Made available in DSpace on 2016-03-07T19:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-28. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:57Z : No. of bitstreams: 1 000858274.pdf: 674898 bytes, checksum: 032cfdecd2c409cb3d0b94f00769e4a7 (MD5) / O presente trabalho versa sobre aspectos jurídicos e éticos relacionados com as patentes de invenções que envolvem material genético humano. Busca-se, inicialmente, demonstrar as dificuldades que as invenções biotecnológicas encontram para atender os requisitos positivos de patenteabilidade. Discute-se, quanto à novidade, se o DNA isolado do genoma é uma nova composição da matéria ou um produto da natureza. Em relação à atividade inventiva, se há esforço considerável por parte do inventor no ato de isolamento do gene e se se constata obviedade na função atribuída àquele segmento. No que concerne à aplicação industrial, se o invento pode ser repetido, a suficiência de sua descrição e a definição de uma utilidade concreta para aquele segmento de DNA específico. Com base no biodireito, abordam-se os impactos sobre a dignidade humana, a caracterização do genoma como patrimônio comum da humanidade, a possibilidade de comercialização de partes do corpo humano e as restrições impostas à liberdade de pesquisa. Com base na bioética, investiga-se se o genoma é dotado de status especial que impede a sua apropriação, o modo pelo qual se afere o respeito à autonomia das pessoas que fornecem o material biológico empregado no invento e a equidade na repartição dos benefícios da pesquisa genética. Os métodos empregados são principalmente o dedutivo e o indutivo. O método dedutivo foi utilizado, sobretudo, para o estudo e compreensão da estrutura normativa dos sistemas de patentes e de suas conexões com o biodireito e a bioética. O método indutivo foi empregado através da referência a patentes específicas, como as dos genes BRCA e CCR5 e da proteína MSP-1, e a casos judiciais relevantes, tal qual AMP v. Myriad, a partir dos quais puderam ser formulados juízos mais abrangentes sobre o preenchimento dos requisitos de patenteabilidade pelas invenções que envolvem sequências genéticas e sobre as... / This essay is about legal and ethical aspects related to patents of inventions involving human genetic material. The first aim is to demonstrate the difficulties that biotechnological inventions find to fulfil the positive requirements of patentability. It discusses, with regard to novelty, if DNA isolated from the genome is a new composition of matter, or a product of nature. With regard to inventive step, if there is considerable effort by the inventor in gene isolation and if the function assigned to that segment is obvious. With regard to industrial applicability, if the invention can be repeated, the sufficiency of its description and the indication of an effective utility for that specific DNA segment. Based on biolaw, it addresses the impacts on human dignity, the characterization of the genome as the common heritage of mankind, the possibility of commercialization of the human body and the restrictions on the freedom of research. Based on bioethics, it investigates if the genome is endowed with special status that prevents its appropriation, the way in which the respect for the autonomy of people who provide the biological material used in the invention is assessed, and fair and equitable sharing of the benefits of genetic research. The methods used are mainly deductive and inductive. The deductive method was used mainly for the study and understanding of the regulatory framework of the patent system and its connections with biolaw and bioethics. The inductive method was used in order to refer to specific patents, such as the BRCA and CCR5 genes and MSP-1 protein, and to relevant court cases, like AMP v. Myriad, from which more comprehensive judgments on the fulfillment of patentability requirements by inventions involving genetic sequences could be made, and on the ethical implications they entail. At the end, it is affirmed that there is a hypertrophy of patents, which negatively affects the...

