Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1001773 bytes, checksum: 3183aeb7728da1e8649bf026db3167f0 (MD5) Previous issue date: 2011-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Education, besides being a human right, is also a fundamental tool for the realization of other rights. Based on this understanding, the object of this study is Human Rights Education understood now as a set of processes of formal and non-formal education, focusing on building a culture of respect for human dignity. The paper presents the rationale and conceptualization of HRE from international human rights law and makes a historical approach to human rights education in Brazil since the 1988 Constitution until the publication of the third version of the National Human Rights Program in 2009, demonstrating the development of the process of institutionalization of the subject as public policy in the country. The main objective of this essay is to examine the contents of PNDH-3 with a focus on HRE. To this end, there was a work of mapping, surveying and systematizing the actions related to education as a human right to education on human rights (by establishing a parallel with the National Plan for Human Rights Education - PNEDH) and education for human rights that cuts across the whole program and is seen as a tool for achieving public policy in several areas. The strategic actions related to HRE contained in six guiding axes of the document were listed in categories and systematized by frame, allowing the reader to visualize the recognition of the institutional and social issue and its importance and contribution to sustain the promotion, protection and human rights, and redress of violations. / A educação, além de ser um direito humano, é também um suporte fundamental para a realização de outros direitos. Partindo dessa compreensão, o objeto deste estudo é a Educação em Direitos Humanos entendida, atualmente, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana. A dissertação apresenta fundamentação e conceituação da EDH a partir de marcos normativos internacionais e faz uma abordagem histórica da Educação em Direitos Humanos no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 até a publicação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos em 2009, demonstrando o desenvolvimento do processo de institucionalização do tema como política pública no país. O objetivo principal desta pesquisa consiste em analisar o conteúdo do PNDH-3 sob o enfoque da EDH. Para tanto, realizou-se um trabalho de mapeamento, levantamento e sistematização das ações relacionadas à educação como direito humano, à educação em direitos humanos (estabelecendo-se um paralelo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH) e à educação para os direitos humanos que transversaliza todo o Programa e se mostra como instrumento para concretização de políticas públicas em várias áreas. As ações estratégicas relacionadas à EDH constantes nos seis eixos orientadores do documento foram elencadas em categorias e sistematizadas, através de quadros, possibilitando ao leitor visualizar o reconhecimento institucional e social do tema e sua importância e contribuição para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e de reparação das violações.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-05-02T23:50:37Z No. of bitstreams: 1 LindaCarterSouzaDaSilva_DISSERT.pdf: 1484048 bytes, checksum: 1e8a5918c7ec3cb9999ba85a70ae68b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-05-08T20:41:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LindaCarterSouzaDaSilva_DISSERT.pdf: 1484048 bytes, checksum: 1e8a5918c7ec3cb9999ba85a70ae68b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T20:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LindaCarterSouzaDaSilva_DISSERT.pdf: 1484048 bytes, checksum: 1e8a5918c7ec3cb9999ba85a70ae68b4 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / O estudo em questão, parte da necessidade de reflexão sobre os desdobramentos do movimento histórico e político em prol do processo de reconhecimento e promoção de direitos, entre esses a inclusão escolar, de grupos historicamente marginalizados, tais como o de pessoas em condição de deficiência. Tal reflexão, apoiada nos pressupostos teóricos que fundamentam a Educação em Direitos Humanos e a Educação Inclusiva, buscou resposta ao questionamento: As práticas pedagógicas dos professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental apresentam princípios relacionados à Educação Inclusiva e a Educação em Direitos Humanos no contexto de escolarização de pessoas cegas, na escola comum? Na busca por respostas, enveredamos na pesquisa de abordagem qualitativa e quantitativa (STAKE, 2010; DENZIN & LINCOLN, 2006), do tipo Exploratória (GIL, 1999), tendo por método o Estudo de Caso Instrumental em Stake (2010). Traçamos como objetivo geral: analisar se e como as práticas pedagógicas de professores do Anos Finais de uma escola pública do município de Mossoró/RN, dialogam com os princípios da Educação Inclusiva e da Educação em Direitos Humanos em sala de aula com estudantes cegos. Como objetivos específicos: identificar as concepções de professores que tem estudante cego nos Anos Finais do Ensino Fundamental, sobre Educação em Direitos Humanos, Educação Inclusiva e Práticas pedagógicas; Observar se nas práticas pedagógicas desses professores os princípios da Educação Inclusiva e da Educação em Direitos Humanos se materializam; e estabelecer a relação, ou não, entre as concepções sobre Educação Inclusiva e Educação em Direitos Humanos com a prática pedagógica observada. Na construção dos dados utilizamo-nos da entrevista semi-estruturada (LAKATOS & MARCONI, 2003), com roteiro de entrevista comum, aplicada com seis professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental e, a observação não participante (GIL, 1999). Os dados foram registrados em gravador e em diário de campo (BOGDAN & BIKLEN, 1994; GOLDENBERG, 2003). A leitura, interpretação e análise