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Made available in DSpace on 2016-04-04T18:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sueli Regina Gallo Belluzzo.pdf: 5629341 bytes, checksum: 40989d713633aed2844cc5ac37b42f19 (MD5) Previous issue date: 2011-02-16 / This research aims at investigating the collective imaginary of Psychology students on the first clinical care, which is usually at the beginning of a psychodiagnosis process. We believe that the pedagogical work in the context of the psychologist s academic development, is a complex process which articulates scientific knowledge transmission and changes in imaginative activity which we conceive, adopting the concrete Psychology s perspective of Jos? Bleger such as conducts. As a research strategy, the Thematic Story-Drawing Procedure was used as the organizer of a group interview to approach to collective personality. The narrative about the clinical event and story-drawing approach, produced through the psychoanalytical method, allowed for the apprehension of affective-emotional sense fields, according to which organizes the collective imaginary. Four fields were created/found, called "I came, I saw, I conquered", "I know that I know nothing", I survive and I ll save" and "I am and I do". Based on these fields, we see the outlines of a collective subject that will require assistance to start the clinic activity. Their fears, their anguish and their demands reveal suffering, but also clarity about the difficulty they will encounter in this task, besides the ability to play spontaneously and good-humored with his own omnipotence. / Esta pesquisa tem como objetivo investigar o imagin?rio coletivo de estudantes de Psicologia sobre o primeiro atendimento cl?nico, que usualmente consiste no in?cio de um processo psicodiagn?stico. Consideramos que o trabalho pedag?gico no contexto da forma??o do psic?logo ? um processo complexo que articula transmiss?o de conhecimentos cient?ficos com mudan?as na atividade imaginativa que concebemos, adotando a perspectiva da Psicologia concreta de Jos? Bleger, como condutas. Como estrat?gia investigativa, o Procedimento de Desenho-Est?ria com Tema foi utilizado como organizador de uma entrevista grupal para abordagem de pessoalidade coletiva. O registro do acontecer cl?nico foi realizado a partir dos desenhos-est?rias e de uma narrativa sobre a entrevista. O conjunto das produ??es foi psicanaliticamente considerado, em busca de capta??o de campos de sentido afetivo-emocional, segundo os quais se organiza o imagin?rio coletivo. Foram criados/encontrados quatro campos de sentido, denominados: vim, vi e venci , sei que n?o sei , sobrevivi e salvarei e sou e fa?o . Com base nesses campos, percebemos os contornos de um sujeito coletivo que necessitar? de aux?lio para iniciar a atividade cl?nica. Seus medos, suas ang?stias e suas exig?ncias revelam sofrimento, mas tamb?m lucidez sobre a dificuldade que encontrar?o nessa tarefa, al?m de capacidade de brincar espont?nea e bem humoradamente com a pr?pria onipot?ncia.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elson Alves da Silva.pdf: 1952338 bytes, checksum: 0718f1f99599669702eb8679335a8e9c (MD5) Previous issue date: 2011-04-27 / Fundação Ford / This study aimed to explore the process of deploying a Differentiated Education in the State School Quilombola EEMaria Princess Antonia Pimps in Vale do Ribeira-SP city of Eldorado. The school serves a population of approximately 420 students distributed between Early Childhood Education, Elementary and High School who live in six maroon communities around them. The school was founded in 2004 and is an achievement of Quilombo Ivaporunduva, San Pedro, Galvao, Nhungura, Sapatu and Andre Lopes, and this is the community where the school is located. The study first addresses the struggle waged by the leaders maroon over six years for establishment / founding the first school to quilombos in the Vale do Ribeira. Examines the struggles of leadership with representatives from the Education Department in Eldorado, requiring a different school for the care of children and young maroon communities. Then presents the characteristics of his character in School Quilombola differential treatment, identified the actions teachers and community participation in the adequacy of the traditional curriculum. The research has the sources of the records of field research, interviews with leaders and questionnaires administered to teachers. As regards the theoretical approach, working with the concepts of quilombo communities, curriculum plural in its size, following Ivor Goodson, Michael Apple and Jean Claude Forquim. It relies on analysis of interviews in the relationship between memory and oral history / Este projeto de pesquisa tem por objetivo estudar o processo de Educação Diferenciada na