Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-12-18T18:50:29Z No. of bitstreams: 2 Claudia Marcia Costa.pdf: 2545824 bytes, checksum: ed36e5594f40ccb2a39cd070d2a1e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-12-19T12:04:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Claudia Marcia Costa.pdf: 2545824 bytes, checksum: ed36e5594f40ccb2a39cd070d2a1e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T12:04:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Claudia Marcia Costa.pdf: 2545824 bytes, checksum: ed36e5594f40ccb2a39cd070d2a1e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / This research approaches, in addition to traits common to other countries, the particularities and specificities of Brazil that show the role played by the Judiciary in our society. It has been verified that the recent role of the Judiciary is not only necessary, but not random or sought by judges, but rather the result of progressive changes that have occurred institutionally, functionally and normatively. The thesis presents, therefore, a diagnosis in view of the transformations that occurred after the 1988 Constitution, mainly due to the increase of social rights’ judicialization, as well as the challenges faced by the Judiciary for its democratic performance / Cette recherche aborde, en plus des traits communs à d'autres pays, les particularités et spécificités du Brésil qui montrent le rôle joué par le pouvoir judiciaire dans notre société. On a vérifié que le rôle récent du pouvoir judiciaire n'est pas seulement nécessaire, mais pas aléatoire ou recherché par les juges, mais plutôt le résultat de changements progressifs qui se sont produits institutionnellement, fonctionnellement et normativement. La thèse présente donc un diagnostic en raison des transformations qui ont eu lieu après la Constitution de 1988, principalement en raison de l'augmentation de la judiciarisation des droits sociaux, ainsi que des défis auxquels est confrontée la magistrature pour sa performance démocratique / Esta pesquisa aborda, além de traços comuns a outros países, as particularidades e especificidades brasileiras que evidenciam o protagonismo que o Poder Judiciário vem desempenhando em nossa sociedade. Verifica-se que o protagonismo recente do Poder Judiciário não apenas se mostrou necessário, como não é aleatório nem buscado por juízes, mas sim fruto de mudanças progressivas que ocorreram institucionalmente, funcionalmente e normativamente. A tese apresenta, assim, um diagnóstico diante das transformações ocorridas após a Constituição de 1988, principalmente diante da crescente judicialização dos direitos sociais, bem como os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário para a sua atuação democrática

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9032_1.pdf: 772230 bytes, checksum: b3a5f700c1a5f5b6b6e5031fa85ebfc6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O estudo trata do trabalho infanto-juvenil na área rural, particularmente na esfera da agricultura familiar, suas especificidades e elementos determinantes que conformam o fenômeno da persistência dessa problemática na contemporaneidade. Busca-se apreender a realidade da inserção precoce na agricultura familiar em suas dimensões econômicas, sociais e culturais. A investigação parte da configuração histórica do trabalho infantil no âmbito da revolução industrial, marco referencial da inserção de crianças e adolescentes no mundo do trabalho, e privilegia a realidade brasileira a partir de nossa formação sócio-histórica, destacando elementos e concepções vinculados às justificativas da utilização do trabalho de crianças e adolescentes e à regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. Contextualiza a precocidade laborativa nas unidades familiares de produção, referenciadas à realidade rural do município de Arapiraca, em Alagoas, região produtora de fumo. A análise problematiza o trabalho infanto-juvenil nessas unidades e suas implicações em face dos direitos fundamentais; remete ao entendimento das dimensões culturais assentadas em percepções e valores disseminados socialmente que emprestam sentido às tendências de naturalização do trabalho infanto-juvenil e de socialização pelo trabalho. As considerações finais apontam para a reflexão sobre a persistência da inserção precoce diante das precárias condições materiais de vida, de produção e de renda insuficiente das famílias de crianças e adolescentes e sobre as formas de enfrentamento via programas sociais, suas contradições e fragilidades na reversão da problemática