dos dados fundamentam-se na interpretação direta e na soma categórica (STAKE, 2010), tendo por variáveis passíveis à análise: Educação Inclusiva; Educação em Direitos Humanos e Prática Pedagógica. Os resultados dessa investigação apontam que, a Educação Inclusiva e a Educação em Direitos Humanos teoricamente dialogam entre si, porém na escola, campo de pesquisa, ainda há necessidade de atrelar e melhor compreender os princípios que as fundamentam. Sobretudo, compreender que tais princípios devem estar contemplados em um currículo flexível, nas estratégias de ensino e nos recursos didáticos que ajustem o acesso ao conhecimento a estudantes cegos, de forma a proporcionar-lhes aprendizagens significativas, além da tomada de consciência sobre os direitos garantidos constitucionalmente, com fins a promoção da cidadania plena. Faz-se, ainda, necessário o aprofundamento teórico e prático nos campos da Educação Inclusiva e da Educação em Direitos Humanos, por todos os professores entrevistados e demais membros da escola por meio, de formação continuada para que os conhecimentos em torno das temáticas possam se consolidar e tornarem-se uma realidade no cotidiano escolar. / This study starts from the need to reflect about the repercussions of the historical and political movement for the process of recognition and promotion of rights, among which stands out the school inclusion of historically marginalized groups, such as people with disabilities. Such reflection, based on the theoretical assumptions substantiating Human Rights Education and Inclusive Education, sought to find answers to the question: Do the educational practices of teachers of the Final Years of Elementary School show principles related to Inclusive Education and Human Rights Education in the context of teaching blind people in the regular school? When searching for answers, we embraced the research of qualitative and quantitative approach (STAKE, 2010; DENZIN & LINCOLN, 2006), typified as exploratory (GIL, 1999), adopting the method of Instrumental Case Study, according to Stake (2010). Regarding the general objective, we outlined: to analyze if and how the educational practices of teachers of the Final Years of a public school in the town of Mossoró/RN dialogue with the principles of Inclusive Education and Human Rights Education in the classroom with blind students. As for the specific objectives, we aimed: to identify the conceptions of teachers that have a blind student in the Final Years of Elementary School about Human Rights Education, Inclusive Education and Educational Practices; to observe if the principles of Inclusive Education and Human Rights Education are materialized in the educational practices of these teachers; and to establish the relationship, or not, between the conceptions about Inclusive Education and Human Rights Education and the observed educational practice. When constructing the data, we used semi-structured interview (LAKATOS & MARCONI, 2003), with a common interview script, which was applied with six teachers of the Final Years of Elementary School, as well as non-participant observation (GIL, 1999). The data were registered in a recorder and a field diary (BOGDAN & BIKLEN, 1994; GOLDENBERG, 2003). The reading, interpretation and analysis of the data are underpinned by direct interpretation and categorical sum (STAKE, 2010), with the following variables likely to be analyzed: Inclusive Education; Human Rights Education and Educational Practice. The results of this survey highlight that Inclusive Education and Human Rights Education theoretically dialogue with each other, but in school, research field, there is still a need to attach and better understand the principles substantiating them. Overall, one should understand that such principles should be included in a flexible curriculum, teaching strategies and didactic resources capable of adjusting the access to knowledge to blind students, in such a way as to provide them with meaningful learning, in addition to awareness of the constitutionally guaranteed rights, with the purpose of promoting full citizenship. Moreover, there is a need to deepen theoretical and practical knowledge in the fields of Inclusive Education and Human Rights Education on the part of all interviewed teachers and other members of the school, through continuous training so that the skills related to the issues can be consolidated and transformed into a reality in everyday school life.

A Educação em Direitos Humanos é entendida, hoje, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana, através da promoção e da vivência dos valores democráticos e republicanos, da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. O objetivo principal desta pesquisa consiste em aprofundar o conhecimento sobre essa nova área de reflexão e de vivência no campo educacional que tem sido objeto de intervenções institucionais e do crescente interesse de dirigentes políticos, educadores, pesquisadores, militantes, entidades religiosas e organizações da sociedade civil ONGs. A partir da premissa sobre o vínculo inarredável entre democracia, Direitos Humanos e educação, trata-se de, com base no trabalho de levantamento e sistematização do que tem sido pensado e feito nesta área, provocar o debate e suscitar questões para a consolidação e o constante aperfeiçoamento do reconhecimento institucional e social de tais projetos, visando, igualmente, a melhoria das relações educacionais e sociais, na escola e fora dela. A dissertação apresenta uma abordagem histórica da educação em Direitos Humanos em nosso país, seus marcos normativos inclusive através dos planos governamentais - e experiências mais significativas. Apresenta também um balanço da produção brasileira sobre o tema, suas especificidades e regularidades. / The Human Rights Education is understood, today, as a process of formal and informal education, oriented for the construction of a culture of respect for the human being dignity, through the promotion of the