Escola Estadual Quilombola E.E.Maria Antonia Chules Princesa localizada no Vale do Ribeira município de Eldorado-SP. A escola atende a uma população de aproximadamente 420 alunos distribuídos entre Educação Infantil, Fundamental e Médio que vivem em seis comunidades quilombolas ao seu redor. A Escola foi fundada em 2004 e é uma conquista dos Quilombos de Ivaporunduva, São Pedro, Galvão, Nhungura, Sapatú e André Lopes comunidade onde está sediada a Escola. A pesquisa aborda inicialmente a luta empreendida pelas lideranças quilombolas no decorrer de seis anos. Analisa os embates de lideranças com representantes da Secretaria de Educação no município de Eldorado, exigindo uma escola diferenciada para o atendimento das crianças e jovens das comunidades quilombolas. Em seguida apresenta as características da Escola Quilombola em seu caráter diferencial de atendimento, identificada a atuação dos professores e da participação da comunidade nas adequações do currículo tradicional. A pesquisa tem como fontes os registros da pesquisa de campo, fontes e entrevistas com lideranças e questionários aplicados aos professores. Trabalha com os conceitos de Comunidades Remanescentes de Quilombos, currículo em sua dimensão plural, seguindo Ivor Goodson, Michael Apple e Jean Claude Forquim. Fundamenta-se para analise das entrevistas nas relações entre memória oral e historia

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Passos de Jesus Santana.pdf: 6037069 bytes, checksum: 7c7b30d123b6076ebf978ed23f60f061 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Differentiated Disciplinary Regime (RDD) and the Prison Rehabilitation Center of President Bernardes (CRP) are punitive practices that have altered the configuration of prison discipline in Brazil. Such practices do not indicate the preponderance of the disciplinary aspects of incarceration as it used to be, but the problem of their efficient management, which no longer is restricted to custodial sentences in enclosed spaces. It is a strategy of control focused less on each person and more on the ways in which they live and by how they relate to it. At stake is the expansion of the surface of contact between governments and the governed. This dissertation intends to show how the RDD and the CRP were gestated from a progressive strengthening of the institutional prison administration, related to the sharing of duties with other managers of legalisms and illegalisms. Nowadays, we understand that the shared government of prisons is inseparable from the continuity and their expansion, either as maximum-security prisons or by the proliferation of open-air controls. We affirm that the re-diminishment of prison discipline, in these terms, makes the boundaries between both the inside and outside of prisons each day less discernible. We highlight that the notion of maximumsecurity was rediminished by the devices of electronic control at the same time as the last ones started to be used for the repeated application of the so-called alternative sentencing. Therefore, we are interested in the penal abolitionism and in its strategies as singular possibilities to intercept and destroy imprisonment more or less subtle. We problematize the capture of the abolitionists strategies and highlight the urgency to invent new paths separate from the regime of punishments / O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de gerenciamento eficiente destes, que já não se restringem às penas privativas de liberdade em meio fechado. Trata-se de uma estratégia de controle que incide menos sobre cada pessoa e mais sobre os meios em que estas vivem e pelos quais se relacionam. O que está em jogo é a ampliação da superfície de contato entre governos e governados. Esta dissertação pretende mostrar como RDD e o CRP foram gestados a partir de um progressivo fortalecimento da administração penitenciária institucional, relacionado ao compartilhamento de suas funções com outros gestores de legalismos e ilegalismos. Entende-se que o governo compartilhado das prisões é hoje indissociável da continuidade e expansão destas, seja na forma de presídios de segurança máxima, seja pela proliferação de controles a céu aberto. Afirma-se que o redimensionamento da disciplina carcerária nestes termos torna cada vez menos discerníveis os limites entre o dentro e o fora da prisão. Destaca-se que a noção de segurança máxima foi redimensionada pelos dispositivos de controle eletrônicos, ao mesmo tempo em que estes também passaram a ser utilizados para a reiterada aplicação das chamadas penas alternativas. Assim, interessa-se pelo abolicionismo penal e suas estratégias como possibilidades singulares de interceptar e arruinar aprisionamentos mais ou menos sutis. Problematiza as capturas das estratégias abolicionistas e coloca a urgência de inventar novos percursos apartados do regime dos castigos

