Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9535_1.pdf: 1376808 bytes, checksum: 4839108a4682218573ac5f201a384504 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Os Juizados Especiais representam um marco de natureza revolucionária na área processual, visto que rompem com as amarras dos modelos e procedimentos tecnicistas da Justiça tradicional, propiciando rapidez na solução dos litígios, contribuindo para atenuar a crise da demora da prestação jurisdicional nas causas cíveis de menor complexidade e nos processos criminais de menor potencial ofensivo, como também para desenvolver uma cultura de exercício da cidadania. Abordamos a sua evolução, as suas dimensões no Direito Comparado, no Ordenamento Jurídico pátrio, no âmbito social, e suas perspectivas e desafios no Estado Democrático de Direito. Nesse panorama, refletimos sobre a eficiência dos Juizados na proteção dos direitos de cidadania (direitos individuais, coletivos e sociais, com relevo à proteção ao consumidor, à tutela ao meio ambiente saudável e ao acesso à Justiça) e na execução de projetos que, desenvolvidos com êxito, vêm garantindo sua eficácia social. Ressalte-se a experiência inovadora das parcerias envolvendo os Tribunais de Justiça Estaduais com entidades públicas, privadas e a comunidade, desenvolvendo um novo conceito de Justiça preventiva e terapêutica. Nesse sentido é que os Juizados Especiais passam a ser um agente de transformação da sociedade, lançando-se como instrumento de promoção da cidadania

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2545_1.pdf: 1552687 bytes, checksum: 13dedf01a26e03e692bf42066bc055e7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O teórico Dalmo Dallari, em sua obra Direitos Humanos e cidadania , define a cidadania como um conjunto de direitos que credencia o indivíduo a participar ativamente da vida e do governo do seu povo, e acrescenta que o mesmo não está marginalizado, isto é, em uma posição de inferioridade dentro do organismo social. Diante dessa assertiva de Dallari, pode-se constatar que, nos dias atuais, esse conjunto de diretos mencionados pelo teórico tem sido constantemente violado. Vivenciamos hoje, no Brasil, uma grave crise no campo dos direitos humanos, conquistados no decorrer da modernidade, através de um duplo ato de violência. De um lado, a violência imposta pela ignorância ou pela falta de conhecimento de tais direitos pelos indivíduos, principalmente aqueles pertencentes às classes subalternas da sociedade; de outro, verifica-se a violência fundamentada na prática do não reconhecimento desses mesmos direitos por parte do Estado. Essa prática de violação da dignidade humana, no decorrer do tempo, vem gerando lutas entre indivíduos ou grupos de indivíduos, onde se busca a manutenção dos privilégios herdados ou conquistados através da imposição de uma ideologia, o que pode representar uma supremacia social; por outro lado, grupos sociais lutam no sentido inverso, tentando a construção de outra hegemonia. Todo esse processo, baseado num conjunto articulado de ideias, valores, opiniões, e crenças, que expressam e reforçam as relações que dão unidade a determinados grupos sociais é, também, difundido através dos meios de comunicação. O presente trabalho de pesquisa teve como questão central a violação e a defesa da cidadania no discurso radiofônico. Por meio de um aporte teórico-metodológico, fundamentado pelas áreas de saberes do Serviço Social e Comunicação Social, a investigação constatou, a partir da análise de conteúdo dos discursos radiofônicos de quatro programas de emissoras de rádio da cidade do Recife, selecionadas como campo empírico da pesquisa, as contradições inerentes na luta hodierna pela afirmação e respeito, negação e violação dos direitos de cidadania

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9304_1.pdf: 1044456 bytes, checksum: fe010c87dd230874e96e245aee8b3f1a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho, de caráter qualitativo e quantitativo, estuda o Programa Residência Universitária Alagoana (RUA). Visa, prioritariamente, a analisar, sob a perspectiva do direito à educação e à assistência estudantil, os serviços oferecidos por esse programa de moradia, no que tange à garantia das condições necessárias ao desempenho acadêmico dos seus usuários. O processo de investigação tem como pano de fundo a discussão da assistência estudantil como direito e o direito à educação superior, destacando-se o desempenho acadêmico como a materialidade dessa relação. A pesquisa de campo, realizada junto aos residentes veteranos, no período estudado, aponta para a qualidade dos serviços prestados pelo Estado ao cidadão aluno universitário e a incidência no seu desempenho acadêmico. Revela que a assistência ao estudante, orgânica à política de educação superior, situa-se no cerne da contradição entre os interesses da lógica da produção lucrativa, de um lado, e, de outro, dos direitos sociais; podendo ser entendida e operacionalizada, por um lado, como investimento, e por outro, como direito de cidadania. Acreditamos que este estudo apresenta-se como mais uma contribuição no campo da assistência ao estudante universitário, ao defender que a análise assistência/desempenho, operacionalizada na perspectiva de direito de cidadania, reforça o elo assistência e educação, pois se constitui enquanto um instrumento na ampliação da luta pela efetivação da assistência ao estudante, enquanto política pública, apreendendo o significado desta prática enquanto política de seguridade