democratic and republican values, of liberty, justice, equality, solidarity, cooperation, tolerance, and peace. The main goal of this research is to promote a deep understanding of this new area of reflection in the educational field, which has been the object of many institutional interventions and growing interest of politicians, educators, researchers, activity, religious entities and civil society organizations - NGOs. From the premise about the intrinsic bond between education, democracy and human rights, with the survey work and systematization of what has been thought and done in this area, this research wish to provoke the debate and bring new questions for the consolidation and the constant improvement of the institutional and social recognition of such project, aiming equally the improvement of social and educational relations at schools and outside. The dissertation shows an historical approach of education in Human Rights in our country, their normative milestones inclusive through governmental plans - and most significant experiences. It also shows a balance of brazilian production about this theme, their specificities and regularities.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-09-01T14:01:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) KATIA ASSAD.DISSERTAÇÃO.pdf: 1421674 bytes, checksum: f0d3191c40eba1215520079c63378739 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T14:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) KATIA ASSAD.DISSERTAÇÃO.pdf: 1421674 bytes, checksum: f0d3191c40eba1215520079c63378739 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Apresentam-se as concepções que as crianças produzem acerca do exercício de sua cidadania no contexto urbano do Recife, identificando seus conhecimentos sobre a cidade e os direitos que reconhecem como próprios à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, reflete-se a respeito do impacto das condições históricas, sociais e econômicas sobre o processo de subjetivação das crianças nesse contexto, e analisam-se os significados e sentidos expressados por elas em relação ao exercício da cidadania de acordo com a formação cidadã à qual tiveram acesso. Para tal, constituiu-se uma rede teórica sustentada por conhecimentos relacionados com cidade e cidadania, baseados em Castro (2001, 2004), Benevides (1991), Carvalho (2002); a constituição histórico-cultural do sujeito e da subjetividade, fundamentando-se em Vigotski (2007, 2009) e Rey (2003, 2005); e infância e formação cidadã, por meio das contribuições de Candau e Sacavino (2008, 2010), Freire (1967), Silva (2010), Silva e Tavares (2011, 2013). Para aproximação das concepções das próprias crianças sobre a sua realidade, adota-se uma abordagem exploratória, e, por meio da investigação empírica com sujeitos concretos, realiza-se pesquisa de campo em duas escolas municipais localizadas no mesmo bairro pertencente à Região Político-Administrativa IV (RPA 4), recorte territorial deste estudo. O trabalho de campo compõe-se por observação participante e realização de dois grupos de discussão desenvolvidos por meio das categorias de cidade real, ideal e possível elaboradas por Castro (2001, 2004). Cabe destacar que um dos grupos, além da educação formal, teve acesso às atividades de uma organização da sociedade civil voltadas para a formação humana. A análise qualitativa dos dados baseou-se nos princípios e métodos da epistemologia qualitativa (REY, 2005), elegendo o sentido subjetivo como principal unidade interpretativa. Os resultados demonstram: primeiro, que as crianças percebem o espaço urbano do Recife hostil à sua movimentação e permanência; segundo, que questões relacionadas com os vínculos sociais no âmbito da cidade, como discriminação social e racial, preconceito em relação às diferenças religiosas, ausência de solidariedade entre seus habitantes, fazem-se presentes nas concepções infantis; terceiro, que assumir responsabilidades próprias da cidadania é uma fragilidade comum aos grupos participantes deste estudo. No que concerne à formação cidadã, os conteúdos e sentidos expressos pelas crianças não fornecem elementos para indicar efeitos diferenciados quando o processo é realizado apenas na educação formal ou quando conjuga a educação formal e não formal em direitos humanos. Além disso, apesar de se identificar em ambas as escolas características e práticas que podem vir a contribuir para a formação cidadã, os resultados demonstram que a educação formal em direitos humanos nesses ambientes escolares ainda não se realiza por meio de um processo educativo em direitos humanos, sendo constituída por atividades pontuais e episódicas. Assim, conclui-se que prossegue o descompasso entre a discussão teórica acerca dos direitos humanos e as concepções e práticas, enfatizando a necessidade de maior participação das crianças e integração da escola com a cidade para o desenvolvimento da cidadania ativa. / The following research presents the concepts that children produce about the exercise of their citizenship in the urban context of Recife, pointing out their knowledge about the city and the rights that recognize as its own to its peculiar condition of person in development. Meanwhile, reflects about the impact of historical, economic, social conditions about the process of subjectivation of the children in this context, and analyzes the meanings and senses expressed by them in relation to the exercise of citizenship in accordance with the citizenship education which they had access to. To this end, a network supported by theoretical knowledge related to: City and citizenship, based in Castro (2001, 2004), Benevides (1991), Carvalho (2002), the historical-cultural constitution of the subject and subjectivity, basing itself on Vygotsky (2007, 2009) and Rey (2003, 2005); and childhood and citizenship education, through the contributions of Candau and Sacavino (2008, 2010), Freire (1967), Silva (2010), Silva and Tavares (2011, 2013). To get closer to the conceptions of the