Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Cury Muniz.pdf: 1656153 bytes, checksum: 8211dc796c40735f275c9a07c8034e7c (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / The aim of this work is to establish a concept of malicious fraud and to systematize the ways of execution of penalties and condemnations of lawsuits for damages, both resulted from the hypothesis described by the article 17th of the Brazilian Civil Procedural Code. The justification of this work is that the lack clarity of the malicious fraud s legislation, its concept, importance and application is embarrassing the repression, by the Judge, of malicious fraud s manifestations, which are each time more commonly verified and aggravated. This circumstance, indirectly, stimulate the practice of malicious fraud and procedural chicanery, offending Justice s dignity. In this manner, this work will examine some aspects of the execution of penalties and condemnations of lawsuits for damages, both resulted from the hypothesis described by the article 17th of the Brazilian Civil Procedural Code, so that it will be demonstrated, here, how simple and practicable its application can be / O objetivo deste trabalho é definir o conceito da litigância de má-fé e sistematizar as formas de efetivação das multas e indenizações decorrentes das hipóteses de litigância de má-fé previstas pelo artigo 17 do Código de Processo Civil. A justificativa de tal estudo é a de que a falta de clareza da lei acerca da litigância de má-fé, seu conceito, sua importância e aplicação, tem dificultado a repressão pelos magistrados das cada vez mais verificadas e agravadas manifestações de litigância de má-fé. A referida circunstância, indiretamente, estimula a prática de atos temerários e de chicanas processuais, em ofensa à dignidade da Justiça. Assim, o trabalho analisar-se-ão os mais diversos aspectos referentes à cobrança das multas e indenizações decorrentes das hipóteses de litigância de má-fé previstas pelo artigo 17 do Código de Processo Civil, de forma a demonstrar o quão simples e viável pode ser a sua aplicação

Este trabalho tem como objetivo analisar o earn-out nos contratos de compra e venda de participações societárias. Em específico, esse mecanismo é estudado na sua perspectiva prática e teórica a fim de compreender a sua função e causa, tendo em vista a sua execução no Direito brasileiro. O interesse pelo earn-out justifica-se diante o seu crescente uso em operações de fusões e aquisições na prática negocial brasileira. Esse recente movimento, por um lado, demonstra a grande utilidade do earn-out como instrumento para aproximar as expectativas das partes quanto ao valor correspondente ao preço da empresa-alvo; por outro lado, a utilização inadequada e não adaptada ao Ordenamento revela que o earn-out pode ser um mecanismo indesejado, diante do seu grande potencial de litigiosidade. Nesse contexto, duas foram as perspectivas abordadas no trabalho: a uma, analisa-se o ambiente em que inserto o earn-out, sendo que para cumprir com esse objetivo estuda-se, por um lado, a compra e venda de empresas como um processo e, por outro, as peculiaridades do contrato de compra e venda de participações societárias; a duas, analisa-se o earn-out “aplicado”, isto é, as motivações práticas para utilizar o mecanismo, bem como os melhores mercados em que sua utilização é recomendável. Em decorrência dessas perspectivas, a análise do earnout demonstra sua grande utilidade e eficiência para as partes vendedora e compradora de participações societárias que não chegam a um consenso sobre o preço do objeto do contrato de compra e venda. Contudo, verifica-se que a sua aplicação pode causar problemas de ordem contratual e societária, especialmente quando uma das consequências do mecanismo é manter o vendedor na empresa-alvo para o atingimento das metas do earn-out. Diante dos problemas verificados no âmbito da prática estadunidense e no Brasil, a parte final do trabalho enfrenta as questões que envolvem a execução do earn-out e as dificuldades para a verificação das condições ajustadas pelas partes como metas. Nesse sentido, são estudadas a posição das partes antes e depois da operação, assim como a potencial violação a deveres fiduciários pelos administradores da sociedade-alvo. Ao final, apresentam-se possíveis soluções no âmbito da prática contratual para evitar que a utilização do earn-out seja problemática, e, quando os conflitos já foram instaurados, analisa-se a aplicação de regras interpretativas ao earn-out no Direito brasileiro. / This essay deals with the earn-out in stock purchase agreements. Specifically, the objective is to understand the mechanism, its function and causa, regarding its enforcement in the Brazilian Law. The reason to study the earn-out is justified by its increasingly use in the Brazilian market, which brings two consequences: by one side, it is clear that the earn-out is useful as an instrument to match the expectations of the parties concerning the value that represents the price of the target; on the other hand, the improper and inappropriate use of the earn-out in the Brazilian legal system may turn the mechanism into an unwanted clause, due to its great potential of lawsuits and legal conflicts. In this sense, two