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9303_1.pdf: 2321544 bytes, checksum: cdbb9a38bc0197c16eaff56b98a095fb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho se constitui num estudo de caso tendo, como objeto de estudo, a atuação dos Centros de Convivência de Idosos e sua perspectiva de cidadania, trazendo, enquanto questão, como a prática nos Centros de Convivência contribui para a construção da cidadania dos idosos. Partimos da compreensão de Velhice e Envelhecimento na sociedade atual, mostrando o aumento populacional de idosos que vem se registrando nos últimos anos, tanto nos países desenvolvidos como em vias de desenvolvimento, e as implicações que tal crescimento demográfico tende a causar, visualizando a questão social dos idosos. Numa breve incursão histórica, mostramos quando e como o Estado Brasileiro percebe a velhice não simplesmente como um fenômeno, mas um fato emergente, que exige a adoção de políticas sociais públicas, inicialmente adotadas pela extinta LBA. Numa análise crítica sobre esses programas, buscamos desenhar, paralelamente, a construção do cenário de lutas dos idosos pelos seus direitos sociais e mostrar que é a partir da Constituição de 1988 e, mais à frente, com a implementação da LOAS e da PNI que esses direitos parecem, enfim, ser consubstanciados pela prática da cidadania gestada pela sociedade civil, expandindo para vários Estados do país, inclusive Pernambuco. Analisamos duas instituições na Região Metropolitana do Recife (RMR) o CCI de Igarassu e o do Jaboatão dos Guararapes. Através de um estudo analítico de base qualitativa, realizamos a análise dos dados coletados nos documentos institucionais, observação participante e aplicação de questionários com 51 sujeitos, entre idosos, familiares e técnicos. Como resultados, observamos que os CCI s desenvolvem uma prática pautada no restrito reconhecimento dos idosos enquanto sujeitos e agentes de direitos, uma vez que suas atividades mostram-se limitadas em razão da falta de recursos materiais e humanos

[pt] Esta dissertação tem por objeto de análise a rede de proteção social aos trabalhadores alocados na iniciativa privada. Objetiva desvelar os elementos de influência de tal rede sobre a construção das concepções de direitos sociais e cidadania por parte destes trabalhadores, na atualidade. Com o processo de retração do papel do Estado como provedor da assistência ao trabalhador, as empresas, através dos benefícios que compõem suas redes de proteção social privada, vêm suprindo esta lacuna. Tal movimento reafirma o conceito de cidadania regulada, na medida em que somente os seletos grupos de trabalhadores contemplados por tais benefícios têm acesso à saúde, alimentação e educação, em níveis considerados dignos e de qualidade. Paralelamente a este processo, constata-se, de um modo geral, o sucateamento dos mecanismos de prestação de bem estar social à população, especialmente em relação à saúde e à educação. Baseado em levantamento documental e bibliográfico, bem como em pesquisa de campo exploratória, que contou com uma amostragem de trabalhadores do sistema de Furnas Centrais Elétricas, o estudo demonstrou que as concepções sobre direitos sociais e cidadania, por parte dos trabalhadores pesquisados, sofrem influências da rede de proteção social privada à qual têm ou não acesso. Contudo, das entrevistas emergiu outro ponto de influência significativo, que diz respeito à fragmentação da classe-que-vive-do-trabalho, no universo pesquisado, que estabelece uma estreita ligação com o acesso daqueles trabalhadores aos benefícios disponibilizados pela empresa. Outro ponto relevante, apontado pelo estudo, diz respeito às fragilidades de organização destes trabalhadores, na atualidade, para que tais benefícios sejam de fato considerados como direitos conquistados e não como benesses ou mecanismos de formas de gestão empresarial com o objetivo de atingir maiores níveis de produtividade e de consenso. / [en] This work aims to analyze the social protection network of the private initiative workers. It has also as its objective to reveal some elements of influence of this network on the construction of the conceptions of social rights and citizenship by the workers. With the process of retraction of the State as a supplier of assistance to the worker, private companies, through the benefits that compose its nets of private social protection, are supplying this gap. This process reaffirms the concept of regulated citizenship in the sense that just a selected group of workers is contemplated for such benefits - and only this group has access to quality health, food and education. At the same time it is possible to point out the trashing of the mechanisms of the welfare state, especially in the cases of health care and education. Based in a documentary and bibliographical survey and also in a field research with a sampling of the workers of the Furnas Power Plants System, Brazil, this study demonstrated that the conceptions on social rights and citizenship, on the part of the searched workers, suffers influences from private network of social protection. However, the interviews had demonstrated another significant influence: the spelling of the class that lives of the work what establishes one strong linking with the access (or no access) of the works to the benefits of the company. Another interesting point is the fragility of organization of these workers in the present time. Because of this, these benefits are not considered rights but instead favors or mechanisms of enterprise management with the objective to reach greater consensus and productivity levels.