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-22Bitstream added on 2014-11-10T11:58:27Z : No. of bitstreams: 1 000793378_20160322.pdf: 582433 bytes, checksum: 8dea949607989e1bedd3182b0eb49658 (MD5) Bitstreams deleted on 2016-03-28T13:37:46Z: 000793378_20160322.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-28T13:38:49Z : No. of bitstreams: 1 000793378.pdf: 878499 bytes, checksum: d15fd855ac36398d95b67083f4ab4333 (MD5) / O presente trabalho tem por objeto o estudo da bioética como fenômeno da modernidade, a partir de um olhar filosófico que diagnostica os problemas bioéticos como excrescências de uma racionalidade específica, que tem sua égide no início dos tempos modernos, com o método cartesiano, seu apogeu no iluminismo (ou esclarecimento), e se desenvolve enquanto cientificismo positivista e tecnologia até ao presente. As problemáticas decorrentes do avanço da biotecnologia, da poluição ambiental e da escassez de tratamentos médicos para populações pouco favorecidas estão identificadas como resultados necessários de uma razão mitificada, totalitária, perversa e autopoiética, serviçal do sistema econômico capitalista. Para a elaboração dessas afirmações, o trabalho parte do materialismo histórico dialético enquanto epistemologia fundamental e terá, na primeira geração da Escola de Frankfurt, seu principal referencial teórico. Este será cotejado com o pensamento de outros autores de maneira coerente, sem o desvio do eixo epistêmico fundamental. Para isso, em todo o percurso, não se perdeu de vista que razão e capitalismo estão necessariamente imbricados enquanto grandes alicerces da modernidade, e que toda critica à ciência moderna não pode desconsiderar que ela é mais um processo de produção do capital. Além da correlação entre problemas bioéticos e razão esclarecida, o trabalho percorre a relação entre razão e medicina, bem como entre razão e direito, ambos tecnicizados pelo positivismo a serviço do capital. Devassando algumas estruturas da medicina, busca-se evidenciar a dificuldade pratica de edificação de uma bioética. Ao lançar seu olhar sobre o direito moderno, o trabalho denota que o biodireito é o pior caminho de desdobramento para a bioética. Por fim, na esperança de uma proposta bioética possível, o trabalho realiza uma ponte entre esta e os direitos... / Bioethics is object of this study as a contemporary phenomenon, from a philosophical look that diagnoses the bioethical problems as outgrowths of a specific rationality, which has its aegis in early modern times, with the Cartesian method, its peak the Enlightenment and develops as positivistic scientism and technology until current days. The issues arising from advances in biotechnology, environmental pollution and the scarcity of medical treatments for disadvantaged populations is identified as a necessary result of a mythologized reason, totalitarian, perverted and autopoietic, servant of the capitalist economic system. For the preparation of these statements this study comes from historical materialism dialectical epistemology as fundamental, and it has, in the first generation of the Frankfurt School, its main theoretical framework. This will be collated with the thought of other authors consistently, without the fundamental epistemic axis deviation. For this, all the way, not lost sight of why capitalism is necessarily intertwined as major foundations of modernity, and that any criticism of modern science can not ignore that it is one more process of capital production. Besides the correlation between bioethical problems and enlightened reason, this work covers the relationship between reason and medicine, as well as between reason and law, both tecnicized by positivism in service of capital. Looking some structures of medicine, the study seeks to highlight the difficulty of building a practical bioethics. In launching his gaze on modern law, the work shows that the biolaw is the worst way to split bioethics. Finally, in the hope of a possible proposal bioethics, the work makes a bridge between this and human rights, through the redemption of a dialectical reason, reflective and emancipatory, and multiculturalism

Orientador: João Bosco Penna / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua / Resumo: O presente trabalho versa sobre aspectos jurídicos e éticos relacionados com as patentes de invenções que envolvem material genético humano. Busca-se, inicialmente, demonstrar as dificuldades que as invenções biotecnológicas encontram para atender os requisitos positivos de patenteabilidade. Discute-se, quanto à novidade, se o DNA isolado do genoma é uma nova composição da matéria ou um produto da natureza. Em relação à atividade inventiva, se há esforço considerável por parte do inventor no ato de isolamento do gene e se se constata obviedade na função atribuída àquele segmento. No que concerne à aplicação industrial, se o invento pode ser repetido, a suficiência de sua descrição e a definição de uma utilidade concreta para aquele segmento de DNA específico. Com base no biodireito, abordam-se os