Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

Ce travail de recherche se propose de dresser le tableau de la visibilité politique des personnes sans domicile fixe à l’échelle nationale, au Brésil, ainsi que de leur organisation politique, favorisée par l’irruption du « Movimento Nacional da População de Rua » (MNPR), en 2005. En particulier, nous allons analyser les processus qui font de la mobilisation sociale, menée par des membres du MNPR depuis son antenne régionale de la ville de Porto Alegre (état du Rio Grande do Sul, ou RS), un champ de revendication des droits multiple et ambigu, traversé par des forces organisatrices et contestatrices (instituées et actualisées sur un plan historique), mobilisées par différents agents, institutions, valeurs et intérêts qui, insérés au MNPR-RS, concourent à produire des conduites, des subjectivités, des dénonciations et des idées relatives à l’Etat, au droit et à la participation politique. / A pesquisa tem como tema o cenário de visibilidade política nacional de “pessoas em situação de rua” no Brasil e de organização política dessa população, promovida pelo surgimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), em 2005. Especificamente, busca compreender os processos que fazem da mobilização social, conduzida por integrantes do MNPR em sua base regional na cidade de Porto Alegre/RS (MNPR-RS), um campo de reinvindicação de direitos múltiplo e ambíguo, atravessado por forças ordenadoras e contestadoras (forjadas e atualizadas historicamente), mobilizadas por diferentes agentes, instituições, valores e interesses que, inseridos no MNPR-RS, coproduzem condutas, subjetividades, denúncias e ideias de Estado, de direito e de participação política.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira.pdf: 1528063 bytes, checksum: 778f56c1132416d32d13adb5c07044e8 (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / This dissertation has the objective to analyse the possibility to bring a action for a judgment about social rights and the mission of Public Prosecutor s Office in this defense. The subject has great importance in a unfair country as Brazil that, gradually, realizes that the concentration of income and assets generate, throughout the time, in reason of the extreme poverty of significant parcels of the population, social problems that prevent the country surpasses the underdevelopment. Fulfills the development of constitutional law as regards social rights forecast and conclude that the current Constitution has advanced on this area. Indispensable to establish enough theoretical bases so that the social rights in de Federal Constitution are not, only, words without meaning. In the current stage of brazilian laws and brazilian institutions, it is examined the possibility that these rights are enforced by the Government. This is the purpose of this work, with special focus in the Public Prosecutor s Office, an institution that has been dedicating to fulfill its constitutional role. Social rights are considered fundamental rights, like rights of freedom. It is examined, too, the costs of these rights and the limits that are usually placed against judicial protection: the principle of separation of powers, the administrative discretion and the theory of the reserve of possible. It is examined, also, the instruments provided by the legal system so that Prosecutor s Office may seek judicial protection. Finally, this dissertation has the objective to demonstrate the possibility of judicial protection of these rights, even if they are in the Constitution as institutional guarantees or program standards / Esta dissertação tem por objetivo analisar a justiciabilidade dos direitos sociais e o papel do Ministério Público nesta defesa. O tema reveste-se de grande importância em um país desigual como o Brasil que, aos poucos, percebe que a concentração de renda e de bens gera, ao longo do tempo, em razão da extrema pobreza de parcelas significativas da população, problemas sociais que impedem que o país supere o subdesenvolvimento. Cumpre constatar o desenvolvimento do Direito Constitucional no que diz respeito à previsão dos direitos sociais e concluir que a atual Constituição Federal avançou consideravelmente nesta área. Indispensável estabelecer bases teóricas suficientes para que os direitos sociais previstos na Constituição Federal não sejam, apenas, palavras despidas de qualquer significado. Direitos sociais como promessas vazias já constaram das anteriores Constituições brasileiras. No atual estágio do Direito e das Instituições brasileiras, urge analisar a possibilidade de que estes direitos sejam efetivados pelo Poder Público. É este o propósito deste trabalho, com enfoque especial no Ministério Público, Instituição que vem se dedicando a cumprir o seu papel constitucional. Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais, da mesma estatura que os direitos de liberdade. Examina-se a questão de seus custos e dos limites que, em geral, são colocados para a tutela jurisdicional: o princípio da separação de poderes, a discricionariedade administrativa e a teoria da reserva do possível. São examinados, também, os inúmeros instrumentos previstos pelo ordenamento jurídico para que o Ministério Público busque esta tutela Por fim, buscou-se afirmar a justiciabilidade dos direitos sociais como direitos subjetivos, como garantias institucionais e como direitos previstos em normas programáticas

