Thesis (M.S.)--Uniformed Services University of the Health Sciences, 2005. / Typescript (photocopy).

Thesis (Ph. D.)--Uniformed Services University of the Health Sciences, 2005. / Typescript (photocopy).

Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas jurídicas exercido, nos termos da Constituição da República, à feição do sistema de check and balances, pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com suas respectivas peculiaridades. Neste iter, busca-se definir se as Cortes de Contas, encarregadas do controle externo das contas públicas, ao apreciarem a conformidade constitucional dos atos administrativos de gestão pública e, via de conseqüência, das leis e dos atos normativos que os fundamentam, exercem espécie de controle difuso de constitucionalidade ou, tão-somente, realizam seu Dever/ Poder de cumprirem, de forma plena, sua missão institucional, de acordo com os comandos dispostos na Constituição, por sua condição de Custodes in nomine populi (Guardiões em nome do povo). / This monography analises brazilian’s Courts of Account activity, Courts that integrates Legislative Power, and ist’s approach with constitutional control that, in the thermes dictated by Brazilian’s Republic Constitution, shapeed in check and balances system, is performed by Judiciary, Executive and Legislative Powers, with their respectives particularities. In this iter, we intend to define if Brazilian’s Accounts Courts, that have the duty to make public expenses external control, when examine the constitucionality of public’s administration acts and, therefore, of rules and normatives acts that support them, exercite a kind of constitucional control, similar of Unites States judicial review, or just realize its Duty/Power to accomplish, totally, the terms for them assigned by the Constitution, for it’s condition of Custodes in nomine populis.

Submitted by Florian Augusto de Abreu Coutinho Madruga (florian.madruga@gmail.com) on 2016-01-21T18:04:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-25T18:32:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-01-26T19:06:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Florian.pdf: 1833426 bytes, checksum: 08d6a5d66732d0a5b21cb37bbfd4cd1a (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / After 2008, Brazil implemented a series of unprecedented actions in the field of defense policies since the country became a democratic nation once again. The publishing of the National Defense Strategy was a milestone in this process. This document allowed for reforms at the Ministry of Defense and the expansion of strategic projects to reequip the Armed Forces. For the first time, investments were higher than all expenditures stipulated in the national budget meant for defense. In addition, the military expanded their social services in the Amazon and participated more actively in public security actions in Brazilian cities. The main objective of this paper is to assess how this new conjuncture affected the parliamentary activities related to our national defense and military matters. In order to achieve this, a survey of all propositions made by congressional representatives and senators regarding this topic since 1999 – year in which the Ministry of Defense was created – was carried out. The results obtained show that defense policies continue having a secondary role at the National Congress. Despite the implementation of parliamentary fronts, subcommittees and the use of other innovative instruments that increased the visibility of this topic in both legislative houses, the number of legislative initiatives diminished in the last few years. On the other hand, control, monitoring and investigation institutions, such as the Public Prosecution Service (Ministério Público) and the Brazilian Audit Court (TCU), have been more active. Furthermore, we observed that the most active representatives come from states that have a higher number of military personnel when compared to the number of inhabitants. This suggests an electoral connection in the work related to defense issues. / A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas jurídicas exercido, nos termos da Constituição da República, à feição do sistema de check and balances, pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com suas respectivas peculiaridades. Neste iter, busca-se definir se as Cortes de Contas, encarregadas do controle externo das contas públicas, ao apreciarem a conformidade constitucional dos atos administrativos de gestão pública e, via de conseqüência, das leis e dos atos normativos que os fundamentam, exercem espécie de controle difuso de constitucionalidade ou, tão-somente, realizam seu Dever/ Poder de cumprirem, de forma plena, sua missão institucional, de acordo com os comandos dispostos na Constituição, por sua condição de Custodes in nomine populi (Guardiões em nome do povo). / This monography analises brazilian’s Courts of Account activity, Courts that integrates Legislative Power, and ist’s approach with constitutional control that, in the thermes dictated by Brazilian’s Republic Constitution, shapeed in check and balances system, is performed by Judiciary, Executive and Legislative Powers, with their respectives particularities. In this iter, we intend to define if Brazilian’s Accounts Courts, that have the duty to make public expenses external control, when examine the constitucionality of public’s administration acts and, therefore, of rules and normatives acts that support them, exercite a kind of constitucional control, similar of Unites States judicial review, or just realize its Duty/Power to accomplish, totally, the terms for them assigned by the Constitution, for it’s condition of Custodes in nomine populis.

