Orientador: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Murilo Gaspardo / Banca: Milena Pavan Serafim / Resumo: Este trabalho tem como foco a análise da atuação do Ministério Público no âmbito do processo de judicialização da saúde na região de Ribeirão Preto. A pesquisa toma como referência o tema da Repercussão Geral nº262 no STF, que trata sobre a propositura de ações civis públicas em benefício de um grupo de pessoas com determinadas doenças. O objetivo é, portanto, a análise da dinâmica da judicialização da saúde por meio da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, do processo de expansão da Instituição e da sua inserção na esfera da política pública de fornecimento gratuito de medicamentos. Para tanto, a sua realização se deu mediante levantamento bibliográfico, com a utilização de fontes que tratam sobre temas relacionados à judicialização da saúde e à atuação do Poder Judiciário e Instituições paralelas nas políticas públicas. Do mesmo modo, foi realizada uma investigação sobre os pedidos realizados nas ações civis públicas visando o fornecimento de medicamentos propostas pelo Ministério Público de São Paulo nos anos de 2010 e 2011 na região de Ribeirão Preto. A pesquisa teve, ainda, como papel complementar a análise e comparação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e da Lista de Medicamentos Essenciais do Estado de São Paulo, com os dados coletados nas ações civis públicas, o que permitiu aferir que a judicialização influencia de maneira virtual na reorganização das listas de medicamentos federal e estadual dos anos posteriores aos do recorte temporal da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work focuses on the analysis of the role of the Public Prosecutor within the process of judicialisation of health in the region of Ribeirão Preto. The research take as reference the issue of the general repercussion nº262 on Brazilian's Supreme Court, which deals on the filing of public civil actions on behalf of a group of people with certain diseases. The objective is, therefore, the analysis of the dynamics of the judicialisation of health through the perfomance of the São Paulo State Prosecutor's Office, the expansion process of the Institution and its insertion in the sphere of the public policies of free supply of medicines. For this purpose, its realization took place through bibliographical research, with the use of sources that deal on issues related to health litigation and the role of the Judiciary and parallel institutions in public policies. In the same way, it was performed a research on the requests made in public civil actions aiming at the provision of drugs proposed by the São Paulo State Prosecutor's Office in 2010 and 2011 in the region of Ribeirão Preto. The research had as additional role the analysis and comparison of the National List of the Essential Drugs and the list of essential medicines of the State of São Paulo, with data collected in the public civil actions, which has allowed the measurement, in a virtual way, of the judicialisation influences in the reorganization of the lists of medicines, in federal and state governments, of the later years of the temporal cut of the search. In conclusion, some parameters, that are related to the adoption of criteria that meet regional needs, through an epidemiological study to be done by Public Power, as well as, the eventual elaboration of a specific policy for inputs, with the use of the data obtained by judicialisation, were delimited; which, consequently, could result in a saving of material and institutional... / Mestre

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-06-23T18:22:04Z No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-28T08:25:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-28T08:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T08:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This paper aims to bring contributions to studies on Social Assistance in Brazil. The main objective is to analyze the main Social Assistance organizations in the process of identity construction as public policy in the Socio-Social Network of São Carlos / SP, that is, to identify the changes that occurred in Social Assistance of the traditional model (optics by Charity / welfare) to the New Social Assistance (optic of rights / non-contributory) as the organizations of public and private origin were structured, or better structured. Do these places, after 28 years of the institution of Social Assistance as a social right, have been modified / incorporated these new socio-welfare practices, or not? The sketch took place in two phases, in the first phase, through a bibliographical survey about the historical events up to the present of the trajectory of Social Assistance in Brazil, analyzing how these events impacted on the transformations that took place inside the social assistance organizations producing the reality in the Which we live. The second phase, called field research and data analysis, took place in the units of the Reference Center on Social Assistance - CRAS, a unit of Specialized Referral Center in Social Assistance - CREAS, a