Os institutos jurídicos têm estreita relação com sua base econômica. Nos contratos de seguro essa afirmação é de fundamental importância, sendo o contrato a face jurídica de uma complexa operação econômica. O desenvolvimento do instituto levou ao reconhecimento da essencialidade da empresarialidade do seguro. Há acentuada controvérsia na doutrina acerca da natureza comutativa ou aleatória do contrato de seguro. O ponto central desta dissertação é no sentido de que o Código Civil de 2002 adotou a garantia como a prestação principal do segurador, o que importa no reconhecimento de sua natureza comutativa. O mesmo Código reconheceu a empresarialidade como elemento essencial do contrato. A comutatividade permite o exame das obrigações e deveres a cargo das partes num contexto de equilíbrio. O trabalho finalmente propõe que a interpretação e aplicação do contrato de seguro observem o caráter comutativo e a base técnica do negócio. / Legal institutions have a close relationship with their economic fundaments. In the insurance contract, this statement is of great importance as it is the legal face of a complex economic operation. The development of the institution has led to the acknowledgment of the entrepreneurial side of the insurance as an essential attribute of the contract. There is a strong dispute on the nature of the contract, if it is an aleatory contract or a certain contract. The main point of this essay is in the sense that the Civil Code of 2002 has adopted the guarantee as the main obligation of the insurer, which represents the acknowledgement of its nature of a certain contract. This nature of the contract permits the examination of the obligations and duties of the parties in a context of equilibrium. The essay finally proposes that the interpretation and construction of the insurance contract observe both the character of a certain contract and its technical fundaments.

O diagnóstico do câncer, aliado ao órgão que este acomete, traz implicações significativas como no caso do câncer de mama para as mulheres, por apresentar relações com a feminilidade e sexualidade e ao processo de tratamento em busca da cura, destacando-se a radioterapia, indicada pelo menos para a metade das pacientes e que ocasiona efeitos colaterais que comprometem o bem estar. Diante dessa situação, pode existir sentimentos que propiciam conflitos existenciais, afetando tanto a dimensão espiritual, expresso pelo fenômeno angústia espiritual, quanto a dimensão emocional, que pode favorecer o aparecimento de morbidade psicológica. Para enfrentar tal situação, as mulheres podem fazer uso de estratégias cognitivas e comportamentais relacionadas à religiosidade e à espiritualidade, como a denominada coping religioso/espiritual. Ainda, como meio de enfrentar essa nova fase de vida, os recursos religiosos, como a oração podem se mostrar presentes. Entretanto, os efeitos que a oração pode proporcionar ainda são alvo de questionamentos, despertando, assim, motivos para investigá-la. O presente estudo teve por propósito avaliar o efeito da prece de intercessão na medida de angústia espiritual, de morbidade psicológica (ansiedade e depressão), de coping religioso/espiritual e de amilase salivar em pacientes com câncer de mama em tratamento radioterápico. Para tanto, realizou-se um ensaio clínico aleatorizado, duplo cego, no período de setembro de 2015 a maio de 2016. Participaram 31 pacientes, sendo 16 alocados no grupo intervenção e 15 no grupo controle; foi realizada coleta de dados em três tempos: antes da intervenção ser implementada (T0), na metade (T1) e no término das sessões do tratamento de radioterapia de cada paciente (T2), o qual inclui as doses de reforço (boost). No T0 houve coleta dos dados referentes às variáveis sociodemográficas, clínicas e de religiosidade, bem como das escalas de angústia espiritual, de ansiedade e depressão hospitalar e de coping religioso/espiritual e, ainda, da amilase salivar, que complementou a avaliação da ansiedade. Após o T0, um grupo de seis pessoas cristãs iniciaram uma oração, em ambiente extra hospitalar, com a frequência de uma hora por dia até o término do tratamento para as pessoas aleatorizadas no grupo intervenção. Nos demais tempos do estudo, T1 e T2, as avaliações foram realizadas por meio dos instrumentos já descritos e da amilase salivar. Identificou-se que a variável angústia espiritual apresentou mudanças significativas, tanto na fase do pós-teste T2 na análise intergrupo (p=0,021) com tamanho do efeito considerado de grande magnitude (ES=0,962) quanto nas fases entre o pós-teste T2 com T0 na análise intragrupo (p=0,004). Na análise intragrupo também se verificou mudanças significativas para as variáveis coping religioso/espiritual negativo, tanto nas fases entre T1 com T0 (p=0,049) quanto entre T2 com T0 (p=0,028), bem como para coping religioso/espiritual total entre as fases T2 e T0 (p=0,014). Conclui-se que a oração intercessória mostrou-se efetiva com relação à redução de angústia espiritual e teve efeito nos escores da escala coping religioso/espiritual, isto é, no modo de enfrentar a situação vivenciada, buscando estratégias religiosas e espirituais para resolver o problema / The diagnosis of cancer, together with the organ that it affects, has significant implications as in the case of breast cancer for