FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / Este trabalho investigou, numa amostra de 656 observaÃÃes, correspondente a 207 companhias abertas no Brasil, a relaÃÃo entre fontes de dÃvida e conflitos de agÃncia, no perÃodo de 2009 a 2013. A emissÃo de dÃvida tende a sinalizar informaÃÃes positivas sobre a empresa, tendendo reduzir a probabilidade de conflitos de agÃncia. Gestores, portanto, captariam recursos com base na percepÃÃo do mercado e investidores, por sua vez, usariam as fontes de dÃvida na composiÃÃo de suas expectativas. Indagou-se se hà sinalizaÃÃo para os gestores das reaÃÃes de acionistas minoritÃrios em suas decisÃes de investimento, no sentido de orientar sua escolha de dÃvida. Concomitantemente, verificou-se o efeito da escolha da dÃvida em relaÃÃo à atenuaÃÃo de custos de agÃncia potenciais e, consequentemente, de reduÃÃo de tais conflitos. Foram consideradas fontes de dÃvida bancÃria privada, bancÃria governamental e de colocaÃÃo pÃblica. A percepÃÃo de conflitos de agÃncia foi verificada atravÃs do valor de mercado das firmas, da liquidez na negociaÃÃo de suas aÃÃes e do nÃvel de assimetria informacional; proxies de risco e de investimento minoritÃrio, portanto, da probabilidade de conflitos de agÃncia. A literatura propugna que os bancos teriam vantagens sobre a dÃvida de colocaÃÃo pÃblica no monitoramento das firmas; investidores pegariam carona dessas vantagens como forma de minimizar o risco de seus investimentos. A relaÃÃo entre as variÃveis representativas das fontes de dÃvida e da percepÃÃo de conflitos foi testada por meio de anÃlise de regressÃo com dados em painel. Nesta anÃlise, diferentes argumentos levam a crer que a percepÃÃo de conflitos pode influenciar as polÃticas de financiamento; isto pode ser questionado na medida em que o investidor minoritÃrio pode ter utilizado a existÃncia de determinada fonte como determinante da sua decisÃo de investimento. Uma fonte comum de problemas de endogeneidade à a provÃvel determinaÃÃo simultÃnea das variÃveis que torna enviesados e inconsistentes os estimadores. Para tanto, foi utilizada abordagem por MQ3E que leva em conta as variÃveis endÃgenas. As evidÃncias mostram que os gestores tomam suas decisÃes de financiamento com base na percepÃÃo do mercado, uma vez que o valor de mercado e a liquidez das aÃÃes foram significantes sobre suas decisÃes. Por outro lado, investidores minoritÃrios utilizam-se das fontes de dÃvida na composiÃÃo de suas expectativas em relaÃÃo à firma. No entanto, no cenÃrio brasileiro, nÃo se constata preferÃncia explÃcita por dÃvida bancÃria ou emissÃo pÃblica de dÃvida, no sentido preconizado pela literatura. O sentido das relaÃÃes evidenciadas conduz à interpretaÃÃo de que a percepÃÃo do mercado nÃo à relevante na captaÃÃo por dÃvida bancÃria governamental, enquanto apresenta sentido positivo para as fontes bancÃria privada e de colocaÃÃo pÃblica, indicando que gestores optam por ambas as fontes frente à reaÃÃo positiva do mercado. Na ocorrÃncia de reaÃÃes negativas, nÃo se justificaria utilizar fontes de dÃvidas na perspectiva de sinalizar decisÃes voltadas a garantir direitos de minoritÃrios. Os achados corroboram ainda que o ambiente brasileiro, com forte atuaÃÃo de bancos governamentais, pode ter inibido funÃÃo de sinalizaÃÃo da fonte bancÃria, bem como o desenvolvimento da emissÃo e colocaÃÃo pÃblica de tÃtulos corporativos. / This work investigated in a sample of 656 observations, corresponding to 207 public companies in Brazil, the relationship between debt and agency conflicts, from 2009 to 2013. Issuance of debt tends to signal positive information about the company, tending to reduce the probability of agency conflicts. Managers therefore borrow funds based on the perception of the market and investors, in turn, would use the debt sources in the composition of your expectations. Asked whether there are signs for the managers of minority shareholders reactions in their investment decisions, to guide your debt choice. There was the effect of the debt choice with regard to mitigating potential agency costs and hence reduce such conflicts. Sources of private bank debt, government banking and public placement were