perspectives were approached in this research: first, it is analyzed the context in which the earn-out is utilized, for that matter it is studied the mergers and acquisitions as a whole, and the particularities of the stock purchase agreement; second, it is analyzed what is the earn-out as a clause, its legal nature and framework, function and causa, and motivations to use the mechanism, as well as the best markets in which its use is recommended. As an outcome, the results founded are that, although the earn-out may be a useful and efficient tool for the parties, its enforcement could cause contractual and corporate legal problems, since one of the main features of the mechanism is to maintain the seller working for the target in order to achieve the goals agreed as precedent conditions of the earn-out. Considering the problems that arise from the American and, in some cases, Brazilian practice the last part of the essay deals with questions that involve the enforcement of the earn-out and the difficulties to verify the precedent conditions agreed by the parties as goals. In order to achieve this objective, it is studied the position of the parties before and after the deal, as well the possibility of breach of the fiduciary duties by the board and directors of the target; consequently, the intention is to solve the conflicts using the contractual interpretation of the contracts concluded between business and corporate affairs and its repercussions to the stock purchase agreements. In the end of this paper, it is presented possible solutions to avoid the problematic use of the earnout; however, when the conflicts are already set by the parties, it is pondered about the interpretation of the earn-out in the Brazilian Law.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-04T13:42:10Z No. of bitstreams: 1 Tania Maria Lopes Torres.pdf: 1314109 bytes, checksum: 6289a50acfa1f253ae58c3c5b77b0a7a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T13:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania Maria Lopes Torres.pdf: 1314109 bytes, checksum: 6289a50acfa1f253ae58c3c5b77b0a7a (MD5) Previous issue date: 2018-03-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research set out to qualitatively investigate the success or failure of the anointing of the sick as a means of statistically altering the predictable natural history of a disease. Its methodology consisted of an outcome study, as proposed by Finkler (1985), aimed at a rural community, in the Lagoa Bonita district, in Engenheiro Coelho, Brazil, where most of the residents profess Seventh-Day Adventistism. The data were collected by means of semistructured interviews with twenty-two participants. The sample was formed either with respondents (90% of whom were Adventists) who underwent the ritual of anointing (referred to as “subjects”) or, in case they were not available, with respondents who met the two ad hoc criteria for inclusion (referred to as “informants”): (1) close kinship; and (2) being present during the ministration of the rite. At least 14 (i.e., 63%) of the subjects could be described as being in severe or terminal condition. For the analysis of the data, Bardin’s content analysis method was used. At the end of the investigation, it was confirmed that the anointing of the sick is sociologically effective and anthropologically justifiable, since it belongs to the dimension of symbolic regulation, which is why spiritual caregivers can minister to patients with chronic pain in aspects often neglected by biomedicine, hence the need for its institutionalization as a possibility of treatment / Esta investigação se propôs a pesquisar qualitativamente o sucesso ou o fracasso da unção de enfermos como meio de alterar estatisticamente a história natural previsível de uma enfermidade. Sua metodologia consistiu de um estudo de resultados (outcome study), conforme proposto por Finkler (1985), voltado para uma comunidade rural, no bairro Lagoa Bonita, município de Engenheiro Coelho, onde os residentes são, em sua maioria, fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas semiestruturadas com vinte e dois participantes. Constituiu-se a amostra ou com respondentes (90% dos quais eram adventistas) que se submeteram ao ritual da unção (denominados “sujeitos”) ou, no caso de sua impossibilidade, com respondentes que satisfizessem os dois critérios ad hoc de inclusão (denominados “informantes”): (1) parentesco próximo; e (2) presença durante a ministração do rito. Pelo menos 14 (isto é, 63%) dos sujeitos podiam ser descritos como em estado grave ou terminal. Para a análise dos dados, empregouse o método da análise de conteúdo de Bardin (1977). Confirmou-se, no final da investigação, a tese que o rito da unção é sociologicamente eficaz e antropologicamente justificável, pois pertence à dimensão da regulação simbólica, razão pela qual os cuidadores espirituais conseguem ministrar aos pacientes com dor crônica em aspectos geralmente negligenciados pela biomedicina, daí a necessidade de sua institucionalização como possibilidade de tratamento