[pt] Considerada uma das áreas de maior empregabilidade para o assistente social, a saúde ao longo dos anos tem reservado um espaço de inúmeras produções acadêmicas na área. Essas produções trouxeram para a discussão do Serviço Social na saúde as atividades desenvolvidas pelos profissionais, o trabalho, a multidisciplinaridade e a integralidade das ações que, cotidianamente, podem promover ao usuário do serviço de saúde a possibilidade de acesso a outros direitos sociais. A área da saúde no Brasil passou por marcos de movimentos sociais, como o da Reforma Sanitária e a construção do Sistema Único de Saúde, que hoje se tornou um dos maiores exemplos da idealização e concretização de sistema de saúde pública. Um sistema que garante o acesso universal e acolhe os usuários sob a perspectiva de um conceito ampliado de saúde que compreende o bem estar físico, psicológico e social e interliga a saúde do sujeito a condicionantes como o trabalho, educação, assistência, saneamento básico e lazer, ou seja, outros direitos e benefícios sociais que complementam o atendimento integral ao usuário. Mas este SUS e toda a sua proposta de cuidado em saúde também foi diretamente atingido pelos reflexos de políticas de corte neoliberal e sofreu com as transformações que levaram ao sucateamento dos equipamentos e serviços, bem como da força de trabalho atuante nas unidades de saúde, dentre elas o assistente social. A discussão proposta nesta dissertação tem como objetivo abordar, através de uma análise crítica e construtiva da política de saúde e do espaço institucional da saúde, o trabalho desenvolvido por assistentes sociais de uma unidade de saúde pública de um hospital universitário do Rio de Janeiro, numa equipe multiprofissional. / [en] Considered one of the areas of bigger empregability for the social assistant, the health throughout the years has reserved a space of innumerable academic productions in the area. These productions had brought for the quarrel of the Social Service in the health the activities developed for the professionals, the work, the multidisciplinarity and the completeness of the actions that, daily, can promote to the user of the service of health the possibility of access to other social rights. The area of the health in Brazil passed for landmarks of social movements, as of the Sanitary Reformation and the construction of the Only System of Health that today became one of the biggest examples of the conception and concretion of system of public health. A system that guarantees the universal access and receives the users under the perspective of an extended concept of health that understands the welfare physicist, psychological and social and establish connection the health of subject to they establish conditions as the work, education, assistance, basic sanitation and leisure, that is, other social rights and benefits that complement the integral attendance to the user. But this SUS and all its proposal of care in health also directly was reached by the consequences of politics of neoliberal cut and suffered with the transformations that had taken to the trashing of the equipment and services, as well as of the force of operating work in the units of health, amongst them the social assistant. The quarrel proposal in this research has as objective to approach, through a critical and constructive analysis of the politics of health and the proper space of the institution of the health, the work developed for social assistants of a unit of public health of a university hospital of Rio de Janeiro, Brazil, inside of the multiprofessional team.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 daniel_carneiro_leao.pdf: 1737838 bytes, checksum: 4a44e11c1fd65043cd781e524e28a345 (MD5) Previous issue date: 2014-08-01 / This dissertation consists making a critical reading of human rights today when identified paradoxes, perplexities and contradictions on practices supplanted by dominant logic of its western design. From this bias we conjecture about an urge in human rights resulting in expansion of humanist discourse and Eurocentric domination. The correlation is made between the Western expansionism and universalism of human rights. From the perspective of decolonialism it is questioned the project of modernity in order to understand that Eurocentrism and colonial expansion were essencial to the formation of a practical sense of human rights nowadays. And so was proposed analysis of human rights in its colonial feature still present in its priority role in the end of Western history according to humanitarian practices. Therefore it became imperative to highlight the relationship between power and moral to understand the recent history of the West path and in the same way the scope of human rights in our global order. The hypothesis is human rights takes on a global dimension while it has a specific locus of production as the production of knowledge in European epicenter and imperialist tradition of the West were crucial to its universalism. Thus the reflection lies with sovereign exercise and violent practices in current scenario as it‟s understood social control through selective legitimacy manifested under universalism. In the course of this work was observed violence