children themselves about their reality, we adopted an exploratory approach, and through empirical research with specific subjects, we conducted field research in two schools located in the same neighbourhood belonging to the Political-Administrative Region IV (RPA 4), territorial clipping of this study. The field work was composed by participant observation and execution of two discussion groups developed from the categories of real, ideal and possible city drawn up by Castro (2001; 2004). It is worth mentioning that one of the groups, in addition to formal education, had access to the activities of a NGO focused on human formation. The qualitative analysis of the data was based on the principles and methods of qualitative epistemology (REY, 2005), electing the subjective sense as main interpretive unit. The results show: first, that children perceive the urban space of Recife hostile to your mobility and permanence; second, that issues related to the social ties within the city, such as social and racial discrimination, prejudice related to religious differences, lack of solidarity among its inhabitants, are present in children's conceptions; and, third, to assume responsibilities of citizenship is a weakness common to groups participating in this study. With regard to citizenship education, the content and senses expressed by children not provide elements to indicate different effects when the process is done only in formal education or when it combines the formal and non-formal education in human rights. In addition, although identification at both schools features and practices that may contribute to the citizenship education, the results show that the formal education in human rights in these school environments still won't come true through a process of education in human rights, consisting of individual activities and episodic. Thus, it is concluded that the discrepancy between the theoretical discussion about human rights and the conceptions and practices, emphasizing the need for greater involvement of children and integration between the school and the town for the development of active citizenship.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-12-15T14:11:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertacao_patricia_guarany_corrigida_maio2016.pdf: 2219386 bytes, checksum: 4f77104936970aecc6c77bb4cfa5ccff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T14:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertacao_patricia_guarany_corrigida_maio2016.pdf: 2219386 bytes, checksum: 4f77104936970aecc6c77bb4cfa5ccff (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / CAPES / A presente pesquisa está inserida no Programa Interdisciplinar de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, na linha de pesquisa: Cidadania e Práticas Sociais e tem por objetivo analisar, em uma perspectiva discursiva, os modos pelos quais os Direitos das Crianças encontram-se presentes em livros didáticos dos anos iniciais do ensino fundamental, no período de 2013-2015, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para compor os corpora da análise, foram selecionados onze livros didáticos de 1º a 5º ano, dos componentes curriculares matemática, português, ciências, história e geografia, estando todos os títulos devidamente aprovados pelo PNLD 2013. Trata-se de uma investigação qualitativa, realizada a partir de procedimentos metodológicos de pesquisa bibliográfica e documental. Na pesquisa documental, foram abordados os marcos legais referentes à criança, à educação em direitos humanos e aos livros didáticos. A pesquisa bibliográfica está embasada, do ponto de vista teórico, em uma perspectiva interdisciplinar, conjugando os campos da Educação e dos Direitos Humanos, entre outros. A partir da ótica da Análise do Discurso, em sua vertente francesa, foram selecionadas as seguintes categorias de análise: criança/infância (SARMENTO, 2005; SANTOS, 2012a; ARIÈS, 2012; RIZZINI; PILOTTI, 2011, DeMAUSE, 2002), sujeito de direitos (BRASIL, 2012a; ROSEMGERG; MARIANO, 2010; SEDA, 2011; BAZÍLIO; KRAMER, 2011) e educação em direitos humanos (SILVA, 2010a; CANDAU; SACAVINO, 2010; MAGENDZO, 2008; BITTAR, 2007; BENEVIDES, 2007). As análises dos livros didáticos foram realizadas em textos escritos e imagéticos, com base nos trabalhos teóricos de Dominique Maingueneau (2005; 2008a; 2008b; 2013a; 2013b) a partir de três conceitos: ethos, cenografia e interdiscurso. As imagens, enquanto texto que também materializam discursos, foram estudadas a partir da análise do discurso, além de Joly (1994) e Santaella e Nörth (1999). Os resultados da pesquisa indicam que os livros didáticos têm se apresentado como uma arena de disputa de sentidos, no mais das vezes contraditórios acerca dos direitos da criança, ora afirmando sua condição de sujeito social de direitos, ora colocando-a em condição de subjugo decorrentes de uma série de fatores relacionados a poderes hegemônicos, dentre eles, o fato de a sociedade ser baseada em valores centrados no adulto, caracterizando uma espécie de “adultocentrismo”. Neste sentido, observamos que, sob um viés histórico- social os livros didáticos avançaram em qualidade e em reconhecimento da infância, contribuindo na direção de sua não invisibilidade. Em outra direção, as referidas contradições sinalizaram que os livros didáticos pesquisados pouco têm para uma educação em direitos humanos e sua proposta crítica, de favorecimento do protagonismo infantil e de transformação social. / The present research is part of the Postgraduate Interdisciplinary Program on Human Rights from the Universidade Federal de Pernambuco, in the search line: Citizenship and Social Practices and aims to examine, in a discursive perspective, the ways in which children's rights are present in textbooks of the early years of elementary school, from 2013-2015, based on the “Estatuto da Criança e do Adolescente”. To compose the corpora analysis, eleven textbooks were selected from 1st to 5th grades of the component