Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-19Bitstream added on 2014-06-13T19:39:11Z : No. of bitstreams: 1 faleirosjunior_rg_me_fran.pdf: 806883 bytes, checksum: 6f29287ea1f60a99bf36ed5cc3914442 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Os sistemas jurídico-penais (instituição policial, judicial e penitenciária), originados entre os Séculos XII e XIII, mas que formaram suas características atuais no Século XIX, têm agido de forma seletiva, violentando determinado grupo de pessoas. Esta forma de lidar com as questões criminais foram importadas e incorporadas nos cotidianos dos países na América Latina, com os processos de colonização e posterior neocolonização, reproduzindo violações de toda ordem. De certa forma, contribuíram para o atingimento dos objetivos coloniais ao controlar qualquer postura contestatória dessas circunstâncias. No Brasil a situação não é diferente, na realidade é até agravada, com a constante barbarização de vidas humanas através desse desproporcional mecanismo estatal. Imbuídos na tentativa de encontrar soluções para essas aberrações, o garantismo penal, o realismo jurídico-penal marginal e o direito penal mínimo inserem questões salutares na seara jurídicopolítica e constroem mecanismos para, teórica e praticamente, possa-se compreender todo esse processo, desmontando, paulatinamente, as estruturas que mantêm esses sistemas operantes. Porém, como a dissertação esta referenciada a partir da teoria crítico-dialética do direito, do direito penal democrático (gestados na barranca do rio Grande) e da teoria crítica de direitos humanos, aponta-se, modestamente as insuficiências dessas proposições para o manejo dos sistemas penais e do direito penal, nesse momento histórico. Desse modo, tentando dar um sentido objetivo e prático para o direito penal de maneira proporcional e democrática, como instrumento também de libertação e não apenas da opressão --- pois construção humana e, desse modo, direcionado para e pelos seres humanos -- -, estuda-se as nuances que a constitucionalização... / Criminal legal systems (police, judiciary and penitentiary institution), arising between the twelfth and thirteenth centuries, but they formed their current characteristics in the nineteenth century, have acted in a selective manner, violating certain group of people. This way of dealing with criminal matters were imported and incorporated into everyday countries in Latin America, with the subsequent processes of colonization and neo-colonization, playing all sorts of violations. In a way, contributed to the achievement of the goals by controlling any yet anti-establishment posture colonial in these circumstances. In Brazil the situation is no different in reality is even worse, with the constant barbarization of human life through this disproportionate state mechanism. Imbued with the attempt to find solutions to these aberrations, the guaranteeism criminal, criminal-legal realism marginal and criminal law minimum fall in legal issues for legal and political and build space mechanisms to, theoretically and practically, can be understood throughout this process, dismantling gradually, the structures that keep these operating systems. However, as the dissertation is referenced from the critical-dialectical theory of right, of the democratic criminal law (gestated in the gorge of the river Grande) and the critical theory of human rights, it is pointed out, the shortcomings of these modest proposals for the management of systems of criminal law and criminal law, this historical moment. Thus trying to give a sense of purpose and practical for the criminal law and proportionally as democratic and Liberation also instrument not only of oppression --- because human construction and thereby directed to and by humans ---, studied the nuances that the constitutionalisation generate this right against their historical characters. For this... (Complete abstract click electronic access below)

O presente trabalho investiga a necessidade de tipificação do delito de corrupção no setor privado, no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, necessário aprofundar o estudo do fenômeno da corrupção, bem como a moderna interpretação de seu conteúdo pela comunidade jurídica internacional. Partindo de uma perspectiva de Direito Comparado, é possível verificar a evolução no controle da corrupção transnacional, fruto de diferentes compromissos assumidos por diversos Estados, em verdadeiro esforço conjunto para erradicação das práticas corruptivas e seus nefastos efeitos ao mundo globalizado. Nesse cenário, exsurge a relevância do debate acerca da ampliação do conceito de corrupção para além da esfera pública, abarcando também condutas estritamente relacionadas ao setor privado, de modo que alguns países hodiernamente já tipificam essa nova modalidade delitiva