A presente pesquisa se baseia na teoria crítica da branquidade, especificamente no que concerne aos elementos mais evidenciados da formação da identidade Branca, para realizar uma análise, por amostra, da tendência das demandas judiciais e julgamentos jurisprudenciais acerca da conduta de discriminação racial, prevista na legislação brasileira. Tendo em vista que as decisões dos tribunais a respeito desse tema se mostram bastantes controversas, os elementos da branquidade são trazidos a esse trabalho com a finalidade de contribuir com a tarefa dos operadores do direito de realizar a interpretação sobre dúvidas, dubiedades, lacunas e questionamentos sobre a eficácia da implementação da norma em reduzir as manifestações do racismo. / This research is based on the critical theory of whiteness, especially on elements that compose the white identity formation, for the purpose of analyzing the judicial decisions selected from the Brazilians tribunals, concerned to racial discrimination conducts. The elements of whiteness theory is consider as a contribution to the work of the professionals of law in giving an interpretation about the racial conflicts trials, considering the doubt, dubiousness, lacuna and analyses about the discrimination law efficacy in reduce the racism manifestations.

Esta dissertação estuda os estereótipos sobre o negro na sociedade brasileira e, investiga, em especial, o investimento ideológico marcado no léxico para produção e reprodução de discriminação racial. Acreditamos que o conceito de estereótipo seja chave para entendermos as complexas relações raciais no Brasil e o controle social exercido sobre o negro na sociedade brasileira por meio do discurso. O escopo teórico para desenvolvimento desta pesquisa é baseado na teoria da Análise Crítica do Discurso, especialmente, nas contribuições teóricometodológicas de van Dijk (2008) e Norman Fairclough (1989). Recorremos aos estudos de Fernandes (2007), Bhabha (2005), Bauman (2001), entre outros, para explorarmos esta temática e estabelecermos relações entre discurso, escolhas lexicais e estereótipos. Para tanto, foram selecionados Boletins de Ocorrência Policial da Decradi/SP (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de São Paulo) e Depate/DF (Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal) sobre preconceito e discriminação racial em São Paulo, SP, e no Distrito Federal, DF, no período de 2000 a 2009. Este corpus permitiu reconhecer questões referentes ao preconceito, a partir de pistas lingüístico-discursivas utilizadas nos discursos dos acusados de racismo. / This dissertation studies the stereotypes on the Negro in the Brazilian society and researches, with special emphasis, the ideological investment registered in the lexicon for the production and reproduction of racial discrimination. We consider the concept of stereotype as a key element for understanding the complex racial relations in Brazil and the social control by the speech over the Negro in the Brazilian society. The theoretical guideline for the realization of this research is based on the theory of Critical Analysis of the Speech, specially the theoretic and methodological contributions of Van Dijk (2008) and Norman Fairclough (1989). We turn to the studies of Fernandes (2007), Bhabha (2005), Bauman (2001), among others in order to explore this thematic and to establish relations among speech, lexical choices and stereotypes. For such purposes, we selected Police Reports of Decradi/SP (Police Office against Racial Crimes and Intolerance Faults of Sao Paulo) and Depate/DF (Department of Special Activities of the Civilian Police of the Federal District) over prejudice and racial discrimination in Sao Paulo/SP, and in the Federal District/DF, in the period of 2000 until 2009. This corpus allowed the recognition of issues related to prejudice provided by the linguistic and discursive clues used in the speech by those accused of racism.

