Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T11:53:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rangel Donizete Franco -2012.pdf: 1111092 bytes, checksum: 33368fe0e43c884f7ffca810ea8a0f85 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-03T12:11:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rangel Donizete Franco -2012.pdf: 1111092 bytes, checksum: 33368fe0e43c884f7ffca810ea8a0f85 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-03T12:11:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rangel Donizete Franco -2012.pdf: 1111092 bytes, checksum: 33368fe0e43c884f7ffca810ea8a0f85 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Ce papier vise à la question de la régularisation des territoires occupés par les communautés quilombolas situé dans les propriétés privées, pertinentes au droit agraire, du point de vue juridique. Il a comme point de départ le problème de doute sur si l'efficacité de l'article 68 des dispositions transitoires de loi constitucionnelle dépend ou non de l'utilisation de l’expropriation de l'article 13 du Décret n.º 4.887/03 et si elle peut être utiliser comme un outil juridique pour la régularisation foncière des communautés quilombolas. Dans le cadre théorique s'appuie sur des perspectives développées dans les domaines des droits de l'homme, des droits fondamentaux, du multiculturalisme, de la constitution dirigeant et du nouvelle constitutionnalisme démocratique hispanique. Dans ce contexte, tout d'abord, les fondements théoriques du travail sont expliqués et sont explicités les concepts fondamentaux pour la compréhension du sujet. Après, explique comment la question de l'expropriation comme une forme de régularisation est traitée par les sujets et les acteurs de l'action directe en inconstitutionnalitén n.º 3.239/DF. En outre, il examine si est valide ou non l'utilisation de l'expropriation pour la régularisation des territoires quilombolas, des cas des Kalungas, mais pas avant d'expliquer les aspects généraux relatifs à l'expropriation. Enfin, il présente une solution modulaire, implicant, outre l’expropriation, la reconnaissance des ocupations des quilombolas et la déclaration de nullité et d'annulation des titres et des dossiers non valides ou inefficace comme alternatives possibles por la régularisation des territoires quilombolas, avec l'interprétation conforme à la Constitution, dans le jugement d’une telle action. / Esta dissertação tem por objeto o tema da regularização dos territórios ocupados por comunidades quilombolas localizados em propriedades reputadas particulares, pertinente ao Direito Agrário, desde a perspectiva jurídica. A discussão orienta-se pelo problema da dúvida sobre se a eficácia do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 depende ou não do uso da desapropriação prevista no artigo 13 do Decreto n.º 4.887/03 e se esta pode ser utilizada como instrumento jurídico para regularização dos territórios quilombolas. Na fundamentação teórica, vale-se de perspectivas elaboradas nos campos dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, do multiculturalismo, da constituição dirigente e do novo constitucionalismo democrático latinoamericano. Nesse contexto, inicialmente, são explicitadas as bases teóricas do escrito e explicitados conceitos fundamentais para compreensão do tema. Após, discute como a questão da desapropriação enquanto forma de regularização fundiária é tratada pelos sujeitos e intervenientes na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.239/DF. Além disso, discute se é válido ou não o emprego da desapropriação para o fim de titular comunidades quilombolas, a partir do caso dos kalungas, não sem antes explicitar aspectos gerais relativos à desapropriação. Finalmente, apresenta-se solução modular, a envolver, além da desapropriação, o reconhecimento das ocupações quilombolas e a declaração de nulidade e cancelamento de títulos e registros inválidos ou ineficazes de terras, como alternativas possíveis para regularizar os territórios quilombolas, com proposta de Interpretação Conforme à Constituição do artigo 13 do Decreto n.º 4.887/03, no julgamento da ação referida.