Introdução: A Constituição Federal de 1988 apresenta a saúde como um direito de todos e dever do Estado e institui a universalidade como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que remete a saúde ao campo dos direitos humanos e sociais garantidos por um Estado Democrático de Direito. Apesar do discurso constitucional não ser uma realidade de acesso a todos a condições favoráveis de saúde e de qualidade de vida, este é muito significativo para a constituição da cidadania. As lutas contra-hegemônicas de resistência ao capitalismo e de defesa dos direitos humanos devem buscar ganhar potência na promoção da cidadania sob a perspectiva da justiça e da equidade social. Os conselhos, arenas de participação e de negociação legítimas, estão abertos a interesses particulares ou corporativos e a presença do poder hegemônico nesses espaços reforça a dimensão privada e particularista no processo de formulação das políticas públicas. Pressuposto: A atuação dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) ilustra a guerra de posições nos espaços nacionais de participação e controle social em saúde onde a resistência contra-hegemônica se dá no contexto da lógica dominante do poder hegemônico. Objetivo: Compreender e interpretar a perspectiva discursiva dos conselheiros do CES-SP em sua reivindicação pelo direito à saúde e sua universalidade, se esta se aproxima mais ao discurso hegemônico de manutenção e reprodução do status quo ou contra-hegemônico de transformação e emancipação social. Método: Pesquisa social qualitativa desenvolvida em três etapas: exploratória; trabalho de campo; e análise e tratamento do material coletado. A principal ferramenta para a coleta de dados foi a observação não participante de cinco reuniões do CES-SP e da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Os achados foram coletados a partir de dados públicos (ata e vídeo das reuniões). Para a análise foi utilizada a abordagem hermenêutica-dialética. Resultados: Os achados foram as falas dos conselheiros do CES-SP durante reunião sobre o Plano Estadual de Saúde 2016-2019, em torno ao debate sobre a proposta de retirar da administração da Organização Social as centrais estaduais de regulação de leitos e distribuição de medicamentos. Conclusões: Há uma disputa em torno à organização do SUS, que vem sendo implementado sob a perspectiva hegemônica dos serviços de atenção à doença, na contramão da resistência contra-hegemônica que defende o sistema público de atenção universal e a indissociação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade ao exercício da formulação de políticas, organização dos sistemas e serviços e desenvolvimento das ações de saúde. / Introduction: The Brazilian Federal Constitution of 1988 states that health is a right of everyone and a duty of the State, and universality is a fundamental principle of SUS the Brazilian public health system. Universality means that health is a human and social right guaranteed by a Democratic Rule-of-Law State. Although the Constitution statement is still not a reality, where everyone has access to favourable health conditions and life quality, it is very meaningful to the constitution of citizenship in Brazil. The counter-hegemonic resistance against capitalism and for human rights should aim at powerfully promoting citizenship, based on the social justice and equity approach. The councils, spaces of legitimate participation and negotiation, are open to private or corporate interest, and the presence of hegemonic power in the councils enhance the private and individual dimension in the public policies formulation process. Assumption: The performance of the councillors of the Sao Paulo State Health Council illustrates the war of positions in the national spaces of social participation and control in health, where the counter-hegemonic resistance takes place within the dominant logic of the hegemonic power. Objective: To understand and interpret the discursive perspective of the councillors of the Sao Paulo State Health Council in their advocacy for the right to health and for universality, if it would come closer to the hegemonic discourse of the status quo maintenance and reproduction, or to the counter-hegemonic one for social transformation and emancipation. Method: Social qualitative research developed in three stages: exploratory phase; fieldwork; and data analysis and treatment. The main technique for data collection was non-participant observation of five meetings of the Sao Paulo State Health Council and the 15ª National Health Conference; the findings were collected from public data (meetings minute and video). Data analysis was based on the hermeneutic-dialectic approach. Results: The findings were the statements of the councillors of the Sao Paulo State Health Council on a debate around the proposal of taking the management of both São Paulo State medicine distribution and bed management centres out of the hands of a Social Organization; the debate took place during a meeting on the Health State Plan 2016-2019. Conclusions: There is a dispute over the SUS management, which has been implemented according to a hegemonic perspective that advocates for services focused on the disease, different from counterhegemonic perspective that advocates for the public universal healthcare and for the undissociation of the universality, integrality and equity principles to the policy formulation, system and services organization, and health actions development.