Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393788-Texto+Parcial-0.pdf: 178340 bytes, checksum: c62b060341c1d65db14d176e4d3191cc (MD5) Previous issue date: 2006 / This dissertation aimed to approach the procedings of human organ transplantation, specifically its treatment in a legal framework, incluiding criminal repercussions, related to the human organ commerce in Brazil and in the comparative Law. Such objective was developed through an imminently interdisciplinary analysis, bringing elements of the history of the ideas, psychology, philosophy, etnography, bioethics and Law. First, we tried to investigate the transition of body visions in modernity and contemporanity: going between an idea of sacrality and profanation. After, an historic-comparative analysis was held, contemplating the main scientific advances on the field and its legislative repercussion, mainly in our country. Concepts related to the transplants modalities and the controversial brain death criterion had also been contemplated. The subject related to organ allocation scarcity showed to be essential to this discussion, since it gives place to one of the most heat debated and controversial themes related to organ transplantation in the present time: the human organs trade. After discussing several documented cases on organ commerce, a confrontation between arguments for and against that practice was held, coming to a conclusion that it is not acceptable given an analysis based on human dignity and on tha altherity ethics. Under the optics of the involved legal goods and the consent of the agrieved party, the conclusion is not diverse. Finally, through field research where 450 people had been interviewed, it was proven majority aversion to human organ trade, estabilished in a moral criterion, in the three researched groups, composed by individuals identified on a Law, Health or general community groups. The desire to save lives needs to be compatible with the necessary respect to human dignity. / A dissertação visou abordar os procedimentos de transplantação humana, especificamente a tutela penal relativa ao comércio de órgãos humanos que tem sido dispensada não só pelo legislador pátrio (Lei 9. 434/97), como também em relação ao direito comparado a esta revolucionária técnica. Tal objetivo foi desenvolvido através de análise eminentemente interdisciplinar, com a abordagem de elementos da história das idéias, psiquiatria, filosofia, etnografia, bioética e direito. Primeiramente buscou-se investigar a transição das visões de corpo na modernidade e contemporaneidade: indo desde uma idéia de sacralidade até a de profanação. Após, buscou-se, além da realização de análise histórico-comparativa dos principais avanços científicos na área com a evolução legislativa, principalmente em nosso país, a definição de conceitos relacionados à temática, como o de transplante, suas modalidades e a polêmica relativa a morte encefálica. A questão de escassez demonstrou-se essencial à discussão, já que ensejadora de um dos mais debatidos e controversos temas relativos aos transplantes de órgão na atualidade: o comércio de órgãos humanos. Após discussão de casos documentados sobre a prática, foi realizada a confrontação entre os argumentos favoráveis e contrários, chegando-se à conclusão de que uma análise à luz da dignidade humana e da ética da alteridade é suficiente para rechaçar a disposição remunerada de órgãos humanos. Sob a ótica dos bens jurídicos envolvidos e do consentimento do ofendido, a conclusão não é outra. Por último através de pesquisa de campo em que foram entrevistadas 450 pessoas, evidenciou-se a aversão majoritária ao comércio de órgãos, fundada em um critério moral, em três grupos diferentes (profissionais e acadêmicos de Medicina e outras ciências da saúde; profissionais e acadêmicos do Direito e comunidade em geral).O desejo de salvar vidas precisa estar em consonância com o necessário respeito à dignidade humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422623-Texto+Parcial-0.pdf: 109611 bytes, checksum: cdb39bf34d14fdba0d53999009e2120f (MD5) Previous issue date: 2009 / Even though the Enlightenment period made promises about the constant happiness to be achieved by progress, those were not fulfilled in the XXI century, and, with that, the sentiment of insecurity increased. To diminish the feeling of helplessness, in the frenetic search for control, new criminal politics emerged, which differently of what was thought in the sixties, advocate more intolerance to the resolution of conflicts. At the same time, the world declared the war on drugs, and the Law codes of ali around the world, including the one from Brazil (Act 11. 