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O elemento subjetivo nas fraudes contra credores : aspectos fundamentais do "consilium fraudis"1940-, Paes, Paulo Roberto Tavares January 1993 (has links)
Teses (doutorado) Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T21:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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Proposta de um mecanismo de acompanhamento econômico-financeiro do devedor de uma instituição financeira para previnir sua inadimplênciaShigaki, Terezinha Tiyoko Suzuki January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:03:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T00:12:15Z : No. of bitstreams: 1
183772.pdf: 2533840 bytes, checksum: bdf8882814f37c19ccc68279dae36212 (MD5) / O objetivo do presente estudo consistiu em desenvolver um mecanismo de acompanhamento econômico-financeiro do devedor de uma instituição financeira, por meio da análise das demonstrações contábeis, visando prevenir a inadimplência. A metodologia da pesquisa adotada compreendeu uma abordagem qualitativa, com análise descritiva de um estudo de caso na área de operações de crédito em uma instituição financeira. Assim, na primeira etapa da pesquisa fez-se uma incursão teórica sobre o Sistema Financeiro Brasileiro, análise de risco na concessão do crédito, os principais instrumentos e formas de análise econômico-financeira das empresas. No que diz respeito ao estudo de caso, foram levantados os procedimentos, hoje adotados para a prevenção da inadimplência junto à instituição financeira. Verificou-se que eles estão fortemente focados na fase que antecede a concessão do crédito. O acompanhamento do cliente após a liberação dos recursos, normalmente ocorre quando são identificados problemas no recebimento ou por iniciativa dos administradores das carteiras. A partir dessas observações, elaborou-se uma proposta de acompanhamento econômico-financeiro do devedor que, por meio da análise das demonstrações contábeis, visa prevenir a inadimplência na instituição financeira. Acredita-se que o conhecimento e a experiência desses profissionais, consolidadas num sistema de informação, aliados às metodologias de avaliação de risco e acompanhamento dos clientes, poderá se transformar numa importante aplicação para o controle do crédito. Os indicadores que contribuiram nos modelos preditivos, com alto grau de precisão, foram sugeridos para serem analisados como forma de acompanhamento da situação econômico-financeira, com a finalidade de identificar os sinais de alerta ao longo do processo, e assim, reduzir a inadimplência. Concluiu-se que a eficácia do controle depende do acompanhamento constante junto aos clientes, da revisão dos indicadores utilizados, do uso de recursos tecnológicos, treinamento de pessoal e, principalmente, do envolvimento e comprometimento do Banco para com o cliente e vice-versa, conforme recomendados no presente trabalho.
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Recuperação de créditos: a variável financeira e a dinâmica de mercado como regra de liquidação de créditos problemáticosMartins, Eduardo de Oliveira 13 November 2001 (has links)
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Previous issue date: 2002 / A presente dissertação tem a finalidade de consolidar o objeto de estudos acadêmicos feitos em face do Curso de Mestrado e realizados pelo autor com base na situação hodierna enfrentada pelo no Banco do Brasil S.A na área de Recuperação de Créditos. A dissertação aduz a caracterização da organização após sua reforrnulação estrutural ocorrida em 1995 e aborda a problemática da inadimplência dos empréstimos concedidos pelo Banco no passado, sugerindo urna análise mais aprofundada do paradoxo 'dever de diligência' versus geração de caixa por meio da securitização de créditos em prejuízo e o emprego de alternativas negociais heterodoxas e inovadoras de mercado, fundamentada no conceito financeiro de custo de oportunidade.
