para dois deslocamentos semânticos: 1) do direito à educação para o direito à qualidade; e 2) da perspectiva da igualdade para a de uma inclusão baseada no conceito da diferença. O segundo slogan denominado O protagonista, professor! aponta para um lugar contraditório ocupado pelo professor, em que a exortação não se coaduna com suas condições materiais de existência. Para abordar a constituição ideológica deste lugar, nos seus sentidos hegemônicos, são analisados: os discursos da OCDE e imagens de professores na mídia como expressões das relações entre os contextos micro e macro. Para a compreensão dos slogans é situado o binômio informação-conhecimento como cronotopo-chave da contemporaneidade. É nesse cenário que as expectativas relativas à produção do conhecimento são articuladas a exigências do sistema produtivo, sendo a educação concebida como instrumento de racionalidade econômica. Desse modo, o movimento analítico questiona, para além da positividade aparente, a forma como os slogans ganham centralidade no discurso pedagógico contemporâneo, na tentativa de perceber sentidos que interpelam sujeitos e sistemas de ensino e vão sendo naturalizados, até que, tomados como necessários, afastam possibilidades de crítica / In order to bring into discussion the ideological proposals now vying for dominance in Brazilian education, this study seeks to understand the resignifications of contemporary pedagogical discourse by analyzing the slogans heard at the recent National Conference on Education (CONAE). Situated at the crossroads of language, ideology and power as dominance, the study is theoretically and methodologically based on Mikhail Bakhtins theory of the utterance and Norman Faircluoghs critical discourse analysis. Within the framework of both authors dialectics, it takes language as an essential part of social life in two approaches that attempt to define discourse and power from a critical standpoint. Based on the researchers involvement with CONAE the venue for contemporary pedagogical discourse production and use it considers texts as the best material for analysis, and so focuses on the official documents, political and government comments and texts produced for the event. Two main types of discourse have been noted: one advocating democratization and one advocating quality. On addressing the first one, we analyzed the principles assumed and the historical background of the meanings conveyed, including the rhetorical artifices used. When dealing with the second one, we adopted a critical approach to the adjectives used in defining "quality." The slogans were then analyzed based on those two types of discourse. The first slogan - Education for all! All for Education! - reveals two semantic shifts: 1) from the right to education to the right to quality; and 2) from the perspective of equality to the perspective of diversity based on the notion of difference. The second slogan Teacher: the protagonist! - shows the contradictory position held by teachers, where praise does not come hand in hand with proper living and working conditions. To understand the ideological configuration of such position in the sense of dominance - we analyzed both OECDs discourse and how teachers are seen on the media, as the two expressions of the relationship existing between the micro-contexts and the macro-contexts. Information and knowledge as key chronotopes of contemporaneity are used to understand the slogans. This is the setting where expectations concerning the production of thought articulate with the requirements of the productive system, in which education is conceived as an instrument of economic rationality. Thus our analysis questions - beyond apparent positivity - the way those slogans become central to contemporary pedagogical discourse, in an attempt to find meanings that interpellate individuals and educational systems and gradually become natural, until they are seen as necessary, leaving no room for criticism

O objetivo desse trabalho de pesquisa foi realizar uma análise sobre o impacto institucional na política de acesso à UERJ, a partir da implementação da Lei n. 3542/2000, que destina 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino e da Lei n. 3708/2001, que prevê 40% das vagas para pretos e pardos, com ênfase maior para afro-descendentes. Por meio dela, tive a intenção de contribuir com o debate sobre a agenda de ações afirmativas para a inclusão da população negra na universidade pública brasileira. De certa maneira, as políticas de ação afirmativa (AA) vieram problematizar o conceito de igualdade de direito, edificado a partir de experiências revolucionárias como nos EUA, França, Inglaterra, Índia, entre outros países. Essas políticas foram concebidas com a intenção de não privilegiar determinados grupos, mas assegurar para todos o mesmo tratamento perante a lei. O espaço da universidade escolhido para desenvolver a pesquisa foi o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe) e o Conselho Universitário (Consun), duas instâncias fundamentais para a gestão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, à medida que definem e deliberam sobre as políticas a serem implementadas pela Universidade. Nesses Conselhos, pude ler e analisar Atas das sessões do Csepe e do Consun realizadas no período de 2000 a 2003, assim como pautas das reuniões de ambos os Conselhos no período de 1990 a 2003. Por meio dessa leitura e análise, pude identificar singularidades do processo de gestão universitária, refletindo sobre o quanto os caminhos trilhados podem contribuir para a construção de alternativas de democratização do ensino superior público no país e como instrumento de combate ao racismo. / The goal of this work was to analyze the institutional impact of the Laws of reservation of admission places at UERJ, since the implementation of the Law 3542/2000, which reserves 50% of the admission places for students coming from the system of public education and the Law 3.708/2001 which reserves 40% of the admission places for mixed race and black students, with a bigger emphasis for afro-Brazilians. In this way, to contribute to the debate about affirmative action for the inclusion of the black population to the Brazilian public university. In a way affirmative action policies come to problematize the concept of equity of rights, built on the revolutionary experiences of the USA, France, England and India among others. Those policies were conceived with the intention of not giving special privileges to any particular group, but to secure equal legal treatment to all. The areas of the university selected for this study are the Research Council and Extension and the Higher University Council, two of the most important offices for the management of the UERJ. These two offices define and debate the polices to be implemented by the university. To conduct the analysis this project has reviewed the minutes of both offices from 1990 to 2003. This project attempts to identify the particularities of this process around affirmative action in UERJ, reflecting to the extent that the paths taken could contribute to the construction of democratizing alternatives in the public higher education sector as well as a tool to combat racism.