343/2006), reflected the military posture. However, the substance known popularly as crack shows itself differently trom ali the toxic substances known to man, and consequences of its abuse are far more severe. In the state of Rio Grande do Sul, the dissemination of crack has been growing gradually. Therefore, the decisions originated trem the State Justice Court in the year of 2008 that were related to the possession or dealing of crack were analyzed, to achieve the profile of the person being selected by the criminal justice system, and realizing that, even though ali other wars on drugs have failed, the country stilllooks for answers to its problems by coping foreign criminal policies. / Apesar das promessas feitas pelo Iluminismo de que o ser humano atingiria o progresso e, conseqüentemente, a felicidade constante, estas não foram cumpridas no século XXI, aumentando-se, assim, a insegurança. Para mitigar o desamparo, na busca frenética pelo controle, surgem políticas criminais que, diferentemente do que se esperava até o fim da década de sessenta, pregam cada vez mais a intolerância como forma de resolução de conflitos. Concomitantemente, o mundo declara guerra contra as drogas e as legislações de todos os países, inclusive a brasileira (Lei 11. 343/2006), refletem essa postura belicista. Entretanto, a substância popularmente conhecida como “crack” mostra-se diferente dos tóxicos até então conhecidos, sendo que suas conseqüências mostram-se cada vez mais graves, e sua disseminação no estado do Rio Grande do Sul vem aumentando gradativamente. Assim, analisou-se os conteúdos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2008, envolvendo a posse ou tráfico da substância crack, destacando-se o perfil desta pessoa hoje selecionada pelo sistema e demonstrando que, apesar do fracasso da proposição de “guerras” anteriores, o Brasil continua com uma postura de adoção de políticas criminais estrangeiras como forma de solução de conflitos internos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423937-Texto+Parcial-0.pdf: 271534 bytes, checksum: 6c7255b4451b832975c861042f899f1f (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper aims to (un) veil legal effects of criminal drug laws, in front of female incarceration in the Women's Penitentiary Madre Pelletier, through research involving law and jurisprudence applicable, analysis of criminal enforcement proceedings, records and interviews order to propose viable alternatives. Search is also becoming possible to understand the phenomenon of criminalization Prohibition, visible through the hyper criminalization and hardened criminal upsurge intended equally to women imprisoned for selling illegal drugs, not only has proved safe and even more damaging. Added to these factors facets explored by Law 11. 343/06, which aims preventive treatment for drug and excessively repressive retailers, which may be noticeable from the general (im) possibility of legal bounty to dealers to increase the minimum penalty abstractly restraint applied to them. / O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, através de pesquisa envolvendo a legislação e jurisprudência aplicáveis, análise de processos de execução criminal, prontuários e entrevistas, de modo a propor alternativas viáveis. Busca-se, ainda, tornar possível compreender que o fenômeno do proibicionismo criminalizador, perceptível através da hipercriminalização e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente às mulheres encarceradas pela comercialização das drogas ilegais, não só tem se demonstrado inócuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11. 343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser perceptível desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes até o incremento da pena mínima abstratamente cominada a eles.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429678-Texto+Parcial-0.pdf: 238399 bytes, checksum: d0de2884dd317b3b2413a1c5d02bb27a (MD5) Previous issue date: 2010 / The present study which is linked to the line of research in Criminology and Social Control of the Graduate Program in Criminal Science, Faculty of Law is an effort to understand the criminal policy of drugs in Brazil, under the theme of the use and abuse of drugs, specifically in relation to the crack in Porto Alegre. It is used, therefore, the interdisciplinary perspective offered by the cutouts within criminology and critical criminology, mainly from the sociological theory of labeling. From this theoretical context, a critical analysis to interpret the prohibition of development is made, from the positivist theories that support the criminalization of this offense