Este estudo trata da informação que permeia os contratos e de sua aplicação ao contrato de seguro, da perspectiva do Direito e da Economia, ciências sociais que se complementam, porque aplicadas à mesma realidade, que será mais fielmente retratada se analisada sob ângulos diferentes, mas correlatos. Perquirindo a função da informação no contrato, constata que, se concernente a elemento essencial deste, a ele adere, passando a integrá-lo, o que determina sua importância nesse contexto e indica o regime jurídico que lhe deve ser aplicado. A investigação da distribuição da informação entre os contratantes e dos efeitos eventualmente nocivos da assimetria informacional, como o incentivo ao oportunismo, o aumento dos custos de transação e a obtenção de ganhos indevidos do contrato, induz à discussão dos critérios orientadores da disciplina jurídica da informação no âmbito contratual. A despeito da utilidade dos padrões para disciplinar condutas não alcançadas pelas regras, este estudo aponta que a boa-fé, em razão de suas idiossincrasias, não é padrão eficiente para reger a informação nos contratos, devendo ficar relegada à função residual. A aplicação do dever de informar com o objetivo de impor às partes transparência e veracidade conferiria mais objetividade e operacionalidade ao regime da informação nos contratos. Mas, a despeito da questionável eficiência da boa-fé como indutora da troca de informações entre as partes, foi o padrão de conduta escolhido pelo sistema jurídico para balizar a interação dos contratantes. Devido às peculiaridades do contrato de seguro, e à nocividade dos efeitos da assimetria informacional neste contexto, exige-se dos contratantes a máxima boa-fé. Se a regra é a máxima transparência e a absoluta veracidade, deverá ser restritiva a interpretação de eventuais exceções. Como a informação se prende ao cerne da operação econômica subjacente, afetando o cálculo do risco e a fixação do prêmio, e consequentemente, a mutualidade, diz respeito à função e à finalidade do instituto. Por isso, a interpretação condescendente de eventuais omissões ou distorções de informação relevante afrontaria o princípio da máxima boa-fé, que não pode ser mitigado, sob pena de comprometer o equilíbrio do contrato e afetar sua finalidade sócio-econômica. O estudo demonstrou a inadequação do tratamento da informação em relação ao substrato econômico do contrato de seguro, especialmente no que concerne à exigência de comprovação da má-fé nas omissões e distorções da verdade pelo segurado. Criticou também a aplicação dogmática da presunção da boa-fé, que reverte ao segurador o ônus da prova da má-fé do segurado, anulando o efeito sancionador da imposição do dever de informar. / The purpose of this dissertation is to analyze the importance of information in contract law, the disclosure duties and its application to insurance contracts, from legal and economic perspectives. Since Law and Economics are social sciences applied to the same environment and are mutually complementary, this bifocal approach leads to a more accurate portrait of reality seen from different but correlated points of view. The analysis of the role of information reveals that if it concerns the contract essential element, it becomes part of it and determines the legal rules that should be applied to it. The inquiry of information distribution patterns shows that it can eventually bring about detrimental effects which induce the discussion of the criteria underlying the legal regime of information in contract law. Asymmetric information can be harmful if it encourages opportunism, increases transaction costs and grants one party undue gains from the contract. In spite of the usefulness of standards to regulate conducts not reached by rules, this study shows that good faith, due to its idiosyncrasies, is not an efficient standard to govern information in contracts. Thus, it should be assigned a residual function. The application of the duty to inform with the purpose of imposing full disclosure and accuracy to the parties ensures more objectivity to the information regime in contracts. However, good faith was the standard chosen by the legal system to rule the parties interaction, despite its recognized inefficiency to induce information exchange among agents. Due to the particular features of the insurance contract, and to the harmful effects of informational asymmetry in this context, law imposes the parties a higher standard of good faith. If the legal standard is the utmost good faith, eventual exceptions to this pattern should be restrictively interpreted. Since information is connected with the economic mechanism of the insurance contract because it affects risk and premium evaluation, it is strictly related to the function and purpose of the contract. Therefore, condescending interpretation of nondisclosure, misrepresentation and fraud would violate the principle of utmost good faith. Its mitigation will affect the contract balance and its economic and social purposes. This dissertation demonstrates the inadequacy of the information legal regime, especially regarding the requirement of proving bad faith related to nondisclosure, misrepresentation or fraud. It also criticizes the dogmatic application of the presumption of good faith that lays upon the insurer the burden of proving bad faith of the insureds conduct, nullifying the sanctioning effect of the imposition of the duty to inform.