em seus ordenamentos. Indispensável acurado exame da forma como o delito de corrupção entre particulares ganhou contornos na legislação e doutrina estrangeiras para desenvolver o modelo pátrio de incriminação da conduta, uma vez que tal tema é hoje objeto de proposta legislativa específica. Assim, verificase a atualidade e importância da pesquisa aqui proposta, cujo escopo é auxiliar no desenvolvimento de um tipo penal adequado ao bem jurídico protegido, levando-se em conta, principalmente, os documentos internacionais que impulsionam sua criação. / This paper intends to investigate the need for private-sector corruption crime classification in the Brazilian legal system. Therefore, it is necessary to deepen the studies about corruption’s historical roots, as well as the modern interpretation of its content by the international legal community. Through the mechanisms of Comparative Law it is possible to verify corruption’s combat evolution in a supranational level, consequence of various commitments assumed by various States, in true combined efforts to eradicate corruption acts and their disastrous effects in the globalized world. In this scenery, the relevance in debating the widening of corruption’s concept to beyond the public spheres arises, embracing also the conducts strictly related to the private sector, in a way that some countries already class the new crime form in their systems. Necessary rightful exam of the way corruption crime between individuals has outlined both international legislation and doctrine to develop the native method of the behavior incrimination, here is that said theme is nowadays subject of specific legislation proposal. Thus, it is verified the timeliness and importance of the research here proposed, which scope is to help the development of a crime class adequate to the protected juridical asset, taking into account, mainly, the international documents that impel its creation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-02-28T11:56:30Z No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / A pesquisa propõe a análise de 564 (quinhentas e sessenta e quatro) decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados, seguindo a linha da Criminologia Crítica e a técnica da Análise de Discurso, considerando também o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Interessam aqui, portanto, os “meandros” da decisão – a construção da narrativa, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. A dissertação traça, em seu primeiro capítulo, um breve estudo histórico sobre a estrutura do sistema penal no Brasil, para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. O Capítulo 2 traz os fundamentos teóricos utilizados para a realização e interpretação da pesquisa empírica, incluindo-se o paradigma da Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial e os princípios da Análise de Discurso. Nos capítulos seguintes, as duas formas de pesquisa utilizadas no trabalho – quantitativa e qualitativa – são explicadas com o detalhamento necessário. Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, como indica a pesquisa quantitativa. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This search proposes the analysis of 564 (five hundred and sixty-four) judgments handed down by the five Regional Federal Courts of Brazil, on crimes of theft and an embezzlement case, between the years 2006 and 2007. The overall objective is to investigate the existence of reproduction in the texts of decisions, which reinforce the selectivity of the penal system in the supervision of public goods and private ones. Critical Criminology and technical of Discourse Analysis, also the concept of habitus developed by Pierre Bourdieu, will be important. It will be interesting for research the construction of narrative, the evolution towards any convictions and acquittals, actions and omissions, words and silences. This work outlines, in your first chapter, a brief historical study on the structure of the criminal justice system in Brazil, to demonstrate the inheritance of “private practices”, through "decisions differently for different classes", to reflect the positivist discourse and social distinction of judges. Chapter 2 brings the theoretical fundamentals used for the implementation and interpretation of empirical social research, including the paradigm of Critical Criminology, the construction of narrative in judicial decision and the principles of Discourse Analysis. In the following chapters, the two forms of search used at work – quantitative and qualitative – are explained with detail needed. The results found using tricks and discursive practices for the reaffirmation of the selectivity of the penal system, with the clear difference in treatment between convicted of crimes against heritage and against public administration, as indicated by the quantitative research. Address is thus difficult subjects for legal matters: the motivation of judicial decisions and the behavior of judges, in view of the difficult distinction between public and private that historically composes our justice system.