unit of the Specialized Reference Center for People in Situation Rua - Centro Pop, and in nine regulated social entities in the Municipal Council of Social Assistance of São Carlos. Data collection took place through interviews with the organization's staff: social workers, psychologists and coordinators, as well as observation and documentary analysis. / Este trabalho visa trazer contribuições aos estudos sobre a Assistência Social no Brasil. O objetivo primordial alça-se em analisar na Rede Socioassistencial de São Carlos/SP as principais organizações de Assistência Social em seu processo de construção de identidade como política pública, ou seja, identificar diante das mudanças ocorridas na Assistência Social do modelo tradicional (ótica pela caridade/assistencialista) para a Nova Assistência Social (ótica de direitos/ não contributiva) como as organizações de origem públicas e privadas se estruturaram, ou melhor, estruturam-se. Será que estes locais, após 28 anos da instituição da Assistência Social como direito social, modificaram-se/incorporaram estas novas práticas socioassistenciais, ou não? O esboço ocorreu em duas fases, à primeira fase, através de um levantamento bibliográfico sobre os acontecimentos históricos até os atuais da trajetória da Assistência Social no Brasil, analisando como estes acontecimentos impactaram nas transformações sucedidas no interior das organizações de assistência social produzindo a realidade na qual vivemos. A segunda fase, denominada pesquisa em campo e análise dos dados, ocorreu nas unidades do Centro de Referência em Assistência Social -CRAS, uma unidade Centro de Referência Especializado em Assistência Social- CREAS, uma unidade do Centro de Referência Especializado para pessoas em Situação de Rua- Centro Pop, e em nove entidades sociais regulamentadas no Conselho Municipal de Assistência Social de São Carlos. A coleta de dados sucedeu-se através de entrevistas com a equipe da organização: assistentes sociais, psicólogos e coordenadores, como também houve à observação e análise documental.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3059.pdf: 3747127 bytes, checksum: c39fb56171f875bce71faa37aee8c390 (MD5) Previous issue date: 2010-02-26 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research seeks from the experience of the author and theoretical studies on issues of political and social rights, popular participation and solidarity economy, reflect on the limits and possibilities of Public Policy for Development of Economics in the affirmation of social rights. As a benchmark study highlights the "Program for Economic Development" of the municipality of São Carlos, from January 2001 until February 2010. The comments made highlight the membership of local governments to the theme of Solidarity Economy, the process of establishment and institutionalization of the Local Economy Policy Development, and the nature of the formation and composition of solidarity enterprises in the city. / Esta pesquisa busca a partir da vivência da autora e à luz de referenciais teóricos sobre as temáticas de políticas e direitos sociais, participação popular e economia solidária refletir sobre os limites e possibilidades da Política Pública de Economia Solidária na afirmação de direitos sociais. Como estudo de referência destaca o Programa de Fomento à Economia Solidária do município de São Carlos, no período de janeiro de 2001 até fevereiro de 2010. As reflexões apresentadas destacam a adesão dos governos locais à temática de Economia Solidária, o processo de constituição e institucionalização da Política Local de Economia Solidária, bem como a natureza da formação e composição dos empreendimentos solidários do município.

Submitted by Francislaine Caetano Gardiano (fcg0@msn.com) on 2018-02-21T15:12:06Z No. of bitstreams: 1 Francislaine Caetano Gardiano.pdf: 1558534 bytes, checksum: 3dad4885af47c578f1f98ebf41f274e9 (MD5) / Submitted by Francislaine Caetano Gardiano (fcg0@msn.com) on 2018-02-22T19:46:16Z No. of bitstreams: 1 Francislaine Caetano Gardiano.pdf: 1558534 bytes, checksum: 3dad4885af47c578f1f98ebf41f274e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-26T18:47:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gardiano_FC_me_fran.pdf: 1558534 bytes, checksum: 3dad4885af47c578f1f98ebf41f274e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T18:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gardiano_FC_me_fran.pdf: 1558534 bytes, checksum: 3dad4885af47c578f1f98ebf41f274e9 (MD5) Previous issue date: 2017-10-30 / A presente dissertação buscou a compreensão das estratégias de atuação dos profissionais da área de Serviço Social no processo de garantia do benefício, considerando as restrições para sua efetividade, e passando essa compreensão para análise, se as estratégias que trabalham com o acesso da promoção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão restritas somente à garantia de direitos ou se aproximam da perspectiva do reconhecimento social. Para realizar esse estudo, a Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social (UACJS) da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP - campus de Franca (FCHS-UNESP) foi o lócus da pesquisa, uma vez que, observamos sua relevância no atendimento sociojurídico na cidade e enquanto ambiente de aporte acadêmico para pesquisa no âmbito sociojurídico e também sua metodologia de trabalho interdisciplinar na busca do acesso aos direitos. Partimos assim da compreensão do papel exercido pelo profissional do Serviço Social na promoção do acesso ao BPC, buscando vislumbrar suas estratégias de atuação diante das restrições concretas à efetividade de tal direito, investigando quais são essas estratégias, qual o perfil destes usuários, analisando a possibilidade de contribuição ao usuário para além da concessão do benefício, transitando pela perspectiva do reconhecimento social. Nesse estudo, utilizamos do acervo bibliográfico da universidade iniciando a discussão com a contextualização sócio-histórica da Política Social no Brasil e do BPC, na parte da pesquisa de campo utilizamos a análise dos prontuários dos requerentes do BPC dos últimos três anos e entrevista com os profissionais do Serviço Social da UACJS com propósito de identificar essas estratégias através de suas falas, respeitando normas éticas e sigilo de informações, para que fosse possível apropriação desse contexto e atendimento ao objetivo proposto. Esperamos que a pesquisa seja parte da construção de arcabouço teórico na temática do BPC e também propicie reflexões no âmbito da categoria profissional e demais profissionais que estejam envolvidos com o benefício quanto às estratégias de atuação diante das restrições concretas à efetividade de tal direito. / The present study seeks to understand the strategies of action of professionals in the Social Work area in the process of guaranteeing the benefit considering the restrictions for its effectiveness and passing this understanding to analysis if the strategies that work with the access of the promotion of the Continuous Cash Benefit (BPC) are restricted only to the guarantee of rights approach the perspective to promote social recognition. In order to carry out this study, the Social Juridical Center (UACJS) of the College of Humanities and Social Sciences, São Paulo State University “Júlio de Mesquita Filho” was the locus of the research, since, we observed its relevance in socio-legal care in the city and An environment of academic support for socio-juridical research, as well as its methodology of interdisciplinary work in the search for access to rights. We will start from an understanding of the role played by the Social Service professional in the promotion of access to the BPC, seeking to glimpse its strategies of action in face of the concrete restrictions to the effectiveness of such right, investigating what these strategies are, what the profile of these users is, analyzing the possibility Of contribution to the user beyond the concession of the benefit, going through the perspective of social recognition. In this search, we will use the bibliographic collection of the university starting the discussion with the socio-historical contextualization of Social Policy in Brazil and the BPC, in the field research part we will use the analysis of the medical records of the applicants of the BPC of the last three years and interview with the Professionals of the Social Service of the UACJS in order to identify these strategies through their lines, respecting ethical norms and secrecy of information, in order to appropriate this context and achieve the proposed goal. We also hope that research is part of the construction of a theoretical framework on the subject of BPC and also can provide reflections within the scope of the professional category and other professionals who are involved with the benefit of the strategies of action in face of concrete restrictions to the effectiveness of this right.

Submitted by CARLA ANDREZA KELADE MEZZINA null (28007540873) on 2017-08-22T23:41:19Z No. of bitstreams: 1 CARLA ANDREZA KELADE MEZZINA.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-08-23T18:17:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mezzina_cak_me_fran.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T18:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mezzina_cak_me_fran.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / A Lei n. 12.010/2009 propôs reformas ao Estatuto da Criança e do Adolescente referentes à importância das políticas públicas para assegurar os direitos sociais a crianças e adolescentes, indicando-se integração operacional de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e os operadores das políticas setoriais para atuar prioritariamente na proteção integral e na garantia destes diretos. No ano de 2010, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou o Parecer CIJ n. 04∕2010 constituído por debates feitos no Fórum Permanente de Estudos dos Juízes da Infância e da Juventude de São Paulo, o qual definiu um reordenamento de ações e revisões de papéis, especificamente com a articulação e monitoramento do Conselho Tutelar, recomendando o não ajuizamento de processos conhecidos como “pedidos de providência”, em virtude da vigência da Lei n. 12.010∕2009. Este