Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-16T00:42:00Z No. of bitstreams: 1 SANDRO LUCIO DEZAN.pdf: 1366825 bytes, checksum: 03531cb3046bf53c468d5e5912e8f4c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:17:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SANDRO LUCIO DEZAN.pdf: 1366825 bytes, checksum: 03531cb3046bf53c468d5e5912e8f4c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANDRO LUCIO DEZAN.pdf: 1366825 bytes, checksum: 03531cb3046bf53c468d5e5912e8f4c4 (MD5) Previous issue date: 2007-07-13 / O presente estudo busca a análise dos efeitos jurídicos, produzidos pelos princípios da legalidade e do devido processo legal substantivo, na positivação de preceitos primários de ilícitos administrativos disciplinares, dando ênfase ao funcionalismo do tipo descritor de condutas ilícitas e, destarte, servindo, de lege ferenda, à interpretação, à aplicação e à positivação de direitos fundamentais do servidor público, em sede de Direito infraconstitucional. Com efeito, aponta-se a invalidade dos tipos indeterminados, existentes nos estatutos do serviço público federal, declinando que o princípio da atipicidade, assente por autorizada doutrina nacional e estrangeira como regente do sistema jurídico-sancionador federal, não recebe fundamento de validade dos princípios constitucionais de garantia. Assim, verificam-se os princípios de Direito Penal, constitucionalmente qualificados e afetos às garantias de aplicação de um direito certo e justo - limitativos da discricionariedade do jus puniendi estatal e em harmonia com a moderna tutela de direitos fundamentais - a proporcionar, com fundamento nas cláusulas constitucionais de abertura, plena aplicação à referida disciplina jurídica administrativista, refutando as normas ofensoras desse campo de liberdade do servidor público e, com efeito, refutando os tipos vagos, abertos, indeterminados, prescritores de infrações no sistema jurídico em comento. Como corolário dessa análise, afere-se uma Teoria Geral Garantista de Direito Sancionador, válida para todas as searas de ilícitos que envolvam relações jurídicas de direito público. À vista desse posicionamento, mister a análise das teorias do Direito Penal, quando da transposição para o direito sancionador federal, vez que repercutem, em alguns casos, de formas diversas nesses ramos do Direito, como, por exemplo, no que tange à imputação subjetiva do ilícito e ao conatus (tentativa de ilícito), que ora são aplicáveis, ora não têm aplicabilidade conforme postos em um ou em outro ramo. As análises serão pautadas no método dedutivo de pesquisa em base de dados existente, ao passo que se prenderá à pesquisa das bibliografias de autores pátrios e estrangeiros e da jurisprudência nacional, comparando-os, apontando o enfoque dado pelos diversos estudiosos sobre o tema e, assim, extraindo conclusões sobre o tema proposto / The present study searches the analysis of the juridical effects produced by the legality principles and of the just substantive legal process, in the definition of primary precepts of disciplinary administrative illicit actions, giving emphasis to the functionalism of the descriptive type of illicit conduct and, this way, serving of ‘ lege ferenda’ , to the interpretation, to the application and the definition of the public servants fundamental rights in relation to the infraconstitutional law. In fact, it points to the invalidity of the indeterminated types, existents in the federal public services statutes, declining that the principle of atypical ness settled by national and foreign authorized doctrine as a regent of the federal juridical sanctioned system, it doesn’t receive validity foundation from the constitutional principles of guarantee. Thus,the penal law principles are verified, constitutionalist qualified and attached to the guarantees of the application of a right and just Law restrictive of the limitlessness of the state’s ‘Jus puniendi’ with the modern guardianship of the fundamental rights to provide with foundation in the clauses of constitutional opening, full application, to the referred juridical administrative discipline, refuting the vague types, opened, indeterminated, extinguisher of violations in the juridical system in comment. As a natural consequence of this analysis it gauges a general theory of sanctioned guarantor law, validy for all grain fields of illicit that involves juridical relations to the public Law. On the sight of this positioning is inevitable the analysis of the penal law theories, when the transposition to the federal law sanctioned, once that they reflect in some cases, in several manners in these law branches, as for instance in what refers to the subjective imputation of the illicit and to the ‘conatus’ (trying of the illicit ), that sometimes are applicable and, other times don’t have applicability, in proportion that they are put in one or in another branch.