considered. The perception of agency conflicts was checked by the market value of firms, the liquidity in the trading of its shares and the level of information asymmetry, proxies of risk and minority investment and therefore of agency conflicts. The literature argues that the banks would have advantages over the debt of public placement; investors would take ride these advantages in order to minimize the risk of their investments. The relationship between the variables representing sources of debt and the perception of conflict was tested by regression analysis with panel data. In this analysis, different arguments suggest that the perception of conflict can influence the funding policies; this may be questioned to the extent that the minority investor may have used the existence of the source as decisive investment decision. A common source of endogeneity is the simultaneous determination of the variables that makes biased and inconsistent estimators. Therefore, it was used by MQ3E approach that considers the endogenous variables. Evidence shows that managers make their funding decisions based on the perception of the market, since the market value and the liquidity of the shares were significant on their decisions. On the other hand, minority investors are used for debt sources in the composition of their expectations for the firm. However, the Brazilian environment, are not found explicit preference for bank debt or public debt issuance, as advocated in the literature. The meaning of the demonstrated relationship leads to the interpretation that the market perception is not relevant in the capture by government bank debt, while presenting positive direction for private and public placement bank sources, indicating that managers opt for both front sources the positive reaction market. When the reactions are negative, there is no justification to use sources of debt in view of signaling decisions aimed at ensuring minority rights. The results corroborate although the Brazilian environment, with strong performance of government banks, may have inhibited the banking source signaling function, and the development of the issue and public placement of corporate bonds.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho investigou a relaÃÃo entre estrutura de propriedade e qualidade da governanÃa corporativa nas maiores companhias de capital aberto do Brasil. A literatura indica que os acionistas buscam maiores participaÃÃes societÃrias para aumentar o monitoramento sobre a gestÃo e/ou para auferir benefÃcios privados do controle. Os diferentes interesses dos acionistas, dependendo de suas participaÃÃes acionÃrias e de sua natureza, podem afetar a qualidade da governanÃa das companhias, sugerindo-se a hipÃtese de que a estrutura de propriedade esteja afetando o nÃvel de adoÃÃo das companhias de capital aberto do Brasil Ãs prÃticas voluntÃrias de governanÃa corporativa, segundo o efeito expropriaÃÃo e o efeito substituiÃÃo. A amostra compreendeu 85 das 100 maiores companhias listadas na BM&FBovespa no perÃodo entre 2010 e 2013. A qualidade da governanÃa foi mensurada por meio de um Ãndice composto por 28 prÃticas recomendadas nos principais cÃdigos de boas prÃticas de governanÃa corporativa do Brasil â Ãndice de Qualidade da GovernanÃa Corporativa (IQGC). A estrutura de propriedade foi analisada a partir da concentraÃÃo acionÃria, da natureza dos principais acionistas e de caracterÃsticas do controle societÃrio. A relaÃÃo entre as variÃveis de estrutura de propriedade e o IQGC foi testada por meio de anÃlises de regressÃo, utilizando-se trÃs modelagens: mÃnimos quadrados ordinÃrios, mÃnimos quadrados generalizados e mÃtodo generalizado de momentos sistÃmico. As estimaÃÃes revelaram que a concentraÃÃo de propriedade e de controle afeta negativamente o IQGC, sobretudo em elevados Ãndices de concentraÃÃo. Quanto à natureza dos principais acionistas, o IQGC à menor quando hà uma maior participaÃÃo de outra empresa ou de pessoas fÃsicas no controle das companhias, em comparaÃÃo com os demais tipos de acionistas. A anÃlise do controle societÃrio corrobora com as anÃlises anteriores, indicando que direitos de voto e de fluxo de caixa dos controladores