impactos sobre a dignidade humana, a caracterização do genoma como patrimônio comum da humanidade, a possibilidade de comercialização de partes do corpo humano e as restrições impostas à liberdade de pesquisa. Com base na bioética, investiga-se se o genoma é dotado de status especial que impede a sua apropriação, o modo pelo qual se afere o respeito à autonomia das pessoas que fornecem o material biológico empregado no invento e a equidade na repartição dos benefícios da pesquisa genética. Os métodos empregados são principalmente o dedutivo e o indutivo. O método dedutivo foi utilizado, sobretudo, para o estudo e compreensão da estrutura normativa dos sistemas de patentes e de suas conexões com o biodireito e a bioética. O método indutivo foi empregado através da referência a patentes específicas, como as dos genes BRCA e CCR5 e da proteína MSP-1, e a casos judiciais relevantes, tal qual AMP v. Myriad, a partir dos quais puderam ser formulados juízos mais abrangentes sobre o preenchimento dos requisitos de patenteabilidade pelas invenções que envolvem sequências genéticas e sobre as... / Abstract: This essay is about legal and ethical aspects related to patents of inventions involving human genetic material. The first aim is to demonstrate the difficulties that biotechnological inventions find to fulfil the positive requirements of patentability. It discusses, with regard to novelty, if DNA isolated from the genome is a new composition of matter, or a product of nature. With regard to inventive step, if there is considerable effort by the inventor in gene isolation and if the function assigned to that segment is obvious. With regard to industrial applicability, if the invention can be repeated, the sufficiency of its description and the indication of an effective utility for that specific DNA segment. Based on biolaw, it addresses the impacts on human dignity, the characterization of the genome as the common heritage of mankind, the possibility of commercialization of the human body and the restrictions on the freedom of research. Based on bioethics, it investigates if the genome is endowed with special status that prevents its appropriation, the way in which the respect for the autonomy of people who provide the biological material used in the invention is assessed, and fair and equitable sharing of the benefits of genetic research. The methods used are mainly deductive and inductive. The deductive method was used mainly for the study and understanding of the regulatory framework of the patent system and its connections with biolaw and bioethics. The inductive method was used in order to refer to specific patents, such as the BRCA and CCR5 genes and MSP-1 protein, and to relevant court cases, like AMP v. Myriad, from which more comprehensive judgments on the fulfillment of patentability requirements by inventions involving genetic sequences could be made, and on the ethical implications they entail. At the end, it is affirmed that there is a hypertrophy of patents, which negatively affects the... / Mestre

Orientador: Antônio Alberto Machado / Banca: Fabiana Cristina Severi / Banca: Silvio Luiz de Almeida / Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da bioética como fenômeno da modernidade, a partir de um olhar filosófico que diagnostica os problemas bioéticos como excrescências de uma racionalidade específica, que tem sua égide no início dos tempos modernos, com o método cartesiano, seu apogeu no iluminismo (ou esclarecimento), e se desenvolve enquanto cientificismo positivista e tecnologia até ao presente. As problemáticas decorrentes do avanço da biotecnologia, da poluição ambiental e da escassez de tratamentos médicos para populações pouco favorecidas estão identificadas como resultados necessários de uma razão mitificada, totalitária, perversa e autopoiética, serviçal do sistema econômico capitalista. Para a elaboração dessas afirmações, o trabalho parte do materialismo histórico dialético enquanto epistemologia fundamental e terá, na primeira geração da Escola de Frankfurt, seu principal referencial teórico. Este será cotejado com o pensamento de outros autores de maneira coerente, sem o desvio do eixo epistêmico fundamental. Para isso, em todo o percurso, não se perdeu de vista que razão e capitalismo estão necessariamente imbricados enquanto grandes alicerces da modernidade, e que toda critica à ciência moderna não pode desconsiderar que ela é mais um processo de produção do capital. Além da correlação entre problemas bioéticos e razão esclarecida, o trabalho percorre a relação entre razão e medicina, bem como entre razão e direito, ambos tecnicizados pelo positivismo a serviço do capital. Devassando algumas estruturas da medicina, busca-se evidenciar a dificuldade pratica de edificação de uma bioética. Ao lançar seu olhar sobre o direito moderno, o trabalho denota que o biodireito é o pior caminho de desdobramento para a bioética. Por fim, na esperança de uma proposta bioética possível, o trabalho realiza uma ponte entre esta e os direitos... / Abstract: Bioethics is object