A apropriação do espaço urbano tem sido feita ao longo do tempo de maneira a privilegiar, fundamentalmente, os interesses privados em detrimento dos interesses sociais e ambientais, comprometendo a qualidade de vida e gerando sérios impactos ambientais nas cidades. Contudo, esta realidade está em desacordo com o novo paradigma do direito de propriedade, adotado pela constituição federal, que passou a abranger, além dos interesses individuais, os sociais e ambientais. Enfim, uma nova ordem jurídica, afinal a constituição federal de 1988 consagrou o princípio da função social da propriedade, nele incorporando uma dimensão ambiental. A propriedade urbana, embora não mencionado expressamente, também deverá cumprir a sua função social e ambiental, conforme interpretação que conjuga os dispositivos sobre defesa do meio ambiente, função social da propriedade e política urbana previstos na constituição federal. Para concretizar o princípio da função social e ambiental da propriedade urbana a constituição federal prevê o adequado ordenamento territorial do município, que deverá ser realizado por meio de um processo de planejamento e gestão ambientais, observando-se as diretrizes e instrumentos ambientais previstos no estatuto da cidade e os dispositivos do código florestal e da lei de parcelamento do solo, como forma de harmonizar a produção do espaço urbano e a proteção do meio ambiente, garantindo-se, então, o bem-estar dos cidadãos. O presente trabalho trata da análise do princípio da função social e ambiental da propriedade, sua efetivação no âmbito do território municipal, por meio de um adequado ordenamento do território, mediante planejamento da ocupação do solo, bem como dos reflexos desta efetivação com relação ao direito de propriedade e eventuais indenizações. / The appropriation of the urban space has been made along the time in way to privilege, fundamentally, the private interests to the detriment of the social and environmental interests, committing the life quality and generating serious environmental impacts in the cities. However, this reality is in disagreement with the new paradigm of the property right, adopted by the brazilian federal constitution, that it started to include, besides the individual, social and environmental interests. Finally, a new juridical order, after the federal constitution of 1988 consecrated the principle of the social function of the property, incorporating an environmental dimension. The urban property, although no mentioned expressly, it should also accomplish the social and environmental function, as interpretation that conjugates the devices on defense of the environment, social function of the property and urban policy mentioned in the federal constitution. To put in practice the principle of the social and environmental function of the urban property the federal constitution foresees the appropriate territorial legislation of the municipal district, that should be accomplished through a planning process and environmental administration, being observed the guidelines and environmental instruments of the statute of the city, the devices of the forest code and of the land occupation law, as a form of harmonizing the production of the urban space and the protection of the environment, being guaranteed, then, the citizens\' well-being. The present work treats of the analysis of the principle of the social and environmental function of the property, and this application at urban scale, through an appropriate legislation of the territory, by planning of the occupation of the soil, as well as of the reflexes of this implementation regarding the property right and eventual compensations.

A busca pela melhoria na qualidade de vida está diretamente relacionada com a manutenção da qualidade ambiental. Com esta afirmação, torna-se imprescindível o conhecimento dos resultados da ação humana sobre o ambiente natural. A ausência de estudos específicos que possibilitem a gestão e a manutenção de fragmentos florestais de Mata Atlântica, margeada pela área urbana do município de São Sebastião - SP, motivou a realização desta pesquisa, que tem o intuito de apresentar subsídios para a identificação da cobertura vegetal natural adequada a Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar, considerando para tanto as diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, do Plano Diretor Municipal e do Tombamento da Serra do Mar, apresentando ainda informações estatísticas sobre a ação humana neste bioma e suas tendências com base no banco de dados do Sistema de Administração Ambiental SAA, do Policiamento Ambiental, e na aerofotogrametria como ferramenta de interpretação e individualização desses espaços naturais. / The betterment on quality of life is directly related with the conservation from quality environmental. Like this, is indispensable the knowledge from the results of the human action a above environment natural. The necessity of studies specific what will allow the management and the maintenance of fractions forest bordering the urban area for the São Sebastião SP county, has caused the realization from this research, with the objective of introducing subsidies for identification from cover vegetable natural to establish areas adequate for border protection in the State Park (The Serra do Mar State Park is a Unit of Conservation from the Atlantic forest), with special attention on the parameters of the Zone Ecologic-Economic and on the guidelines from municipal planning. The area of tombamento da Serra do Mar (area with special protection on the Atlantic forest) established the base of limitation of the zoning, presenting again information statistics above the degradation in the vegetable covering and his tendencies based on the data bank of the Environmental Administration System EAS, from the Environmental Police, and on aerial photography like tool of interpretation and individualization of this areas naturals.