estudo caracteriza-se por uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo de abordagem qualitativa e fundamentada na perspectiva crítica, com o objetivo de viabilizar o conhecimento dos limites e das possibilidades de assegurar direitos à criança e ao adolescente no processo de articulação Conselho Tutelar e rede socioassistencial. A interlocução teórico-analítica de conteúdo problematizou essa nova organização de fluxo de atendimento à criança e ao adolescente que possui os direitos fundamentais ameaçados ou violados, contribuindo assim na construção de indicadores para analisar os desafios da aplicabilidade do Parecer CIJ n. 04/2010 da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP nestes anos de sua implantação. Foram escolhidos como participantes desta pesquisa cinco conselheiros tutelares e cinco assistentes sociais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente de um município de médio porte do estado de São Paulo. Utilizou-se, como técnica para coleta de informações, a entrevista semiestruturada com a complementação dos dados obtidos na pesquisa documental realizada no Conselho Tutelar, oportunizando a apreensão das condições para efetivação das atribuições e prerrogativas tanto do Conselho Tutelar como também dos serviços básicos prestados pela rede socioassistencial, emergindo as contradições presentes na política de atenção a criança e ao adolescente que impõem limites e possibilidades para exigibilidade de direitos, função primordial a ser exercida pelo Conselho Tutelar. / Law n. 12.010/2009 proposed amendments to the Statute of the Child and Adolescent regarding the importance of public policies to ensure the social rights of children and adolescents, indicating the operational integration of bodies such as the Judiciary, Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, and operators of sectoral policies to act as a priority in the integral protection and guarantee of these rights. In 2010, the Coordination of Children and Youth of the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP) published Opinion n.04/2010 consisting of debates at the Permanent Forum of Studies of Judges of Children and Youth of São Paulo , Which defined a reorganization of actions and revisions of roles, specifically with the articulation and monitoring of the Guardianship Council, recommending the non-filing of processes known as “requests for action”, due to the validity of Law n. 12.010/2009. This study is characterized by a bibliographical, documentary and field research with a qualitative approach and based on a critical perspective, with the objective of making possible the knowledge of the limits and possibilities of assuring the rights of the child and the adolescent in the process of Articulation Tutelary Council and social assistance network. The theoreticalanalytic content dialogue problematized this new organization of care flow to the child and adolescent who has fundamental rights threatened or violated, thus contributing to the construction of indicators to analyze the challenges of the applicability of Opinion n. 04/2010 of the Coordination Children and Youth of the TJSP in these years of its implantation. The participants were five guardians and five social workers who work in the network of care for children and adolescents of a medium-sized municipality in the state of São Paulo. A semistructured interview was used as a technique for collecting information, with the complementation of the data obtained in the documentary survey carried out in the Tutelary Council, allowing the apprehension of the conditions for the fulfillment of the attributions and prerogatives of both the Guardianship Council as well as the basic services Provided by the socio-welfare network, emerging the contradictions present in the policy of attention to children and adolescents that impose limits and possibilities for enforceability of rights, a primary function to be exercised by the Guardianship Council.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosRGB.pdf: 834423 bytes, checksum: 4836a623b6e2e979d61134f892309d46 (MD5) Previous issue date: 2007-06-06 / The present research has, as general objective, to seek a constitucional hermeneutics directed toward the improvement of the efficacy of the social rights rules, with the purpose to solve the elapsins problems from the general picture of its inefficiency, which are disposed on the Constitution, in its ample majority, as mere regular norms. Leaving of the premise that no Constitutional norm can be without being materialized and the true development of the State is it the social one (based on the principles of freedom, equality and solidarity), it will be demonstrated that the arguments in favor of the legislative inefficiency configure a true blow on the Democratic State of Brazilian Law. For this, it will be done, preliminarily, a study of the basic rights, legal category where it is found the social rights. To follow, it will be analyzed the hermeneutics of the legal norms, with emphasis on the specifics of the constitutional hermeneutics and its methods of interpretation. Finally, the aspect on