A tese trabalha com uma questão ainda pouco explorada ou explorada de forma pouco satisfatória pelas ciências sociais brasileiras: a relação dos movimentos sociais com a política institucional. Afirmamos que há, na tradição brasileira dos estudos sobre os movimentos sociais, uma tendência a compreender os movimentos sociais a partir da sua relação de oposição ao estado e, mais amplamente, à política institucional. O argumento central deste trabalho, que procuramos sustentar a partir de uma narrativa histórica sobre um movimento social específico no cenário político brasileiro, o movimento negro, é a de que o conflito dos movimentos sociais com o estado não significa ausência de relação entre eles. No caso do movimento negro, demostramos que há uma tendência a institucionalização de suas demandas através do trânsito institucional de militantes entre esferas estatais e esferas do próprio movimento, mediada por partidos políticos. A institucionalização do movimento inicia na década de 1980 com as transformações na estrutura de oportunidades políticas causadas pela democratização do país e intensifica-se nos anos 1990, quando militantes negros passam a ocupar posições no governo federal que lhes permitem pautar, na agenda política brasileira, demandas históricas do movimento negro. A tese, portanto, contribui na ampliação do debate acerca das relações entre os movimentos sociais e a institucionalidade, ampliando as possibilidades de interpretação de uma forma de relação que, ao que tudo indica, demonstra sinais de intensificação. / The thesis works with an even slightly explored or exploited so unsatisfactory in Brazilian social sciences: the relationship of social movements to institutional policy. We affirm that there is, in the tradition of Brazilian studies on the social movements, a tendency to understand the social movements from its oppositional relation to the state and, more broadly, to institutional policy. The central argument of this thesis, which we seek support from a historical narrative about a social movement in specific political scene, the black movement, is that the conflict of social movements with the state does not mean no relationship between them. In the case of the black movement, we demonstrate that there is a tendency to institutionalize their demands through the institutional transits of militants between state sectors and spheres of the movement itself, mediated by political parties. The institutionalization of the movement started in the 1980s with the changes in the structure of political opportunities caused by the democratization of the country and intensified in the 1990s when black militants are taking up positions in the federal government that allow them to be guided in the Brazilian political agenda historical demands of the black movement. The thesis therefore contributes in expanding the debate.the relationship between social movements and institutions, expanding the possibilities of interpreting a form of relationship that, to all appearances, shows signs of intensifying.

Cette dissertation a pour théme le processus de criminalization d'áctes tipifiés, découlants de discrimination raciale à partir de al Constitution de 1988, et spécialmente de la loi 7.716, que définit la pratique discriminatoire et imprescritible. Donc, 531 cas ont été analysés et classés dans les comissariats de l'Ëtat de Rio Grande do Sul, Brésil, entre 1998et 200, avec pour objectif de comprendre la dynamique des interactions raciales dans le quotidien et les possibilitér de les amener devant la justice. Il est á soligner que el quotidien observé montre des interactions racialisées, tandis que la sphere juridique tend à "déracialiser" les cas.pourtant chargés de racisme. Ainsi le capitaux employé par les agents sont décisifs pour ce qui est de la transformation d'une occurence policiére en affaire juridique. / Esta dissertação tem como tema o processo de criminalização de atos tipificados como decorrentes de discriminação racial a partir da Constituição de 1988, mais especificamente da lei 7.716, que define a prática discriminatória como crime “inafiançável e imprescritível”. Foram analisados 531 casos, registrados nas delegacias do estado do Rio Grande do Sul, entre 1998 e 2001, como o objetivo de compreender a dinâmica das interações raciais no cotidiano e as possibilidades de judicialização destes casos na esfera jurídica. Salienta-se que o cotidiano pesquisado aponta para interações racializadas, enquanto na esfera jurídica há uma forte tendência a des-realização dos casos. Portanto, capitais sociais e escolares, empregados pelos agentes são decisivos na transformação de uma simples ocorrência policial em um processo judicial.

Orientador: Celia Maria Marinho de Azevedo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T18:01:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maciel_AlexsaradeSouza_M.pdf: 10477255 bytes, checksum: ec876851bb10898f564300c2c443a2f1 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: o tema desta dissertação focaliza a reconstituição da trajetória da União dos Negros do Amapá (UNA), no período de 1986-2000, tentando perceber a dimensão do racismo na vida da população negra. Analisa o contexto racista na cidade de Macapá, em que emergiu o movimento negro amapaense. Enfoca a configuração das relações raciais a partir das políticas estatais, como também a recente aproximação da UNA com o governo estadual. O estudo, na perspectiva da história oral, lança mão de entrevistas feitas com sócios fundadores, militantes efetivos e ex-militantes, selecionados de acordo com o período de sua participação no movimento. Recorre aos documentos dos arquivos da UNA e bibliografias específicas sobre história do Amapá e do negro no Brasil / Abstract: This dissertation is about the reconstitution of the trajectory of the Union of the Black of Amapá (UNA) at the period of 1986-2000, in order to realize the dimension of racism in life of black population. It analyses the racist context in the city of Macapá, where the black movement of Amapá has emerged. It centers on the configuration of racial relations from the state politics, as well as the recent approximation of UNA with the state government. The study, in the perspective of oral history, encompasses interviews with the founders of the movement, effective militants and ex-militants, chosen according to the period of their participation in the union. And it utilizes the documents of UNA files and specific bibliographies about the history of Amapá and black people in Brazil / Mestrado / Mestre em História