women, because it presents relationships with femininity and sexuality and the treatment process in search of cure, especially radiotherapy, indicated for at least half of the patients causes side effects that compromise the well being. Given this situation, women can experience feelings that lead to existential conflicts, affecting both their spiritual dimension, expressed by spiritual anguish, and their emotional dimension, which may favor the appearance of psychological morbidity. To address such a situation, women can make use of cognitive and behavioral strategies related to religiosity and spirituality, such as religious / spiritual coping. Yet, prayer can be used as religious resource and a mean of facing this new phase of life. However, the effects of prayer remain under questioning, and require further research. The purpose of this study was to evaluate the effect of intercessory prayer in the measure of spiritual distress, psychological morbidity (anxiety and depression), religious / spiritual coping and salivary amylase patients with breast cancer undergoing radiotherapy. A randomized, double-blind clinical trial was conducted between September 2015 and May 2016. Participated 31 patients, being 16 allocated in the intervention group and 15 in the control group; was performed data collection in three times: before the intervention was implemented (T0), half (T1) and at the end of the sessions of the treatment of radiotherapy of each patient (T2), which includes the doses of reinforcement (boost). In the T0, data on sociodemographic, clinical and religious variables were collected, as well as on the spiritual distress, anxiety and hospital depression and religious / spiritual coping and salivary alpha-amylase scales, which complemented the assessment of anxiety. After T0, a group of six Christian individuals started a prayer in an extra-hospital environment at the frequency of one hour a day until the end of the treatment for those randomized in the intervention group. At the other times of the study, T1 and T2, the assessments were performed using the previously described instruments and salivary alpha-amylase. The variable spiritual anguish have presented significant changes, both in the post-test phase T2 in the intergroup analysis (p = 0.021) with size of the effect considered of great magnitude (ES = 0.962), and in the phases between post-test T2 with the T0 in the intragroup analysis (p = 0.004). Significant changes have been found in the religious / spiritual negative coping variables, both in the phases between T1 with T0 (p = 0.049) and between T2 with T0 (p = 0.028), as well as for total religious / spiritual coping between phases T2 and T0 (p = 0.014). Intercessory prayer was effective in decreasing spiritual distress and had effect on the scores of the religious / spiritual coping scale, that is, in the way of facing the lived experience, and using religious and spiritual strategies seeking to overcome the problem

O presente trabalho tem por escopo o estudo dos deveres de lealdade e cooperação intersubjetiva no direito processual civil brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo do Processo Civil Constitucional, investigando temas como neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e a teoria do diálogo das fontes como critério de aplicação do direito. Com esta análise, serão verificadas as opiniões de muitos teóricos acerca do conceito e do papel desempenhado pelos princípios, sobrelevando a importância do estudo dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, além de buscar uma breve distinção entre princípios e cláusulas gerais. Também se faz uma ponderação sobre o estudo da ideologia no processo, analisando as críticas e as respostas àqueles que entendem o dever de cooperação como traço autoritário do processo civil, além de trazer as advertências quanto ao uso excessivo dos institutos, e analisar os mecanismos de controle de aplicação. O trabalho ainda versa sobre a evolução conceitual do princípio do contraditório, e a sua correlação com o dever de cooperação, assim como sugere como premissas de aplicação adequada a boa-fé objetiva e a teoria do abuso do direito. O texto também analisa a natureza jurídica da cooperação processual, se ônus ou dever, para em seguida investigar a aplicação em relação aos sujeitos processuais, notadamente, as partes, seus procuradores e o juiz. Na última parte do seu desenvolvimento, a pesquisa passa a verificar a correlação entre os deveres de cooperação, lealdade e boa-fé processual perante o abuso do direito de ação, o abuso do direito de defesa, o dever de veracidade, a litigância de má-fé, o procedimento e a possibilidade de flexibilização, em matéria probatória (verificando, inclusive, quanto à flexibilização das regras de ônus da prova), as questões cognoscíveis de ofício (em especial, o conhecimento oficioso da prescrição), nos recursos e na fase de cumprimento de sentença e no processo execução. Por derradeiro, buscam-se algumas outras aplicações exemplificativas em searas específicas do processo civil brasileiro. / The scope of the present work is to study the loyalty and intersubjective cooperation in the brazilian civil procedural law. Therefore, it starts from the Constitucional Civil Process conception, investigating matters as neoconstitutionalism, neoprocessualism