e o controle exercido por outra empresa e por famÃlias estÃo relacionados ao menor IQGC. Ademais, o controle disperso e a ausÃncia de um acionista majoritÃrio estÃo associados à melhora da qualidade da governanÃa corporativa, enquanto a separaÃÃo entre direitos de voto e de fluxo de caixa dos principais acionistas e do acionista controlador nÃo afetam o IQGC. Estes resultados sugerem que a qualidade da governanÃa corporativa das maiores empresas de capital aberto no Brasil depende de sua estrutura de propriedade. A relaÃÃo negativa da concentraÃÃo acionÃria e da presenÃa de um acionista controlador com IQGC à mais compatÃvel com o efeito substituiÃÃo, indicando que os acionistas controladores podem estar usando a seu poder sobre a gestÃo como um substituto para outras prÃticas voluntÃrias de governanÃa corporativa, embora nÃo se possa excluir uma possÃvel expropriaÃÃo. A relaÃÃo negativa entre o IQGC e o controle exercido por grupos empresariais e famÃlias pode ser reflexo dos interesses estratÃgicos desses acionistas, sugerindo o efeito expropriaÃÃo, ou apenas uma consequÃncia do efeito substituiÃÃo, por causa de seu maior poder de controle. / This study investigated the relationship between ownership structure and corporate governance quality in the largest public companies in Brazil. The literature indicates that shareholders pursue higher stakes to increase monitoring on the management and/or obtaining private benefits of control. The different interests of shareholders, depending on their shareholdingsâ position and their nature can affect the governance quality of companies, suggesting the hypothesis that the ownership structure is affecting the level of adoption of voluntary corporate governance practices by public companies from Brazil, according to the purpose of the expropriation effect and the substitution effect. The sample included 85 of the 100 largest companies listed on the BM&FBovespa in the period between 2010 and 2013. We measured he corporate governance quality by an index composed of 28 recommended practices on the main codes of good corporate governance practices in Brazil â Ãndice de Qualidade da GovernanÃa Corporativa (IQGC). We analyzed the ownership structure from ownership concentration, nature of the principal shareholders and corporate control characteristics. The relationship between the variables of ownership structure and the IQGC was tested via regression analyzes, using three econometric modeling: ordinary least squares, generalized least squares and generalized method of moments systemic. The estimates revealed that the concentration of ownership and control affect negatively the IQGC, especially in high levels of concentration. About the nature of principal shareholders, the IQGC is lower when there is a higher share of another company or persons in control of the companies, compared with other types of shareholders. The analysis of the shareholding control corroborates with previous analyzes, indicating that the voting and cash flow rights of controller shareholders and the control exercised by another company or a family are related with less IQGC. Moreover, the dispersed ownership and the absence of a majority shareholder are associated with increasing the corporate governance quality, while the separation between voting rights and cash flow rights of both main and controller shareholders do not affects the IQGC. These results suggest that corporate governance quality of the largest public companies in Brazil depends of their ownership structure. The negative relationship between ownership concentration and the presence of a controlling shareholder with IQGC is more compatible with the substitution effect, indicating that controlling shareholders may be using his power over the management as a substitute for other voluntary practices of corporate governance, although one cannot exclude a possible expropriation. The negative relationship between the IQGC and the control exerted by corporate groups and families may be reflective of the strategic interests of these shareholders, suggesting the effect of expropriation, or just a consequence of the effect substitution because their most control power.

Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-05T19:41:36Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Junior Divino Fidelis - 2014.pdf: 729018 bytes, checksum: 72a3f8e85a2934f1207f984dbc6df416 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T11:03:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Junior Divino Fidelis - 2014.pdf: 729018 bytes, checksum: 72a3f8e85a2934f1207f984dbc6df416 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T11:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Junior Divino Fidelis - 2014.pdf: 729018 bytes, checksum: 72a3f8e85a2934f1207f984dbc6df416 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-11-24 / Cares for the present research work on fair compensation in land expropriation and how they form the overpriced severance. The Federal Constitution of 1988 provides that the property shall comply with a social function and sanctioned with the expropriation, upon payment of prior and fair compensation for land reform purposes, homeowners who do not observe. The regulation conferred by Law No. 8.629 / 1993 provides that fair compensation must match the value of the property market. However, reality has shown that this idea of just compensation is marred by legal process of expropriation and often their final pays for a value much higher than the market, allowing for the overpriced severance. Using the approach as a method of dogmatic criticism, the study sought to identify the causes and how to form these overpriced severance be, and if this model established is constitutional or not. After discussing how society understands the land and what values attributed to him, stating that it is appropriate as well as production and capitalist accumulation, turned into a commodity, which is possible only because the owner individualism that shapes the right of ownership as an individual right subjective to use and enjoy the benefit of appropriate absolute and exclusive mode, which is a Brazilian agrarian question and a debate on agrarian reform as a measure of social justice without consensus emerging in rural areas, came to the conclusion that overpriced severance are formed in the course of judicial expropriation action, notably because of the classical liberal conception one has of right to property which leads to the imposition of accessory to the principal amount of the indemnity convictions as compensatory interest, arrears, payment of floristic coverage, inflation effects and attorney’s fees to the end of the process raise the compensation at a much higher market value threshold. The work is an analysis of the cum ended indemnity model adopted, that of just compensation, as regulated by market value, but which allows the formation of overpriced severance, arguing it is unconstitutional to deny effect to the principle of social function, the postulate of expropriation as a sanction for noncompliance and the principles of fair compensation and reasonableness. / Cuida o presente trabalho de investigação sobre a justa indenização na desapropriação agrária e de como se formam as superindenizações. A Constituição Federal de 1988 prevê que a propriedade deverá cumprir com uma função social e sanciona com desapropriação para fins de reforma agrária, mediante o agamento de prévia e justa indenização, os imóveis que não a observar. A regulamentação conferida pela Lei nº 8.629/1993 prevê que essa justa indenizações deve corresponder ao valor de mercado do imóvel. Contudo, a realidade tem demonstrado que essa ideia de justa indenização é desfigurada pelo processo judicial de desapropriação e comumente, ao seu final, paga-se a um valor muito superior ao de mercado, ensejando as superindenizações. Utilizando como método de abordagem a dogmática crítica, o trabalho buscou identificar as causas e como ser formam essas superindenizações e se esse modelo indenizatório estabelecido é constitucional ou não. Após discutir como a sociedade compreende a terra e quais valores lhe atribui, constando que ela é apropriada como bem de produção e acumulação capitalista, transformada em mercadoria, o que só é possível em razão do individualismo proprietário que conforma o direito de propriedade como direito individual subjetivo de usar e gozar do bem apropriado de modo absoluto e exclusivo, o que faz surgir no meio rural uma questão agrária brasileira e um debate por reforma agrária como medida de justiça social ainda sem consenso, chegou-se à conclusão de serem as superindenizações formadas no decorrer da ação judicial de desapropriação, notadamente em razão da concepção liberal clássica que se tem do direito de propriedade o que leva à imposição de condenações acessórias ao valor principal da indenização, como juros compensatórios, moratórios, pagamento de cobertura florística, expurgos inflacionários e honorários advocatícios que ao final do processo elevam a indenização a um patamar muito superior ao valor de mercado. O trabalho é encerrado com uma análise desse modelo indenizatório adotado, o da justa indenização, compreendida como valor de mercado, mas que permite a formação de superindenizações. Conclui pela sua inconstitucionalidade em razão negar efetividade ao princípio da função social, ao postulado da desapropriação como sanção pelo seu descumprimento e aos princípios da justa indenização e da razoabilidade.