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Soluções de política judiciária voltadas ao controle das demandas repetitivas decorrentes de contratos de concessão de créditos no Brasil / Maureen Cristina Sansana ; orientadora, Claudia Maria BarbosaSansana, Maureen Cristina January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.132-138 / A sociedade contemporânea move-se em direção a uma crescente dependência do consumo e este, para realizar-se em grande escala, necessita de crédito. O crédito é então imprescindível para a manutenção da econômica de mercado. No Brasil, a expansão do crédi / The contemporary society moves toward an increasing reliance on consumption and thus to take place on a large scale credit needs. Credit is so essential to maintaining the economic market. In Brazil, the credit expansion of recent years entered the consum
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Os credores, o estado e os interesses privados diante da empresa em recuperação judicial / André Zacarias Tallarek de Queiroz ; orientadora, Marcia Carla Pereira RibeiroQueiroz, André Zacarias Tallarek de January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 173-195 / Exame das pretensões dos agentes afetados pela crise da empresa, entre eles as instituições financeiras, os fornecedores, os trabalhadores, a comunidade, o Estado e o devedor. Para tanto, analisam-se elementos específicos da Lei de Recuperação de Empresas / This dissertation examines the diverse interests of the economic agents faced with the economical and financial crisis of the company, which include, among others, banks, suppliers, workers, the debtor, the community and the State. Specific elements of th
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Modelo de provisionamento de perdas de crédito em empresas do varejoHatamoto, Luis Otavio Pavan 13 December 2016 (has links)
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Por favor corrigir os seguintes itens:
Tirar o acento de Getulio
Titulo em letras maiúsculas - alterar nas página que houver o titulo
No fim da página fica apenas São Paulo tirar o - SP
Campo de Conhecimento: Finanças e Economia de Empresas (alterar nas páginas que houver campo de conhecimento)
Peço proceder com as alterações e submeter novamente o trabalho
Atenciosamente
on 2017-01-10T18:48:54Z (GMT) / Submitted by LUIS OTAVIO PAVAN HATAMOTO (luis_hatamoto@hotmail.com) on 2017-01-11T12:50:13Z
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Previous issue date: 2016-12-13 / This study seeks to assess whether the provision method for doubtful accounts (PDD, or 'Provisão para Devedores Duvidosos') adopted by financial institutions is applicable in retail companies and if there are adjustments needed to improve the use of these methods in this sector. Banks and other financial institutions have unique characteristics in the composition of its loan portfolio, which require the adoption of different procedures in the PDD composition against those charged by other sectors (i.e. trade, industry or services), which are free to actualize the loss provisioning. Financial companies are regulated by the Central Bank of Brazil through the Resolution of the National Monetary Council No. 2682 of December 21th 1999 which determines percentage, terms and minimum levels of classification, and which leaves the task of developing risk models for the institutions. Based on the Resolution by Central Bank of Brazil, this study evaluate the adoption of provisioning models used by financial institutions in the receivables’ portfolio from suppliers in a Brazilian retail company, and through an academic work applied to propose a model for allowance for doubtful accounts of this portfolio. The main objective is achieved due to the risk model developed fits better the provision in the losses. This benefit has two effects: first in the profits, as it reduces the expenses with allowances, and second since it smooths impacts of bad debts. / O estudo visa avaliar se o método de provisão para devedores duvidosos (PDD) adotado pelas instituições financeiras é aplicável em empresas varejistas e se há necessidade de adequações para melhorar o uso deste método neste setor. Bancos e demais instituições financeiras têm características singulares na composição de sua carteira de crédito, que obrigam a adoção de procedimentos diferenciados na composição da PDD em relação aos praticados pelos demais setores (comerciais, indústria ou de prestação de serviços), os quais são livres para realizar o provisionamento de perdas. Empresas do setor financeiro são regulamentadas pelo Banco Central do Brasil através da Resolução do Conselho Monetário Nacional de n° 2.682 de 21 de dez de 1999, que determina percentuais, prazos e níveis mínimos de classificação, deixando a cargo das instituições fazerem a classificação de risco de suas operações. Considerando esta norma do Banco Central do Brasil, este trabalho avalia a adoção do modelo de provisionamento utilizado pelas instituições financeiras, na carteira de trade allowances, que são recebíveis de fornecedores com origem em negociações comerciais realizadas entre a empresa varejista e seus fornecedores, utilizados para fomentar a venda de produtos, por exemplo, desconto no preço final, exposição diferenciada, entre outras ações e, através de um trabalho acadêmico aplicado propõe um modelo de avaliação de risco para constituição da PDD desta carteira. O principal objetivo é atingido, pois o modelo de avaliação de risco se mostra satisfatório e o método de provisionamento, seguindo a Resolução 2.682, gerou benefício a medida que melhor se adequou à perda observada. Este benefício tem efeito tanto no resultado, a medida que reduz a despesa com a provisão, como na gestão do capital de giro, pois suaviza impactos de não recebimento.
