Made available in DSpace on 2015-02-04T21:22:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eduardo scarfoni.pdf: 3965835 bytes, checksum: 837ff16fa82f60dbf5ca383eca82e16e (MD5) Previous issue date: 2012-11-28 / Este trabalho vincula-se à Linha de Pesquisa Instituições Educacionais: História, Política e Processos de Gestão . Focaliza o movimento associativo de proprietários de estabelecimentos de ensino no Brasil, de meados da década de 1940 a meados da década de 1960, destacando a luta que tal segmento social travou contra setores da sociedade que advogavam a prioridade da educação pública na oferta de ensino à população. Nesse período, que compreende o processo de tramitação do primeiro projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Congresso Federal, tais proprietários de escolas (confessionais e laicas) organizaram-se em sindicatos e criaram uma federação dos estabelecimentos particulares de ensino, tendo em vista a criação de um bloco político capaz de defender os interesses do grupo, particularmente no que diz respeito ao repasse de verbas públicas às suas iniciativas. Dada a composição heterogênea do grupo (católicos, protestantes e empresários, propriamente ditos), reuniram-se em congressos anuais (Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino CONEPE), no âmbito dos quais foram construindo a identidade do grupo e o consenso necessário para atuarem como um bloco coeso na luta contra setores da sociedade resistentes ao repasse de verbas públicas à iniciativa privada. Este trabalho teve o objetivo de resgatar a experiência desse grupo, de conhecer a dinâmica por meio da qual ele foi construindo a sua identidade política e fazendo-se hegemônico no campo da educação escolar. Para tanto, analisou, entre outros documentos e fontes, os anais dos congressos que o grupo promoveu no período.

O presente trabalho consistiu em realizar uma proposta metodológica de análise quantitativa da sustentabilidade de estabelecimentos agropecuários fluminenses através do emprego do marco metodológico proposto por Sauvenier et al. (2006) e van Cauwenbergh et al. (2007), denominado SAFE (Sustainability Assessment of Farming and the Environment Framework). Conforme a aplicação para sistemas agrários realizada por Sánchez-Fernández (2009) e por sua vez, incorporando a quarta dimensão da sustentabilidade (dimensão institucional), ademais das três dimensões clássicas neste tipo de análise (econômica, social e ambiental), seguindo a sugestão do IBGE (2010), com base nas recomendações do Livro Azul da ONU (1996). Esse procedimento contou com a colaboração e validação de um painel composto por 16 especialistas em agricultura fluminense o que permitiu selecionar 20 indicadores de sustentabilidade, derivados de 17 critérios, 8 princípios e 4 dimensões. Dos resultados alcançados e de seus possíveis desdobramentos, a proposta metodológica sugerida pode ser considerada uma ferramenta potencialmente útil para guiar as políticas públicas que incidem sobre o setor. / The aim of this study was to develop a practical methodology for evaluating the sustainability of farms by means of the methodological framework proposed by Sauvenier et al. (2006) and van Cauwenbergh et al. (2007), called SAFE (Sustainability Assessment of Farming and the Environment Framework), according to the application for agricultural systems performed by Sánchez-Fernández (2009) and incorporating the fourth dimension of sustainability (institutional dimension) besides the three classical dimensions adopted in this type of analysis (economic, social and environmental), following the suggestions of IBGE (2010), based on the recommendations of the UN Blue Book (1996). This procedure was validated by a panel of 16 experts in fluminense agriculture that supported the selection of 20 sustainability indicators, derived from 17 criteria, 8 principles and 4 dimensions. Through the results achieved and their possible outcomes, the proposed methodology for agricultural sustainability quantitative analysis could be considered as a potentially useful tool to improve current agricultural policies.