Este trabalho apresenta uma proposta de metodologia e procedimento para georreferenciar os pontos limites dos imóveis tornando os documentos oficiais representativos do espaço real ocupado pelo imóvel rural ou urbano e, portanto, adquirindo confiabilidade para uso nas desapropriações e no registro de imóveis, incluindo uma sugestão para apresentação do memorial descritivo. Também é apresentado um histórico da ocupação territorial do Brasil, a evolução da forma de adquirir os imóveis e exemplos de sistemas de registro de imóveis. Como o interesse comercial dos imóveis, com o passar do tempo foi se acentuando, o modo de adquirir que era feito por tradição deu lugar à transcrição, tornando públicas as transferências de domínio e a existência de ônus reais sobre os imóveis. Estão incluídos os principais conceitos envolvidos com o georreferenciamento, a implantação de uma Rede de Referência Municipal, conforme a NBR 14.166, e o Cadastro, destacando sua importância e a implantação em outros países. Conclui apontando os problemas pesquisados e fazendo recomendações para viabilizar a proposta apresentada, destacando a necessidade do compartilhamento das informações com a comunidade envolvida. / This work presents a proposal of methodology and procedure to georeference the limit point of real estate so that the official documents would become representative of the actual space which is occupied by either rural or urban real estate, thus acquiring reliability to be used in both dispossession and register of real estate, including a suggestion for the presentation of the descriptive memorial. It also presents a detailed report of the occupancy of territory in Brazil, the evolution of the way to acquire real estate and examples of real estate register systems. As the commercial interest in real estate became stronger in the long run, the way of acquiring it, which used to be based on tradition, was replaced by transcription, making both the transfer of domain and the existence of real onus on real estate public. Futhermore, it includes the main concepts involved with georeferencing, the implementation of a Municipal Reference Network, according to NBR 14166, and Cadaster, emphasizing its importance and its implantation in other countries. Finally, it concludes pointing out the researched problems and making recommendations for making the presented proposal feasible, laying stress upon the importance of sharing information with the community involved.

Desde início da década de 1970 o Estado intensifica a intervenção no vale do São Francisco a partir de um modelo de desenvolvimento que altera substancialmente os modos de vida tradicionais da região e suas bases naturais. Expropria as comunidades tradicionais camponesas, executa obras de infraestrutura e beneficia, através de financiamentos e assistência técnica, sobretudo os grandes grupos empresariais oriundos de outras regiões. Além disso, implanta um modelo educacional destinado à reorientação dos saberes e expectativas dos sujeitos sociais locais para viabilizar a nova lógica ? a econômica de mercado. Na última década essa investida realiza-se também sobre os espaços das comunidades brejeiras do município de Barra (BA), às quais conferimos maior ênfase em nossa pesquisa. Veremos, a partir da maneira como se fazem as intervenções acima elencadas, como se dá o processo de transformação nos fatores constitutivos do modo de vida tradicional das comunidades estudadas. / Depuis 1970, l?État intensifie l\'intervention en la vallée du fleuve São Francisco. Cette intervention est liée à un modèle de développement que redéfinit la façon de vivre traditionnel de la région et aussi ses bases naturelles. Il fait l\'expropriation des communautés traditionnelles campagnardes; il réalise des ouvrages de infrastructure qui sont profités principalement par les grands groupes commerciaux d\'autres régions. Un système éducationnel est aussi pensée pour réorienter les connaissances et les expectatives des communautés locaux pour rendre viable une nouvelle logique: la logique de l\'économie de marché. Ce processus se développe, depuis 1990, dans les communautés de la ville de Barra (BA) - qui est le principal point de notre investigation. Nous démontrerons ici comment le processus de transformation est construit a partir des éléments constitutifs de la façon de vivre traditionnel de ces communautés.