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarceloAlvesPereiraEufrasio.pdf: 906578 bytes, checksum: 2eb5426369688bf855e1f3613c4fb7cf (MD5) Previous issue date: 2005-03-17 / The present work is about human rights interaction, interfamilial sexual abuse and citizenship, emphasizing the conquest subject of the victims' of sexual abuse citizenship in Campina Grande, through the access to the Sentinel Program, responsible for protecting the children's fundamental rights and adolescents reached by the problem of the sexual violence, in an interdisciplinary perspective, considering that the interlacement of different areas of the knowledge made possible to give theoretical-methodological sustainability to the attainment of the longed for objectives. In this sense, the idea of construction of the citizenship came from a wider perspective, which conceives this as an instrument of citizens conscious participation in the destinies of society, so that the citizen is recognized as being a promoter of changes in the subjects regarding social life. It stands out that the conquest of children's and adolescents citizenship, before the interfamilial sexual abuse problem, it is still a process that runs to slow steps, because the protected notion for the juridical culture has in the exercise of the citizenship just to its safeguards of the civil and political rights, like, for example, the right of voting for and to be voted for, so that those infant-juvenile subjects would be out of the citizenship meditated in the traditional optics. However, the citizenship subject, in the extent of sexual violence, is not necessarily limited to punishability and correctional measures to the aggressor, but it means that the civic participation of the family, civil society, State, NGO's and churches can collaborate in facing the problem, as well as in the popularization work and promotion of the victims reserved rights, surrendered in the Federal Constitution of 1988 and in the Child's and Adolescent s Statute. Consequently, this work objectives to analyze the Sentinel Program as a citizen conquest instrument, determinated through the services accomplished to interfamilial sexual abuse victims during from June of 2001 to June of 2004. For that, the analytical-descriptive procedure methods of exploratory and dialectic character were used. This way, it could be concluded that the families reached by interfamilial sexual abuse are mostly of low income and little education; consequently they end up seeking institutions that aren t ready to assist cases of that nature. The cadastral data revealed that the largest incidence of cases involves the feminine gender, in the same way that the aggressor in good part of the services is the father or stepfather. The results point that the deficiency in civil society engagement is due the lack of information of the juridical and social point of view, considering that one of the citizen s indispensable participation mechanisms for the sexual abuse problem is the accusation, confirmed in the research by Sentinel Program's professionals. Finally, it was concluded that the citizenship conquest requests, as regards to the infant-juvenile warranties, the family investigation bows for the affectionate and educational formation, as long as education is decisive to assure the access to the citizenship and the fundamental rights, besides contributing in the divulgation work of political facing to the sexual abuse. / O presente trabalho trata da interação entre direitos humanos, abuso sexual intrafamiliar e cidadania, enfatizando a questão da conquista da cidadania das vítimas de abuso sexual em Campina Grande, através do acesso ao Programa Sentinela, responsável por tutelar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes atingidas pelo problema da violência sexual, numa perspectiva interdisciplinar, considerando que o entrelaçamento de diferentes áreas do conhecimento, possibilitou dar sustentabilidade teórico-metodológica à consecução dos objetivos almejados. Neste sentido, a idéia de construção da cidadania adveio de uma perspectiva mais ampla, que concebe esta como instrumento da participação consciente dos cidadãos nos destinos da sociedade, de maneira que o cidadão seja reconhecido como ente promotor de mudanças nas questões referentes a vida social. Destaca-se que a conquista da cidadania das crianças e adolescentes, diante da problemática do abuso sexual intrafamiliar, ainda é um processo que corre a passos lentos, visto que, a noção defendida pela cultura jurídica tem no exercício da cidadania apenas a salvaguarda dos direitos civis e políticos, a exemplo do direito de votar e ser votado, de modo