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Eloisa Mota.pdf: 656796 bytes, checksum: 45c97d87735b938a95d7b69cdd8ecf74 (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study intends to describe how the creation of a Specific and Differentiated School devoted to indigenous peoples is established, with the Federal Constitution of 1988 serving as a reference base. For the concretion of this proposal, analyses were performed using material of (FIA) Consultant Firm hired by Sao Paulo City Council. As for encounters between the Consultant Firm and indigenous leaderships of indigenous villages Tekoa Pyau, Tenonde Porã, Krukutu, it has been outlined what CECI School (Indigenous Cultural and Educational Center) would be. As for 2008, researches were carried out in the indigenous village of Tekoa Pyau, in Jaraguá, whose main objective was to comprehend how this school worked under the light of a new movement. The combination of observation, pieces of information and data collection of guarani s culture, has allowed composing the landscape of what this school has in terms of specifics and differentiated aspects. The authors who base the theoretical fundamentation explicit essential concepts of the school, acculturation, boundaries and indigenous education / Este trabalho procura descrever como se estabelece a criação de uma escola Específica e Diferenciada para os povos indígenas, tendo como base referencial a Constituição Federal de 1988. Para a concretização dessa proposta, foram realizadas análises de material da Consultoria (FIA) contratada pela Prefeitura Municipal da cidade de São Paulo. A partir dos encontros entre a Consultoria e as lideranças indígenas das aldeia Tekoa Pyau, Tenonde Porã, Krukutu, delineou-se o que viria a ser essa escola CECI (Centro de Educação e Cultura Indígena) . A partir de 2008, pesquisas de campo foram realizadas na aldeia Tekoa Pyau, no Jaraguá, cujo eixo era apreender como funcionava essa escola à luz de um novo momento. A combinação da observação, das informações e do levantamento de dados característicos da cultura guarani, permitiu compor um quadro do que essa escola tem de Específica e Diferenciada. Os autores que embasam a fundamentação teórica explicitam conceitos fundamentais de escola, aculturação, fronteira e Educação Indígena

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Passos de Jesus Santana.pdf: 6037069 bytes, checksum: 7c7b30d123b6076ebf978ed23f60f061 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Differentiated Disciplinary Regime (RDD) and the Prison Rehabilitation Center of President Bernardes (CRP) are punitive practices that have altered the configuration of prison discipline in Brazil. Such practices do not indicate the preponderance of the disciplinary aspects of incarceration as it used to be, but the problem of their efficient management, which no longer is restricted to custodial sentences in enclosed spaces. It is a strategy of control focused less on each person and more on the ways in which they live and by how they relate to it. At stake is the expansion of the surface of contact between governments and the governed. This dissertation intends to show how the RDD and the CRP were gestated from a progressive strengthening of the institutional prison administration, related to the sharing of duties with other managers of legalisms and illegalisms. Nowadays, we understand that the shared government of prisons is inseparable from the continuity and their expansion, either as maximum-security prisons or by the proliferation of open-air controls. We affirm that the re-diminishment of prison discipline, in these terms, makes the boundaries between both the inside and outside of prisons each day less discernible. We highlight that the notion of maximumsecurity was rediminished by the devices of electronic control at the same time as the last ones started to be used for the repeated application of the so-called alternative sentencing. Therefore, we are interested in the penal abolitionism and in its strategies as singular possibilities to intercept and destroy imprisonment more or less subtle. We problematize the capture of the abolitionists strategies and highlight the urgency to invent new paths separate from the regime of punishments / O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de gerenciamento eficiente destes, que já não se restringem às penas privativas de liberdade em meio fechado. Trata-se de uma estratégia de controle que incide menos sobre cada pessoa e mais sobre os meios em que estas vivem e pelos quais se relacionam. O que está em jogo é a ampliação da superfície de contato entre governos e governados. Esta dissertação pretende mostrar como RDD e o CRP foram gestados a partir de um progressivo fortalecimento da administração penitenciária institucional, relacionado