of this study as a contemporary phenomenon, from a philosophical look that diagnoses the bioethical problems as outgrowths of a specific rationality, which has its aegis in early modern times, with the Cartesian method, its peak the Enlightenment and develops as positivistic scientism and technology until current days. The issues arising from advances in biotechnology, environmental pollution and the scarcity of medical treatments for disadvantaged populations is identified as a necessary result of a mythologized reason, totalitarian, perverted and autopoietic, servant of the capitalist economic system. For the preparation of these statements this study comes from historical materialism dialectical epistemology as fundamental, and it has, in the first generation of the Frankfurt School, its main theoretical framework. This will be collated with the thought of other authors consistently, without the fundamental epistemic axis deviation. For this, all the way, not lost sight of why capitalism is necessarily intertwined as major foundations of modernity, and that any criticism of modern science can not ignore that it is one more process of capital production. Besides the correlation between bioethical problems and enlightened reason, this work covers the relationship between reason and medicine, as well as between reason and law, both tecnicized by positivism in service of capital. Looking some structures of medicine, the study seeks to highlight the difficulty of building a practical bioethics. In launching his gaze on modern law, the work shows that the biolaw is the worst way to split bioethics. Finally, in the hope of a possible proposal bioethics, the work makes a bridge between this and human rights, through the redemption of a dialectical reason, reflective and emancipatory, and multiculturalism / Mestre

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-02-25T18:33:08Z No. of bitstreams: 1 2009_LarissaSchmidt.pdf: 4954859 bytes, checksum: 27cd12b1e6f8caf614c75c72a05ed7ec (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-03-01T13:08:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LarissaSchmidt.pdf: 4954859 bytes, checksum: 27cd12b1e6f8caf614c75c72a05ed7ec (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-01T13:08:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LarissaSchmidt.pdf: 4954859 bytes, checksum: 27cd12b1e6f8caf614c75c72a05ed7ec (MD5) / A presente tese versa sobre a repartição de benefícios decorrentes do acesso à diversidade biológica e ao conhecimento tradicional associado, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI e da Organização Mundial de Comércio – OMC. A tese analisa os três regimes, porque, embora os direitos sobre a diversidade biológica tenham sido, do ponto de vista internacional, estabelecidos pela CDB, algumas das previsões da referida Convenção interagem, direta ou indiretamente, com sistemas de propriedade intelectual regulamentados pela OMPI e pelo Acordo TRIPs (Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) da OMC. O fenômeno dos regimes especiais, percebido pela Teoria das Relações Internacionais e pelo Direito Internacional, foi intitulado “fragmentação”. A fragmentação é entendida como o grande número de novos regimes surgidos nas últimas décadas e que decorrem dos processos de democratização dos Estados, da globalização, da busca pela segurança jurídica internacional e, ainda, pela contribuição de novos atores não estatais nos processos de negociação, como é o caso das organizações não governamentais - ONGs. Do ponto de vista dos direitos estabelecidos pela CDB, como é o caso da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos de populações tradicionais e indígenas, a Convenção não estabeleceu a forma como deve ocorrer tal repartição, nem o que significam exatamente benefícios (se financeiros ou não). Por essa razão, foi determinada pelos Estados Partes da CDB a negociação do chamado regime internacional de acesso e repartição de benefícios sobre repartição de benefícios, com previsão de término de negociação no ano de 2010. Até a presente data, todavia, alguns elementos do regime foram apenas predefinidos. As negociações denotam claríssimas divergências entre os países megadiversos, como é o caso do Brasil, e os países usuários, como os países europeus e o Japão. Os países usuários mantêm grandes interesses nos registros de propriedade intelectual decorrentes do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos a ele aplicados, que ocorre, em regra, no território dos países megadiversos. Dessa forma, a presente tese busca verificar, do ponto de vista dos diferentes interesses e direitos, como os regimes se estruturaram do ponto de vista interno, especialmente pelo “agrupamento de interesses”, pluralidade de conteúdos e significados e, ainda, a possível “harmonização” de tais conteúdos e significados entre a CDB, a OMPI e a OMC. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis concerns the distribution of benefits arising from access to biological resources and traditional knowledge associated to biological resources, under the Convention on Biological Diversity - CBD, the World Intellectual Property Organization - WIPO and the World Trade Organization - WTO. The thesis analyzes the three legal regimes because, although rights over biological diversity, were established by the CBD from the international point of view, some of the provisions of the Convention are directly or indirectly linked to intellectual property systems, regulated by WIPO and by the TRIPS Agreement (Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) of the WTO. The phenomenon of special regimes, as seen by the Theory of International Relations and International Law has been called "fragmentation". It is understood as the large number of new regimes that have arisen in recent decades stemming from the democratization processes of the States, globalization, the search for international legal security and, further, due to the contribution of new non-state actors in the negotiation process, like the non-governmental organizations – NGOs. From the standpoint of the rights established by the CBD, such as the sharing of benefits arising from access to genetic resources and knowledge of the traditional and indigenous peoples, the Convention did not establish how this benefit-sharing should occur, or what exactly are benefits (whether financial or others). As a result, the Parties to the CBD decided on the negotiation of the so-called international regime on benefit sharing, to be concluded by 2010. To date, however, some elements of the regime have been only predefined. The negotiations denote very clear divergences between the “mega-diverse” countries such as Brazil, and “user” countries, as the European countries and Japan. The user countries have a large vested interest in the intellectual property rights arising from the access to genetic resources and traditional knowledge. The “access” normally occurs in the territory of mega-diverse countries. Thus, this thesis seeks to determine, from the point of view of the various interests and rights, how the international regimes are structured from an internal point of view, particularly the "pooling of interests", the plurality of contents and meanings, and also from the point of view of a possible "harmonization" of these contents and meanings among CBD, WIPO and the WTO.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Odete Neubauer de Almeida.pdf: 3178877 bytes, checksum: c83ae0e574a6cb3031a029c275e00dac (MD5) Previous issue date: 2010-06-08 / The law currently is facing a need in the world, both countries small, medium or large development, which is the implementation of legal system to evaluate cases with disputes arising in the Assisted Human Reproduction. The lack of specific legislation, makes any fragile situation of the people, whether in the actual practice of assisted human reproduction, whether in the situation of children involved. The foreign law has been implemented and tested in some situations which do not have yet a compact, it shows that some situations are derived from customs, as a matter difficult to judge a country's problems, based on the laws of another. The resolution of the Federal Medical Council No 1358/92 and the Federal Constitution of 2008 have been of great help in making sure the quest to solve gaps that the law does not reach.Science, in turn, did not paralyze his studies to expect the law to build a legal form, which triggers the user of the techniques, greater regulation and safety. This work addresses the various regulatory requirements, and also what we have from the Bioethics and Biolaw, still showing the specific foreign laws. It is still only information, but some intolerances that exist on the subject and the real need to use these techniques, due to the large number of children being abandoned in orphanages and homes of government support, waiting for families who are interested in adopting them. There is, in this study, information about other countries and the number of children who await adoption, however, the problem that seeks to face the Brazilian real and the need to deploy all kinds of practices of artificial insemination. There is also the need for viewing by the legislation regarding the various steps of the techniques of assisted human reproduction, and ethical behavior of those involved. Legislation in relation to assisted human reproduction should be developed in a matter of urgency, however, it is necessary that the results are properly studied to better use. The work involves the protection of the entire complex as the human dignity, whether they are already listed in Human Rights, and others who need to be better prepared for the lawfulness of the Assisted Human Reproduction, which will bring very good results and not to the devastating Brazilian citizens. This search for balance between science and law should be the priority in all fields of law, as well as medicine, branch of bioethics and biolaw, both in the use of legal decisions and daily activities of those involved directly as the penalties for