[pt] Esta dissertação propõe um processo de integração e implantação dos sistemas de gestão da qualidade, meio-ambiente e segurança e saúde ocupacional, os quais, atualmente, operam de forma isolada numa empresa. O negócio da empresa em questão é a produção de gases industriais e pretende que o processo de integração considere a cultura da organização e os esforços movidos nesta direção. A metodologia utilizada para a integração da gestão dos sistemas já é de uso e conhecimento das organizações e da academia e foi selecionada conforme equipe experiente e designada para este propósito, partindo do princípio que não se optaria pela reestruturação e sim pela adequação dos sistemas já existentes. São ainda comentados os pontos fracos identificados no programa de implantação dos sistemas isolados e que deveriam ser considerados quando da integração dos mesmos, assim como as necessidades que direcionam a integração e a expectativa com relação a responsividade, abrangência, resultados coletados, além da mudança cultural promovida. A estratégia é considerada diferencial na decisão da integração dos sistemas e a metodologia Seis Sigma a ferramenta que possibilita a mensuração de custos e a implantação da filosofia da melhoria contínua na busca em exceder as expectativas do cliente. / [en] This dissertation proposes an integration process and the implementation of quality management systems, environmental and safety policies, and occupational health. These systems are presently operating separately in the company. The company´s core business is the production of industrial gases and its internal policies establish that the integration process should take into consideration the culture of the organization and also the efforts already taken to move in this direction. The methodology applied for the systems integration management is under knowledge domain and it is being used by organizations and by the academy. It was selected and adopted by a skilled team assigned for this purpose, and it was defined that, instead of restructuring, adjustments would be made to existing systems. There are also comments about weak points identified in the program of implementation of isolated systems that should be considered for the integration process, as well as the needs that drive the integration and expectations related to responsiveness, scope of work, collected results and also the outcome in terms of cultural change. The strategy is considered relevant when deciding for systems integration and for the methodology Six Sigma, which is the tool that allows costs measurement and the implementation of the philosophy of continuous improvement to exceed customer´s expectations.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissBCF.pdf: 30759720 bytes, checksum: 0bb002a847de0e2dfa65110800339b3a (MD5) Previous issue date: 2007-12-01 / Financiadora de Estudos e Projetos / The analysis and discussion about anthropic occupation of Permanent Preservation Areas along urban water streams constitute the central part of this work. Initially was tried to understand how human beings dominate space and how this domination is degrading the life quality of Man himself through times. Then, through the studies of occupation of Permanent Preservation Areas of Bagres, Cubatão and Espraiado streams in Franca/SP, we tried to explain the problems of Permanent Preservation Areas, as well as identify along with the legal aspects the critical situation of the treatment given to these areas by the society and the government. / A análise e discussão sobre a ocupação antrópica em Áreas de Preservação Permanente APPs marginais a corpos d água urbanos constituem o cerne deste trabalho. Inicialmente procurou-se entender como o ser humano interage com o espaço e como essa interação vem ao longo dos tempos degradando a qualidade de vida do próprio Homem. Posteriormente, através do estudo da ocupação das APPs dos córregos dos Bagres, Cubatão e Espraiado, em Franca/SP, procurou-se explanar os problemas sobre a questão urbana das APPs, bem como identificar, juntamente com os aspectos legais, a situação crítica do tratamento dado pelo poder público e sociedade a essas áreas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-06-18Bitstream added on 2014-06-13T19:23:10Z : No. of bitstreams: 1 chaves_mr_dr_rcla.pdf: 788351 bytes, checksum: 599d60b264af58f5192ea317031b61ff (MD5) / O presente trabalho de pesquisa fornece uma análise da descentralização da política ambiental no Brasil apresentando os fundamentos históricos que explicam como está tomando forma a organização institucional que busca moldar o estabelecimento da gestão do meio ambiente no território nacional. Demonstra as conseqüências e os prejuízos ambientais para a região dos cerrados decorrentes do atraso na formatação de políticas integradas de meio ambiente e, ainda, analisa a descentralização dessas políticas no território goiano, demonstrando a relação desse processo com novas formas de planejamento e gestão do território, que exigirão da sociedade, novos mecanismos e práticas do fazer político, principalmente aquelas que buscam a valorização do lugar como palco das ações individuais e coletivas. Conclui o trabalho que a descentralização da política de meio ambiente deve vir acompanhada da democratização dos processos políticos na gestão ambiental, e isso depende da distribuição do poder entre as autoridades centrais, regionais e locais, assim como da autonomia real destas últimas e do grau de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as estratégias de uso do solo e o aproveitamento