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Intituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2013. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-09-30T20:25:25Z No. of bitstreams: 1 2013_TiagoIvoOdon_Parcial.pdf: 3098887 bytes, checksum: 6f0020a3cbae4da7849e62298bd1302a (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: Tânia, Checar com o autor qual conteúdo ficará restrito. Obrigada! Jacqueline on 2013-10-04T11:58:01Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-10-09T14:13:47Z No. of bitstreams: 1 2013_TiagoIvoOdon_Parcial.pdf: 3104234 bytes, checksum: 1475815066ef94e062ac1d514f4d872c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-14T15:28:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_TiagoIvoOdon_Parcial.pdf: 3104234 bytes, checksum: 1475815066ef94e062ac1d514f4d872c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-14T15:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_TiagoIvoOdon_Parcial.pdf: 3104234 bytes, checksum: 1475815066ef94e062ac1d514f4d872c (MD5) / O objetivo do trabalho é propor uma interpretação histórico-social para a construção da ordem no Brasil após a sua independência, analisando como o sistema jurídico estatal foi estruturado e que ideias e interesses estavam em jogo nesse processo. Foram analisados textos de leis, discursos e pareceres de parlamentares e conselheiros de Estado, comentários de juristas, textos da imprensa, obras escritas e anotações de viajantes estrangeiros da época do Império. A pesquisa revelou que: 1) o sistema jurídico estatal brasileiro foi estruturado a partir da eleição de um inimigo da ordem pública e do papel central desempenhado pelo direito penal; 2) a classe dominante construiu um sistema jurídico repressivo com o fim de manter a coesão social e impedir a iminente guerra civil, dada a heterogeneidade das ideias de valor cultivadas pelas diferentes classes sociais e o déficit de acordo moral sobre os interesses gerais e subjacentes na sociedade; 3) o ordenamento jurídico foi moldado principalmente para marcar e normalizar o escravo liberto e o pobre ocioso, camadas sociais consideradas perigosas no plano político-social e supérfluas no plano econômico, lançando mão de uma técnica de poder de controle da presença social e da circulação dessas pessoas; 4) o direito penal foi usado para intermediar os conflitos sociais, servir como “lei geral do império” para questões da vida civil, inserir a mão-de-obra escrava no mercado livre e impor ao pobre livre uma subjetividade social voltada para o trabalho, tutelar práticas honestas de comércio e garantir a prestação de serviços para a agricultura. De tudo, pode-se extrair a conclusão geral de que a ideação social em torno do escravo e do pobre livre, os quais se transformaram num grande grupo social uniforme para a classe dominante, e o medo constante de uma guerra civil, levaram ao estabelecimento de um discurso da desigualdade essencial, paralelamente ao da hierarquia, o qual levou à criação de um aparato burocrático racional-legal voltado para a repressão, que tinha na linguagem da pena o único diálogo possível entre o Estado e a sociedade, e que persiste até os dias de hoje no imaginário social, como evidencia o peso e riqueza da legislação penal em vigor no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this work is to propose an interpretation for the historical and social construction of order in Brazil after its Independence, analyzing how the state legal system was structured and what ideas and interests were at stake in this process. We analyzed texts of laws, speeches and opinions of parliamentarians and councilors of State, jurists comments, media texts, writings and notes of foreign travelers at the time of the Empire. The research revealed that: 1) the brazilian state legal system was structured from the election of an enemy of the public order and the central role played by criminal law; 2) the ruling class built a repressive legal system in order to maintain social cohesion and prevent the imminent civil war, given the heterogeneity of ideas of value cultivated by the different social classes and the lack of moral agreement about the general and underlying interests and underlying in society; 3) the legal system was shaped to appoint and normalize the freed slaves and the otiose poor, considered dangerous in the political-social plain and superfluous in the economic, resorting to a technique of power to control the social presence and the movements of these people; 4) the criminal law was used to mediate social conflicts, to serve as "general law of the Empire" for civil life issues, to enter the slave workforce into the free market and impose the free poor a social subjectivity oriented towards work, to protect honest trade practices and to ensure the provision of services for agriculture. To sum up, it is possible to draw the general conclusion that the social ideation around the slave and the free poor, which turned into a big and uniform social group in the eyes of the ruling class, and the constant fear of a civil war, led to the establishment of a discourse of essential inequality, parallel to a discourse of hierarchy, which led to the creation of a rational-legal bureaucratic apparatus towards repression, which had in the language of the penalty the only possible dialogue between the state and society, and that persists to this day in the social imaginary, as evidenced by the weight and richness of the criminal law in force in Brazil. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L'objectif de ce travail est de proposer une interprétation socio-historique de la construction de l'ordre au Brésil après son indépendance, en analysant de quelle façon le système juridique de l’État a été structuré et quelles étaient les idées et les intérêtes impliqués dans ce processus. Nous avons analysé: des textes de lois; des discours et des des avis des parlamentaires et des conseillers de état; des commentaires des juriste;s des textes des presses; des écrits et des notes des voyageurs étrangers au pendant la période imperiale. La recherche a révélé que: 1) le système juridique de l’État brésilien a été structuré à partir de l'élection d'un ennemi de l'ordre public et de la fonction central du droit penal; 2) la classe dirigeante a construit un répressif système juridique qui avait pour but maintenir la cohésion sociale et prévenir la guerre civile imminente, étant donné l'hétérogénéité des idées de valeur cultivées par des différentes classes sociales et l'absence d'accord moral sur l'intérêt général de la société; 3) le système juridique a été formé pour marquer et normaliser l'esclave affranchi et pauvres oisifs, considérés comme dangereux dans le domaine politique-sociale et, en même temps, superflus dans le domaine écnomique, et l’Ètat a contrôlé la présence sociale de ces personnes; 4) le droit pénal a été utilisé pour arbitrer les conflits sociaux, servir de “loi générale de l’Empire” aux questions de l avie civile, introduire la main d’oeuvre eslave dans le marché du travail imposer aux personnes appauvries une subjectivité social orientée vers le travail, protéger des pratiques commerciales honnêtes et assurer la prestation de services pour l'agriculture. Finalement, nous pouvons concluire que l'idéation social autour de l'esclave et le pauvre libre, lesquels s'est transformée en un groupe social homogène pour la classe dirigeante, et la peur constante d'une guerre civile, a conduit la mise en place d'un discours de la inégalité essentielle, parallèlement à un discours de la hiérarchie, lequel a conduit à la création d'une appareil bureaucratique rationnelle-légale de répression, qui a dans la langue de la peine le seul dialogue possible entre l'état et la société, et qui persiste à ce jour dans l'imaginaire social, comme en témoignent la richesse de la loi pénale en vigueur au Brésil.

A presente dissertação de Mestrado visa a discutir os limites da imputação penal de delitos de lavagem de dinheiro a funcionários de instituições financeiras que, ordenada ou casualmente, sejam envolvidos em ações praticadas por terceiros, clientes ou não destas instituições, e que possam configurar a realização do tipo objetivo do crime de lavagem de ativos. Com este propósito, são discutidos aspectos como a evolução da ideia de imputação penal vis-a-vis o desenvolvimento do pensamento chamado pós-contemporâneo e suas implicações na dogmática do concurso de pessoas. Ademais, são também descritos detalhadamente os momentos relativos à lavagem de dinheiro que podem ser propícios à participação de agentes financeiros, debatendo-se, em cada caso, a possibilidade ou não de imputação do crime de lavagem a estes agentes. / The following dissertation aims to discuss the limits of criminal imputation of money laundering on financial institutions employees that, casually or not, become involved in actions perpetrated by third parties, clients or not, of those institutions, which may configure the money laundering criminal fattie species. With this purpose, aspects such as the development of criminal imputation idea vis-a-vis the post-contemporary thinking and its implications to criminal participation theory are discussed. In addition, we focus specifically on the probable moment of the money laundering scheme in which the financial agent might be involved, debating, case by case, the possibility of incrimination.