the improvement of efficacy and the effectiveness of the social rights will be studied, through a new readind of certain dogmas that still persist in the legal world, being distinguished the institutiones of the reserve of the possible and the existential minimum. Ahead of this, after verifying the new paradigmas of the interpretable activity, will be demonstrated how it is possible to get an upgrade on the effectiveness of the social rights / A presente pesquisa tem, como objetivo geral, buscar uma hermen?utica constitucional voltada para a melhoria de efic?cia das normas de direitos sociais, com a finalidade de solucionar os problemas decorrentes do quadro geral de inefetividade destas, que est?o dispostas na Constitui??o, em sua ampla maioria, como normas meramente program?ticas. Partindo da premissa de que nenhuma norma da Constitui??o pode ficar sem ser concretizada e de que o verdadeiro desenvolvimento do Estado ? o social (fulcrado nos princ?pios da liberdade, igualdade e solidariedade), ser? demonstrado que os argumentos a favor da inefici?ncia legislativa configuram um verdadeiro golpe no Estado Democr?tico de Direito brasileiro. Para isso, far-se-?, preliminarmente, um estudo dos direitos fundamentais, categoria jur?dica onde se encontra os direitos sociais. A seguir, ser? analisada a hermen?utica das normas jur?dicas, com ?nfase para as especificidades da hermen?utica constitucional e seus m?todos de interpreta??o. Por ?ltimo, ser? estudado o aspecto da melhoria de efic?cia e da efetividade dos direitos sociais, atrav?s de uma nova leitura de certos dogmas que ainda persistem no mundo jur?dico, destacando-se ainda os institutos da reserva do poss?vel e do m?nimo existencial. Diante disso, ap?s a verifica??o dos novos paradigmas da atividade interpretativa, ser? demonstrado como ? poss?vel se obter uma otimiza??o de efic?cia dos direitos sociais

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Eunice Teresinha Fávero / Banca: Maria Cristina Vidotti Blanco Tárrega / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Paulo César Corrêa Borges / Resumo: O presente estudo visa a demonstrar como é enfrentada pelo Poder Judiciário a questão "garantia de direitos versus a necessidade de implementação de políticas públicas", na área da Infância e Juventude. Trata-se de uma pesquisa sócio-histórica, de cunho interdisciplinar, que articula as dimensões qualitativa e quantitativa, mediante o estudo dos autos judiciais dos casos de acolhimento institucional das Varas da Infância e Juventude das respectivas Comarcas que compõem a 26ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, a qual abrange os Fóruns das Comarcas de Assis, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí e Paraguaçu Paulista. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica, de campo e pesquisa documental (estudo dos autos judicias), com recorte temporal referente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2013. A tese foi organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo traz ao debate os fatores que determinaram a origem do atendimento da Justiça nos casos da Infância e da Juventude, assim como a inserção do Assistente Social no Judiciário paulista, na área em questão. No segundo capítulo, discorreu-se sobre a trajetória e os resultados da pesquisa, apresentando brevemente os 10 (dez) casos estudados, reproduzindo os conflitos ocorridos e mostrando como o Tribunal de Justiça encaminhou a solução dos problemas expostos em cada um dos casos. O terceiro capítulo apresenta uma discussão sobre o Estado e a Política Pública e mostra como os p... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to show how the Judiciary faces the question, "guarantee rights versus the need to implement public policies" in the area of Children and Youth. It is a socio-historical work, its nature is interdisciplinary, and it blends the qualitative and quantitative dimensions, by examining the court records of cases regarding institutional care in Children and Youth Courts of the Districts that form the 26th Judicial Circumscription of the state of São Paulo, which includes the courthouses of the following towns: Assis, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí, and Paraguaçu Paulista. The methodological procedures used were: bibliographic research, field research, and documentary research (study of court records) concerning the time span between January and December, 2013. This thesis is divided into four chapters. The first one debates the factors which determined the origin of Justice service in cases concerning Children and Youth, as well as the insertion of the case worker (or social worker) in the state of São Paulo Judiciary, particularly within the focused area. In the second chapter, we discuss the history and the results of the survey, briefly presenting the ten (10) cases we have studied, all of them reproducing the conflicts occurred, and showing how the Court dealt with the solutions of the problems in each case. The third chapter presents a discussion on State and Public Policy, and shows how the decisive processes that happened in Western societies expanded ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: Este estudio tiene como objetivo demostrar la forma en que se enfren ta por el poder judicial para emitir "derechos de garantía frente a la necesidad de implementar políticas públicas" en el ámbito de la infancia y juventud. Se trata de una investigación socio - histórico, carácter interdisciplinario, que combina las dimensio nes cualitativas y cuantitativas, mediante el examen de los registros de la corte de casos de atención institucional de los tribunales de los niños y jóvenes de respectivos distritos que conforman el Circuito Judicial del Estado 26 Sao Paulo, que cubre los foros de los condados de Asís, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí y Paraguaçú Paulista. Los procedimientos metodológicos utilizados fueron: investigación bibliográfica, de campo y trabajo de documentación (estudio del caso judicial) con plazo para el período comprendido entre enero y diciembre de 2013. La tesis se organiza en cuatro capítulos. El primer capítulo es una discusión de los factores que determinaron el origen del servicio de la justicia en los casos de niños y jóvenes, así como la inclusión de la trabajadora social en Sao Paulo justicia en el ámbito de que se trate. En el segundo capítulo, habló sobre la historia y los resultados de la encuesta, una breve presentación de los diez (10) de los casos estudiados, la reproducción de los conflicto s que se producen y que muestra cómo el Tribunal se remitió la solución de los problemas expuestos en cada caso. El tercer capítulo se presenta una discusión de la política estatal y pública, y muestra cómo los procesos de impacto que se produjeron en las sociedades occidentales, ampliaron las funciones del Estado en la sociedad contemporánea. Se centran también, en esta tercera parte de la obra, los retos del estado en el rostro de la política de redistribución y universales política de reconocimiento; est a cinta de correr... / Doutor

Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Jete Jane Fiorati / Banca: Flávia Trentini / Resumo: O presente trabalho situa-se no imbricamento do direito humano à alimentação adequada e do direito à preservação das fontes de cultura e do patrimônio cultural brasileiro, considerando a cultura alimentar enquanto elemento de identidade presente nas escolhas sobre o que, como, quando, onde e com quem se come. Sendo a alimentação um componente da cultura de um povo, a efetivação do direito humano à alimentação adequada e o estado de segurança alimentar e nutricional de um país significa muito mais do que uma quantidade de refeições por dia, de modo que as políticas públicas devem levar em consideração a dimensão cultural da alimentação. Ainda que o Brasil tenha avançado na luta contra a fome, a concentração fundiária e o modelo de produção agrícola não criam um ambiente propício para a manutenção das tradições culturais no plantio e no consumo de alimentos, de modo que a alimentação do brasileiro está cada dia mais padronizada e, portanto, reflete cada vez menos a sua identidade cultural. Nesse cenário, luta-se pela soberania alimentar, que é o direito dos povos de decidirem sobre o que plantar e o que comer, o que só ocorrerá com uma reforma agrária efetiva e políticas públicas privilegiadoras da agricultura familiar. No seu dever de preservar as fontes de cultura e o patrimônio cultural alimentar, cabe ao Estado atuar de modo a criar condições de continuidade e permanência dos grupos detentores do conhecimento de um modo de fazer relacionado com a alimentação, onde está a cultura, a comida de verdade e a sustentabilidade no campo e na mesa dos brasileiros / Abstract: This paper is located in the overlapping of the human right to adequate food and the right to preservation of the sources of culture and Brazilian cultural heritage, considering the food culture as identity element in the choices about what, how, when, where and with whom you eat. Being the food a component of a people culture, the implementation of the human right to adequate food and the state of food and nutritional security of a country means much more than a number of meals a day, so that public policies should take into account the cultural dimension of food. Although Brazil has advanced in the fight against hunger, land concentration and the model of agricultural production do not create an environment conducive to the maintenance of cultural traditions in planting and consumption of food, so that the Brazilian food is every day more standardized and therefore reflects less and less their cultural identity. In this scenario, the fight is for food sovereignty, which is the right of peoples to decide on what to plant and what to eat, which only occur with an effective agrarian reform and public policies that favor family farming. In its obligation to preserve the sources of culture and cultural heritage food, the State should act in order to create conditions of continuity and residence of groups that holds the knowledge of a way to make related to the food, where is the culture, the real food and sustainability in the field and on the table of the Brazilians / Mestre