ao compartilhamento de suas funções com outros gestores de legalismos e ilegalismos. Entende-se que o governo compartilhado das prisões é hoje indissociável da continuidade e expansão destas, seja na forma de presídios de segurança máxima, seja pela proliferação de controles a céu aberto. Afirma-se que o redimensionamento da disciplina carcerária nestes termos torna cada vez menos discerníveis os limites entre o dentro e o fora da prisão. Destaca-se que a noção de segurança máxima foi redimensionada pelos dispositivos de controle eletrônicos, ao mesmo tempo em que estes também passaram a ser utilizados para a reiterada aplicação das chamadas penas alternativas. Assim, interessa-se pelo abolicionismo penal e suas estratégias como possibilidades singulares de interceptar e arruinar aprisionamentos mais ou menos sutis. Problematiza as capturas das estratégias abolicionistas e coloca a urgência de inventar novos percursos apartados do regime dos castigos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:58:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Eloisa Mota.pdf: 656796 bytes, checksum: 45c97d87735b938a95d7b69cdd8ecf74 (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study intends to describe how the creation of a Specific and Differentiated School devoted to indigenous peoples is established, with the Federal Constitution of 1988 serving as a reference base. For the concretion of this proposal, analyses were performed using material of (FIA) Consultant Firm hired by Sao Paulo City Council. As for encounters between the Consultant Firm and indigenous leaderships of indigenous villages Tekoa Pyau, Tenonde Porã, Krukutu, it has been outlined what CECI School (Indigenous Cultural and Educational Center) would be. As for 2008, researches were carried out in the indigenous village of Tekoa Pyau, in Jaraguá, whose main objective was to comprehend how this school worked under the light of a new movement. The combination of observation, pieces of information and data collection of guarani s culture, has allowed composing the landscape of what this school has in terms of specifics and differentiated aspects. The authors who base the theoretical fundamentation explicit essential concepts of the school, acculturation, boundaries and indigenous education / Este trabalho procura descrever como se estabelece a criação de uma escola Específica e Diferenciada para os povos indígenas, tendo como base referencial a Constituição Federal de 1988. Para a concretização dessa proposta, foram realizadas análises de material da Consultoria (FIA) contratada pela Prefeitura Municipal da cidade de São Paulo. A partir dos encontros entre a Consultoria e as lideranças indígenas das aldeia Tekoa Pyau, Tenonde Porã, Krukutu, delineou-se o que viria a ser essa escola CECI (Centro de Educação e Cultura Indígena) . A partir de 2008, pesquisas de campo foram realizadas na aldeia Tekoa Pyau, no Jaraguá, cujo eixo era apreender como funcionava essa escola à luz de um novo momento. A combinação da observação, das informações e do levantamento de dados característicos da cultura guarani, permitiu compor um quadro do que essa escola tem de Específica e Diferenciada. Os autores que embasam a fundamentação teórica explicitam conceitos fundamentais de escola, aculturação, fronteira e Educação Indígena

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci.pdf: 1893035 bytes, checksum: 8a1168a8ec7cd28b83fcb905beaa7bc2 (MD5) Previous issue date: 2010-11-30 / The present work has for objective to analyze a present affirmative action in the Federal Constitution of 1988 granting favorably to held them of the general regime of Social welfare Brazilian retirement for age and for time of contribution with smaller time in relation to the masculine universe. Such an affirmative action was instituted by the Brazilian legislator leaving of premises that now no more they are justified, which are, the woman's biological fragility and the need of compensation of the time of work in reason of the couple day understood as the professional work (public sphere) and the domestic work (deprived sphere). it will Be focused that such an affirmative action doesn't rescue the necessary equality among men and women, position that the woman is going through the juridical own Brazilian Laws receiving outlines protectionists and that no truth is pseudo-protections social, responsible for the maintenance of the gender inequality, in the measure in that you/they reinforce the traditional theory of the woman's lonely responsibility in the space of the private life. To defends in the present work not for the mere extinction of a right, but, for the substitution of the benefit of social security above mentioned by another benefit denominated license-parental capable to generate it executes gender equality in the