A presente tese realiza uma análise interdisciplinar dos contratos de aliança, arranjos colaborativos desenvolvidos a partir do início da década de 90, cujo objetivo é a implantação de projetos complexos industriais e de infraestrutura. Este trabalho investiga a percepção do autor de que o modelo proposto pelos contratos de aliança, em regra, promove um esvaziamento voluntário da função do contrato como ferramenta de aplicação, ainda que potencial, de sanções a comportamentos culposos, justamente com o fim de não prejudicar a construção natural de uma relação cooperativa. Busca-se ainda compreender a função desempenhada pelo contrato e pelo direito contratual, nesse contexto colaborativo, e qual a relação entre os mecanismos formais e informais de garantia de cumprimento contratual. Sustenta-se que, nesse universo, o aparato formal do contrato auxilia as ferramentas informais de enforcement, fornecendo o arcabouço de troca de informações essencial à criação endógena de confiança. Ademais, a fim de não prejudicar o ambiente cooperativo, sustenta-se a aplicação de sanções contratuais formais somente em situações excepcionais, geralmente caracterizadas pelo elemento de quebra de confiança. Sugere-se, ao longo da tese, que uma abordagem processual de regulação do contrato a qual permite sanção de comportamentos que descumpram o procedimento contratual acordado seria mais adequada do que uma abordagem estritamente substantiva que proteja a relação inicial de troca. Ao final, amparada pelas percepções construídas ao longo da pesquisa, é realizada uma reflexão jurídico-dogmática, na qual, após a contextualização jurídica dos contratos de aliança, lhes são sugeridas interpretações de aplicação de conceitos da teoria obrigacional, e de ferramentas de organização de interesses intracontratuais, como a boa-fé, o conflito de interesses e os deveres fiduciários. / This thesis conducts an interdisciplinary analysis of project alliancing, collaborative arrangements developed as of the beginning of the 90s, whose goal is the implementation of complex industrial and infrastructure projects. This work investigates the perception of the author that the model proposed by alliance contracts, in general, promotes a voluntary emptying of the role of the contract in punishing, even potentially, unintentional contractual defaults, as a means of not harming the natural construction of a cooperative relation. The work seeks to understand the role played by the contract and the contractual law, in such collaborative environment, and what is the relation between formal and informal mechanisms of contractual enforcement. It argues that, in this universe, formal contractual apparatus supports informal contractual enforcement mechanisms, providing a governance framework that allows information exchange, which is essential to the endogenous creation of trust. Moreover, in order not to jeopardize the cooperative environment, this thesis suggests the suitability of formal contractual punishment only in exceptional circumstances, often characterized by the breach of trust. It is suggested, along the thesis, that a procedural approach of contract regulation which allows punishment of behaviors that deviates from agreed contractual procedures may be more suitable than a strictly substantive approach that protects the initial exchange relation. At the end, supported by the perceptions constructed along the research, some legal-dogmatic considerations are made, in which, after legally qualifying the alliance contracts, it is suggested to it some applicative interpretations of concepts of obligational theory, and organizational tools of intracontractual interests, such as good faith, conflicts of interest and fiduciary duties.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-20T14:00:24Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Barreto Leal_.pdf: 13833070 bytes, checksum: ec0f90fcccfe315fd60aa3458343b5b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T14:00:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Barreto Leal_.pdf: 13833070 bytes, checksum: ec0f90fcccfe315fd60aa3458343b5b2 (MD5) Previous issue date: 2017-12-07 / Nenhuma / A presente investigação propõe-se a examinar a possibilidade de cobertura de risco do tipo suicídio por contratos de seguro de acidentes pessoais e seus impactos sobre o consumidor. Para tanto, o estudo, que se utiliza de ferramenta aportada pela Análise Econômica do Direito, fundamenta-se nas características desse contrato e do contrato de seguro de vida, paradigma para sua regulação. Na sequência, como supedâneo teórico, realiza o estudo dos princípios inerentes a esses contratos como instrumentos de eficiência e de redução dos custos de transação para o mercado securitário, analisando, ainda, a realidade contemporânea do Direito Administrativo, notadamente, no que concerne ao Direito Regulatório. / The present work aims to examine the possibility of covering risk suicide by contract type personal accident insurance and its impacts to the consumer. Therefore, the study, which uses the method of Law and Economics, is based on the characteristics of this contract and life insurance contract, which has been the paradigm for the Regulatory Rules. Moreover, as a footstool theoretical study is made of the principles inherent in these contracts, as instruments of efficiency and reduction of transaction costs for the insurance market, and too is analised the new reality of Administrative Law, particularly with regard to the Regulatory Law.