to the user or drug addicted (etiologic paradigm, correctional and social ideology of defense) to the arguments commonly used for the legitimacy of this ban, investigating the media role as moral entrepreneur in this model, as well. Afterwards, it analyzes the alternative to the current prohibitionist legal system through the assessment of foreign and national harm reduction programs, their difficulties and the results already achieved. Throughout the development of this paper, it is reported opinions of health professionals and public safety, law enforcers, from an institution that receives drug and also from a representative of the media to evaluate how the agencies of repression and treatment for drug addicted or drug user see this problem, especially related to the crack and its consumer.In the end, one can noticed that, either by legal reasons, or because of lack of infrastructure and investment in public health, or even by the way the key players of the repression/treatment system for users/dependents of drug-related problems see this issue, the alternative offered by the reduction of damage can not be fulfilled effectively and comprehensively in Porto Alegre. / A presente dissertação vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito representa um esforço para compreender a política criminal de drogas brasileira, sob a temática do uso e abuso das drogas, especificamente em relação ao crack em Porto Alegre. Utiliza-se, para tanto, o olhar interdisciplinar oferecido pela criminologia com recortes da criminologia crítica e, principalmente, da teoria sociológica do etiquetamento. Com base nesse contexto teórico é realizada uma análise crítica para interpretar o desenvolvimento do proibicionismo, desde as teorias positivistas que dão suporte à criminalização do tipo penal do usuário ou dependente de drogas (paradigma etiológico, correcionalismo e ideologia da defesa social), até os argumentos comumente utilizados para a legitimação dessa proibição, investigando, ainda, o papel da mídia como empreendedor moral desse modelo. Após, analisa-se a alternativa ao atual sistema jurídico proibicionista mediante a apreciação dos programas de redução de danos estrangeiros e nacionais, suas dificuldades e os resultados já alcançados. Conta-se, também, durante todo o desenvolvimento do trabalho, com a exposição da opinião dos profissionais da saúde e da segurança pública, dos aplicadores da lei, de instituição que recebe dependentes químicos e de representante da mídia para avaliar de que forma as agências de repressão e tratamento ao toxicômano ou usuário de drogas enxergam esse problema, em especial com relação ao crack e ao seu consumidor.Ao final, percebe-se que, seja por motivos legais, seja por carência de infraestrutura e investimentos na área da saúde pública ou, ainda, pela forma como os principais envolvidos no sistema de repressão e/ou tratamento a usuários e/ou dependentes de drogas enxergam os problemas relacionados a essa questão, a alternativa oferecida pela redução de danos não consegue se concretizar de forma efetiva e abrangente em Porto Alegre.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 000380740-Texto+Completo+Anexo+A-1.pdf: 2743881 bytes, checksum: a8861848e3cbb43224e48c60823aedcf (MD5) 000380740-Texto+Completo-0.pdf: 859388 bytes, checksum: f1884063bddee9048b2795bca5f26138 (MD5) Previous issue date: 2006 / The study listed unimputable inmates of the Psychiatric Forensic Institute 'Mauricio Cardoso' (IPFMC), correlating the variables of the social-biopsychic profile with the legal-penal situation of the inmate. The population of the study was formed by all unimputable patients during the period of April-august of 2005. The total of 617 unimputable patients were undergoing treatment at the IPFMC at the time in reference. During that investigation the data collected in patients legal charts were filed in the IPFMC. The findings of the study did not differ significantly from the findings in the literature. The statistical analysis of the data revealed that the unimputable inmates presented the following characteristics: average age of 43, 22 years old, male (91. 3%) ; with defined profession (73. 2%) ,with the first grade of education (74,6); without companion mate) (83,2%); the felony generator of the unimputable crime was against a person (62,1%); with criminal antecedent (58. 3%), minimal time of sentence in prison 1,76 years, serving it with security measure (91,4%); average time in prison of 9. 33 years, under regime of progressive release (81,5%); with previous hospitalization in other psychiatric institutions (55,2%), with no previous security measure (83,3%), with the diagnosis of schizophrenia and other psychotic disorders (61. 