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Alexandre Walmott Borges / Banca: Diovani Vandrei Alvares / Resumo: O presente trabalho busca analisar o tratamento dispensado aos precedentes judiciais no projeto de novo Código de Processo Civil (Lei n. 8.046). Passados mais de quarenta anos da edição do Código de Processo Civil vigente, datado de 1973, é inevitável constatar que a sociedade sofreu profundas mudanças que, por sua vez, refletiram diretamente na forma de compreender determinados conceitos, valores, linguagens e igualmente modificando a maneira de relacionamento dos próprios sujeitos sociais. A partir de uma compreensão do processo civil enquanto fator cultural é possível constatar que essas mudanças sócio-culturais influenciam na sua própria compreensão. É dizer, se o processo civil é técnica para realização do direito a medida que a sociedade se altera em maior ou menor medida será possível observar uma adequação da técnica processual. O Estado é identificado como elemento com maior número de vasos comunicantes com o processo civil. A partir da Constituição Federal de 1988, passamos a falar em Estado democrático de direito um modelo que se diferencia dos anteriores na medida em que não apenas busca proclamar direitos e garantias, mas efetivamente assegurá-los, dessa forma o próprio preceito ―democrático‖ passa a imantar todos os demais elementos que o compõem, com o processo civil não é diferente. Nessa medida, o diploma processual de 1973 começa a apresentar uma dissintonia com o ordenamento jurídico, sua edição ocorre em outro contexto e, por mais louváveis que tenham sido as tentativas de reforma na guisa por adequação era chegado o momento de assumir o compromisso com o futuro sem que o passado fosse ignorado. O projeto de novo Código de Processo Civil floresce nessa perspectiva, não propugna por uma mudança de paradigma busca enfrentar problemas que eram perceptíveis por diversos setores da sociedade. Dentre as mudanças propostas, a que ganha maior... / Astratto: Questo studio si propone di analizzare la gestione dei precedenti giudiziari nel progetto di nuovo codice di procedura civile (legge n . 8046 ) . Più di quarant'anni di corrente edizione del Codice di procedura civile, datato 1973, è inevitabile constatare che la società ha subito profondi cambiamenti, a loro volta, si riflette direttamente nel modo di intendere certi concetti, valori, linguaggi, e modificando anche il modo rapporto dei soggetti sociali stesse . Da una comprensione della procedura civile come fattore culturale, è possibile vedere che questi cambiamenti socio-culturali influenzano la loro comprensione . Cioè, se la causa civile è realizzazione tecnica del diritto nella misura in cui la società è alterata in misura maggiore o minore possibile osservare una adeguatezza procedurale della tecnica . Lo stato è identificato come un elemento con il maggior numero di vasi comunicanti attraverso il processo civile . Dalla Costituzione federale del 1988, abbiamo iniziato a parlare di Stato di diritto democratico un modello che è diverso dal precedente in quanto mira non solo a proclamare i diritti e le garanzie, ma efficacemente garantire, in questo modo la regola "democratica " si comincia per magnetizzare tutti gli altri elementi che lo compongono, con il caso civile non è diverso . In questo senso, il diritto processuale 1973 comincia a fare un dissintonia con il sistema giuridico, il suo problema si verifica in un altro contesto, e comunque lodevole che sono stati tentativi di riforma della idoneità veste per il tempo di impegnarsi per era arrivato futuro senza il passato sono state ignorate . Il progetto di nuovo codice di procedura civile fiori che prospettici, non gli avvocati per cercare paradigma di cambiamento affrontare i problemi che sono stati percepiti da molti settori della società . Tra le modifiche proposte, che diventa ancora più importante è il tentativo di adottare una teoria di... / Mestre

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Fernando da Fonseca Gajardoni / Banca: Elcio Trujillo / Resumo: A presente dissertação discorre sobre o processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça levando em consideração a meta do Conselho Nacional de Justiça de em breve informatizar o sistema judiciário brasileiro. Assim, busca-se demonstrar a viabilidade do processo eletrônico como meio de efetivar a garantia constitucional de acesso à justiça prevista na Constituição Federal, porém não efetivada no Estado Democrático de Direito e nem na vida dos jurisdicionados devido a vários obstáculos decorrentes do próprio ordenamento jurídico vigente / Abstract: This work discusses the electronic process as a means of access to justive as the recent goal of the National Council of Justice to sooner computerize the Brazilian judicial system. Thus, attempts to demonstrate the feasibility of the electronic process as an instrument of effecting the constitutional guarantee of access to justice provided in the Contitution but not effected in a Democratic State and either in life of those under the jurisdiction due to various obstacles from its own legal system / Mestre