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Impactos na provisão para devedores duvidosos dos bancos europeus listados na Bolsa de Nova Iorque após a adoção das normas internacionais de contabilidade / Impacts on the allowance for loan losses in listed European banks in the New York stock exchange after the adoption of the international accounting standardsSilva, Fernando Chiqueto da 15 January 2009 (has links)
As pressões impostas pela internacionalização do mercado de capitais favoreceram a decisão do Parlamento da União Européia de impor, por meio do Regulamento nº. 1606/2002, a adoção das normas internacionais de contabilidade na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas a partir de 2005 às empresas domiciliadas na União Européia (UE) e listadas em mercados regulamentados. Seguindo o movimento dos mercados internacionais, o Brasil se inicia em uma nova etapa, representada pela busca da convergência das práticas contábeis. Conseqüentemente, uma das primeiras questões que surge durante o processo de transição para um novo conjunto de padrões contábeis corresponde aos impactos que sua introdução pode causar, em virtude de possíveis divergências conceituais existentes em relação às normas anteriormente adotadas. No caso da provisão para devedores duvidosos, essa incerteza se faz ainda mais presente pelo fato de as normas internacionais de contabilidade incorporarem um método de mensuração muito singular, cujo nível de complexidade difere significativamente de métodos de mensuração adotados por países como o Brasil, por exemplo. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho buscou, para uma amostra representativa de bancos europeus listados na Bolsa de Nova Iorque: (i) verificar se existe diferença significativa entre o saldo de provisão para devedores duvidosos calculado em consonância com as IFRS e o calculado segundo as normas locais anteriormente adotadas, e quantificar a magnitude da diferença e (ii) verificar se existe relação significativa entre a quantidade de agências dos bancos e os métodos de avaliação individual e coletivo previstos pelas IFRS para fins de mensuração da perda por imparidade. Inicialmente, foi utilizada a técnica de regressão linear, com as informações do período compreendido pelos exercícios sociais findos entre 2000 e 2006, nos quais a variável dependente corresponde à provisão para devedores duvidosos e as duas variáveis independentes são carteira de crédito e uma variável dummy correspondente à adoção das IFRS. Em seguida, foi aplicado o teste paramétrico de comparação de médias, ANOVA, em que a variável independente se refere à adoção das IFRS e a variável dependente é representada pela relação entre provisão para devedores duvidosos e carteira de crédito. Posteriormente, a fim de verificar a existência de relação entre a quantidade de agência dos bancos e o método de avaliação de provisão, utilizou-se uma matriz de correlações com base nos coeficientes de Spearman, considerando as variáveis provisão individual e provisão coletiva em relação ao total, e carteira de crédito e patrimônio líquido em relação à quantidade de agências. Com base nos resultados da pesquisa, conclui-se que a introdução das IFRS não trouxe impacto significativo ao saldo de provisão para devedores duvidosos dos bancos europeus listados na Bolsa de Nova Iorque. Também se conclui que a quantidade de agências dos bancos não se relaciona com os métodos de mensuração individual e coletivo estabelecidos pela IAS 39, em virtude da diferente aplicação entre as instituições financeiras do conceito de operação de crédito individualmente relevante . / The pressure created by the internationalization of capital markets prompted the European Parliament s decision to enforce, through Regulation nº 1606/2002, the adoption of international accounting standards by companies domiciled in the European Union (EU) and listed in the regulated stock markets, for preparing their consolidated financial statements, effective from 2005. In line with this international market trend, Brazil has commenced a new phase in the pursuit for convergence in accounting practices. As a consequence, one of the first questions arising from the transition process concerns the possible impact caused by the introduction of the new accounting standards, considering the conceptual divergences existing in relation to the previously adopted norms. This uncertainty is heightened, in the case of the allowance for loan losses, by the fact that the international accounting standards incorporate a very specific measurement method, which as a result of its complex nature differs significantly from the measurement methods adopted by countries, such as Brazil, for example. Accordingly, the object of this study sought, based on a representative sample of European banks listed in the New York Stock Exchange: (i) to verify whether there is a significant difference between the balance of the allowance for loan losses calculated pursuant to IFRS and that calculated in accordance with previously adopted accounting standards and to measure