4%). In the crossing of genders with the other variables, the results statistically presented no major significance.However, it was identified among women a predominance of crimes against a person as the generator of the felony of the unimputability (84,6%), and it was observed a larger proportion of men with criminal antecedents. (44,5%); in the crossing of the various previous hospitalizations in other psychiatric institutions and criminal antecedents, a relevant statistic identified: among the inmates with previous hospitalization, 61',9% had criminal antecedents; likewise, in the crossing of various degrees of education and the existence of criminal antecedents: as the level of education of the inmates was higher, there was less criminal relapse. As to the diagnosis, the results showed a predominance of inmates with criminal antecedents in patients with disorders related to substances (56,5%), and with personality disorder (59,7%). also in the disorders related to alcohol it was verified that 60,8% of the inmates who committed crimes against a person were alcohol addicts, though establishing a relation between violent criminality degree and the disorder caused by the use of substances. So, the research drawing a map of the unimputability in Rio Grande do Sul contributes for a debate on this thematic (issue) which involves security measure, mental illness and criminality. / O estudo perfilou os internos inimputáveis do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPFMC), correlacionando as variáveis do perfil biopsico-sociais com a situação jurídicopenal do interno. A população de estudo foi formada por todos os pacientes inimputáveis no período abril a agosto de 2005. Estavam em tratamento no IPFMC 617 pacientes inimputáveis na época de referência. Nessa investigação os dados foram coletados nos prontuários judiciais arquivados no IPFMC. Os achados do estudo não diferiram significativamente dos achados da literatura. A análise estatística dos dados revelou que os internos inimputáveis apresentam as seguintes características: idade média de 43, 22 anos de idade, gênero masculino (91,3%), com profissão definida (73,2%), com o primeiro grau de escolaridade (74,6%), sem companheira (o) (83,2%), delito gerador da inimputabilidade crime contra a pessoa (62,1%), com antecedentes criminais (58,3%), prazo mínimo fixado na sentença de 1,76 ano, cumprindo medida de segurança detentiva (91,4%), média do tempo de internação de 9,33 anos, sob o regime de Alta Progressiva (81,5%), com internação prévia em outras instituições psiquiátricas (55,2%), sem cumprimento anterior de medida de segurança (83,3%), com o diagnóstico de Esquizofrenia e Outros Transtornos Psicóticos (61,4%). No cruzamento do gênero com as outras variáveis, os resultados apresentaram-se estatisticamente sem significância. Entretanto, identificou-se entre as mulheres uma preponderância dos crimes contra a pessoa como delito gerador da inimputabilidade (84,6%) e observou-se que uma maior proporção de homens com antecedentes criminais (44,5%). No cruzamento das variáveis: internação prévia em outras instituições psiquiátricas e antecedentes criminais, identificou-se relevância estatística: dentre os internos com internação prévia, 61,9% possuíam antecedentes criminais.Da mesma forma no cruzamento das variáveis grau de instrução e existência de antecedentes criminais: quanto maior o nível de escolaridade do interno, menor o índice de reincidência criminal. Com relação aos diagnósticos, os resultados apontaram uma preponderância de internos com antecedentes criminais nos pacientes com diagnóstico de Transtornos Relacionados á Substâncias (56,5%) e com Transtornos de Personalidade (59,7%). Ainda na análise dos Transtornos relacionados ao Álcool, verificou-se que 60,8% dos internos que cometeram crimes contra a pessoa possuíam esse diagnóstico estabelecendo uma relação entre criminalidade violenta e os Transtornos de Uso de Substâncias. A pesquisa, ao traçar o mapa da inimputabilidade no Rio Grande do Sul contribui para o debate sobre a temática que envolve medida de segurança, doença mental e criminalidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386463-Texto+Completo-0.pdf: 791729 bytes, checksum: f868c8800c21eac3ccdff78480f1e925 (MD5) Previous issue date: 2006 / The main objective of this research is to analyze Military Penal Process from a ritual perspective, having, as an empirical object, the session of a soldier’s judgment. We presented the ritual function as a mechanism that may or may not control institutionalized violence (Military Penal Process) and the limitation of