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T15:57:31Z No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T20:08:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / O presente trabalho tem como objetivo aferir a compatibilidade dos provimentos antecipatórios com a garantia do devido processo legal. A partir da constatação da possibilidade de colisão entre os princípios-garantias constitucionais, verifica que os provimentos antecipatórios consubstanciam a solução dada pelo legislador ao conflito entre a garantia do contraditório e a garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional. Busca encontrar critérios objetivos para aferir a validade da escolha do legislador em fazer prevalecer um princípio-garantia constitucional às custas da restrição de outro. Para isso procede à analise da evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais. Traça a distinção entre direitos e garantias. Estuda as diversas funções decorrentes da soberania do Estado, com destaque para a Jurisdição. Analisa a aplicação do devido processo legal como fundamento dos critérios a serem utilizados para a solução de eventual conflito entre a garantia constitucional fundamental do contraditório e da ampla defesa e a da inafastabilidade do controle jurisdicional. Procura delimitar a abrangência do devido processo legal em sua dupla dimensão: procedimental e substantiva. Mostra a evolução da garantia do devido processo legal substantivo a partir dos precedentes da Suprema Corte americana. Relata a aplicação do devido processo legal substantivo no direito brasileiro. Demonstra que a garantia do devido processo legal constitui-se em mecanismo a ser aplicado no controle de constitucionalidade dos atos normativos do Poder Público. Define e delimita a abrangência os princípios concretizados do devido processo legal: princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Busca definir o conteúdo da garantia do contraditório e da inafastabilidade do controle jurisdicional. Agrupa as espécies de provimentos jurisdicionais em tutelas de urgência e tutela da evidência. Confronta esses gêneros de tutelas jurisdicionais à luz dos critérios fornecidos pelo devido processo legal. Analisa destacadamente a liminar nos interditos possessórios e no procedimento da alienação fiduciária em garantia. / The goal of this work is to assess the compatibility of anticipatory provisions with the guarantee of due process of law. Starting from the observation of the possibility of collision between constitutional guarantees of principle, it verifies that the anticipatory provisions consolidate the given solution by the legislator upon the conflict between the guarantee of that which is contradictory and the guarantee of that which cannot be removed from jurisdictional control. It also seeks to encounter objective criteria in order to assess the validity of the legislator’s choice to make one constitutional principle prevail at the cost of restricting another. In order for this, the analysis of the historical evolution of fundamental rights and guarantees must be carried out. This work outlines the distinction between rights and guarantees. It studies the diverse functions resulting from the State’s sovereignty with emphasis on Jurisdiction. This paper analyzes the application of due process of law as the basis of criteria to be utilized for the solution of fortuitous conflict between the fundamental constitutional guarantees of that which is contradictory and Legal defense and that which cannot be removed from jurisdictional control. It seeks to delimit the range of due process of law in its two dimensions: procedural and substantive. This work shows the evolution of the guarantee of substantive due process of law starting from the proceedings of the United States Supreme Court. It gives the account of the application of substantive due process in Brazilian law. It demonstrates that the guarantee of due process of law is constituted in mechanism to be applied to the control of constitutionality of the prescriptive acts of Public Authority. It defines and delimits the range of concrete principles of due process of law: the principles of reasonability and of proportionality. It seeks to define the content of the guarantee of that which is contradictory and that which cannot be removed from jurisdictional control. This work groups together the kinds of jurisdictional provisions in guardianships of urgency and of proof. It compares these types of jurisdictional guardianships in light of criteria supplied through due process of law. It emphatically analyzes the preliminary verdict in possessory injunctions and in the proceedings of fiduciary alienation in guarantees.