and the theory of dialogue of sources as law application criterion. With this analysis, will be checked the views of many theorists about the concept and role of principles, stressing the importance of the study of constitutional principles applicable to the process, in addition to seeking a brief distinction between principles and general clauses. It also considers the study of the procedural ideology, by analyzing the criticsms and the response to those who understand the duty of cooperation as an authoritarian trace of civil procedural law, besides to warn about the \"overuse\" of institutions and to analyze control mechanisms application. The work also deals with the conceptual evolution of the adversarial principle, and its correlation with the duty of cooperation, as well as suggests objective good faith and the abuse of rights theories as premises of its correct application. The text also examines the legal nature of cooperation procedure, if it is a burden or a duty, to then investigate the application in relation to procedural subjects, notably the parties, their attorneys and the judge. In the last part of the research´s development, it shall verify the correlation between the duties of cooperation, loyalty, and procedural good faith in face to the abuse of the right to sue, abuse of the right of defense, the duty of truthfulness, litigation in bad faith, the proceedings and its flexibilization, proof matters (checking, also, the relaxation of the rules regarding the burden of proof), the issues that can be decided by the judge without requirement (especially, the prescription), appealing and phase of sentence enforcement and execution process. For the last, the survey seeks up some other exemplificative applications in specific areas of Brazilian civil procedural law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Laskoski Biscaia.pdf: 432230 bytes, checksum: 8c3dd6843bea83a71bfac1a842bb09d2 (MD5) Previous issue date: 2007-02-10 / The bad-faith litigation is without a shadow of a doubt a maleficent behavior that stains the branch of the procedural law, because the part using the proper ways that the law confers to it, litigates in an abusive way bringing damage not only to the adverse part but also to the judiciary structure, which is in the total dependence of the disloyal acts, remaining harm to the whole society and why not to say the credibility of proper justice. The worry of the legislator in restraining the acts of litigation of bad-faith is as older as the proper of Law History. The man worried in finding a way to discipline the human acquaintance, created the law with the goal of providing a harmonious acquaintance to the human beings. However, he immediately felt obliged to create patterns to inhibit that the proper law was a bad-faith instrument of litigation. This fact appears demonstrated in the litigation of bad-faith history, where the concern of foreign legislation is depicted as well as the national doctrine of making difficult disloyal acts that stain the instrumental law. Sometimes, the bad faith litigation is located in a misty position, making it difficult to the interpreter to evidence if it really is a bad-faith litigation act, or if it is out of practice of his rights, such as those assured in our Carta Maior (Big Letter) when it assures us that the law will not exclude the appreciation of the Judiciary injury or threat of right, assuring everybody about the legal defense and the contradictory in the judicial and administrative lawsuit. Therefore, we make an analysis of the moral process and the own contaminated act of bad-faith litigation, adjusting the concepts of law evolution that follows the human being evolution to assure the effectiveness of this study. We analyze the behavior of the parts that appears in the lawsuit, with the objective of searching the major cause of the existence of the disloyal procedure. We portrait the behavior of the bad-faith litigant, trying to clarify all the attitudes that reflects in this undesirable behavior, which must be repelled, preventing the ruin of the patterns that support the State while owner of power-duty of saying the law. The study develops itself giving emphasis to the working lawsuit evidencing the behaviors that reflect the bad-faith litigation and the damages that appear from it. The legislative evolution is also the target of commentaries and it is trying to demonstrate if the laws are really efficient to prevent the performance of bad-faith litigation act. We will analyze the imposed penalties, trying to demonstrate if the existing legislation prevents and it avoids the performance of bad-faith litigant acts. Thus, the study is always carried out, approaching the concern of giving effectiveness to the patterns that forbid such abusive practice in order to preserves the respect to the dignity of the human being and the proper justice / A litigância de má-fé é, sem sombra de dúvida, um comportamento maléfico que macula o ramo do direito processual, pois, a parte, usando dos próprios meios que a lei lhe confere, litiga de forma abusiva, trazendo prejuízos não só a parte adversa, mas também a toda a estrutura judiciária, a qual fica a mercê dos atos desleais, advindo prejuízo para toda a sociedade e por que não dizer a credibilidade da própria