liability in tort. The goal is to demonstrate the need for legislation, aimed at identifying gaps and argue about the limitations and role of science and the practices developed in assisted reproduction and its applicability. Comments on the reasons for using the techniques of assisted reproduction, as well as prohibitions on the limit, so importing the protection of human dignity from conception / O Direito atualmente vem enfrentando uma necessidade em todo o mundo, quer países de pequeno, médio ou grande desenvolvimento, que é a implantação de ordenamento legal para avaliar casos que têm conflitos originados na Reprodução Humana Assistida. A falta de legislação específica, torna frágil qualquer situação das pessoas, quer seja na prática concreta da reprodução humana assistida, quer seja na situação da criança envolvida. A legislação estrangeira tem sido implantada e analisada em algumas situações, não comportando ainda uma utilização perfeita, pois demonstra que algumas situações derivam de costumes, importando assim uma dificuldade em julgar problemas de um país, tendo como base a legislação de outro. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.358/92 e a Constituição Federal de 2008 têm sido de grande ajuda para tornar certa a busca de solucionar lacunas que a lei ainda não alcança. A ciência, por sua vez, não paraliza seus estudos para esperar que o Direito construa uma forma legal, que propicie ao utilizador das técnicas, maior regulamento e segurança. Este trabalho aborda as várias necessidades de regulamentação, e também o que se tem a partir da Bioética e do Biodireito, mostrando ainda as legislações estrangeiras específicas. Não se trata ainda somente de informação, mas algumas intolerâncias que existem a respeito do assunto e da verdadeira necessidade de se utilizar destas técnicas, em virtude do grande número de crianças que estão sendo abandonadas em orfanatos e casas de apoio governamental, à espera de famílias que se interessem em adotá-las. Não existe, neste trabalho, informação sobre outros países e o número de crianças que aguardam por adoção, contudo, o problema que se busca enfrentar é o brasileiro, e a necessidade real de se implantar todo tipo de práticas de inseminação artificial. Também existe a necessidade de visualização por parte da legislação no que concerne às várias etapas das técnicas de reprodução humana assistida, e dos comportamentos éticos das pessoas envolvidas. A legislação em relação à reprodução humana assistida, deve ser elaborada em carater urgente, contudo, é necessário que os resultados sejam devidamente estudados para um melhor aproveitamente. O trabalho envolve a proteção de todo o complexo quanto à dignidade da pessoa humana, quer sejam os já indicados nos Direitos Humanos, e outros que precisam ser melhor elaborados, para que a licitude da Reprodução Humana Assistida, venha trazer resultados compensadores e não devastadores aos cidadãos brasileiros. Essa busca de equilíbrio entre a ciência e a lei deve ser a prioridade em todos os setores jurídicos, como também da medicina, dos ramos da bioética e do biodireito, tanto na utilização das decisões jurídicas, das atividades diárias dos envolvidos diretamente como das penalidades em caso de responsabilidade por ato ilícito. O objetivo é demonstrar a necessidade de uma legislação, visando esclarecer lacunas existentes e argumentar a respeito da limitação e da atuação da ciência, quanto às práticas desenvolvidas de reprodução assistida e da sua aplicabilidade. Comenta sobre os motivos de se utilizar as técnicas de reprodução assistida, como também as proibições para as limitar, importando assim a proteção da dignidade da pessoa humana, desde a concepção

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-26T10:04:08Z No. of bitstreams: 1 Patrícia Marques Freitas.pdf: 1073348 bytes, checksum: f24442091b470f9a435fc445cccff78d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-26T10:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patrícia Marques Freitas.pdf: 1073348 bytes, checksum: f24442091b470f9a435fc445cccff78d (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / This study aims to analyze how Michel Foucault’s Biopolitics notion may have contributed to Biolaw and Bioethics by developing studies on eugenics and biological racism as the backbone of the relation between Biopolitics, Bioethics and Biolaw. For that, the bibliographical research method was chosen. In order to understand the meaning of Biopolitics — that is the extension of the State power controlling bodies and institutionalizing policies to discipline, regulate and rule over the aforementioned body —, Foucault’s genealogical period writings were scrutinized. This study is divided in four parts, for the sake of better understanding the research problem. The first and the second focuses on studying Michel Foucault’s Biopolitics and it was decided to start with “Dits et écrits”, volume II, translated into Portuguese, where Foucault starts criticizing the biological aspects. Then, we move to Microphysics of power, first