dos recursos naturais. / The present research work supplies an analysis of the decentralization of the environmental politics in Brazil, presenting the historical foundations that expiam how it is taking form the institutional organization that looks for to mold the establishment of the administration of the environment in the national territory. It demonstrates the consequences and the environmental damages for the area of the savannahs, current of the delay in the formatation of integrated politics of environment and it stili analyzes the decentralization of those polities in the territory goiano, demonstrating the relationship of that process with new planning forms and administration of the territory, that will also demand, of the society, new mechanisms and practices of doing political, mainiy those that Iook for the valorization of the place as stage of the individual and coliective actions. The work that the decentralization of the environment politics should come ends accompanied of the democratization of the politicai processes in the environmental administration, and that depends on the distribution of the power among the authorities central, regional and local, as well as in the real autonomy of these last ones and of the degree of participation of the civil society in the outlet of decisions on the strategies of use of the sou and the use of the natural resources.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAIMUNDO_NONATO.pdf: 2018740 bytes, checksum: 52631754cbb54d9f79621f9480b90a0f (MD5) Previous issue date: 2009-12-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Politics of decentralization of the environmental licensing has the purpose of strengthening the State System of Environment and, in consequence, the National System of Environment, seeking to promote the structuring and qualification of the municipal districts to accomplish the licensing and the environmental enforcement of the activities of local impact through the agreement celebration between the Government of the State and the municipal districts, where they are defined the activities that each municipal district, specifically, has technical capacity installed to license. The study shows that there is a precariousness in the municipal districts as the structuring of the Municipal General offices of Environment in the State of Amazon, needing like this, of an Institutional invigoration, on the part of the similar City halls and of the Government of the State. The municipal district of Manaus, through the Municipal General office of Environment and Sustainability - SEMMAS, is partially enabled to sign Agreement, for not possessing specialized technical body, integral of the functional picture, for the accomplishment of the fiscalization and of the environmental licensing; now, most of the technical picture, it is composed by employees that possess commissioned positions; however the problem is easy of being solved, tends in view, that it only depends on the political will, for liberation of Public Contest. / A Política de descentralização e desconcentração do licenciamento ambiental tem a finalidade de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente e, em conseqüência, o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA, visando promover a estruturação e qualificação dos municípios para realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local através da celebração de convênio entre o Governo do Estado e os municípios, onde são definidas as atividades que cada município, especificamente, tem capacidade técnica instalada para licenciar. O estudo mostra que há uma precariedade nos municípios quanto a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente no Estado do Amazonas, necessitando assim, de um fortalecimento Institucional, por parte das Prefeituras afins e do Governo do Estado. Através de analise dos dados colhidos junto às referidas secretarias ficou comprovado que a região metropolitana de Manaus composta pelos municípios de Manaus Manacapuru, Novo Airão, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Itacoatiara, são as que têm melhores condições de executarem o processo de descentralização, pois nestas se constitui o maior aglomerado humano do Estado e conseqüentemente maior grau de antropização, assim como, maior possibilidade de recrutamento, treinamento e manutenção dos capitais sociais e humanos. Dentre estes fatores, devido a maior proximidade com os municípios conveniados podemos ainda citar a maior possibilidade de apoio por parte do órgão ambiental estadual para a promoção de uma efetiva descentralização.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-20T14:32:39Z No. of bitstreams: 1 BOAZ ANTÔNIO DE VASCONCELOS LOPES - TESE (PPGRN).pdf: 21835437 bytes, checksum: 1e2567b0059be149ffa12e6273f26d5c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T14:32:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BOAZ ANTÔNIO DE VASCONCELOS LOPES - TESE (PPGRN).pdf: 21835437 bytes, checksum: 1e2567b0059be149ffa12e6273f26d5c (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / A tese desenvolve uma proposta metodológica complexa que visa a dois propósitos: servir como um paradigma científico complexo para o estudo do meio ambiente e como um procedimento prático de gestão ambiental participativa apoiada por um sistema computacional de informação georreferenciada. O método complexo está baseado em três fundamentações teóricas: concepção, procedimento e instrumento. Desenvolvidos a partir das noções de racionalidade ambiental, teoria da complexidade e sistema de informação