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseCCF_DISSERT_Capa_ate_pag154.pdf: 2769369 bytes, checksum: c626ce762a78cd7a788441651bd4922e (MD5) Previous issue date: 2012-04-13 / The purpose of this dissertation is the architectural project of the ambulatory complex of the Federal University of Par? in Bel?m. It is a health care establishment whose focus is sustainability, energy efficiency and humanization. This design went through the application of architectural concepts, the study of references (theorical and empirical ones), planning, examining the terrain and its conditions and the preliminay design and resulted in a preliminary architecture blueprint. The empirical research is based on the main building of the Hospital Universit?rio Jo?o de Barros Barreto in Bel?m, Hospital Sarah Kubitschek of Fortaleza (Architect Jo?o Filgueiras de Lima - Lel?) and Hospital e Maternity S?o Luiz of S?o Paulo (Architect Siegbert Zanettini). Part of the planning is based on the method "Problem Seeking of Pena and Parshal (2001)". During the development process I sought to incorporate sustainability criterias, energy efficiency and humanization. In relation to sustainability the dissertation focuses on the utilization of rainwater for non-potable usage / Este trabalho tem como produto o projeto arquitet?nico do Complexo Ambulatorial do Hospital Universit?rio Jo?o de Barros Barreto da Universidade Federal do Par? em Bel?m Par?. Trata-se de um Estabelecimento Assistencial de Sa?de (EAS). O trabalho transitou pela aplica??o de conceitos arquitet?nicos, pelos estudos de refer?ncias (te?rico e emp?rico), pela programa??o, pelo estudo do terreno e condicionantes, pela concep??o preliminar, finalizando com o anteprojeto de arquitetura. Os estudos de refer?ncia emp?ricos tiveram com base o edif?cio principal do Hospital Universit?rio Jo?o de Barros Barreto em Bel?m, o Hospital Sarah Kubitschek de Fortaleza (autor Jo?o Filgueiras de Lima Lel?) e o Hospital e Maternidade S?o Luiz de S?o Paulo (autor Siegbert Zanettini). Parte da programa??o arquitet?nica teve como base o M?todo Problem Seeking de Pe?a e Parshal (2001). No processo de elabora??o do projeto arquitet?nico, buscou-se a incorpora??o de crit?rios de sustentabilidade, efici?ncia energ?tica e humaniza??o. Para a quest?o da sustentabilidade, teve destaque o estudo da utiliza??o de ?guas pluviais para uso n?o pot?vel

O presente trabalho consistiu em realizar uma proposta metodológica de análise quantitativa da sustentabilidade de estabelecimentos agropecuários fluminenses através do emprego do marco metodológico proposto por Sauvenier et al. (2006) e van Cauwenbergh et al. (2007), denominado SAFE (Sustainability Assessment of Farming and the Environment Framework). Conforme a aplicação para sistemas agrários realizada por Sánchez-Fernández (2009) e por sua vez, incorporando a quarta dimensão da sustentabilidade (dimensão institucional), ademais das três dimensões clássicas neste tipo de análise (econômica, social e ambiental), seguindo a sugestão do IBGE (2010), com base nas recomendações do Livro Azul da ONU (1996). Esse procedimento contou com a colaboração e validação de um painel composto por 16 especialistas em agricultura fluminense o que permitiu selecionar 20 indicadores de sustentabilidade, derivados de 17 critérios, 8 princípios e 4 dimensões. Dos resultados alcançados e de seus possíveis desdobramentos, a proposta metodológica sugerida pode ser considerada uma ferramenta potencialmente útil para guiar as políticas públicas que incidem sobre o setor. / The aim of this study was to develop a practical methodology for evaluating the sustainability of farms by means of the methodological framework proposed by Sauvenier et al. (2006) and van Cauwenbergh et al. (2007), called SAFE (Sustainability Assessment of Farming and the Environment Framework), according to the application for agricultural systems performed by Sánchez-Fernández (2009) and incorporating the fourth dimension of sustainability (institutional dimension) besides the three classical dimensions adopted in this type of analysis (economic, social and environmental), following the suggestions of IBGE (2010), based on the recommendations of the UN Blue Book (1996). This procedure was validated by a panel of 16 experts in fluminense agriculture that supported the selection of 20 sustainability indicators, derived from 17 criteria, 8 principles and 4 dimensions. Through the results achieved and their possible outcomes, the proposed methodology for agricultural sustainability quantitative analysis could be considered as a potentially useful tool to improve current agricultural policies.