mentioned in “Birth of Social Medicine”, when Foucault used the term Biopolitics for the first time. After that, “The Will to Knowledge”, volume I, about the History of sexuality, is used as it discusses Biopolitics further. Next, this study dives into courses taught by Foucault at Collège de France, more specifically in the course “In Defense of Society” (1976), followed by “Security, Territory, Population” (1977-1978), and, finally, “Birth of Biopolitics” (1978-1979). This way, it is shown in the end what Michel Foucault understood as Biopolitics, in a conceptual mapping in order to build the theoretical reference for this study. The third part of this work focuses on the historic journey that paved the road for Bioethics, in a way of consolidating it as part of practical philosophic ethics, related to ethical behavior of health care professionals. Biolaw is stressed by analyzing historical context when it was created and its driving principles as well. Forth part makes explicit how eugenics, which was part of Foucault’s analysis on Biopolitics — that is stated in his analysis of the degeneration theory —, and themes currently related to Biolaw and Bioethics, under the perspective of the growing human need of “race improvement” / A presente pesquisa visa analisar a possível contribuição da noção de Biopolítica em Michel Foucault para uma área do saber vinculada ao Direito, conhecida como Biodireito, e, à própria Bioética, através do estudo da eugenia e do racismo biológico, como fios condutores dessa correlação entre os temas da Biopolítica, Bioética e Biodireito. Com o propósito de realizar tal finalidade foi utilizada a metodologia bibliográfica em que se fez um recorte nos escritos de Michel Foucault, correspondente ao período da genealogia, para que se pudesse compreender o significado da Biopolítica, entendida pelo processo de estatização do biológico, no qual se revela o controle do corpo por parte do Estado e pela institucionalização de políticas que disciplinam, regulam e normalizam este corpo. Para a compreensão do problema de pesquisa proposto, o trabalho divide-se em quatro capítulos. O primeiro e o segundo dedicam-se ao estudo da Biopolítica em Michel Foucault, por isso, foi trilhado um caminho que se inicia com Ditos e escritos, v. II, no qual já aparecem as primeiras críticas que Foucault traça a respeito da biologia. Logo em seguida, passa-se à Microfísica do poder, notadamente, no texto sobre o Nascimento da Medicina Social, quando será a primeira vez que Foucault utiliza o termo “Biopolítica”. Posteriormente, faz-se uso de A vontade de saber, v. 1, de História da sexualidade, no qual o tema da Biopolítica é aprofundado. Após isso, adentram-se os cursos ministrados por Foucault no Collège de France, mais especificamente, Em defesa da sociedade (1976), seguido por Segurança, território e população (1977- 1978), e, finalmente, Nascimento da Biopolítica (1978-1979). Desse modo, caminha-se ao final para o que Michel Foucault entendia por Biopolítica, num mapeamento conceitual de forma a construir o referencial teórico desta Tese. O terceiro capítulo deste trabalho concentra-se na trajetória histórica que permitiu o surgimento da Bioética, de maneira a se consolidar como uma parte da Filosofia Ética Prática, relacionada ao comportamento ético dos profissionais da saúde. Além disso, destaca-se o Biodireito, analisando o contexto histórico de sua formação, bem como seu conceito e princípios regentes. No quarto capítulo, é revelado como o movimento científico da eugenia estava presente tanto nas análises que Foucault faz a respeito da Biopolítica, o que aparece na sua análise da teoria da desgenerescência, como, nos temas que tocam, atualmente, o Biodireito e a Bioética na perspectiva da crescente necessidade humana de “melhoramento da raça”

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As descobertas tecnológicas e científicas influenciaram profundamente a sociedade pós-moderna e possibilitaram ao ser humano avanços extraordinários no bem-estar individual e coletivo, até então nunca experimentados. Contudo, tais avanços trouxeram consigo conseqüências negativas, demandando a intervenção do Direito Penal, com a incriminação de novas condutas, tendo em vista o surgimento de novos interesses sociais e novos riscos criados pelo incremento biotecnológico, em especial aqueles relacionados à biossegurança. Assim, a exemplo do tratamento dispensado ao meio ambiente, à economia, assim como em tempos remotos o fez em relação à fé pública e à Administração Pública, o Direito Penal novamente não ficou ao largo dos desenvolvimentos impostos pelos avanços da biotecnologia e ao regulamentar tal seara, além de tutelar bens jurídicos individuais já protegidos pelo direito penal clássico, como a vida, a saúde, a liberdade, a integridade e outros, ampliou expressamente sua esfera de proteção para alcançar também bens jurídicos metaindividuais não menos importantes que aqueles como o patrimônio genético da humanidade, a segurança ambiental, o patrimônio florestal, dentre outros. O Direito