Brazilian Laws, in the molds that it is already happening in Europe, reached her, for consequence road, the larger objectives declared by the Democratic State of Right, the justice and the social well-being / O presente trabalho tem por objetivo analisar uma ação afirmativa presente na Constituição Federal de 1988 concedendo favoravelmente às seguradas do regime geral da previdência social brasileira, os benefícios da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição com menor tempo em relação ao universo masculino. Tal ação afirmativa foi instituída pelo legislador brasileiro partindo de premissas que atualmente não mais se justificam, quais sejam, a fragibilidade biológica da mulher e a necessidade de compensação do tempo de trabalho em razão da dupla jornada, compreendidas como o trabalho profissional (esfera pública) e o trabalho doméstico (esfera privada). Enfocar-se-á que tal ação afirmativa não resgata a necessária igualdade entre homens e mulheres, em razão da mulher receber do próprio ordenamento jurídico brasileiro contornos protecionistas e que não verdade são pseudoproteções sociais, responsáveis pela manutenção da desigualdade de gênero, na medida em que reforçam a tradicional tese da responsabilidade solitária da mulher no espaço da vida privada. Propugnar-se-á no presente trabalho não pela mera extinção de um direito, mas sim, pela substituição do benefício previdenciário acima citado por um outro benefício denominado licença-parental capaz de gerar efetiva igualdade de gênero no ordenamento brasileiro, nos moldes do que já está ocorrendo na Europa, alcançado-se, por via de conseqüência, os objetivos maiores declarados pelo Estado Democrático de Direito, a justiça e o bem-estar social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Alberto Sarno.pdf: 1129443 bytes, checksum: 18c2e8c5cc4eb2a1535ad3e61326a1b2 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / This study examines the role of differentiated jurisdictional tutelage as an instrument to ensure the effectiveness and the promptness of justice in the Civil Procedure Code and in the collective microsystem. Firstly, some issues involving effective access to justice are approached since they are a fundamental right which seeks to guard the existential minimum embraced by the Constitution. Among the issues investigated it is highlighted the Code of Civil Procedure and the rules involving metaindividual rights, collective tutelage and procedural techniques (cautionary and anticipatory ones as well as supplementary application of the Code of Civil Procedure in collective microsystem). As an example of differentiated tutelage on environmental law, this research addresses the approximation of substantive and procedural rights based on the principles of prevention, precaution and reparation. Specific cases serve as examples of its applicability. This study seeks to demonstrate that access to justice is only for the actual grant of substantive right postulated by the party (Article 5, XXXV, of the Federal Constitution of 1988). For this purpose, legislation must foster procedural mechanisms necessary to materially meet the required pretension, whether injunctive or final. The examination of the procedural syncretism showed that the art.273, paragraph 7, of the Code of Civil Procedure finds natural support on collective microsystem by revealing the symbiosis of procedural techniques, unveiled in the original wording of art.4 of Law 7.347/ 85. Concerning collective demands, the legal microsystem consolidated differentiated jurisdictional protection techniques, which have adapted the procedural instrument to the attainment of the substantive right. The study also addresses the reverse burden of proof (device that favors the achievement of differentiated jurisdictional tutelage), the writ or executive lato sensu nature of consumerist norms and the supplementary application of the Civil Procedure Code. It is also important to stress the collective res judicata and the limitation of cognition in order to demonstrate that the collective microsystem is a model of differentiated jurisdictional tutelage, with a focus on transportation in utilibus, regarding the settlement of res judicata in the class action trial. On another level, the study shows the parity between the art.84 of the Code of Consumer Rights and art.461 of the Civil Procedure Code, for the achievement of specific enforcement or of the equivalent practical result. The study also concludes the unconstitutionality of the art.16 of the Law of Civil Action which is incompatible with the ideals of the effectiveness of jurisdictional tutelage. Therefore, within the collective scope it is designed the effectiveness of the proceedings, with the provision of mechanisms that would support the substantive law on new horizons. Thus, this research