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcel Ivan dos Santos.pdf: 1536644 bytes, checksum: 9f581b3d4963342b95012aab13f84682 (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo analisou os planejamentos e execuções de políticas de esporte e lazer desenvolvidas nas gestões da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Vitória no período 2005-2012, buscando compreender os fatores que promovem o distanciamento do modelo de gestão pautado na participação cidadã. Importante nessa intencionalidade é a discussão sobre modelos diferenciados de gestão, que primem pela descentralização, participação cidadã e intersetorialidade, todas as categorias emergentes a partir da década de 1980. Trata-se de ume estudo qualitativo, que contou com a pesquisa documental em fontes coletadas no setor de esporte e lazer e no conselho municipal, além de entrevistas a gestores e conselheiros. No modelo de análise dos dados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo de Bardin (2009). Entre os principais resultados, encontrou-se que o afastamento da perspectiva de gestão social no setor de esporte e lazer se deve a dois fatores: à presença de um discurso esportivista cunhado na formação de atletas e no esporte de alto rendimento; e à ausência do interesse coletivo pela apropriação do esporte e lazer enquanto direito. Apesar disso, é possível afirmar que o setor de esporte e lazer tem avançado no intuito de promover acesso destas práticas aos cidadãos, haja vista a diversidade de equipamentos, projetos e programações voltadas para a comunidade capixaba de todas as faixas etárias / This study investigated the planning and execution of the sports and leisure policies developed in the management of the Municipal Sport and Leisure of Victoria-ES (SEMESP) in the period 2005 to 2012, seeking explanations for the apparent distance of the management model based on participation citizen and intersectorial actions. Important is the intentionality that the discussion about different models of management, based on decentralization, citizen participation and intersectoral approach, all categories emerging from the 1980s. This is a qualitative study, which in its initial phase was conducted a literature review,, followed by analysis of documents concerning the management of SEMESP and possible partnerships, particularly with the Municipal Council of Sports (COMESP). The data analysis technique used was content analysis of Bardin (2009), by cutting the texts according to the most significant content. Thus, the main factors for the management of sport and leisure in the city Vitoria deviating from the perspective of social management is an approach to the ideas of nationalism that prevailed in the country about the sports policy from the 1960s, who coined the training of athletes and the sport of income. With regard to minimum participation in COMESP and SEMESP, we believe it is part of the limited understanding of some managers, and the community about the importance of leisure and sport evidenced in the lack of quorum at board meetings, and the devaluation of sport leisure front of other rights, insufficient training of citizens to participate, insufficient awareness of social commitment and struggle for collective gains and lack of commitment to public policy management of sport and leisure in general. Nevertheless, it can be said that the sports and leisure sector have advanced in order to promote access to citizens of these practices, given the diversity of equipment, projects and programs aimed at community capixaba of all age groups, but that in itself alone does not guarantee the right of ownership in this sector

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-09-05T18:07:20Z No. of bitstreams: 1 PDF - Claudia de Oliveira Carvalho Queiroz.pdf: 1225677 bytes, checksum: cf303796a8de0ee1b36bc099eb3cbe6c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T18:07:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Claudia de Oliveira Carvalho Queiroz.pdf: 1225677 bytes, checksum: cf303796a8de0ee1b36bc099eb3cbe6c (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / Capes / The migration of women and girls is a social phenomenon that has occurred on the border between Brazil and Guyana. It deserves scholarly attention because it is a vulnerable social group and susceptible to various kinds of violence, particularly child labor, sexual exploitation, human trafficking and human rights violations. The immigrants are subjected to unskilled work as maids and nannies, with long working hours and no labor rights. As immigrants, they enter Brazil irregularly and does not have legal documentation. Given this situation, this dissertation aims to analyze the daily mobility of women in Guyanese Brazil-Guyana border, in particular for the city of Boa Vista, the capital of Roraima, for domestic labor purposes in homes such brazilians women. For it uses theoretical perspectives female and migrations of International Relations in analyzing the data collected through field research, consulting sites, official agencies and expert sources on the subject, as