the degree of such difference and (ii) to verify whether there is any significant relation between the number of bank branches and the use of the individual and collective evaluation methods established in IFRS for measuring the allowance for loan losses. Initially, the linear regression technique was used, based on information for the financial years between 2000 and 2006, where the dependent variable is the allowance for loan losses and the two independent variables are the credit portfolio and a dummy variable corresponding to the adoption of IFRS. Next, the analysis of variances (ANOVA) test was applied, where the independent variable refers to the adoption of IFRS and the dependent variable is represented by the division of the allowance for loan losses by the credit portfolio. Subsequently, for the purpose of verifying whether the number of bank branches is related to the method used to measure the allowance, a matrix of correlations was used based on the Spearman coefficients, considering as variables the individual allowance and the collective allowance in relation to the total and the credit portfolio and the stockholders equity in relation to the number of branches. Based on the results of this study, it was concluded that the introduction of IFRS did not have a material effect on the balance of the allowance for loan losses of the European banks listed in the New York Stock Exchange. Further, it was also concluded that the number of bank branches is not related to the use of the individual and collective measurement methods, as established by IAS 39, since the concept of individually significant credit operations is applied differently by each financial institution.
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Impactos na provisão para devedores duvidosos dos bancos europeus listados na Bolsa de Nova Iorque após a adoção das normas internacionais de contabilidade / Impacts on the allowance for loan losses in listed European banks in the New York stock exchange after the adoption of the international accounting standardsFernando Chiqueto da Silva 15 January 2009 (has links)
As pressões impostas pela internacionalização do mercado de capitais favoreceram a decisão do Parlamento da União Européia de impor, por meio do Regulamento nº. 1606/2002, a adoção das normas internacionais de contabilidade na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas a partir de 2005 às empresas domiciliadas na União Européia (UE) e listadas em mercados regulamentados. Seguindo o movimento dos mercados internacionais, o Brasil se inicia em uma nova etapa, representada pela busca da convergência das práticas contábeis. Conseqüentemente, uma das primeiras questões que surge durante o processo de transição para um novo conjunto de padrões contábeis corresponde aos impactos que sua introdução pode causar, em virtude de possíveis divergências conceituais existentes em relação às normas anteriormente adotadas. No caso da provisão para devedores duvidosos, essa incerteza se faz ainda mais presente pelo fato de as normas internacionais de contabilidade incorporarem um método de mensuração muito singular, cujo nível de complexidade difere significativamente de métodos de mensuração adotados por países como o Brasil, por exemplo. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho buscou, para uma amostra representativa de bancos europeus listados na Bolsa de Nova Iorque: (i) verificar se existe diferença significativa entre o saldo de provisão para devedores duvidosos calculado em consonância com as IFRS e o calculado segundo as normas locais anteriormente adotadas, e quantificar a magnitude da diferença e (ii) verificar se existe relação significativa entre a quantidade de agências dos bancos e os métodos de avaliação individual e coletivo previstos pelas IFRS para fins de mensuração da perda por imparidade. Inicialmente, foi utilizada a técnica de regressão linear, com as informações do período compreendido pelos exercícios sociais findos entre 2000 e 2006, nos quais a variável dependente corresponde à provisão para devedores duvidosos e as duas variáveis independentes são carteira de crédito e uma variável dummy correspondente à adoção das IFRS. Em seguida, foi aplicado o teste paramétrico de comparação de médias, ANOVA, em que a variável independente se refere à adoção das IFRS e a variável dependente é representada pela relação entre provisão para devedores duvidosos e carteira de crédito. Posteriormente, a fim de verificar a existência de relação entre a quantidade de agência dos bancos e o método de avaliação de provisão, utilizou-se uma matriz de correlações com base nos coeficientes de Spearman, considerando as variáveis provisão individual e provisão coletiva em relação ao total, e carteira de crédito e patrimônio líquido em relação à quantidade de agências. Com base nos resultados da pesquisa, conclui-se que a introdução das IFRS não trouxe impacto significativo ao saldo de provisão para devedores duvidosos dos bancos europeus listados na Bolsa de Nova Iorque. Também se conclui que a quantidade de agências