manifested in the name of human rights and categorized production of knowledge which defines the constitutive view of human. In this way is justified the measurement of prevailing narratives in statements of modernity law and corresponding violence within constitutional framework. Also was necessary to pay attention to power relations commonly disregarded without which the current conception of human rights could not be conceived. The intention is to reveal the humanitarian standards and production of knowledge as human rights are established as moral substrate to today's dominant practices. On the other hand decolonialism is opposed to progress of historical linearity guided by success of Western civilization. What set out to do from genealogy of craft when questioning modernity and human rights in search for alternatives to our current model of society. For this it is mentioned the importance of promoting pluralism in production of knowledge, professing openness to diference and resisting dominant practices. In this way the epistemological perspective implies in reversal of the role of human rights with modification of its theory and practice. The research was a joint of critical theories in particular with the convergence of decolonial perspective and the critique of human rights universalism. Moreover despite the theoretical character prevail in this work were analyzed historiographical accounts and recent political events. From what had been stated is sought to think a critical exercise of human rights in opposition to Eurocentric discourse and its institutionalized validation. / A presente dissertação consiste na realização de leitura crítica dos direitos humanos na atualidade, por serem identificados paradoxos, aporias e contradições diante das práticas suplantadas pela lógica dominante da concepção ocidental de direitos humanos. A partir desse viés, vislumbra-se uma premência infirmada nos direitos humanos e suas práticas humanitátias relacionada à expansão do discurso humanista e dominação eurocêntrica. Para tanto, propôs-se fazer uma correlação entre o expansionismo ocidental e o universalismo dos direitos humanos. Isso, sob a ótica do descolonialismo, através da qual, se questionou o projeto da modernidade, no intuito de, revelar que o eurocentrismo e a expansão colonial foram determinantes para a formação de um senso prático de direitos humanos na contemporaneidade. Nesse pesar, foi feita análise da feição colonial dos direitos humanos, ao passo que resta presente o ímpeto expansivista no papel prioritário que esses direitos assumem ao final da história ocidental. Diante desse propósito, porém, fez-se imperiosa destacar a relação entre poder e moral para compreender o recente trajeto histórico do ocidente e o alcance dos direitos humanos na ordem global. Dito isto, a hipótese lançada foi de que os direitos humanos pretendem assumir dimensão universal, muito embora, tenham um lócus específico de produção, já que a produção do saber no epicentro europeu e a tradição imperialista do ocidente foram determinantes para o universalismo desses direitos. Assim sendo, a reflexão feita diz respeito ao exercício de soberania e práticas violentas do cenário atual, conforme se revela o controle social exercido em meio à legitimidade seletiva dos direitos humanos. Dito isto, no curso deste trabalho foi observada a violência manifestada em nome dos direitos humanos, bem como, a produção categorizada do saber definidora da visão constitutiva de humano. Em razão disso, então, se justifica a compreensão da gênese das narrativas preponderantes das declarações de direito na modernidade e a correspondente violência no âmbito constitucional, pois, sobretudo, relaciona-se a lógica do constitucionalismo como paradoxo dos direitos humanos. Além disso, diante da problemática em questão, se fez necessário atentar às relações de poder comumente desconsideradas, sem as quais a concepção atual de direitos humanos poderia ser concebida. Nesse escrito, portanto, o desejo foi revelar os padrões humanitários e a produção do saber eurocêntrico conforme os direitos humanos se estabelecem por substrato moral às práticas dominantes da atualidade. E, assim, questionar o progresso da linearidade histórica pautado no êxito da civilização ocidental. O que se fez, a partir do ofício de genealogia, conforme se questiona a modernidade e os direitos humanos na busca de alternativas ao modelo atual de sociedade. Para isso, menciona-se a importância de fomentar o pluralismo na produção do saber, també, a abertura ao diferente e, acima de tudo, a resistência às práticas dominantes. Logo, tal perspectiva epistemológica implica na inversão do papel dos direitos humanos pela modificação de sua teoria e prática. A pesquisa consistiu na articulação de teorias críticas, em específico, na convergência da perspectiva descolonial e da crítica ao universalismo dos direitos humanos. Além disso, em que pese o caráter teórico prevalecer no trabalho, foram analisados relatos historiográficos e eventos políticos recentes. A partir do que fora enunciado nesta síntese, portanto, busca-se pensar o exercício crítico dos direitos humanos em oposição ao discurso eurocêntrico e o âmbito institucionalizado de sua validação.