nÃo hà / Esta pesquisa analisa os impactos da polÃtica pÃblica de incentivo Ãs MPEs (introduzida no Brasil atravÃs da Lei Complementar n 123, de 2006) na geraÃÃo de emprego e renda na indÃstria de transformaÃÃo entre os anos de 2006 a 2011. Discorre sobre as experiÃncias nacionais e internacionais de incentivo Ãs MPEs e dà Ãnfase ao incremento da participaÃÃo dos pequenos negÃcios na economia nacional como gerador de emprego e renda. O trabalho baseia-se em pesquisa bibliogrÃfica e em dados sobre o nÃmero de estabelecimentos da indÃstria de transformaÃÃo, de acordo com a CNAE 2.0 do IBGE, bem como pessoal ocupado assalariado no banco de dados do IBGE de acordo com o cadastro geral de empresas. Com a finalidade de medir a repercussÃo da Lei Geral na criaÃÃo de empresas e no nÃmero de trabalhadores assalariados nos estados brasileiros, utilizou-se o mÃtodo de diferenÃa em diferenÃas, que à bastante utilizado na avaliaÃÃo de programas de polÃticas pÃblicas dessa natureza. Os resultados sugerem que o impacto na Lei Geral no aumento do nÃmero de estabelecimentos nÃo foi satisfatÃrio, ou seja, houve decrÃscimos de estabelecimentos ME e a quantidade de EPP nÃo foi estatisticamente significante. Constatou-se tambÃm igual efeito do Estatuto das MPEs no nÃmero de trabalhadores assalariados no setor da indÃstria de transformaÃÃo. / This research analyzes the impact of public policy of encouraging MSEs (introduced in Brazil by Complementary Law No. 123, 2006) in generating employment and income in the manufacturing industry between the years 2006 to 2011. Discourses on national experiences and International incentive to MSEs and emphasizes the increased participation of small businesses in the national economy as employment and income generator. The work is based on literature research and data on the number of establishments in the manufacturing industry, according to NCEA 2.0 IBGE, as well as employed persons in the database according to the IBGE of the general business register. In order to measure the impact the General Law on job training and the number of enterprises in the Brazilian states, we used the difference in differences method, which is widely used in the evaluation of public policies such programs. The results suggest that the impact on the General Law on increasing the number of stores was not satisfactory, ie there was a decrease of ME establishments and the amount of EPP was not statistically significant. We also observed the same effect of the Statute of MSEs in the number of employees in the manufacturing sector.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-03T14:01:21Z No. of bitstreams: 1 Antonio Artequilino da Silva Neto.pdf: 26570597 bytes, checksum: 3d305eb0f4ff9d001a88571276f7ae12 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-03T14:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Artequilino da Silva Neto.pdf: 26570597 bytes, checksum: 3d305eb0f4ff9d001a88571276f7ae12 (MD5) Previous issue date: 2018-10-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This Doctoral Thesis, linked to the line of researches Language and Work, aims at analysing the interdiscursive relationship that involves and constitutes the Banking Workers Unions of São Paulo and Santos discourses. Both trade unions represent the banking category in their bases, with the purpose of protecting their economic and labour interests. A historical analysis of the Banking Union Movement reveals the course of struggles undertaken over the time and its consequences in the present days. Changes in the world of work keep happening and they include transformations in the Brazilian banking industry that currently promotes structural changes, which affect employment and working conditions of banking workers. In this context, the role of the Banking Union Movement is played within a complex dynamic of interactions that include financial institutions, banking workers, judiciary, trade unions, government, and the population. Collective negotiations take place at the base data of the category and represent the climax of the confrontation of interests that put on opposing tables the Baking Unions and workers' representatives. This is a critical moment that reveals the discursive tensions that assume and express distinct ideological positioning in the treatment of issues involving conflicting relationships between Capital and Labour in its union, social, political, economic, and historical aspects. The central thesis of this research is proven with the prevalence of the hypothesis that the unions of bank workers of São Paulo and Santos establish among themselves a competitive relationship characterized by distinct discursive movements, while at the same time working together under the guidance of a unified national command. In addition, assume a convergence of purpose in confrontation with the bankers, although adopt different forms of resistance and opposition to the bankers, represented by the FENABAN - Banks National Federation. The theoretical basis adopted are the concepts of Discursive Ethos, Scenography, and Intersemiotic Practices, mobilized from the constraints established by Global Semantics, as conceived by Dominique Maingueneau, within the assumptions of a qualitative work. The articulation between theory and methodological procedures made possible the in-depth analysis of the corpus, delimited to the Banking Workers Union’s discourses and constituted by the newspaper “Baking News” of the Banking Syndicate of São Paulo and the “Banking Information” published by