O objetivo deste trabalho é contribuir para uma melhor compreensão dos aspectos econômicos da discriminação racial no Brasil. Com esse intuito, é realizada, primeiramente, uma breve revisão do debate existente na literatura teórica e empírica sobre o tema, possibilitando uma definição mais precisa dos conceitos de raça e discriminação, como uma decorrência de um problema de informação assimétrica no mercado de trabalho, associado a crenças preestabelecidas sobre os grupos. Dentro dessa perspectiva, o erro de mensuração existente na variável indicadora de \"raça\" é investigado, visto que, caso a classificação recebida pelo trabalhador no mercado de trabalho não coincida com sua declaração no censo, é necessária uma correção dos procedimentos de estimação a fim de evitar resultados enviesados. Aplicando o método proposto, verifica-se que o diferencial de salário estimado entre brancos e não brancos parece ser subestimado no Brasil, usando-se dados do Censo Demográfico de 2000. O efeito da média educacional dos grupos no salário esperado é também inferido, não sendo rejeitada, o que sugere a existência do fenômeno da discriminação estatística no Brasil. Em seguida, a evolução dos diferenciais é estudada a partir de dados das Pesquisas Nacionais de Amostra por Domicílio entre 1992 e 2009. Para tal, usa-se a decomposição de Oaxaca-Blinder das médias e quantis, corrigida para o problema de viés de seleção. No caso dos quantis, propõe-se uma correção para o viés de seleção para o método da regressão quantílica não condicionada. Além disso, levando-se em conta as diferenças regionais brasileiras, a hipótese de que pardos e pretos constituam um único grupo racial é também testada, observando-se a existência de diferenças significantes entre pardos e pretos no Nordeste, o que não se verifica na região Sul e no estado de São Paulo. No caso das médias salariais, os resultados apontam para uma queda na diferença, por conta sobretudo da redução das disparidades em termos de capital humano, embora a fração não explicável, atribuível à discriminação, se mantenha constante ao longo do tempo. No entanto, ao se analisar indivíduos ocupando posições análogas na escala salarial de cada grupo, observa-se que a discriminação racial parece ser relevante apenas entre os mais pobres, sendo a maior parte do diferencial dos salários explicada pela brutal diferença na escolaridade de brancos e não brancos, que é positivamente correlacionada com a renda. Por fim, a partir de dados das escolas do Ensino Fundamental da cidade de São Paulo, o efeito da segregação espacial na determinação dos rendimentos dos trabalhadores é investigado. A hipótese não é rejeitada, observando-se um efeito positivo da segregação para brancos e amarelos e, negativo para negros, fato que se relaciona com a quase inexistência de pretos e pardos em escolas particulares. No ensino público, porém, há pouca separação, o que permite concluir que a falta de acesso a certas redes de relacionamento e a um ensino de melhor qualidade são mais importantes do que a variável indicadora de \"raça\" para explicar os diferenciais existentes. / The objective of this paper is to contribute to a better understanding of the economics of racial discrimination in Brazil, in view of the already documented economic disparity in the outcomes of white and non-white populations. To that end, a comprehensive review of the existing debate in the literature is carried out, defining also the concepts of race and discrimination as a result of a problem of asymmetric information in the labor market, associated with pre-established beliefs about groups. In addition, using data from the 2000 census, the hypothesis of error in measurement in the indicator variable \"race\" is investigated, since, if the classification received by the worker in the labor market does not coincide with their statement in the census, it is necessary to correct estimation procedures in order to avoid biased results, which turns out to substantially raise the estimated wage differential between whites and non-whites. Then, using data from national household surveys between 1992 and 2009, the evolution of differences is also studied, applying the Oaxaca-Blinder decomposition of the mean and the quantiles, adjusted to the problem of selection bias. In the case of quantiles, unconditional quantile regression is used. Moreover, the hypothesis that browns and blacks constitute a single racial group is also tested, taking into account regional differences in Brazil. In the case of average wages, the results point to a narrowing in the wage gap, due to the reduction of disparities in human capital, although the unexplained fraction attributable to discrimination remains constant over the period. Besides that, it is shown that there are significant differences between browns and blacks in the Northeast, which are not seen in the South and the state of São Paulo. Analyzing, however, individuals occupying similar positions in the salary scale, it is seen that racial discrimination seems to be relevant only amongst the poorest, and most of the wage differential is explained by the wide difference in the education of whites and nonwhites, which seems to positively correlate with income. Finally, the effect of spatial segregation in the income of workers is estimated using data of elementary schools in São Paulo. It is shown that there is a positive effect on white and Asian people, while segregation seems to decrease wages of browns and blacks. This different effect may be attributed to the virtual absence of blacks and browns in private schools. In public education, however, there is little separation, which indicates that lack of access to social networks and better quality schools are more important than the variable \"race\" to explain wage differences.