punitive power. Discipline and hierarchy principles are the basis of Armed Forces as well as their social and structural basis. We reflected upon the principles that are in a soldier’s judgment session. We focused the ritualistic staging at a Union Military Justice judgment. We concluded, by the investigation of the function and the presence of discipline and hierarchy principles in the Armed Forces and the Military Penal Process, considering the observation of the judgment session, that there is not any chance to properly define and explain the ritual in an absolute way, taking into consideration the definitions of the authors and what we expected from the ritual in a particular phase. In the casernes, the military officer (Military Judge) has to undergo an entrance ritual, separating his/her physical and symbolic previous life (civil) as well as his/her new life (Military). The soldier follows a high command in order to build up submissive and exercised body taking the most out his/her strength through the hierarchy to achieve the ultimate goal that is discipline.In the specific ritual that is in the Penal Military Process, there is a reestructuration of the broken law when a crime is committed by a soldier and also the purification since he/her was in contact with something that was not clean. Hierarchy and discipline in the caserne are in the Military Penal Process, due to their particular aspects, such as the composition of the institution that is in charge of the judgment that are build up by hierarchical superiors, architecture, spatial disposition, attitudes, honor, ceremonies, containments, clothing and symbols. Through the analysis that was done about the judiciary military ritual and also through an interdisciplinary perspective, we concluded that there is a significant contribution in the understanding of the multiple aspects that shape the judicial military scope. / O presente trabalho analisará o Processo Penal Militar sob o prisma do seu ritual, tendo como objeto empírico a sessão de julgamento de um soldado. Irá perquirir a função do ritual como mecanismo de contenção ou não da violência institucionalizada (Processo Penal Militar) e limitação do poder punitivo. Os princípios de “disciplina” e “hierarquia” constituem a base institucional das Forças Armadas e são seus alicerces sociais e estruturais. A pesquisa parte de uma reflexão que se questiona se estes princípios estão presentes na sessão de julgamento de um soldado. Nesse sentido, focalizou-se a encenação ritualística de um julgamento da Justiça Militar da União. Investigando a função e a presença dos princípios da disciplina e hierarquia nas Forças Armadas e no Processo Penal Militar, tendo como base a observação da sessão de julgamento, concluiu-se que não há como definir precisamente ou interpretar de forma absoluta o ritual, tendo em vista, as inúmeras definições dos autores trabalhados e do que se espera do rito em determinada fase. O oficial militar (Juiz-Militar) na caserna é submetido a um rito de passagem, separando física e simbolicamente a vida anterior (civil) e a nova vida (Militar). O soldado a um rito de ordem para fabricação de corpos dóceis retira o máximo de suas forças através de uma hierarquia para alcançar o fim que é a disciplina. No ritual específico contido no Processo Penal Militar há uma (re)estruturação da ordem quebrada pelo cometimento de um crime por um soldado e a purificação por ter tido contato com o impuro. A hierarquia e a disciplina da caserna estão presentes no Processo Penal Militar, devido as suas particularidades, tais como, composição do órgão julgador por superiores hierárquicos, arquitetura, disposição espacial, posturas, honras, cerimônias, contenções, vestes e símbolos.A pesquisa, ao analisar o ritual judiciário militar, contribui, através do exercício de uma ótica interdisciplinar, para uma compreensão mais aprofundada das várias facetas que compõem o âmbito judicial militar.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000407086-Texto+Completo-0.pdf: 1084535 bytes, checksum: 9e16fb6514b6c3332151583f5988abda (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis aims at a sociological analysis of speeches contained in court rulings from the Criminal Chambers of the Court of the state of Rio Grande do Sul, for trials of applications for habeas corpus for defendants who meet preventive detention measure, in years 2005 and 2006. To that end, starts with a theoretical overview of the mechanisms of social control, the development of the modern state, in their moments of crisis and rising, and the changes in social relations, since its implementation until the current period, marked