que, estariam aqueles sujeitos infanto-juvenis fora da cidadania contemplada na ótica tradicional. Entretanto, a questão da cidadania, no âmbito da violência sexual, não está limitada necessariamente à punibilidade e as medidas correcionais ao agressor, mas significa que a participação cívica da família, sociedade civil, Estado, ONG s e igrejas podem colaborar no enfrentamento do problema, bem como no trabalho de divulgação e promoção dos direitos reservados às vítimas, capitulados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por conseguinte, este trabalho tem como objetivo analisar o Programa Sentinela como instrumento de conquista da cidadania, determinado através dos atendimentos realizados às vitimas de abuso sexual intrafamiliar durante junho de 2001 a junho de 2004. Para isso, foram utilizados os métodos de procedimento analítico-descritivos de caráter exploratório e dialético. Destarte, pôde-se concluir que as famílias atingidas pelo abuso sexual intrafamiliar são em sua maioria de baixa renda, de pouca escolaridade, conseqüentemente acabam procurando instituições que não estão preparadas para atender casos dessa natureza. Os dados cadastrais revelaram que a maior incidência de casos envolve o gênero feminino, da mesma forma que o agressor em boa parte dos atendimentos é o pai ou padrasto. Os resultados apontam que a deficiência no engajamento da sociedade civil se deve a falta de informação do ponto de vista jurídico e social, considerando que um dos mecanismos imprescindíveis da participação cidadã diante do problema do abuso sexual é a denúncia, confirmada na pesquisa pelos profissionais do Programa Sentinela. Finalmente, concluiu-se que a conquista da cidadania requer, em matéria das garantias infanto-juvenis, o fortalecimento dos laços familiares para a formação afetiva e educacional, na medida que a educação é determinante para assegurar o acesso à cidadania e aos direitos fundamentais, além de contribuir no trabalho de divulgação das políticas de enfrentamento ao abuso sexual.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8252_1.pdf: 2888371 bytes, checksum: 67ea26e2f9e42a006bb6088889ba9d3a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação de mestrado versa sobre o direito da criança e do adolescente, tendo como foco de análise principal as condições objetivas e subjetivas das famílias reincidentes, após a aplicação de medidas de proteção pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município pernambucano de Camaragibe. Inicia-se com o estudo da relação entre o Estado e a sociedade civil e o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil; prossegue com a investigação da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, enfatizando a intervenção do assistente social neste órgão; posteriormente, por meio de um estudo de caso, analisaremos o discurso das famílias acerca do conhecimento dos direitos das crianças e adolescentes e das medidas de proteção aplicas pelo Conselho Tutelar, a partir das condições objetivas e subjetivas pelas quais reincidem nas violações de direitos dos seus filhos. A partir desse estudo, constatamos que a reincidência em violações de direitos contra crianças e adolescentes não ocorre em um único plano: a família. Isto porque esta é vitima da violência estrutural, conseqüência do sistema capitalista. O Estado, por sua vez, não garante o mínimo que possibilite atender às necessidades básicas dos cidadãos, que também não têm garantidos os direitos de cidadania. É neste contexto, que se insere o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, como um órgão autônomo, criado pela sociedade para zelar pelos direitos dos seus usuários, sempre que estes direitos estiverem sendo ameaçados ou violados. No entanto, observa-se um número significativo de crianças e adolescentes revitimizados. Dessa forma, neste estudo, propomos a realização de uma análise dialética das ações do Conselho Tutelar nos níveis micro e macro, tão necessária para efetivação de seu papel. Aqui não damos respostas acabadas para o problema da reincidência da família, entretanto, contribuímos com indicadores, para ação política do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que possam contribuir com a problemática da reincidência

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EUZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA.pdf: 1604217 bytes, checksum: 26c2ee79de1da353ab073623045d55d9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-26 / This paper focuses on educational services offered to teenagers who are interns at the detention center schools in Anápolis -GO. The purpose of this study is to understand and analyze whether the education services provided to adolescents in this juvenile correctional facility meet the legal parameters such as the Statute of Children and Adolescents and the National System of Socio-Educational Services. The method of data collection used by the researcher was a semi-structured interview followed by the analysis of the responses given by managers of the Department of Education, professors who deal directly with the teenagers