Nessa dissertação, procuramos discutir o processo de territorialização do que veio a ser instituído em Minas Gerais, a partir da década de 1960, como o Vale do Jequitinhonha. Abordamos esse processo de territorialização em seus contornos coloniais, uma vez que seu sentido conformou as relações sociais de produção particulares que passaram a viabilizar a acumulação de capital com a generalização do trabalho livre. Nesse contexto, instaurou-se no nordeste mineiro uma dinâmica regional de expansão da fazenda agropecuária, fundada na relação de agregação de lavradores, na qual o controle territorial, por meio da possibilidade do emprego direto da violência, condicionou a subordinação do trabalho. Essas relações sociais de produção regionais, por sua vez, passaram a ser objeto da intervenção estatal a partir das décadas de 1960 e 1970. Abordamos essa intervenção como parte do processo de modernização retardatária, movido nacionalmente como esforço de industrialização e de superação de formas de acumulação tidas como arcaicas. Modernização que, por meio da imposição de uma forma determinada de desenvolvimento, fundada na consolidação da propriedade da terra e na formação do trabalhador assalariado, deveria alimentar a indústria em formação no centro-sul do país. Por fim, partimos do processo de expropriação dos antigos lavradores do Vale do Jequitinhonha para observar a transformação dos mesmos em trabalhadores bóias-frias, em condições definidas pelos limites da modernização, que explicita seu caráter crítico. / This thesis discuss the process of territorialization established in the state of Minas Gerais, Brazil, from the 1960s onwards, the Vale do Jequitinhonha region. We approach this process of territorialization in its colonial boundaries since its sense conformed particular social relations of production which began to enable capital accumulation with free labor generalization. In this context, a regional dynamic of agricultural farm expansion was set up in the northeast of Minas Gerais based on the relation of a particular subordination of the local population (of the agregados) , in which the territorial control, through direct violence, conditioned the labor force exploitation. Eventually, these social relations of regional production became the object of governmental intervention from the 1960s and the 1970s. We see this intervention as part of the nationwide accelerated modernization process, as an effort of industrialization and overcoming accumulation methods regarded as archaic. This was carried out through the imposition of a specific pattern of development, based on the consolidation of land ownership and salaried labor force training, which should supply the newly established industry in the central and southern regions of Brazil. Finally, we focus the expropriation process of former land workers from the Vale do Jequitinhonha to observe their transformation into day-laborers, in conditions defined by the modernization limits, which reveal its critical character.