A presente pesquisa tem como objetivo verificar se a legislação pós Segunda Guerra Mundial foi apta a inibir o comportamento maleficente de médicos no auxílio em especializar, dissimular e acobertar a tortura. Nesse sentido, pretende-se demonstrar o envolvimento médico com experimentos em seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial e corroborar que a maleficência médica, todavia, ainda nos dias de hoje é empregada na sociedade contemporânea, permitindo aos profissionais de saúde, desde o período da Guerra Fria, o envolvimento com a tortura e a consequente violação dos princípios da Bioética, especialmente, na conjuntura atualíssima da guerra norte-americana contra o terrorismo. Em um segundo momento, o intuito é propor soluções, caso se verifique que a legislação e os demais esforços se demonstrem contraproducentes, tendo em vista as noções de Bioética, as normas de Direito Internacional e os Direitos Humanos. / The present research aims to verify if legislation created after World War II was able to inhibit maleficent behavior from medical doctors in the improvement and cover-up of torture. This study aims to demonstrate the medical involvement in experiments with human beings during World War II and confirm that medical maleficence was and still is part of our reality, allowing doctors to involve with torture since the Cold War until current days, especially in the United States war on terrorism, violating the basic principles of Bioethics. Secondly, if legislation and overall efforts prove to be inoperative and inefficient, the objective is to propose solutions, in light of notions of Bioethics, rules of International Law and Human Rights.

A presente pesquisa trata da influência das idéias do determinismo biológico na medicina legal e na criminologia praticadas em São Paulo, no período de 1920 a 1945. No interior dessas disciplinas, as teses científicas que relacionavam corpo e comportamento expressavam-se por meio de um discurso médico de patologização do ato anti-social. Desde essa perspectiva, o indivíduo ?desviante? deveria ser identificado, cientificamente estudado, e por fim encaminhado a ?tratamento? adequado. Para a viabilização dessa estratégia, todo um projeto de intervenção social foi concebido, pretensamente voltado ao aprimoramento dos mecanismos de ?defesa da sociedade?. Dessa forma, a pesquisa procurou conhecer não apenas o conteúdo do discurso médico biodeterminista e seus principais veiculadores, como também as conseqüências concretas na realidade que dele se originaram.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T13:52:03Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Alfredo Pinheiro Neto.pdf: 968222 bytes, checksum: f3a72058cd1cec30277d358bc44520b4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Alfredo Pinheiro Neto.pdf: 968222 bytes, checksum: f3a72058cd1cec30277d358bc44520b4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-17 / Esse trabalho tem por objeto a análise da tutela da livre concorrência sob o ponto de vista do direito penal de perigo, no contexto da sociedade de risco. Inserido no direito penal e Constitucional penal, com ênfase na tutela do bem jurídico econômico supraindividual, parte do pressuposto de que a violação ao princípio da livre concorrência, que também constitui tipo penal incriminador, é tutelado pelo direito penal brasileiro por meio da técnica do perigo abstrato. Apesar disto, as relações jurídicas decorrentes são objeto de grande celeuma no meio jurídico em face dos princípios da lesividade e da intervenção mínima. A escolha do tema deu-se em razão da necessidade de se estabelecer uma via intermediária que, sem negar legitimidade ao direito penal econômico, como direito penal de perigo, propicie a limitação de sua incidência à luz dos princípios constitucionais estruturantes da lesividade e da intervenção mínima. Sob a perspectiva da expansão do direito penal e seu processo de deslegitimação, delineia-se a presente investigação, que se debruçará sobre os limites de um direito penal econômico construído, precipuamente, por crimes de perigo abstrato. Defendendo a compatibilidade desta forma de criminalização com o modelo de Estado Democrático de Direito, que fundamenta o exercício do poder punitivo no princípio da lesividade, a partir da determinação prévia das circunstâncias desta forma de antecipação da tutela penal, serão traçados limites precisos para essa nova modalidade de criminalização.