and staff responsible for implementing the educational measures. The theoretical framework guiding the study discusses the State, society and the treatment given to children and adolescents in Brazil in a conceptual theoretical perspective that brings reference to the contributions of Marx and Gramsci. This work presents the concept of citizenship as a social and human right. The central categories in this study are: The State, Education, Citizenship rights and Educational policies. Public policies are discussed; specially social care and education policy as government policies to fulfill socio-educational measures to assist and protect adolescents while in Correctional Youth Facilities. Through this study, one can realize how precarious are the educational services offered to the adolescents at this Correctional Youth Facility because the basic social policies such as education and health care that intent to guarantee the rights of these young people are fragmented and uncoordinated. The realization of the precariousness of the educational services offered in this Correctional Youth Facility reflects the poverty situation of the services offered in social care. These educational services are unable to enhance the skill of the teenagers deemed necessary to empower them and rehabilitate them in the process of socialization that prepares them for adult life. / O presente estudo tem como objeto a educação escolar na perspectiva de garantia de direitos oferecida aos adolescentes privados de liberdade no CIAA. O objetivo é, portanto, compreender de que forma a efetivação do direito à educação escolar ao adolescente em situação de privação de liberdade é garantido no Centro de Internação para Adolescente de Anápolis. Utilizou-se como referência para essa análise, os depoimentos dos gestores da Secretaria Estadual de Educação SEE, professores que exercem suas funções na instituição e gestores responsáveis pela execução da medida socioeducativa de internação. Os depoimentos foram concedidos à pesquisadora por meio de entrevistas semiestruturadas. Os referenciais teóricos que orientam o estudo discutem Estado, sociedade e a política de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil em uma perspectiva teórico conceitual que traz como referência as contribuições de Marx e Gramsci. Apresenta-se a concepção de cidadania e educação como direito humano e social. As categorias centrais neste estudo são: Estado, educação, direitos de cidadania e políticas educacionais. Discutem-se as políticas públicas, dentre elas a política de educação e de assistência social, enquanto políticas de atendimento e proteção do estado direcionadas ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Infere-se, por meio deste estudo, que a educação escolar direcionada ao adolescente em situação de privação de liberdade no CIAA se apresenta fragilizada, uma vez que as políticas sociais básicas como educação, saúde e assistência, cujo intuito é a garantia de direitos desse segmento, não se materializam enquanto um sistema articulado. Nesse sentido, a particularidade da educação escolar no CIAA é reflexo da precariedade da educação formal oferecida aos demais segmentos sociais. A situação da educação escolar oferecida ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação não tem contribuído com seu processo de socialização, ressocialização, preparação para o mundo do trabalho, autonomia e emancipação.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-06-21T11:51:56Z No. of bitstreams: 1 TESE de Eulália Lima Azevedo.pdf: 1396441 bytes, checksum: 95abcddbbd9aca7d98dd557367324c62 (MD5) / Approved for entry into archive by Juarez Cardoso da Silva (juarez.cardoso@ufba.br) on 2016-06-27T18:51:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE de Eulália Lima Azevedo.pdf: 1396441 bytes, checksum: 95abcddbbd9aca7d98dd557367324c62 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T18:51:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE de Eulália Lima Azevedo.pdf: 1396441 bytes, checksum: 95abcddbbd9aca7d98dd557367324c62 (MD5) / FAPESB / O movimento dos/as aposentados/as e pensionistas vem se empenhando para garantir sua voz própria no contexto de participação democrática. Esta pesquisa documenta e analisa as perspectivas da nova pedagogia que está sendo gestada no movimento dos aposentados/as, pensionistas e idosos, na Bahia, como estratégia para (re)afirmar sua condição de sujeito social de defesa dos direitos da pessoa idosa no contexto de reconfiguração dos movimentos sociais na América Latina. Tal análise se insere no marco da definição dos princípios de uma nova cidadania, cujo conteúdo se assenta no paradigma da emancipação relacionada às idades/gerações e gênero na perspectiva feminista e de classe social. Este estudo qualitativo, com detalhamento etnográfico, foi pautado, basicamente, na observação direta com registro sistemático em diário de campo e em entrevistas individuais semiestruturadas, tanto dos participantes quanto de dirigentes do movimento articulado pelo Fórum Permanente em Defesa do Idoso, em Salvador, Bahia, campo empírico