by processes of globalization. They are still the major contributions of sociological theories and policies classical and contemporary for the construction of the sociology of law, and specifically addressed the function and use of the right to maintenance of social order. They used the concepts of Niklas Luhmann on the functioning of the legal system, and the instrumental theory built by Pierre Bourdieu for the analysis of the legal field, with a view to achieving the empirical analysis of the material collected, and still are brought historical information, statutory and case law on the type of temporary custody in Brazil. Finally, the data obtained through quantitative analysis of all judgments produced by the Chambers of Criminal TJ / RS in the trial of applications for habeas corpus for temporary custody in the district of Porto Alegre and in parallel, we performed a qualitative analysis of speeches contained in those judgments. We conclude that the differences found in the decisions of the various chambers Criminal allow understand the dispute within the judicial field between the advocates of a design guided by the principles criminal guarantors of the rights of the accused and those who guide its decisions by joining the social demand punitive. / A presente dissertação tem por escopo a análise sociológica de discursos contidos em acórdãos judiciais provenientes das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de pedidos de habeas corpus para réus que cumpriam medida de prisão preventiva, nos anos de 2005 e 2006. Para tanto, inicia-se com um apanhado teórico sobre os mecanismos de controle social, o desenvolvimento do Estado Moderno, em seus momentos de ascensão e crise, bem como das transformações ocorridas nas relações sociais, desde sua implementação até o período atual, marcado pelos processos de globalização. Apresentam-se ainda as principais contribuições de teorias sociológicas e políticas clássicas e contemporâneas para a construção da sociologia do direito, sendo abordadas especificamente a função e a utilização do direito para manutenção da ordem social. São utilizados os conceitos de Niklas Luhmann sobre o funcionamento do sistema jurídico, e o instrumental teórico construído por Pierre Bourdieu para a análise do campo jurídico, com vistas à realização da análise do material empírico coletado, e ainda são trazidas informações históricas, legais e jurisprudenciais sobre a modalidade de prisão preventiva no Brasil.Finalmente, são apresentados os dados quantitativos obtidos através da análise de todos os acórdãos produzidos pelas Câmaras Criminais do TJ/RS no julgamento de pedidos de habeas corpus para prisão preventiva na comarca de Porto Alegre e, paralelamente, é realizada uma análise qualitativa dos discursos contidos nestes mesmos acórdãos. Conclui-se que as diferenças encontradas nas decisões das várias Câmaras Criminais permitem perceber a disputa no interior do campo jurídico entre os defensores de uma concepção pautada pelos princípios penais garantidores dos direitos do acusado e os que pautam suas decisões pela adesão à demanda social punitiva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393954-Texto+Parcial-0.pdf: 139189 bytes, checksum: 7d733182d7766f8fbeae6e74691c0dc1 (MD5) Previous issue date: 2006 / The focus of this work is the analysis of the criminal prosecution and the methodology used by the interpreter in applying the constitutional rights. Considering the historical problematic of the administrative model which have consolidated the image of the convicted persons as a mere object of sanctions, this work investigastes the scope and the effectiveness of criminal prosecution through the postconviction institutions prescribed in brazilian law, more especifically on law n. 7210/84. For such purposes it is necessary to lead the research through a sistematic interpretation of Law, combining a theoretical framework with a concrete analysis of criminal case law. Judges are the interpreters of law and they play an indispensable role in sustaining the legality during the criminal prosecution. However, such control is not always sufficient for granting the constitutional basis in criminal process. A new approach in Law’s interpretation is needed. An approach which conceives the imprisioned as subject to constitutional rights. Regardless the linkage between the judges and the law, the law itself may not be enough for securing and guaranteeing defendant’s constitutional rights. In some cases the control exercised by the law may not render a constitutional grounding for criminal prosecution if it is not combined with a constitutional approach. To fulfill the