geográfica, respectivamente. Como procedimento prático foi feita uma aplicação do método proposto na realidade da gestão ambiental do Jardim Botânico de João Pessoa, em que foram analisadas as condições de sustentabilidade desse órgão público na perspectiva social, ambiental, econômica, histórica, política, cultural, administrativa, e proposto um modelo conceitual de Sistema de Informação Geográfica (SIG). A Mata do Buraquinho, onde está inserido o Jardim Botânico de João Pessoa, é uma das maiores reservas ambientais de Mata Atlântica urbana do Brasil, no entanto, foi observado que ainda não está sendo praticado o desenvolvimento sustentável nesse importante meio ambiente. Visto que a visão de gestão adotada é baseada na racionalidade econômica, o procedimento não é integrado nem participativo e inexiste instrumento de acompanhamento para a gestão ambiental do Jardim Botânico de João Pessoa. / The thesis develops a complex methodological proposal that seeks two purposes: to serve as a complex scientific paradigm for the study of the environment and as a practical procedure of participative environmental administration supported by a georeferenced information computacional system. The complex method is based on three theoretical bases: conception, procedure and instrument. These are developed starting from the notions of environmental rationality, theory of the complexity and geographical information system, respectively. As practical procedure it was made an application of the proposed method in the reality of the environmental administration of the Botanical Garden of João Pessoa, in which the conditions of sustainability of that public agency were analyzed in the social, environmental, economical, historical, politics, cultural, and administrative perspective, and proposed a conceptual model of Geographical Information System (GIS). The Buraquinho forest, where the Botanical Garden of João Pessoa is inserted, is one of the largest environmental reservations of urban Atlantic forest of Brazil, however, it was observed that still the maintainable development is not being practiced in that important environment. Because the vision of adopted administration is based on economical rationality, the procedure is not integrated and participative and attendance instrument inexists for the environmental administration of the Botanical Garden of João Pessoa.

Introdução - O acelerado processo de urbanização provoca sobre os animais silvestres uma forte pressão, que fez com que a Prefeitura de São Paulo criasse por lei, em 1993, um serviço voltado à gestão desse recurso. Objetivo - Analisar as políticas públicas e a gestão da fauna silvestre nativa na Cidade de São Paulo, a fim de verificar se as mesmas trazem contribuições para as áreas de meio ambiente e saúde pública e podem servir de exemplo para outras localidades. Metodologia - Pesquisa do tipo qualitativa descritiva, por meio de um estudo de caso, para uma análise profunda sobre o tema empregando a pesquisa bibliográfica em bases de dados, pesquisa documental e consulta de dados disponíveis no Sistema de Informações da Fauna (SISFAUNA). Resultado - A Cidade de São Paulo conta com um serviço institucionalizado para a gestão da fauna, que fornece subsídios para a elaboração de políticas e estratégias de proteção e preservação ambiental e cumprimento da legislação, contribuindo com a área de educação e de pesquisas voltadas à saúde e bem estar dos animais e da população, dando publicidade dos resultados dos trabalhos. Conclusão - Compete ao Estado, nas suas diferentes esferas, proteger e preservar a fauna silvestre, e que a gestão da fauna deve ser realizada no âmbito dos estados e municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), desde que esses sejam aparelhados com um serviço institucionalizado para esta finalidade, visando garantir o cumprimento da legislação e a tomada de decisões locais, levando em consideração a fauna silvestre de seu território. / Introduction The accelerated urbanization process brings strong pressure to bear on wild animals, which prompted the São Paulo City Council to create by law, in 1993, a service geared towards the management of this resource. Objective - To analyze the public policies and the management of the native wild fauna in the City of São Paulo, in order to verify whether these make contributions to the environmental and public health areas and can serve as an example to other locations. Methodology - Research of the descriptive qualitative type, by means of a case study, for an in-depth analysis of the topic employing bibliographic research in databases, documental research and consultation of data available in the Fauna Information System (SISFAUNA). Result - The City of São Paulo has an institutionalized service for fauna management, which furnishes subsidies for the preparation of policies and strategies of environmental protection and preservation and compliance with the legislation, contributing to the area of education and of research focused on the health and well-being of animals and of the population, publicizing the results of the work. Conclusion - It is incumbent upon the State, in its different spheres, to protect and preserve wild fauna, and to ensure fauna management is performed in the sphere of the states and municipalities from the National Environmental System (SISNAMA), providing these have resource to an institutionalized service for this purpose, aiming to guarantee compliance with the legislation and local decision making, taking into consideration the wild fauna from their territory.