desta pesquisa, num total de trinta e seis entrevistados. A empiria desta análise centra-se em três entidades: uma que pauta suas ações em reivindicações estritamente políticas, constituída por homens em sua maioria e duas outras, com composição majoritária de mulheres, prioriza as atividades culturais e de lazer. Os resultados indicam que a nova pedagogia desenhada pelo movimento dos aposentados/as e pensionistas, na Bahia, vem promovendo o desenvolvimento da consciência crítica, quanto a seus direitos, do maior número possível de pessoas que envelhecem, notadamente as mulheres. Vem propiciando mudanças na consciência dessas pessoas, no que diz respeito à ruptura do tradicional papel definido no âmbito das relações geracionais e de gênero. As mulheres idosas vêm assumindo não só funções pouco prestigiadas, como em tempos anteriores, mas também aquelas investidas de maior poder de decisão na organização do movimento. Suas habilidades adquiridas no processo de formação durante a vida toda vêm sendo apropriadas pelo movimento político dos/as idosos/as de uma maneira positiva. Concluo que uma nova imagem de si, de sua condição de velho e velha, informada por novos valores, vai-se formatando e impondo o reconhecimento de uma nova representação por toda a sociedade. O movimento dos aposentados e pensionistas está alcançando as demandas mais amplas e significativas do cotidiano das pessoas idosas e assim vem ampliando sua base de sustentação. Nesse percurso os/as idosos/as vão se empoderando, (re)afirmando-se como sujeito social/político e se permitindo envelhecer com liberdade. No âmbito das relações de poder que dão conteúdo aos conflitos entre as gerações, formata-se uma nova correlação de forças que vai definindo um novo lugar social para a velhice, de onde se fazem ouvir as gerações de velhos/as trabalhadores/as como interlocutoras das demandas de todos/as os/as idosos/as. The movement of the retired and pensioners has striven to take an active role in the context of democratic participation. This research documents and analyzes the perspectives of the new pedagogy that's been gestated in the movement of the retired, pensioners and the elderly in Bahia, as a strategy to (re)affirm their condition of social subjects in the defense of the elderly's rights in the context of the reconfiguration of social movements in Latin America. Such an analysis is part of the mark of the definition of the principles of a new citizenship, whose contents are based on the paradigm of the emancipation related to ages/generations and gender, under the feminist perspective and that of social class. This qualitative study, containing ethnographic details, was supported, basically, on direct observation with systematic registrations on a diary and on individual semi-structured interviews of both the participants and the directors of the movement articulated by The Permanent Forum in the Defense of the Elderly, in Salvador, Bahia, empirical field of this research, totalizing thirty-six interviewees. The empirical nature of this analysis is centered in three entities: one that bases its actions on strictly political claims, mostly consisting of men, and the other two entities, whose members are mostly women, which prioritize cultural and leisure activities. The results indicate that the new pedagogy designed by the movement of the retired and pensioners, in Bahia, has promoted the development of critical thinking, regarding their rights, in the largest number of people who get old, notably women. It’s been encouraging changes in these people’s minds concerning the rupture of the traditional role defined in the scope of generation and gender relations. A new image of themselves, of their status of old men or women, informed by new values, formats itself and imposes the acknowledgement of a new representation by all the society. In the meantime, the elderly empower and (re)affirm themselves as social/political subjects and allow themselves to grow old with freedom. Elderly women have taken not only unprivileged roles, like in times before, but also those invested of more decisionmaking power in the organization of the movement. Their skills acquired in the formation process during all their lives have been appropriated by the political movement of the elderly in a positive way. The movement of the retired and pensioners is reaching wider and more significant demands of elderly people’s everyday life and, therefore, has been enlarging its supporting basis. I conclude that, in the scope of power relationships which foment generation gap conflicts, a new correlation of forces is formatted which defines a new social place for the old age where one can hear the generations of old male and female workers as interlocutors of the elderly’s demands. / The movement of the retired and pensioners has striven to take an active role in the context of democratic participation. This research documents and analyzes the perspectives of the new pedagogy that's been gestated in the movement of the retired, pensioners and the elderly in Bahia, as a strategy to (re)affirm their