O presente trabalho está baseado em uma revisão bibliográfica sobre o racismo no Brasil e busca investigar, sob um olhar sociológico, as contradições entre o discurso jurídico, expresso, sobretudo, na legislação anti-racista e entre algumas práticas sociais brasileiras. Em um primeiro momento, o trabalho apresenta uma recuperação histórico-social do processo de fixação do racismo no pensamento intelectual e suas conseqüências sociais para a vivência do cotidiano brasileiro. Em um segundo momento, é feita uma compilação do tema do racismo na Constituição Brasileira e uma breve recuperação dos instrumentos legais e políticos complementares implementados em nome da dignidade humana e da igualdade dos indivíduos perante a lei. Partindo destes dois aspectos (histórico-social e jurídico-legislativo) o trabalho apresenta dois exemplos que revelam a persistência do racismo na sociedade brasileira: o preconceito dirigido ao negro nas rotinas de abordagem da Polícia Militar e os obstáculos à eqüidade no acesso à justiça. Desta forma, a despeito dos instrumentos normativos existentes, é possível reconhecer que o Brasil ainda apresenta muitos exemplos do enraizamento de valores e comportamentos discriminatórios no âmbito das práticas sociais, não obstante, os avanços mais contemporâneos da legislação no combate ao racismo na realidade brasileira. / This research is based on a literature review on racism in Brazil and aims to investigate, from a sociological perspective, the contradictions between the legal anti-racist discourse and some social practices. Firstly, the work presents a historical and social recovery of the process of fixation of racism in intellectual thought and its consequences to the experience of Brazilian daily life. In a second step, a compilation of the theme of racism in the Brazilian Constitution is made as well as a brief recovery of the legal instruments and complementary policies implemented in the name of human dignity and equality of individuals before the law. Considering these two aspects (historical-sociological and legal), the research presents two examples that reveal the persistence of racism in Brazilian society: the prejudice against black people in the routine approach of the Military Police and the barriers to equitable access to justice. Thus, despite the existing legal rules, we can recognize that Brazil still displays many examples in the context of social practices that bring about the historical roots of discriminatory behavior and values, nevertheless, to the most contemporary of legislation to combat racism in Brazilian reality.

Orientador: Jose Luiz dos Santos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T04:03:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida_MarcosFariasde_M.pdf: 4377760 bytes, checksum: 412623030dd0937ab0fe4f6c48559e4e (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

A segregação socioeconômica da população negra brasileira remonta as relações sociais do período escravista até os dias atuais através do preconceito, da discriminação racial e do racismo institucional, naturalizado pelo contrato racial. Os negros sempre resistiram e lutaram contra o racismo e para a promoção da igualdade racial. O racismo midiático é disseminado pelas elites logotécnicas detentoras do poder simbólico da mídia. Contudo, a implementação de cotas sócio-raciais nas universidades públicas tem sido debatida de forma polêmica pelos meios de comunicação de massa. Este trabalho avalia o discurso da mídia sobre as políticas públicas de inclusão sócio-racial no período de abril a setembro de 2012. / The socioeconomic segregation of black people dating social relations of slavery period to the present day through prejudice, racial discrimination and institutional racism, the national racial contract. Blacks have always resisted and struggled against racism and to promote racial equality. The media racism is spread by the elite logotécnicas holding the symbolic power of the media. However, the implementation of socio-racial quotas in public universities has been debated polemic manner by means of mass communication. This paper evaluates the media discourse about public policies for social and racial inclusion in the period April to September 2012.