dos bancos não se relaciona com os métodos de mensuração individual e coletivo estabelecidos pela IAS 39, em virtude da diferente aplicação entre as instituições financeiras do conceito de operação de crédito individualmente relevante . / The pressure created by the internationalization of capital markets prompted the European Parliament s decision to enforce, through Regulation nº 1606/2002, the adoption of international accounting standards by companies domiciled in the European Union (EU) and listed in the regulated stock markets, for preparing their consolidated financial statements, effective from 2005. In line with this international market trend, Brazil has commenced a new phase in the pursuit for convergence in accounting practices. As a consequence, one of the first questions arising from the transition process concerns the possible impact caused by the introduction of the new accounting standards, considering the conceptual divergences existing in relation to the previously adopted norms. This uncertainty is heightened, in the case of the allowance for loan losses, by the fact that the international accounting standards incorporate a very specific measurement method, which as a result of its complex nature differs significantly from the measurement methods adopted by countries, such as Brazil, for example. Accordingly, the object of this study sought, based on a representative sample of European banks listed in the New York Stock Exchange: (i) to verify whether there is a significant difference between the balance of the allowance for loan losses calculated pursuant to IFRS and that calculated in accordance with previously adopted accounting standards and to measure the degree of such difference and (ii) to verify whether there is any significant relation between the number of bank branches and the use of the individual and collective evaluation methods established in IFRS for measuring the allowance for loan losses. Initially, the linear regression technique was used, based on information for the financial years between 2000 and 2006, where the dependent variable is the allowance for loan losses and the two independent variables are the credit portfolio and a dummy variable corresponding to the adoption of IFRS. Next, the analysis of variances (ANOVA) test was applied, where the independent variable refers to the adoption of IFRS and the dependent variable is represented by the division of the allowance for loan losses by the credit portfolio. Subsequently, for the purpose of verifying whether the number of bank branches is related to the method used to measure the allowance, a matrix of correlations was used based on the Spearman coefficients, considering as variables the individual allowance and the collective allowance in relation to the total and the credit portfolio and the stockholders equity in relation to the number of branches. Based on the results of this study, it was concluded that the introduction of IFRS did not have a material effect on the balance of the allowance for loan losses of the European banks listed in the New York Stock Exchange. Further, it was also concluded that the number of bank branches is not related to the use of the individual and collective measurement methods, as established by IAS 39, since the concept of individually significant credit operations is applied differently by each financial institution.
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A estimativa do risco na constituição da PDD. / The risk estimation for the allowance for doubtful accounts.Vicente, Ernesto Fernando Rodrigues 15 May 2001 (has links)
Neste trabalho foram revisados os principais modelos, para a avaliação do risco de crédito e para o provisionamento de perdas com clientes, concluindo-se com uma proposta de adoção de um modelo estatístico, com o objetivo de medir o risco associado ao financiamento e empréstimo a clientes, com o conseqüente impacto na mensuração dos ativos. Sem o objetivo de exaurir o assunto, foram adotados os passos relacionados a seguir para o desenvolvimento do tema até a proposição final. Na introdução, são feitas as justificativas sobre o tema, qual a questão problema associada ao tema e os desafios da contabilidade quanto à mensuração dos ativos. Em relação à gestão de riscos, são relacionados os tipos de riscos em geral, detalhado o risco de crédito em particular e avaliados os modelos de concessão de crédito. Sobre a constituição da Provisão para Devedores Duvidosos, foram pesquisados os principais autores de contabilidade e de finanças, onde se constatou proposições semelhantes, que podem ser resumidas em 4 modelos de provisionamento para Perdas com Devedores Duvidosos: 1. Baixa "Write-off"; 2. Percentual sobre as vendas; 3. Percentual sobre o montante de contas a receber; 4. Idade da carteira "aging". Em seguida são analisadas as correlações entre os modelos de previsão de insolvência e as perdas com crédito, onde é possível identificar que os modelos de insolvência são úteis para a concessão do crédito, mas pouco utilizados para a estimativa da perda