A presente tese de doutorado objetiva compreender a relação entre a constituição da propriedade privada capitalista da terra, que se fundamenta na grilagem de terras, e a desapropriação capitalista como forma de reprodução da aliança entre terra e capital no Brasil, buscando analisar as especificidades da formação territorial brasileira a partir da formação da propriedade privada da terra. A formação territorial brasileira foi produzida como uma via de desenvolvimento capitalista que reproduz determinados fundamentos do processo de produção e acumulação capitalista geral, constituindo assim um desenvolvimento desigual e contraditório. Tal formação é produzida por uma especificidade sui generis: a formação da propriedade privada da terra se fundamenta na reprodução da grilagem de terra em todos os momentos da história brasileira, produzindo e reproduzindo também a classe dos grandes proprietários de terra e seu poder político, social e econômico. A estrutura fundiária brasileira e sua expressão territorial peremptória, o latifúndio, conforma-se em mecanismos jurídicos, sociais, econômicos e políticos advindos de uma reprodução contínua da acumulação originária do capital. Ou seja, constata-se a permanência da produção (não capitalista) de capital no capitalismo brasileiro. A apropriação privada de terras públicas e as formas de instituir e burlar leis, a realização de pactos e alianças territoriais e econômicas entre classes sociais burguesas, a consolidação de interesses políticos a partir do domínio (ou do consentimento do domínio a classes aliançadas) do Estado revelam que o capitalismo no Brasil apresenta uma via específica, a qual denomina-se nesta tese de rentismo à brasileira. Para tanto, empreende-se a análise da reprodução de classes capitalistas a partir da teoria do território, uma revisão bibliográfica das teorias marxistas sobre a questão agrária e as vias de desenvolvimento do capitalismo no campo na Europa, um retorno à história da formação da propriedade privada da terra no Brasil e aos fundamentos da concentração fundiária, além do estudo de casos de desapropriação de terras como um negócio capitalista em seu duplo caráter: garantia absolutizada da propriedade privada e instrumento de especulação. / This thesis aims to understand the relationship between the constitution of capitalist private ownership of land, which is based on public land fraud, and capitalist expropriation as a mean of reproduction of the alliance between land and capital in Brazil, analyzing the Brazilian territorys specific formation stating the importance of the private ownership of land. The Brazilian territorial formation was produced as a capitalist development path that reproduces certain grounds of the production and general capitalist accumulation process, thus constituting an uneven and contradictory development. This formation is produced by a sui generis specificity: the formation of the private ownership of land is based on the reproduction of public land fraud trough all Brazilian history, producing and also reproducing the class of large landowners and their political, social and economic power. Brazil\'s agrarian structure and its peremptory territorial expression, latifundia, conforms itself in legal, social, economic and political mechanisms arising from a continuous reproduction of the original accumulation of capital. In other words, there has been the production of the remaining (non-capitalist) capital in Brazilian capitalism. The private appropriation of public lands and the different ways of creating and circumvent laws, the territorial and economic alliances between bourgeois social classes, the consolidation of political interests from the domain (or the consent of the articulated domain by these classes) of the State, all reveal that capitalism in Brazil has a specific path, which is called in this thesis Brazilian rentism. Therefore, we undertake the analysis of the reproduction of capitalist classes based on the theory of the territory, a literature review of Marxist theories on the agrarian question and capitalism developing in the field in Europe, a return to the history of private property of land\'s formation in Brazil and the foundations of land concentration and the study of cases of land expropriation as a capitalist business in its dual character: made absolute guarantee of private property and speculation instrument.

One of the most notorious dilemmas of international rules on the protection of foreign investment is how to decrease the tension between a state’s regulatory freedom and private property rights in addressing indirect expropriation. Bilateral investment treaties need to achieve a crucial balance: to protect the interests of foreign investors and support rights of states to regulate in pursuit of sustainable development. In dealing with indirect expropriation past tribunals relied on different approaches and adopted mutually inconsistent positions. By demonstrating this incoherence, this thesis reviews the most recent BITs and identifies an archetype of investment treaty provisions and language that may result in the interpretation of indirect expropriation most compatible with states being free to act to achieve sustainable development.

Subject of this master’s thesis is to determinate the value of easement in rem arising in connection with engineering lines for a definite period. The value of easements for the purposes act No. 184/2006 digest, the withdrawal or restriction of ownership rights to land or to build (Expropriation) and also for the conclusion of the easement. The value will be based on analysis methods used and suggests the optimal valuation process

Expropriation for the purposes of construction of transport, water and energy infrastructure Résumé This thesis deals with expropriation under the regime of Act No. 416/2009 Coll. on accelerating the construction of transport, water and energy infrastructure and electronic communications infrastructure (Act on Acceleration of Construction). The thesis provides an analysis of selected provisions of this Act, evaluates the possibilities of interpretation of questionable provisions and proposes possibilities of de lege ferenda optimisation of the existing legislation. The thesis also responds to the recent amendment to the Act on Acceleration of Construction implemented by Act No. 169/2018 Coll. and analyses the potential impacts of the new legislation on the procedural position of the parties to the proceedings as well as the conformity of the selected provisions of the amendment with the constitutional order. In the first chapter, the reader is acquainted with the notion of expropriation, with the content of this term, the relevant legal regulation and the substantive conditions of expropriation. The following second chapter contains a brief description of the Act on Accelerating Construction and its contextualisation in the terms of historical and political circumstances of its adoption. The third chapter...