well as literature. Wanted also identify the catalytic role of social networks formed between Guyanese immigrants to the growth of social phenomenon. Finally, it is a critical analysis of the integration of Guyanese women in the labor market and Roraima society, noting that the violation of rights is a daily routine and that there is need for public policies for this social group for the conquest of autonomy and social and economic emancipation. / A migração de mulheres é um fenômeno social que vem ocorrendo na fronteira entre Brasil e Guiana. Merece a atenção acadêmica por se tratar de um grupo social vulnerável e suscetível a vários tipos de violência, em particular trabalho quase escravo, exploração sexual, tráfico de seres humanos e violações dos direitos humanos. As imigrantes são submetidas a trabalhos não qualificados, como empregadas domésticas e babás, com extensa carga horária de trabalho e sem direitos trabalhistas. Elas entram no Brasil de forma irregular, não possuindo documentação legal. Diante desse quadro, esta dissertação tem como objetivo analisar a mobilidade cotidiana de mulheres guianenses na fronteira Brasil-Guiana, em particular para a cidade de Boa Vista (RR), para fins de trabalho doméstico em casas brasileiras. Para tal, utiliza-se perspectivas teóricas do gênero feminino e de migrações das Relações Internacionais na análise dos dados coletados por meio de pesquisa in loco, consulta a sites, órgãos oficiais e fontes especializadas relativos à temática, além de pesquisa bibliográfica. Procura-se, ainda, identificar o papel catalisador das redes sociais, formadas entre as imigrantes guianenses, para o crescimento do fenômeno social em questão. Por último, faz-se uma análise crítica da inserção das mulheres guianenses no mercado laboral e na sociedade roraimense, constatando-se que a violação de direitos é uma rotina diária e que há necessidade de políticas públicas voltadas para esse grupo social, para a conquista da autonomia e emancipação social e econômica.

Introdução: A Constituição Federal de 1988 apresenta a saúde como um direito de todos e dever do Estado e institui a universalidade como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que remete a saúde ao campo dos direitos humanos e sociais garantidos por um Estado Democrático de Direito. Apesar do discurso constitucional não ser uma realidade de acesso a todos a condições favoráveis de saúde e de qualidade de vida, este é muito significativo para a constituição da cidadania. As lutas contra-hegemônicas de resistência ao capitalismo e de defesa dos direitos humanos devem buscar ganhar potência na promoção da cidadania sob a perspectiva da justiça e da equidade social. Os conselhos, arenas de participação e de negociação legítimas, estão abertos a interesses particulares ou corporativos e a presença do poder hegemônico nesses espaços reforça a dimensão privada e particularista no processo de formulação das políticas públicas. Pressuposto: A atuação dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) ilustra a guerra de posições nos espaços nacionais de participação e controle social em saúde onde a resistência contra-hegemônica se dá no contexto da lógica dominante do poder hegemônico. Objetivo: Compreender e interpretar a perspectiva discursiva dos conselheiros do CES-SP em sua reivindicação pelo direito à saúde e sua universalidade, se esta se aproxima mais ao discurso hegemônico de manutenção e reprodução do status quo ou contra-hegemônico de transformação e emancipação social. Método: Pesquisa social qualitativa desenvolvida em três etapas: exploratória; trabalho de campo; e análise e tratamento do material coletado. A principal ferramenta para a coleta de dados foi a observação não participante de cinco reuniões do CES-SP e da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Os achados foram coletados a partir de dados públicos (ata e vídeo das reuniões). Para a análise foi utilizada a abordagem hermenêutica-dialética. Resultados: Os achados foram as falas dos conselheiros do CES-SP durante reunião sobre o Plano Estadual de Saúde 2016-2019, em torno ao debate sobre a proposta de retirar da administração da Organização Social as centrais estaduais de regulação de leitos e distribuição de medicamentos. Conclusões: Há uma disputa em torno à organização do SUS, que vem sendo implementado sob a perspectiva hegemônica dos serviços de atenção à doença, na contramão da resistência contra-hegemônica que defende o sistema público de atenção universal e a indissociação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade ao exercício da formulação de políticas, organização dos sistemas e serviços e desenvolvimento das ações de saúde. / Introduction: The Brazilian Federal Constitution of 1988 states that health is a right of everyone and a duty of the State, and universality is a fundamental principle of SUS the Brazilian public health system. Universality means that health is a human and social right guaranteed by a Democratic Rule-of-Law State. Although the Constitution statement is still not a reality, where everyone has access to favourable health conditions and life quality, it is very meaningful to the constitution of citizenship in Brazil. The counter-hegemonic resistance against capitalism and for human rights should aim at powerfully promoting citizenship, based on the