[pt] A presente dissertação aborda o tema da cidadania como um objeto de análise autônomo, complexo e historicamente definido. Com base no conceito de cidadania elaborado por T.H. Marshall e no referencial analítico de José Murilo de Carvalho, desenvolveu-se uma investigação acerca das dimensões política e social da cidadania no Brasil Contemporâneo. A partir de uma perspectiva histórica a respeito do processo de construção da cidadania no Brasil, sustentamos que a vigência concomitante dos direitos políticos e dos direitos sociais no contexto atual assume uma relação intrinsecamente dissonante, o que implica, de um lado, reconhecer a novidade desta convivência, ainda que não virtuosa, no curso histórico do Brasil republicano, e destacar, por outro lado, a natureza e o significado dessa dissonância para a realização da cidadania brasileira. Portanto, o objetivo principal consistiu em verificar o significado e a natureza da dinâmica entre as dimensões política e social da cidadania no contexto do Brasil Contemporâneo. A nossa contribuição consiste, neste sentido, em desenhar a moldura atual em que se encontram colocadas as dimensões da cidadania brasileira, bem como evidenciar o significado desta nova configuração para o alcance de uma cidadania plena no país. / [en] The present dissertation boards the subject of the citizenship like an autonomous, complex and historically definite object of analysis. On basis of the concept of citizenship prepared by T.H. Marshall and the analytical referential system of José Murilo of Carvalho, an investigation was developed about the political and social dimensions of the citizenship in Contemporary Brazil. From a historical perspective as to the process of construction of the citizenship in Brazil, it was supported that the concomitant validity of the political rights and of the social rights in the current context assumes an intrinsic dissonant relation, what it teases, from a side, to recognize the novelty of this contact, still that not virtuous, in the historical course of republican Brazil, and to make, on the other side, the nature and the meaning of this dissonance for the problem of the Brazilian citizenship. So, the principal objective consisted in checking the meaning and the nature of the dynamic one between the political and social dimensions of the citizenship in the context of Contemporary Brazil. Our contribution consists, in this sense, in drawing the current frame in which there are put the dimensions of the Brazilian citizenship, as well as showing up the meaning of this new configuration for the reach of a full citizenship in the country.

[pt] Trata-se de dissertação na qual se procura analisar criticamente a efetividade dos direitos sociais no Brasil, sob o duplo aspecto, jurídicoobjetivo, com ênfase às prestações, e os meios jurídicos colocados à disposição pela Constituição de 1988 para cumprimento dos deveres estatais nela consignados. O estudo se desenvolve a partir da trajetória dos direitos fundamentais nos modelos constitucionais que permearam o Estado liberal e o Estado social, passando pela análise de alguns conceitos-chave relacionados ao tema escolhido da estrutura e entraves à plena efetividade dos direitos sociais, culminando por fazer em exame da conjuntura atual do modelo de direito social, em termos de efetividade, no Brasil e nos sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos. / [en] This work intends to analyse the effectiveness of social rights in Brazil, under both points of view, the juridical- objective and the juridicalsubjective ones, emphasizing, about the last one, the existence of a subjective right and the juridical means set forth by the 1988 Constitution to accomplish the duties of State which this constitution comprehends. The study starts at the trajectory of fundamental rights in the constitutional models of the liberal State and the Social State, moving on the analysis of some key concepts related to the chosen subject and of the structure and difficulties to the real effectiveness of social rights, and ending with an exam of the current scenario of social rights model, in terms of effectiveness, in Brazil and in global and in regional systems of protection of human rights.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho analisa processos de transformações sociais vividas por jovens, moradores da periferia, da cidade de Uberlândia nas últimas décadas. A periodização, entre 1990 e 2016, se efetiva como proposta de reflexão de alguns processos de mudanças referentes à constituição de projetos sociais e conquistas de direitos que envolvem as juventudes. Buscando compreender na cidade esses processos foram analisadas diversas modalidades de documentos entre eles: jornais locais, leis, publicações oficiais e pesquisas efetuadas a partir do início do século 21 sobre temas e problemas relacionados à juventude brasileira. Ademais, foram produzidas entrevistas (com o recurso do vídeo) realizadas com jovens que tèm como prática, a ocupação de lugares públicos da cidade. Essas entrevistas foram articuladas com as demais evidências como forma de compreender as relações entre jovens, espaço público, direitos, experiências sociais e cidade. No diálogo com as fontes de pesquisa foi possível verificar uma cidade vivida por profundamente marcada por diferenças, desigualdades, exclusões e segregações sociais. Contudo, mesmo nos limites dessas relações de força – nos interstícios entre memória, experiências e história –, muitas práticas se revelaram enquanto reivindicação, luta por direitos e/ou por afirmação na cidade (tais como os protestos, pixações, graffitis e organizações de eventos em praças e outros lugares públicos). A partir desses elementos, que sinalizam a multiplicidade de temporalidades e processos sociais, foi desenvolvida uma cartografia possível de