curricular mathematics, Portuguese, science, history and geography, being all titles approved by the PNLD 2013. This is a qualitative research, carried out from methodological procedures of bibliographic and documental research. In the documental research, the legal frameworks relating to child, to education on human rights and textbooks have been addressed. The literature is grounded, from a theoretical point of view, in an interdisciplinary perspective, combining the fields of Education and Human Rights, among others. From the perspective of Discourse Analysis, in its French slope, the following categories of analysis were selected: child / childhood (SARMENTO, 2005; SANTOS, 2012a; ARIÈS, 2012; RIZZINI; PILOTTI 2011, DeMAUSE, 2002), the subject of rights (BRAZIL, 2012a; ROSEMGERG; MARIANO, 2010; SEDA, 2011; BAZÍLIO; KRAMER, 2011) and education on human rights (SILVA, 2010a; CANDAU; SACAVINO, 2010; MAGENDZO, 2008; BITTAR, 2007; BENEVIDES, 2007). Analyses of textbooks were carried out in written texts and imagistic, based on theoretical work of Dominique Maingueneau (2005; 2008a; 2008b; 2013th; 2013b) from three concepts: ethos, scenography and interdiscourse. The images, taken as text that also materialize discourses, were studied from the discourse analysis, and also Joly (1994) and Nörth and Santaella (1999). The survey results indicate that textbooks have been presented as an arena of dispute of meanings, most often contradictory, about the rights of children, sometimes stating their social condition as subjects of rights, sometimes placing it in subjugation condition due to a variety of factors related to hegemonic powers, among them, the fact that society is based on values centered in adults, featuring a kind of "adultcentrism". In this regard, we note that, under a social-historical bias, the textbooks have improved in quality and recognition of childhood, contributing towards its non-invisibility. In the other direction, the contradictions indicated that the textbooks surveyed have not contributed to human rights education and its critical proposal of favoring children social participation and social transformation.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-23T20:27:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Eduardo Henrique Scanoni do Couto.pdf: 834194 bytes, checksum: 393e1afd5accca48ad10f342fd5d1fef (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-23T22:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Eduardo Henrique Scanoni do Couto.pdf: 834194 bytes, checksum: 393e1afd5accca48ad10f342fd5d1fef (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T22:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Eduardo Henrique Scanoni do Couto.pdf: 834194 bytes, checksum: 393e1afd5accca48ad10f342fd5d1fef (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / A história do Brasil mostra um antagonismo entre a atuação da força policial e a defesa dos direitos humanos, especialmente no período do Estado de exceção. No entanto, com a instalação do Estado Democrático de Direito, através de Constituição de 1988, ficou evidenciado que não se pode conceber uma segurança pública dissociada dos princípios dos Direitos Humanos. Deste modo, o aparelho policial normativamente não estava mais voltado para a defesa do Estado e sim para a proteção do cidadão. Nesse contexto, diversos paradigmas foram quebrados nas instituições policiais brasileiras. No entanto, a mudança efetiva ocorrida nessas instituições começou através da inserção da disciplina de direitos humanos nos cursos de formação, sob a percepção de que para a mudança efetiva se faz necessário um processo educativo. Mas não bastava simplesmente inserir o conteúdo em uma matéria específica de Direitos Humanos, foi necessário também gerar uma abordagem de forma transversal e interdisciplinar, bem como, proporcionar vivências dos direitos humanos a esses profissionais durante sua formação. O que se observou é que nesse processo de mudança ainda existe uma certa diferença entre o que é apresentado no currículo dos cursos de formação e a prática de alguns policiais na sua atividade de policiamento e na resolução de conflitos. A presente pesquisa é evidenciada por uma análise de como se deu a Educação em Direitos Humanos dos Soldados da Polícia Militar de Pernambuco em 2015, observando o processo de formação e os seus reflexos na sua prática. / The history of Brazil shows an antagonism between the performance of the police force and the defense of human rights, especially in the period of the State of exception. However, with the establishment of the Democratic State of Law, through the Constitution of 1988, it became evident that a public security can not be conceived without the principles of Human Rights. In this way, the police apparatus was normatively no longer focused on the defense of the State but on the protection of the citizen. In this context, several paradigms have been broken in the Brazilian police institutions. However, the effective change that took place in these institutions began through the insertion of the discipline of human rights in the training courses, under the perception that for effective change an educational process is necessary. But it was not enough simply to insert the content into a specific Human Rights issue, it was also necessary to generate a transversal and interdisciplinary approach, as well as to provide human rights experiences to these professionals during their formation. What has been observed is that in this process of change there is still a certain difference between what is presented in the curriculum of training courses and the practice of some police officers in their policing and conflict resolution. The present research is evidenced by an analysis of how the Human Rights Education of the Soldiers of the Military Police of Pernambuco took place in 2015, observing the formation process and its reflexes in its practice.