Esse trabalho teve como ponto de partida as raízes históricas dos Direitos Humanos com análise das vertentes ignoradas nos dias atuais. Apesar da moderna concepção e função entendida dos Direitos Humanos, ao observamos os efeitos das implementações de determinadas políticas públicas de Direitos Humanos em uma realidade Estruturalmente racializada, a exemplo da Brasileira, podemos constatar que os resultados dessas intervenções não interferem na segregação racial histórica que foi construída e ainda experimentamos no país, mas os perpetuam e até acentuam. A pergunta que se pretende responder é como se situam os Direitos Humanos na correlação de forças entre uma idéia de criação elitista, de origem burguesa para proteção de determinados grupos, e a necessidade atual, de utilização desses direitos como instrumento de uso efetivo das classes oprimidas.A análise dessa correlação de forças será feita sobre a observação da realidade brasileira através da análise crítica da literatura disponível sobre o assunto. Buscaremos uniformizar os conceitos sobre raça, racismo, preconceito, discriminação e outros mecanismos que explicam as dinâmicas das relações raciais no Brasil e no mundo. Apresenta-se a raiz da idéia de Direitos Humanos como eles foram inicialmente concebidos e como o são hoje em dia. Identifica-se essa raiz no conceito de Dignidade da Pessoa Humana e apresentamos como o racismo em suas diversas formas de manifestação nega esse direito, tornando-se, assim, uma ameaça para o Estado democrático de Direito, que tem como elemento fundador e legitimador a dignidade humana. E feito um levantamento histórico de formação da idéia de controle social no Brasil, as origens teóricas da idéia que estruturou o nosso sistema criminal, as suas bases racistas e como esses elementos de origem refletem-se nos dados de desigual acesso ao sistema de justiça criminal até os dias atuais. A seletividade é tratada como um elemento constituinte e pouco considerado do sistema de controle social moderno. A Dissertação é finalizada com uma análise dos dados referentes à política penitenciária do Estado de São Paulo e os reflexos que uma estrutural racializada, do sistema de controle social brasileiro, implica na implementação desigual, racialmente falando, do programa de penas alternativas. / This paper had as point of departure the historical roots of Human Rights, with the analysis of aspects still ignored at present days. Despite the understanding of the modern conception and function of Human Rights, when one observes the effects of the implementation of certain public policies in a society racially structured, as the Brazilian society, it is possible to note that the results of these public policies do not intervene in the historical racial segregation that was developed and still experimented in the country. The question to be answered is how Human Rights, having its roots based on the elites and conceived to protect certain groups, can really be effective as an instrument to serve the oppressed groups. The analysis of this correlation of forces on Human Rights will be made over the observation of the Brazilian reality and through the critical analysis of the available literature on the subject. We will seek to standardize the concepts about race, racism, prejudice, discrimination and other mechanisms that explain the dynamics of the racial relations in Brazil and in the World. The root of the Human Rights idea is presented, as it was initially conceived and as it is now. Within the concept of Human Dignity we present how racism in its various forms denies this right, becoming then, a menace to the Democratic State of Rights, which has as founding element the human dignity. A historical research is made, about the formation of social control in Brazil, and the theoretical origins of the ideas that structured our criminal system and its racist bases and how these elements of origin reflect on the unequal access to the criminal justice system, nowadays. The selectivity is treated as a constitutive element and less regarded in the modern social control system. The paper is finished with an analysis of the data concerning the penitentiary policy of the State of São Paulo and the reflexes that a racially structured society can have on the Brazilian system of social control, precisely on the program of alternative penalties.