This dissertation analyses the implications of international investment law on host states’ legal ability to protect the environment, regulate sustainable use of natural resources, and develop new approaches to manage environmental risks and uncertainties. ‘Environmental policy space’ is found to be a useful term when exploring the regulatory autonomy in this context. On one hand, investment law aims to ensure stability of the investment environment. On the other hand, environmental law needs flexibility to react to the degradation of the environment. It is found that those different aims do not have to be in conflict. There are useful mechanisms in national environmental law which provide for accessible, transparent and predictable decisions for the private actor. These mechanisms can fulfill the aim of stability in investment law. It is, however, concluded that core provisions of international investment treaties risk to put constraints to environmental law in a variety of ways. To diminish these risks, states, when concluding investment treaties, should make clear that constraining environmental regulation is not compatible with the overarching aim of sustainable development. Furthermore, the interpretation of provisions of investment protection must respect principles and instruments of environmental law not to continue being unbalanced towards investor interests. It is also concluded that allowing for investor – state arbitration, without the investor exhausting local remedies, will ignore the important national administrative review system of public environmental measures.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como tema o processo de expropriação da terra e de exploração da força de trabalho enquanto estratégia de acumulação de capital. Tomando por base a apropriação da dinâmica de produção do espaço e de (re)produção das relações sociais pelo circuito de valorização do capital, tem como objetivo analisar as particularidades do processo de monopolização da terra no espaço urbano a partir da implementação da Operação Urbana Consorciada do Porto, também conhecida como Porto Maravilha. Os resultados dessa pesquisa demonstram que, dada a forma como foi implementada e considerando a modelagem financeira que lhe dá sustentação, a Operação Urbana Consorciada do Porto é exemplo de uma das estratégias do capital para superar suas crises internas via apropriação do espaço. Sendo assim, consideramos que essa operação urbana reforça o processo civilizatório do capital que, neste caso, se realiza por meio da acumulação por espoliação, do ajuste espacial, do empreendedorismo urbano, do controle e monopolização da terra para obtenção de renda capitalizada, e do uso do fundo público para se consolidar. / The subject of this dissertation is the process of expropriation of land and of exploration of the manpower as a strategy of capital accumulation. Using the appropriation of the space production dynamics and the (re)production of the social relationships by the capital valorization circuit, this dissertation aims to analyze the particulars aspects of the land monopolization process of the urban space through the implementation of the Partnership Urban Operation of the Port (Operação Urbana Consorciada do Porto) also known as Porto Maravilha. The results of this search show that, in the way it was done and considering the financial modeling that gives its support, the Partnership Urban Operation of the Port (Operação Urbana Consorciada do Porto) is an example of one of the capitals strategies to overcome his internal crises by the space appropriation. Considers that the Urban Operation reinforces process of civilization of the capital that, in this case, became real by the accumulation by spoliation, of the space adjusts, urban entrepreneurship, and of control and monopolization of the land to obtain capitalized income and to use the public fund to consolidate itself.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como tema o processo de expropriação da terra e de exploração da força de trabalho enquanto estratégia de acumulação de capital. Tomando por base a apropriação da dinâmica de produção do espaço e de (re)produção das relações sociais pelo circuito de valorização do capital, tem como objetivo analisar as particularidades do processo de monopolização da terra no espaço urbano a partir da implementação da Operação Urbana Consorciada do Porto, também conhecida como Porto Maravilha. Os resultados dessa pesquisa demonstram que, dada a forma como foi implementada e considerando a modelagem financeira que lhe dá sustentação, a Operação Urbana Consorciada do Porto é exemplo de uma das estratégias do capital para superar suas crises internas via apropriação do espaço. Sendo assim, consideramos que essa operação urbana reforça o processo civilizatório do capital que, neste caso, se realiza por meio da acumulação por espoliação, do ajuste espacial, do empreendedorismo urbano, do controle e monopolização da terra para obtenção de renda capitalizada, e do uso do fundo público para se consolidar. / The subject of this dissertation is the process of expropriation of land and of exploration of the manpower as a strategy of capital accumulation. Using the appropriation of the space production dynamics and the (re)production of the social relationships by the capital valorization circuit, this dissertation aims to analyze the particulars aspects of the land monopolization process of the urban space through the implementation of the Partnership Urban Operation of the Port (Operação Urbana Consorciada do Porto) also known as Porto Maravilha. The results of this search show that, in the way it was done and considering the financial modeling that gives its support, the Partnership Urban Operation of the Port (Operação Urbana Consorciada do Porto) is an example of one of the capitals strategies to overcome his internal crises by the space appropriation. Considers that the Urban Operation reinforces process of civilization of the capital that, in this case, became real by the accumulation by spoliation, of the space adjusts, urban entrepreneurship, and of control and monopolization of the land to obtain capitalized income and to use the public fund to consolidate itself.