condition of social subjects in the defense of the elderly's rights in the context of the reconfiguration of social movements in Latin America. Such an analysis is part of the mark of the definition of the principles of a new citizenship, whose contents are based on the paradigm of the emancipation related to ages/generations and gender, under the feminist perspective and that of social class. This qualitative study, containing ethnographic details, was supported, basically, on direct observation with systematic registrations on a diary and on individual semi-structured interviews of both the participants and the directors of the movement articulated by The Permanent Forum in the Defense of the Elderly, in Salvador, Bahia, empirical field of this research, totalizing thirty-six interviewees. The empirical nature of this analysis is centered in three entities: one that bases its actions on strictly political claims, mostly consisting of men, and the other two entities, whose members are mostly women, which prioritize cultural and leisure activities. The results indicate that the new pedagogy designed by the movement of the retired and pensioners, in Bahia, has promoted the development of critical thinking, regarding their rights, in the largest number of people who get old, notably women. It’s been encouraging changes in these people’s minds concerning the rupture of the traditional role defined in the scope of generation and gender relations. A new image of themselves, of their status of old men or women, informed by new values, formats itself and imposes the acknowledgement of a new representation by all the society. In the meantime, the elderly empower and (re)affirm themselves as social/political subjects and allow themselves to grow old with freedom. Elderly women have taken not only unprivileged roles, like in times before, but also those invested of more decisionmaking power in the organization of the movement. Their skills acquired in the formation process during all their lives have been appropriated by the political movement of the elderly in a positive way. The movement of the retired and pensioners is reaching wider and more significant demands of elderly people’s everyday life and, therefore, has been enlarging its supporting basis. I conclude that, in the scope of power relationships which foment generation gap conflicts, a new correlation of forces is formatted which defines a new social place for the old age where one can hear the generations of old male and female workers as interlocutors of the elderly’s demands. Key-words: Autonomy. Citizenship Rights. Social Security. Aging. Gender. Generations.

MATOS, Maria do Socorro Lima Martins. A participação popular como ideário de concreção do controle social: uma análise do trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú. 2014. 144f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-25T13:51:56Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_mslmmatos.pdf: 959733 bytes, checksum: 05f64a7c905fa0034eb8fa70015ea5a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-25T13:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_mslmmatos.pdf: 959733 bytes, checksum: 05f64a7c905fa0034eb8fa70015ea5a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T13:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_mslmmatos.pdf: 959733 bytes, checksum: 05f64a7c905fa0034eb8fa70015ea5a1 (MD5) Previous issue date: 2014 / With regard to public policy, the 1988 Federal Constitution has prescribed the political and administrative decentralization and a new look towards the way to think them, to set them and put them into execution. It was introduced in its grammar the idea of social control to be consolidated with the creation of spaces for discussion and deliberation as to its content, its recipients, its forms, its size and scope. The popular participation was thus assured. The councils in the different spheres of government (federal, state, county and municipal), were instituted as this ideal opportunity for participation and the concretion of the social control. The relevance of this study brand yourself because of being focused on the assessment of how and to what extent the social control of the actions listed in the sphere of social assistance policy in the town of Maracanaú is done through popular participation, understood here as the effective role of civil society in three ways established: social assistance entities, users and workers welfare. It is a qualitative research. For the purpose of this academic enterprise, the case study as a social research method, proved to be promising, as it offers rich possibilities of understanding the intricacies of popular participation in primary instance of the social control - advice – of the social welfare policy. This study presents an outline of how the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaú is designed to popular participation in the public policy of social assistance and how this affects the participation in the exercise of social control, a key element for the success - or failure - of any public