justiça. Tão antiga quanto a própria história do direito é a preocupação do legislador em coibir os atos de litigância de má-fé. O homem preocupado em disciplinar a convivência humana, criou o direito com o objetivo de proporcionar aos seres humanos uma convivência harmoniosa. Entretanto, imediatamente se viu obrigado a criar normas para impedir que o próprio direito fosse instrumento de litigância de má-fé. Tal fato resta demonstrado no histórico da litigância de má-fé, onde se retrata a preocupação da legislação estrangeira bem como a doutrina nacional em dificultar os atos desleais que maculam o direito instrumental, constituindo-se num verdadeiro assédio processual, o que impede por muitas vezes que o direito reconhecido pelo Estado juiz não se torne efetivo. A litigância de má-fé, às vezes, situa-se numa posição nebulosa, dificultando ao interprete evidenciar se realmente se trata de um ato de litigância de má-fé, ou se esta a parte a exercer seus direitos tais qual aqueles assegurados em nossa Carta Maior quando nos assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito, assegurando a todos a nos processos judiciais e administrativo a ampla defesa e o contraditório. Para tanto faremos uma analise do processo, da moral e do próprio ato eivado de litigância de má-fé, adequando os conceitos a própria evolução do direito que acompanha a evolução humana, pois se assim não fosse não poderíamos falar em efetividade das normas jurídicas.. Analisamos o comportamento das partes que figuram no processo, com o objetivo de buscar a causa maior da existência do procedimento desleal. Retrataremos o comportamento do litigante de má-fé, procurando esclarecer todas as atitudes que reflete nesse comportamento indesejado o qual deve ser repelido, evitando assim a ruína das normas que amparam o Estado enquanto detentor do poder-dever de dizer o direito. O estudo se desenvolve dando ênfase ao processo trabalhista evidenciando os comportamentos que refletem a litigância de má-fé e os prejuízos que dela decorrem. A evolução legislativa também é alvo de comentários, buscando com isso demonstrar se as leis se mostram de tal eficiente para coibirem a litigância de má-fé. Analisaremos as penalidades impostas, procurando demonstrar se a legislação existente previne e impede a atuação dos litigantes de má-fé. Assim, o estudo é realizado, sempre abordando a preocupação de dar efetividade às normas que proíbem tal prática abusiva a fim de que se preserve o respeito à dignidade do ser humano e da própria justiça

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Aldemiro Rezende Dantas Jr.pdf: 1215524 bytes, checksum: 22df5068bf7f3ac68562b152c8490552 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / The main purpose of this paper is to realize the systematic approach regards goodfaith, considered a conduct norm in a way that supplies the existing lacuna in our doctrine, which can be ascertained by checking that although the objective good-faith is frequently mentioned, it is usually done as a simple linguistic reinforcement lacking any scientific or terminologic accuracy. Moreover, the few authors who dedicated themselves to the examine of good-faith focused primarily on contractual relations, showing this unacceptable tendency to decrease the discussion around this topic when there is so much to talk about it. Thus it was tried to demonstrate and to exemplify the principle application in other fields of the Law, such as the Administrative Law and Processual Law. It was also tried to decompose the good-faith into its principals constitutes elements, in a way that was possible to identify the several subspecies of institutes that are originated from good-faith, each one with its own characteristics, been really different from others. From this decomposition the studies about venire contra factum proprium were emphasized, of which the constitutes elements were individually and detailed described and commented, what allowed not only the elaboration of a definition for the institute but also a preciser collation for similars institutes, such as tu quoque, exceptio doli, suppressio, etc. To reach those purposes the romans fides were examined, going through its reception and modernization and its inclusio n on the french Civil Code. It can also be found in here the path chosen by the french court in the exam of this codified good-faith, with its clear influence in the german civil law, where it went toe the greek, portuguese and finally the brazillian civil code. In its last one it was identified several legal dispositions that, deep inside, are nothing more than application hypothesis of venire even tho ugh our Civil Code never mention such institute, and from this identification was built a definition for venire contra factum proprium with its characterizing elements / O objetivo principal do presente trabalho é realizar a abordagem sistematizada da boa-fé considerada como norma de conduta, de modo a suprir uma lacuna existente em nossa doutrina, e que pode ser constatada pela verificação de que embora a boa-fé objetiva seja mencionada com grande freqüência, geralmente o é apenas como um simples reforço lingüístico, sem qualquer precisão científica ou terminológica. Além disso, os poucos autores que se dedicaram ao exame da boa-fé centraram seus estudos nas