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:44Z No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700512.pdf: 3388375 bytes, checksum: e0ca1063a3109899b90f998ea953af28 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo tem por objetivo discutir as funções punitiva e preventiva da indenização em face do dano moral no campo do direito do consumidor, refletindo a respeito de sua quantificação adequada para o alcance da função pacificadora da Jurisdição, em especial, prevenindo lides. Primeiramente, será abordada a responsabilidade civil, com suas características principais, traçando breve paralelo desta com a responsabilidade penal, objetivando encontrar tangências ou intercessões existentes entre elas. Ademais, seguindo a linha da responsabilização do agente de ato ilícito, dentro do subsistema do direito do consumidor e, nesse campo, abordar a possibilidade de o Judiciário brasileiro utilizar a indenização em seus julgamentos com maior ênfase em suas funções punitiva e preventiva, com vistas a reprimir e prevenir a prática de novos ilícitos civis. Por fim, será enfrentado o problema do quantum adequado a ser fixado para a indenização no sentido de garantir às decisões judiciais uma real eficiência inibitória sem, com isso, causar insegurança jurídica, injustiças ou desequilíbrios, quer sejam jurídicos ou econômicos. Para tanto, será realizado um levantamento empírico das decisões do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar os critérios adotados pelo judiciário brasileiro. Com isso, este trabalho discute a possibilidade da adoção de um novo paradigma, uma nova orientação, para as decisões judiciais indenizatórias como política pública, esta considerada em sentido amplo, caracterizado pelo enfoque principal da decisão no fornecedor, com vistas minimizar problemas da sociedade, in casu, os inúmeros e reiterados ilícitos civis na seara do direito do consumidor.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:50Z No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação tem por objetivo verificar as causas que tornam ineficazes as sentenças arbitrais estrangeiras e, por conseguinte, impedem sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como analisar o caminhar da jurisprudência da Corte sobre o tema. Para tanto, serão objeto primordial de estudo os princípios jurídicos fundamentais do procedimento arbitral do direito à tutela jurisdicional e do devido processo legal, a teoria basca garantista na qual se fundou nossa Lei de Arbitragem, a evolução história do instituto e a necessidade da imparcialidade do árbitro. Com base nesses elementos, é apresentadoo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre cada causa de ineficácia a ensejar a violação a ordem pública e a soberania nacional e a conclusão de que, apesar do número de pedidos de homologação de sentença arbitral estrangeira estar crescendo ano após ano e do Superior Tribunal de Justiça estar nitidamente reverenciado o instituto, ainda temos um longo caminho a percorrer até que tenhamos uma jurisprudência consolidada.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T16:54:45Z No. of bitstreams: 1 CesarAugustoNardelliCostaDissertacao2017.pdf: 1666561 bytes, checksum: dfc90fd372bc3587e415a44daea0e219 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T16:54:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CesarAugustoNardelliCostaDissertacao2017.pdf: 1666561 bytes, checksum: dfc90fd372bc3587e415a44daea0e219 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T16:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CesarAugustoNardelliCostaDissertacao2017.pdf: 1666561 bytes, checksum: dfc90fd372bc3587e415a44daea0e219 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / The objective of this study is to present the possibilities of jurisdictional intervention in the public budget, especially regarding the discussion, about the contribution of the Public Prosecution Service to the realization of fundamental rights through the judicial intervention in the public finances. The theme is part of the public budget problem in Brazil - object of theoretical revision in recent years, in the face of the progressive constitutionalization of the presuppositions of its understanding, in what can be called Due Budget Process. In this perspective, the finances of the State should reflect the priority public constitutional policies and the optimization of the administrative activity, as well as the result of a wide democratic discussion. In addition, it is necessary to discuss the binding effectiveness of budget laws in the period of their validity, which requires valid reasoning for hypotheses of change or contingency. Legitimate alternatives are presented that allow the success of judicial intervention in Public Finance when there is a flagrant violation of the legal order. In addition, the extrajudicial action of the Public