social justice and equity approach. The councils, spaces of legitimate participation and negotiation, are open to private or corporate interest, and the presence of hegemonic power in the councils enhance the private and individual dimension in the public policies formulation process. Assumption: The performance of the councillors of the Sao Paulo State Health Council illustrates the war of positions in the national spaces of social participation and control in health, where the counter-hegemonic resistance takes place within the dominant logic of the hegemonic power. Objective: To understand and interpret the discursive perspective of the councillors of the Sao Paulo State Health Council in their advocacy for the right to health and for universality, if it would come closer to the hegemonic discourse of the status quo maintenance and reproduction, or to the counter-hegemonic one for social transformation and emancipation. Method: Social qualitative research developed in three stages: exploratory phase; fieldwork; and data analysis and treatment. The main technique for data collection was non-participant observation of five meetings of the Sao Paulo State Health Council and the 15ª National Health Conference; the findings were collected from public data (meetings minute and video). Data analysis was based on the hermeneutic-dialectic approach. Results: The findings were the statements of the councillors of the Sao Paulo State Health Council on a debate around the proposal of taking the management of both São Paulo State medicine distribution and bed management centres out of the hands of a Social Organization; the debate took place during a meeting on the Health State Plan 2016-2019. Conclusions: There is a dispute over the SUS management, which has been implemented according to a hegemonic perspective that advocates for services focused on the disease, different from counterhegemonic perspective that advocates for the public universal healthcare and for the undissociation of the universality, integrality and equity principles to the policy formulation, system and services organization, and health actions development.

Esse trabalho investiga as matérias jornalísticas do Jornal Nacional, o qual está entre as maiores audiências da TV brasileira há quase meio século, enquanto fonte de representações sociais de saúde e doença, e em particular da saúde pública e do SUS, no Brasil em 2012. Contextualizamos os dados desse estudo na interseção de três campos de problematização: a) De um lado o campo da Saúde Coletiva como referencial que sustenta a construção do SUS enquanto projeto civilizatório nacional. Discute-se a segmentação do sistema sob o impacto do crescimento da saúde como área de negócios, tanto no subsistema privado quanto no provimento público. Como parte da contextualização destas contradições que envolvem o SUS discute-se aspectos históricos da modernidade brasileira da qual o SUS é expoente. b) Um segundo campo trata as questões sobre saúde e saúde pública no contexto dos deslocamentos nas relações sociais e do impacto sobre as instituições entre elas o Estado, correspondente à crise da modernidade que encerra o século XX. Discute-se a expansão dos processos de reificação, a incorporação no cotidiano de tecnologia e conhecimento científico e a geração incessante de necessidades de consumo. c) O terceiro campo é o da saúde no contexto da hipertrofia das telecomunicações que atravessa todos âmbitos da vida social, fazendo da TV a maior referência cultural do país. Neste contexto tratamos as questões relativas à Saúde Coletiva e à sociedade de consumo tal como se apresentaram no Jornal Nacional em 2012. 5 Foram coletadas 246 matérias jornalísticas sobre SAÚDE transmitidas em doze meses de 2012 submetidas à análise do discurso verbal e das imagens apresentadas. Numa primeira aproximação analisamos a amostra nos seguintes temas em ordem decrescente de frequência: Assistência Hospitalar, Ciência & Tecnologia, Hábitos e Comportamento, Mercado, Epidemiologia, Notícias Internacionais, Corporação Médica, Matérias Policiais e Questões Sociais. Dedicou-se especial atenção à Saúde Pública, que está presente em todas as categorias temáticas e metade da amostra, e às matérias sobre Assistência Hospitalar, Ciência & Tecnologia e Mercado, que reúnem 60 por cento da amostra / This work investigates TV news of the Jornal Nacional, which is among the major Brazilian TV show audiences for half a century, as source of health and disease social representations, more specifically about public health and the SUS, in Brazil during 2012. We contextualize this works data in the intersection of three fields of questioning: a) In one hand the field of Collective Health as a theoretical reference that sustains the SUSs construction as national civilizing project. We discuss the health system segmentation under the impact of growing business field in health, even in the private subsystem as in the public provision. As part of the contextualization of these contradictions that involve the SUS we discuss historical aspects of Brazilian modernity of what the SUS is representative. b) A second field deals with questions about health and public health in the context of social relations displacements, and the impact over the institutions among them the State, proper of what got used to call post-modernity. We discuss the expansion of reification process, the scientific knowledge and technological incorporation in daily life, and the unending generation of consuming needs. c) The third field is the health in the context of the hypertrophy of telecommunications that cross every spheres of social life, where the TV is the major cultural reference in the country. In this context we consider the questions about Collective Health and consumer society as they were presented in the Jornal Nacional in 2012. 