Submitted by OSMAR HENRIQUE COSTA PARRA null (costaparra@terra.com.br) on 2018-02-20T17:58:19Z No. of bitstreams: 1 PARRA - Controle do quê e para quem.pdf: 9884582 bytes, checksum: 93d4470e60263acb52a5dbac96d61780 (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-21T13:19:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Parra_OHC_me_fran.pdf: 9884582 bytes, checksum: 93d4470e60263acb52a5dbac96d61780 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T13:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Parra_OHC_me_fran.pdf: 9884582 bytes, checksum: 93d4470e60263acb52a5dbac96d61780 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Este estudo se propõe a uma análise de como os Tribunais de Contas brasilei-ros são influenciados por interesses internacionais, utilizando-se de uma abor-dagem funcionalista à qual se agregam elementos históricos, para compreen-são da construção dos vínculos que sustentam essa influência. Os sistemas de controle surgem da necessidade das classes dominantes. O apartamento das estruturas de dominação política (Estado) e econômica (capital), no capita-lismo, originou um tipo de controle focado em aprimorar a gestão (auditorias) e outro em conter irregularidades (Tribunais de Contas), modelo francês, que se apresenta como defensor dos interesses sociais pela garantia da apreensão liberal de limitação do Executivo. No Brasil, que adota esse modelo, os TCs, fortalecidos pela Constituição e pela ascensão neoliberal que se seguiu ao “consenso de Washington” (1989), foram estruturados para implantar a LRF (2000) e um rígido modelo de governança, supostamente como condição para o desenvolvimento, mas que propositalmente dificulta atingi-lo, com a constru-ção de obstáculos institucionais. Submetidos a um processo de planejamento estratégico financiado pelo BID, os TCs se unificam em torno da concepção de que o combate à corrupção, que precede quaisquer outras questões, lhes ga-rantiria reconhecimento social e poder institucional. Caracterizado como “negócio”, o controle externo, submetido à mídia, passa à exposição sistemática de casos de corrupção, enfraquecendo o Estado. Produz-se um consenso que obstrui a percepção da burocracia do controle e da sociedade, tornando invisíveis as questões sociais, contendo o desenvolvimento e garantindo que a maior parcela da arrecadação seja destinada a credores. A ineficácia social desse modelo tende a esgotá-lo, levando a uma inflexão da mídia no sentido de expor também a corrupção dos Tribunais de Contas, cuja intervenção torna-se desnecessária ao neoliberalismo inclusive em razão do novo contexto de alinhamento ideológico direto do Poder Executivo, com provável enfraquecimento do sistema de controle externo. / This study proposes an analysis of how the Brazilian Audit Courts are influ-enced by international interests, using a functionalist approach to which historical elements are added, in order to understand the construction of the bonds that underpin this influence. Control systems arise from the need of the ruling class. The separation of the structures of political (state) and economic (capitalist) domination, in capitalism, originated a type of control focused on improving management (audits) and another on containing irregularities (Courts of Accounts), French model, which presents as defender of the social interests by the guarantee of the liberal apprehension of limitation of the Executive. In Brazil, which adopts this model, the TCs, strengthened by the Constitution and the neoliberal ascension that followed the "Washington Consensus" (1989), were structured to implement the LRF (2000) and a rigid model of government supposedly as a condition for development, but which purposely makes it difficult to achieve it, through the construction of institutional obstacles. Submitted to a strategic planning process financed by the IDB, the TCs unite around the idea that the fight against corruption, which precedes any other issues, would guarantee them social recognition and institutional power. Characterized as a "business", external control, submitted to the media, goes to the systematic exposure of cases of corruption, weakening the state. There is a consensus that obstructs the perception of the bureaucracy of control and society, making social issues invisible, concomitant with development and ensuring that the largest portion of the collection goes to creditors. The social inefficiency of this model tends to exhaust it, leading to an inflection of the media in order to expose also the corruption of the Courts of Accounts, whose intervention becomes unnecessary to neoliberalism even in view of the new context of direct ideological alignment of the Executive Power , probably weakening the external control system.