Prosecutor's Office allows the resolution of constitutional conflicts with more speed and effectiveness. On the other hand, repressive action and judicial correction are indispensable tools for guaranteeing the community in all cases where preventive action is not successful. The work was developed through bibliographical and documentary research, being consulted publications referring to doctrine and jurisprudential documents. / O objetivo deste estudo ?? apresentar as possibilidades de interven????o jurisdicional no or??amento estatal, especialmente no que toca ?? contribui????o do Minist??rio P??blico para a efetiva????o de direitos fundamentais, por meio da interven????o jurisdicional nas finan??as p??blicas. O tema se insere na problem??tica sobre or??amento p??blico no Brasil, mat??ria objeto de revis??o te??rica nos ??ltimos anos, em face da progressiva constitucionaliza????o dos pressupostos de sua compreens??o, no que pode ser denominado Devido Processo Or??ament??rio. As finan??as do Estado devem refletir as pol??ticas p??blicas constitucionais priorit??rias e a otimiza????o da atividade administrativa, bem como o resultado de uma ampla discuss??o democr??tica. Al??m disso, ?? preciso debater, ainda, a efic??cia vinculante das leis or??ament??rias no per??odo de sua vig??ncia, o que exige fundamenta????o v??lida para hip??teses de altera????o ou de contingenciamento. S??o apresentadas alternativas leg??timas que possibilitem o ??xito da interven????o jurisdicional nas finan??as p??blicas quando se constatar flagrante viola????o da ordem jur??dica. Ademais, a atua????o extrajudicial do Minist??rio P??blico permite a resolu????o de conflitos constitucionais com mais celeridade e efetividade. Por outro lado, a atua????o repressiva e a corre????o judicial s??o instrumentos indispens??veis para a garantia da coletividade em todas as hip??teses que a a????o preventiva n??o tiver ??xito. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliogr??fica e documental, sendo consultadas publica????es referentes ?? doutrina e documentos jurisprudenciais.

O aparecimento e a propagação de fissuras nos elementos estruturais de uma ponte de aço podem ser resultantes de flutuações de carregamento. Os elementos soldados são suscetíveis ao aparecimento de descontinuidades internas localizadas nas soldas e são bem sensíveis às variações de tensões. A consideração da redistribuição dos esforços entre os elementos da estrutura têm importância relevante no planejamento do custo de recuperação. Desenvolve-se um modelo de análise em vigas de pontes de aço para simulação de abertura de fissuras ocasionadas por carregamento cíclico. Esse modelo considera duas alternativas possíveis para governar a propagação da fissura. A fase inicial é baseada na formulação da mecânica da fratura linear elástica a qual é geralmente utilizada na análise de fissuras devido à fadiga em estruturas de aço. O modelo é expandido para consideração dos conceitos de mecânica da fratura elasto-plástico. Durante inspeções de pontes de aço é possível aplicar uma técnica não destrutiva na determinação de variações de freqüências naturais e com esse artifício auxiliar na localização e verificação da amplitude de fissuras. A diminuição da rigidez do elemento estrutural é obtida através de uma técnica inversa. São desenvolvidos algoritmos correspondentes aos modelos simplificados para implementação em microcomputadores, sendo os resultados numéricos obtidos, comparados com as soluções calculadas através de um código de cálculo largamente utilizado em análises numéricas. / Crack formation and growth in steel bridge structural elements may be due to loading oscillalions. The welded elements are liable to internal discontinuities along welded joints and sensible to stress variations. The effort redistribution among the structural elements are very important to evaluate repairing costs. In this work a steel bridge beam model has been proposed to simulate crack openings due to cyclic loads. Two possibilities have been considered to model crack propagation. The initial phase is based on the linear fracture mechanics which is often adopted to analyse fracture formation in steel structure due to fatigue. The model is extended to incorporate elastoplastic fracture mechanic concepts. For steel bridge inspections, it is possible to adopt a non destructive technique to quantify the structure eigenvalue variation that will be used to help the localisation and size evaluation of the grown fracture. The structural element stiffness reduction is obtained by inverse analysis. The corresponding numerical algorithms to be implemented in microcomputers are proposed for those simplified models. Numerical results obtained by applying those developed codes are compared with the solutions achieved by using other well known computer software.