Penal, então, mais uma vez, dilargou seu âmbito de atuação para alcançar condutas que vulneram bens jurídicos de natureza coletiva, metaindividual ou supra-individual, entre eles o patrimônio genético e o genoma humano, como bens essenciais do homem e da humanidade, os quais, por conseguinte, devem ser colocados a salvo de toda a sorte de agressões que objetivem intervenções não-terapêuticas ou que atentem contra a vida e a dignidade da pessoa humana. / Scientific and technological breakthroughs deeply influenced the post-modern society and allowed the extraordinary not experienced so far advances in human well-being both individually and collectively. However, these advances have brought about negative consequences, requiring the intervention of criminal law at the criminalization of new behaviors, having in mind the emergence of new interests and new social risks created by the growth of biotechnology, especially those related to biosafety. Thus, having as example the treatment directed to the environment, to the economy, as it did in ancient times with regard to public faith and public administration, criminal law was not back off of developments posed by advances in biotechnology and to regulate such harvest, and protect individual legal rights already protected by classic criminal law, as life, health, freedom, integrity and others, expressly extended its sphere of protection to achieve any goods metaindividuais legal - no less important than those - like the genetic patrimony of humanity, environmental safety, the forest patrimony, among others. The Criminal Law then again, expanded its scope of action to achieve behaviors that erode legal rights of a collective nature, including genetic heritage and the human genome, as essentials of man and humanity, which therefore should be placed safe from any sort of assault that target non-therapeutic interventions or that are against life and human dignity.

As descobertas tecnológicas e científicas influenciaram profundamente a sociedade pós-moderna e possibilitaram ao ser humano avanços extraordinários no bem-estar individual e coletivo, até então nunca experimentados. Contudo, tais avanços trouxeram consigo conseqüências negativas, demandando a intervenção do Direito Penal, com a incriminação de novas condutas, tendo em vista o surgimento de novos interesses sociais e novos riscos criados pelo incremento biotecnológico, em especial aqueles relacionados à biossegurança. Assim, a exemplo do tratamento dispensado ao meio ambiente, à economia, assim como em tempos remotos o fez em relação à fé pública e à Administração Pública, o Direito Penal novamente não ficou ao largo dos desenvolvimentos impostos pelos avanços da biotecnologia e ao regulamentar tal seara, além de tutelar bens jurídicos individuais já protegidos pelo direito penal clássico, como a vida, a saúde, a liberdade, a integridade e outros, ampliou expressamente sua esfera de proteção para alcançar também bens jurídicos metaindividuais não menos importantes que aqueles como o patrimônio genético da humanidade, a segurança ambiental, o patrimônio florestal, dentre outros. O Direito Penal, então, mais uma vez, dilargou seu âmbito de atuação para alcançar condutas que vulneram bens jurídicos de natureza coletiva, metaindividual ou supra-individual, entre eles o patrimônio genético e o genoma humano, como bens essenciais do homem e da humanidade, os quais, por conseguinte, devem ser colocados a salvo de toda a sorte de agressões que objetivem intervenções não-terapêuticas ou que atentem contra a vida e a dignidade da pessoa humana. / Scientific and technological breakthroughs deeply influenced the post-modern society and allowed the extraordinary not experienced so far advances in human well-being both individually and collectively. However, these advances have brought about negative consequences, requiring the intervention of criminal law at the criminalization of new behaviors, having in mind the emergence of new interests and new social risks created by the growth of biotechnology, especially those related to biosafety. Thus, having as example the treatment directed to the environment, to the economy, as it did in ancient times with regard to public faith and public administration, criminal law was not back off of developments posed by advances in biotechnology and to regulate such harvest, and protect individual legal rights already protected by classic criminal law, as life, health, freedom, integrity and others, expressly extended its sphere of protection to achieve any goods metaindividuais legal - no less important than those - like the genetic patrimony of humanity, environmental safety, the forest patrimony, among others. The Criminal Law then again, expanded its scope of action to achieve behaviors that erode legal rights of a collective nature, including genetic heritage and the human genome, as essentials of man and humanity, which therefore should be placed safe from any sort of assault that target non-therapeutic interventions or that are against life and human dignity.