Uberlândia a partir do diálogo com as experiências de jovens moradores da periferia da cidade que participam de práticas de ocupação de lugares públicos e privados. Como desdobramento da produção dessa cartografia, foram analisadas questões pertinentes à cidade e aos jovens em diálogo com as categorias de centro, periferia e classes sociais. Em meio a isso foram constatadas relações baseadas em desigualdades, diferenças, exclusões, conexões e desconexões na vida social e na cultura. / This thesis analyzes processes of social transformations lived by the young people from the urban periphery of Uberlândia in the past two decades. The periodization between 1990 and 2016 it is effective as a thought of some processes of change referring to the constitution of social projects and achievement of rights that involves youths. In the quest to understand those processes it has been analyzed several types of documents, such as local newspapers, laws, official publications and 21 century researches about themes and problems related to Brazilian youth. Besides interviews were made (with video resource) with young people that participate of public places occupation. Those interviews were articulated with the other evidences as a way to understand the relation between these young people, public space, rights, social experiences and the city. In dialogue with research sources were possible to verify a city lived by the young deeply marked by differences, inequality, exclusion and segregation. However, even in the limits of these power relationships, in the middle between memory, experiences and history, a series of public places occupation practices reveals themselves as revindications, rights and/or affirmation fights in the city. Some of the practices observed trough the sources were protests, “pixações”, graffitis and events organization in squares and another public places From these elements, that show the multiplicity of temporalities and processes, it was developed a possible cartography of Uberlandia from the dialogue with the young people experiences that take participation in the public and private places occupation. As extension of the cartographic production were analyzed relevant questions to the city and the poor young people, in dialogue with the categories downtown, periphery and social classes. In between that, it was found relationships based on inequality, exclusion, connections and disconnections in social and cultural life. / Dissertação (Mestrado)

The rights may be required when they were violated or infringed. The rights are provided for in national laws and international standards such as the Universal Declaration of Human Rights and the covenants on human rights in 1966, among others, to demand them, can use both national justice system as international. This chargeability occurs both in the political sphere (through social mobilization and action by public authorities), as in the legal field (national judiciary and international courts). In the latter case, it is when he is called justiciability. The Universal human rights system established access to justice as a guarantee of social rights. This means ensuring effective judicial protection for the duties of States. Our research of the idea that to understand organizational phenomena of society, which are correlated to the right, a method is necessary in this case, the comparative legal method The current problems that have the realization of the fundamental right to education (restricted and almost privileged access at all levels, uncertain and conditional adaptability, etc.) are dormant. The issue of justiciability of the right to education is dealt with in a right perspective compared between Brazil and Colombia, and is understood as the power of the holders of this fundamental right to require states to respect and protection, making it effective; in other words: it is the obligation of States to provide judicial remedies for such purposes. The justiciability is a way to enforce the rights before the courts, both at the national, regional and international levels, and analyzed in our thesis / Os direitos podem ser exigidos quando foram violados ou infringidos. Como os direitos estão previstos nas leis nacionais e normas internacionais, como a Declaração Universal dos direitos humanos e os pactos sobre direitos humanos de 1966, entre outros, para exigi-los, pode usar tanto sistema de justiça nacional como o internacional. Esta exigibilidade ocorre tanto na esfera política (através de mobilização social e ação pelas autoridades públicas), como no campo jurídico (poder judiciário nacional e tribunais internacionais). Neste último caso, é quando ele é chamado de justiciabilidade. O Sistema Universal de direitos humanos estabeleceu o acesso à justiça como garantia dos direitos sociais. Isso significa a garantia de tutela jurisdicional efetiva para o cumprimento dos deveres dos Estados. A nossa investigação parte da ideia de que para compreender fenômenos organizacionais da sociedade, que estão correlacionados com o direito, é necessário um método, neste caso, o método juridico comparativo Os atuais problemas que têm a efetivação do direito fundamental à educação (acesso restrito e quase privilegiado em todos os níveis, incerta e condicional adaptabilidade, etc) são latentes. A questão da justiciabilidade do direito à educação é tratado dentro de uma perspectiva de direito comparado entre Brasil e Colômbia, e é entendida como o poder dos titulares deste direito fundamental para exigir aos Estados o respeito e proteção, tornando-o efetivo; em outras palavras: é a obrigação dos Estados para fornecer recursos judiciais para tais fins. A justiciabilidade é uma maneira de fazer valer os direitos diante dos tribunais, tanto em nível nacional, regional e internacional, sendo analisada na nossa dissertação.