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-07-25T17:21:30Z No. of bitstreams: 1 Simone Stefani da Silva.pdf: 1639108 bytes, checksum: f356cdc4a7e3c44b1a76758891e3750e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T17:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Stefani da Silva.pdf: 1639108 bytes, checksum: f356cdc4a7e3c44b1a76758891e3750e (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The theme of Human Rights and its close connection with school education becomes an indispensable element in the proposition of public policies in Brazil. In this sense, this work aims to analyze how the National Plan of Education on Human Rights conceives training for citizenship and, more precisely, an education to human rights in school. From historical perspectives that see different generations of human rights in the world and also directly related to the educational field, the research seeks to identify and discuss how the PNEDH features and conceives its objectives in relation to the educational process linked to an education in rights human within Primary education taking aims to distinguish between the understanding of education as a human right and the meaning of human rights education - to be extended to the entire education process. The research is based on literature and document analysis research - and seeks to address some limits and possible consequences of the Plan in the context of the organization of the national basic education. / A temática dos Direitos Humanos e sua estreita ligação com a educação escolar se converte em elemento indispensável na proposição das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, esta dissertação tem como objetivo analisar como o Plano Nacional de Educação em Direitos humanos concebe a formação para a cidadania e, mais precisamente, uma educação voltada aos direitos humanos em ambiente escolar. A partir das perspectivas históricas que enxergam diferentes gerações dos direitos humanos no mundo e, também, relacionadas diretamente ao campo educacional, a pesquisa busca identificar e discutir como o PNEDH apresenta e concebe seus objetivos em relação ao processo de escolarização atrelado a uma educação em direitos humanos no âmbito da Educação Básica tendo em vista a distinção entre a compreensão da educação como um direito humano e o significado de uma educação em direitos humanos ¿ a ser estendida a todo o processo de escolarização. A investigação se apoia na pesquisa bibliográfica e análise documental - e procura abordar alguns limites e eventuais desdobramentos do referido Plano no contexto da organização da Educação Básica Nacional.

O presente trabalho trata de democracia, direitos humanos e educação, a partir de uma perspectiva teórica sugerida por autores identificados com a Teoria Crítica tendo como mote principal a discussão sobre emancipação e uma reflexão sobre as potencialidades da Educação em Direitos Humanos se constituir enquanto um projeto emancipatório. Educação aqui é entendida como formação para o exercício de uma vida plena, com autonomia e liberdade, assim como a realização do princípio fundamental dos direitos humanos, que é a dignidade. Parte também de uma avaliação sobre o Brasil real, suas potencialidades tão grandes quanto os problemas cruciais das desigualdades sociais e regionais e, acima de tudo, a permanência do poder oligárquico e de costumes e mentalidades herdeiros de uma história marcada a ferro e fogo por séculos de escravidão. Os pressupostos que serviram como princípios norteadores, são: i) democracia e direitos humanos são indissociáveis, um não existe sem o outro e ambos são processos históricos e dinâmicos; ii) o fundamento dos direitos humanos é o reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano; iii) falar em emancipação supõe, sempre, a ampliação e o aprofundamento de democracia e da cidadania ativa; iv) a pedagogia da emancipação exige a ação do Estado (políticas públicas que garantam a vida digna para todos) mas também a atuação da sociedade em termos de valorização da comunidade e do acesso aos bens e serviços culturais, tanto como fruição como quanto produção. A tese associa direitos humanos e educação numa perspectiva de compreender como, através dessa associação, possa constituir-se uma nova gramática emancipatória. / This work addresses democracy, human rights and education, from a theoretical perspective suggested by authors identified with the Critical Theory having as main motto the discussion about the empowerment and reflecting on the potentiality of human rights education to constitute itself an emancipatory project. Education is understood here as a training exercise for a full life, with autonomy and freedom as well as the realization of the fundamental principle of human rights, which is dignity. Also part of an evaluation of the real Brazil, its potential is as large as the crucial problems of social and regional inequalities and, above all, the permanence of oligarchic power and customs and mentalities inherited by a history marked by blood and iron for centuries of slavery. The assumptions that served as guiding principles, are: i) democracy and human rights are inextricably linked, one does not exist without the other and both are a dynamic historical processes; ii) the foundation of human rights is the recognition of the dignity inherent in every human being; iii) speak of emancipation presupposes always, the broadening and deepening of democracy and active citizenship; iv) the pedagogy of emancipation requires state action (public policies that guarantee a dignified life for all) but also the role of society in terms of valuing community and access to cultural goods and services, as well as enjoyment and as production. The thesis combines human rights and education in order to understand how, through this association, may constitute a new emancipatory grammar.