policy. In this report we present the theoretical bases of support and the categories that guided this research. To operationalize of the analysis and evaluation of the policy was used specific documentation of the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaú for the years 2011 and 2012 as well as interviews with board members, executive secretary and manager of municipal policy of social assistance. In concluding, the study points out a transformation process occurring in that council, which affects the way the social control has been exercised in Maracanaú. / No que concerne às políticas públicas, a Constituição Federal de 1988 preceituou a descentralização político-administrativa e um novo olhar na direção da forma de pensá-las, de defini-las e pô-las em execução. Foi introduzida em sua gramática a ideia de controle social a ser consolidada via criação de espaços de discussão e deliberação quanto a seu conteúdo, seus destinatários, suas formas, sua dimensão e alcances. A participação popular ficava, assim, assegurada. Os conselhos, nas distintas esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), instituíram-se como esse espaço privilegiado de participação e da concreção do controle social. A relevância deste estudo marca-se pelo fato de estar voltado à avaliação de como e em que medida o controle social das ações inscritas na esfera da política de assistência social no município de Maracanaú é realizado por meio da participação popular, aqui entendida como a efetiva atuação dos membros da sociedade civil, em três formas estabelecidas: entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores da assistência social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para o propósito deste empreendimento acadêmico, o estudo de caso, como método de investigação social, revelou-se promissor, visto que oferece ricas possibilidades de entendimento dos meandros da participação popular na instância primária do controle social – conselho – da política de assistência social. Este estudo apresenta um traçado do modo como no Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú está desenhada a participação popular no âmbito da política pública de assistência social e como esta participação repercute no exercício do controle social, elemento primordial para o êxito – ou fracasso – de qualquer política pública. Neste relato são apresentadas as bases teóricas de sustentação e as categorias que nortearam esta pesquisa. Para operacionalização da análise e avaliação da referida política foi utilizada documentação específica do Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú referente aos anos de 2011 e 2012, bem como entrevistas com membros do conselho, secretaria executiva e gestor da política municipal de assistência social. Em termos conclusivos, o estudo aponta um processo de transformação ocorrente naquele conselho, que repercute na forma como o controle social tem sido exercido no município de Maracanaú.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RosaCMS_DISSERT.pdf: 3283004 bytes, checksum: c49600980a68a54b94dc4c72f5556c03 (MD5) Previous issue date: 2013-03-14 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Ao longo da hist?ria brasileira, o emprego das for?as coercitivas governamentais tem gerado, em certos aspectos, um profundo distanciamento entre a Pol?cia Militar e a sociedade. Pois, durante s?culos, a a??es policiais t?m evidenciado os interesses governamentais, desprezando-se a propicia??o do bem estar social e do interesse p?blico. Todavia, recentemente, com a abertura democr?tica brasileira e uma busca crescente pela fortifica??o dos direitos dos cidad?os, ares de renova??o come?am a atingir o trabalho policial militar e, consequentemente, os paradigmas que regem o processo formativo desses profissionais. Assim, este trabalho se volta ? an?lise da crise de sentido enfrentada pelos policiais militares em forma??o, diante do choque das culturas da ordem, ao confrontarem o militarismo tradicionalista e autorit?rio e as atuais exig?ncias sociais acerca de uma atua??o profissional mais humanizada. Diante da complexidade desse tema, julgou-se pertinente a utiliza??o, n?o apenas de um vasto arcabou?o te?rico, mas, tamb?m se buscou subs?dios em uma extensa pesquisa de campo, a qual forneceu um precioso arsenal de informa??es qualitativas, colhidas das percep??es dos cadetes. Como resultado deste estudo teve-se a comprova??o da hip?tese levantada, concluindo-se que os oficiais policiais militares em forma??o na Para?ba t?m dificuldade em lidar com o momento de transi??o social, marcado pela busca da consolida??o da democracia, pelo qual atravessa o pa?s. Com base no que foi averiguado, chegou-se ao entendimento que esses policiais militares ainda t?m bastante presente, no seu processo ensino-aprendizagem, a dial?tica existente entre um militarismo tradicionalista e autorit?rio, fortemente arraigado, e as atuais exig?ncias sociais acerca de uma atua??o profissional democr?tica, ?tica e humanizada