relações contratuais, em inaceitável redução de assunto que se mostra extremamente amplo. Assim, buscou-se demonstrar e exemplificar a aplicação do princípio em outras áreas do Direito, como o Direito Administrativo e o Direito Processual. Buscou-se, ainda, a decomposição da boa-fé em seus principais elementos constitutivos, de modo a que também fosse possível identificar as diversas subespécies de institutos que derivam da boa- fé, cada um com suas características próprias e sendo distinto dos demais. A partir dessa decomposição, foi dada ênfase no estudo do venire contra factum proprium, cujos elementos constitutivos foram individual e minuciosamente abordados, o que permitiu não apenas a elaboração de uma definição para o instituto, mas também o cotejo mais preciso com institutos assemelhados, tais como o tu quoque, a exceptio doli, a suppressio, etc. Para o atingimento de tais objetivos, partiu-se do exame da fides dos romanos, passando pela sua recepção e atualização, levada a cabo pelo trabalho dos glosadores e dos pós-glosadores, e pela sua inclusão no Código Civil francês. Seguiu-se, ainda, o caminho trilhado pelos tribunais franceses, no exame dessa boa-fé agora codificada, com sua nítida influência no direito civil alemão, de onde saltou para o Código Civil grego, para o Código Civil português e, finalmente, para o atual Código Civil brasileiro. Neste último, buscou-se a identificação de várias disposições legais que, no fundo, nada mais são do que hipóteses de aplicação do venire, ainda que nosso Código Civil, em nenhum momento, faça referência a tal instituto e, a partir dessa identificação construiu-se a buscada definição da figura do venire contra factum proprium , composta dos seus elementos caracterizadores

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Leonel Maschietto.pdf: 470570 bytes, checksum: c978c827362018888055bd4716ac41a8 (MD5) Previous issue date: 2006-10-05 / The Labor Judiciary Power has suffered much criticism due to the lack of punishment of the bad intentioned litigants, since they contributed to the slowness of the guidelines to the distributions of barrety and baseless procedures delays. The present study objective is to analyze the lawyer s responsibility in the bad intentioned litigation, as well as, the eventual legality of its conviction in proper files of legal documents. Trying to get closer to a possible solution, initially procedural goodfaith issues and its repercussions inside the procedure have been discussed and studied. The study of the origin and historical evolution of the bad intentioned litigation served as a basis for a better understanding of the foreign and Brazilian legislation, as well as, basing the necessity of a legislative improvement concerning the treatment of bad intentioned litigation on the Labor Justice. Finally, a specific chapter was dedicated to study the lawyer s responsibility in the bad intentioned litigation occurrence in the labor procedure, where the lawyer s role and characteristics had been analyzed inside the procedure as part of the purpose of conviction for bad intentioned litigation. The responsible exclusion, as well as, the supportive and subsidiary responsibility modalities had also deserved study and reflection, since neither exclusiveness of bad intentioned litigation nor practice of the malicious acts can be attributed to lawyers. The result reached through the present study, inspires us to make a reform in the working procedural legislation aiming to the judges rigidity increase in the repression against bad intentioned acts. Such procedure, allied to a better preparation and technician and moral improvement of some lawyers could contribute a lot to the reduction of the amount of procedures distributed for the Labor Justice / O Poder Judiciário trabalhista tem sofrido muitas críticas quanto a questão da falta de punição dos litigantes de má-fé, já que esses mesmos litigantes de má-fé têm contribuído para a morosidade das pautas ante as distribuições de lides temerárias e protelações infundadas dos processos. O presente estudo tem por objetivo a análise da responsabilidade do advogado na litigância de má-fé, bem como a eventual legalidade de sua condenação nos próprios autos. Para tentar chegar o mais próximo possível de uma solução, foram abordadas e estudadas inicialmente as questões da boa-fé processual e suas repercussões dentro do processo. O estudo da origem e evolução histórica da litigância de má-fé serviu de embasamento para uma melhor compreensão da legislação estrangeira e brasileira, bem como para fundamentar a necessidade do aprimoramento As excludentes de responsabilização, bem como as modalidades solidária e subsidiária de responsabilização também mereceram um estudo e reflexão, já que ao advogado não se pode atribuir a exclusividade da litigância de má- fé ou a prática dos atos maliciosos. O resultado obtido através do presente estudo, nos leva a aspirar a uma reforma na legislação processual trabalhista objetivando maior rigidez dos juizes na repressão aos atos de má-fé. Tal medida, aliada a um melhor preparo e aperfeiçoamento técnico e moral de alguns advogados poderia contribuir, e muito, para a diminuição da quantidade de processos distribuídos perante a Justiça do Trabalho. legislativo referente o tratamento da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho. For fim, dedicou-se um capítulo específico para o estudo da responsabilidade do advogado na ocorrência da litigância de má-fé no processo trabalho, onde foram analisados o papel do advogado dentro do processo e os elementos caracterizadores do advogado como parte para efeitos de condenação por litigância de má-fé