A sociedade, em nível mundial, vive crises e conflitos que reclamam a conformação de uma cultura de paz e tolerância. Somado a isso, no Brasil impera um clima de insegurança e de descrédito em relação às instituições públicas e seus agentes. Nesse contexto, a Segurança Pública tem grande relevância na consolidação da cultura de respeito aos direitos humanos e proteção de bens jurídicos dos cidadãos. Afinal, a promoção da justiça não é privativa do Poder Judiciário. Promover a justiça é responsabilidade de todos os Poderes e requer o envolvimento de toda a sociedade. E o Corpo de Bombeiros Militar, órgão de Segurança Pública de elevado reconhecimento social, possui importante papel enquanto educador em direitos humanos, por meio dos seus agentes. É preciso, portanto, que a sociedade reconheça a eficácia destes direitos em relação aos agentes de Segurança Pública, bem como, que estes avancem no sentido do tema, passando a acreditar que direitos humanos estão em defesa de todas as pessoas, sem acepção de qualquer natureza; e ainda, que respeitem estes direitos, inclusive com relação uns aos outros, no ambiente da caserna. Esta dissertação realizará uma análise sobre o papel dos bombeiros militares como formadores na educação em direitos humanos, examinando a possibilidade e desafios de se desenvolver a conformação destes direitos em ambientes militarizados. O estudo tem como objeto a percepção dos bombeiros militares do Tocantins acerca dos direitos humanos, o que foi extraído por meio de questionário não identificado aplicado aos militares. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de se realizar uma ampla educação em direitos humanos no âmbito da Corporação. O método utilizado é o dialético, no qual se admite o homem como um sujeito histórico-social, que ao mesmo tempo em que produz a sociedade, por ela é produzido. Serão exploradas em especial as categorias teóricas da contradição, da totalidade e da mediação. Como resultado verificou-se que os bombeiros, potenciais educadores em direitos humanos, não possuem suficiente intimidade com o tema, nem muitas vezes se entendem como sujeitos de tais direitos. Diante disso, se propõe a criação do Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, com envolvimento de outros órgãos, professores, pesquisadores e sociedade civil. Será instrumento que poderá influenciar nas relações de poder e no agir, dentro e fora da Corporação, traçando estratégias para aprimoramento da educação em direitos humanos. O desenvolvimento do respeito aos direitos humanos e a consolidação da cultura de paz no Corpo de Bombeiros, certamente, trará importantes reflexos para a comunidade, contribuindo assim, para o bem da sociedade em geral. / Society, at a global level, is experiencing crises and conflicts that demand a formation of a culture of peace and tolerance. Added to this, a climate of insecurity and discredit in relation to public institutions and their agents prevails in Brazil. In this context, Public Security has great relevance in the consolidation of the culture of respect for human rights and protection of citizens' legal assets. After all, the promotion of justice is not exclusive to the Judiciary. Promoting justice is the responsibility of all Powers and requires the involvement of all society. And the Military Fire Brigade, a public safety organ of high social recognition, plays an important role as a human rights educator, through its agents. In order to do so, it is necessary for society to recognize the effectiveness of these rights in relation to Public Security agents, as well as for them to move towards the theme, believing that human rights are for the protection of all people, regardless of any nature; And also to respect these rights, including with respect to each other, in the fire station environment. This dissertation will analyze the role of military firefighters as trainers in human rights education, examining the feasibility and challenges of developing these rights in militarized environments. The study aims at the perception of the human rights of the Tocantins military firefighters, which was extracted through an unidentified questionnaire applied to the military. Its objective is to demonstrate the need for a broad human rights education within the Corporation. The method used is the dialectic, in which man is admitted as a historical-social subject, who, at the same time as he produces society, is produced by him. The theoretical categories of contradiction, wholeness and mediation will be explored in particular. As a result, it was found that firefighters, potential human rights educators, do not have sufficient intimacy with the subject, nor do they often understand themselves as subjects of such rights. In view of this, it is proposed the creation of the Interdisciplinary Center for Human Rights Education within the scope of the Military Fire Brigade of Tocantins, with the involvement of other organs, teachers, researchers and civil society. It will be an instrument that can influence the relations of power and in the action, inside and outside the Corporation, tracing strategies for the improvement of human rights education. The development of respect for human rights and the consolidation of a culture of peace in the Fire Department will certainly bring important consequences for the community, thus contributing to the good of society in general.