reveals how the system of differentiated jurisdictional tutelage, delineated in the Civil Procedure Code and the collective microsystem, is essential for the effectiveness of justice and the achievement of beneficial outcome of the case, expected by society / O estudo proposto investiga o papel da tutela jurisdicional diferenciada como um instrumento para garantir a efetividade e a celeridade da justiça no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo. Inicialmente, são abordadas questões envolvendo o acesso efetivo à justiça, um direito fundamental que visa ao resguardo do mínimo existencial albergado pela Carta Política. Entre os aspectos investigados, destacam-se o Código de Processo Civil e a legislação que envolve os direitos metaindividuais, a tutela coletiva e as técnicas processuais (antecipação e acautelatória e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no microssistema coletivo). Como exemplo de tutela diferenciada no direito ambiental, a pesquisa aborda a aproximação dos direitos material e processual com base nos princípios da prevenção, da precaução e da reparação. Casos concretos servem como exemplo de sua aplicabilidade. O estudo procura demonstrar que o acesso à justiça ocorre apenas com a efetiva entrega do direito material postulado pela parte (art.5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988). Para tanto, a legislação deve acolher os mecanismos processuais necessários para satisfazer materialmente a pretensão requerida, seja ela cautelar ou satisfativa. Com o exame do sincretismo processual, demonstrou-se que o art.273, §7º, do Código de Processo Civil encontra assento natural no microssistema coletivo ao revelar a simbiose de técnicas processuais, desvelada na redação original do art. 4º da Lei nº7.347/85. Quanto às demandas coletivas, o microssistema legal consolidou técnicas de tutela jurisdicional diferenciada, que adequaram o instrumento processual à consecução do direito material. O estudo aborda ainda a inversão do ônus da prova (mecanismo favorável à conquista da tutela jurisdicional diferenciada), a natureza mandamental ou executiva lato sensu das normas consumeristas e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Há também importante destaque para a coisa julgada coletiva e a limitação da cognição, de modo a demonstrar que o microssistema coletivo é um modelo de tutela jurisdicional diferenciada, com enfoque para o transporte in utilibus, no que toca à liquidação do julgado nas ações coletivas. Em outro plano, o estudo demonstra a paridade entre o art.84 do Código de Defesa do Consumidor e o art.461 do Código de Processo Civil, para a conquista da execução específica ou do resultado prático equivalente. O estudo conclui, ainda, pela inconstitucionalidade do art.16 da Lei da Ação Civil Pública, incompatível com o ideário de efetividade da tutela jurisdicional. Desenhou-se, assim, no âmbito coletivo, a efetividade do processo, com a previsão de mecanismos para amparar o direito substancial em novas frentes. Ao final, a pesquisa revela como o regime da tutela jurisdicional diferenciada, estabelecido no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo, é imprescindível para a efetividade da justiça e o alcance do resultado útil do processo almejados pela sociedade

O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento surge a partir da década de 70 como expressão de resistência dos países do então Terceiro Mundo a uma ordem mundial pós-guerra entendida essencialmente como injusta e cuja doutrina do desenvolvimento tal como prescrita não conseguia equalizar. A partir de movimentações políticas, os países em desenvolvimento emplacaram tal tratamento no âmbito de importantes documentos internacionais e acordos multilaterais. O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento se expressa no direito internacional ambiental por meio do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, consagrado da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, e cuja expressão máxima é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQMC). Tendo como objeto o tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento, delimitado às obrigações centrais no âmbito da CQMC, a presente pesquisa encara o problema de sua operacionalização desde a mencionada Convenção até o seu Acordo de Paris. Para tanto, a pesquisa vale-se do método dedutivo, uma abordagem estruturalista e materialista-histórica para a análise de conteúdo dos textos jurídicos, observando a operacionalização do tratamento diferenciado em nas obrigações em termos de vinculatividade, precisão e delegação. O resultado foi que as mudanças climáticas são necessariamente um debate sobre desigualdades em termos de responsabilidade, mitigação e vulnerabilidade. Sob a alegação de um mundo mais complexo, onde a expressão ‘Terceiro Mundo’ é substituída