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Suruagy do Amaral Dantas.pdf: 2651436 bytes, checksum: efc8f29dcb5adf6ce58c5f4b7f16f0f2 (MD5) Previous issue date: 2011-10-21 / In Brazil, the Evangelical churches have entered into the political sphere and have consolidated their strength in the national scenario. Today, they are relevant political players that have power to interfere in the parliament s decisions, and it is no longer possible to ignore their presence in the public space. The interest in politics has expanded so much that Pentecostal denominations of significant importance in the religious field have started to have political assistance regarding the development of electoral strategies, thus enabling the amplification of parliamentary representation and the acquisition of elective offices in the municipal, state and federal spheres. In this way, they started to hold positions of power and became political agents of national significance. In view of the growth of the Evangelical parliamentary representation in Congress, the present study aims to investigate the system of political-religious ideologies of the Evangelical congressmen, in the 2007/2011 term of office. The methodological procedure was semi-structured interviews with congressmen and assistants. Data analysis, based on the concept of ideology developed by Ignacio Martín-Baró, revealed that the members of the Evangelical Parliamentary Front present in their speeches the following ideological presuppositions: the myth of unity and consensus, the denial of antagonism, the commitment to generic representation, the normalization of politics, the conservation of the instituted morality, the preservation of the status quo and the combat against the transformation of the legislative code / No Brasil, as igrejas evangélicas têm ingressado na esfera político-partidária e consolidado sua força no cenário nacional. Atualmente, são atores políticos relevantes, que possuem poder para interferir nas decisões do parlamento, não sendo mais possível ignorar sua presença no espaço público. O interesse pela política expandiu-se tanto que denominações pentecostais de expressiva importância no campo religioso passaram a contar com uma assessoria política que lhes orienta no desenvolvimento de estratégias eleitorais, propiciando, assim, a ampliação da representação parlamentar e a conquista de cargos eletivos nas esferas municipal, estadual e federal. Dessa maneira, começaram a ocupar posições de poder, convertendo-se em agentes políticos de expressividade nacional. Em vista do crescimento da representação parlamentar evangélica na Câmara Federal, a presente pesquisa tem como objetivo investigar o sistema de ideologias político-religiosas dos deputados federais evangélicos, na legislatura de 2007/2011. Para tanto, utilizou-se como procedimento metodológico a realização de entrevistas semiestruturadas com parlamentares e assessores. A análise dos dados, realizada com base no conceito de ideologia desenvolvido por Ignacio Martín-Baró, revelou que os integrantes da Frente Parlamentar Evangélica apresentam em seus discursos os seguintes pressupostos ideológicos: o mito da unidade e do consenso, a negação do antagonismo, o compromisso com a representação genérica, a normatização da política, a conservação da moralidade instituída, a preservação do status quo e o combate à transformação do código legislativo

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivone Maria Xavier de Amorim Correa.pdf: 30524744 bytes, checksum: 49c12c4a3d2097abb539ce0a5bb73055 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia / This thesis has as its object of study the Feast of Nazaré, which happens for more than two hundred years in the city of Belém do Grão Pará. The landmark of reference in the construction of this research is the seventies of the twentieth century, when the festivity procession starts to suffer a series of modifications, happened, mainly, from the process of growth and urbanization of the spaces of the city that shelters it. Its organizational structure is composed of three parts. The first one, containing two chapters, intends to argue the Feast of Nazaré in its movement of transformation and its relation with the space of the city. Also it looks for to show as new cultural logics will be adding to the Feast and how these logics dialogue with each other and with own Feast. The second part, divided in three chapters, approaches the tensions and reinventions of and in the Feast, materialized in the dialogue that different sectors keep with "traditional" signs of the Círio, as the rope, the mantle and the lunch. The third part, also with three chapters, evidences the