Este trabalho busca uma melhor compreensão do princípio do devido processo legal, positivado pelo art. 5º, LIV, da CRFB. A maior parte da literatura jurídica nacional que o aborda concentra seus esforços em proclamar a importância do princípio ou em buscar explicá-lo com base no seu desenvolvimento no direito constitucional norte-americano. Parece-nos, entretanto, que uma compreensão constitucionalmente adequada do princípio exige uma abordagem diversa, coincidente com a usual apenas no primeiro passo, que é a apreensão de seu funcionamento no ambiente jurídico de origem. Em não se tratando de um trabalho de direito comparado, outros passos devem se seguir. Assim, sua continuação consiste na pesquisa dos antecedentes doutrinários que conduziram ao transplante do due process of law para o direito constitucional brasileiro. Depois, é necessário situá-lo no contexto da Constituição analítica de um Estado que se vincula à família do direito romano-germânico. E, por fim, verificar como o princípio tem sido aplicado na prática jurídica, particularmente pelo STF, tribunal que dá a última palavra em matéria de interpretação constitucional. / This thesis aims to reach a better understanding of the due process of law principle established in the Brazilian Federal Constitution, art. 5º, LIV. Most of brazilian juridical literature on the theme concentrates its efforts on proclaiming the importance of the principle or in trying to provide an explanation on the basis of north-american constitutional experience. But we don’t think any of these approaches are able to provide a constitutionally sound understanding of the principle. We propose a different approach, that also starts by investigating the north-american constitutional experience but goes further. It continues by researching the brazilian juridical literature that dealt with due process of law before the framing of Brazilian Federal Constitution. Next step is to set up the principle in the body of the analytical Constitution of a State which follows the roman-germanic law tradition. Last, but not least, the study examines the way due process of law has been used in juridical practice. We draw particular attention to brazilian Supreme Court’s decisions on that matter, because they state the last and highest constitutional interpretation.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T14:42:24Z No. of bitstreams: 1 PDF Final.pdf: 1336553 bytes, checksum: 4d9fce422a361645016179c474967c0d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T14:42:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF Final.pdf: 1336553 bytes, checksum: 4d9fce422a361645016179c474967c0d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T14:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF Final.pdf: 1336553 bytes, checksum: 4d9fce422a361645016179c474967c0d (MD5) / A função de controle de constitucionalidade exercida pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos vinculantes e eficácia erga omnes necessita de análise acerca do caráter legítimo na expressão democrática constituída e instituinte, ou seja, de verificação da democraticidade na constituição democrática do Órgão e na realização da atividade hermenêutica. Tal estudo pressupõe revisita aos conceitos de estado e sociedade, redefinindo os paradigmas democráticos de ambos, por meio de método popperiano crítico-discurssivo-refutativo, fundado na análise de diversas teorias de estado. Para reconstrução teórica, adota-se as teorias do processo enquanto procedimento em contraditório de Élio Fazzalari, da sociedade aberta de intérpretes da constituição de Peter Härbele, com apoio estrutural e de conteúdo na teoria linguística neoinstitucionalista do processo de Rosemiro Pereira Leal. Definido o processo como o paradigma do Estado Democrático, passa-se à verificação do sistema de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, investigando o meio de composição morfológica do órgão e o processo de decisão no exercício interpretativo em decisões com atribuição de efeitos vinculantes e erga omnes, nos níveis instituintes legiferantes, instituído e constituído. Utiliza-se de aporte crítico-comparativo entre os sistemas de investidura de magistrados em Corte com semelhante função nos países da América do Sul e na Alemanha. Para averiguação da legitimidade processual, submete-se à críticas as concepções concernentes à natureza do tribunal constitucional e da jurisprudência constitucional, o suposto caráter antidemocrático, com anterior definição de força normativa da constituição e devido processo. Com fulcro no resultado, propõe-se meios de democratização representativa do Órgão e meios de pluralização democrática do processo de decisão.