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Suzana Leonel Martins.pdf: 936980 bytes, checksum: 2158bf7e5ca37ce77c2e77c2f8350596 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / The purpose of this paper is to studdy the application of the principle of good faith to collective bargaining in Brazilian Law. The study is justified by the importance of collective bargaining as an instrument of pacification of labour conflicts, demanding loyalty and transparency in collective autonomy. The subject is current and important once there is a common sense about the necessity of stimulating collective bargaining instead of seeking all the labour rights from government regulated employment stipulations. Collective bargaining is a way to establish formerly mandated employment conditions and protections, for this reason it needs to gain significance. Collective bargaining is one of the Human Rights, indispensable for the full acomplishment of the dignity of the human being. Good faith is a general principle of Law. There is no duty to bargain in good faith stated by the Brazilian labour law, but it is possible to recognize the general obligation of the parties to conform to the standard of good faith, as it is important for the maintenance of the harmonious development of labour relations. That makes clear the importance of the employers and trade unions negociating in good faith and endeavouring to reach an agreement. The conclusion is that the lack of good faith on collective bargaining may be questioned in the Brazilian Employment Court. In such a case, the Court will reach the best solution to the case, after analysing the facts and circumstances. For instance, the imposition of some penalty on a party that breaches the duty of good faith; a declaration of the nullity of the acts practiced in a breach of good faith; an obligation to refrain from doing something, according to the importance of the action, its consequences and the stage of the collective bargaining / O presente trabalho objetiva estudar a aplicação do princípio da boa-fé às negociações coletivas de trabalho no Direito brasileiro. O estudo justifica-se em razão da importância das negociações coletivas como instrumento de pacificação dos conflitos trabalhistas, exigindo-se lealdade e transparência no exercício da autonomia privada coletiva, vez que é sempre conveniente a adoção de procedimentos para a solução de conflitos trabalhistas em que as partes encontrem elas próprias a solução da disputa, desde que sejam observados os limites impostos pela boa-fé. O tema mostrou-se atual e relevante, em razão de existir uma tendência geral no sentido de a lei se esvaziar de disposições substanciais, estipulando em seu lugar regras processuais destinadas a garantir o direito à negociação coletiva, buscando dar maior autonomia aos parceiros sociais e às empresas, em relação aos poderes públicos. Cuida-se do movimento de procedimentação e contratualização do Direito do Trabalho. Direito do Trabalho esse que se mostra como uma das faces dos Direitos Humanos, indispensável à plena realização da dignidade da pessoa humana. Considerando que a boa-fé é um princípio geral de Direito, verdadeira norma jurídica a desafiar sua concreção, verificou-se a indispensabilidade de sua plena aplicação ao Direito Coletivo do Trabalho, especificamente quanto ao instituto da negociação coletiva, concluindo-se que eventual ausência de boa-fé na negociação coletiva pode ser questionada em Juízo, caso em que, apreciados os fatos ocorridos e as circunstâncias adjacentes, será dada a melhor solução ao caso, seja mediante aplicação de uma penalidade, seja reconhecendo-se a nulidade dos atos em que se faça ausente a boa-fé, ou ainda, impondo obrigação de fazer, dependendo da gravidade do ocorrido, da amplitude de suas conseqüências e do estágio em que se encontre a negociação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel.pdf: 1499072 bytes, checksum: 36200eafc7fc5f84a9490f0cdc33eccd (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / In light of the civil constitutional order, the objective of this work is to interpret the principle of the objective good faith applied to the new family concept. The family, as a central part of the development of the personality and the promotion of the dignity of its members, must be regulated by a legal order that is able to influence its relations. By this point of view it must provide for standards of behaviour and establish, by means of concrete measures, the incorporation of the constitutional values. In this context it is necessary to analyse the concept of objective good faith, recognising it as a legal principle containing general ethical values with influence over various intersubjective relations. In family law, the existence of elements of objective good faith is recognised, which is responsible for the creation of specific obligations specifically directed to the formation and maintenance of a family environment guided