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:53:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2082485 bytes, checksum: 0c5cd714d0a43bac80888cfc1dd4e7cb (MD5) Previous issue date: 2010-09-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This search has as goal to validate the hypothesis of the applicability of data mining techniques in Bidding and Contracts database managed by the Account Court of Paraiba State, enabling the generation of rules and discovery of hidden knowledge or implicit, contributing to the process of decision making, supervision and celerity in this Court of Auditors. To the best comprehension of this work, It was made a literature revision bringing at first place a historic vision about the decision process, as well as this theme evolution studies and the relation between the tender processes sent to Account Court of Paraiba State and the fraud indication discovery process and irregularities through the data mining process using. We will bring to light the concept of Business Intelligence (BI) and for it`s main components, as well as the concepts of knowledge discovery in database, and a comparing between the using of the instruments of data mining. We expect from this implant of the data mining an increase in the productivity and also an increase in speed of lawsuit process from the public accounts analysis and public money fiscal control. / Esta pesquisa tem como objetivo validar a hipótese da aplicabilidade das técnicas de mineração de dados na base de dados de Licitação e Contratos gerenciada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), possibilitando a geração de regras e descoberta de conhecimento oculto ou implícito, contribuindo desta forma com o processo de tomada de decisão, fiscalização e celeridade processual no âmbito desta Corte de Contas. Para melhor compreensão desse trabalho foi realizada uma revisão de literatura abordando primeiramente um histórico sobre o processo de decisão, bem como a evolução dos estudos deste tema e da relação entre os processos licitatórios enviados ao TCE-PB e o processo de descoberta de indícios de fraudes e irregularidades através do uso de mineração de dados. São abordados os conceitos sobre a tecnologia de Business Intelligence (BI) e dos seus principais componentes, bem como os conceitos de Descoberta de Conhecimentos em Bases de Dados (Knowledge Discorevy in Databases), e uma comparação das funcionalidades presentes nas ferramentas de mineração de dados. Espera-se com a implantação desta ferramenta de mineração de dados, um ganho de produtividade e um aumento na celeridade do tramite processual decorrentes da análise das contas públicas e na fiscalização do erário.

Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas jurídicas exercido, nos termos da Constituição da República, à feição do sistema de check and balances, pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com suas respectivas peculiaridades. Neste iter, busca-se definir se as Cortes de Contas, encarregadas do controle externo das contas públicas, ao apreciarem a conformidade constitucional dos atos administrativos de gestão pública e, via de conseqüência, das leis e dos atos normativos que os fundamentam, exercem espécie de controle difuso de constitucionalidade ou, tão-somente, realizam seu Dever/ Poder de cumprirem, de forma plena, sua missão institucional, de acordo com os comandos dispostos na Constituição, por sua condição de Custodes in nomine populi (Guardiões em nome do povo). / This monography analises brazilian’s Courts of Account activity, Courts that integrates Legislative Power, and ist’s approach with constitutional control that, in the thermes dictated by Brazilian’s Republic Constitution, shapeed in check and balances system, is performed by Judiciary, Executive and Legislative Powers, with their respectives particularities. In this iter, we intend to define if Brazilian’s Accounts Courts, that have the duty to make public expenses external control, when examine the constitucionality of public’s administration acts and, therefore, of rules and normatives acts that support them, exercite a kind of constitucional control, similar of Unites States judicial review, or just realize its Duty/Power to accomplish, totally, the terms for them assigned by the Constitution, for it’s condition of Custodes in nomine populis.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fabio_wilder_silva_dantas.pdf: 1970828 bytes, checksum: 3f2ed69759a76e7ddc3d19a3dfd1bc07 (MD5) Previous issue date: 2016-09-14 / This monograph endeavors to study the legal status of the decisions made by the Court of Accounts in Brazil, inquiring the hypothesis that accountability in Brazil, when proceeded through the legal process of judgement of accounts, consists in a special administrative justice, outside of the Judiciary Branch of Power, as an exception to the system of judicial jurisdiction established in the 5th article, section XXXV, of the Federal Constitution of Brazil. Chapter one examines the history of public accountability and the creation of the Court of Accountability in Brazil. The second chapter examines the nature of jurisdiction, commenting the work of the most important authors that addressed the issue. The third chapter reviews the bibliography on the discussion of the subject, considering the context of various Constitution drafts occurred since 1891 in Brazil. Finally, on the forth chapter the main arguments concerning the legal status of the decisions made by the Court of Accounts in Brazil are described and discussed. / A presente dissertação estuda a natureza jurídica das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas no Brasil, investigando a hipótese de que o controle externo, quando exercido através de processos de julgamento de contas, constitui uma jurisdição especial, exercida fora do âmbito do Poder Judiciário, como exceção ao modelo de jurisdição única previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. No primeiro capítulo, será abordada a origem histórica e os fundamentos da função de controle externo da administração pública e a criação do Tribunal de Contas no Brasil. Em seguida, no segundo capítulo, será discutido o conceito e a natureza jurídica da função jurisdicional, através do estudo dos principais autores que se dedicaram ao instituto. A partir das considerações sobre o conceito de jurisdição, no terceiro capítulo se procederá a uma revisão bibliográfica das obras que se dedicaram à discussão do tema proposto, contextualizando os argumentos doutrinários com as Constituições Republicanas que se sucederam no Brasil desde 1891. Por fim, no quarto capítulo os principais argumentos sobre o tema serão sintetizados e debatidos.

Den aktuella studien undersöker stöld som begås av anställda utifrån en kriminologisk teori som integrerar individuella och kontextuella faktorer – Situationella handlingsteorin. Syftet med studien är att testa huruvida denna teori utgör en lämplig förklaringsmodell för stöld som begås av anställda inom den svenska café- och restaurangbranschen samt detalj- och partihandeln. Studien ämnar även undersöka om individers stöldbenägenhet skiljer sig åt på respektive utanför arbetsplatsen. Studien grundar sig på primärdata inhämtad med hjälp av en webbenkät, distribuerad på det sociala nätverket Facebook. Materialet analyserades statistiskt och de huvudsakliga resultaten visar att individens benägenhet, i form av moral och självkontroll, samt motivation i form av frestelser, kan bekräftas som viktiga prediktorer för stöld som begås av anställda. Med grund i de samlade resultaten dras slutsatsen att Situationella handlingsteorin kan anses vara en lämplig förklaringsmodell för stöld på arbetsplatsen. / The present study examines theft committed by employees from a criminological theory, which integrates individual and contextual factors – Situational Action Theory. The purpose of this study is to test whether this theory is an appropriate model of explanation for theft committed by employees of the Swedish café and restaurant industry as well as retail and wholesale trade. The study also intends to examine whether individuals differ in their propensity to steal in, compared to outside of, their workplace. The study is based on primary data acquired with an online questionnaire, distributed on the social network Facebook. The material was analyzed statistically and the main results showed that individual's propensity, in the form of morality and self-control, and motivation in the form of temptations, can be confirmed as important predictors of theft committed by employees. With the foundation of the overall results the conclusion is that the Situational Action Theory could be considered a suitable model of explanation for theft in the workplace.