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniele Ditzel Mattioli.pdf: 1256902 bytes, checksum: a48d473c504b243072c89417300eaca7 (MD5) Previous issue date: 2012-12-12 / This study focuses on the comprehension of how the Child and Adolescent Statute is dealt with in public schools in the Paraná Education System, in Ponta Grossa,regarding the paragraph 5th, article 32 of the Brazilian Guidelines and Bases for Education, which determines that the elementary school curriculum address the children and adolescents rights based on the Child and Adolescent Statute. It aims to verify how the Child and Adolescent Statute is materialized in the school life in public Schools in Paraná State, in the city of Ponta Grossa, in 2012. It also seeks: 1) to discuss the right to education in Brazil as seen by the education in rights; 2) to analyze the Child and Adolescent Statute in its relation with international instruments of chil‟ren's protection; 3) to recognize the Child and Adolescent Statute as a pedagogical tool for the education in values and development of children‟s and adolescents‟ autonomy. The first chapter addresses the public and subjective right to education and the Educational Law as the systematized juridical branch which gives the instruments to the participants involved in the education process. It also discusses the education in rights as a public policy enacted by the National Plan of Education in Human Rights, based on Benevides (2011), Bobbio (1992; 2000), and Dallari (2004) contributions. The second chapter develops an analysis of the international documents of defense of Human Rights of Children and Adolescents and the Child and Adolescent Statute based on Digiácomo (2010), Ishida (2011), and Comparato (2008) studies. The third chapter presents a study on education in the Brazilian Federal Constitution, based on the Brazilian Guidelines and Bases for Education and on the Child and Adolescent Statute, and the analysis of data collected. The methodology employed was explanatory research with a qualitative approach, developed based on the dialectic method from categories of the right to education and considering citizenship in childhood. For data collection, a questionnaire was applied to 39 (thirty-nine) State schools in Ponta Grossa-PR. The study allows to state that: a) the Children and Adolescent Statute is present in the school life, even if in disagreement with the current educational law, once it has been worked detached from the curriculum through lectures, debates, projects and in pedagogical meetings; b) education is recognized as a public subjective right and the education in rights as an educational process for the active citizenship development, based on the principle of human dignity; c) the approval of the Child and Adolescent Statute in the 1990s corresponds to the concretization of the Brazilian State Commitment in the international community with the defense of human rights of children and adolescents; d) there is some resistance of educational agents to recognize the Child and Adolescent Statute as a pedagogical instrument due to the lack of knowledge of its principles, along with the belief that it withdrew the authority of parents and teachers, as well, as the use of its institutions for the immediate solution of school problems, mainly regarding lack of discipline, in detriment of the children and adolescents‟ total protection which is one of its fundaments. / Esta pesquisa concentra-se em compreender de que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente se faz presente nas instituições públicas de ensino da Rede Estadual de Educação do Paraná, na cidade de Ponta Grossa, em razão do disposto pelo §5º do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, que determina para o currículo do Ensino Fundamental o trabalho com conteúdo que trate dos direitos de crianças e adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se verificar de que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente é vivenciado no cotidiano escolar das instituições de ensino da rede pública do Estado do Paraná, na cidade de Ponta Grossa, no ano de 2012. Buscou-se, também, 1) discutir o direito à educação no Brasil sob a perspectiva da educação em direitos; 2) analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente na sua relação com instrumentos internacionais de proteção à infância; 3) reconhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento pedagógico para a formação em valores e em desenvolvimento da autonomia de crianças e adolescentes. O primeiro capítulo contemplou o direito público e subjetivo à educação e o Direito Educacional como ramo jurídico sistematizado com vistas a instrumentalizar atores e instituições envolvidos na relação educacional. Foi ainda discutida a educação em direitos como política pública instituída pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a partir das contribuições de Benevides (2011), Bobbio (1992; 2000), Dallari (2004). O segundo capítulo ocupou-se da análise dos documentos internacionais de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e do Estatuto da Criança e do Adolescente com base nos estudos de Digiácomo (2010), Ishida (2011), Comparato (2008). No terceiro capítulo realizou-se um estudo sobre a educação na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de tratar da análise de dados coletados. A metodologia empregada foi a da pesquisa explicativa de abordagem qualitativa, desenvolvida com base no método dialético a partir das categorias do direito à educação e da infância cidadã. Para a coleta de dados utilizou-se o questionário aplicado em 39 (trinta e nove) instituições de ensino estaduais de Ponta Grossa. Esta pesquisa permite afirmar que: a) ainda que em desacordo com a legislação educacional vigente, uma vez que trabalhado de forma dissociada do currículo através de palestras, debates, projetos e em reuniões pedagógicas, o ECA se faz presente no cotidiano escolar; b) a constatação da educação como direito público subjetivo e da educação em direitos como processo de formação para o exercício da cidadania ativa, alicerçada no princípio da dignidade humana; c) a aprovação do ECA na década de 90 corresponde à concretização dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro frente à comunidade internacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes; d) a resistência dos agentes educacionais em reconhecer o ECA como instrumento pedagógico devido à falta de conhecimento de seus princípios, somada à crença de que este retirou a autoridade de pais e professores, bem como, o uso pontual de seus institutos para solução do problemas imediatos do cotidiano escolar, em especial a indisciplina, em detrimento da proteção integral de crianças e adolescentes que constitui seu fundamento.