relation that the Feast of Nazaré leads with its profane spaces: the Feast of the Chiquita, the Popular Theater of the Círio and the Camp Feast of Nazaré, unveiling the political struggle from the confluence of power struggles by various social sectors that, in contemporary times, battle it out for their domains. All body text of the thesis finds support in the sources consulted and the reading and interpretation of the investigated phenomena are subsidized on the ideas of contemporary theorists of Social History, as Bakhtin (1996), Bhabha (2007), Canclini (2006), Hall (2006), Hobsbawm (1995) and Martin-Barbero (2006) / Esta tese tem como objeto de estudo a Festa de Nazaré, que acontece há mais de duzentos anos na cidade de Belém do Grão Pará. O marco de referência na construção desta pesquisa é a década de 70 do século XX, quando a procissão de festividade passa a sofrer uma série de modificações, advindas, sobretudo, a partir do processo de crescimento e urbanização dos espaços da cidade que a abriga. Sua estrutura organizacional é composta de Ires partes. A primeira, contendo dois capítulos, pretende discutir a Festa de Nazaré em seu movimento de transformação e sua relação com o espaço da cidade. Também procura mostrar como novas lógicas culturais vão se agregando à Festa e como essas lógicas dialogam entre si e com a própria Festa. A segunda parte, dividida em três capitulas, aborda as tensões e reinvenções da e na Festa, materializadas no diálogo que diferentes setores mantêm com os signos "tradicionais" do Círio, como a corda, o manto e o almoço. A terceira parte, também com três capítulos, evidencia a relação que a Festa de Nazaré trava com seus espaços profanos: a Festa da Chiquita, o Auto do Círio e o Arraial de Nazaré, desvelando o embate político proveniente da confluência de disputas de poder pelos vários setores sociais que, na contemporaneidade, se digladiam por seus domínios. Todo o corpo textual desta tese encontra amparo nas fontes consultadas, e a leitura e a Interpretação dos fenómenos investigados estão subsidiadas nas ideias de teóricos contemporâneos da História Social, como Bakhtin (1996), Bhabha (2007), Canclini (2006), Hall (2006), Hobsbawm (1995) e Martin-Barbero (2006)

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria da Gloria Melo de Souza.pdf: 1348138 bytes, checksum: 7b3fbf342baf7cdea458863b14c0fcc0 (MD5) Previous issue date: 2011-10-11 / The objective of this work is making a critical analysis of the Divine Office of Communities, which is a proposal for the Liturgy of the Hours inculturated. The Divine Office of Communities, for over two decades of existence, has been a reference to communal prayer, which unites the richness of the ancient tradition of prayer of the Hours of the Church and the faith experiences of ecclesial communities, in dialogue with popular piety. The background motivation of this work is the realization of the need for a deeper critical analysis of the Divine Office of Communities. Specifying: the first part, offers an overview of the Divine Office of Communities, remembers its history, presents briefly the Hours of Office, its structure and elements, gestures and symbolic actions, music, ministries in the celebration of the craft and elements of inculturation found therein. The second part, which is the body of work consists of two phases: the description of instrumental analysis and application of this instrumental. The third part is devoted to the practice of the Divine Office of the Communities, their celebratory practice: some reports are presented to communities, groups and many people who celebrate this Office in the community or pray in private. We conclude that, truly, the Divine Office of Communities is a valuable proposal for Liturgy of the Hours inculturated and deserve to be approved by CNBB and recognized by the Apostolic See, as an alternative book Liturgy of the Hours for the people / O objetivo do presente trabalho é fazer a análise crítica do Ofício Divino das Comunidades, que é uma proposta de Liturgia das Horas inculturada. A primeira publicação deste livro litúrgico brasileiro data de 1988, e o mesmo já se encontra em sua décima quarta edição (2007). O Ofício Divino das Comunidades, ao longo de mais de duas décadas de existência, vem sendo uma referência de oração comunitária, que une as riquezas da antiga tradição da Oração das Horas da Igreja e as experiências de fé das comunidades eclesiais, em diálogo com a piedade popular. Este Ofício devolveu ao povo simples a possibilidade de celebrar no ritmo das horas, como o era nos primeiros séculos. A motivação de fundo desta tese foi a constatação da necessidade de uma análise crítica mais profunda do Ofício Divino das Comunidades. Maria da Penha Carpanedo, que pertence à equipe que elaborou este Ofício, e se dedicou, desde o início, e continua se dedicando à divulgação do mesmo, se ocupou de seu estudo, em sua dissertação de Mestrado intitulada: Ofício Divino das Comunidades, Liturgia das Horas inculturada (2002). No presente trabalho, analisa-se criticamente este Ofício, levando também em consideração