the Banking Syndicate of Santos. I collected and analysed the texts of information presented in digital media related to the ‘2015 Salary Campaign’, from August 1st to November 7th, from the first negotiations to the end of the category strike movement, which lasted 21 days and made possible the signing of Collective Instruments: Collective Labour Convention, and Collective Labour Agreements. In corpus analysis, I considered the principle of interdiscourse, focusing specifically the production of meanings in the sections in which the unions let themselves converge and those in which they demonstrate dissent / A presente tese, ligada à linha de pesquisa “Linguagem e Trabalho”, tem por objetivo analisar a relação interdiscursiva que envolve e constitui os discursos dos sindicatos dos bancários de São Paulo e de Santos. Ambos os sindicatos representam a categoria dos bancários em suas respectivas bases, com a finalidade de resguardar os seus interesses econômicos e laborais. A análise histórica do movimento sindical bancário revela o percurso das lutas empreendidas ao longo do tempo e as suas consequências nos dias atuais. As mudanças no mundo do trabalho continuam acontecendo e incluem as transformações na indústria bancária brasileira, que atualmente promove mudanças estruturais que afetam o emprego e as condições de trabalho dos bancários. Nesse contexto, o papel do movimento sindical dos bancários é desempenhado dentro de uma complexa dinâmica de interações que inclui as instituições financeiras, os trabalhadores bancários, o poder judiciário, as centrais sindicais, o governo e a população em geral. As negociações coletivas acontecem na data-base da categoria e representam o clímax do confronto de interesses que colocam em mesas opostas os sindicatos dos trabalhadores bancários e os representantes dos empregadores. Trata-se de um momento crítico, revelador das tensões discursivas que assumem e expressam posicionamentos ideológicos distintos no tratamento das questões que envolvem as relações conflituosas entre capital e trabalho em seus aspectos de natureza sindical, social, política, econômica e histórica. A tese central desta pesquisa é comprovada com a prevalência da hipótese de que os sindicatos dos trabalhadores bancários de São Paulo e de Santos estabelecem entre si uma relação de concorrência caracterizada por movimentos discursivos distintos, ao mesmo tempo em que atuam conjuntamente sob a orientação de um comando nacional unificado. Outrossim, assumem uma convergência de propósitos na confrontação com os banqueiros, apesar de adotarem diferentes formas de resistência e de oposição aos banqueiros, representados pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A base teórica adotada recorreu aos conceitos de ethos discursivo, cenografia e práticas intersemióticas, mobilizados a partir das coerções estabelecidas pela Semântica Global, tal como concebida por Dominique Maingueneau, dentro dos pressupostos de uma pesquisa qualitativa. A articulação entre teoria e procedimentos metodológicos possibilitou a análise aprofundada do corpus, delimitado aos discursos dos sindicatos dos bancários e constituído pelos jornais Folha Bancária, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e o Informativo bancário, publicado pelo Sindicato dos Bancários de Santos e Região. Foram coletados e analisados os textos dos informativos apresentados em meio digital relacionados à Campanha Salarial de 2015, que aconteceu no período de 1 de agosto a 7 de novembro de 2015, envolvendo desde as primeiras negociações até o fim do movimento grevista da categoria, que teve a duração de 21 dias e possibilitou a assinatura dos Instrumentos Coletivos: Convenção Coletiva de Trabalho e dos Acordos Coletivos de Trabalho. Na análise do corpus, considerou-se o princípio do interdiscurso, focalizando especificamente a produção de sentidos nos trechos em que os sindicatos se deixam confluir e aqueles nos quais demonstram dissentir

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-11T12:46:15Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Norcia Scarfoni.pdf: 2041208 bytes, checksum: f127bcd024fbb90b9082e6581a8e3884 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T12:46:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Norcia Scarfoni.pdf: 2041208 bytes, checksum: f127bcd024fbb90b9082e6581a8e3884 (MD5) Previous issue date: 2017-07-03 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims to analyze the proposals made by the leaders of private teaching establishments, from the annals of the National Congress of Private Educational Establishments (CONEPEs), in the period of the civil-military dictatorship brazilian (1964-1985), showing their positions, tactics and counter strategies on educational issues. Those guys treated often as a uniform and cohesive group in reality was diverse, consisting of, since members of Churches (Catholics and Protestants) to entrepreneurs without religious ties. Despite the concept of distinct society built consensus from CONEPEs with the intention to enforce their interests in national education. Internal tensions, agreements and breaks are evidenced in the historical process of the congresses, central objective of this work / Esta pesquisa tem por objetivo analisar as propostas apresentadas pelos dirigentes de estabelecimentos particulares de ensino, a partir dos anais dos Congressos Nacionais dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (CONEPEs), no período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), evidenciando suas posições, táticas e estratégias de enfretamento sobre as questões educacionais. Esses sujeitos tratados muitas vezes como um grupo uniforme e coeso na realidade era diverso, composto por, desde membros de igrejas (católicos e protestantes) até empresários sem vínculos religiosos. Apesar da concepção de sociedade distinta construíram consensos a partir dos CONEPEs com a intenção de fazer prevalecer seus interesses na educação nacional. As tensões internas, acordos e rupturas são evidenciados no processo histórico dos congressos, objetivo central deste trabalho