The forced expropriation has been, since the origins of the Peruvian Republic, a useful mechanism for the Government to meet its objectives, at the expense of the lawful damage inflicted to the private actors, conferring a fair compensation in return.In this article the current Peruvian legal regime of forced expropriation is studied, for which purpose both authors compare it with the regulation in the earliest Peruvian constitutions and laws, discovering that the concept has not always been designed in the same way by the constituent or the legislator. / La expropiación forzosa ha sido, desde los orígenes de la República, un mecanismo que ha servido al Estado para cumplir con sus objetivos, a costa del daño lícito causado al privado, y a cambio de un justiprecio. En el presente artículo se estudia el actual régimen jurídico de la expropiación forzosa en el Perú, para lo cual los autores lo comparan con lo regulado en las primeras constituciones y leyes peruanas, descubriendo que la figura no siempre fue pensada de la misma manera por el constituyente o el legislador.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-05-04T18:40:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilton Gomes Carneiro - 2015.pdf: 597919 bytes, checksum: 4d097f5413c52bf1ed50338ce36c586f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-05T12:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilton Gomes Carneiro - 2015.pdf: 597919 bytes, checksum: 4d097f5413c52bf1ed50338ce36c586f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-05T12:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilton Gomes Carneiro - 2015.pdf: 597919 bytes, checksum: 4d097f5413c52bf1ed50338ce36c586f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-11 / The object of the research is the analysis of the problem of slave labor in rural areas in the present day and, as a result, the possibility of expropriation of these areas. This paper discusses the historical context, concepts and existing instruments to eradicate slave labor in Brazil. Debate about the recent approval of the EC n. 81/2014, which expressly provides for the expropriation of rural property that has been determined the existence of slave labor as well as on the procedures adopted before and after the said Constitutional Amendment. To support the conclusions presented, uses the dialectic method of research and as methodology, documentary research and literature. Among the conclusions presented, it points out that the Constitutional Amendment n. 81/2014, as well as modify the legal consequence of finding work on farms, it has full effect, because of what it lacks regulations for immediate application. / O objeto da pesquisa é a análise da problemática do trabalho escravo nas áreas rurais nos dias atuais e, em razão disso, a possibilidade de expropriação dessas áreas. Esta dissertação discorre sobre o contexto histórico, conceitos e os instrumentos existentes para erradicar o trabalho escravo no Brasil. Debate acerca da recente aprovação da EC n. 81/2014, que expressamente dispõe sobre a expropriação de propriedades rurais em que seja constatada a existência de trabalho escravo, bem como sobre os procedimentos adotados antes e após a referida Emenda Constitucional. Para embasar as conclusões apresentadas, utiliza-se do método dialético de pesquisa e, como metodologia, a pesquisa documental e bibliográfica. Dentre as conclusões apresentadas, aponta que a Emenda Constitucional de n. 81/2014, além de modificar a consequência jurídica da constatação de trabalho em propriedades rurais, possui eficácia plena, em razão do que prescinde de regulamentação para aplicação imediata.