by respect, cooperation, kindness, trust and solidarity. In this way, the occurrence of objective good faith in the existential and patrimonial relations of a family results in the obligation for the family members to behave in a loyal, harmonic and balanced way and to refrain from exercising their legal rights in an abusive manner. The concrete application of the principle of the objective good faith is an efficient mechanism for solving various conflicts arising from family affairs. In this way, in order to materialise the objective good faith it is fundamental that it is in connection with other legal institutions, such as the prohibition of enrichment without cause, illegal enrichment and civil liability. All these questions lead us to a family legislation that is harmonic with the social ethical objectives of the new legal order / À luz da ordem civil-constitucional, a proposta deste trabalho é inserir o princípio da boa-fé objetiva no novo modelo familiar. A família, na posição de núcleo necessário para o desenvolvimento da personalidade e para a promoção da dignidade de seus membros, deve ser regulada por meio de um direito que seja capaz de influenciar o conteúdo de suas relações. Sob este enfoque, deve haver a imposição de padrões de comportamento e a determinação, mediante medidas concretas, da incorporação dos valores constitucionais. Nesse contexto, se faz necessária a análise conceitual da boa-fé objetiva, reconhecendo-a como princípio jurídico portador de valores éticos generalizantes e com influência nas diversas relações intersubjetivas. No direito de família, reconhece-se a existência de contornos próprios para a boa-fé objetiva, responsável pela criação de deveres específicos destinados à formação e à manutenção de um ambiente familiar pautado no respeito, na colaboração, no afeto, na confiança e na solidariedade. Assim, a incidência da boa-fé objetiva nas relações existenciais e patrimoniais do direito de família faz emergir o dever das partes se portarem de forma leal, harmônica, equilibrada e sem que um abuso no exercício de faculdades jurídicas se manifeste. A aplicação concreta do princípio da boa-fé objetiva é o mecanismo efetivo para a solução de diversas situações conflituosas originadas dos vínculos familiares. Dessa forma, para a materialização da boa-fé objetiva, é imprescindível a conjugação com outros institutos jurídicos, como a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito e a responsabilidade civil. Todas as questões suscitadas levam a um direito de família que esteja em consonância com a finalidade ético-social do novo ordenamento jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniele de Lima de Oliveira.pdf: 577155 bytes, checksum: 55c80b307d6969e1be25f73ed0b6d90f (MD5) Previous issue date: 2008-06-02 / The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in order to demonstrate its real effectiveness. This dissertation has the objective of pointing out the most important aspects of the duties and responsibilities of the managers in charge of this challenge. This dissertation first presents the historical evolution of the corporations, as much in Europe as in Brazil, followed by the study of the social bodies, specially the Board of Directors and Management Board to demonstrate the Administrative System of the corporations. Afterwards, this dissertation points out the duties of the administrators focused on diligence, ethics, exercise of power, loyalty and information duty. The responsibility of the managers in civil sphere is foreseen, including the ultra vires acts, the issue regarding the joint liability among their members and the social and individual acts which they are subject to, considering that they may use the good faith principles as an exclusion of responsibility. It also has a brief explanation regarding the responsibility of the manager in the administrative sphere of the Stock Exchange Commission (CVM) and his responsibility concerning tax aspects. This theme was chosen due to the importance of the honest, ethic and moral conduct of the managers before the company and the society. The purpose of this dissertation is to expose the true quality of the manager of a company in regard to the compliance of the legal and institutional rules in order to achieve the main social objective in benefit of the ones that integrate the company, as much as internally as externally / As sociedades anônimas têm desafio de superar a competitividade do mercado e se sujeitar à reestruturação da organização empresarial. O alcance dessa reestruturação reflete diretamente na administração da companhia, que tem a função de atingir a lucratividade, observando as regras institucionais, legais e sociais para demonstrar sua real competência. Esta dissertação visa apontar os aspectos mais importantes dos deveres e responsabilidades dos administradores encarregados deste desafio. Inicialmente, é apresentada a evolução histórica das companhias tanto na Europa como no Brasil, seguindo-se para o estudo dos órgãos sociais, em especial o Conselho de Administração e a Diretoria, demonstrando-se o sistema de administração das sociedades anônimas. Passa-se então a apontar os deveres dos administradores, centrados na diligência, na ética, no exercício do poder, na lealdade e no dever de informação. É abordada a