nÃo hà / The research presents a study of the life histories of four women benefited from the BolsaFamÃlia Program in Pirambu neighborhood in Fortaleza-CE, conducted in 2013, mainly evaluating possible perceptions of citizenship present in this process. Search specific objectives: to identify and understand the changes in the lives of the families surveyed, from the inclusion in the Program, focusing on the following aspects: social, work, food, meeting the conditionalities required, surveyed household access to other social policies. Narrative, we evaluate the meanings attributed by these women about the concept of citizenship , from the notion of social rights identified. The assessment of life trajectories traveled by individuals surveyed considers various times: the inscription on CadÃnico the early receipt of the benefit and the present moment. The research refers primarily to social policy category, contextualizing its emergence on the international and national level, which is the scenario where emerge the first experiences of Income Transfer Programs in Brazil and abroad, as ways of coping with poverty. Then discuss whether poverty and citizenship categories considered essential in this study, because from them we seek to understand how families surveyed are positioned before the program, their individual and collective insights gained that experience, regarding the understanding and exercise rights. The theoretical and analytical basis for the study in the listed categories are respaldadas on authors such as: Behring e Boschetti (2008, 2011), Silva (2006, 2008, 2010, 2012), Vera Telles (2006), Yazbek (2007), Suplicy (2002), Sposati (1997), Bourdieu (1989), Da Matta (1997), Rocha, Carvalho, Braga (2010), de Queiroz (1991) and others. Regarding methodology, evaluative research is delineated from the qualitative approach, using the technique of studying the life history of the four selected families. Thus , the report is for these historical moments, analyzing "the forces and counter forces " that surround and influence, whose developments occur in all their behaviors and attitudes. As regards the conclusion is analyzed, however contradictory, evaluative meanings because the program strengthens the autonomy of these women and there is the incentive to professionalization, but still affects their families overcome poverty in which they live, with all its particularities therefore does not provide the full exercise of rights attached to "citizenship". / A pesquisa apresenta um estudo sobre as trajetÃrias de vida de quatro mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa FamÃlia, no bairro Pirambu, em Fortaleza-CE, realizado em 2013, avaliando, sobretudo, as possÃveis percepÃÃes de cidadania presentes nesse processo. Buscou como objetivos especÃficos: identificar e perceber as mudanÃas ocorridas na vida das famÃlias pesquisadas, a partir da inclusÃo no referido Programa, focando nos seguintes aspectos: vida social, trabalho, alimentaÃÃo, atendimento Ãs condicionalidades exigidas, acesso das famÃlias pesquisadas Ãs outras polÃticas sociais. Com base nas narrativas, avaliaram-se os significados atribuÃdos pelas referidas mulheres acerca do conceito de cidadania, a partir da noÃÃo de direitos sociais identificados. A avaliaÃÃo das trajetÃrias de vida percorridas pelos sujeitos pesquisados considerou vÃrios tempos: a inscriÃÃo no CadÃnico, o inÃcio de recebimento do benefÃcio e o presente momento. A investigaÃÃo faz referÃncia, primeiramente, à categoria polÃtica social, contextualizando seu surgimento, no Ãmbito internacional e nacional, que constitui o cenÃrio em que emergem as primeiras experiÃncias de Programas de TransferÃncia de Renda no exterior e no Brasil, como formas de enfrentamento à pobreza. Em seguida, abordaram-se as categorias Pobreza e cidadania, consideradas fundamentais neste estudo, pois a partir delas buscou-se compreender como as famÃlias pesquisadas se posicionavam diante do Programa, suas percepÃÃes individuais e coletivas adquiridas nessa experiÃncia, no tocante a compreensÃo e exercÃcio de direitos. O embasamento teÃrico-analÃtico para o estudo nas categorias elencadas estÃo repaldadas em autores, como: Behring e Boschetti (2008, 2011), Silva (2006, 2008, 2010, 2012), Vera Telles (2006), Yazbek (2007), Suplicy (2002), Sposati (1997), Bourdieu (1989), Da Matta (1997), Rocha, Carvalho, Braga (2010), de Queiroz (1991), entre outros. Quanto à metodologia, a pesquisa avaliativa se delineou a partir da abordagem qualitativa, utilizando a tÃcnica de estudo da histÃria de vida das quatro famÃlias selecionadas. Assim, relatam-se os momentos histÃricos vividos por estas, analisando, "as forÃas e contra forÃas" que as circundam e as influenciam, cujos desdobramentos verificam-se nos comportamentos e atitudes. No que se refere à conclusÃo, analisa-se significados valorativos, contudo contraditÃrios, pois o Programa fortalecia a autonomia das mulheres pesquisadas e havia o estÃmulo à profissionalizaÃÃo, mas ainda nÃo condicionava suas famÃlias à superaÃÃo da pobreza, na qual viviam, com todas as suas particularidades, consequentemente, nÃo proporcionava o pleno exercÃcio de direitos inerentes à âcidadaniaâ.