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Rocha Martins.pdf: 1092270 bytes, checksum: e323954adb4b73be61bec0380187e7d7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03 / It treats the present work about the Brazilian prison system and hence the establishments intended to serve the sentence of imprisonment, a more serious sanction that can be imposed, in the Brazilian legal system, who performs a behavior not tolerated by the rest of the community. Well, the study of prisons and their (correct) functioning necessarily lead to the study of law to punish the state and own imprisonment. Now what legitimizes the state to segregate one of its members and interfere with their way of life, imposing the restriction of certain legal rights? What do you want the state to impose a prison sentence, in other words, to segregate an individual for a certain period of time, conscious of his return to the bosom of society? Well, this thesis is dedicated, in its first two chapters, answer these questions and establish what function pen in a democratic state. From there, it becomes possible to analyze the Brazilian prison system: if the prisons are intended to serve the sentence in prison, they must necessarily be structured to achieve the function of this same penalty. The Chapters 3 and 4 are intended, in this sense, to demonstrate the current reality of the prison system, if it lends itself to the fulfillment of the function that it is intrinsic and, if not, it is possible to design public policies aimed at achieve this very purpose. / Trata o presente trabalho acerca do sistema prisional brasileiro e, portanto, dos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, sanção mais grave que pode ser imposta, no ordenamento jurídico brasileiro, a quem realiza uma conduta considerada intolerável pelo resto da comunidade. Pois bem, o estudo dos estabelecimentos penais e de seu (correto) funcionamento conduz necessariamente ao estudo do Direito de punir do Estado e da própria pena de prisão. Ora, o que legitima o Estado a segregar um de seus membros e interferir em seu modo de vida, impondo a restrição de certos bens jurídicos? O que pretende o Estado ao impor uma pena de prisão, ou seja, ao segregar um individuo por determinado período de tempo, consciente de seu retorno ao seio social? Bom, a presente dissertação se dedica, em seus dois primeiros capítulos, a responder essas questões e estabelecer qual a função da pena em um Estado Democrático de Direito. A partir daí, possível se torna a análise do sistema prisional brasileiro: se os estabelecimentos penais são destinados ao cumprimento da pena de prisão, eles devem necessariamente estar estruturados de forma a alcançar a função desta mesma pena. Os capítulos 3 e 4 se destinam, neste sentido, a demonstrar a atual realidade do sistema prisional brasileiro, se ele se presta ao cumprimento da função que lhe é intrínseca e, em caso negativo, se é possível a elaboração de políticas públicas que visem a alcançar essa finalidade essencial.

Submitted by RONALDO MEDEIROS (medeirossre@hotmail.com) on 2015-11-24T18:57:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado da FGV - RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS - versão final.pdf: 1446785 bytes, checksum: bfe6567afb7c93013fe71c693f23fb66 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-11-24T19:01:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado da FGV - RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS - versão final.pdf: 1446785 bytes, checksum: bfe6567afb7c93013fe71c693f23fb66 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-25T11:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado da FGV - RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS - versão final.pdf: 1446785 bytes, checksum: bfe6567afb7c93013fe71c693f23fb66 (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / A partir da constatação da falta de uniformidade das decisões do contencioso administrativo tributário estadual (CATE) sobre um mesmo tema específico do ICMS, a exemplo das saídas por transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, cuja normatividade legal vigente se encontra positivada no inciso I do art. 12, da Lei Complementar nº 87/96, este trabalho objetiva estudar, por meio de uma pesquisa qualitativa de jurisprudência realizada junto aos Tribunais Administrativos Estaduais, que disponibilizam suas decisões na rede mundial de computadores (internet), se a existência de jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre esse tema controvertido do ICMS (Enunciado de Súmula nº 166) contribuiu para dar uma maior segurança jurídica à dimensão crítica da relação jurídica tributária, no sentido de tornar mais previsível e isonômica a lide administrativa de natureza tributária. De acordo com a amostra de jurisprudência administrativa obtida de diferentes Tribunais Administrativos Estaduais, podemos concluir que a existência de jurisprudência sumulada do STJ não