This research aims to deepen the understanding of drivers of populism by analysing different camps in the debate around land reform, using South Africa as a case. The research is conducted through a critical discourseanalysis (CDA) of two actors that represent different positions in a deeply divided society. To analyse the data for this research, the methodological framework of CDA will be operationalised and tabulated against concepts drawn from the theoretical discussion of populism described in the literature review. The two actors in the analysis are the political party EFF and the civilrights organisation AfriForum. The research found that the drivers of populism connected to land reforms in South Africa are based on the discontent of the black African people who still live in poverty, do not own their own land and are forced to stay in temporary housing on illegally occupied land. On the other hand, the driver behind AfriForum concerns feelings of threat, due to racial violence and their land is at risk of being confiscated by the government. After analysing their discourses between each other, it demonstrates how their actions sustain and create racial tension in post-apartheid South Africa.

This thesis discusses the seizure of all foreign owned oil property by the Mexican government in 1938 and the historical events leading up to the seizure.

La presente investigación se enmarca en una propuesta de inclusión de una cláusula de condición en la el régimen jurídico de las expropiaciones para proteger a propietarios de predios parcialmente expropiados ante hechos imprevisibles en el Perú, al tratarse de una investigación de tipo documental, se utilizará como referencia para la fundamentación una serie de antecedentes: estudios, revistas, libros y artículos de investigación, en los que se podrá observar la problemática respecto a lo señalado y la afectación sufrida por los propietarios de estos predios por hechos imprevistos e imprevisibles cuando se realizó la expropiación. Teniendo en cuenta lo mencionado, bajo este estudio se busca mostrar la viabilidad de evitar una afectación desproporcionado del derecho de propiedad, a través de la inclusión de la cláusula señalada; en razón de ello, este trabajo se ha subdividido en tres capítulos, en el primero se recabará la información necesaria sobre la expropiación, el derecho de propiedad y los conceptos de caso fortuito y fuerza mayor; en el segundo, expondrá un análisis respecto de la legislación, jurisprudencia y doctrina extranjera sobre el tema; y en el tercero presentará la interrelación entre todos ellos para lograr establecer los lineamientos adecuados de la mencionada cláusula de condición. / This investigation is framed in a proposal to include a condition clause in the legal regime of expropriations to protect owners of partially expropriated properties against unforeseeable events in Peru. As it is a documentary-type investigation, it will be used as a reference. For the substantiation, a series of antecedents: studies, magazines, books and research articles, in which the problems regarding what has been stated and the impact suffered by the owners of these properties can be observed, due to events that could not be predicted in time. in which the expropriation was carried out. Therefore, this study wants to present the feasibility of avoiding a disproportionate impact on property rights, through the inclusion of the aforementioned clause; For this reason, this work has been subdivided into three chapters, the first will collect the necessary information on expropriation, property law and the theory of unpredictability; In the second, it will present an analysis regarding the legislation, jurisprudence and foreign doctrine on the subject; and in the third it will present the interrelation between all of them to establish the appropriate guidelines of the aforementioned condition clause.

Le présent mémoire traite de l'expropriation municipale québécoise en deux parties. La discussion sur la mise en œuvre de l'expropriation commence par un rappel de caractéristiques du droit de propriété, suivie par une analyse de sa protection. Enfin, l'habilitation, la qualification et l'interprétation du pouvoir d'exproprier sont abordées puis le cadre procédural de son exercice est dressé. L'exposé sur le contrôle de l'expropriation convie à formuler les conditions d'introduction de la requête et à discuter de la norme d'intervention. Trois motifs de contrôle sont abordés : 1) l'absence de compétence; 2) le fait de ne pas remplir les formalités requises; 3) les cas où l'expropriant ne poursuit pas une fin municipale dans l'intérêt public et pour des raisons d'utilité publique. Cette dernière étape conduit inévitablement à définir les trois concepts en cause, à constater la confusion qui envahit ces notions et à proposer une solution.