Este trabalho busca uma melhor compreensão do princípio do devido processo legal, positivado pelo art. 5º, LIV, da CRFB. A maior parte da literatura jurídica nacional que o aborda concentra seus esforços em proclamar a importância do princípio ou em buscar explicá-lo com base no seu desenvolvimento no direito constitucional norte-americano. Parece-nos, entretanto, que uma compreensão constitucionalmente adequada do princípio exige uma abordagem diversa, coincidente com a usual apenas no primeiro passo, que é a apreensão de seu funcionamento no ambiente jurídico de origem. Em não se tratando de um trabalho de direito comparado, outros passos devem se seguir. Assim, sua continuação consiste na pesquisa dos antecedentes doutrinários que conduziram ao transplante do due process of law para o direito constitucional brasileiro. Depois, é necessário situá-lo no contexto da Constituição analítica de um Estado que se vincula à família do direito romano-germânico. E, por fim, verificar como o princípio tem sido aplicado na prática jurídica, particularmente pelo STF, tribunal que dá a última palavra em matéria de interpretação constitucional. / This thesis aims to reach a better understanding of the due process of law principle established in the Brazilian Federal Constitution, art. 5º, LIV. Most of brazilian juridical literature on the theme concentrates its efforts on proclaiming the importance of the principle or in trying to provide an explanation on the basis of north-american constitutional experience. But we don’t think any of these approaches are able to provide a constitutionally sound understanding of the principle. We propose a different approach, that also starts by investigating the north-american constitutional experience but goes further. It continues by researching the brazilian juridical literature that dealt with due process of law before the framing of Brazilian Federal Constitution. Next step is to set up the principle in the body of the analytical Constitution of a State which follows the roman-germanic law tradition. Last, but not least, the study examines the way due process of law has been used in juridical practice. We draw particular attention to brazilian Supreme Court’s decisions on that matter, because they state the last and highest constitutional interpretation.

O aparecimento e a propagação de fissuras nos elementos estruturais de uma ponte de aço podem ser resultantes de flutuações de carregamento. Os elementos soldados são suscetíveis ao aparecimento de descontinuidades internas localizadas nas soldas e são bem sensíveis às variações de tensões. A consideração da redistribuição dos esforços entre os elementos da estrutura têm importância relevante no planejamento do custo de recuperação. Desenvolve-se um modelo de análise em vigas de pontes de aço para simulação de abertura de fissuras ocasionadas por carregamento cíclico. Esse modelo considera duas alternativas possíveis para governar a propagação da fissura. A fase inicial é baseada na formulação da mecânica da fratura linear elástica a qual é geralmente utilizada na análise de fissuras devido à fadiga em estruturas de aço. O modelo é expandido para consideração dos conceitos de mecânica da fratura elasto-plástico. Durante inspeções de pontes de aço é possível aplicar uma técnica não destrutiva na determinação de variações de freqüências naturais e com esse artifício auxiliar na localização e verificação da amplitude de fissuras. A diminuição da rigidez do elemento estrutural é obtida através de uma técnica inversa. São desenvolvidos algoritmos correspondentes aos modelos simplificados para implementação em microcomputadores, sendo os resultados numéricos obtidos, comparados com as soluções calculadas através de um código de cálculo largamente utilizado em análises numéricas. / Crack formation and growth in steel bridge structural elements may be due to loading oscillalions. The welded elements are liable to internal discontinuities along welded joints and sensible to stress variations. The effort redistribution among the structural elements are very important to evaluate repairing costs. In this work a steel bridge beam model has been proposed to simulate crack openings due to cyclic loads. Two possibilities have been considered to model crack propagation. The initial phase is based on the linear fracture mechanics which is often adopted to analyse fracture formation in steel structure due to fatigue. The model is extended to incorporate elastoplastic fracture mechanic concepts. For steel bridge inspections, it is possible to adopt a non destructive technique to quantify the structure eigenvalue variation that will be used to help the localisation and size evaluation of the grown fracture. The structural element stiffness reduction is obtained by inverse analysis. The corresponding numerical algorithms to be implemented in microcomputers are proposed for those simplified models. Numerical results obtained by applying those developed codes are compared with the solutions achieved by using other well known computer software.