provável com devedores duvidosos. Em 21 de dezembro de 1999, o Banco Central do Brasil, emitiu a Resolução 2.682, na qual recomenda às instituições financeiras que alterem suas metodologias de provisionamento para perdas com devedores duvidosos. O Banco Central, entretanto, não indica qual modelo utilizar, deixando a cargo de cada instituição o desenvolvimento dos modelos. Utilizando a norma do Banco Central como referência, e procurando um embasamento científico para a constituição da PDD, é proposto um modelo para a sua constituição, modelo esse testado e avaliado, tanto em conformidade às normas do Banco Central, como com orientação gerencial. Para tanto, foi desenvolvido um modelo estatístico, aplicando-se a técnica da regressão logística, a 202 clientes de uma instituição financeira, onde foi possível concluir-se que o uso do modelo, na constituição da Provisão para Devedores Duvidosos, poderá trazer benefícios na mensuração do real valor dos investimentos em contas a receber. / This project aims at evaluating the used models and proposing the adoption of new models, for the Allowance for Doubtful Accounts, with the objective of measuring the risk related to customers financing and loan activities, and the resulting impact in assets measurements. In order to achieve this goal and try not to over exploit the subject, the following steps related to the development of the theme were adopted. In the introduction the theme is explained; the main issue associated to the theme and the challenges the accounting has to face concerning the assets measurements. As for the risk management the general kinds of risks are described, particularly the credit risk and the credit concession models are evaluated. Referring to the Allowance for Doubtful Accounts constitution, most meaningful authors in the field of Accounting and Finance were researched and similar propositions underlined their writings; that can be summarized in 4 allowance models for Doubtful Accounts. 1. Write off; 2. Percentage over the sales; 3. Percentage over receivables; 4. Aging. Then the correlations between the models of insolvency prediction and the credit losses are analyzed where it is possible to verify that the insolvency models are useful for credit concession, though not very much used for estimating probable loss with Doubtful Accounts. The Central Bank of Brazil (Banco Central do Brasil) issued the act number 2682 on the 21st of December, 1999, that urges all financial institutions to change their methodologies of Allowance for Doubtful Accounts. The Central Bank, however, does not indicate the model to be used, leaving the task of developing the models to each institution. Based on the policy of Central Bank and keeping a scientific approach to the constitution of Allowance for Doubtful Accounts, a model for their constitution in the portfolio is proposed. Such model is tested and evaluated not only, according to the rules of Central Bank of Brazil, but also in terms of management orientation. Having this purpose in mind a statistic model was developed, using LOGIT Regression applied to 202 customers of a financial institution where it was possible to come to the conclusion that the use of the model in the constitution of the Allowance for Doubtful Accounts can bring benefits in measuring the real value of investments in Receivables.
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Execução injusta - A responsabilidade do credor (CPC, artigo 574)Carleial, Raquel Machado 23 June 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-06-23 / O título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade abre para o credor a via executiva. Como o título executivo não é capaz de atestar a existência do crédito, contemplou nosso ordenamento processual uma hipótese de responsabilidade do credor, que exsurge quando a obrigação em que se fundou o título for julgada inexistente (art. 574 do CPC). Em que pese o instituto estar presente em nosso sistema jurídico desde a entrada em vigor da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que introduziu o nosso atual Código de Processo Civil, é muito pouco estudado e sua aplicação prática tem sido exígua. Esta dissertação trata do assunto sistematicamente, iniciando pela revisão de alguns pressupostos teóricos necessários para a melhor compreensão do tema. Prossegue com uma abordagem da responsabilidade do credor no processo executivo, definindo a execução injusta (CPC, art. 574), apontando sua incidência no sistema, a natureza da responsabilidade, seu fundamento, o dano e sua extensão. Após uma breve incursão em institutos afins no direito estrangeiro, estuda os requisitos para atuação do art. 574 do CPC, a ação indenizatória e, por fim, a execução injusta frente às inúmeras reformas a serem impostas ao CPC. Verifica-se que o alcance da norma é amplo, abarcando todas as espécies de execução, e que a declaração de inexistência da obrigação não encontra seu campo restrito aos embargos do devedor, devendo ser a indenização a mais ampla possível.
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