constitutional’s aim of protecting human’s dignity, it is necessary to grant to the imprisioned full acess to all resorts of defense in order to maintain the due process of law. Nowadays, in despite of the existence of a myriad of rights prescribed in our Constitution, the imprisioned is often subject to a drastic loss of liberty by an unlawful process based on a law and order approach. A paradigm shift in interpreting the law is needed, in which the constitutional rights of the convicted are guaranteed and preserved. The protection of such rights is to be sustained by the proportionality, the effective tool for constitutional applicability. What is pursued is the achievement of a proportional and lawful prosecution as the result of a new paradigm in Law’s interpertation and applicability. / O presente trabalho analisa o processo de execução penal, cujo norte é verificar os mecanismos utilizados pelo intérprete na individualização da reprimenda a partir da análise de alguns incidentes na Lei de Execução Penal, frente à Constituição Federal. A investigação perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apenado era tido como objeto da execução da pena privativa de liberdade. Diante de tal problemática, procura estudar se há instrumentalidade e efetividade dos mecanismos na lei de execução da pena, por meio da filtragem constitucional, na qual os princípios constitucionais devem ser resguardados. Neste sentido, é imperiosa a análise mediante uma interpretação sistemática do Direito, a partir de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, bem como a análise de casos para elucidar tal propósito, à luz da proporcionalidade. O juiz é intérprete que faz valer o controle da legalidade e da constitucionalidade na execução da pena. Entretanto, apesar deste controle, assegurado no Estado Democrático de Direito, é preciso que haja um novo olhar, no qual as premissas basilares recaiam na condição do apenado como sujeito de direito. Apesar desta vinculação do juiz à lei e à Constituição, a lei por si só não basta: é preciso aplicabilidade no caso concreto, no qual os direitos fundamentais não são exercidos na sua plenitude, mas como corolário do direito ao acesso a uma ordem jurídica digna, limitado a um exercício proporcional e razoável, em conformidade com a Constituição. Deste modo, comprova-se que, apesar de alguns princípios constitucionais serem preservados na Constituição Federal, norma fundamental de um Estado, o condenado sujeito à pena privativa de liberdade, ainda é submetido ao processo inverso cujo diagrama é reflexo de Direito Penal máximo, com um discurso simbólico de preservação das garantias fundamentais. Entretanto, é preciso uma nova interpretação, em que as garantias constitucionais sejam resguardadas ao condenado, observadas por meio da proporcionalidade e que sejam amparadas não por discurso simbólico, instrumental e falacioso, mas sim por um efetivo instrumento garantidor da Constituição. Todavia, o que se constata é um desvirtuamento da intenção normativa, levada ao efeito da violação do valor que fundamenta o direito em questão. É necessário, pois, uma mudança de paradigma. É preciso que se alcance aos jurisdicionados uma tutela digna, proporcional, também prevista pelo ordenamento jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391267-Texto+Parcial-0.pdf: 142587 bytes, checksum: bd1f297b0512e8f7ebc87038f1e76501 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present dissertation’s aim is to analyze the National Financial System from the point of view of Economy and Law. In the Economy field, notions over the financial intermediation, the markets composition, the structure and purpose of the varied financial institutions inserted in it, and the risks that this institutions are exposed to. In the Administrative Law sphere, the Regulating State is examined, as well as this model's adoption adequacy in the intervention done by the State over the financial activity. Considering the fact that the National Financial System constitutes a legally protected interest that concerns the whole society, specific legislative techniques usage (that are shown to be effective and adequate to offer protection) are examined. It is concluded that the same theoretical bases that justify the regulating agencies performance in the scope of the financial activity is equally suitable to support the Criminal law’s need to use specifíc legislative techniques, which make possible the comprehension of the forbidden behavior (specified by law). As a result, the law’s complementation is found in the established normative by the regulating being. Therefore, referring to the financial activity, it is