7 246 TV news about HEALTH broadcasted during twelve months in 2012 were collected and their verbal speech and images were submitted to analysis. In first approach we have analyzed the sample in the following thematic categories ordered by decreasing frequency: Hospital Assistance, Science & Technology, Habits and Behavior, Market, Police News and Social Issues. We dedicate special attention to Public Health, which is present in every thematic category and in half of the sample, and to Hospital Assistance, Science & Technology and Market, which sum up 60 per cent of the sample

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007- Romulo Soares Barbosa.pdf: 2612306 bytes, checksum: cc0f57969bdc23d83ab713440d31caee (MD5) Previous issue date: 2007-09-13 / Funda??o de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais / The social security police for rural workers is a well discussed issue nowadays, mainly for the important role played by the beneficiaries and retired works in rural areas, that due to the implementation of the special security modality set in evidence, the agricultural workers in the family economical scope, the fishers and the handy stone prospectors, in an astonish way since the 1990 . This Thesis aims to understand the process of the universality of the rural social security system, started with the creation of the special, non-contributive regime, as a social-historic product of the social rights implementation in the rural world. To accomplish this, process were analyzed, as well as the tightness and disputes surrounding the constitution of the social rights in the rural area, mainly related to the contributors. It were examined registries of the happenings in the documentation sources, having in mind that it would not be possible to understand the rights provided on the legislation without the exam of the social struggle for its inscription and effectiveness. Those are made especially between the social agents, institutionalized or not, and the State. To make this research there were defined two methodological procedures, as follow: I) revision of the bibliography available about the thematic, with the aim to determine ways or theoretical approaches that will base the elucidation and dialogs, as well as to set the structure of the field of the theoretical dialog of the Thesis; II) the exam of the historic registries that could express the discussion occurred from 1950 and 1980, identifying the main agents and establishing the relationships between them, related to disputes, continuation and changes in the propositions, as well as the kind of social security drawn along this process. The study is structured in five chapters. The approach is based in the assumption that the social security must be understood as a part of the broad process of building rights in rural areas, that encompasses political disputes between work unions and employer s organizations, that modifies the results of the social security design and its organizational dynamic. The rights are discussed on the first chapter as results of long, tenses and continuous disputes for conceptions and ways of implementation, what implies in selections of agents and demands. On the second chapter are analyzed the dynamics of social protection not regulated by the Rural Worker s Statute. The aim is to understand the scenery and experiences over which are based the demands for social rights in rural areas. It s also an aim of the second chapter the observation of the requisition of implementation for what is covered on the Sugar cane Statute and the process of institution of the Rural Social Service. On the third chapter it is analyzed the flow of law projects that will be the embryo of the legislation promulgate under the title of Rural Worker s Statute. And also, it s discussed the role of the FUNRURAL between 1963 and 1971, what means, during the time that encompasses its creation and regulation. The fourth chapter is related to the discussion of the regulation and implementation of the social security, through the complementary law that creates the PRORURAL. At the end, the fifth chapter discusses the implementation of the special security regimen from the constitutional definition in 1988. The work is finished with considerations about the social process of the constitution of the rural social security and the meaning of its innovative design. / A tem?tica da previd?ncia social rural tem sido amplamente discutida nos dias atuais, especialmente em raz?o do protagonismo econ?mico do(a)s aposentado(a)s e pensionistas no campo que, por meio da institui??o do regime de segurados especiais, colocou em evid?ncia os agricultore(a)s em regime de economia familiar, pescadore(a)s e garimpeiro(a)s artesanais de forma surpreendente a partir dos anos 1990. A presente tese objetiva