responsabilidade dos administradores na esfera civil, incluindo os atos praticados ultra vires; a questão das solidariedade entre seus membros e as ações sociais e individuais a que estão sujeitos, podendo se valerem da boa-fé como excludente de responsabilidade. Também é feita breve ponderação sobre a responsabilidade destes administradores na esfera administrativa da Comissão de Valores Mobiliários, bem como no âmbito tributário. Trata-se de um tema escolhido pela significância que a conduta honesta, ética e moral dos administradores têm perante a companhia e à sociedade em que está inserida. O objetivo é expor a verdadeira qualidade dos administradores, no que tange ao acatamento de suas regras legais e institucionais, para atingir seu principal objetivo social, em benefício dos que a compõe, interna e externamente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisandra Cristina Barbosa.pdf: 536055 bytes, checksum: 07e0f4bd33d9f74442eda7ebd358c7ab (MD5) Previous issue date: 2008-07-28 / The present study focuses on the analyses of the evaluation on contractual relationship, highlighting in the aspect of good- faith and its connection with the reliability principle. Thus, a historical analyses on the contracts conception is necessary, from the individualism resulted from the French Revolution libertarians yearnings to nowadays, in which a diversified society is presented, proven of information and communication means faster and faster, and the relativization of concepts such as time and space. The good-faith, previously only used to specific cases and related to the psychological aspects of the human being, started to have a broader dimension to society. After the horrifying scenes produced by two world wars, the State began to interfere in social relationships, overcoming private interests by the public one, changing the patrimonialist concept with the centrality of the individual regulation. The acting of principles in further codifications made the development, integration and complementation of rights possible, mainly with the adoption of open articles and, substitution of the casuistic technique. The general article of good-faith inserted in the article 422 of the Civil Code of 2002, also foreseen in the Italian Civil Code of 1942, presents interpretative, completive functions and well as of control of abusive articles. Reliability assumes a special scenario, being conceived as the regulation basis, in order to justify the possibility of social interaction. The contractual declaration, strive for the reliability protection of the consignee because relevance, in relation to the others, of declaration hidden deficiency would injure the certainty and safety of relationships, making necessary the inquiry of the established communication among parties to characterize a true expectation. The duties generated from objective good-faith, which must be present in all steps of contractual relationship, can influence in the validity and efficiency in the relationship in cases of violation, depending on the stage among parties, imposing the adoption of an ethical behavior by the parties, in respect to the interest of the others / O presente estudo centra-se na análise da evolução da relação contratual, com enfoque no aspecto da boa-fé e sua ligação com o princípio da confiança. Para tanto, faz-se necessária uma análise histórica acerca da concepção dos contratos, desde o individualismo decorrente dos anseios libertários da Revolução Francesa, até os dias atuais, que apresenta uma sociedade diversificada, provida de meios de informação e comunicação cada vez mais velozes, com a relativização de conceitos como tempo e espaço. A boa-fé, antes destinada apenas a casos específicos e atrelada ao aspecto psicológico do sujeito, passou a ter, assim, uma relevância maior para a sociedade. Após os horrores produzidos por duas guerras mundiais, o Estado passou a interferir nas relações sociais, havendo a preponderância do interesse público sobre o privado, alterando-se a concepção patrimonialista, com a centralidade do ordenamento no individuo. A atuação dos princípios nas codificações posteriores possibilitou o desenvolvimento, integração e complementação do direito, principalmente com a adoção das cláusulas abertas e, substituição à técnica da casuística. A cláusula geral de boa-fé inserida no art. 422 do Código Civil de 2002, que é prevista também no Código Civil Italiano de 1942, apresenta funções interpretativa, supletiva e de controle das chamadas cláusulas abusivas. A confiança assume especial relevo, sendo concebida como fundamento do ordenamento, a fim de justificar a possibilidade de convivência social. A declaração contratual, assim, visa a proteção da confiança do destinatário porque a relevância, em relação a terceiros, das deficiências ocultas da declaração prejudicaria a certeza e segurança das relações, sendo necessária a averiguação da comunicação estabelecida entre as partes para a caracterização da expectativa legítima. Os deveres oriundos da boa-fé objetiva, que devem estar presentes em todos as fases da relação contratual, podem influenciar na validade ou na eficácia da relação em caso de violação, dependendo do estágio da relação entre as partes, impondo o sistema a adoção de uma conduta ética pelas partes, no respeito aos interesses alheios