inferred that the Regulating State model’s adoption causes an effect on the way of describing the criminal behavior. / A presente dissertação tem por objetivo examinar o Sistema Financeiro Nacional sob o enfoque da Economia e do Direito. No campo da Economia, colhem-se noções sobre a intermediação financeira, a composição dos mercados, a estrutura e finalidade das variadas instituições financeiras que o integram, e dos riscos a que tais instituições estão sujeitas. Na seara do Direito Administrativo examina-se o chamado Estado Regulador, e a adequação da adoção de tal modelo na intervenção exercida pelo Estado sobre a atividade financeira. Por fim, considerando-se que o Sistema Financeiro Nacional constitui um bem jurídico coletivo, de interesse de toda a sociedade, examina-se a utilização de técnicas legislativas específicas que se mostram adequadas e eficazes a lhe oferecerem proteção. Conclui-se que os mesmos fundamentos que justificam a atuação das agências reguladoras no âmbito da atividade financeira igualmente servem para sustentar a necessidade de o Direito Penal lançar mão de técnicas legislativas que possibilitem ao intérprete compreender o núcleo da conduta proibida taxativamente especificado por lei, encontrando seu complemento na normativa estabelecida pelo ente regulador. Portanto, no que tange à atividade financeira, infere-se que a adoção do modelo de Estado Regulador provoca reflexos sobre a forma de descrever os comportamentos delituosos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-13Bitstream added on 2014-06-13T20:39:26Z : No. of bitstreams: 1 martins_ab_me_fran.pdf: 1093523 bytes, checksum: f56de92ceeeacba68a1be4cd7033e619 (MD5) / O vertiginoso crescimento da engenharia genética, especialmente verificado após o surgimento e aprimoramento das técnicas de reprodução humana assistida, desvelou as bases genéticas da vida da espécie humana e acabou por expor a inequívocas situações sociais de risco um novo ente humano: o embrião in vitro, mantido em laboratório como excedente destas técnicas de fertilização artificial. Ainda que insolúvel a questão da existência de vida no embrião extrauterino, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque ele é certamente portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade genética à espécie. Como referidos riscos a este genoma se encontram aptos a lesionar ou colocar em perigo a própria vida da espécie humana, tomada em sua dimensão planetária, o Direito Penal, como subsistema do Ordenamento Jurídico, tem sido chamado a emprestar sua especial forma de tutela a novos bens jurídicos, com destaque para a identidade genética humana, configuradora de um novo direito fundamental de quarta geração: o direito ao genoma humano. Exsurge assim, nesse novo contexto social, a Biossegurança, entendida como o conjunto de ações que busca limitar, controlar ou neutralizar os riscos advindos da prática de diferentes tecnologias em laboratório ou no meio ambiente. Na esteira disso, é que a Lei de Biossegurança (Lei Federal nº 11.105/2005) vai dispor, nos arts. 24 a 26, sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano, que colocam em risco o bem jurídico-penal identidade da espécie humana / The vertiginous development of the genetic engineering, specially verified after the advent and improvement of the assisted human reproduction techniques, unveiled the genetic life basis of the human species and ended up into exposing unequivocal social risk situations of a new being: the embryo in vitro, kept in laboratory as artificial fertilization techniques remaining. Although insoluble, the life existence matter in an extra uterine embryo, it cannot be denied the human dignity attribute, because it is certainly the genes mass carrier that forms the mankind genetic heritage giving the species a special genetic identify. As noted, risks on this genome has been found able to injure or endanger the human life species itself, taken in its global dimension, the Penal Law, as a subsystem of de Legal System, has been invited to lend it special guardianship manner to the new legal assets, with emphasis for the human genetic identity, giving shape to a new fundamental fourth generation right: the new genome right. Then arises, on this new social context, the Bio security, perceived as the set of actions which seeks limiting, controlling or neutralizing the occurred risks of different technology practices in laboratories or in the environment. Consequently, the Bio Security Law (Lei Federal nº 11.105/2005) will provide, from articles 24 to 26, about crimes related to the human genome protection, that endangers the penal legal property human species identity