compreender o processo caracterizado como universaliza??o da previd?ncia rural, ocorrido com a cria??o do regime especial n?o contributivo, como produto s?cio-hist?rico da institui??o dos direitos sociais no mundo rural. Para isso, buscou-se analisar processos, tens?es e disputas em torno da constitui??o dos direitos sociais no campo, em especial os previdenci?rios. Procurou-se examinar os registros de acontecimentos nas fontes documentais, entendendo que n?o se pode compreender os direitos prescritos na legisla??o sem examinar a luta social por sua inscri??o e efetividade. Estas se fazem, sobretudo, na rela??o entre agentes sociais, institucionalizados ou n?o, e o Estado. Para a realiza??o da pesquisa foram definidos dois procedimentos metodol?gicos, a saber: i) revis?o da literatura existente sobre a tem?tica, com o objetivo de delinear caminhos ou aportes te?ricos que sirvam de base para elucida??es e di?logos, bem como de estruturar o campo de di?logo te?rico da tese; ii) exame de registros hist?ricos que pudessem expressar a discuss?o realizada entre os anos 1950 e 1980, procurando identificar os principais agentes e estabelecer rela??es entre eles, em termos de disputas, continuidades e mudan?as nas proposi??es, bem como o tipo de previd?ncia que foi sendo desenhada e consolidada ao longo desse processo. O estudo est? estruturado em cinco cap?tulos. A abordagem tem por esteio a assertiva de que a previd?ncia social rural deve ser entendida como parte de um amplo processo de constru??o social dos direitos no campo, que envolve disputas pol?ticas entre as organiza??es de trabalhadores rurais e de representa??o patronal, com implica??es para a arquitetura da previd?ncia e a sua din?mica de operacionaliza??o. No primeiro cap?tulo os direitos s?o discutidos como produtos de longas, tensas e cont?nuas disputas por concep??es e formas de implementa??o, o que implica a sele??o de agentes e demandas. No segundo cap?tulo empreende-se a an?lise de din?micas de prote??o social n?o reguladas pelo Estatuto do Trabalhador Rural. Busca-se, com isso, compreender o cen?rio e as experi?ncias sobre os quais s?o travadas as lutas por direitos sociais no campo. Tamb?m objeto do segundo cap?tulo ? a observa??o das reivindica??es de implementa??o do previsto no Estatuto da Lavoura Canavieira e o processo de institui??o do Servi?o Social Rural. No terceiro cap?tulo examina-se a tramita??o de projetos de lei que se configurar?o como embri?o da legisla??o promulgada sob o t?tulo de Estatuto do Trabalhador Rural. Al?m disso, discutese o funcionamento do FUNRURAL entre 1963 e 1971, isto ?, no per?odo que compreende a sua cria??o e a regulamenta??o. O quarto cap?tulo destina-se ? discuss?o sobre a regulamenta??o e implementa??o da previd?ncia, atrav?s da Lei Complementar que cria o PRORURAL. Por fim, o cap?tulo cinco discute a institui??o do regime de segurados especiais a partir da defini??o constitucional em 1988. Encerra-se o trabalho tecendo considera??es sobre o processo social de constitui??o da previd?ncia social rural e o significado de seu desenho inovador.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 432480.pdf: 101775 bytes, checksum: 20bff904dffc42acf0a7e32166db145a (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / A presente investiga??o, vinculada ? ?rea de concentra??o Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, do Programa de P?s-Gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisa o direito fundamental ? liberdade de express?o da atividade cient?fica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade cient?fica imp?e-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem n?o deseja estar conectado com os resultados dos avan?os da ci?ncia, ? alcan?ado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Por?m, ? not?rio que esta pr?tica n?o proporciona somente benef?cios ? humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertifica??o, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da m? utiliza??o de processos e produtos criados pelo labor cient?fico, danos que tamb?m se refletem em aspectos sociais, de que s?o exemplos o acesso ? alimenta??o dotada de subst?ncias t?xicas e a recursos h?dricos polu?dos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho atrav?s da extra??o de pescado. O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de express?o da atividade cient?fica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado s?o dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, ? comum a ocorr?ncia de colis?es, que somente podem ser enfrentadas com uma vis?o clara sobre o ?mbito de prote??o de cada um deles. No Brasil, o conte?do do direito ? express?o da atividade cient?fica n?o ? explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omiss?o frente a tantos avan?os neste campo. ? este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu ?mbito de prote??o, e tendo como cen?rio modelo jur?dico-pol?tico que almeja conjugar prote??o ambiental e garantia de direitos sociais, isto ?, o Estado Socioambiental. Diante de in?meros problemas e defici?ncias enfrentados para que se d? a realiza??o de direitos como ? moradia, ? educa??o, ao lazer e ao trabalho, dentre outros tamb?m integrantes da chamada segunda dimens?o dos direitos fundamentais, o m?nimo socioambiental serve como poss?vel limite material ? atividade cient?fica