está tendo, majoritariamente, eficácia no CATE, pelos argumentos mais diversos classificados e agrupados no presente trabalho, os quais servirão, juntamente com a dogmática jurídica existente sobre o tema, como alicerce à resposta normativa a ser sugerida de como as justiças administrativas estaduais deveriam interpretar a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ), com vista a tornar o contencioso administrativo tributário mais previsível e isonômico, e, desta forma, contribuir para a efetivação da tão almejada justiça fiscal. / Based on the observation of lack of uniformity of decisions of the state administrative tax litigation (CATE), on the specific subject of the incidence of ICMS, like the outputs for transfer of goods between establishments belonging to the same owner, whose current legal normativity is positively valued in item I of Article 12 of Complementary Law No. 87/1996, this study aims at investigating, by means of case through a qualitative research of jurisprudence held with the State Administrative Courts, which provide their decisions on the world wide web (internet), the existence of precedent jurisprudence of the Superior Court of Justice – (STJ), about this controversial subject of ICMS (Statement of Precedent No. 166),contributed to give greater legal certainty to the state tax administrative proceedings, in making the most predictable administrative litigation and isonomic in relation to the decisions of those Fiscal Administrative Justice Organs of second instance. According to the sample of administrative jurisprudence obtained from different State Administrative Courts, we can conclude that the existence of this precedent jurisprudence of the STJ is not having, mainly, effectiveness in CATE, by the most diverse arguments grouped and classified in this work, which will serve, along with the existing legal doctrine on the subject as the foundation for the normative answer to be suggested on how the state administrative justices should interpret the jurisprudence of the Superior Courts (STF and STJ), in order to make the tax administrative litigation more predictable and isonomic, and thus contribute to the realization of the so aspired tax justice.

Submitted by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2014-08-18T19:09:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Valnice.pdf: 1229067 bytes, checksum: 613be7dcdf0d82b1dc8c280d2114d106 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-18T19:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Valnice.pdf: 1229067 bytes, checksum: 613be7dcdf0d82b1dc8c280d2114d106 (MD5) Previous issue date: 2014 / Instituto Nacional de Câncer / Evidências científicas comprovam que a prática regular de atividade física pode diminuir a incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e por isso tem sido incentivada por diversas instituições, governos e também pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Assim, é necessário que os estabelecimentos desse tipo de atividade sejam adequadamente estruturados e fiscalizados, para minimizar os riscos aos quais usuários e funcionários estão expostos. O objetivo do presente estudo foi analisar a legislação sanitária, os critérios, a atuação e os recursos dos Órgãos de Vigilância Sanitária (Visas) para as ações em Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física (Epaf) em todos os municípios localizados nas sub-regiões Metropolitana I e Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realizou-se um levantamento através de entrevista in loco, com a aplicação de questionário a representantes de 19 Visas municipais. Ao todo foram levantadas 45 legislações, das três esferas do Governo; três instrumentos federais de cunho orientador; e cinco roteiros de inspeção sanitária específicos para Epaf. Apesar de haver legislações municipais aplicáveis a Epaf, nenhuma era específica às ações de vigilância sanitária em tais estabelecimentos. Além disto, de modo geral os critérios para tais ações não são bem definidos e nem todas as Visas estudadas atuam em Epaf, tornando-se necessário a elaboração de critérios mais definidos e de instrumentos legais municipais específicos para as ações de vigilância sanitária em Epaf. / Scientific evidences testify that regular physical activity can reduce the incidence of chronic non-communicable diseases and therefore has been encouraged by different institutions, governments and the World Health Organization (WHO). Thereby, it is necessary that this kind of services are properly structured and monitored in order to minimize risks to which workers and consumers are exposed. The aim of the present study was analyze sanitary legislation, criteria, procedures and resources of the Health Surveillance Institutions (HIS) focused to perform actions in services of physical activity (SPA) in all municipalities of the metropolitan sub-regions I and II of Rio de Janeiro State. Thereunto, a survey was performed thorugh an interview in loco with a questionnaire of representatives of 19 municipal HSI. Altogether 45 legislations from the three levels of government; three federal instruments guidance nature; and five sanitary inspections checklists specific for SPA were found. Despite having municipal legislation applicable to SPA, none was specific to those kinds of establishments. Furthermore, the criteria for those actions are not well defined and not all HSI act on SPA, making it necessary formulate well defined criteria and municipal legislation specific for health surveillance actions in SPA.