a sua prática celebrativa. Especificando: na primeira parte, oferece-se uma visão de conjunto do Ofício Divino das Comunidades: recorda-se a sua história, apresenta-se brevemente as Horas deste Ofício, sua estrutura e elementos, seus gestos e ações simbólicas, a música, os ministérios na celebração do Ofício e os elementos de inculturação que nele se encontram. A segunda parte, que é o corpo do trabalho, compõe-se de dois momentos: a descrição do instrumental de análise e a aplicação deste instrumental. O referencial teórico do primeiro momento é a tradição da Liturgia das Horas, a sua história ao longo dos séculos. No segundo momento, aplica-se o instrumental de análise ao Ofício Divino das Comunidades; confronta-se, compara-se a sua estrutura e os seus elementos com a tradição da Liturgia das Horas. A terceira parte do trabalho é dedicada à práxis do Ofício Divino das Comunidades, à sua prática celebrativa: são apresentados alguns relatos de comunidades, grupos diversos e pessoas que celebram este Ofício em comunidade ou o rezam em particular. Conclui-se que, verdadeiramente, o Ofício Divino das Comunidades é uma proposta valiosa de Liturgia das Horas inculturada, merecendo ser aprovado pela CNBB e reconhecido pela Sé Apostólica, como livro alternativo de Liturgia das Horas para o povo

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T15:19:58Z No. of bitstreams: 1 Felipe Pires Pereira.pdf: 1646781 bytes, checksum: 60c61310dba93e5b867dd43b308b0192 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T15:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Pires Pereira.pdf: 1646781 bytes, checksum: 60c61310dba93e5b867dd43b308b0192 (MD5) Previous issue date: 2016-11-17 / The main purpose of this essay is to demonstrate that the theory of the abuse of rights can be applied to all of the possessory situations within the obligational legal relations, to the possessory situations itself and in the family and succession law. This theoretical study has as a starting point the origins of the abuse of rights in the Roman Law, as well as the jurisprudence and foreign law, is supported by the evolution of the abuse of rights in the Brazilian law under the Federal Constitution of 1988, especially after the implementation of the Civil Code of 2002. The phenomenon of the constitutional of civil law is the central axis of the dogmatic framing of the abuse of rights in an unitary and open law system, which finds its axiological basis for the assignment of the juridical positions to its holders in the principals of the dignity of the human person, of the material equality and of the solidarity. This assignment undergoes a constitutional analysis to the conformation of the private law within the fundamental and social rights which must guide the conduct of the right holders in a society based on the democratic consent, otherwise there will be abuse of rights for the transgression of the finalistic element of the rights and for violation of the obligation related to the reliability of the legal relations. The acknowledgment of the possession as a social fact, propellant of a possessory right which finds its internal purpose in the protection of the existential, economic and social interests of the people, as well as a limit to human behaviors, allows the construction of the concept of the abuse of rights in the possessory legal relations / O principal objetivo desta tese de doutorado é demonstrar que a teoria do abuso do direito pode ser empregada às situações possessórias no âmbito das relações jurídicas obrigacionais, possessórias propriamente ditas e no direito das famílias e das sucessões. Essa investigação teórica tem como ponto de partida a origem do abuso no direito romano, bem como na jurisprudência e direitos estrangeiros, encontra respaldo e acolhida na evolução do abuso do direito no ordenamento jurídico brasileiro sob a égide da Constituição Federal de 1988, especialmente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002. O fenômeno da constitucionalização do direito civil constitui o eixo central da construção dogmática do abuso do direito em sistema jurídico unitário e aberto, que encontra nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da solidariedade os fundamentos axiológicos e valorativos para o exercício das posições jurídicas reconhecidas pelo direito objetivo aos respectivos titulares. Esse exercício sofre constante filtragem constitucional para a conformidade do direito privado à luz dos direitos fundamentais e sociais que devem nortear a conduta dos respectivos titulares em uma sociedade ancorada no consenso democrático, sob pena de abuso do direito por ofensa ao elemento finalístico interno dos direitos e por violação dos deveres de relacionados à proteção da confiança nas relações jurídicas. O reconhecimento da posse como um fato social propulsor de um direito possessório que tem na tutela dos interesses existenciais, econômicos e sociais dos cidadãos a sua finalidade interna e o limite aos comportamentos humanos permite a construção justificada da ideia de abuso do direito nas relações jurídicas possessórias