pela noção de ‘Sul Global’, afirma-se que tal enquadramento de uma dívida Norte-Sul não seria mais pertinente, esvaziando o significado do tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento. Porém, a persistência da dívida Norte-Sul em termos dinâmicos aponta que tal tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento também continua atual. No intuito de instrumentalizar as obrigações da Convenção, o Protocolo de Quioto – endossado principalmente pelos países europeus – estabelece uma arquitetura descendente, apoiado em normas diferenciais por meio de compromissos de redução precisos, vinculantes e firmados internacionalmente, tendo como destinatários, em um primeiro momento, os países desenvolvidos. O Acordo de Paris – que reflete a estratégia dos Estados Unidos desde antes da própria Convenção – estabelece uma arquitetura ascendente, recorrendo a normas contextuais, onde os compromissos são nacionalmente determinados e isentos de um escrutínio internacional. O Acordo – cuidadosamente redigido – não estabelece nenhuma obrigação substancial precisa ou mesmo vinculante sobre tais contribuições, deixando ampla margem para todos os países e tornando a liderança dos países desenvolvidos no enfrentamento das mudanças climáticas apenas uma obrigação retórica. Deste modo, conclui-se que, sob o argumento de prover diferenciação para todos, o Acordo de Paris esvazia o significado do tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento. Entretanto, apenas no âmbito da delegação, ou seja, dos mecanismos de cumprimento estabelecidos pelo Acordo, notadamente o balanço geral de implementação por meio de ‘naming and shaming’ que os países em desenvolvimento poderão exigir a necessária liderança dos países desenvolvidos. / In the 1970s, countries recognised as ‘developing’ began to be treated differently with regard to international agreements and doctrines that affected those countries development, following a widespread consensus among developing countries that the post-war order was unjust. As a result of political moves, developing countries have introduced such treatment in the framework of important international documents and multilateral agreements. The differentiated treatment of developing countries is expressed in international environmental law through the principle of common but differentiated responsibilities and respective capacities enshrined in the 1992 Rio Declaration on Environment and Development and culminated in the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). Having as its object the differentiated treatment of developing countries, limited to the central obligations under the UNFCCC, this research faces how international climate agreements operated within the differentiated treatment for developing countries. The research is based on the deductive method, a structuralist and historical materialist approach to the analysis of the content of legal texts, observing the differential treatment in obligations in terms of obligation, precision and delegation. The result was that climate change is necessarily a debate on inequalities in terms of responsibility, mitigation and vulnerability. Under the claim of a more complex world, where the expression 'Third World' is replaced by the notion of 'Global South', it is stated that such framing of a North-South divide would not be more relevant, depriving the meaning of differential treatment of developing countries. However, the persistence of the North-South divide in dynamic terms points out that such differentiated treatment of the developing countries is still relevant. In order to implement the obligations of the Convention, the Kyoto Protocol - endorsed mainly by European countries - establishes a downward architecture, supported by differential norms through precise, binding and internationally agreed reduction commitments, directed primarily to developed countries. The Paris Agreement - which reflects the US strategy prior to the Convention itself - establishes an upward architecture, using contextual norms where commitments are nationally determined and thus exempt from international scrutiny. The Agreement - carefully worded - does not establish any substantive or precise binding obligation on such contributions, leaving wide scope for all countries and does not require substantive efforts from developed countries in tackling climate change. In this way, it is concluded that, under the argument of providing differentiation for all, the Paris Agreement emptied the meaning of the differential treatment of developing countries. However, only within the scope of the delegation, through compliance mechanisms established by the Agreement, notably the global stocktake through naming and shaming that developing countries may require the necessary leadership of the developed countries.