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo246_1.pdf: 2430998 bytes, checksum: f683bed056eaab1bdec9add60ff8aecb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Essa tese tem por objetivo o desenvolvimento da teoria da adequação econômica da conduta no direito penal econômico. Vale-se de uma abordagem interdisciplinar abrangendo a Economia, o direito econômico e o direito penal. Para alcançar o desiderato a investigação analisou a intervenção do direito penal em face da atividade econômica e, em especial, os fundamentos da tutela penal antitruste, para fins de estabelecer os contornos teóricos necessários à aplicação das premissas fundamentais da teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel aos crimes contra a concorrência. Na atualidade o Estado passou a empregar a tutela penal cada vez mais para manter a realização das relações econômicas em conformidade com as regras da ordem econômica. A intervenção penal antitruste, uma especialização do direito penal econômico, busca prevenir e reprimir o exercício desenfreado do poder econômico, considerando como prática abusiva a realização de atos anticoncorrenciais que afetam gravemente o funcionamento do mercado. Todavia, para impedir que condutas economicamente adequadas sejam alcançadas pela incidência do tipo penal econômico deve-se interpretá-lo restritivamente. Assim, este estudo dogmático apresenta os fundamentos da teoria da adequação econômica da conduta e as suas funções dogmáticas em face da tutela penal antitruste, bem como os efeitos jurídico-penais de sua aplicação na interpretação restritiva dos elementos do injusto penal antitruste a partir do sentido das práticas concorrenciais na realidade econômica e segundo uma dimensão funcional e dinâmica dos bens jurídicos. A conclusão é que a interpretação do tipo penal econômico pela teoria da adequação econômica da conduta tanto exclui a tipicidade penal quanto a ilicitude penal nos crimes econômicos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo403_1.pdf: 643506 bytes, checksum: 2db1098c2162d8f5e081d6e11572c6a9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho analisa a previsão da obediência hierárquica no Estatuto do Tribunal Penal Internacional e no direito brasileiro. O objetivo principal deste estudo é verificar a possibilidade jurídica de aplicação da previsão da obediência hierárquica do Estatuto do Tribunal Penal no Brasil. Para tanto, investigou-se o percurso histórico da culpabilidade e sua face principiológica, o surgimento e a evolução do instituto da obediência hierárquica, além do modo que tal excludente é tratada nos Ordenamentos Jurídicos de outros Estados. Com base nos aspectos teóricos da literatura especializada, demonstrou-se que o conceito de culpabilidade e, consequentemente, a obediência hierárquica, foi elaborado dentro de uma regulamentação penal que ainda não buscava a proteção de bens de natureza supra-individual, sendo, portanto, insuficiente para o cenário social atual. Ademais, a investigação debruçou-se sobre a evolução do Direito Penal Internacional, demonstrando que a regra da desconsideração da obediência hierárquica nesse âmbito surgiu juntamente com o Estatuto do primeiro Tribunal Internacional Penal que efetivamente puniu (Tribunal de Nuremberg) e que, por sua plena adequação, repetiu-se, de forma bastante semelhante, nos Estatutos dos Tribunais posteriores, inclusive, do Tribunal Penal Internacional. Além disso, a partir da exposição do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, apresenta-se a importância e os objetivos do Tribunal Penal Internacional, imprimindo a idéia de indispensabilidade da regra da desconsideração da obediência hierárquica para o alcance desses fins. Na sequência, são lançadas justificativas teóricas, legislativas e jurisprudenciais, firmando o entendimento da possibilidade jurídica da aplicação da regra da desconsideração da obediência hierárquica prevista no Estatuto do Tribunal Penal no Brasil Com esta análise, comprova-se que, não obstante a inexistência, no direito brasileiro, de uma regulação específica sobre a regra de desconsideração da obediência hierárquica em relação aos crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, há atualmente, possibilidade jurídica da aplicação dessa norma internamente